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Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Pernambuco · PRD

Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/04/2026.

Fernando Rodolfo

Eleito 2 vezes: 2018, 2022

Idade
43 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Fernando Rodolfo Tenório de Vasconcelos

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · PernambucoPARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.669.409
salário recebido desde 02/201994 meses no cargo desde 02/2019
R$ 590.000
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
60.088
votos recebidoseleição de 2022
R$ 8.198.496
arrecadou em 4 campanhas2018, 2022, 2024 e 2026 · gastou R$ 7.874.899
91%
presença desde 2019847 de 933 sessões deliberativas
205
propostas desde 2019+ 524 como coautor
2.329
votos em plenário desde 2019
R$ 4.003.175
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Justiça41 propostas
  2. Economia e tributos40 propostas
  3. Gestão pública36 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

86% (1.571 de 1.837 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
99% (81 de 82)
propostas como autor(a)
47
votos em plenário
103
gastos do gabinete (cota)
R$ 364.167

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio161794%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

81 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202699% (81 de 82)47 + 5103R$ 364.167
202592% (110 de 120)14 + 25332R$ 557.532
202486% (74 de 86)9 + 24192R$ 560.439
202389% (101 de 114)20 + 242196R$ 569.512
202281% (87 de 107)5 + 7344R$ 491.385
202196% (132 de 138)15 + 13630R$ 509.911
202096% (115 de 120)39 + 0280R$ 487.192
201989% (147 de 166)48 + 196252R$ 463.036

Propostas729

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  3. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  4. REQ 32/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à promoção e ao reconhecimento da Festa Nacional da Cachaça e da Banana (FENACA), realizada no Município de Luiz Alves, no Estado de Santa Catarina.

  5. REQ 29/2026autor principal· Aguardando Deliberação

    Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.

  6. REQ 30/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

  7. REQ 13/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.

  8. REQ 37/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei orçamentária anual na perspectiva de gênero e raça, com destaque para o orçamento dos ministérios temáticos e implementação das agendas transversais.

  9. REQ 36/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o orçamento público na perspectiva de gênero e raça e suas interfaces com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o ciclo orçamentário brasileiro

  10. REQ 35/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a política fiscal brasileira e o orçamento de 2027.

  11. REQ 25/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2025 – CCOM, do deputado David Soares (PODE-SP), para a inclusão do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) no rol de convidados voltado à participação em audiência pública, a qual visa debater o PL 4.557/2024.

  12. REQ 24/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para realização do evento de lançamento da obra “200 Termos para Entender TICs”

  13. REQ 23/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2026.

  14. REQ 19/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer aprovação de Moção de Aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego frente à prática ilícita de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores no processo eleitoral de 2026, inclusive após a proclamação do resultado das eleições.

  15. REQ 34/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de visita técnica ao Florida Department of Law Enforcement (FDLE), nos Estados Unidos da América, para compreender e verificar sua atuação no combate à exploração sexual infantil e no enfrentamento ao desaparecimento de crianças, e identificar mecanismos de cooperação que possam ser utilizados pelo Brasil.

  16. REQ 33/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública sobre perícia, prova e processo: os gargalos da responsabilização criminal nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

  17. REQ 31/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul para apurar denúncias de abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Sul, com foco nas Operações Harpócrates e Litoral Sul, deflagradas pela Polícia Federal em 2026.

  18. REQ 28/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.

  19. REQ 27/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública sobre o diagnóstico nacional das denúncias do Disque 100 e da notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan.

  20. REQ 26/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 24/2026 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.

  21. REQ 1/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento do Requerimento nº 9/2025, de autoria do Dep. Arnaldo Jardim, para inclusão do Sindicel no Seminário para debater a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506/2026, originária do PL 2780/2024, e regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026.

  22. REQ 22/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo.

  23. REQ 21/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).

  24. REQ 20/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando dados sobre o tempo de tramitação, a especialização de varas e a implementação da escuta especializada e do depoimento especial em ações penais por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

  25. REQ 18/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação.

  26. REQ 17/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações e, por seu intermédio, ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a implementação das obrigações da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) por prestadoras de telecomunicações e lojas de aplicativos.

  27. REQ 16/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

  28. REQ 15/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan, a cobertura da rede de atendimento e a execução da Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências.

  29. REQ 14/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o andamento de inquéritos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a capacidade de perícia digital em material de abuso sexual infantil (CSAM) e a integração dos sistemas nacionais e internacionais de identificação.

  30. REQ 12/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização (Incidente de Deslocamento de Competência) das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como outras providências correlatas.

  31. REQ 11/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA).

  32. REQ 10/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre eventual atuação diplomática e consular relacionada ao caso do desaparecimento de crianças brasileiras e à operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.

  33. REQ 9/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os mecanismos de cooperação consular e diplomática empregados na identificação e comunicação da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.

  34. REQ 8/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.

  35. REQ 7/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.

  36. PL 5484/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta dolosa do agente público que, sem justificativa legal, descumprir regras essenciais previstas no edital de concurso público relativas à homologação, ao prazo de validade, à convocação ou à nomeação de candidatos aprovados, quando a conduta causar lesividade relevante aos direitos dos candidatos ou à regularidade do concurso.

  37. PL 5378/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho

    Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar assistência jurídica integral e ininterrupta ao policial militar e ao bombeiro militar desde o primeiro ato de apuração relacionado ao exercício da função ou em razão dela e incluir essa assistência entre as ações financiáveis pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

  38. PL 5311/2026autor principal· situação não carregada

    Institui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares, a proteção e o incentivo à contratação do trabalhador-cuidador, a proteção ocupacional dos trabalhadores expostos a situações de crise, e dá outras providências.

  39. PL 5264/2026autor principal· situação não carregada

    Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

  40. REQ 3/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que seja encaminhada ao Protocolo do Parlamento do Mercosul, para as providências regimentais cabíveis, a Proposta de Recomendação de minha autoria que “Institui a Semana da Agricultura Familiar do Mercosul”.

  41. REQ 4/2026coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública, com o convite aos Srs. Ministro Edson Fachin, Presidente Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Katy Braun do Prado, Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ; Cristiano Torres, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – FENASSE, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas.

  42. REQ 2/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública, com o convite ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e apensadas.

  43. PL 3640/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para afastar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

  44. EMP 6/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  45. REQ 296/2026coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  46. EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  47. EMP 8/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  48. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  49. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  50. EMP 68/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  51. EMP 66/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  52. EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  53. PL 2117/2026autor principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos e dos sanitários acessíveis destinados a pessoas com deficiência, e dá outras providências.

  54. PDL 255/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

  55. REQ 2112/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.

  56. PL 1823/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências.

  57. PL 1551/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.

  58. PL 1550/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

  59. REQ 1580/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI.

  60. REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

  61. PL 726/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.

  62. PL 725/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.

  63. PEC 3/2026coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

  64. REQ 6008/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

  65. PL 6399/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, para esclarecer o conceito de “valor recebido” relativo aos precatórios do Fundef.

  66. PL 6353/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre regras de transparência, controle social, defesa do cidadão e critérios técnicos para instalação e funcionamento de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito, e dá outras providências.

  67. PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  68. REQ 887/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.

  69. REQ 632/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.

  70. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  71. REQ 4692/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

  72. REQ 118/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para discussão da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva.

  73. PEC 40/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  74. PL 5183/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões extrajudiciais, cria mecanismos de revisão periódica de prisões e institui o Banco Nacional de Erros Judiciários.

  75. PL 5179/2025autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões extrajudiciais, cria mecanismos de revisão periódica de prisões e institui o Banco Nacional de Erros Judiciários.

  76. PL 5176/2025autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões extrajudiciais, cria mecanismos de revisão periódica de prisões e institui o Banco Nacional de Erros Judiciários.

  77. REQ 4276/2025autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada do Projeto de Lei 5179, de 2025

  78. REQ 4274/2025autor principal· Tramitação Finalizada

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5176/2025.

  79. REQ 4222/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

  80. EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  81. EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  82. EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  83. EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  84. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  85. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  86. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  87. REQ 3853/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

  88. PEC 35/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

  89. REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

  90. PEC 34/2025coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

  91. PEC 32/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

  92. REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

  93. REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

  94. PL 3621/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.

  95. PL 3619/2025autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.

  96. REQ 2861/2025autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada do Projeto de Lei 3619, de 2025.

  97. PL 3231/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Autoriza a veiculação de publicidade comercial por emissoras de radiodifusão sonora com fins educativos ou comunitários, mediante limitação de tempo de programação, e dá outras providências.

  98. PL 2758/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes contra Crimes de Violencia Sexual e endurece pens para crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual e escravidão sexual infantil.

  99. REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

  100. PL 2265/2025coautor· Arquivada

    Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

  101. PEC 21/2025coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

  102. PL 1999/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a preservação das cores tradicionais do uniforme da Seleção Brasileira de Futebol, reconhecendo-o como símbolo cultural nacional, e dá outras providências.

  103. REQ 1668/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

  104. REQ 1652/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

  105. REQ 1410/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

  106. REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

  107. PEC 9/2025coautor· Aguardando Parecer

    Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  108. PEC 8/2025coautor· Arquivada

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

  109. PEC 2/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  110. REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

  111. PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

  112. REQ 4771/2024coautor· Arquivada

    Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

  113. PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  114. REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

  115. REQ 4369/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

  116. REQ 4320/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar, monitorar e buscar soluções para o caos instalado em políticas públicas implementadas no estado de Pernambuco, essencialmente em três vias fundamentais: desvio de merendas em escolas e creches públicas, sucateamento dos hospitais estaduais/municipais e a famigerada “máfia dos reboques”, que extorque os motoristas de todo o estado

  117. REQ 4259/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

  118. REQ 4219/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

  119. PEC 34/2024coautor· situação não carregada

    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

  120. PL 3401/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Cria o “Cadastro Nacional Anti- Importunação”, que impede o contato direto com o consumidor, por meio de chamadas telefônicas, envio de mensagens por aplicações de mensageria instantânea ou atividade de telemarketing ativo, por fornecedores de produtos e serviços de qualquer natureza.

  121. PL 3400/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Fixa a determinação sexual biológica ou genotípica como critério único de definição de gênero para fins de participação em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional, e dá outras providências.

  122. PL 3399/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Revoga os parágrafos 3° e 4°, do artigo 310, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal Brasileiro), para afastar as regras que determinam a ilegalidade da prisão pela não realização da audiência de custódia no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

  123. PL 3398/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Altera os artigos 230 e 269 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a retenção e a remoção do veículo que não tenha Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, em razão de débitos tributários, administrativos ou de multas.

  124. PLP 139/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para prever a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais.

  125. EMP 108/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

  126. PEC 29/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

  127. PEC 28/2024coautor· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

  128. REQ 2251/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

  129. REQ 2201/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

  130. REQ 2163/2024autor principal· situação não carregada

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

  131. PEC 21/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  132. REQ 1680/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

  133. REQ 1660/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”.

  134. REQ 1647/2024coautor· Arquivada

    Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

  135. REQ 1639/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2021, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.

  136. REQ 1508/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

  137. REQ 1391/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  138. REQ 1353/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

  139. REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

  140. REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

  141. REQ 901/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

  142. PL 650/2024autor principal· Transformado em Norma Jurídica

    Confere o Título de "Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco.

  143. REQ 339/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.

  144. REQ 493/2023coautor· Arquivada

    Convida a Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).

  145. REQ 4452/2023coautor· Tramitação Finalizada

    A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.

  146. REQ 484/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.

  147. REQ 81/2023autor principal· Arquivada

    Requer a publicação de Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2023.

  148. REQ 559/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.

  149. REQ 103/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol - MG.

  150. REQ 476/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.

  151. REQ 4202/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

  152. REQ 4177/2023coautor· situação não carregada

    Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.

  153. REQ 552/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre falhas no CadÚnico com prejuízo potencial de R$ 34 bilhões até dezembro de 2023.

  154. REQ 551/2023coautor· Arquivada

    Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.

  155. REQ 73/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a retirada de Patrocínio de Planos de Previdência Complementar.

  156. REQ 469/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid.

  157. REQ 465/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.

  158. REQ 255/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”

  159. REQ 252/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.

  160. REQ 53/2023autor principal· Arquivada

    Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2023.

  161. REQ 529/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.

  162. REQ 165/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.

  163. PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  164. REQ 456/2023coautor· Arquivada

    Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.

  165. REQ 183/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Solicita seja convido os senhores NICOLA COTUGNU - Diretor Presidente da Concessionaria ENEL e OCTAVIO CORTES PEREIRA LOPES Diretor Presidente Concessionaria LIGHT, para que prestem esclarecimentos nesta Comissão.

  166. PEC 62/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  167. REQ 510/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.

  168. REQ 508/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.

  169. REQ 175/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul.

  170. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  171. REQ 439/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca do recebimento de integrante da Organização Criminosa Comando Vermelho (CV) nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por duas vezes, no ano de 2023.

  172. REQ 437/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.

  173. REQ 441/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.

  174. REQ 31/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de visita técnica, para averiguar, in loco, a situação e andamento da obra paralisada do Anel Viário de Brasiléia, no Estado do Acre.

  175. REQ 3891/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    "Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

  176. PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  177. REQ 182/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo.

  178. REQ 244/2023coautor· Arquivada

    Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.

  179. REQ 3784/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

  180. PDL 392/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

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Votos em plenário1.412

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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917 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:AbstençãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  2. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:AbstençãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  3. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
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Gastos do gabineteR$ 4.003.175

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Passagem aérea - sigepaR$ 1.257.68532%
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 999.50726%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 568.71715%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 350.6949%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 305.9818%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 273.6147%
Passagem aérea - rpaR$ 81.6072%
Passagem aérea - reembolsoR$ 80.2682%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
16/09/2026Combustíveis e lubrificantes.JOSE ARIMATEIA DE SALES COMBUSTIVEISR$ 100,00
16/09/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO PETROTURBO LTDA - JURITYR$ 100,03
15/09/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO AR COMBUSTIVEIS LTDA - EPPR$ 464,77
13/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.863,72
13/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.959,72
13/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.863,72
13/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.863,72
13/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.863,72
12/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.066,60
12/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.865,32
11/09/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO CEAKA MD COMBUSTIVEIS LTDAR$ 250,00
11/09/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO CARRETEIRO LTDAR$ 250,00
09/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.240,44
09/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.240,44
09/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.345,44
09/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.240,44
08/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 961,60
08/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 961,60
08/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 961,60
07/09/2026Combustíveis e lubrificantes.METRO PETROLEO LTDAR$ 200,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões6

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CEXEXPLO · Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual InfantojuvenilTitular · desde 07/05/2026
  • CEXEXPLO · Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual InfantojuvenilCoordenador · desde 07/05/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
  • CCOM · Comissão de ComunicaçãoSuplente · desde 03/02/2026
  • COETICA · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarSuplente · desde 01/07/2025
  • PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Titular · desde 21/05/2025
Participações encerradas (4)
  • CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 22/10/2025 até 31/01/2026
  • CCOM · Comissão de ComunicaçãoTitular · desde 01/10/2025 até 31/01/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 20/03/2025 até 31/01/2026
  • CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete19 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Adolfo de Souza Nunes(SP22C)
  • Bianca Dantas Costa(SP17S)
  • Déborah Victória Barbosa Gomes(SP13S)
  • Edna Souza Bulc(SP23C)
  • Eunice Maria Cadengue de Santana(SP02S)
  • Fabiano de Medeiros Vilar(SP21C)
  • Gilda Oliveira da Silva(SP12C)
  • Gustavo Fuchs Campos Gouveia Filho(SP15C)
  • Jhamersson Dyogo de Andrade Domingos(SP04S)
  • José Ítalo Montenegro Silvério(SP02S)
  • Levy Alves Pinto Loureiro(SP01U)
  • Maria do Carmo Simões(SP13C)
  • Maria Gleide Santos Costa(SP25C)
  • Mary Anne Fernandes Vilela de Melo(SP01S)
  • Mirella Fernanda de Sá Amaral(SP01S)
  • Nicoly Vitória Rodrigues Paz(SP20C)
  • Ozorio Bezerra de Melo(SP01U)
  • Paula Grazielle Tenório Evangelista Silva(SP05C)
  • Surama Rafaela Ramos Melo(SP01S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos9

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. COMO LÍDER: O Deputado alertou para o avanço da exploração e do abuso sexual infantil no País, com menção a casos recentes e ao aumento dos registros de estupro de vulnerável, de 16 mil em 2016 para 57 mil em 2025. Além disso, informou o início dos trabalhos da Comissão Externa criada pela Câmara para apurar o tema, propor medidas legislativas e promover audiências públicas. Dessa forma, assinalou falhas no sistema de proteção, a recorrência dos crimes no ambiente familiar e a apuração de suspeita de tráfico infantil no Maranhão.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. PELA ORDEM: O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, da Delegada Débora Bandeira e da Delegada Claudia Molinna, destacando a atuação de ambas na defesa dos direitos da mulher e no enfrentamento à violência doméstica em Pernambuco.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.399 de 2025, que regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 2022, para esclarecer o conceito de “valor recebido” relativo aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou que a sessão representava um momento decisivo para professores. Explicou que esperava a aprovação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, de sua autoria, que trata sobre os juros dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ressaltou que, após a Emenda Constitucional nº 114, 60% dos valores arrecadados com o Fundef deveriam ser destinados aos professores. Em seguida, criticou gestores que repassaram apenas o valor principal, desconsiderando juros e correção monetária. Também esclareceu que a proposta não gerava novas despesas, mas buscava assegurar direito previsto. Citou ainda mobilização nacional em torno do tema, relatando sua atuação parlamentar em diferentes Estados. Concluiu que a aprovação permitiria pagamento integral e complementações devidas aos profissionais do magistério.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. PELA ORDEM: O Deputado comunicou aos professores que o Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, atingiu o número de assinaturas necessário para tramitar em regime de urgência. Ressaltou que a proposta visa corrigir a retenção indevida de juros dos precatórios do Fundef por parte de Prefeitos, prática considerada inconstitucional. Ademais, informou que havia negociado com o Presidente Hugo Motta a pauta da matéria para as próximas sessões.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que apresentou o Projeto de Lei nº 6.353, de 2025, que estabelece regras de transparência, controle social e critérios técnicos na instalação de radares de trânsito. Criticou a gestão do Prefeito de Caruaru (PE), alegando que houve proliferação de equipamentos com foco arrecadatório. Por fim, mencionou ter protocolado pedidos de informação, anunciado ação civil pública, acionamento do Tribunal de Contas e pedido de investigação, citando suspeitas de irregularidades e impacto financeiro sobre motoristas de Caruaru.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a realização da segunda edição do Festival do Cuscuz de Angelim (PE), cidade do agreste pernambucano que está prestes a ser oficialmente reconhecida como Capital Nordestina do Cuscuz por projeto de lei de sua autoria, atualmente em tramitação no Senado. Agradeceu o apoio da Governadora Raquel Lyra e da Secretaria de Turismo de Pernambuco, ressaltando o papel da Empetur e do Secretário Kaio Maniçoba.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. PELA ORDEM: O Deputado denunciou um episódio que classificou como censura à imprensa em Caruaru (PE). Informou que a Rádio Cidade foi excluída da cobertura oficial do São João por decisão do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em retaliação à postura crítica da emissora. Argumentou que enquanto outras rádios receberam espaço em camarotes para transmitir os festejos, a Rádio Cidade foi vetada, o que, segundo o Deputado, representa uma afronta à liberdade de imprensa. Também criticou a exigência de propaganda gratuita da Prefeitura como condição para acesso ao evento e manifestou solidariedade aos profissionais da emissora.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou as melhorias na segurança pública em Pernambuco sob a gestão da Governadora Raquel Lyra. Informou que o Estado registrou o mês de maio mais seguro dos últimos 21 anos, com queda de 8,1% nas mortes violentas. Atribuiu os avanços à liderança da Governadora e ao investimento de R$ 2,3 bilhões no programa Juntos pela Segurança. Também mencionou a compra de armamentos, veículos, aeronaves e equipamentos, além da reativação de programas e concursos para reforçar o efetivo policial. Ao final, criticou a gestão anterior do PSB e afirmou que a atual administração tem devolvido a sensação de segurança aos pernambucanos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2022R$ 232.000R$ 265.281
2024R$ 645.000R$ 672.477
2026R$ 590.000R$ 590.000

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2022 a 2024: R$ 413.000 a mais em valor nominal; R$ 407.196 a mais corrigido pela inflação.
  • 2024 a 2026: R$ 55.000 a menos em valor nominal; R$ 82.477 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · PernambucoPRDNão eleito15.394
2024Prefeito · Caruaru · PEPLNão eleito17.326
2022Deputado federal · PernambucoPLEleito por média60.088
2018Deputado federal · PernambucoPHSEleito por média52.824
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas4 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Pernambucoentrou R$ 2.400.000 · saiu R$ 2.209.869
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.400.000100%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 583.46228%
Diversas a especificarR$ 327.16015%
Cessão ou locação de veículosR$ 277.02113%
Publicidade por materiais impressosR$ 212.75010%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 150.0007%
Publicidade por adesivosR$ 139.7507%
Serviços prestados por terceirosR$ 124.5006%
Despesas com pessoalR$ 108.5005%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 105.0005%
Combustíveis e lubrificantesR$ 89.0004%

Mais 4 categorias menores somam R$ 92.726.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.400.000.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.400.000
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PRD · Direção Nacional - PRD · partidoR$ 2.400.000
2024 · Prefeito · Caruaru · PEentrou R$ 3.852.618 · saiu R$ 3.852.618
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 3.810.00099%
Recursos própriosR$ 40.6181%
Recursos de pessoas físicasR$ 2.0000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 1.066.50029%
Publicidade por materiais impressosR$ 491.71014%
Serviços prestados por terceirosR$ 371.93910%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 360.00010%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 323.4549%
Publicidade por carros de somR$ 276.8008%
Publicidade por adesivosR$ 218.8506%
Cessão ou locação de veículosR$ 214.1006%
Diversas a especificarR$ 176.5005%
Serviços advocatíciosR$ 140.0004%

Mais 9 categorias menores somam R$ 212.765.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.852.618.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 3.810.000
Pessoas físicasR$ 2.000
Recursos própriosR$ 40.618
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PL · Direção Nacional · partidoR$ 3.810.000
2022 · Deputado federal · Pernambucoentrou R$ 1.710.185 · saiu R$ 1.703.185
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.500.00088%
Recursos de pessoas físicasR$ 185.16311%
Recursos própriosR$ 23.5501%
Rendimentos de aplicações financeirasR$ 1.4730%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 580.18236%
Cessão ou locação de veículosR$ 179.86011%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 151.80010%
Publicidade por adesivosR$ 139.1209%
Publicidade por materiais impressosR$ 138.2559%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 101.2006%
Serviços prestados por terceirosR$ 93.0006%
Despesas com pessoalR$ 78.3005%
Combustíveis e lubrificantesR$ 71.5834%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 60.0004%

Mais 7 categorias menores somam R$ 109.886.

2018 · Deputado federal · Pernambucoentrou R$ 235.692 · saiu R$ 109.226
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 142.25060%
Recursos de pessoas físicasR$ 93.44240%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Locação/cessão de bens imóveisR$ 29.00027%
Cessão ou locação de veículosR$ 17.00016%
Publicidade por materiais impressosR$ 16.10515%
Combustíveis e lubrificantesR$ 15.48214%
Despesas com pessoalR$ 13.60012%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 7.9137%
Serviços prestados por terceirosR$ 5.0005%
Publicidade por adesivosR$ 2.6262%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 1.5001%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 1.0001%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 5º andar, gabinete 554

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.672.584

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

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  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site