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Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputada federal · Minas Gerais · PSOL

Partido segundo a Câmara, vigente desde 10/04/2026.

Duda Salabert

Eleita 3 vezes: 2020, 2022, 2026

Idade
45 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Duda Salabert Rosa

Mandatos

  • Em exercícioDeputada federal · Minas GeraisPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · Minas GeraisPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2021

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 de 94 meses no cargo (desde 01/2021); antes de 02/2023 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 30.000
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
229.535
votos recebidoseleição de 2026
R$ 12.063.213
arrecadou em 5 campanhas2018, 2020, 2022, 2024 e 2026 · gastou R$ 11.895.316
86%
presença desde 2023344 de 401 sessões deliberativas
548
propostas desde 2021+ 266 como coautora
909
votos em plenário desde 2021
R$ 1.727.508
gastos do gabinete desde 2021cota para exercício do mandato

Resumo desde 2021

Temas mais presentes nas propostas

  1. Direitos humanos125 propostas
  2. Meio ambiente104 propostas
  3. Gestão pública77 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

93% (129 de 139 votações em que o partido dela orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (82 de 82)
propostas como autor(a)
99
votos em plenário
115
gastos do gabinete (cota)
R$ 371.063

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

82 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (82 de 82)99 + 38115R$ 371.063
202592% (110 de 120)205 + 48375R$ 469.549
202481% (70 de 86)122 + 57212R$ 438.430
202373% (82 de 113)72 + 103207R$ 448.466
2022—0 + 00R$ 0
2021—0 + 00R$ 0

Propostas814

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. RIC 3027/2026autora principal· situação não carregada

    Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca das negociações para aquisição, incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e produção nacional do lenacapavir, medicamento injetável de longa duração utilizado na profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV.

  2. REQ 69/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Requer Aditamento ao Requerimento n° 65/2026, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação.

  3. EMR 2/0emendaautora principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  4. EMR 1/0emendaautora principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  5. REQ 54/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de missão oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as atividades da missão espacial Supersonic Rider II, conhecer a infraestrutura e os procedimentos operacionais do Centro e avaliar a implementação do marco legal das atividades espaciais nacionais.

  6. REQ 53/2026autora principal· Arquivada

    Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 2025.

  7. REQ 44/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, c/c o art. 117, inciso VI, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei nº 1.051, de 2025, que “cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências.”.

  8. PL 5889/2026coautora· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  9. PLP 307/2026coautora· situação não carregada

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  10. REQ 68/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 58/2026, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a alíquota-base de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seus critérios de definição e os impactos econômicos e tributários decorrentes de sua aplicação, a fim de incluir, entre os convidados, representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

  11. PL 5858/2026coautora· situação não carregada

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar que a duração das férias anuais seja computada em dias úteis.

  12. REQ 77/2026autora principal· Aguardando Deliberação

    Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão judicial que suspendeu a expansão do modelo de parceria educacional referenciado no Liceu Coração de Jesus para três escolas municipais de São Paulo.

  13. REQ 59/2026autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o convite do Dr. Rodolfo Queiroz Laterza para participar de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2015, e apensadas, para debater os possíveis impactos da redução da maioridade penal sobre a dinâmica do crime organizado e as políticas de controle do crime.

  14. REQ 43/2026autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Marco Legal de Suplementos e a aplicação das novas regras da ANVISA.

  15. PL 5855/2026coautora· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.

  16. PL 5854/2026coautora· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  17. PL 5853/2026coautora· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.

  18. PL 5852/2026coautora· situação não carregada

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  19. REQ 52/2026autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a divulgação do convite aos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para participarem das atividades da 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em Brasília, de 24 a 29 de novembro de 2026.

  20. REQ 48/2026autora principal· Aguardando Deliberação

    Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para debater a qualidade dos serviços prestados pela Neoenergia Coelba no estado da Bahia, diante do elevado número de reclamações de consumidores e de questionamentos apresentados por órgãos públicos e entidades representativas dos municípios baianos.

  21. EMP 2/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  22. EMP 1/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  23. REQ 4419/2026coautora· Tramitação Finalizada

    Requer inclusão de assinatura para coautoria no Projeto de Lei nº 5761/2026.

  24. RIC 2946/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministério da Previdência Social acerca dos impedimentos enfrentados por homens trans e pessoas transmasculinas que gestam para o requerimento e a concessão do salário-maternidade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em especial no sistema Prisma.

  25. EMC 140/2026emendaautora principal· situação não carregada

    Dê-se nova redação ao inciso III do § 1º do art. 3º; e altera a linha referente às bebidas açucaradas que consta no Anexo IV da Medida Provisória, nos termos a seguir:

  26. REQ 73/2026autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre o ataque cibernético aos sistemas da Autoridade Portuária de Santos (APS), os procedimentos de segurança adotados, a continuidade das operações portuárias e os eventuais prejuízos decorrentes do incidente.

  27. PL 5795/2026autora principal· Aguardando Autorização do Despacho

    Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para fortalecer a preservação, a valorização e a difusão da memória e do patrimônio cultural de grupos historicamente invisibilizados, especialmente das populações LGBTI+, negras e quilombolas.

  28. PL 5783/2026autora principal· Aguardando Autorização do Despacho

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para determinar que os intervalos intrajornada para repouso ou alimentação sejam computados na duração do trabalho e remunerados como de serviço efetivo.

  29. INC 1671/2026autora principal· situação não carregada

    Sugere à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação a atualização dos valores das bolsas concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com vistas à recomposição de seu poder de compra.

  30. INC 1670/2026autora principal· situação não carregada

    Sugere ao Ministério da Educação a atualização dos valores das bolsas de pós-graduação pagas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com vistas à recomposição de seu poder de compra.

  31. PL 5761/2026coautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar o impulsionamento e outras formas de distribuição remunerada de conteúdo eleitoral na internet.

  32. REQ 24/2026autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para realização do evento de lançamento da obra “200 Termos para Entender TICs”

  33. REQ 23/2026autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2026.

  34. RIC 2851/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as estratégias de prevenção e enfrentamento da mpox, com foco no aumento recente de casos no estado do Rio de Janeiro, incluindo vacinação, disponibilidade de doses, aquisição de novas remessas e critérios de ampliação do público-alvo.

  35. PL 5582/2026autora principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a garantia de distribuição gratuita de propaganda eleitoral identificada em plataformas digitais.

  36. EMP 5/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  37. EMP 4/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  38. EMP 3/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  39. REQ 17/2026autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações e, por seu intermédio, ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a implementação das obrigações da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) por prestadoras de telecomunicações e lojas de aplicativos.

  40. REQ 16/2026autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

  41. REQ 11/2026autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA).

  42. PL 5515/2026autora principal· situação não carregada

    Denomina “Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Lito Sousa” o aeroporto internacional localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

  43. PL 5514/2026autora principal· situação não carregada

    Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1º maio de 1943, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para instituir a licença parentalidade compartilhada.

  44. PL 5504/2026autora principal· situação não carregada

    Dispõe sobre o incentivo e a regulamentação da Mineração Urbana; institui a prioridade de aproveitamento de recursos de fontes secundárias; estabelece a obrigatoriedade de se considerar a disponibilidade de minerais a partir de fontes secundárias; e, estabelece a restrição de concessão de lavra e de licença ambiental para a extração de minerais disponíveis no passivo urbano.

  45. PL 5472/2026autora principal· Aguardando Autorização do Despacho

    Institui a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica, estabelece limites máximos de estudantes por turma e cria o Índice Nacional de Superlotação de Turmas.

  46. INC 1603/2026autora principal· situação não carregada

    Sugere ao Ministério da Educação a criação e divulgação de Indicador Nacional de Superlotação de Turmas, a ser calculado a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica.

  47. INC 1593/2026autora principal· situação não carregada

    Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que articule, junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a regulamentação urgente do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com a definição de critérios e indicadores de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, gestão hídrica, transparência e monitoramento

  48. INC 1582/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adoção de providências para a revisão da proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal para o Saúde Caixa e a preservação dos direitos de empregados, aposentados e pensionistas.

  49. PL 5326/2026coautora· situação não carregada

    Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental.

  50. PL 5284/2026autora principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro do uso de aeronaves em campanhas eleitorais como doação estimável em dinheiro.

  51. REQ 4152/2026coautora· situação não carregada

    Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

  52. REQ 4125/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  53. RIC 2383/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das políticas públicas de atenção, tratamento e assistência às pessoas vivendo com HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

  54. EMP 15/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  55. PL 4918/2026autora principal· situação não carregada

    Dispõe medidas de proteção da saúde da população em cenários de ondas de calor e outros eventos climáticos extremos, no âmbito SUS, e dá outras providências.

  56. INC 1508/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Senhor Ministro da Educação a elaboração e implementação de Protocolo Nacional de Acolhimento Escolar para Estudantes com Síndrome de Tourette, em articulação com o Ministério da Saúde.

  57. INC 1507/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a elaboração e publicação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Síndrome de Tourette no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  58. INC 1506/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a realização de campanha nacional de conscientização e prevenção da discriminação contra pessoas com Síndrome de Tourette no mundo do trabalho.

  59. PL 4747/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Inscreve o nome de Henriqueta Lisboa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

  60. PL 4745/2026autora principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal em embalagens de alimentos destinados a animais.

  61. PL 4730/2026coautora· Aguardando Parecer

    Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.

  62. REQ 3956/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  63. RIC 2194/2026autora principal· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de investigações conduzidas pela Polícia Federal relacionadas ao empreendimento de data center anunciado para o Município de Uberlândia/MG e a fatos correlatos.

  64. EMP 14/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."

  65. REQ 3830/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Psicólogo.

  66. INC 1444/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a expedição de orientação oficial às farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil acerca da aceitação de procurações eletrônicas assinadas por meio da plataforma gov.br para a retirada de medicamentos por representantes.

  67. PL 3528/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre requisitos mínimos para a realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização em animais e dá outras providências.

  68. PL 3524/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de terrorismo de barragem, consistente no acionamento indevido de sirenes ou sistemas de alerta associados a barragens.

  69. PL 3522/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Altera a redação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre a declaração de emergência em barragens pelo empreendedor, as medidas emergenciais de proteção das pessoas e da natureza e o exercício de poder de polícia administrativa do órgão fiscalizador.

  70. RIC 2144/2026autora principal· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações do Sr. André de Paula, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.

  71. RIC 2143/2026autora principal· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações do Sr. João Paulo Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.

  72. RIC 2142/2026autora principal· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações do Sr. Márcio Elias Rosa, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.

  73. RIC 2141/2026coautora· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações do Sr. Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.

  74. RIC 2140/2026coautora· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações do Sr. Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.

  75. RIC 2139/2026coautora· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações da Sra. Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.

  76. RIC 2138/2026coautora· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.

  77. INC 1305/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Senhor Presidente da República a concessão da Ordem Nacional do Mérito aos servidores e técnicos do Banco Central do Brasil que tiveram participação determinante na concepção, desenvolvimento e implementação do Sistema de Pagamentos Instantâneos – Pix.

  78. EMP 7/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  79. EMP 6/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  80. INC 1100/2026autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” no Portal Emprega Brasil e nos sistemas federais de intermediação de emprego.

  81. REQ 3537/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 988/2026 ao Projeto de Lei nº 896/2023 por se tratarem de matérias correlatas.

  82. REQ 3536/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 988/2026 ao Projeto de Lei nº 896/2023 por se tratarem de matérias correlatas.

  83. REQ 296/2026coautora· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  84. INC 1006/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Ministério do Esporte a criação de edital específico destinado ao financiamento de times, agremiações esportivas e competições organizadas por e para pessoas LGBTI+.

  85. PL 3029/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a garantia do acesso universal ao ensino superior público no território nacional, institui o ciclo básico comum e estabelece mecanismos de equidade na progressão acadêmica.

  86. PEC 13/2026coautora· Pronta para Pauta

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  87. EMP 13/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  88. EMP 12/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  89. EMP 11/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  90. EMP 9/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  91. PL 2919/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para inserir expressamente a conduta de abandono de animais no tipo penal previsto em seu art. 32.

  92. REQ 3345/2026autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2922, de 2023.

  93. PL 2874/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos contra animais quando praticado para fins de produção, divulgação ou monetização de conteúdo audiovisual.

  94. INC 900/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Ministério da Saúde a produção e divulgação de dados sobre mortalidade por AIDS com recorte por orientação sexual e identidade de gênero.

  95. EMP 8/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  96. INC 872/2026autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e à Casa Civil da Presidência da República a instalação imediata de Sala Interministerial de Coordenação e Ação Antecipatória para o ciclo climático 2026- 027, com foco na prevenção, preparação e resposta a riscos associados ao provável estabelecimento do fenômeno El Niño e à intensificação de eventos climáticos extremos no território nacional.

  97. PL 2630/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados.

  98. PL 2555/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a proibição da exportação de animais silvestres e dá outras providências.

  99. INC 817/2026autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística inclua perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no próximo Censo Demográfico e na PNAD Contínua.

  100. REQ 3033/2026coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.

  101. INC 814/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de medidas para a digitalização, preservação e disponibilização histórica dos autos do processo criminal envolvendo o médico Roberto Farina e o caso de Waldirene Nogueira.

  102. PL 2478/2026coautora· situação não carregada

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

  103. PL 2421/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para vedar a terceirização de atividades finalísticas, restringir a contratação de trabalhadores autônomos nessas hipóteses, estabelecer critérios para o reconhecimento de vínculo empregatício e dispor sobre a transição dos contratos vigentes.

  104. PL 2412/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições neuroatípicas.

  105. PL 2411/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo de afastamento remunerado em caso de falecimento de familiar, ampliar o número de consultas de pré-natal passíveis de acompanhamento e ampliar o direito do empregado de acompanhar filho ou dependente em atendimento de saúde.

  106. PL 2410/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 15.211/2025 para aperfeiçoar os mecanismos de verificação etária, estabelecer requisitos de auditabilidade tecnológica e priorizar o uso de infraestrutura pública de autenticação digital.

  107. PL 2378/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a proibição do transporte e do abate de fêmeas em gestação avançada.

  108. PL 2374/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para dispor sobre o compartilhamento de dados fiscais e econômicos com a Agência Nacional de Mineração para fins de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

  109. INC 714/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Ministério da Saúde a alteração da Portaria GM/MS nº 2048/2002 para ampliar a tripulação mínima das ambulâncias de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Tipo B.

  110. REQ 232/2026coautora· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater a Carta de Prerrogativas das Vítimas do INTERVID e o fortalecimento da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021).

  111. EMP 16/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

  112. REQ 2744/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a devolução do Projeto de Lei nº 2.173, de 2026, nos termos do art. 137, §1º, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  113. REQ 229/2026autora principal· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Louvor às equipes da Força Tática do 4º BPM e da Rádio Patrulha, da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, pela atuação na ocorrência de roubo com reféns na loja Magazine Luiza, situada na Avenida Bacharel Tomaz Landim, em Natal/RN.

  114. INC 708/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de providências para assegurar o respeito à identidade de gênero de advogadas, advogados e demais usuários trans dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, com a vedação da exposição de nome morto e de informações registrais pretéritas nos sistemas processuais eletrônicos.

  115. EMP 84/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  116. EMP 74/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dê-se nova redação ao artigo 8º na forma que se segue: Art. 8º (...) I - critérios de preferência, pontuação adicional, priorização administrativa ou enquadramento estratégico para projetos que internalizem etapas da cadeia produtiva mineral; e II - obrigações de prestação de informações sobre volume, destino, beneficiário final, cadeia societária, grau de processamento, composição mineralógica e uso econômico dos minerais críticos e estratégicos destinados à exportação Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput disporá sobre critérios, procedimentos, limites, prazos, instâncias competentes e formas de monitoramento dos instrumentos previstos neste artigo.

  117. EMP 73/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  118. EMP 72/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  119. EMP 71/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda modificativa de Plenário ao PL 2780/2024

  120. EMP 69/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  121. EMP 68/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  122. EMP 67/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  123. EMP 66/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  124. EMP 65/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  125. EMP 64/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  126. EMP 63/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  127. EMP 62/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  128. EMP 61/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  129. EMP 60/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  130. EMP 59/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  131. EMP 58/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  132. EMP 57/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  133. EMP 56/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  134. EMP 55/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda ao Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."

  135. EMP 54/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  136. EMP 53/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024

  137. EMP 52/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera inciso XI constante do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024

  138. EMP 51/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera o art. 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024

  139. EMP 50/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera o art. 35 do Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024.

  140. EMP 49/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda ao Substitutivo ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  141. EMP 48/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  142. EMP 47/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  143. EMP 46/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera o §12 do art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024,

  144. EMP 45/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  145. EMP 44/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  146. EMP 43/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  147. PL 2162/2026coautora· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.

  148. EMP 42/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  149. EMP 41/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências

  150. EMP 40/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  151. EMP 34/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  152. EMP 30/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo

  153. EMP 27/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  154. EMP 22/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  155. EMP 21/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  156. EMP 20/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024

  157. REQ 2537/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

  158. PL 2080/2026coautora· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.

  159. REQ 2446/2026coautora· situação não carregada

    Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.

  160. PL 2054/2026coautora· Aguardando Parecer

    Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

  161. PL 1984/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras providências.

  162. RIC 1009/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as políticas públicas, estratégias de redução de danos, protocolos de retirada de silicone industrial e linhas de financiamento para pesquisa científica sobre o tema.

  163. RIC 1008/2026autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o processo de incorporação, negociação de preços, barreiras patentárias e estratégias de produção nacional do medicamento Lenacapavir no âmbito do SUS.

  164. RIC 1005/2026coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da venda da empresa Serra Verde.

  165. PL 1874/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Institui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular.

  166. REQ 1901/2026coautora· Tramitação Finalizada

    Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026.

  167. PRC 13/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.

  168. RIC 713/2026autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca das políticas públicas voltadas à atenção integral à saúde de pessoas com obesidade, especialmente quanto à adequação da infraestrutura e equipamentos da rede pública de saúde.

  169. PL 1460/2026coautora· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.

  170. PL 1440/2026coautora· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

  171. PL 1435/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para a proteção e o bem-estar animal como tema transversal nos currículos da educação básica.

  172. INC 404/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto Nº 12.880, de 18 de março de 2026, com vistas ao aprimoramento dos mecanismos de verificação etária, priorizando solução baseada na plataforma gov.br, vinculada ao CPF do usuário.

  173. PL 1332/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Cria o Monumento Natural Nacional Serra do Elefante, no estado de Minas Gerais.

  174. PRC 12/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Constituição Federal, o Regimento Interno e o Código de Ética entre os textos que deverão permanecer sobre a mesa durante as sessões.

  175. PL 1306/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Institui linha de crédito emergencial destinada à reconstrução e retomada das atividades econômicas de pessoas jurídicas instaladas em municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetados por desastres naturais.

  176. PL 1280/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Estabelece a vedação de contingenciamento e corte injustificado de despesas destinadas à prevenção de inundações, alagamentos, secas e demais eventos climáticos extremos, e altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

  177. RIC 577/2026autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da prevalência da Síndrome de Tourette no Brasil, do número de casos diagnosticados e da existência de políticas públicas e protocolos específicos no âmbito do SUS.

  178. REQ 1421/2026autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.”

  179. RIC 546/2026autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre ações de prevenção e controle do aumento de casos de mpox no Brasil, bem como sobre a possibilidade de ampliação do público-alvo da campanha de vacinação.

  180. REQ 1382/2026coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes

  181. INC 304/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas junto ao Governo dos Estados Unidos da América para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.

  182. INC 303/2026autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.

  183. REQ 1355/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

  184. REQ 1353/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 988, de 2026, que altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos .

  185. PL 1059/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a obrigação das empresas operadoras de plataformas digitais de transporte individual e de entrega de mercadorias de disponibilizar pontos de apoio aos trabalhadores cadastrados em seus sistemas.

  186. PL 1006/2026coautora· Tramitando em Conjunto

    Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

  187. PL 989/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras.

  188. PL 988/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.

  189. PLP 41/2026coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

  190. RIC 361/2026autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os repasses federais destinados à média e alta complexidade hospitalar no Município de Belo Horizonte (MG) e sua execução pelo ente municipal.

  191. PL 805/2026coautora· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

  192. PL 618/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para explicitar a irrelevância jurídica do consentimento da vítima menor de 14 anos na configuração do crime de estupro de vulnerável.

  193. PL 533/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre diretrizes nacionais de proteção dos usuários de rodovias concedidas e estabelece normas mínimas para a cobrança de pedágio.

  194. PL 418/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Declara de interesse público o medicamento Lenacapavir, para fins do disposto no art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

  195. PL 136/2026coautora· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências.

  196. PLP 280/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência para o licenciamento ambiental de data centers e estruturas associadas.

  197. PL 6569/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”

  198. PL 6488/2025autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para proibir, de forma gradual, o fornecimento e a comercialização de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas.

  199. PL 6487/2025autora principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso, da permanência e da conclusão de curso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior e dá outras providências.

  200. PL 6482/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)

    Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.

  201. REQ 106/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a apreciação e aprovação do anteprojeto do Projeto de Lei que institui o Direito ao Cuidado Climático como princípio das políticas públicas de adaptação às mudanças do clima e de enfrentamento aos desastres ambientais.

  202. REQ 105/2025autora principal· Arquivada

    Requer a participação e a promoção de eventos, no período de comemoração do dia internacional da mulher.

  203. REQ 63/2025coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.

  204. REQ 60/2025coautora· Arquivada

    Requer a inclusão de representante de entidade para participação na Audiência Pública que será realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os “Impactos dos Cortes de Geração em Usinas Eólicas e Solares Centralizadas.

  205. RIC 8118/2025autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Solicita informações ao Ministério da Saúde dados epidemiológicos sobre gonorreia e sobre o uso da vacina MenB-4C contra a gonorreia.

  206. INC 3114/2025autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere ao Ministério da Educação a criação de um edital específico para fomento de cursinhos populares voltados para a população de pessoas trans.

  207. REQ 83/2025autora principal· Pronta para Pauta

    Requer aprovação de Moção de Louvor ao Ministério Público Federal (MPF) pela iniciativa de promover audiência pública com o objetivo de discutir o transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) e o aprimoramento do novo marco regulatório do setor.

  208. REQ 25/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  209. REQ 24/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  210. PL 6195/2025autora principal· Pronta para Pauta

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o feminicídio de mulheres políticas como circunstância qualificadora específica do feminicídio.

  211. REQ 44/2025autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco.

  212. PL 6184/2025autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para regulamentar a cobrança da taxa de conveniência em sites de vendas de ingressos on-line.

  213. PL 6183/2025autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime a disponibilização, contratação, cessão ou locação de animais em atividades de guarda patrimonial.

  214. REQ 110/2025autora principal· Arquivada

    Requer seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, visando diálogo com os membros deste Colegiado sobre as perspectivas e projeções para a economia brasileira.

  215. REQ 102/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requeiro, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a realização de visitas técnicas aos equipamentos de saúde e atenção materno-infantil na cidade de Marabá, estado do Pará.

  216. REQ 58/2025coautora· Arquivada

    Requer audiência pública com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Brasília – BRB e Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso do Banco Master.

  217. REQ 311/2025autora principal· Arquivada

    Requer moção de louvor à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelos excepcionais serviços prestados à saúde pública brasileira, com destaque para suas contribuições decisivas na pesquisa, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.

  218. REQ 135/2025autora principal· Arquivada

    Requer a alteração do Requerimento CMADS nº 67, de 2025, para a substituição do Sr. Márcio Maués pela Sra. Paula Cardoso entre as convidadas da Audiência Pública “Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos”.

  219. REQ 103/2025autora principal· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio ao Governo Federal em face do tratamento dado às mulheres negras que vieram a Brasília para participar da Marcha das Mulheres Negras 2025.

  220. PL 6038/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desinformação dolosa em saúde pública praticada por profissional da saúde, agente público ou agente político.

  221. REQ 310/2025autora principal· Arquivada

    Requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e aos médicos dermatologistas brasileiros pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira, em particular às ações de conscientização, prevenção, detecção precoce e tratamento do câncer de pele, e especialmente no mês alusivo à campanha Dezembro Laranja.

  222. REQ 82/2025autora principal· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento nº 25/25, de modo a incluir a discussão das consequências, para o consumidor, da liquidação do Banco Master decretada pelo Banco Central do Brasil.

  223. PL 5943/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção à discriminação e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+, e dá outras providências.

  224. REQ 694/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Envira, no Estado do Amazonas.

  225. REQ 605/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas.

  226. REQ 590/2025autora principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.

  227. REQ 556/2025autora principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.

  228. REQ 449/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.

  229. REQ 339/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.

  230. REQ 315/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.

  231. REQ 300/2025autora principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.

  232. REQ 80/2025coautora· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.

  233. REQ 67/2025autora principal· Arquivada

    Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidado integral à pessoa idosa com demência.

  234. REQ 96/2025coautora· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Clécio Luís Vilhena Vieira – Governador do Estado do Amapá.

  235. REQ 10/2025coautora· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater o papel das instituições de empreendedorismo no desenvolvimento local, na melhoria do ambiente de negócios e na alocação eficiente de recursos municipais, no contexto da PEC 231/2019 e apensadas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups) – Presidência (ambiente para inovação, marcos legais, cidades inteligentes); Representante da Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE); Representante do Movimento Brasil Competitivo (MBC); e Representante de federações e associações empresariais estaduais.

  236. PDL 942/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”

  237. REQ 283/2025autora principal· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Timon, do Maranhão.

  238. REQ 73/2025autora principal· Arquivada

    Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.

  239. REQ 93/2025autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  240. REQ 241/2025autora principal· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Cândido Mendes, do Maranhão.

  241. REQ 4/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul; Jorginho Mello, Governador de Santa Catarina; Ratinho Júnior, Governador do Paraná; Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo; Romeu Zema, Governador de Minas Gerais; Cláudio Castro, Governador do Rio de Janeiro; e Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo.

  242. REQ 3/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Eduardo Paes, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Representante do Ministério da Fazenda; e Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

  243. REQ 2/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensada PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC), Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo (TRANSCARES), Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSCARGA), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas (FAEMG), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ) e Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES).

  244. REQ 1/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná (FECOMÉRCIO-PR), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina (FECOMÉRCIO-SC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul (FECOMÉRCIO-RS), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO-SP), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FECOMÉRCIO-MG), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (FECOMÉRCIO-ES) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO-RJ).

  245. REQ 4692/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

  246. REQ 213/2025autora principal· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Rosário

  247. REQ 195/2025coautora· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Itaqui-Bacanga

  248. REQ 53/2025autora principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para dialogar com os Deputados Marcelo Dino e Átila Nunes, autores do Projeto de Lei nº 2709, de 2023, que tem por objetivo proibir que consumidores exijam que entregadores de aplicativo circulem por áreas internas ou subam até unidades residenciais em condomínios, a fim de avaliar a adoção de medidas semelhantes no Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025.

  249. REQ 163/2025autora principal· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor à Escola Alegria do Saber, em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação e pela destacada participação no projeto “Procon Mirim”,

  250. REQ 159/2025autora principal· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Instituto Educacional Evangélico Alegria de Saber, no Estado do Maranhão e a sua presidente Fabiana Melo Dias Reis.

  251. REQ 153/2025autora principal· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Clube de Mães Tia Livramento da Vila Mauro Fecury 1, no Estado do Maranhão e a sua presidente Maria do Livramento Cardoso Mendes.

  252. REQ 71/2025autora principal· Arquivada

    Requer moção de aplauso e louvor em favor do Pastor Francisco Soares Raposo Filho, presidente da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão - CEADEMA, pelo reconhecimento do relevante trabalho desempenhado em favor da família evangélica no Estado do Maranhão.

  253. REQ 4545/2025coautora· Tramitação Finalizada

    Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).

  254. PL 5462/2025coautora· Tramitando em Conjunto

    Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.

  255. ESB 1376/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Modifica a Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024

  256. ESB 1374/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Modifica a Meta 2.a do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.

  257. ESB 1371/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Altera o art. 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.

  258. ESB 1370/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Modifica a Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024

  259. ESB 1369/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Modifica o artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.

  260. ESB 1367/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Adiciona a Meta 18.x ao Objetivo 18 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024

  261. ESB 1366/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Adiciona a Estratégia 7.20 ao Objetivo 7 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.614, de 2024.

  262. ESB 1361/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Modifica a Meta 19.a do Objetivo 19 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/24.

  263. ESB 1358/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Modifica a Meta 19.d do Objetivo 19 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/24.

  264. ESB 1273/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Modifica a Estratégia 7.17. do OBJETIVO 7 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.614, de 2024.

  265. ESB 1267/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Altera a Estratégia 7.9. do OBJETIVO 7 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei n° 2.614, de 2024.

  266. ESB 1218/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Modifica a Estratégia 7.6. do Objetivo 7 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.614, de 2024.

  267. ESB 1216/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Modifia as estratégias 7.2, 7.12, 7.15 do Objetivo 7 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.614, de 2024.

  268. REQ 65/2025coautora· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso em São Luís/MA, DR. JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES, e a toda a sua equipe, em reconhecimento aos seus notáveis e incessantes trabalhos na defesa dos direitos da pessoa idosa no Estado do Maranhão.

  269. PL 5301/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui medidas de promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais identidades de gênero e orientações sexuais no mercado de trabalho, e dá outras providências.

  270. PL 5286/2025coautora· Tramitando em Conjunto

    Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.

  271. REQ 4357/2025autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.255/2025, ao Projeto de Lei nº 5.041/2025.

  272. PL 5270/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

  273. REQ 48/2025autora principal· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação, nesta Comissão, e o arquivamento do Requerimento nº 45/2025, de minha autoria..

  274. PL 5255/2025autora principal· Arquivada

    Garante o direito ao transporte gratuito de ao menos uma bagagem despachada para passageiros em voos nacionais e internacionais, e dá outras providências.

  275. REQ 4302/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

  276. REQ 4252/2025autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer o apensamento, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei n.º 2310 de 2025 ao Projeto de Lei n.º 3444 de 2023.

  277. REQ 4188/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o novo despacho do Projeto de Lei n.º 1371, de 2025, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição.

  278. EMC 21/0emendacoautora· situação não carregada

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

  279. EMC 20/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda à PEC 18/2025

  280. EMP 91/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

  281. EMP 90/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

  282. EMP 89/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

  283. EMC 17/0emendacoautora· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  284. EMC 13/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  285. EMC 10/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  286. EMC 9/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  287. EMC 8/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  288. REQ 3928/2025autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.274, de 2025.

  289. REQ 3927/2025autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2025.

  290. EMC 37/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  291. EMC 1/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  292. REQ 3842/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

  293. RIC 6221/2025autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, informações acerca do inquérito que investigou o rompimento da barragem de rejeitos da VALE S/A, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, na mina do Córrego do Feijão em Brumadinho/MG.

  294. REQ 3811/2025coautora· Arquivada

    Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 4.492, de 2025, que Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).

  295. PL 4553/2025coautora· Pronta para Pauta

    Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.

  296. PL 4549/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro.

  297. REQ 3775/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

  298. RIC 6055/2025autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

  299. PL 4492/2025autora principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).

  300. RIC 5981/2025coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas à arrecadação e destinação dos recursos oriundos da tributação de concursos de prognósticos.

  301. RIC 5980/2025coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas aos investimentos em medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos de azar.

  302. PL 4483/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a utilização de recursos do Fundo Partidário no custeio de despesas relativas à residência de pessoas submetidas a medida cautelar ou a prisão domiciliar determinada pelo Poder Judiciário.

  303. PL 4464/2025autora principal· Aguardando Parecer

    Proíbe a prática da debicagem em aves em território nacional.

  304. PL 4436/2025autora principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

  305. PL 4350/2025autora principal· Aguardando Parecer

    Institui o Sistema Nacional de Transparência e Integridade da Informação Climática (SNTIIC), como parte da Política Nacional de Mudança Climática, e dá outras disposições.

  306. PL 4277/2025autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de matar animal sem justa causa.

  307. INC 2126/2025autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere ao Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o tombamento da tumba de Madame Satã, localizada em Ilha Grande, município de Angra dos Reis/RJ.

  308. PL 4199/2025autora principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Inscreve o nome de Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

  309. PL 3999/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a necessidade de comprovação de idoneidade para concessão de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

  310. REQ 3314/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

  311. EMC 776/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  312. EMC 775/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  313. EMC 774/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  314. EMC 773/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  315. EMC 772/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  316. EMC 771/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  317. EMC 748/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  318. EMC 747/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  319. EMC 746/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  320. EMC 699/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  321. EMC 698/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  322. EMC 697/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  323. EMC 682/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  324. EMC 680/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  325. EMC 678/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  326. EMC 676/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  327. EMC 675/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  328. EMC 673/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  329. EMC 670/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  330. EMC 668/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  331. EMC 665/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  332. EMC 663/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  333. EMC 662/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  334. EMC 654/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  335. EMC 652/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  336. EMC 651/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  337. EMC 650/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  338. EMC 648/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  339. EMC 646/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  340. EMC 644/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  341. EMC 640/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  342. EMC 638/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  343. EMC 635/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  344. EMC 634/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  345. EMC 631/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  346. EMC 630/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  347. EMC 628/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  348. EMC 627/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  349. EMC 613/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  350. EMC 611/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  351. EMC 609/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  352. EMC 608/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  353. EMC 607/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  354. EMC 606/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  355. EMC 605/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  356. EMC 604/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  357. EMC 601/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  358. EMC 600/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  359. EMC 498/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  360. EMC 497/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

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Votos em plenário480

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

Ver no dicionário

O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

Ver no dicionário

429 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:NãoResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  5. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  2. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
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Gastos do gabineteR$ 1.727.508

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Passagem aérea - sigepaR$ 679.98939%
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 350.55320%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 337.94220%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 220.90313%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 94.8955%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 17.3871%
Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 16.5001%
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 7.2150%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
03/11/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALEX LTDAR$ 1.549,56
01/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresESTRELA LOGISTICA LTDAR$ 5.890,00
27/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.60.167.575 BARBARA JUNQUEIRA DE LIMA SIQUEIRAR$ 5.000,00
20/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.ROBERTA VALENTIM DE ASSUNCAO 10417384637R$ 2.000,00
14/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarWMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDAR$ 449,20
07/10/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.273,69
01/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresESTRELA LOGISTICA LTDAR$ 5.890,00
23/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarINOVAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 6.345,58
18/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSELBETTI TECNOLOGIA S.A.R$ 331,00
11/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 2.171,42
11/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 2.168,18
11/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 2.168,18
09/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 344,59
08/09/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 48,00
08/09/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 58,00
08/09/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 1.244,28
08/09/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.119,54
08/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarINOVAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 6.345,58
03/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGR$ 135,34
01/09/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALEX LTDAR$ 3.121,42
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Leis que vieram de propostas1

Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

  1. Lei 15.276/2025veio do PL 5696/2023 · autora principal

    Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.

    texto da lei (abre em nova aba)

Comissões9

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CE · Comissão de EducaçãoSuplente · desde 10/03/2026
  • CEXZMATA · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MGTitular · desde 06/03/2026
  • CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular · desde 03/03/2026
  • CCULT · Comissão de CulturaSuplente · desde 04/02/2026
  • CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade RacialSuplente · desde 04/02/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 03/02/2026
  • PEC02724 · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)Titular · desde 10/09/2025
  • COETICA · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarSuplente · desde 30/06/2025
  • PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Suplente · desde 25/04/2025
Participações encerradas (7)
  • SUBCLIMA · Subcomissão Especial de Climatização nas escolas públicas (CE/SUBCLIMA)Titular · desde 08/05/2025 até 31/01/2026
  • SUBCOP30 · Subcomissão Especial da COP-30 (CMADS/SUBCOP30)Titular · desde 09/04/2025 até 31/01/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CE · Comissão de EducaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete17 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Ana Júlia Gomes de Barros de Souza(SP12C)
  • Anita Carmela Militão de Pascali(SP25C)
  • Carlos Eduardo Passos Gonzaga Alves(SP22S)
  • Carolina Sales de Araujo(SP23S)
  • Felipe Correia de Souza Pereira Gomes(SP23S)
  • Frederico Sousa Roiz(SP09C)
  • Gabriela Soares Maia(SP10C)
  • Geovana Tavares de Mattos(SP25C)
  • Kenzo Jucá Ferreira(SP12S)
  • Mallu Pereira de Almeida(SP14S)
  • Maria Cecília Silva Corrêa Otoni(SP12C)
  • Mateus Lucas Vieira(SP16S)
  • Matheus de Mendonça Gonçalves Leite(SP20S)
  • Renan Judison de Sousa(SP17S)
  • Selma Vieira Alves Ferreira(SP02S)
  • Steysse dos Reis Ramos(SP15S)
  • Thiago Coacci Rangel Pereira(SP23S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos78

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: A Deputada afirmou que Lula foi celebrado nos presídios, enquanto Flávio Bolsonaro recebeu apoio em áreas dominadas por milícias, e criticou representantes ligados a esses grupos. Além disso, pediu respeito a Leonel Brizola, a quem atribuiu o maior investimento em escolas, e elogiou Lula como o Presidente que mais construiu universidades no País. Por fim, defendeu a educação básica e superior como base da transformação social, em linha com Darcy Ribeiro.

  2. BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada celebrou a vitória de Lula como uma conquista da democracia sobre o fascismo e da civilização sobre a barbárie, atribuindo o resultado às grandes manifestações populares no País. Além disso, agradeceu Minas Gerais pelo apoio eleitoral, tornando-a a terceira Deputada Federal mais votada na história de Minas Gerais, com quase 230 mil votos; e recordou sua eleição, em 2022, como a primeira Deputada transexual do Congresso Nacional. Por fim, defendeu que a liberdade plena só existe na diversidade e dentro da democracia.

  3. PELA ORDEM: A Deputada denunciou o impedimento da posse de Linda Brasil, candidata mais votada a Deputada Federal em Sergipe, devido à ausência de prestação de contas, em 2018, por um partido integrante da federação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Ressaltou que a pendência burocrática já havia sido solucionada pelos partidos e que a questão aguardava julgamento judicial. Por fim, convocou a população a assinar um manifesto em defesa da posse de Linda Brasil na Câmara dos Deputados.

  4. PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. PARECER: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, que dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. DISCUSSÃO: A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. PELA ORDEM: A Deputada defendeu o fim da escala 6 por 1 e disse que o principal desafio é fiscalizar a regra depois da aprovação. Afirmou que o Brasil tem 2.600 auditores fiscais do trabalho, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicaria necessidade de 5.441. Por isso, pediu ao Governo Federal reestruturação da carreira e convocação dos aprovados em concurso. Segundo ela, mais auditores também ajudariam no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. PELA ORDEM: A Deputada informou que assumiu a relatoria do Projeto de Lei nº 466, de 2015, voltado à proteção de animais atropelados em rodovias. Comunicou a realização de reunião interministerial para aprimorar o texto, com participação do Governo. Também relatou compromisso, firmado com o Presidente da Câmara, para que a matéria fosse votada até a primeira semana de maio.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada apresentou dados do Mapa Autismo Brasil e afirmou que a realidade do autismo no País foi marcada por desigualdade e subnotificação. Destacou que a maioria dos diagnósticos ocorreu na rede privada, indicando dificuldade de acesso para pessoas de menor renda. Também apontou concentração de diagnósticos em crianças e adolescentes e baixo registro entre adultos e idosos. Ademais, mencionou que parte dos estudantes autistas não contou com suporte escolar. Afirmou que famílias, em especial mães, assumem a maior parte dos cuidados e cobrou políticas públicas voltadas ao tema. Relatou que faltam diagnósticos e houve influência de interesses de planos de saúde no debate.

  10. PELA ORDEM: A Deputada registrou a presença de Vereadores do Município de Coronel Fabriciano (MG) em visita à Câmara dos Deputados, destacando agendas junto a ministérios em busca de recursos. Mencionou a destinação de mais de 1 milhão de reais por seu mandato para o Município e ressaltou a atuação de lideranças locais nas áreas de saúde e gestão pública.

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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2018R$ 30.000R$ 43.545
2020R$ 57.057R$ 75.963
2022R$ 26.709R$ 30.541
2024R$ 22.826R$ 23.798
2026R$ 30.000R$ 30.000

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2018 a 2020: R$ 27.057 a mais em valor nominal; R$ 32.418 a mais corrigido pela inflação.
  • 2020 a 2022: R$ 30.348 a menos em valor nominal; R$ 45.422 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2024: R$ 3.884 a menos em valor nominal; R$ 6.743 a menos corrigido pela inflação.
  • 2024 a 2026: R$ 7.174 a mais em valor nominal; R$ 6.202 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas5

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputada federal · Minas GeraisPSOLEleita por quociente partidário229.535
2024Prefeita · Belo Horizonte · MGPDTNão eleita97.315
2022Deputada federal · Minas GeraisPDTEleita por quociente partidário208.332
2020Vereadora · Belo Horizonte · MGPDTEleita por quociente partidário37.613
2018Senadora · Minas GeraisPSOLNão eleita351.874
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas5 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputada federal · Minas Geraisentrou R$ 2.059.584 · saiu R$ 2.106.832
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.049.00099%
Recursos de pessoas físicasR$ 8.8280%
Recursos de outros candidatosR$ 1.7570%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 698.20036%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 493.70025%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 235.24512%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 205.00010%
Serviços advocatíciosR$ 80.0004%
Diversas a especificarR$ 67.7783%
Aquisição/Doação de bens móveis ou imóveisR$ 53.5003%
Serviços próprios prestados por terceirosR$ 48.5002%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 48.3002%
Serviços contábeisR$ 32.0002%

Mais 15 categorias menores somam R$ 144.608.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.059.584.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.024.757
Fundo PartidárioR$ 25.000
Pessoas físicasR$ 8.828
OutrosR$ 1.000
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PSOL · Direção Nacional - PSOL · partidoR$ 2.049.000
2024 · Prefeita · Belo Horizonte · MGentrou R$ 8.504.969 · saiu R$ 8.472.740
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 8.500.000100%
Recursos de pessoas físicasR$ 4.9690%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 6.261.69175%
Despesas com pessoalR$ 608.5007%
Serviços advocatíciosR$ 590.0007%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 347.8804%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 200.0002%
Pré-instalação física de comitê de campanhaR$ 121.5401%
Serviços contábeisR$ 120.0001%
Diversas a especificarR$ 56.0131%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 50.0001%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 38.4000%

Mais 9 categorias menores somam R$ 78.717.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 8.504.969.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 8.000.000
Fundo PartidárioR$ 500.000
Pessoas físicasR$ 4.969
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PDT · Direção Nacional · partidoR$ 8.500.000
2022 · Deputada federal · Minas Geraisentrou R$ 1.345.522 · saiu R$ 1.280.277
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.253.57293%
Recursos de pessoas físicasR$ 91.9507%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 464.91337%
Despesas com pessoalR$ 274.32022%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 220.48718%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 98.2008%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 49.4804%
Serviços advocatíciosR$ 38.0003%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 31.3923%
Serviços contábeisR$ 25.0002%
Cessão ou locação de veículosR$ 24.8002%
AlimentaçãoR$ 13.9981%

Mais 12 categorias menores somam R$ 39.686.

2020 · Vereadora · Belo Horizonte · MGentrou R$ 65.850 · saiu R$ 65.000
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 65.850100%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 40.10062%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 8.00012%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 8.00012%
Diversas a especificarR$ 4.9008%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 4.0006%
2018 · Senadora · Minas Geraisentrou R$ 87.288 · saiu R$ 18.967
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 83.15795%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 3.6614%
Recursos de pessoas físicasR$ 4701%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 9.64051%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 3.00016%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 3.00016%
Criação e inclusão de páginas na internetR$ 1.5908%
Correspondências e despesas postaisR$ 7634%
Publicidade por adesivosR$ 4602%
Taxa de Administração de Financiamento ColetivoR$ 4502%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 640%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 8º andar, gabinete 840

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2021

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 2.043.254

    Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 1.727.508

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.770.762

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site