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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Rondônia · PL

Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.

Dr. Fernando Máximo

Eleito 2 vezes: 2022, 2026

Idade
47 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Fernando Rodrigues Máximo

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · RondôniaPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Senador · RondôniaPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2027 a 01/02/2035situação segundo o TSE

Números desde 2023

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 meses no cargo desde 02/2023
R$ 2.900.071
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
570.799
votos recebidoseleição de 2026
R$ 6.391.692
arrecadou em 2 campanhas2022 e 2026 · gastou R$ 5.811.552
94%
presença desde 2023377 de 401 sessões deliberativas
179
propostas desde 2023+ 516 como coautor
889
votos em plenário desde 2023
R$ 2.109.481
gastos do gabinete desde 2023cota para exercício do mandato

Resumo desde 2023

Temas mais presentes nas propostas

  1. Direitos humanos54 propostas
  2. Economia e tributos52 propostas
  3. Gestão pública45 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

98% (39 de 40 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (82 de 82)
propostas como autor(a)
13
votos em plenário
82
gastos do gabinete (cota)
R$ 386.092

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

82 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (82 de 82)13 + 1082R$ 386.092
202587% (104 de 120)84 + 87310R$ 595.494
202492% (79 de 86)35 + 60224R$ 566.750
202399% (112 de 113)40 + 329273R$ 561.145

Propostas695

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  3. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  4. EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada

    Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.

  5. EMR 5/0emendaautor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Educação Orçamentária e Fiscal “Orçamento é do Povo”, estabelece ações de formação, transparência e participação cidadã e dá outras providências.

  6. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  7. PDL 1031/2026autor principal· Prejudicialidade

    Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que atribui classificação indicativa “não recomendado para menores de doze anos” ao programa “Record Kids - Desenhos Bíblicos”.

  8. EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  9. REQ 4178/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a imediata criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, em razão da aprovação de sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  10. EMR 6/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

  11. PL 5269/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, a revisão dos atos normativos infralegais que disciplinam a renovação do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro (IAT), para instituir procedimento simplificado com dispensa de repetição dos testes práticos e teóricos iniciais para profissionais em atividade regular.

  12. PL 5268/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir procedimento simplificado de renovação periódica do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro perante a Polícia Federal, vedando a repetição integral de testes e exigências probatórias iniciais aos profissionais em atividade regular.

  13. PL 5266/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e o desconto de cinquenta por cento nas passagens de transporte coletivo interestadual.

  14. PL 5265/2026autor principal· situação não carregada

    "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e o desconto de cinquenta por cento nas passagens de transporte coletivo interestadual."

  15. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  16. REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  17. EMP 15/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  18. PL 4783/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 8.723, de 28 de dezembro de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de gasolina integralmente isenta de etanol anidro para a preservação de veículos de coleção e proteção da frota de veículos não biocombustíveis.

  19. PDL 683/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia.

  20. PDL 619/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia.

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Votos em plenário471

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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418 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  10. PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
  11. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:NãoResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
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Gastos do gabineteR$ 2.109.481

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.133.81054%
Passagem aérea - sigepaR$ 339.99316%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 338.64116%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 152.8397%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 68.6153%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 45.7632%
Passagem aérea - reembolsoR$ 13.6211%
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 11.9201%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
30/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEL RANIA LTDAR$ 180,76
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO ELDORADOR$ 252,01
28/10/2026Combustíveis e lubrificantes.O SAPEKA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAR$ 417,81
26/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarSERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIALR$ 83,48
19/10/2026Combustíveis e lubrificantes.MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPR$ 469,71
16/10/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.544,29
15/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO CATARINENSE LTDAR$ 524,37
15/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO FAZENDINHA LTDA - EPPR$ 246,00
13/10/2026Combustíveis e lubrificantes.CRISTIANE MATOS COM. COMB. E DERIV. PETROLEO LTDAR$ 100,00
13/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AMAZON COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS E CONSTRUCOES LTDAR$ 435,32
05/10/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.D PIANNA HOTEL LTDAR$ 469,00
05/10/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.INACIO HOTEIS LTDAR$ 203,50
05/10/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.INACIO HOTEIS LTDAR$ 409,00
27/09/2026Combustíveis e lubrificantes.MOURAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 179,03
27/09/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDAR$ 361,60
24/09/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO SOBERANO LTDAR$ 410,23
23/09/2026Combustíveis e lubrificantes.SCHONS SCHONS LTDAR$ 523,00
22/09/2026Combustíveis e lubrificantes.IRMAOS RUSSI LTDAR$ 669,00
22/09/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.ELAINE BOM DOS SANTOS LTDAR$ 430,00
21/09/2026TelefoniaTIM S AR$ 169,99
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões2

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 17/04/2026
  • PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Suplente · desde 25/04/2025
Participações encerradas (10)
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 03/02/2026 até 06/04/2026
  • CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaSuplente · desde 03/02/2026 até 06/04/2026
  • PLP15225 · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)Suplente · desde 13/08/2025 até 06/04/2026
  • SUBCOCEN · Subcomissão Especial Sobre o Combate à Censura (CCOM/SUBCOCEN)Titular · desde 23/04/2025 até 31/01/2026
  • CCOM · Comissão de ComunicaçãoSuplente · desde 26/03/2025 até 31/01/2026
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 25/03/2025 até 31/01/2026
  • CE · Comissão de EducaçãoSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
  • CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025

Equipe do gabinete24 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Anthonny Gabriel Gadelha Ramos(SP01S)
  • Aruany Pereira da Cruz(SP02S)
  • Breno Vilar Souza Duarte(SP18S)
  • Célio Paulino dos Santos(SP09S)
  • Cleuza Santana Patene(SP17C)
  • Edimar Balduíno Oliveira(SP08S)
  • Elzi Farias Pimentel Moreira(SP04S)
  • Flavio Júnior Pagani Vieira(SP23C)
  • Ítalo Ricardo Gonçalves(SP25C)
  • Jaine Salustiano Pinto(SP02C)
  • João Guilherme Irmão Castro(SP13S)
  • Kácyla Cristina Kawahata de Sousa(SP01S)
  • Keila dos Santos Brizon Moura(SP04S)
  • Leida Rodrigues Goebel(SP18S)
  • Luiz Gustavo dos Santos Ferreira(SP25C)
  • Marcia da Silva Santos(SP01S)
  • Phatricia Ellen Hermes(SP02C)
  • Rafaela Fachini(SP10S)
  • Raquel Oliveira dos Santos(SP13S)
  • Roniedisson Souza de Araújo(SP10S)
  • Rosilene de Oliveira Bortolotti dos Santos(SP22S)
  • Rubens Stelzenberger(SP25U)
  • Vanessa Liberato de Souza Buriti(SP01S)
  • Vera Lucia de Souza Zorek Vidal(SP01S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos57

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado comemorou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais. Defendeu a instalação de Comissão Especial para assegurar direitos aos trabalhadores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. Em seguida, elogiou a pesquisa da Dra. Tatiana Sampaio com a polilaminina e criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelas restrições impostas ao uso compassivo do medicamento em pacientes com paraplegia e tetraplegia, ao defender a ampliação do acesso e anunciar medidas contra a Agência. Também mencionou parceria para levar o tratamento e capacitar médicos em Rondônia. Por fim, elogiou a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, na investigação do Banco Master.

  2. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado cobrou a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, afirmando que servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá aguardam há anos o reconhecimento de direitos e que muitos estão adoecendo ou morrendo sem usufruí-los. Pediu ao Presidente da Comissão, Deputado Leur Lomanto Júnior, que paute a proposta com urgência e afirmou que continuará lutando por sua aprovação. Em seguida, criticou a concessão da BR-364, em Rondônia, mencionando aumento de acidentes, pedágio elevado e ausência de melhorias, como duplicação. Também defendeu que o sistema de Pare e Siga seja realizado à noite, para evitar congestionamentos diurnos e reduzir riscos de acidentes.

  3. PELA ORDEM: O Deputado parabenizou o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelos resultados alcançados em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao destacar índices de eficiência, conciliação e digitalização dos serviços judiciais. Além disso, comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. Por fim, defendeu o avanço da proposta para as próximas etapas de tramitação.

  4. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que ampliou a imunidade tributária para igrejas e instituições filantrópicas, como creches, orfanatos, hospitais e comunidades terapêuticas, e defendeu a aprovação da proposta no Senado. Além disso, pediu a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, sobre a transposição de servidores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), alegando demora e urgência social. Também manifestou solidariedade à Venezuela após o terremoto e cobrou do Supremo Tribunal Federal a aprovação de ação que reconhece pessoas com Transtorno do Espectro Autista como pessoas com deficiência, em defesa de mais direitos para autistas e neurodivergentes.

  5. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”. Além disso, solicitou ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Leur Lomanto Júnior, que pautasse a votação da PEC nº 47, de 2023. Também ressaltou que a proposta tramita há mais de três anos desde a aprovação no Senado, com 101 dias adicionais para a entrega do relatório na CCJC.

  6. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou os 115 anos da Igreja Assembleia de Deus no Brasil, destacando sua atuação na transformação espiritual, social e moral da sociedade, com ênfase no combate às drogas, à depressão e ao suicídio e na restauração de famílias. Prestou homenagem a pastores, líderes e suas esposas, com menção especial ao Presidente da CGADB, pastor José Wellington Costa Junior, e ao Presidente da Cemaderon de Rondônia, pastor Nelson Lutemberg.

  7. PELA ORDEM: O Deputado agradeceu a atuação de Parlamentares, assessores e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica que participaram da elaboração e tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas. Além disso, destacou o trabalho coletivo realizado para viabilizar a votação da matéria e reconheceu a contribuição de lideranças religiosas e equipes técnicas envolvidas no processo. Por fim, reafirmou a expectativa de aprovação da proposta, ressaltando que a medida beneficiaria entidades religiosas e assistenciais em todo o País.

  8. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas e agradeceu o apoio de Parlamentares e lideranças envolvidas na tramitação da matéria. Além disso, argumentou que a ampliação da imunidade tributária para entidades religiosas e assistenciais fortaleceria serviços prestados por creches, asilos, orfanatos, hospitais filantrópicos e instituições de recuperação de dependentes químicos. Também sustentou que essas organizações exercem papel relevante na assistência social, no acolhimento de pessoas vulneráveis e na prevenção da criminalidade e do uso de drogas. Por fim, afirmou que a medida poderia gerar benefícios sociais e econômicos ao poder público, ao ampliar o atendimento à população e reduzir demandas sobre os serviços estatais, conclamando os Deputados a votarem favoravelmente à proposta.

  9. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Na oportunidade, argumentou que a medida ampliaria a imunidade tributária para entidades religiosas e instituições sem fins lucrativos a elas vinculadas, como creches, orfanatos, asilos, hospitais filantrópicos e comunidades terapêuticas.

  10. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a manutenção da expressão "demais instituições" no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº5, de 2023, argumentando que hospitais filantrópicos, casas de apoio e entidades como a Redenção da Criança, de Ji-Paraná, Rondônia, não estão nominalmente elencados, mas se enquadram nos critérios estabelecidos, desde que vinculados a entidades religiosas e sujeitos a habilitação por lei complementar. Além disso, assinalou que o texto foi proposto pelo próprio Governo Federal e que seria inviável listar todas as instituições beneficiadas, dado o universo de entidades filantrópicas existentes no País.

  11. PELA ORDEM: O Deputado esclareceu que o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, em debate, prevê isenção fiscal para implantação, manutenção e funcionamento de entidades como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e serviços de acolhimento. Além disso, assinalou que os impostos são pagos previamente, cabendo à Receita Federal restituí-los apenas se o bem adquirido estiver vinculado à atividade-fim da entidade, afastando, assim, qualquer possibilidade de benefício para bens de luxo.

  12. PELA ORDEM: O Deputado fez apelo aos colegas ainda sem voto registrado para que aprovassem a medida de ampliação da imunidade tributária para instituições filantrópicas, como orfanatos, creches e hospitais filantrópicos ligados a entidades religiosas, conforme Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023. Argumentou que o art. 150 da Constituição Federal já prevê imunidade tributária para essas instituições, mas que ela tem sido aplicada de forma parcial, cobrindo apenas as receitas arrecadadas, sem abranger aquisições de equipamentos ou construção de novas instalações. Destacou ainda o papel social dessas entidades no acolhimento de crianças órfãs, idosos e pacientes carentes, e relatou experiência pessoal em hospitais filantrópicos para ilustrar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor.

  13. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  14. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária para organizações religiosas. Em seguida, argumentou que creches, orfanatos, asilos, comunidades terapêuticas, casas de apoio e hospitais filantrópicos prestam assistência essencial a crianças, idosos, dependentes químicos e pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde. Também afirmou que essas entidades complementam ações do poder público e contribuem para a recuperação e o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ademais, explicou que a proposta prevê a restituição de tributos incidentes sobre investimentos e ampliações, permitindo aumentar serviços e atendimentos.

  15. DISCUSSÃO: O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços.

  16. PARECER: O Deputado reformulou o parecer ao Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

  17. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

  18. PELA ORDEM: O Deputado pediu que o Projeto 1.822, de 2024, não fosse retirado de pauta nem obstruído, defendendo sua aprovação para permitir que pais ou responsáveis internem menores dependentes químicos em clínicas ou comunidades terapêuticas. Como médico de urgência e emergência, relatou ter atendido muitos jovens usuários de drogas em situações graves, desorientados, feridos, envolvidos em agressões, acidentes e sem capacidade de discernimento. Argumentou ainda que a proposta busca oferecer atendimento médico, psicológico e social, além de acolhimento e proteção contra o tráfico e as facções, destacando o sofrimento das famílias e apelando aos Parlamentares, como relator, médico, cidadão e cristão, para que apoiem o projeto.

  19. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

  20. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado parabenizou a Comissão de Segurança Pública pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.551, de 2025, que destinou 50% da renda do trabalho prisional às vítimas dos crimes. Afirmou que a medida repara parte dos prejuízos sofridos. Além disso, elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.177, de 2017, na Comissão de Administração e Serviço Publico, que classificou a atividade dos guardas municipais como de alta periculosidade, reconhecendo os riscos enfrentados pela categoria e a necessidade de benefícios correspondentes.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  21. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado parabenizou a Coronel Cristina, primeira comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, destacando seu exemplo para as mulheres e o serviço essencial prestado pela corporação. Além disso, comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.038, de 2025, que autoriza o porte de arma para atiradores de nível 3 com mais de três anos de registro e sem antecedentes, afirmando que esses cidadãos contribuem para a segurança pública. Também celebrou a aprovação, na Comissão de Minas e Energia, do projeto de lei que estende subsídios do Programa de Energia Renovável Social (Pers) a igrejas, instituições religiosas, orfanatos, creches, hospitais beneficentes e comunidades terapêuticas, permitindo a implantação de energia sustentável, como placas fotovoltaicas. Por fim, destacou a aprovação de outro projeto de sua autoria que reconhece o movimento Houthis como grupo terrorista.

  22. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, na Câmara e cobrou celeridade no relatório. Também solicitou ao Governo Federal a retomada da publicação de portarias de reenquadramento funcional e defendeu a implementação automática das medidas, com base em entendimento da CGU. Além disso, pediu atenção ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que trata do seguro rural, e defendeu a inclusão de recursos no Orçamento para proteger produtores diante de riscos climáticos e de mercado.

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  23. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado parabenizou o Tribunal de Justiça de Rondônia, na pessoa do seu Presidente, Desembargador Alexandre Miguel, pela conquista do sétimo Selo Diamante consecutivo. Ademais, elogiou a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio por pesquisa sobre a polilaminina, ressaltando seu potencial de recuperação de movimentos em pacientes. Além disso, responsabilizou o Governo Federal de 2015 e 2016 pelo corte de recursos das universidades federais e pela falta de registro da patente internacional do medicamento. Adicionalmente, indicou a pesquisadora Dra. Tatiana para receber Moção de Louvor e Regozijo e o Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros de 2026. Ao final, destacou iniciativas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia para ampliação do eleitorado e do Tribunal de Justiça estadual com a implementação do Fórum Digital, destinado à ampliação do acesso à justiça.

  24. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado prestou homenagem ao Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que se aposenta após 43 anos de atuação na magistratura de Rondônia. Em seguida, também saudou a nova Desembargadora do Tribunal de Justiça, Inês Moreira da Costa, agora a única mulher na composição do colegiado. Afirmou que a presença feminina era necessária e representa avanço para o tribunal. Na oportunidade, cumprimentou a nova diretoria do TJ-RO, presidida pelo Desembargador Alexandre Miguel, e elogiou o trabalho do ex-Presidente da Corte, Desembargador Raduan Miguel Filho. Por fim, ressaltou que a transição marca um momento de renovação para o Judiciário estadual, mantendo o reconhecimento ao legado dos magistrados que deixam suas funções.

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  25. PELA ORDEM: O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, caros colegas. Eu quero parabenizar a nova Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, eleita agora para o biênio 2026/2027. Cumprimento nosso Presidente, o Desembargador Alexandre Miguel; o Vice-Presidente, o Dr. Francisco Borges; nosso Corregedor-Geral, o Dr. Glodner L

  26. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a recondução de Edvaldo Nilo de Almeida ao Conselho Nacional do Ministério Público (Objeto de Deliberação nº 3, de 2025), destacando seu desempenho nos dois anos em que representou a Câmara dos Deputados no órgão. Ressaltou que o Procurador do Distrito Federal possui mestrado, doutorado e pós-doutorado, é autor de treze livros jurídicos e atua com equilíbrio, modernidade e respeito à Constituição. Afirmou ainda que Edvaldo Nilo reúne notável saber jurídico, caráter e honra, qualificações que justificariam a confiança dos colegas na votação para sua permanência no cargo.

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  27. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a recondução do Dr. Edvaldo Nilo ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público por mais um biênio no âmbito do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Destacou a trajetória acadêmica e profissional de Nilo, mencionando mestrado, doutorado, pós-doutorados, livros publicados e experiência como Procurador do Distrito Federal. Ressaltou a competência, ética, imparcialidade e a capacidade de articulação política do Conselheiro, afirmando que ele representava a Câmara dos Deputados de forma exemplar. Solicitou aos colegas votos de confiança para a recondução, lembrando que Nilo já havia recebido mais de quatrocentos votos na última eleição e defendendo que sua continuidade contribuiria para a manutenção da experiência e equilíbrio no Conselho Nacional do Ministério Público.

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  28. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado parabenizou o Dr. Wilber Coimbra pela recondução à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, destacando a seriedade e a eficiência da instituição, que contribui para o uso responsável dos recursos públicos. Cumprimentou também os demais membros da Diretoria do Tribunal e elogiou o trabalho dos servidores públicos de Rondônia, especialmente os que atuam na saúde e na segurança, por sua dedicação e compromisso com a população. Ao final, solicitou ao Ministério da Educação, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), à Universidade Federal de Rondônia (Unir) e ao Prefeito Léo Moraes homenagem póstuma ao cirurgião Dr. Marcos Veiga, propondo que o Hospital Universitário de Porto Velho (RO) receba seu nome em reconhecimento à sua contribuição à medicina e à educação.

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  29. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou a libertação de reféns israelenses que vinham sendo mantidos há mais de 2 anos pelo grupo terrorista Hamas, ressaltando o sofrimento das famílias e as mortes de inocentes em decorrência dos ataques. Além disso, homenageou os professores pelo seu dia, destacando seu papel essencial na formação de profissionais e cidadãos, bem como as dificuldades enfrentadas pela categoria no Brasil. Ainda, antecipou homenagem ao Dia do Médico, reconhecendo o esforço desses profissionais em condições precárias e defendendo a criação de um exame de proficiência para assegurar a qualidade na formação médica. Por fim, cobrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, aprovada há mais de 2 anos no Senado Federal, a fim de garantir justiça aos trabalhadores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, muitos dos quais já faleceram sem ver seus direitos reconhecidos.

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  30. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou o Dia do Filho, destacando sua filha Fernanda Máximo como exemplo de dedicação e inteligência. Ressaltou a importância da educação e dos princípios familiares na formação das crianças. Além disso, parabenizou o Município de Porto Velho (RO) pelos 111 anos de fundação, destacando o trabalho do Prefeito Léo Moraes e do Secretário de Saúde Jaime Gazola na retomada do desenvolvimento da cidade, incluindo avanços na infraestrutura e na saúde pública.

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  31. PELA ORDEM: O Deputado saudou lideranças do Movimento Emancipalista presentes na Câmara dos Deputados, mencionando especificamente Paulo Lubiana, de União Bandeirantes (RO), Batista, de Vista Alegre do Abunã (RO), e o Vereador Formigueiro, de Itacoatiara (AM). Assinalou que União Bandeirantes é um distrito populoso e economicamente ativo, enquanto Vista Alegre do Abunã, distante de Porto Velho (RO), enfrenta sérias deficiências em infraestrutura, saúde e educação, apesar da relevância agropecuária e madeireira. Por fim, defendeu a emancipação desses distritos como forma de garantir melhores condições de vida e serviços públicos à população local e reforçou seu apoio ao movimento, juntamente com o Deputado Coronel Chrisóstomo.

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  32. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, destacando que a medida vai beneficiar asilos, creches, orfanatos e hospitais filantrópicos por meio de isenções e retorno de parte dos impostos em forma de cashback, permitindo a ampliação de infraestrutura e atendimento. Cobrou a instalação da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, lembrando que servidores nos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá adoecem e morrem sem receber direitos. Também destacou a necessidade de emancipação de Distritos de Porto Velho (RO), como Ponta do Abunã e União Bandeirantes, e mencionou a participação de autoridades locais e da Frente Parlamentar de apoio à iniciativa. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, para atender essas regiões.

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  33. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado parabenizou a juíza federal Sandra Maria Correia da Silva por sua nomeação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia e desejou êxito em sua atuação. Cumprimentou também o Desembargador Daniel Lagos, Presidente do TRE, responsável por sua posse. Ademais, saudou o Conselho Federal de Medicina (CFM) pelos 80 anos de fundação, elogiando a gestão do Presidente Hiran Gallo, rondoniense, e ressaltando a importância da entidade na valorização da formação médica e na defesa da saúde pública, em especial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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  34. PELA ORDEM: O Deputado parabenizou o Tribunal de Justiça de Rondônia pela realização de um evento que representou a união entre os Poderes, o qual contou com representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da bancada federal do Estado. Parabenizou individualmente Desembargadores, Procuradores, Promotores e Conselheiros do Tribunal de Contas, considerando o evento memorável e exemplar e ressaltando a harmonia e o diálogo entre os Poderes em prol do bem comum da população. Além disso, destacou o Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre saúde mental, e defendeu a importância do acompanhamento psicológico e psiquiátrico, salientando que cerca de 20 milhões de brasileiros sofrem de depressão, e que aproximadamente 60% da população apresenta algum grau de ansiedade. Por fim, anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 3.508, de 2025, que cria o Selo Escola Amiga da Saúde Mental, voltado para premiar instituições de ensino que promovam cuidados com a saúde mental de professores, alunos e colaboradores.

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  35. PELA ORDEM: O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores João Mendes, de Ariquemes (RO), e Wilian Cândido, de Ji-Paraná (RO). Afirmou que vieram a Brasília (DF) em busca de emendas parlamentares e recursos, especialmente para a saúde de Ji-Paraná (RO). Ao final, enalteceu a atuação dos Vereadores, que recebem diretamente as cobranças da sociedade e as trazem ao Parlamento.

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  36. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado agradeceu o apoio dos colegas à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que garantiu retroativamente direitos suspensos de servidores públicos durante a pandemia de Covid-19, como anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio. Além disso, ressaltou o esforço de profissionais da saúde, segurança e educação no período crítico, lembrando que muitos perderam a vida no combate ao vírus. Destacou ainda a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 1.213, de 2011, que passou a tipificar como estupro qualquer relação sexual com pessoa com deficiência mental, lacuna antes existente no Código Penal. Ao finalizar, classificou as medidas como conquistas de justiça e pediu apoio para votação unânime em Plenário.

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  37. PELA ORDEM: O Deputado destacou a atuação de Eugênio e Euflávio Ribeiro, proprietários da Indústria Cairu, em Rondônia, considerada a maior fábrica de bicicletas do Brasil. Relatou que, durante a pandemia, quando era Secretário de Saúde do Estado, testemunhou a empresa custear UTIs privadas para colaboradores, além de fretar UTIs aéreas para transferência de pacientes a outros Estados, com valores que chegaram a ultrapassar 1 milhão de reais por tratamento. Informou que todos os trabalhadores atendidos sobreviveram à Covid-19. Elogiou o compromisso social da empresa, classificando-a como exemplo de solidariedade e ressaltou a comemoração dos 40 anos da Cairu, cumprimentando os fundadores e seus colaboradores pela trajetória.

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  38. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou apoio aos professores de Rondônia, defendendo reajuste salarial e ressaltando a importância da categoria para a formação de todos os profissionais do País. Destacou que os docentes deveriam receber salários muito superiores aos atuais e reafirmou seu compromisso com a luta da classe. Além disso, parabenizou a fábrica de bicicletas Cairu, sediada em Rondônia, que completou 40 anos e emprega mais de 2.500 colaboradores, elogiando a postura da empresa ao custear tratamentos de saúde de funcionários durante a pandemia. Registrou também a realização de um evento de empreendedorismo em Alta Floresta (MT), que reuniu 6 mil pessoas, com pregação do Pastor Cláudio Duarte e presença de Parlamentares e autoridades.

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  39. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 4.789, de 2023, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, citando denúncias e o trabalho de conscientização do influenciador Felca. Agradeceu à OAB-RO por ceder espaço para a entrega de 800 óculos a alunos da rede pública, dentro do projeto “Enxergando com Amor”, que já beneficiou mais de 16 mil jovens. Por fim, lamentou o falecimento do cirurgião Marcos Veiga, destacando seu legado, caráter e dedicação à formação de médicos.

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  40. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado propôs o Projeto de Lei nº 3.276, de 2025, que institui o Programa Mounjaro de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2, com oferta gratuita de tratamento farmacológico e acompanhamento multiprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Explicou que o projeto prevê distribuição do medicamento Mounjaro, além de acompanhamento médico e multiprofissional, com foco em saúde preventiva. Defendeu que a medida visa melhorar a qualidade de vida e reduzir os altos custos do SUS com complicações dessas doenças.

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  41. PELA ORDEM: O Deputado criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que aumenta o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Defendeu a priorização de investimentos em saúde e serviços públicos em vez de ampliar cargos políticos. Também repudiou o aumento de impostos proposto pelo Governo Federal e denunciou o tratamento dado por agentes do ICMBio e do Ibama a produtores, madeireiros e garimpeiros Rondônia e Acre. Informou que trabalhadores legais têm sido abordados de forma desrespeitosa. Reivindicou ainda a criação da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Encerrou homenageando os 114 anos da Igreja Assembleia de Deus.

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  42. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado elogiou o projeto Meu Voto, Meu Poder, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, destacando sua importância para ampliar o acesso à cidadania e ao alistamento eleitoral em regiões remotas do Estado. Ressaltou que a iniciativa tem servido de modelo para o Brasil e parabenizou os Desembargadores Daniel Lagos, Glodner Pauletto e demais integrantes do tribunal pela atuação. Ademais, celebrou os 110 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil, atribuindo à sua atuação a transformação de vidas, com recuperação de pessoas envolvidas com o crime, as drogas e a violência. Destacou ainda o trabalho de evangelistas, presbíteros, diáconos, cooperadores, mulheres e, especialmente, das esposas de pastores, que classificou como fundamentais no desenvolvimento da obra. Ao final, desejou que outras igrejas igualmente atuantes cresçam no País e contribuam para a restauração de vidas.

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  43. PELA ORDEM: O Deputado registrou a visita de representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia. Informou que estiveram presentes o Desembargador Gilberto Barbosa, a Juíza Fabíola Cristina Inocêncio, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), e a Dra. Ana Valéria Santiago. Destacou a satisfação em recebê-los, ao lado do Deputado Coronel Chrisóstomo, e afirmou que os magistrados honraram o Estado de Rondônia com sua trajetória. Ressaltou o orgulho em ver o Tribunal de Justiça local sendo referência nacional.

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  44. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 6.169, de 2023, que Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Destacou a importância desses profissionais na prevenção de doenças. Também cobrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Por fim, registrou a presença de representantes do Judiciário de Rondônia, elogiando o trabalho social realizado no Estado pelos magistrados Dra. Fabíola Inocêncio, Dra. Sandra Silvestre e Dr. Gilberto Barbosa.

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  45. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou sua visita ao Ministério Público do Estado de Rondônia, onde foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus, e pela Procuradora Flávia Mazzini, aos quais parabenizou pelo trabalho desempenhado. Destacou que, a partir desse encontro, iniciou a elaboração de projetos voltados à valorização de pessoas superdotadas, alertando para a invisibilidade e o abandono dessa população no Brasil. Defendeu a inclusão do tema nos cursos de Pedagogia, Medicina, Psicologia, Neurologia e Psiquiatria, além da criação de um plano nacional para diagnóstico e desenvolvimento desses talentos. Ao final, criticou a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim das escolas cívico-militares e defendeu sua ampliação, alegando que essas unidades contribuíram para a redução da violência, do tráfico de drogas e do vandalismo em Rondônia.

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  46. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado anunciou a apresentação do Projeto de lei nº 1.039, de 2025, propõe a inclusão dos motoristas de aplicativo no rol de beneficiários da isenção do IPI, equiparando-os a taxistas e pessoas com deficiência. Também mencionou o Projeto de lei nº 1.038, de 2025, que visa conceder porte de arma a atiradores desportivos de nível 3, com mais de três anos de Certificado de Registro. Em seguida, homenageou o Deputado Dr. Zacharias Calil (GO) pela realização de uma complexa cirurgia de separação de gêmeas siamesas em Goiânia (GO), destacando sua dedicação, competência e espírito humanitário. Também elogiou o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD) e sua equipe, bem como as autoridades de saúde de Goiás pelo padrão de excelência da unidade.

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  47. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu do Estado de Israel, relembrando os ataques terroristas que mataram mais de 1.200 pessoas, incluindo crianças, com atos de extrema brutalidade, como estupros e decapitações. Destacou a importância do Projeto de Lei nº 4.894, de 2023, que dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos; do Projeto de Lei nº 5.021, de 2023, que institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 2016, e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 5.313, de 2023, que altera o Art. 208 do Código Penal, para aumentar a pena aplicada ao crime de desrespeito à crenças e símbolos religiosos; do Projeto de Lei nº 1.732, de 2025, que reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2013. Em seguida, mencionou o Maio Laranja, mês de combate ao abuso infantil, defendendo o Projeto de Lei nº 4.789, de 2023, que altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Execução Penal, e o Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia; e o Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável. Também elaborou projeto que prevê a coleta de DNA de todos os presos, a fim de fortalecer a identificação de criminosos sexuais por meio de material genético. Por fim, fez um apelo à instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de po

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  48. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado homenageou as mães brasileiras pelo Dia das Mães, destacando sua dedicação e amor incondicional, e citou sua esposa, mãe e avó como exemplos. Em seguida, fez um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por providências urgentes na ponte entre Porto Velho (RO) e Candeias do Jamari (RO), que está em risco de desabamento e já causou acidentes fatais. Também apresentou o Projeto de Lei nº 1.040, de 2025, que propõe a inclusão da disciplina de autismo na formação de professores da educação básica, visando diagnósticos precoces e melhores tratamentos. Por fim, homenageou o Dr. Enéas Carneiro pelos 18 anos de seu falecimento, exaltando sua inteligência, patriotismo e legado.

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  49. HOMENAGEM: O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Mencionou a ampliação do BPC/LOAS e a inclusão do autismo nos currículos dos cursos da área de saúde, visando melhorar o diagnóstico precoce e a qualidade de vida. Também defendeu a isenção de taxas para autistas em concursos e o apoio psicológico para os cuidadores. Alertou para a subnotificação e subdiagnóstico no Brasil e enfatizou a necessidade de políticas públicas de inclusão, especialmente nas regiões mais periféricas.

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  50. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu mudanças na legislação sobre doação de órgãos. Mencionou que mesmo quando há registro do desejo de doar, familiares ainda impedem o procedimento, prejudicando milhares de pacientes que aguardam na fila de transplantes. Além disso, propôs projeto de lei para que a vontade manifestada em vida seja respeitada, sem necessidade de autorização da família. Também apresentou proposta que isenta autistas e pessoas neurodivergentes de taxas em concursos públicos, incluindo indivíduos com TDAH, dislexia e outros transtornos. Por fim, sugeriu linha de crédito para instalação de energia fotovoltaica em instituições filantrópicas e religiosas, com abatimento da dívida pelo excedente energético.

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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2022R$ 2.462.633R$ 2.815.903
2026R$ 2.900.071R$ 2.900.071

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2022 a 2026: R$ 437.438 a mais em valor nominal; R$ 84.168 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas2

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Senador · RondôniaPLEleito570.799
2022Deputado federal · RondôniaUNIÃOEleito por quociente partidário85.604
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas2 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Senador · Rondôniaentrou R$ 3.770.567 · saiu R$ 3.481.440
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 3.372.66689%
Recursos de pessoas físicasR$ 339.6219%
Recursos de outros candidatosR$ 38.2801%
Recursos própriosR$ 20.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 838.12924%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 800.00023%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 700.00020%
Serviços advocatíciosR$ 500.00014%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 200.0006%
Publicidade por materiais impressosR$ 174.7955%
Publicidade por adesivosR$ 150.0564%
Serviços contábeisR$ 100.0003%
Cessão ou locação de veículosR$ 12.5000%
Combustíveis e lubrificantesR$ 5.6820%

Mais 1 categorias menores somam R$ 279.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.770.567.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.276.000
Fundo PartidárioR$ 234.946
Partido (outros recursos)R$ 900.000
Pessoas físicasR$ 339.621
Recursos própriosR$ 20.000
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • PL · Direção Estadual/Distrital - PL - RONDÔNIA · partidoR$ 196.666
  • PL · Direção Nacional - PL · partidoR$ 3.176.000
2022 · Deputado federal · Rondôniaentrou R$ 2.621.125 · saiu R$ 2.330.112
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.410.72592%
Recursos de pessoas físicasR$ 210.4008%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 580.20026%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 496.83722%
Serviços prestados por terceirosR$ 379.65017%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 337.80015%
Combustíveis e lubrificantesR$ 126.3036%
Cessão ou locação de veículosR$ 126.1256%
Serviços contábeisR$ 70.0003%
Serviços próprios prestados por terceirosR$ 52.8002%
Publicidade por adesivosR$ 46.8202%
Serviços advocatíciosR$ 42.5002%

Mais 5 categorias menores somam R$ 71.076.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2023

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.152.735

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site