Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Maranhão · AVANTE
Partido segundo a Câmara, vigente desde 08/04/2026.
Duarte Jr.
Eleito 2 vezes: 2018, 2022
- Idade
- 40 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Hildelis Silva Duarte Junior
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · MaranhãoAVANTE · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Direitos humanos143 propostas
- Economia e tributos122 propostas
- Saúde107 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
86% (280 de 327 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (81 de 81)
- propostas como autor(a)
- 72
- votos em plenário
- 119
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 413.880
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (81 de 81) | 72 + 26 | 119 | R$ 413.880 |
| 2025 | 100% (120 de 120) | 332 + 93 | 363 | R$ 550.267 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 89 + 92 | 250 | R$ 404.095 |
| 2023 | 97% (110 de 113) | 150 + 209 | 282 | R$ 377.579 |
| 2022 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2021 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2020 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas1.095
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 60/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a realização de Seminário no Maranhão para debater a redução da maioridade penal.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- REQ 49/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer, em aditamento ao REQ nº 47/2026 – CDC, a inclusão de representante da FEBRASPETRO em audiência pública.
- EMR 5/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Educação Orçamentária e Fiscal “Orçamento é do Povo”, estabelece ações de formação, transparência e participação cidadã e dá outras providências.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- PL 5845/2026autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e utilização de rojões e demais fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos ou efeitos sonoros de explosão em todo o território nacional, e dá outras providências.
- PL 5844/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer critérios de equiparação dos contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais utilizados exclusivamente por núcleo familiar aos planos individuais ou familiares, assegurando proteção contra reajustes abusivos e outras práticas contratuais prejudiciais aos consumidores.
- REQ 48/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para debater a qualidade dos serviços prestados pela Neoenergia Coelba no estado da Bahia, diante do elevado número de reclamações de consumidores e de questionamentos apresentados por órgãos públicos e entidades representativas dos municípios baianos.
- REQ 376/2026autor principal· Pronta para Pauta
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a expansão territorial das organizações criminosas no País, a imposição de mecanismos de controle econômico e social por facções criminosas, e as medidas adotadas pelo Governo Federal para combater essas práticas.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 47/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater as ações relativas à alegada abusividade de preços no mercado de combustíveis no Brasil, os critérios de apuração adotados pelas autoridades administrativas e os seus efeitos sobre os consumidores e sobre a estrutura do mercado de distribuição
- REQ 46/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer o aditamento do requerimento 43/2026, que requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.
- REQ 33/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre perícia, prova e processo: os gargalos da responsabilização criminal nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 7/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.
- REQ 4152/2026coautor· situação não carregada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
- REQ 6/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila Martins, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Pilar Lacerda, Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); representante do Instituto Alana; representantes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CPA/Conanda).
Votos em plenário527
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
487 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 1.745.821
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 528.394 | 30% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 459.151 | 26% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 408.000 | 23% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 264.087 | 15% | |
| Telefonia | R$ 39.255 | 2% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 28.855 | 2% | |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 11.795 | 1% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 6.284 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 21/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL | R$ 8.960,00 |
| 10/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. | R$ 619,00 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONDOMINIO RESERVA DA ILHA | R$ 1.179,30 |
| 04/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.205,47 |
| 24/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | J S SOARES NEGOCIOS IMOBILIARIOS | R$ 8.000,00 |
| 01/09/2026 | Complementação do auxílio-moradia | COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ 2.747,00 |
| 25/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 1.852,91 |
| 25/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 1.852,91 |
| 25/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.384,09 |
| 25/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.384,09 |
| 24/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | J S SOARES NEGOCIOS IMOBILIARIOS | R$ 8.000,00 |
| 22/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 2.182,76 |
| 20/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 2.182,76 |
| 13/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 2.182,76 |
| 13/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 3.344,00 |
| 12/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 2.182,76 |
| 05/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONDOMINIO RESERVA DA ILHA | R$ 1.479,32 |
| 01/08/2026 | Complementação do auxílio-moradia | COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ 2.521,19 |
| 28/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 2.913,31 |
| 28/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.913,31 |
Leis que vieram de propostas2
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 15.276/2025veio do PL 5696/2023 · coautor
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
texto da lei (abre em nova aba) - Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões7
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 08/07/2026
- MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 05/05/2026
- PL808514 · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Titular · desde 30/04/2026
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente · desde 05/03/2026
- PEC02724 · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)Suplente · desde 10/09/2025
- GTCL · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação BrasileiraTitular · desde 30/04/2025
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Suplente · desde 29/04/2025
Participações encerradas (15)
- GTMISOG · Grupo de Trabalho sobre Crimes Praticados em Razão de MisoginiaTitular · desde 06/05/2026 até 07/07/2026
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 29/04/2026 até 16/10/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 10/03/2026 até 17/04/2026
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular · desde 03/02/2026 até 22/04/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 11/06/2025 até 31/01/2026
- SUBTRAB · Subcomissão Especial sobre Trabalho para Pessoas com Deficiência (CPD/SUBTRAB)Titular · desde 11/06/2025 até 31/01/2026
- CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaSuplente · desde 07/05/2025 até 31/01/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 05/05/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 29/04/2025 até 07/08/2025
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 25/03/2025 até 29/04/2025
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 25/03/2025 até 11/06/2025
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 25/03/2025 até 25/03/2025
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaPresidente · desde 19/03/2025 até 03/02/2026
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete12 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alexander Sousa Ferreira(SP25C)
- Arllen Nogueira Bezerra(SP09C)
- Bárbara Geovanna Vasques Xavier Silva(SP01S)
- Cleitiane Rodrigues Moreira(SP01S)
- Diego Eceiza Nunes(SP25C)
- Elilton Luiz Rodrigues da Silva Ribeiro(SP07S)
- Gilvanio Gomes Bento(SP07S)
- Luciene dos Santos Neves(SP25C)
- Luis Fernando Bastos Pereira(SP25C)
- Paulo Vitor Ribeiro Guterres(SP20C)
- Pedro Paulo Guterres Neto(SP25C)
- Valéria Mafra Conceição(SP01S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos295
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
DISCURSO ENCAMINHADO: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, subo a esta tribuna para registrar a minha profunda preocupação com os rumos da política econômica do nosso país. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de interromper o ciclo de cortes e manter a taxa Selic no patamar atual deixa transparente u
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado lamentou o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, em Brasiléia (AC), investigado como feminicídio, e apontou três falhas do Estado no caso: a negativa a dois pedidos de prisão preventiva requeridos pelo Ministério Público, a ausência de resposta rápida ao alerta da tornozeleira eletrônica e a falta de integração entre os órgãos de segurança. Por fim, apresentou cinco pedidos, entre os quais a prisão do atirador, a prestação de informações pelos órgãos competentes e o avanço do Projeto de Lei nº 5.542, de 2026, que estabelece garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado criticou a proposta atribuída ao economista André Lara Resende de reduzir a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic) de 13,75% para 7,5% ao ano em doze meses, apesar da negativa do Governo Federal sobre a discussão da medida. Alertou para os riscos de desvalorização do real, aumento da inflação e encarecimento de produtos essenciais, especialmente para a população de baixa renda. Além disso, relacionou a instabilidade do mercado financeiro à desconfiança sobre as contas públicas e comparou a proposta às políticas econômicas adotadas durante o Governo Dilma Rousseff e no Plano Cruzado. Por fim, defendeu a responsabilidade fiscal, o controle dos gastos públicos e a estabilização da dívida como condições para a redução sustentável dos juros.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado tratou da situação institucional do País e criticou o ativismo do Supremo Tribunal Federal - STF, sobretudo após decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes que reteve o passaporte e proibiu a saída do País do candidato vencido. Além disso, questionou articulações para indicações ao Supremo por critérios políticos, defendeu que ministros observem apenas notável saber jurídico e reputação ilibada, e afirmou que a Corte precisou retomar a neutralidade, o respeito à Constituição, à separação dos Poderes e à oposição.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado criticou o quadro fiscal do País, apontando que o Governo do Presidente Lula ampliou gastos durante o processo eleitoral sem indicar fontes de custeio permanentes, o que teria gerado deterioração das contas públicas, crescimento da dívida bruta em relação ao PIB e déficit primário estrutural. Argumentou que esse desequilíbrio compromete investimentos em infraestrutura, especialmente na Amazônia, e eleva juros e inflação. Além disso, cobrou esclarecimentos sobre investigações da Polícia Federal envolvendo familiares e assessores do Presidente. Por fim, exigiu do Parlamento postura mais rigorosa diante do descontrole fiscal e da falta de transparência do Poder Executivo.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado declarou voto favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186, de 2026, que amplia os limites de receita bruta anual e o número de empregados para o Microempreendedor Individual (MEI), por considerar a medida um alívio à burocracia para pequenos empreendedores. Contudo, criticou o Governo Federal por ter ignorado o PLP nº 108, de 2021, e o trabalho da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do MEI, classificando a aprovação como manobra eleitoreira. Por fim, reafirmou o compromisso com uma reforma tributária estrutural e um Simples Nacional mais justo para os pequenos negócios.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado manifestou preocupação com a condução econômica do Governo Federal, classificando o pacote de medidas anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como eleitoreiro e irresponsável. Argumentou que o Partido dos Trabalhadores, após décadas no poder, desperdiçou oportunidades de promover reformas estruturais e agora adota política expansionista de gastos em momento de desequilíbrio fiscal. Além disso, apontou que o aumento de despesas e subsídios pressiona a inflação, eleva os juros e onera os trabalhadores. Por fim, cobrou da Câmara dos Deputados o exercício rigoroso da função fiscalizadora e o cumprimento da legislação orçamentária.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). PK!J?qm([Content_Types].xml ?(????j?0E??????J?(????eh??4NDeIH???w;??$.M?1?3??3c??d[?d !jgs6?,+??v????Kz???*a???? ????j4?y? ?m????p?J3??R?p?H?a????b?v0???Y?)Vl ??6??/????@???;????PK!???N _rels/.rels ?(????j?0 @????Q???N/c???[IL??j???<??]?aG????zs?Fu??]??U ?? ??^?[??x????1x?p? ???f??#I)??Y?????????*D?? i")?
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado abordou a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o relatório da Polícia Federal comprovava relação inadequada entre o Ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Cobrou apreciação pública do relatório pelo Plenário do STF, sem repetir manobra regimental usada no caso de Dias Toffoli, e defendeu o afastamento imediato do Ministro Moraes, sob pena de o Senado instaurar impeachment.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado alertou para uma grave crise institucional no País, agravada por revelações do relatório da Polícia Federal no Caso Master. Apontou contratos superiores a R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, além de registros digitais que indicariam a participação do Ministro na revisão do contrato. Ademais, destacou a intermediação do ex-Ministro Fábio Faria e mensagens que evidenciariam conflito de interesses. Por fim, cobrou do Poder Legislativo postura ativa, com convocações, auditorias e articulação com o Senado Federal para coibir a impunidade.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 634.602 | R$ 921.125 |
| 2020 | R$ 646.000 | R$ 860.052 |
| 2022 | R$ 379.005 | R$ 433.374 |
| 2024 | R$ 641.602 | R$ 668.935 |
| 2026 | R$ 704.375 | R$ 704.375 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2020: R$ 11.398 a mais em valor nominal; R$ 61.073 a menos corrigido pela inflação.
- 2020 a 2022: R$ 266.995 a menos em valor nominal; R$ 426.678 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2024: R$ 262.597 a mais em valor nominal; R$ 235.561 a mais corrigido pela inflação.
- 2024 a 2026: R$ 62.773 a mais em valor nominal; R$ 35.440 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas6
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Maranhão | AVANTE | Não eleito | 140.961 |
| 2024 | Prefeito · São Luís · MA | PSB | Não eleito | 129.962 |
| 2022 | Deputado federal · Maranhão | PSB | Eleito por quociente partidário | 111.019 |
| 2020 | Prefeito · São Luís · MA | REPUBLICANOS | Não eleito | 216.665 |
| 2020 | Prefeito · São Luís · MA | REPUBLICANOS | Foi ao 2º turno | 113.430 |
| 2018 | Deputado estadual · Maranhão | PCdoB | Eleito por quociente partidário | 65.144 |
Dinheiro das campanhas5 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 2.827.883 · saiu R$ 2.670.003
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.594.000 | 92% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 232.803 | 8% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.080 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 815.333 | 33% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 580.000 | 23% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 341.555 | 14% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 155.400 | 6% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 155.318 | 6% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 140.000 | 6% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 96.000 | 4% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 81.000 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 70.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 64.752 | 3% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 170.646.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.827.883.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.560.000 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 34.000 |
| Pessoas físicas | R$ 232.803 |
| Outros | R$ 1.080 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- AVANTE · Direção Estadual/Distrital - AVANTE - MARANHÃO · partidoR$ 34.000
- AVANTE · Direção Nacional - AVANTE · partidoR$ 2.560.000
2024 · Prefeito · São Luís · MAentrou R$ 3.338.906 · saiu R$ 3.201.656
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.200.000 | 96% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 138.906 | 4% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 717.000 | 23% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 695.700 | 23% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 483.408 | 16% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 385.399 | 12% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 300.000 | 10% | |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 236.570 | 8% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 94.299 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 84.667 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 40.000 | 1% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 114.613.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.338.906.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 3.200.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 138.906 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PSB · Direção Nacional · partidoR$ 2.800.000
- PT · Direção Nacional · partidoR$ 400.000
2022 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 2.150.129 · saiu R$ 2.114.829
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.100.000 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 32.500 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 17.000 | 1% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 629 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 420.786 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 304.269 | 16% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 290.000 | 15% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 232.962 | 12% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 186.000 | 9% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 147.488 | 8% | |
| Comícios | R$ 129.575 | 7% | |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 120.670 | 6% | |
| Despesas com pessoal | R$ 86.344 | 4% | |
| Água | R$ 40.348 | 2% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 156.388.
2020 · Prefeito · São Luís · MAentrou R$ 4.437.800 · saiu R$ 4.415.383
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 4.422.000 | 100% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 15.800 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 1.817.000 | 42% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 906.878 | 21% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 788.250 | 18% | |
| Serviços advocatícios | R$ 325.000 | 8% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 180.000 | 4% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 129.452 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 100.000 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 35.000 | 1% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 26.263 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 22.900 | 1% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 84.640.
2018 · Deputado estadual · Maranhãoentrou R$ 618.155 · saiu R$ 614.984
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 345.000 | 56% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 169.650 | 27% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 102.105 | 17% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 1.400 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 198.150 | 33% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 134.991 | 23% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 90.833 | 15% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 48.990 | 8% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 35.000 | 6% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 28.000 | 5% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 22.100 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 15.000 | 3% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 11.639 | 2% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 10.000 | 2% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 20.281.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5344
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 3º andar, gabinete 344
- https://www.instagram.com/duartejr70
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.745.821
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.789.076
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site