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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Pernambuco · PSD

Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/12/2025.

Fernando Monteiro

Eleito 3 vezes: 2018, 2022, 2026

Idade
50 anos
Escolaridade
Superior incompleto
Nome civil
Fernando Monteiro de Albuquerque

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · PernambucoPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · PernambucoPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.669.409
salário recebido desde 02/201994 meses no cargo desde 02/2019
R$ 72.887
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
113.844
votos recebidoseleição de 2026
R$ 8.227.120
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 8.225.445
93%
presença desde 2019865 de 933 sessões deliberativas
103
propostas desde 2019+ 207 como coautor
2.453
votos em plenário desde 2019
R$ 3.916.755
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos21 propostas
  2. Gestão pública19 propostas
  3. Saúde7 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

99% (1.270 de 1.287 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
98% (80 de 82)
propostas como autor(a)
13
votos em plenário
108
gastos do gabinete (cota)
R$ 438.450

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho5771%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

80 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202698% (80 de 82)13 + 0108R$ 438.450
202590% (108 de 120)21 + 13298R$ 583.117
202493% (80 de 86)14 + 5230R$ 589.017
202392% (105 de 114)8 + 23259R$ 553.520
202293% (99 de 107)2 + 3399R$ 425.656
202199% (137 de 138)2 + 11616R$ 501.190
202093% (112 de 120)7 + 0318R$ 360.690
201987% (144 de 166)26 + 100225R$ 465.113

Propostas310

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  3. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  4. EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  5. PL 5645/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para assegurar às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e às demais pessoas jurídicas sujeitas a deveres legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude o acesso isonômico, mediante convênio, às informações cadastrais não protegidas por sigilo fiscal mantidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  6. EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  7. REQ 18/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação.

  8. EMC 94/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  9. EMC 93/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  10. EMC 92/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  11. REQ 3881/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 2.363, de 2026, para a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.

  12. PL 3703/2026autor principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.

  13. EMC 91/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

  14. EMC 90/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

  15. EMP 12/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  16. EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  17. EMP 10/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  18. EMP 9/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  19. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  20. EMP 61/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  21. EMP 40/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  22. EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  23. REQ 2548/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento – ABRACEN.

  24. REQ 2547/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 (setenta) anos da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico, com atuação em âmbito nacional.

  25. PL 1607/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).

  26. REQ 1467/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.125, de 2025, que “Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de ‘Capital Nordestina da Uva e do Vinho’ e dá outras providências.”

  27. REQ 6008/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

  28. REQ 5732/2025autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

  29. REQ 5289/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

  30. REQ 463/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.

  31. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  32. REQ 4692/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

  33. PL 5537/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a adição de substância de sabor amargo ao etanol hidratado combustível, com a finalidade de torná-lo impróprio para o consumo humano, e dá outras providências.

  34. REQ 4119/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

  35. EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  36. EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

  37. EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  38. EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  39. EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

  40. EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

  41. EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  42. EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

  43. EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  44. EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  45. EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  46. EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  47. EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  48. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  49. EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  50. EMC 22/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  51. EMC 14/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  52. EMC 74/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1313/2025

  53. EMC 73/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1313/2025

  54. EMC 72/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1313/2025

  55. EMC 71/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1313/2025

  56. EMC 46/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1313/2025

  57. REQ 3745/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

  58. PL 4454/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para motocicletas adquiridas por mototaxistas.

  59. PEC 34/2025coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

  60. PL 4142/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos.

  61. EMC 231/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  62. EMC 170/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  63. EMC 169/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  64. EMC 168/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  65. EMC 167/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  66. EMC 75/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  67. REQ 2842/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

  68. REQ 2694/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.

  69. REQ 2548/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1567, de 2025, de autoria do Dep. Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), a fim de que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), analise o mérito da matéria.

  70. REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

  71. REQ 2205/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

  72. REQ 1459/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5.374/2023, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.

  73. PL 1125/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências.

  74. PEC 9/2025coautor· Aguardando Parecer

    Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  75. PEC 2/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  76. REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

  77. RIC 4644/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida.

  78. PL 4860/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Cria a Rota Turística do Cangaço, nos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco.

  79. REQ 4411/2024autor principal· situação não carregada

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

  80. PL 4279/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Estabelece a necessidade de contratação de instrumentos de mitigação de riscos na execução de obras e serviços de engenharia com recursos orçamentários de emendas parlamentares.

  81. REQ 40/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da empresa pública Telebras, admitir “pedalada fiscal” milionária.

  82. PL 3960/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Estabelece a permissão da adoção de procedimento específico ou simplificado para o licenciamento ambiental, condicionada à contratação de seguro ambiental.

  83. REQ 4111/2024autor principal· situação não carregada

    Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 754, de 2024, ao Projeto de Lei nº 2.002, de 2019.

  84. REQ 4063/2024autor principal· situação não carregada

    Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9409, de 2017, de autoria do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), a fim de que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) analise o mérito da matéria.

  85. PEC 31/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

  86. REQ 2575/2024coautor· Arquivada

    Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

  87. EMP 511/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda aditiva para acrescentar parágrafo no art. 216 do PLP 68/2024.

  88. EMP 510/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera o art. 39, que dispõe sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior ao de mercado de bens e serviços e suprime o art. 231.

  89. EMP 509/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera artigos relativos ao regime especial de operações com planos de assistência à saúde.

  90. EMP 506/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera o art. 222, que dispõe sobre obrigações acessórias do regime específico para planos de assistência à saúde.

  91. EMP 152/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se nova redação aos Arts. 177 e 178.

  92. EMP 145/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  93. PLP 118/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.

  94. PL 2113/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO

  95. REQ 1809/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5.374/2023, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de seu mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.

  96. REQ 1330/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

  97. INC 321/2024autor principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Ministério da Saúde que altere a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1/2022, para dispor sobre reajuste periódico dos valores de repasses e garantia orçamentária adequada para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

  98. REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

  99. REQ 1038/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Solicita que seja criada com urgência a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.

  100. PL 488/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Estabelece medidas para o combate à violência dentro e fora dos estádios de futebol, promovendo a segurança e o bem-estar dos torcedores, bem como a responsabilização de infratores.

  101. EMC 1/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco

  102. REQ 178/2023coautor· Arquivada

    Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o uso dos defensivos agrícolas neonicotinóides na agropecuária brasileira.

  103. REQ 95/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.

  104. REQ 510/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.

  105. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  106. PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  107. REQ 182/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo.

  108. REQ 3728/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

  109. REQ 398/2023coautor· Arquivada

    Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento merece nossa mais veemente manifestação de desaprovação, devido à gravidade dos acontecimentos e à violação de princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos.

  110. RIC 2446/2023autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a legalidade na realização de operação de crédito com Instituição Financeira, dando como garantia os precatórios inscritos, decorrentes de decisão judicial definitiva de ações movidas contra a União por perdas sofridas no repasse do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

  111. REQ 327/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplauso à Polícia Rodoviária Federal, do Rio Grande do Sul, pelo socorro prestado às vítimas afetadas pela passagem de um ciclone extratropical na região sul do país.

  112. PL 2976/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

  113. REQ 1404/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  114. REQ 1264/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.

  115. PL 1983/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para tratar da atuação preventiva dos órgãos de proteção e defesa civil.

  116. REQ 1146/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.

  117. PDL 112/2023autor principal· Arquivada

    Susta o Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.

  118. PDL 111/2023autor principal· Arquivada

    Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.

  119. REQ 1048/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.

  120. REQ 1037/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

  121. REQ 1028/2023coautor· Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas

    Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi

  122. PL 1486/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Confere ao Município de Arcoverde, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Carraspana.

  123. PL 1423/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, com o objetivo de reformular as hipóteses de condenação aos ônus sucumbenciais nos casos de prescrição intercorrente.

  124. REQ 920/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.

  125. REQ 862/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.

  126. REQ 857/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

  127. PEC 9/2023coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

  128. REQ 724/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

  129. REQ 671/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.

  130. REQ 646/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.

  131. PEC 3/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

  132. REQ 118/2022coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os projetos de concessão da BR040/495/MG/RJ e da BR-040/DF/GO/MG.

  133. EMC 19/2022emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1140/2022

  134. PEC 25/2022coautor· situação não carregada

    Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

  135. EMC 61/0emendacoautor· situação não carregada

    Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 414, de 2021: “Art. 1º A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: . Art. 15 ... .. § 3º. O poder concedente, a partir do ano de 2030, deverá diminuir os limites de carga e tensão estabelecidos neste artigo e no art. 16 até alcançar todas as unidades consumidoras com demanda igual ou superior a 1.000 KW.

  136. EMC 60/0emendacoautor· situação não carregada

    Altere-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 414, de 2021

  137. EMC 59/0emendacoautor· situação não carregada

    Altere-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 414, de 2021: “Art. 5º A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

  138. EMC 58/0emendacoautor· situação não carregada

    Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021: “ Art. X A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL poderá diferir os pagamentos a que se refere o inciso I do § 1º do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para uma ou mais distribuidoras que assim o requeiram, no limite do aporte inicial do pagamento referido no inciso I do art. 4° da Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021.

  139. EMC 55/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  140. EMC 54/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  141. EMC 53/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  142. EMC 52/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  143. EMC 51/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  144. EMC 50/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências

  145. EMC 49/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  146. EMC 48/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  147. EMC 47/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  148. EMC 46/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  149. EMC 45/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  150. EMC 44/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  151. EMC 43/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  152. EMC 42/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  153. EMC 41/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências"

  154. EMC 40/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  155. EMC 39/0emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação ao art. 16-F da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, referente ao PL 414/2021

  156. EMC 36/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  157. EMC 34/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  158. EMC 33/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  159. EMC 31/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  160. EMC 30/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  161. EMC 29/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências

  162. EMC 26/0emendacoautor· situação não carregada

    Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n” 414, de 2021:

  163. PEC 14/2022coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

  164. REQ 568/2022autor principal· Arquivada

    Requeiro nos termos regimentais a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 15 anos do Simples Nacional.

  165. REQ 7/2021autor principal· Arquivada

    Requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas referente à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a documentação existente sobre a matéria.

  166. REQ 423/2021coautor· Arquivada

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde ações relevantes para que o Brasil possa cumprir o compromisso assumido nas Nações Unidas e, até 2030, eliminar as epidemias de HIV/aids e hepatites virais e pôr fim à tuberculose.

  167. REQ 2536/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.

  168. REQ 2354/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.

  169. REQ 1969/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021.

  170. PEC 32/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

  171. REQ 1867/2021coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  172. REQ 1648/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões

  173. REQ 1215/2021autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 356, de 2021, ao Projeto de Lei 3573, de 2020.

  174. PEC 15/2021coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

  175. PEC 10/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

  176. PEC 5/2021coautor· Pronta para Pauta

    Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  177. PEC 3/2021coautor· Arquivada

    Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

  178. EMC 235/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1000/2020

  179. EMC 210/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 996/2020

  180. PLV 16/2020autor principal· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

  181. EMC 935/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 936/2020

  182. EMC 934/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 936/2020

  183. REQ 516/2020autor principal· Pronta para Pauta

    Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e em consonância com o disposto no art. 13 do Ato da Mesa nº 123/2020, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 915/2020, que autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus.

  184. PL 915/2020autor principal· Arquivada

    Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus.

  185. REQ 13/2019autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Senhor Defensor Público Pedro Paulo Coelho.

  186. REQ 5/2019coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com Especialistas no debate e formulação do tema da PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, sendo convidados Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados da Brasil - OAB; Antonio Cezar Peluso, Jurista, advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União; Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado criminalista; Juliano Breda, Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB; Fábio Tofic, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Humberto Barrionuevo Fabretti, Professor de Processo Penal e Direito Penal da Universidade Presbitariana Mackenzie; e Douglas Belchior, Coalizão Negra por Direitos.

  187. REQ 43/2019autor principal· Arquivada

    Requer ao Ministério Público Federal (MPF) cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos do MPF.

  188. RIC 1713/2019autor principal· situação não carregada

    Requer informações sobre ressarcimento por procedimentos de coleta de órgãos para transplantes.

  189. EMC 1/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.

  190. REQ 2983/2019autor principal· Arquivada

    Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2015, que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga".

  191. REQ 97/2019autor principal· Arquivada

    Solicita que seja convidado o Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, para prestar esclarecimentos acerca das ações da Secretaria Especial de Cultura, tendo em vista as mudanças institucionais decorrentes da edição do Decreto nº 10.107, de 6 de novembro de 2019.

  192. REQ 2882/2019autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 56 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019.

  193. EMC 9/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  194. EMC 8/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  195. EMC 5/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  196. EMC 4/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  197. EMC 3/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  198. EMC 218/2019emendacoautor· situação não carregada

    Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.

  199. EMC 217/2019emendacoautor· situação não carregada

    Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.

  200. EMC 216/2019emendacoautor· situação não carregada

    Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.

  201. EMC 215/2019emendacoautor· situação não carregada

    Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.

  202. EMC 267/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  203. EMC 256/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  204. EMC 255/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  205. EMC 253/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  206. EMC 251/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  207. EMC 250/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  208. EMC 249/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  209. EMC 239/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  210. EMC 234/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  211. EMC 232/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  212. EMC 229/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  213. EMC 224/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  214. EMC 214/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  215. EMC 213/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  216. EMC 211/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  217. EMC 210/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  218. EMC 209/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  219. EMC 208/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  220. EMC 199/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  221. EMC 198/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  222. EMC 195/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  223. EMC 186/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  224. EMC 178/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  225. EMC 177/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  226. EMC 168/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  227. EMC 162/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  228. EMC 157/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  229. EMC 156/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  230. EMC 151/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  231. EMC 150/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  232. EMC 149/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  233. EMC 147/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  234. EMC 146/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  235. EMC 145/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  236. EMC 144/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  237. EMC 143/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  238. EMC 142/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  239. EMC 141/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  240. EMC 140/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  241. EMC 116/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  242. EMC 114/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  243. EMC 112/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  244. EMC 111/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  245. EMC 110/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  246. EMC 107/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  247. EMC 100/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  248. EMC 99/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  249. EMC 98/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  250. EMC 97/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  251. EMC 96/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  252. EMC 95/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  253. EMC 94/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  254. EMC 81/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  255. EMC 78/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  256. EMC 77/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  257. EMC 76/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  258. EMC 66/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  259. EMC 65/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  260. EMC 58/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  261. EMC 57/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  262. EMC 56/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  263. EMC 52/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  264. EMC 51/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  265. EMC 48/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  266. EMC 46/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  267. EMC 45/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  268. EMC 44/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  269. EMC 43/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  270. EMC 42/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  271. EMC 41/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  272. EMC 40/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  273. EMC 39/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  274. EMC 38/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  275. EMC 34/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  276. EMC 33/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  277. EMC 31/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  278. EMC 27/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  279. EMC 26/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  280. EMC 24/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  281. EMC 23/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  282. EMC 22/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  283. EMC 21/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  284. EMC 20/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  285. EMC 17/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  286. EMC 16/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  287. EMC 15/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  288. EMC 14/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  289. EMC 13/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  290. EMC 6/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  291. EMP 62/2019emendaautor principal· situação não carregada

    (sem ementa)

  292. EMC 25/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 892/2019

  293. EMC 19/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 892/2019

  294. EMC 18/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 892/2019

  295. EMC 12/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 892/2019

  296. EMC 11/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 892/2019

  297. EMC 10/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 892/2019

  298. EMC 7/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 892/2019

  299. EMC 158/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 890/2019 CN

  300. EMC 93/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 889/2019 CN

  301. EMC 92/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 889/2019 CN

  302. EMC 91/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 889/2019 CN

  303. EMC 90/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 889/2019 CN

  304. PL 3189/2019autor principal· Arquivada

    Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados e dá outras providências.

  305. REQ 1353/2019autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia Livre de Impostos.

  306. PRC 60/2019autor principal· Aguardando Deliberação de Recurso

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de 02 (duas) audiências públicas anuais com o Ministro da Economia no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

  307. PL 1942/2019autor principal· Pronta para Pauta

    Cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e dá outras providências.

  308. REQ 619/2019autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer o desarquivamento do PL 6999/2017.

  309. REQ 618/2019autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer o desarquivamento do PL 3658/2015.

  310. PL 937/2019autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para destinar 80% dos incentivos a projetos que tenham como uma de suas finalidades a preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico.

Votos em plenário1.464

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

Ver no dicionário

O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

Ver no dicionário

989 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  5. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  2. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  8. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
Ver mais 20 de 1444

Gastos do gabineteR$ 3.916.755

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 1.045.43728%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 877.91623%
Passagem aérea - sigepaR$ 870.77623%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 329.5919%
Passagem aérea - rpaR$ 246.0446%
Complementação do auxílio-moradiaR$ 212.5866%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 121.0103%
TelefoniaR$ 93.0982%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
05/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.58.607.558 LUIZ RICARDO BITTENCOURT ALMOEDOR$ 3.000,00
05/11/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarRIO AVE INVESTIMENTOS LTDAR$ 17.619,30
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.EIXINHO L 212 NORTE COM DE COM E DERIV LTDAR$ 300,00
28/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEL RANIA LTDAR$ 253,42
20/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO JK LTDAR$ 362,75
19/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresKAPO VEICULOS LTDAR$ 7.200,00
01/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEL RANIA LTDAR$ 249,02
23/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 147,68
20/09/2026TelefoniaTIM S AR$ 664,98
11/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.319,98
11/09/2026TelefoniaTELEFONICA BRASIL S.A.R$ 601,00
02/09/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresKAPO VEICULOS LTDAR$ 7.200,00
27/08/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas Aéreas-R$ 2.076,11
13/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.656,41
11/08/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 2.195,17
10/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.726,96
04/08/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresKAPO VEICULOS LTDAR$ 7.200,00
03/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarRIO AVE INVESTIMENTOS LTDAR$ 17.523,80
01/08/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO AUTOVIA C-1 EIRELIR$ 533,48
01/08/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO AUTOVIA C-1 EIRELIR$ 138,41
Ver mais 20 de 3677

Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões2

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 18/03/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 04/02/2026
Participações encerradas (5)
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 20/03/2025 até 31/01/2026
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 20/03/2025 até 31/01/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 18/03/2025 até 19/03/2025
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 18/03/2025 até 19/03/2025
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 18/03/2025 até 19/03/2025

Equipe do gabinete25 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Ana Luísa dos Santos Siqueira(SP01S)
  • Bárbara Julyana Ferreira Cavalcante Correia(SP09C)
  • Bruna Tais Barros de Macena Severo(SP09S)
  • Carlos Eduardo de Farias(SP01S)
  • Cristina Lima de Sousa(SP06C)
  • Edna Arlane de Oliveira Lira Gonçalves(SP01S)
  • Erika Alves Barbosa(SP07S)
  • Fabio de Souza Cunha(SP10C)
  • Filipe Carvalho de Morais(SP15S)
  • Gabriel Ronan da Silva Santos(SP21S)
  • Gisele Maria Costa do Amaral Correia(SP01S)
  • Jônatas Moreira Montanho dos Santos(SP19C)
  • Josélia Gonçalves Nascimento(SP02C)
  • Keila Christina Silva Carneiro(SP24S)
  • Letícia Carmen Rocha Jaques(SP12C)
  • Luís Felipe Paiva de Albuquerque Maranhão(SP16C)
  • Luiz Felipe Pinheiro Pisco(SP12S)
  • Luiza Marinho de Almeida(SP21S)
  • Maiara Ingride Dias Silva(SP07C)
  • Marcio Bandeira da Silva(SP07S)
  • Mariara Carlos da Silva(SP25C)
  • Mercia dos Santos Maciel(SP02C)
  • Movan Pereira de Assis(SP06C)
  • Nayla Samara Lira Valença(SP02C)
  • Nitauana Pereira de Sousa(SP15C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos1

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. HOMENAGEM: O Deputado discursou a na sessão solene em comemoração aos 35 anos da TV Asa Branca. Ressaltou a coragem dos fundadores, a credibilidade construída e o papel da emissora na divulgação da cultura, da agricultura e dos grandes eventos de Pernambuco, como o São João de Caruaru e o Festival de Inverno de Garanhuns. Além disso, destacou a importância da comunicação séria diante das fake news. Por fim, agradeceu colaboradores e convidados, e afirmou orgulho pelo interior e pelo Estado.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 1.276.792R$ 2.328.490
2018R$ 529.371R$ 768.383
2022R$ 192.076R$ 219.630
2026R$ 72.887R$ 72.887

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 747.420 a menos em valor nominal; R$ 1.560.106 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 337.295 a menos em valor nominal; R$ 548.754 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 119.189 a menos em valor nominal; R$ 146.742 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · PernambucoPSDEleito por quociente partidário113.844
2022Deputado federal · PernambucoPPEleito por quociente partidário99.751
2018Deputado federal · PernambucoPPEleito por quociente partidário82.071
2014Deputado federal · PernambucoPPSuplente—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Pernambucoentrou R$ 3.011.971 · saiu R$ 3.010.297
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.300.00076%
Recursos de pessoas físicasR$ 710.30424%
Recursos de outros candidatosR$ 1.6670%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 1.424.52947%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 300.00010%
Cessão ou locação de veículosR$ 274.8729%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 230.0008%
Serviços prestados por terceirosR$ 199.5107%
Publicidade por adesivosR$ 196.0607%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 150.0005%
Serviços advocatíciosR$ 150.0005%
Serviços contábeisR$ 50.0002%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 25.3001%

Mais 2 categorias menores somam R$ 10.026.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.011.971.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.301.667
Pessoas físicasR$ 710.304
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PSD · Direção Nacional - PSD · partidoR$ 2.300.000
2022 · Deputado federal · Pernambucoentrou R$ 2.847.560 · saiu R$ 2.847.560
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.550.00090%
Recursos de pessoas físicasR$ 297.56010%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 722.95725%
Publicidade por adesivosR$ 641.82223%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 575.00020%
Serviços prestados por terceirosR$ 323.01011%
Cessão ou locação de veículosR$ 209.5167%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 160.6506%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 95.0003%
Serviços advocatíciosR$ 65.0002%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 27.0001%
Serviços contábeisR$ 25.0001%

Mais 2 categorias menores somam R$ 2.605.

2018 · Deputado federal · Pernambucoentrou R$ 2.367.589 · saiu R$ 2.367.589
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.108.48889%
Recursos de pessoas físicasR$ 259.10111%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 879.00038%
Publicidade por materiais impressosR$ 706.11330%
Publicidade por adesivosR$ 286.65412%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 150.0006%
Despesas com pessoalR$ 123.0005%
Serviços prestados por terceirosR$ 90.0004%
Cessão ou locação de veículosR$ 44.4002%
Combustíveis e lubrificantesR$ 32.6241%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 20.0001%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 12.1331%

Mais 3 categorias menores somam R$ 23.664.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 243

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.586.163

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

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  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site