Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: votação de
Senadora · Alagoas · PSDB
Partido segundo o Senado, vigente desde 31/03/2026.
Dra. Eudócia
- Idade
- 62 anos
- Natural de
- Ibateguara (AL)
- Nome civil
- Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas
Mandatos
- Em exercícioSenadora · AlagoasPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA · de 29/12/2024 a 01/02/2027situação segundo o SENADO
Números desde 2024
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
1 dado ainda não está aqui
- Presença em sessões: o Senado não publica a lista de presença por senador
Resumo desde 2024
Temas mais presentes nas propostas
— as matérias do Senado ainda não têm tema classificado no site.
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— a orientação de bancada do Senado ainda não está carregada.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- —
- propostas como autor(a)
- 72
- votos em plenário
- 30
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 358.897
Presença por mês em 2026
— o Senado não publica a lista de presença por senador.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | — | 72 + 10 | 30 | R$ 358.897 |
| 2025 | — | 48 + 17 | 46 | R$ 192.825 |
| 2024 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Presença “—”: o Senado não publica a lista de presença por senador.
Propostas155
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 102/2026autora principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.
- RQS 769/2026coautora· situação não carregada
Requer a declaração como não escrito do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.
- REQ 92/2026autora principal· situação não carregada
Requer a inclusão de um representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - INEP e de um representante da Federação Única dos Petroleiros - FUP na Audiência Pública objeto do REQ 34/2026 - CI, com o objetivo de debater a técnica de fraturamento hidráulico – fracking – e as oportunidades decorrentes de sua adequada regulamentação no Brasil, especialmente para o aproveitamento seguro e sustentável de recursos não convencionais de petróleo e gás natural, a ampliação da oferta doméstica de gás, a segurança energética, a atração de investimentos e o desenvolvimento regional.
- PL 5790/2026autora principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a demissão discriminatória de empregado em tratamento oncológico.
- PL 5755/2026autora principal· situação não carregada
Institui medidas de apoio ao empregado cuidador familiar responsável pela pessoa idosa com 80 (oitenta) anos ou mais, incentivo fiscal para pessoas jurídicas e dá outras providências.
- PL 5754/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar o custeio de braçadeira utilizada no tratamento do linfedema oriundo de câncer de mama, colo de útero e colorretal.
- REQ 377/2026autora principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 31ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, Turquia.
- PL 5507/2026autora principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer.
- PL 5506/2026autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências.
- PL 5505/2026autora principal· situação não carregada
Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS.
- PL 5503/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer.
- PL 5488/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências.
- REQ 83/2026autora principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.144, de 2025, que dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.
- RQS 648/2026coautora· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.
- REQ 14/2026autora principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, com os convidados que propõe.
- PL 5210/2026autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.
- REQ 17/2026autora principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa, com transmissão da Tv Senado, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de debater a cobrança de royalties incidentes sobre tecnologias empregadas na cultura da soja. Com os convidados que sugere.
- PL 5185/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
- PL 5184/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.
- REQ 99/2026autora principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo(Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), com foco específico na disponibilização e no funcionamento das soluções tecnológicas necessárias à entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2027, das obrigações relativas ao IBS e à CBS.
- PRS 49/2026autora principal· situação não carregada
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil.
- PL 5110/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares e dá outras providências.
- PRS 47/2026autora principal· situação não carregada
Autoriza o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- PRS 44/2026autora principal· situação não carregada
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática”.
- PRS 43/2026autora principal· situação não carregada
Autoriza a contratação, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, de operação de crédito externo por contingência, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, no âmbito do Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira - Pará.
- PRS 41/2026autora principal· situação não carregada
Autoriza o Município de Belo Horizonte, situado no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS.
- PRS 40/2026autora principal· situação não carregada
Autoriza o Município de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- PL 5041/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, para isentar da cobrança do Imposto de importação (II) a adrenalina autoinjetável destinada ao tratamento da anafilaxia.
- PL 5040/2026autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre a autorização do uso compassivo da polilaminina para pacientes com lesão medular aguda e trauma grave na coluna vertebral, de forma excepcional e controlada.
- PL 5039/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetável.
- PL 4908/2026autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano.
- PL 4907/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
- PL 3697/2026autora principal· situação não carregada
Institui a 'Iniciativa Saúde 4.0' com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão dos serviços de saúde no Brasil, por meio da utilização de tecnologias emergentes.
- PL 3680/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências.
- PL 3679/2026autora principal· situação não carregada
Disciplina o uso excepcional em caráter experimental assistencial de dispositivo médico de espectrometria de massas destinado à caracterização molecular de tecidos em tempo real.
- REQ 278/2026autora principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.
- REQ 53/2026autora principal· situação não carregada
Requer a realização de diligência externa em Campo Grande - MS, para debater o enfrentamento dos riscos sanitários e criminais decorrentes da circulação irregular de "canetas emagrecedoras", com ênfase no impacto da expressiva exposição da população brasileira — em especial a de Mato Grosso do Sul — a produtos sem garantias mínimas de qualidade, segurança e eficácia, o que configura um grave risco à saúde pública.
- PL 3413/2026autora principal· situação não carregada
Institui o Protocolo Nacional Especializado de Investigação, Processamento e Julgamento Prioritário dos crimes de violência sexual praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de prevenir a impunidade e assegurar a efetividade da persecução penal.
- PL 3412/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
- RQS 482/2026coautora· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PL 3182/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição prioritária de ícones de acesso a aplicativos de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de rádio de acesso gratuito.
- PL 3180/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o nascituro.
- PL 3179/2026autora principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualidade de vida e na saúde das mulheres.
- PL 3177/2026autora principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, com fundamento na liberdade científica, inovação tecnológica e autonomia gerencial.
- PL 2793/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para autorizar o aproveitamento de órgãos e dá outras providências.
- PL 2792/2026autora principal· situação não carregada
Institui o Dia Nacional da Conscientização e do Combate ao Consumo de Alimentos Ultraprocessados.
- PEC 12/2026coautora· situação não carregada
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- PL 2675/2026autora principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce da Neurofibromatose, estabelece princípios, diretrizes e objetivos, com foco na detecção precoce, no encaminhamento oportuno e especializado, e na promoção da qualidade de vida das pessoas com neurofibromatose.
- PL 2672/2026autora principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional de Detecção Precoce do Câncer, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para sua implementação, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 da Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências.
- REQ 45/2026autora principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da segurança energética nacional e os investimentos estratégicos em infraestrutura como garantidores do abastecimento e da soberania.
- PL 2484/2026autora principal· situação não carregada
Institui o Protocolo Nacional de Padronização de Tratamento do Paciente com Neuroblastoma, com foco na dignidade humana e proteção integral à criança e dá outras providências.
- PL 2450/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de aparelhos auditivos.
- PLP 142/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer.
- REQ 189/2026autora principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de comitiva junto ao Ministério da Saúde para participar da 79ª Assembleia Mundial de Saúde - Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, Suíça.
- REQ 42/2026autora principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026 - CAS seja incluída a convidada que especifica.
- REQ 11/2026autora principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2026 - CRA sejam incluídos os seguintes convidados: • o Senhor John Grossmann, Empresa ADM; • o Senhor Rossano de Angelis Jr, Empresa Bunge; • o Senhor Paulo Sousa, Empresa Cargill; • o Senhor Michel Roy, Empresa Dreyfus; • o Senhor Judiney Carvalho de Sousa, Empresa Amaggi; • o Senhor Alexandre Barreto de Souza, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; • o Senhor Carlos Jacques Vieira Gomes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
- PEC 6/2026coautora· situação não carregada
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
- PL 1986/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para dispor sobre a idade do beneficiário, o valor do benefício, e dá outras providências.
- PL 1985/2026autora principal· situação não carregada
Institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na humanização.
- REQ 22/2026autora principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).
- REQ 15/2026autora principal· situação não carregada
Requer aditamento do REQ 4/2026-CI, para incluir entre os convidados a senhora Rafaela Guedes e o senhor Caique Souza.
- PL 1328/2026autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
- PL 1327/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.
- REQ 8/2026coautora· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o histórico e os avanços das obras da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) no Estado do Mato Grosso.
- RQS 159/2026coautora· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).
- PL 951/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde em andamento.
- PL 935/2026autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências.
- PL 932/2026autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação especial às pessoas com restrições alimentares, nos voos domésticos e internacionais com origem no território nacional, e dá outras providências.
- PL 931/2026autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.
- PL 930/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec.
- PL 929/2026autora principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências.
- PL 892/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.
- REQ 39/2026autora principal· situação não carregada
Requer aditamento da Realização de Audiência Pública
- REQ 6/2026autora principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
- REQ 38/2026autora principal· situação não carregada
Requer realização de Audiência Pública Terra do Meio/PA
- PEC 2/2026coautora· situação não carregada
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
- RQS 74/2026coautora· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".
- PL 160/2026autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre a adoção de licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade, e dá outras providências.
- PL 157/2026autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a licença compulsória por interesse público em saúde oncológica.
- REQ 2/2026autora principal· situação não carregada
Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre aatuação da Polícia Federal na operação "Compliance Zero"
- REQ 1/2026autora principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de averiguar, debater e esclarecer os procedimentos adotados quanto ao tratamento, guarda, possíveis maus-tratos e destinação de gado apreendido em operações de fiscalização ambiental conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), especialmente no estado do Pará. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); • Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ); • Presidente da Entidade representativa da sociedade protetora dos animais; • Presidente da Associação dos Produtores Rurais (APRIA); • Representante do Ministério Público.
- PEC 1/2026coautora· situação não carregada
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
- REQ 135/2025autora principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
- REQ 52/2025autora principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 77/2020, que Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Sidney de Sousa Filho, Vereador de Medicilândia (PA); • a Senhora Eunice Gutzeit, Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC); • o Senhor Walter Santos Oliveira, Presidente do Sindicato Rural de Medicilândia.
- REQ 732/2025autora principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.
- PEC 44/2025coautora· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
- PRS 52/2025autora principal· situação não carregada
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia.
- PL 5823/2025autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologia.
- PEC 41/2025coautora· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
- RQS 822/2025coautora· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 81/2025coautora· situação não carregada
Requer que sejam convidados os Srs. Jerson Kelman e Nelson Martins, para participarem da Audiência Pública referente ao REQ 80/2025-CI
- REQ 103/2025coautora· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 100/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.
- REQ 109/2025autora principal· situação não carregada
Convite ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Gabriel Muricca Galípolo
- REQ 100/2025coautora· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate e a disseminação de informações sobre os medicamentos biossimilares no Brasil, seus impactos econômicos, sanitários e sociais.
- REQ 646/2025autora principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.
- REQ 95/2025coautora· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A importância do custeio da Previdência Pública".
- REQ 44/2025autora principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater o tema "Por uma cultura de respeito aos Direitos Humanos". A Audiência Pública em questão promoverá o debate sobre o respeito aos direitos humanos no marco do 77º (septuagésimo sétimo) aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- REQ 113/2025autora principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3890/2020.
- RQS 744/2025autora principal· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Radiologista; os 130 anos da descoberta dos Raios X; e os 40 anos da regulamentação da profissão de Técnico em Radiologia.
- PL 4829/2025autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.
- RQS 708/2025coautora· situação não carregada
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.
- PRS 43/2025autora principal· situação não carregada
Institui a Comenda de Mérito Científico, a ser conferida pelo Senado Federal a pesquisadores, cientistas e instituições que se destacarem na produção científica e no desenvolvimento da pesquisa no Brasil.
- REQ 560/2025autora principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal
- REQ 556/2025autora principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial a fim de participar de visitas técnicas a centros de excelência em pesquisas médicas oncológicas, universidades de renome e empresas farmacêuticas de destaque internacional, na Rússia e no Reino Unido.
- PL 4426/2025autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
- PL 4425/2025autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.
- REQ 85/2025coautora· situação não carregada
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os valores pagos de juros por categoria de dívida pública do Brasil, por ano, desde a implementação do Plano Real, bem como comparativo face aos juros médios cobrados por países ocidentais.
- PL 4305/2025autora principal· situação não carregada
Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- PL 3907/2025autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre a inclusão da vacina nonavalente contra o HPV, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- PL 3906/2025autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.308, de 08 de março de 2022, que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica; a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, para dispor sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
- PL 3905/2025autora principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer.
- RQS 619/2025coautora· situação não carregada
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
- REQ 4/2025autora principal· situação não carregada
Requer para a audiência a presença do Senhor Natanael Castro, representante da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap).
- RQS 563/2025autora principal· situação não carregada
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1764/2024.
- REQ 60/2025coautora· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 55/2025 - CI seja incluído representante do Tribunal de Contas da União-TCU.
- REQ 391/2025autora principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal
- PRS 20/2025autora principal· situação não carregada
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia.
- PL 2865/2025autora principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.
- PL 2864/2025autora principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.
- REQ 11/2025autora principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3517/2024.
- PL 2722/2025autora principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.
- PL 2721/2025autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre a equidade na imunização de recém-nascidos prematuros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- PL 2718/2025autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico no sistema de transporte coletivo interestadual.
- PL 2716/2025autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para dispor sobre a isenção do Imposto de Importação (II), incidente sobre a comercialização de insumos, produtos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa clínica, básica, experimental e translacional em oncologia clínica.
- REQ 324/2025autora principal· situação não carregada
Requer licença
- REQ 12/2025coautora· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
- REQ 10/2025autora principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF com as carreiras da Polícia Federal.
- REQ 9/2025autora principal· situação não carregada
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Civil do DF com as carreiras da Polícia Federal.
- REQ 7/2025autora principal· situação não carregada
Requer realização de audiência pública referente ao PL 4158/2024
- RQS 245/2025coautora· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.
- REQ 119/2025autora principal· situação não carregada
Requer licença nos termos regimentais.
- REQ 118/2025autora principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE BRAZIL INVESTMENT FORUM, em Nova Iorque, Estados Unidos.
- REQ 96/2025autora principal· situação não carregada
Requer licença para tratar de interesse particular.
- REQ 87/2025autora principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da RSA Conference 2025, em São Francisco, Estados Unidos.
- RQS 193/2025coautora· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito das doenças masculinas.
- REQ 54/2025autora principal· situação não carregada
Requer licença para cumprimento de agenda política no Estado do Rio Grande do Norte nos dias 19 e 20 de março de 2025.
- REQ 8/2025autora principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública para ouvir os motivos que ensejaram a suspensão dos voos da Voepass pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
- RQS 143/2025autora principal· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.
- REQ 6/2025autora principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.
- REQ 3/2025autora principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.
- REQ 2/2025autora principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André de Paula, Ministro da Aquicultura e Pesca, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.
- REQ 1/2025coautora· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários e diretrizes de sua pasta para os próximos anos .
- RQS 31/2025autora principal· situação não carregada
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 5 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 dias, debater e elaborar propostas para alavancar o desenvolvimento de vacinas e medicamentos de alto custo para prevenir ou tratar os diferentes tipos de câncer.
- INS 1/2025autora principal· situação não carregada
Sugere ao Poder Executivo que renomeie o Ministério da Agricultura e Pecuária para Ministério do Agronegócio.
- PL 126/2025autora principal· situação não carregada
Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.
- REQ 5/2025coautora· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 1/2025coautora· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
- REQ 51/2022coautora· situação não carregada
Requer a realização de Audiência Pública na CDH sobre os direitos previdenciários dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
- RQS 674/2022autora principal· situação não carregada
Voto de repúdio aos atos de violência praticados contra profissionais de saúde por conta do exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
- REQ 371/2022autora principal· situação não carregada
Requer licença.
- PEC 4/2023coautora· situação não carregada
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.
- REQ 287/2022autora principal· situação não carregada
Requer licença
- REQ 286/2022autora principal· situação não carregada
Requer licença
- PEC 15/2022coautora· situação não carregada
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
- REQ 232/2022autora principal· situação não carregada
Requer licença dia 25/05/22
Votos em plenário114
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
8 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
novembro de 2026
PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (69 sim · 2 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.
Voto:SimResultado: aprovado (45 sim · 32 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.
Voto:NãoResultado: rejeitado (30 sim · 47 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.
Voto:SimResultado: aprovado (49 sim · 31 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Voto:SimResultado: aprovado (45 sim · 31 não)PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Tele · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.
Voto:Não votouResultado: aprovado (68 sim · 0 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Co · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.
Voto:SimResultado: aprovado (72 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.
Voto:Não votouResultado: aprovado (67 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Voto:Não votouResultado: aprovado (75 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Voto:SimResultado: aprovado (73 sim · 0 não)
outubro de 2026
PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (78 sim · 0 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (65 sim · 0 não)
agosto de 2026
PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Voto:SimResultado: aprovado (42 sim · 19 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Voto:SimResultado: aprovado (59 sim · 2 não)
julho de 2026
PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:NãoResultado: rejeitado (14 sim · 36 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Voto:SimResultado: aprovado (64 sim · 2 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:NãoResultado: rejeitado (24 sim · 33 não)
Mais 112 votações secretas no período carregado (escolha de autoridades e embaixadores, por exemplo). Nelas o Senado publica só o resultado, não o voto de cada senador: não aparecem acima e não contam como ausência.
Ver mais 20 de 94Gastos do gabineteR$ 688.762
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 394.761 | 57% | |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 105.907 | 15% | |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 80.000 | 12% | |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 72.500 | 11% | |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 35.301 | 5% | |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 292 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | 48.676.882 LUIS FERNANDO RAMOS DA SILVA | R$ 2.000,00 |
| 27/10/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AGORA ALAGOAS COMUNICACAO - LTDA | R$ 4.000,00 |
| 26/10/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | 25.972.120 MARCO OLIVEIRA DE SOUSA | R$ 6.000,00 |
| 19/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | BARROS MELO COMUNICACAO LTDA | R$ 4.000,00 |
| 13/10/2026 | Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | LM TURISMO LTDA | R$ 3.578,03 |
| 09/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | 48.676.882 LUIS FERNANDO RAMOS DA SILVA | R$ 4.000,00 |
| 08/10/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | POLITICA ALAGOANA LTDA | R$ 4.000,00 |
| 08/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | 25.972.120 MARCO OLIVEIRA DE SOUSA | R$ 6.000,00 |
| 29/08/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | AUTO POSTO TIGRE JANGADEIROS LTDA | R$ 400,00 |
| 24/08/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | POSTO PIRAMIDE LTDA | R$ 290,00 |
| 20/08/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | POSTO PIRAMIDE LTDA | R$ 415,05 |
| 20/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | ANNY KAROLINE CORDEIRO MADUREIRA DE OLIVEIRA 05988240143 | R$ 6.000,00 |
| 15/08/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | AUTO POSTO SEREIA LTDA | R$ 294,62 |
| 08/08/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | MAXI POSTO VIII LTDA | R$ 474,15 |
| 03/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | A L M DA SILVA | R$ 20.000,00 |
| 01/08/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | POSTO PIRAMIDE LTDA | R$ 463,21 |
| 30/07/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | POSTO PIRAMIDE LTDA | R$ 442,06 |
| 27/07/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | AUTO POSTO DA PEDRA LTDA | R$ 335,35 |
| 27/07/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AGORA ALAGOAS COMUNICACAO - LTDA | R$ 2.000,00 |
| 25/07/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | POSTO PIRAMIDE LTDA | R$ 355,46 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões15
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 06/05/2026
- CNMS · Comenda Nise Magalhães da SilveiraTitular · desde 04/03/2026
- CDBL · Conselho do Diploma Bertha LutzTitular · desde 25/02/2026
- CCC · Comenda Ceci CunhaTitular · desde 11/11/2025
- CRE · Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSuplente · desde 08/10/2025
- FPEMSN · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor NáuticoTitular · desde 08/10/2025
- CSAN · Conselho da Comenda Senador Abdias NascimentoTitular · desde 25/09/2025
- GP-BRICS-SF · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICSTitular · desde 15/05/2025
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 18/02/2025
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisTitular · desde 18/02/2025
- CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaTitular · desde 18/02/2025
- CCDD · Comissão de Comunicação e Direito DigitalTitular · desde 18/02/2025
- CE · Comissão de Educação e CulturaSuplente · desde 18/02/2025
- CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente · desde 18/02/2025
- FPE · Frente Parlamentar EvangélicaTitular · desde 12/02/2025
Participações encerradas (5)
- CASCANCER · Subcomissão Temporária com o objetivo de debater propostas relacionadas à prevenção e ao tratamento de câncer.Titular · desde 21/08/2025 até 08/04/2026
- CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorTitular · desde 14/06/2022 até 29/09/2022
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 06/06/2022 até 29/09/2022
- CE · Comissão de Educação e CulturaSuplente · desde 06/06/2022 até 29/09/2022
- CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente · desde 06/06/2022 até 29/09/2022
Equipe do gabinete
— Ainda não carregado: o Senado publica a lotação dos comissionados sem um vínculo estável com cada senador; ainda não ligamos as duas coisas.
Discursos60
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Discussão: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências."
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discurso: Defesa da conscientização sobre o câncer infantojuvenil, com ênfase na importância do diagnóstico e tratamento precoces.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discussão: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3453, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores." Aprovação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Pela ordem: Pela ordem sobre o Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (REQ) n° 94, de 2026, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1365/2022, que “modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais”."
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Pela ordem: Comentários sobre o Setembro Dourado em que se põe em relevância as questões atinentes a doenças oncológicas e doenças infantojuvenis. Solicitação de que o Congresso Nacional seja iluminado nos dias 26 e 27 de setembro com a cor dourada.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 53, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Projeto Integrado de Infraestrutura, Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade, Digitalização, Urbanização, Edificação, Ampliações e Modernizações de Equipamentos públicos do Município de Águas Lindas de Goiás”." Considerações sobre as intervenções, as quais incluem drenagem, vias, calçadas, ciclovias, recuperação de praças e parques e modernização de 50 equipamentos públicos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 50, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática da carteira de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais." Considerações sobre o programa, o qual prevê crédito para sustentabilidade, energias limpas, agricultura sustentável, mobilidade urbana e municípios vulneráveis, com expectativa de induzir mais de R$ 1,5 bilhão em produção e gerar mais de 14 mil empregos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 49, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, no âmbito do "Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira - Pará"." Considerações sobre o projeto, que prevê plantio de mais de 4 milhões de mudas nativas, sequestro de 3,6 milhões de toneladas de carbono e geração estimada de 2 mil a 4 mil empregos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 47, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 204,000,000.00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS." Considerações sobre saneamento, recuperação de recursos hídricos e fundos de vale, mitigação de inundações, reassentamento de famílias em áreas de risco e criação de parques lineare, objetivos pretendidos pelo programa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 46, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maceió, Estado de Alagoas, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió MCZ3i (Integration, Social and Sustainable Development Program of Maceió)." Destaque para "o BRT Rapidão" como investimento de mobilidade urbana destinado a beneficiar mais de 600 mil pessoas, com 450 novos ônibus, infraestrutura inteligente e acessível.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
Nenhuma declaração de bens publicada.
Eleições disputadas0
Nenhuma candidatura encontrada no TSE nas eleições de 2012 a 2026 (as que já carregamos).
Dinheiro das campanhas
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
Nenhuma prestação de contas encontrada no TSE nas eleições de 2018 a 2026 (as que já carregamos).
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 33036083
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria do Senado Federal (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre senadores e o Senado.
Quanto custa o mandato · desde 2024
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 1.108.073
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 688.762
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: ainda não conferido.
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 1.796.835
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site