Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Goiás · MDB
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.
Dr. Zacharias Calil
Eleito 2 vezes: 2018, 2022
- Idade
- 73 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Zacarias Calil Hamu
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · GoiásMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Saúde114 propostas
- Direitos humanos71 propostas
- Economia e tributos67 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
97% (1.253 de 1.297 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 94% (76 de 81)
- propostas como autor(a)
- 22
- votos em plenário
- 103
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 323.117
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 10 | 13 | 77% |
| abril | 9 | 11 | 82% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
76 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 94% (76 de 81) | 22 + 32 | 103 | R$ 323.117 |
| 2025 | 90% (108 de 120) | 87 + 98 | 374 | R$ 476.473 |
| 2024 | 95% (82 de 86) | 71 + 91 | 251 | R$ 500.440 |
| 2023 | 81% (92 de 114) | 89 + 384 | 256 | R$ 396.393 |
| 2022 | 90% (96 de 107) | 20 + 23 | 450 | R$ 294.847 |
| 2021 | 100% (138 de 138) | 32 + 36 | 729 | R$ 314.355 |
| 2020 | 99% (119 de 120) | 30 + 58 | 378 | R$ 268.289 |
| 2019 | 98% (163 de 166) | 12 + 106 | 283 | R$ 274.903 |
Propostas1.272
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- REQ 130/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater emissão fraudulenta de documentos públicos brasileiros para estrangeiros por meio de serventias extrajudiciais, bem como seus impactos na segurança nacional, no controle migratório, na cooperação policial internacional e na credibilidade externa do Brasil.
- REQ 111/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 300, de 2026, que trata do diferimento do IBS e da CBS e da manutenção de créditos nas operações com produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 47/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater as ações relativas à alegada abusividade de preços no mercado de combustíveis no Brasil, os critérios de apuração adotados pelas autoridades administrativas e os seus efeitos sobre os consumidores e sobre a estrutura do mercado de distribuição
- REQ 202/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- PL 5329/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para estabelecer diretrizes nacionais de conectividade operacional e comunicação segura ininterrupta para as forças de segurança pública e defesa social.
- REQ 4214/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
- PL 5225/2026autor principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o furto, o roubo e a receptação de medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivos médicos e insumos hospitalares e sobre a oferta ilícita desses produtos em plataformas digitais.
- REQ 4152/2026coautor· situação não carregada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- REQ 5/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública, com o convite a representantes e especialistas, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente quanto à maioridade civil e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo o convite aos Srs.: representante do Superior Tribunal de Justiça – STJ; Professora e Desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery; e Professor Flávio Tartuce.
- EMP 15/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Votos em plenário1.720
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.104 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 2.848.818
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.119.505 | 40% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 758.629 | 27% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 634.228 | 22% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 195.410 | 7% | |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 54.907 | 2% | |
| Telefonia | R$ 35.523 | 1% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 20.669 | 1% | |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 11.381 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LA LUNA PARTICIPACOES | R$ 63,13 |
| 10/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 2.227,00 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Auto Posto Global Arena Ltda | R$ 246,03 |
| 08/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LA LUNA PARTICIPACOES | R$ 86,97 |
| 06/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LA LUNA PARTICIPACOES | R$ 74,04 |
| 05/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LA LUNA PARTICIPACOES | R$ 53,89 |
| 04/11/2026 | Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | NEW LINE TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | R$ 313,68 |
| 04/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LA LUNA PARTICIPACOES | R$ 59,24 |
| 03/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | PONTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA | R$ 9.900,00 |
| 03/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LA LUNA PARTICIPACOES | R$ 60,25 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Auto Posto Global Arena Ltda | R$ 262,24 |
| 30/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LA LUNA PARTICIPACOES | R$ 66,01 |
| 29/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | R$ 213,74 |
| 29/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 1.988,10 |
| 29/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LA LUNA PARTICIPACOES | R$ 63,34 |
| 28/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | JERIVA COM. DE ALIMENTOS LTDA | R$ 54,39 |
| 28/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | ZARUR E COUTINHO COMUNICACAO LTDA. | R$ 20.000,00 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BR 060 LTDA | R$ 191,20 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Auto Posto Global Arena Ltda | R$ 196,41 |
| 26/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LA LUNA PARTICIPACOES | R$ 66,22 |
Leis que vieram de propostas3
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 15.471/2026veio do PL 2583/2020 · coautor
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
texto da lei (abre em nova aba) - Lei 14.884/2024veio do PL 3231/2023 · autor principal
Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
texto da lei (abre em nova aba) - Lei 14.152/2021veio do PL 2442/2020 · coautor
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 17/03/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 16/03/2026
- PEC03424 · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)1º Vice-Presidente · desde 14/10/2025
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Titular · desde 21/05/2025
Participações encerradas (12)
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 10/02/2026 até 16/03/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 10/02/2026 até 11/03/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoTitular · desde 03/02/2026 até 10/02/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 03/02/2026 até 10/02/2026
- REP-1225 · Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2025 a 1º de fevereiro de 2026)Titular · desde 23/12/2025 até 01/02/2026
- PEC03424 · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)Titular · desde 02/10/2025 até 14/10/2025
- GTAMBDIG · Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular · desde 02/09/2025 até 17/12/2025
- SUBEPC · Subcomissão Especial dos Entraves na Pesquisa Científica no Brasil (CCTI/SUBEPC)Titular · desde 27/06/2025 até 31/01/2026
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular · desde 24/04/2025 até 31/01/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaSuplente · desde 18/03/2025 até 24/04/2025
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete14 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Catherine Moraes Silva(SP13S)
- Divino Eterno Arruda(SP15C)
- Eliakim Santos de Barros(SP17C)
- Emanoel Campos Barros(SP13S)
- Geiza Teixeira Rocha(SP17C)
- Isaac Cândido Franco Freire(SP17S)
- João Balestra do Carmo Filho(SP25C)
- Leidiene Teixeira Maia(SP23C)
- Patrícia Lorene Costa Araujo(SP11S)
- Sabrina Borges Caetano(SP20S)
- Silvia Dorothea Ribeiro Santos(SP23C)
- Souad Garibaldi Mahmoud(SP22S)
- Vinícius Pires Luz Ferreira(SP23S)
- Vitor Leão(SP21C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos81
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado homenageou os profissionais pelo Dia do Médico, celebrado em dezoito de outubro. Desse modo, ressaltou o compromisso da categoria com a vida e defendeu a valorização dos trabalhadores da saúde, além de melhores condições de trabalho para assegurar atendimento digno e de qualidade à população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente da sessão fez uma homenagem à pesquisadora Dra. Tatiana Sampaio e sua equipe, presentes no plenário. Apresentou os membros que a acompanhavam — representantes da Fundação Universitária José Bonifácio e da Universidade Federal do Rio de Janeiro — e destacou a relevância do trabalho da homenageada: o desenvolvimento do medicamento polilaminina, voltado para a regeneração de nervos medulares e com propriedades anti-inflamatórias. Ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas na área científica, especialmente no que diz respeito a patentes, e encerrou expressando orgulho pela projeção internacional da pesquisadora e gratidão pela sua presença no plenário da Câmara.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de Procuradores-Gerais do Estado de Goiás na Câmara dos Deputados, durante agenda relacionada à PEC nº 17, de 2024, sobre autonomia da advocacia pública, cuja admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Destacou a atuação dos procuradores na defesa de pautas institucionais e elogiou o trabalho desenvolvido por integrantes da advocacia pública de Goiás.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou indignação diante dos índices de estupros coletivos contra crianças e adolescentes no País, citando 14.400 casos registrados entre 2022 e 2025, com vítimas entre 10 e 14 anos, e um caso recente em São Paulo envolvendo crianças de 7 e 10 anos. Defendeu o endurecimento das penas para crimes sexuais, a redução da maioridade penal e a perda de direitos políticos para condenados por crimes contra crianças, a exemplo do que ocorre em países como Estados Unidos, Reino Unido e França. Ademais, cobrou o fortalecimento da rede de proteção à infância, ações de prevenção e atendimento psicológico às vítimas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou o descarte de milhões de doses da vacina Coronavac após o vencimento, gerando prejuízo estimado de quase 300 milhões de reais aos cofres públicos. Destacou que aproximadamente 10 milhões de doses foram adquiridas, mas a grande maioria não chegou ao braço do cidadão, sendo incinerada por falhas de planejamento, logística e execução. Apontou contradição entre o discurso de rigor e eficiência do atual Governo e a prática de desorganização e desperdício. Por fim, cobrou respostas sobre as decisões que levaram ao problema, reafirmou o dever do Parlamento de fiscalizar e defendeu uma política de saúde séria e comprometida com o respeito ao dinheiro do contribuinte.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou participação em missão oficial na China, durante o evento China Space Day 2026, destacando a presença do Brasil como convidado de honra. Informou que a comitiva contou com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Agência Espacial Brasileira (AEB), evidenciando o caráter estratégico da agenda. Além disso, apontou a cooperação internacional no setor espacial como eixo para redução de custos, ampliação de capacidades e desenvolvimento tecnológico. Na continuidade, defendeu a necessidade de políticas públicas contínuas em ciência, tecnologia e inovação, com planejamento de longo prazo. Por fim, mencionou a parceria sino-brasileira no satélite CBERS-6, voltado ao monitoramento climático, e ressaltou a importância da inserção do País em iniciativas globais, com foco em soberania tecnológica e competitividade econômica.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a derrubada do Veto nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para estabelecer a dosimetria das penas, sustentando a necessidade de assegurar proporcionalidade na aplicação das sanções no sistema penal. Ademais, ressaltou que a responsabilização deve observar o grau de culpabilidade e as circunstâncias individuais, a fim de evitar arbitrariedades. Além disso, alertou para a injusta revogação da prisão domiciliar de Sônia Teresinha Possa, apesar de seu quadro de saúde demandar tratamento humanitário, e para a condenação a 14 anos de prisão de Alcides Hahn por contribuição financeira a manifestantes. Por fim, afirmou que cabe ao Congresso Nacional garantir equilíbrio na aplicação da lei, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relembrou o acidente com o césio-137 em Goiânia (GO), destacando que foi o maior desastre radiológico fora de uma usina nuclear e causou graves impactos humanos, sociais e institucionais. Relatou sua experiência direta no episódio e ressaltou a atuação do então Governador Henrique Santillo na coordenação da resposta emergencial diante da falta de protocolos. Além disso, mencionou avanços recentes do Governo Estadual no reconhecimento das vítimas, como o reajuste de pensões, e afirmou que a tragédia poderia ter sido evitada, defendendo a preservação da memória como forma de reforçar a responsabilidade pública e a proteção da sociedade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado tratou da possibilidade de mulher trans presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, defendendo que o colegiado deve ser conduzido por mulheres em razão de suas especificidades biológicas. Ademais, afirmou que as políticas públicas para as mulheres se baseiam em características próprias do sexo feminino, destacando sua experiência como médico e Parlamentar na defesa da saúde e da dignidade das mulheres. Além disso, reconheceu que todas as pessoas devem ser respeitadas, inclusive aquelas que não se identificam com o sexo biológico, mas sustentou a necessidade de preservar a finalidade institucional da Comissão. Por fim, afirmou que há Deputadas qualificadas para exercer a função, defendendo a garantia da representação feminina nesses espaços.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou preocupação com a eliminação do candidato Matheus Menezes no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. Explicou que o candidato, pessoa com deficiência em razão do nanismo, foi aprovado em todas as etapas intelectuais e considerado apto nos exames médicos, mas acabou eliminado no teste de aptidão física (TAF) após ser submetido aos mesmos critérios aplicados aos demais concorrentes, sem adaptações, incluindo exigência de salto mínimo de 1,65 metro na prova de impulsão horizontal. Argumentou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina a adoção de adaptações razoáveis para candidatos com deficiência e que a função de delegado possui natureza predominantemente jurídico-investigativa. Por fim, manifestou solidariedade ao candidato e defendeu que o caso seja reavaliado pelas instâncias competentes, ressaltando a importância de concursos públicos mais inclusivos e compatíveis com a legislação de inclusão.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 3.798.062 | R$ 5.512.892 |
| 2022 | R$ 4.420.725 | R$ 5.054.888 |
| 2026 | R$ 9.560.823 | R$ 9.560.823 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2022: R$ 622.664 a mais em valor nominal; R$ 458.004 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 5.140.098 a mais em valor nominal; R$ 4.505.935 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senador · Goiás | MDB | Não eleito | 998.319 |
| 2022 | Deputado federal · Goiás | UNIÃO | Eleito por média | 87.919 |
| 2018 | Deputado federal · Goiás | DEM | Eleito por quociente partidário | 151.508 |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Senador · Goiásentrou R$ 3.464.000 · saiu R$ 3.363.414
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.965.000 | 86% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 489.000 | 14% | |
| Recursos próprios | R$ 10.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 1.250.000 | 37% | |
| Despesas com pessoal | R$ 824.670 | 25% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 416.660 | 12% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 275.850 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 243.046 | 7% | |
| Serviços advocatícios | R$ 160.000 | 5% | |
| Serviços contábeis | R$ 100.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 30.200 | 1% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 23.390 | 1% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 16.944 | 1% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 22.654.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.464.000.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.850.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 106.000 |
| Partido (outros recursos) | R$ 9.000 |
| Pessoas físicas | R$ 489.000 |
| Recursos próprios | R$ 10.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- MDB · Direção Estadual/Distrital - MDB - GOIÁS · partidoR$ 15.000
- MDB · Direção Nacional - MDB · partidoR$ 2.950.000
2022 · Deputado federal · Goiásentrou R$ 2.478.834 · saiu R$ 2.249.733
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.373.684 | 96% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 102.000 | 4% | |
| Recursos próprios | R$ 3.150 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.112.471 | 50% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 287.000 | 13% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 208.241 | 9% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 196.000 | 9% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 175.200 | 8% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 71.235 | 3% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 55.012 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 40.000 | 2% | |
| Alimentação | R$ 17.796 | 1% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 36.778.
2018 · Deputado federal · Goiásentrou R$ 578.588 · saiu R$ 514.550
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 501.578 | 87% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 71.310 | 12% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 3.000 | 1% | |
| Recursos próprios | R$ 2.700 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 210.066 | 41% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 95.800 | 19% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 72.648 | 14% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 35.700 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 35.000 | 7% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 20.300 | 4% | |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 20.000 | 4% | |
| Alimentação | R$ 7.498 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 6.750 | 1% | |
| Materiais de expediente | R$ 2.798 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 7.990.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5616
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 616
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.848.818
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.518.227
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site