Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Ceará · MDB
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2003.
Eunício Oliveira
Eleito em 2022
- Idade
- 74 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Eunício Lopes de Oliveira
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · CearáMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos7 propostas
- Justiça4 propostas
- Assistência social3 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2023.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 91% (74 de 81)
- propostas como autor(a)
- 2
- votos em plenário
- 73
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 580.832
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 10 | 13 | 77% |
| abril | 8 | 11 | 73% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
74 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 91% (74 de 81) | 2 + 3 | 73 | R$ 580.832 |
| 2025 | 97% (75 de 77) | 1 + 6 | 162 | R$ 387.830 |
| 2024 | 99% (85 de 86) | 4 + 9 | 217 | R$ 592.052 |
| 2023 | 88% (100 de 113) | 1 + 39 | 209 | R$ 530.084 |
Propostas68
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
- REQ 2968/2026autor principal· situação não carregada
Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1, à PEC 221/2019.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- REQ 2681/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
- EMP 24/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- REQ 1889/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.
- REQ 1355/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
- REQ 873/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.
- REQ 4344/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
- PL 2275/2025autor principal· Arquivada
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos.
- REQ 1275/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene para homenagear a 33ª edição da Marcha Para Jesus.
- PEC 10/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- PEC 9/2025coautor· Aguardando Parecer
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- PEC 8/2025coautor· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- REQ 20/2024autor principal· Arquivada
Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2024, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012.
- REQ 4176/2024autor principal· Pronta para Pauta
Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 3774/2024.
- PL 3774/2024autor principal· Aguardando Parecer
Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028.
- PEC 31/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- REQ 3/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de convite para o Sr. Delegado de Polícia Federal Caio Bortone Ramos Ribeiro, Chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária da Divisão de Controle de Imigração e Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72).
- REQ 2575/2024coautor· Arquivada
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- REQ 2505/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
- PEC 24/2024coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
- PEC 23/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- PEC 14/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- REQ 684/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
- REQ 552/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
- PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
- REQ 515/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.
- PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- REQ 3347/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 3311/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
- REQ 3304/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
- REQ 3292/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
- REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
- REQ 3235/2023coautor· Pronta para Pauta
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
- REQ 3116/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
- REQ 3009/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
- REQ 2875/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
- REQ 2869/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
- REQ 2533/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
- REQ 2514/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
- REQ 2269/2023coautor· Arquivada
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
- REQ 2226/2023coautor· Arquivada
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.
- REQ 2200/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
- REQ 2168/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.
- REQ 2036/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.
- REQ 1979/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.
- REQ 1949/2023coautor· Arquivada
Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.
- REQ 1945/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 1935/2023coautor· Arquivada
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
- REQ 1901/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.
- REQ 1841/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.
- REQ 1732/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.
- REQ 1620/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.
- REQ 1560/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
- PEC 25/2023coautor· Pronta para Pauta
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
- REQ 1399/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.
- REQ 1306/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.
Votos em plenário348
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
313 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
agosto de 2026
PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:AbstençãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:AbstençãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:AbstençãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:AbstençãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:AbstençãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:AbstençãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:AbstençãoResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanosPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:AbstençãoResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:AbstençãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)JustiçaPEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)
Gastos do gabineteR$ 2.090.797
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.794.173 | 86% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 245.861 | 12% | |
| Telefonia | R$ 25.866 | 1% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 14.190 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 4.864 | 0% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 3.661 | 0% | |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 1.614 | 0% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 567 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 13/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ 95.000,00 |
| 08/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 90,00 |
| 08/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.159,25 |
| 10/09/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LAVOR NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | R$ 7.213,00 |
| 01/09/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ 80.000,00 |
| 27/08/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LAVOR NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | R$ 7.213,00 |
| 27/08/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LAVOR NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | R$ 7.213,00 |
| 18/08/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ 50.000,00 |
| 18/08/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ 50.000,00 |
| 01/08/2026 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 116,56 |
| 01/07/2026 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 116,56 |
| 08/06/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ 7.213,00 |
| 02/06/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | DJ - HOTELARIA S/A | R$ 3.661,32 |
| 01/06/2026 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 116,56 |
| 06/05/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ 5.500,00 |
| 06/05/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ 7.213,00 |
| 05/05/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ 50.000,00 |
| 01/05/2026 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 116,56 |
| 08/04/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ 5.500,00 |
| 01/04/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | CARNAUBA PUBLICIDADE | R$ 50.000,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 04/02/2026
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular · desde 13/10/2025
Participações encerradas (8)
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 27/10/2025 até 31/01/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 22/10/2025 até 31/01/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 15/10/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 30/04/2025 até 12/06/2025
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 01/04/2025 até 12/06/2025
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 01/04/2025 até 29/04/2025
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 01/04/2025 até 12/06/2025
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente · desde 18/03/2025 até 01/04/2025
Equipe do gabinete19 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ana Borges Barros Mendes Vianna(SP25C)
- Ana Clara Fernandes de Oliveira(SP09C)
- Carine Brandão Santos(SP22C)
- Carlo Iberê Gervasio de Freitas(SP25C)
- Daniel Arraes dos Santos Jacintho(SP01C)
- Geisner Tenisson Silva Corrêa(SP14C)
- Germino Gonçalves Filho(SP03C)
- Hellen Grasiely Dias Santos(SP13S)
- Italo Diógenes Holanda Bezerra(SP08S)
- José Airton Eufrásio Xavier(SP16C)
- Lanna Melissa Rodrigues Eufrásio(SP03S)
- Luiz Carlos de Lacerda Souza(SP14C)
- Maria Eduarda Gomes Maciel(SP09S)
- Paulo Abraão Marques(SP18S)
- Sheila Maria da Silva(SP24S)
- Silvia Helena Freire de Paiva Souza(SP20S)
- Sônia Maria Paiva Ferreira(SP02C)
- Suyanne Victoria da Silva Alves(SP01C)
- Tristão Ferreira Gonçalves Júnior(SP02C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos7
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
OUTROS: O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE. Para discursar. Sem revisão do orador.) Exmo. Sr. Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, meu amigo Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, meu Presidente, meu amigo, Deputado Federal Hugo Motta; Sr. ex-Presidente desta Casa, brilhante Senador, nosso querido Rodrigo Pacheco; Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, nosso
íntegra no site oficial (abre em nova aba)OUTROS: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EUNÍCIO OLIVEIRA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente Solicito que o meu pronunciamento pela oportunidade da sessão em homenagem aos 60 anos do mdb seja dado como lido, registrado nos anais desta casa e divulgado pelos meios de comunicação da câmara dos deputados. Cordialmente, meu muito obrigado. Mdb, 60 anos de criação Senhoras e senhor
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado homenageou os 40 Anos da Redemocratização do Brasil. Abordou o marco histórico da posse do Presidente José Sarney em 15 de março de 1985, assinalando o encerramento do regime militar de 1964. Destacou os sofrimentos enfrentados durante a ditadura, incluindo cassações, fechamento do Congresso, censura, prisões e morte, bem como a mobilização de brasileiros pela restauração das liberdades democráticas. Ressaltou ainda a importância da Constituição cidadã de 1988, que restituiu direitos fundamentais. Além disso, reconheceu o papel conciliador do Presidente Sarney ao harmonizar as forças democráticas divergentes e possibilitar a Assembleia Nacional Constituinte, consolidando a democracia brasileira.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)HOMENAGEM: O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Ressaltou que a Casa traduziu demandas de todas as regiões em políticas públicas e preservou o debate como fundamento da vida coletiva. Destacou a importância de Presidentes e Legisladores que conduziram a Alece desde 1935 e, ao saudar Danniel Oliveira, homenageou todos que passaram pela instituição. Enfatizou a trajetória do sobrinho, marcada por ações voltadas ao campo, à segurança, ao esporte e ao emprego para jovens. Encerrando, colocou seu mandato à disposição do Ceará e reafirmou compromisso com a população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de lei nº 3.028, de 2024, que altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.028, de 2024, que altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado ressaltou a importância da redemocratização do Brasil, destacando a posse de José Sarney em 1985 como marco do fim do regime militar. Lembrou os desafios enfrentados durante os 21 anos de ditadura, como cassações, censura e repressão, e a luta das forças democráticas para restaurar direitos civis e políticos. Também enfatizou a necessidade de preservar a democracia e reconheceu o papel do MDB na oposição ao regime. Concluiu homenageando Sarney por sua atuação na transição democrática e na construção da Constituição de 1988.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 99.022.714 | R$ 180.588.085 |
| 2018 | R$ 89.238.676 | R$ 129.530.073 |
| 2022 | R$ 158.184.459 | R$ 180.876.371 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 9.784.038 a menos em valor nominal; R$ 51.058.012 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 68.945.783 a mais em valor nominal; R$ 51.346.297 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado federal · Ceará | MDB | Eleito por quociente partidário | 188.289 |
| 2018 | Senador · Ceará | MDB | Não eleito | 1.313.793 |
| 2014 | Governador · Ceará | MDB | Não eleito | — |
| 2014 | Governador · Ceará | MDB | Foi ao 2º turno | — |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2022 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 2.965.283 · saiu R$ 2.928.809
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.672.283 | 90% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 203.000 | 7% | |
| Recursos próprios | R$ 90.000 | 3% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 833.425 | 29% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 612.445 | 21% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 585.000 | 20% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 430.130 | 15% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 120.000 | 4% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 91.000 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 89.981 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 70.000 | 2% | |
| Diversas a especificar | R$ 42.700 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 32.635 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 21.492.
2018 · Senador · Cearáentrou R$ 3.349.300 · saiu R$ 3.298.096
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.300.000 | 99% | |
| Recursos próprios | R$ 35.500 | 1% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 13.800 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 1.200.000 | 37% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.037.738 | 32% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 251.000 | 8% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 200.375 | 6% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 166.080 | 5% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 150.000 | 5% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 103.255 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 63.460 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 37.860 | 1% | |
| Despesas com pessoal | R$ 34.664 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 53.665.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5965
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo x, gabinete 5
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.090.797
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.134.052
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site