Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputada federal · Ceará · PSD
Partido segundo a Câmara, vigente desde 03/04/2026.
Fernanda Pessoa
Eleita 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 60 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza
Mandatos
- Em exercícioDeputada federal · CearáPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · CearáPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Direitos humanos33 propostas
- Saúde29 propostas
- Economia e tributos24 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2019.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 97% (59 de 61)
- propostas como autor(a)
- 23
- votos em plenário
- 59
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 297.616
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 5 | 7 | 71% |
Sessão por sessão em 2026
59 presenças em 61 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 97% (59 de 61) | 23 + 2 | 59 | R$ 297.616 |
| 2025 | 93% (103 de 111) | 40 + 83 | 329 | R$ 577.780 |
| 2024 | 95% (82 de 86) | 30 + 53 | 250 | R$ 588.278 |
| 2023 | 91% (103 de 113) | 60 + 313 | 256 | R$ 534.280 |
| 2022 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2021 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2020 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas626
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautora principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautora principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- EMP 1/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 4334/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no mês de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.
- REQ 4287/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3998, de 2025, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.”
- REQ 4125/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- REQ 4081/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 50 ANOS da Igreja da Glória.
- REQ 3812/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 ANOS da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC.
- EMP 6/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- PL 3209/2026autora principal· Pronta para Pauta
Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave.
- PL 3208/2026autora principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.
- REQ 3554/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 anos do Instituto da Primeira Infância - IPREDE.
- REQ 147/2026autora principal· Pronta para Pauta
Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências para apuração da legalidade da retomada do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG, bem como a avaliação da necessidade de medidas cautelares destinadas à proteção dos beneficiários da Previdência Social.
- EMP 12/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 10/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- PL 2935/2026autora principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, sobre a suspensão e impedimento de emissão de passaporte, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).
- REQ 138/2026autora principal· Pronta para Pauta
Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca dos impactos do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal sobre obras, contratos, serviços e agências reguladoras vinculadas ao setor de infraestrutura.
- REQ 3131/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
- REQ 2947/2026autora principal· situação não carregada
Solicita a retirada de assinatura a emenda EMC n.º1 da PEC 221/2019.
- REQ 2945/2026autora principal· situação não carregada
Solicita a retirada de assinatura a emenda EMC 2 da PEC 221/2019.
- EMC 2/0emendacoautora· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautora· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- REQ 2671/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.602/2026.
- EMP 70/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 67/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 48/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 37/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 36/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 24/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 22/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
- PL 2138/2026autora principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências.
- REQ 2280/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Grupo Mercadinho São Luiz - MSLZ.
- PL 1961/2026autora principal· Tramitando em Conjunto
Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências.
- REQ 2233/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.
- REQ 1933/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Mercado São Luiz.
- REQ 1932/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha.
- PL 1604/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.
- PL 1603/2026autora principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
- PL 1602/2026autora principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
- PL 1601/2026autora principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira.
- REQ 45/2025autora principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano
- REQ 106/2025autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a apreciação e aprovação do anteprojeto do Projeto de Lei que institui o Direito ao Cuidado Climático como princípio das políticas públicas de adaptação às mudanças do clima e de enfrentamento aos desastres ambientais.
- REQ 60/2025coautora· Arquivada
Requer a inclusão de representante de entidade para participação na Audiência Pública que será realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os “Impactos dos Cortes de Geração em Usinas Eólicas e Solares Centralizadas.
- REQ 433/2025coautora· Arquivada
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, sobre as obras de recuperação e reforço estrutural de pontes na BR-262, no Estado do Espírito Santo, especialmente na Ponte da Macumba.
- REQ 231/2025coautora· Arquivada
Requer aprovação de MOÇÃO DE REPUDIO ao Governo Brasileiro pela abstenção na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU nº A/ES-11/L.16/ver. 1, intitulada “Retorno de crianças ucranianas”, ocorrida em 3 de dezembro de 2025, constituindo grave desalinhamento em relação aos princípios constitucionais que regem a atuação internacional do País
- REQ 229/2025coautora· Arquivada
Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Defesa para tratar, em audiência, das estratégias de defesa da fronteira norte diante da escalada de tensões entre Venezuela e Estados Unidos, e dos planos de preparo e emprego das Forças Armadas na região.
- REQ 44/2025autora principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco.
- REQ 43/2025autora principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI em 2025 e 2026.
- REQ 228/2025coautora· Arquivada
Requer o encaminhamento de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para sugerir que adote providências quanto à cooperação jurídica internacional, inclusive para avaliação futura, nos termos da lei, de admissibilidade de extradição do Lulinha.
- REQ 170/2025autora principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater o patrocínio esportivo do Banco do Brasil no surfe, a publicidade institucional referente ao tema e os impactos sobre o Sistema Nacional do Esporte.
- REQ 127/2025autora principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul.
- REQ 308/2025coautora· Arquivada
Manifesta apoio ao PL n.° 5.620/2023, que regulamenta a profissão de Naturólogo.
- REQ 307/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.
- REQ 306/2025coautora· Arquivada
Requer moção de louvor em favor da Cruz Vermelha Brasileira, em sua filial no Estado do Maranhão, na pessoa do seu representante legal, Carlos Alberto Antônio Rangel, pelo reconhecimento da relevante ajuda humanitária e serviços prestados à sociedade maranhense.
- REQ 305/2025coautora· Arquivada
Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade.
- REQ 224/2025coautora· Arquivada
Solicita que seja convidado o Sr. Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.
- REQ 887/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
- REQ 879/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.
- REQ 770/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
- REQ 755/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Canutama no Estado do Amazonas.
- REQ 632/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
- REQ 611/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas.
- REQ 605/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas.
- REQ 600/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
- REQ 599/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
- REQ 581/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas.
- REQ 483/2025autora principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
- REQ 482/2025autora principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 481/2025autora principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
- REQ 363/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
- REQ 362/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
- REQ 358/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
- REQ 357/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
- REQ 355/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
- REQ 354/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
- REQ 353/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação da Lei nº 14.154, de 2021, que amplia o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), e para avaliar a linha de cuidado e o acesso ao tratamento dos pacientes com deficiência ou doenças raras diagnosticadas, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
- REQ 350/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
- REQ 349/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
- REQ 334/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
- REQ 330/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
- REQ 304/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater a falta de entendimento especializado para doenças raras no sistema público de saúde.
- REQ 303/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
- REQ 302/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.
- REQ 301/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.
- REQ 300/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.
- REQ 299/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.
- REQ 298/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.
- REQ 122/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias tratada no Projeto de Lei 5.312 de 2016.
- REQ 68/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.
- REQ 4896/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
- REQ 4734/2025autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 300 anos da Cidade de Fortaleza.
- REQ 4711/2025coautora· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
- REQ 236/2025coautora· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Estreito, do Maranhão.
- REQ 232/2025coautora· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Imperatriz, do Maranhão.
- REQ 4700/2025coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- REQ 212/2025coautora· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês
- REQ 195/2025autora principal· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Itaqui-Bacanga
- REQ 174/2025coautora· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Instituto Filantrópico Amiguinhos de Jesus, no Estado do Maranhão e a sua presidente Milene de Jesus Amorim Serra.
- REQ 52/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de audiência pública conjunta om a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.338/2023 para discutir os impactos da inteligência artificial para os direitos das crianças e adolescentes.
- REQ 42/2025autora principal· Arquivada
Requer que esta Comissão solicite informações técnicas acerca da execução contratual referente aos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em municípios do Estado do Ceará.
Votos em plenário468
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
426 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 1.997.954
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 830.821 | 43% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 315.677 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 302.943 | 16% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 274.912 | 14% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 84.835 | 4% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 39.316 | 2% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 35.366 | 2% | |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 32.000 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 467,03 |
| 07/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | JANGADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 381,17 |
| 03/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | 66.893.059 RAFAEL WENDERSON GOMES VIEIRA | R$ 650,00 |
| 03/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | E&M LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA | R$ 10.400,00 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ESTACAO COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDA | R$ 200,00 |
| 30/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | GEORGE ANDRADE DE ARAUJO 56731795372 | R$ 15.000,00 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 350,08 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 544,92 |
| 26/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 270,00 |
| 26/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 226,00 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | R$ 150,22 |
| 24/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 211,62 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 345,05 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 200,00 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 380,03 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 400,00 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 150,00 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 539,73 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 350,01 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 120,01 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões5
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- SUBESTET · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)Suplente · desde 25/02/2029
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoTitular · desde 19/05/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 17/04/2026
- MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 08/04/2026
- SEMULHER · SECRETARIA DA MULHERTitular · desde 03/04/2026
Participações encerradas (14)
- SUBSEMT · Subcomissão Especial a debater "O Setor do Empreendedorismo e o Mercado de Trabalho" (CTRAB/SUBSEMT)Titular · desde 04/11/2025 até 01/12/2025
- GTSEGUR · Grupo de Trabalho sobre Trabalhadores da Área de Segurança (CTRAB/GTSEGUR)Titular · desde 02/10/2025 até 01/12/2025
- SUBRAR · Subcomissão Permanente para tratar de Doenças Raras (CSAUDE/SUBRAR)Titular · desde 07/07/2025 até 01/12/2025
- SUBCANCER · Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer (CSAUDE/SUBCANCER)Titular · desde 17/06/2025 até 01/12/2025
- MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 11/06/2025 até 07/04/2026
- SUBESTET · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)Suplente · desde 29/05/2025 até 01/12/2025
- PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Titular · desde 29/04/2025 até 01/12/2025
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
- SUBJORNA · Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6 x 1 (CTRAB/SUBJORNA)Titular · desde 29/04/2025 até 01/12/2025
- MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 08/04/2025 até 08/06/2025
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 01/04/2025 até 01/12/2025
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 19/03/2025 até 01/12/2025
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 01/12/2025
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 18/03/2025 até 01/12/2025
Equipe do gabinete23 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Anisio de Carvalho Junior(SP20S)
- Antonio Ednardo Ferreira(SP04S)
- Bruna Sayuri Kyomen Roriz(SP07S)
- Carolina Barroso Bezerra(SP25C)
- Catia Regina Cecchini Souza Nogueira(SP06C)
- Daniel de Araújo Costa(SP12S)
- Emanuel Sales Soares(SP20S)
- Flavio Furtado de Mendonça Pedrosa(SP08U)
- Francisca Tânia Oliveira Leite(SP12S)
- Francisco Concilio Saraiva Neto(SP08C)
- João da Luz Sampaio(SP07S)
- Jocelio Luiz da Silva(SP13S)
- Joyce Layane de Sá Barreto Gonzaga(SP08S)
- Luiz Fernando Perham Villela(SP25C)
- Madalena Maria de Lima(SP20S)
- Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro Neto(SP14S)
- Maria Ivonete Brito de Sousa(SP14S)
- Maria Marilene Araújo de Souza(SP18S)
- Maria Yacê Carleial Feijó de Sá(SP14S)
- Marquina Lopes Ferreira(SP13S)
- Sonia Maria Ramos Ricardo de Oliveira(SP21S)
- Suelly Paula Pinheiro Costa(SP20S)
- Tuany Gomes Ataídes(SP22S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos9
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada anunciou a realização de sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha e destacou a trajetória da cearense Maria da Penha no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, alertou para a persistência dos casos de feminicídio e defendeu o fortalecimento das medidas de prevenção, proteção às vítimas e punição dos agressores. Por fim, reivindicou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, e ressaltou a necessidade de combater o ódio e a discriminação contra as mulheres.
PARECER: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. Afirmou que a categoria atua na linha de frente da atenção básica, realizando visitas domiciliares e enfrentando condições adversas para prevenção de doenças e promoção da saúde. Destacou que o projeto buscava reconhecer a exposição contínua a riscos e garantir direitos previdenciários após anos de serviço. Também mencionou que há requerimentos de urgência e pedidos de inclusão na pauta legislativa, e registrou expectativa de avanço da proposta na Câmara dos Deputados como forma de valorização dos profissionais da área.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)HOMENAGEM: A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Em seguida, relatou que a Alece formou lideranças, Governadores e Prefeitos, citando o Prefeito de Fortaleza (CE), Evandro Leitão, e o Ministro da Educação, Camilo Santana. Também recordou seus três mandatos como Deputada Estadual, mencionou a defesa pioneira da pauta do autismo e a forte representação de Maracanaú (CE) na Assembleia. Enfatizou ainda os avanços institucionais da Alece e agradeceu ao Governador pela interiorização do tratamento oncológico, gesto que considerou transformador para pacientes e famílias.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: A Presidente da sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 85 anos do grupo J.Macêdo, empresa fundada pelo Comendador José Dias de Macêdo em 1939, assinalou a expressiva contribuição da empresa para o desenvolvimento do Ceará e do País, bem como sua trajetória de empreendedorismo. Além disso, homenageou o legado familiar, a geração de empregos e a capacidade do grupo em consolidar-se como exemplo de perseverança e modernidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada criticou os preços abusivos de hospedagem e logística para a COP 30, em Belém do Pará. Apontou que diárias simples, normalmente de R$ 300 a R$ 400, foram anunciadas por mais de R$ 4 mil, enquanto imóveis que valem até R$ 200 mil chegaram a ser oferecidos por mais de R$ 100 mil mensais. Destacou que o aumento em Belém (PA) chegou a 900% a 1.000%, muito acima dos percentuais observados em eventos internacionais anteriores, como COP 26 e COP 28. Alertou que a situação já provocou cancelamentos de delegações, universidades e ONGs, prejudicando a representatividade e a diversidade de vozes na conferência. Reforçou a necessidade de soluções para garantir a participação global e fortalecer o protagonismo do Brasil na pauta ambiental.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)HOMENAGEM: A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o centenário de nascimento do empresário Edson Queiroz. Homenageou o empresário cearense como um dos maiores benfeitores do Brasil, destacando sua trajetória de superação e o impacto social de suas empresas, como a Nacional Gás, Minalba, Esmaltec e o Sistema Verdes Mares. Enalteceu a criação da Universidade de Fortaleza (Unifor) como símbolo de compromisso com a educação e o desenvolvimento. Também mencionou a contribuição da família, especialmente de Yolanda Queiroz, e a importância de Maracanaú (CE) na história do grupo empresarial. Por fim, reafirmou legado de Edson Queiroz como exemplo de visão, fé e transformação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada destacou a possível federação entre Progressistas e União Brasil, que poderá formar a maior bancada da Câmara. Colocou-se à disposição para liderar a federação no Ceará, ressaltando sua trajetória política e o apoio de lideranças nacionais. Também abordou avanços na área da saúde, como a incorporação do medicamento Trikafta ao SUS e o desenvolvimento de uma pulseira para identificação de alergias. Citou conquistas em Maracanaú (CE), sua base política, incluindo investimentos em infraestrutura, a chegada de um curso de medicina e o reconhecimento pelo Selo Unicef. Por fim, mencionou a importância da Data Magna do Ceará, que celebra a abolição da escravidão no Estado.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Prefeita de Pacatuba (CE), Larissa, e do Deputado Estadual do Ceará, Firmo Camurça, que participam do Encontro de Prefeitos em Brasília (DF).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 2.948.000 | R$ 5.376.278 |
| 2018 | R$ 1.979.184 | R$ 2.872.789 |
| 2022 | R$ 1.965.372 | R$ 2.247.309 |
| 2026 | R$ 1.067.775 | R$ 1.067.775 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 968.816 a menos em valor nominal; R$ 2.503.489 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 13.812 a menos em valor nominal; R$ 625.480 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 897.597 a menos em valor nominal; R$ 1.179.533 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputada federal · Ceará | PSD | Eleita por quociente partidário | 122.963 |
| 2022 | Deputada federal · Ceará | UNIÃO | Eleita por quociente partidário | 121.469 |
| 2018 | Deputada estadual · Ceará | PSDB | Eleita por quociente partidário | 58.275 |
| 2014 | Deputada estadual · Ceará | PL | Eleita por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputada federal · Cearáentrou R$ 2.835.000 · saiu R$ 2.832.960
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.800.000 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 35.000 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 856.505 | 32% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 587.403 | 22% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 358.062 | 13% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 265.613 | 10% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 140.500 | 5% | |
| Despesas com pessoal | R$ 135.179 | 5% | |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 120.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 100.000 | 4% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 72.000 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 2% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 147.699.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.835.000.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.800.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 35.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PSD · Direção Nacional - PSD · partidoR$ 2.800.000
2022 · Deputada federal · Cearáentrou R$ 2.494.449 · saiu R$ 2.488.286
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.465.286 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 23.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 6.163 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 1.289.463 | 54% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 270.814 | 11% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 243.066 | 10% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 196.417 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 92.535 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 83.000 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 70.000 | 3% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 54.000 | 2% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 47.404 | 2% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 39.401 | 2% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 102.186.
2018 · Deputada estadual · Cearáentrou R$ 999.746 · saiu R$ 992.221
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 980.875 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 15.000 | 2% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 3.871 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 396.108 | 40% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 316.530 | 32% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 119.718 | 12% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 50.517 | 5% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 37.900 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 16.937 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 13.950 | 1% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 13.000 | 1% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 9.125 | 1% | |
| Materiais de expediente | R$ 7.005 | 1% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 11.432.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5209
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 209
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.997.954
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.041.208
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site