Pular para o conteúdo
Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Distrito Federal · PL

Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.

Alberto Fraga

Eleito 3 vezes: 2014, 2022, 2026

Idade
70 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
João Alberto Fraga Silva

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · Distrito FederalPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Distrito FederalPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.663.878
salário recebido desde 02/201594 meses no cargo desde 02/2015
R$ 4.957.414
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
118.579
votos recebidoseleição de 2026
R$ 9.648.100
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 9.515.765
97%
presença desde 2023389 de 401 sessões deliberativas
349
propostas desde 2019+ 647 como coautor
1.053
votos em plenário desde 2019
R$ 1.534.113
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Gestão pública98 propostas
  2. Segurança pública97 propostas
  3. Justiça94 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

95% (599 de 628 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (82 de 82)
propostas como autor(a)
50
votos em plenário
121
gastos do gabinete (cota)
R$ 180.502

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

82 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (82 de 82)50 + 21121R$ 180.502
202597% (116 de 120)88 + 115418R$ 443.898
202498% (84 de 86)78 + 99257R$ 465.709
202395% (107 de 113)115 + 371257R$ 413.360
2019—2 + 10R$ 30.644

Propostas996

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

Ver no dicionário

O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

Ver no dicionário

O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

Ver no dicionário

  1. REQ 61/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer a inclusão de convidados nas próximas audiências públicas desta Comissão Especial, destinadas a debater os impactos jurídicos, sociais e operacionais da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que trata da redução da maioridade penal. Convidados: Francisco Alminhana – Advogado criminalista; e Cristiano Torres – Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE).

  2. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  3. REQ 44/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, c/c o art. 117, inciso VI, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei nº 1.051, de 2025, que “cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências.”.

  4. ESB 1/2026emendaautor principal· situação não carregada

    COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.806, DE 2023 (Apensados: PL nº 6.196/2023 e PL nº 568/2024) Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências. EMENDA ADITIVA

  5. EMC 1/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Prevê o requerimento unilateral de divórcio ou de dissolução de união estável pela ofendida perante o Tabelião de Notas, nos termos do Código de Processo Civil e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

  6. REQ 64/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer a presença nesta Comissão da Senhora Tarciana Medeiros, Presidente do Banco Brasil (BB), a fim de prestar informações sobre as afirmações que o “Banco do Brasil diz que parte do agro deu calote à espera de novas medidas de renegociação“.

  7. REQ 62/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer a inclusão de convidados no req. 61/2026 aprovado nesta Comissão

  8. REQ 63/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação – CFT para debater os impactos das Resoluções nº 519, 520, 521, 589 e 591 do Banco Central do Brasil, em matéria de ativos virtuais.

  9. EMC 3/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.

  10. EMC 2/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de natureza militar, e dá outras providências.

  11. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  12. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  13. REQ 26/2026coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 24/2026 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.

  14. PLP 272/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho

    Altera os Anexos XI e XVII da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 413 A à mesma lei, para dispor sobre veículos, aeronaves e embarcações destinados a órgãos estatais de defesa, segurança pública e inteligência, e dá outras providências.

  15. EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  16. REQ 4214/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

  17. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  18. REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  19. PL 5038/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a proteção trabalhista e previdenciária nos casos de aborto não criminoso e natimorto, assegurar garantia provisória de emprego e instituir acompanhamento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

  20. PL 4960/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a informação ao consumidor sobre a redução quantitativa de produtos comercializados no mercado nacional, e dá outras providências.

Ver mais 20 de 976

Votos em plenário559

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

Ver no dicionário

O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

Ver no dicionário

494 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  5. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
Ver mais 20 de 539

Gastos do gabineteR$ 1.534.113

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.151.80075%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 216.02214%
Passagem aérea - sigepaR$ 74.8045%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 43.7113%
Passagem aérea - rpaR$ 36.6602%
TelefoniaR$ 4.2130%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 4.0190%
Passagem aérea - reembolsoR$ 2.8830%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
23/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarBROAD BRASIL LTDAR$ 1.050,00
24/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarBROAD BRASIL LTDAR$ 1.050,00
17/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarBROAD BRASIL LTDAR$ 1.050,00
10/07/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarBROAD BRASIL LTDAR$ 1.050,00
23/06/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarBROAD BRASIL LTDAR$ 1.050,00
26/05/2026Divulgação da atividade parlamentar.ALVARO CARNEIRO LIMA JUNIOR 07048552590R$ 7.500,00
25/05/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarBROAD BRASIL LTDAR$ 1.050,00
30/04/2026Divulgação da atividade parlamentar.ALVARO CARNEIRO LIMA JUNIOR 07048552590R$ 7.500,00
26/04/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDAR$ 7.449,00
24/04/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarBROAD BRASIL LTDAR$ 1.050,00
15/04/2026Divulgação da atividade parlamentar.QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDAR$ 32.000,00
01/04/2026Divulgação da atividade parlamentar.ALVARO CARNEIRO LIMA JUNIOR 07048552590R$ 7.500,00
26/03/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 4.708,66
26/03/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDAR$ 7.449,00
11/03/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarWMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDAR$ 1.026,50
10/03/2026Divulgação da atividade parlamentar.QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDAR$ 42.000,00
06/03/2026Divulgação da atividade parlamentar.ALVARO CARNEIRO LIMA JUNIOR 07048552590R$ 7.500,00
23/02/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarBROAD BRASIL LTDAR$ 1.050,00
05/02/2026Divulgação da atividade parlamentar.GRAFICA NICODEMOS LTDA-EPPR$ 36.000,00
26/01/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDAR$ 7.449,00
Ver mais 20 de 256

Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões5

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Suplente · desde 12/08/2026
  • CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente · desde 09/06/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 03/02/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 03/02/2026
  • PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)1º Vice-Presidente · desde 09/09/2025
Participações encerradas (6)
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 29/10/2025 até 18/11/2025
  • PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular · desde 03/09/2025 até 09/09/2025
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 29/04/2025 até 30/04/2025
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 23/04/2025 até 24/04/2025
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete24 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Afonso Andrade de Moura(SP07C)
  • Alexandre Amaral Bedran(SP08C)
  • Camila Carla de Menezes(SP10C)
  • Cristiane Silva(SP24C)
  • Danielle da Silva Baldasso de Andrade(SP25C)
  • Delma Rodrigues de Souza(SP06S)
  • Edgar Ribeiro Dias(SP25U)
  • Eduarda Cardoso dos Santos(SP06S)
  • Gabriela dos Santos Araujo(SP06S)
  • Geilson Macêdo Lima(SP09C)
  • Gelmajane Silva Lima(SP06S)
  • Jéssica Alves Moreira(SP08S)
  • Jéssica Gomes Fernandes de Souza(SP18S)
  • José Belisário dos Santos Neto(SP06S)
  • Julyanna Nepomuceno Garcia(SP17C)
  • Lilian Patricia de Lima Santos(SP06S)
  • Luana Marcelino(SP23U)
  • Luciana Nogueira Mesquita(SP07C)
  • Maria do Socorro Abreu de Oliveira(SP10C)
  • Maria Luzirene Alves Ferreira(SP06S)
  • Marizete Izabel Cerqueira Rocha(SP06S)
  • Patrícia Luana da Silva Costa(SP06S)
  • Samira Daher(SP06S)
  • Valber Herondi Rosa da Silva(SP06C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos229

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado esclareceu que o Projeto de Lei nº 3.220, de 2025, que institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, não estabelece feriado nacional, uma vez que não há determinação expressa no texto. Assim, retirou suas objeções à proposta e anunciou o voto favorável do Partido Liberal (PL).

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. PELA ORDEM: O Deputado questionou a Relatora sobre a redação do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025, que institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, por considerar que o texto não esclarecia se a data seria feriado nacional. Alertou ainda para a possibilidade de criação de mais um feriado e defendeu a realização de votação nominal caso essa interpretação fosse confirmada, uma vez que o Brasil já possui feriados demais.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PELA ORDEM: O Deputado orientou favoravelmente as bancadas do Partido Liberal e da Minoria parlamentar na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações. Defendeu a proposta por favorecer o livre mercado, ampliar os investimentos e a expansão da internet, sem utilização de recursos públicos. Por fim, alertou para os riscos de aumento da burocracia, conflitos na definição dos preços e possível elevação das tarifas de energia elétrica.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 5.902, de 2023, que dispõe sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios. Citou casos de drones utilizados para lançar granadas em comunidades e defendeu que projetos com temas semelhantes fossem apensados durante a tramitação legislativa. Ressaltou a importância da proposta para impedir a entrada de armas e drogas nas unidades prisionais. Por fim, pediu mais atenção da Câmara para apensar matérias semelhantes e tratar o tema de forma integrada.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. PELA ORDEM: O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 2.167, de 2026, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, ao permitir a quitação de dívidas por meio da prestação de serviços ao Estado. Em seguida, mencionou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Além disso, pediu que o Senado não encaminhasse à Câmara uma proposta sobre a redução da maioridade penal sem respeitar a tramitação nesta Casa. Criticou a demora do Senado em tratar do tema e defendeu que a Câmara conduzisse a discussão e votasse a proposta, que já estava em análise por uma comissão especial e em fase de audiências públicas.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: O Deputado pediu ao Poder Judiciário a prisão do Governador Ibaneis Rocha, em razão de suposto envolvimento nas operações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Nesse contexto, mencionou as prisões do ex-Presidente do BRB e de Vorcaro, além de alegar que a compra do Banco Master teria ocorrido com autorização do Governador. Também acusou Ibaneis Rocha de exercer influência indevida sobre integrantes do Judiciário. Por fim, criticou a permanência do Governador em liberdade e reiterou o pedido de prisão.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado questionou a lisura das eleições presidenciais e apontou supostas irregularidades na apuração dos votos, com referências aos pleitos de 2014 e 2022. Nesse contexto, citou seções eleitorais com votação reduzida ou inexistente para Flávio Bolsonaro, além de alegadas divergências entre o número de habitantes e de votos em determinados Municípios. Também levantou suspeitas sobre a votação na Bahia e questionou o destino dos votos atribuídos a outros candidatos. Além disso, embora tenha declarado aceitar o resultado eleitoral, manifestou desconfiança quanto à apuração, sem apresentar provas de fraude. Por fim, cobrou esclarecimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sugeriu uma investigação internacional com apoio do Governo americano.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. PELA ORDEM: O Deputado criticou o apelo de Lula para mobilizações de rua, alegando que manifestações petistas teriam provocado depredações, como na Avenida Paulista, e revelado falta de civilidade. Além disso, ironizou panfleto atribuído ao partido no Ceará, que associava a vitória de Flávio Bolsonaro a prejuízos ambientais, e atribuiu a peça ao Partido dos Trabalhadores.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim, Presidente. Um projeto importante para o atendimento do pessoal da epilepsia. Então, isso é muito importante, que projetos dessa natureza a gente continue aqui aprovando por esta Casa. O PL vota "sim".

  10. PELA ORDEM: O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só dizer que a pá de cal foi colocada ainda há pouco no Governo do PT, quando o MDB, em âmbito nacional, decidiu apoio ao Flávio Bolsonaro. Todos nós sabemos que o PT só ganhou a eleição quando tinha o apoio do MDB, do PP, do PSD, do Centrão. Isso acabou. Agora, não há mais jeito. O PT vai ter que chorar, chorar

  11. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado agradeceu aos eleitores do Distrito Federal pelos 118.579 votos obtidos, descrevendo o resultado como a recuperação de sua força política. Manifestou apoio à candidatura da Governadora Celina Leão ao segundo turno do governo distrital e à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, com Alfredo Gaspar como vice, expressando confiança na vitória de ambos. Criticou o Partido dos Trabalhadores (PT), associando-o a escândalos de corrupção, como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e conclamou por um País livre de corrupção.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  12. FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente discursou na sessão solene em homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário - Iladt, na Câmara dos Deputados. Destacou a relevância do evento, que retorna ao Brasil após 26 anos, e reconheceu a iniciativa do Deputado Aguinaldo Ribeiro pelo requerimento que viabilizou a homenagem. Ressaltou que as jornadas ocorrem em momento de profunda reforma tributária no País e que os debates abordarão tributação de serviços, resolução alternativa de litígios e proteção ambiental. Por fim, reafirmou o compromisso da Casa com o diálogo entre a Academia, o Parlamento e o Judiciário.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  13. PARECER: O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Defendeu a redução do tempo de serviço para a transferência à inatividade remunerada, a ampliação da averbação de tempo civil e a igualdade de ingresso entre homens e mulheres.

  14. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Na oportunidade, afirmou que a ampliação de quatorze para dezoito desembargadores não geraria despesas de início, embora previsse custos posteriores.

  15. PELA ORDEM: O Deputado criticou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes e afirmou que denúncias recentes teriam evidenciado arbitrariedades e possíveis crimes atribuídos ao Ministro. Além disso, questionou o envolvimento de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e mencionou contrato de R$ 129 milhões relacionado à esposa do Ministro. Em seguida, cobrou do Senado Federal uma providência diante das acusações e citou o Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, ao defender uma resposta institucional. Por fim, afirmou que caberia ao Senado Federal avaliar os fatos e tomar as medidas necessárias diante das denúncias.

  16. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. Além disso, defendeu a aposentadoria especial para atividades de risco e para profissões expostas a doenças graves.

  17. PELA ORDEM: O Deputado defendeu o fim das saidinhas e criticou a decisão da Justiça do Distrito Federal de colocar 1.500 criminosos nas ruas no Dia dos Pais. Além disso, citou caso de preso que, em saída temporária, matou a mãe adotiva e estuprou as irmãs, para defender o encerramento desses benefícios previstos na Lei de Execução Penal, por considerá-los prejudiciais à segurança pública do País.

  18. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.500, de 2019, que altera o art. 113 do Código Penal para modificar a contagem do prazo prescricional quando houver evasão do condenado ou revogação do livramento condicional.

  19. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

  20. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que houve tratamento desigual em relação à divulgação de cartas de pessoas presas, comparando a leitura de mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando esteve preso, com a leitura de carta atribuída ao ex-Presidente Jair Bolsonaro por seu filho, o Senador Flávio Bolsonaro. Além disso, criticou decisões que, segundo declarou, restringiram visitas e comunicações do ex-Presidente, classificou esse tratamento como desproporcional e manifestou preocupação com os efeitos da polarização política para o País.

  21. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o comportamento do Presidente da República e afirmou que Bolsonaro sofre abuso de autoridade na busca e apreensão de arma registrada. Além disso, elogiou a criação de Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Também lamentou que o Senado engavetasse projetos da Câmara e defendeu endurecimento no combate ao crime organizado, apontando impacto das facções na segurança e na economia do País.

  22. PELA ORDEM: O Deputado anunciou a presença do Deputado Rodrigo Goñi, Presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai, e registrou agradecimento pela visita ao Parlamento brasileiro. Além disso, informou que o convidado havia se reunido com o Senador Davi Alcolumbre, mas não foi recebido pelo Presidente da Casa em razão de um mal-estar. Por fim, deu boas-vindas ao visitante ao País e ao Parlamento.

  23. PELA ORDEM: O Deputado criticou declarações e aparições públicas do Presidente Lula, afirmando que episódios recentes demonstraram condutas inadequadas em eventos oficiais. Mencionou um gesto feito pelo Presidente, comentários sobre uma peça de divulgação do Governo e criticou a situação das contas públicas, citando déficit fiscal e aumento da dívida. Também questionou uma entrega relacionada ao abastecimento de água no Nordeste, classificando-a como insuficiente. Ao final, fez críticas à condição do Presidente e cobrou mudança de postura em suas manifestações públicas.

  24. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a Câmara esteve paralisada por quase quinze dias, enquanto a Justiça seguiu atuando, e criticou a ausência de providências do Ministro André Mendonça contra Ibaneis Rocha. Além disso, desejou que o ex-Governador fosse preso, acusando-o de dilapidar o patrimônio do Distrito Federal, de participar do roubo do Banco Master e de deixar o Distrito Federal quebrado, com reflexos na suspensão de concursos e na contratação de professores.

  25. HOMENAGEM: O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o Dia do Policial Legislativo. Ressaltou a trajetória histórica e constitucional da Polícia Legislativa como garantia da autonomia do Poder Legislativo, da ordem interna e da democracia. Além disso, mencionou normas como a Constituição de 1988, a Súmula 397 do Supremo Tribunal Federal (STF) e resoluções do Senado e da Câmara que estruturaram a atividade. Também defendeu maior valorização da categoria, citou episódio de defesa de policial da Câmara e afirmou que a inclusão da função no art. 144 da Constituição deveria ser aprovada.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  26. PELA ORDEM: O Deputado fez um apelo aos colegas para que, na sessão do Congresso, derrubem o Veto nº 19, imposto pelo Governo ao reajuste das forças de segurança pública do Distrito Federal. Classificou o veto como prejudicial à segurança pública local e defendeu a manutenção do chamado “posto acima” como medida de valorização dos policiais, que passam décadas na corporação e não contam com benefícios como o FGTS ao se aposentarem.

  27. PELA ORDEM: O Deputado repudiou as declarações do Presidente Lula sobre a devolução de celulares roubados para a agência de correios, sob a justificativa de falta de confiança nos Delegados de Polícia, e sobre os pobres gostarem de comprar produtos furtados. Ademais, destacou que as falas descredibilizam e desmotivam os profissionais da segurança pública. Além disso, registrou a publicação de nota de repúdio da Frente Parlamentar da Segurança Pública e a aprovação de moção de repúdio na Comissão de Segurança Pública.

  28. PELA ORDEM: O Deputado cobrou do Supremo Tribunal Federal uma resposta sobre os supostos pedidos de prisão do ex-Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, relacionados ao caso envolvendo o Banco Master e o BRB. Criticou a demora do Poder Judiciário em tomar uma decisão, atribuindo-a à influência política do ex-Governador. Mencionou ainda a delação de Paulo Henrique Costa como elemento que reforçaria o envolvimento de Ibaneis no caso. Por fim, criticou a possível aproximação política do ex-Governador com o ex-Governador José Roberto Arruda, considerando-a contraditória diante de ataques anteriores.

  29. PELA ORDEM: O Deputado criticou o papel do Congresso, dizendo que muitas das leis aprovadas pela Câmara acabam sendo derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida, comentou a nova redação da Lei da Ficha Limpa, afirmando que ela fixa o início da inelegibilidade a partir da condenação em segunda instância, e alegou que a aplicação dessa regra estaria configurando perseguição política ao ex-Governador José Roberto Arruda. Disse ainda esperar que a situação seja revertida no Superior Tribunal de Justiça.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  30. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.868, de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  31. PELA ORDEM: O Deputado criticou a atuação das autoridades em investigações relacionadas ao Banco Master e levantou suspeitas sobre a ausência de menções ao ex-Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em operações recentes da Polícia Federal. Também relembrou episódios de disputas eleitorais passadas no Distrito Federal e direcionou críticas ao Judiciário, afirmando haver desconfiança popular sobre a condução das investigações. Ao final, defendeu que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas pelas autoridades competentes.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  32. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Também relembrou aumento concedido durante o Governo Bolsonaro. Além disso, afirmou que o percentual inicialmente previsto na respectiva Medida Provisória era inferior ao aprovado posteriormente. Por fim, argumentou que o Congresso Nacional também deveria discutir a criação de um piso nacional para os profissionais da segurança pública, em razão das condições enfrentadas pela categoria.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  33. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.448, de 2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  34. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou R$ 30 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para ações voltadas a motoristas de aplicativo e taxistas. Criticou a iniciativa e mencionou episódios ocorridos na Marcha dos Prefeitos, como vaias ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin e manifestações de apoio ao Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, comentou a a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  35. PELA ORDEM: O Deputado comentou dados de uma pesquisa sobre percepção de segurança pública no Brasil e afirmou que a população demonstrava preocupação crescente com a violência. Citou números relacionados ao medo de golpes pela internet, roubos à mão armada, morte durante assaltos e furto de celulares, além de mencionar que o receio atingia mais intensamente as mulheres. Declarou que o debate sobre segurança pública ganharia destaque nas campanhas eleitorais e criticou a atuação do Congresso Nacional no tratamento do tema. Também afirmou que os Governos Federal e Estaduais reduziram investimentos na área.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  36. PELA ORDEM: O Deputado criticou o ex-Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e ao Banco de Brasília. Afirmou acreditar na atuação da Justiça e mencionou prisões já realizadas no âmbito das investigações, incluindo ex-dirigentes e outros envolvidos. Ademais, acusou Ibaneis Rocha de ser o principal responsável pelos supostos prejuízos relacionados ao caso, citando impactos financeiros ao BRB e preocupação quanto ao futuro dos funcionários da instituição. Também declarou esperar novas medidas da Polícia Federal e do Judiciário no andamento das apurações.

  37. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  38. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.

  39. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o plano de segurança pública apresentado pelo Governo Lula e afirmou que as medidas anunciadas repetiram propostas já debatidas e aprovadas pelo Congresso. Citou ações como fortalecimento do sistema prisional, uso de bloqueadores de celulares, ampliação de bancos genéticos e fiscalização de fronteiras, alegando que não havia novidades no programa. Também questionou o volume de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e criticou a oferta de crédito do BNDES aos Estados. Defendeu maior atuação das Forças Armadas nas fronteiras e avaliou que a Força Nacional não atendeu às demandas de combate à violência no País.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  40. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a redução da idade penal e disse que uma pesquisa mostraria apoio de 90% da população à proposta. Afirmou que o Congresso deveria reagir com mais rapidez e pediu ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, que agilizasse a tramitação de propostas sobre o tema. Por fim, também relacionou sua defesa da mudança a casos recentes de violência praticada por menores de idade.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  41. PELA ORDEM: O Deputado comentou a proposta de delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, afirmando que as revelações poderão atingir diversas autoridades, incluindo o ex-Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, além de Ministros do Supremo Tribunal Federal, Senadores e Deputados Federais. Relacionou o caso ao Banco Regional de Brasília e expressou expectativa de que a delação traga consequências políticas e jurídicas relevantes nos próximos dias.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  42. PELA ORDEM: O Deputado comentou informações que envolviam delação premiada do ex-presidente do Banco de Brasília e citou menções ao ex-Governador Ibaneis Rocha. Afirmou esperar apuração rigorosa por parte das autoridades e defendeu eventual bloqueio de bens e responsabilização, caso irregularidades fossem comprovadas. Criticou a condução administrativa atribuída ao ex-Governador e questionou sua influência junto ao sistema de Justiça. Por fim, cobrou atuação independente do Judiciário na análise de possíveis desdobramentos do caso, sustentando que as investigações deveriam avançar sem interferências e com observância aos procedimentos legais.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  43. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Alberto Fraga manifestou indignação diante de um caso de estupro coletivo envolvendo menores e usou o episódio para criticar a falta de avanço de medidas de combate à violência no Brasil. Acusou o Senado de travar projetos aprovados pela Câmara, como a redução da maioridade penal e propostas de proteção a mulheres, como a obrigação de avisar vítimas quando agressores deixavam o presídio. Defendeu a necessidade de discutir punições mais rígidas, argumentando que jovens de 16 anos tinham consciência de seus atos, e afirmou que havia falta de vontade política para enfrentar a criminalidade, apesar da existência de propostas já elaboradas no Congresso.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  44. PELA ORDEM: O Deputado criticou a decisão do Ministério da Saúde de não incluir no SUS a vacina contra meningite tipo B para bebês, citando o custo elevado do imunizante na rede privada. Mencionou cortes no orçamento da saúde e comparou valores com recursos destinados à Lei Rouanet e despesas com viagens presidenciais. Também relatou a morte de uma criança no Mato Grosso e questionou a condução das políticas públicas na área. Declarou que o Governo apresentava queda em pesquisas e disse que faltavam ações efetivas diante de demandas consideradas prioritárias.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  45. DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Ademais, parabenizou o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, e a Oposição pela derrota imposta ao Governo Lula. Sustentou que a derrubada do veto corrige injustiças praticadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, negando a existência de golpe ou tentativa de golpe. Além disso, criticou as penas excessivas impostas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e acusou o Governo Lula de patrocinar prisões injustas. Ao final, destacou que a Oposição corrigiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, conhecido como Antifacção, que trata do combate às organizações criminosas, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, enviados pelo Governo.

  46. PELA ORDEM: O Deputado comentou desdobramentos relacionados ao caso envolvendo o Banco Master, mencionando investigações conduzidas pela Polícia Federal. Citou a expectativa de delação do ex-Presidente do BRB e afirmou que ela poderia atingir o ex-Governador do Distrito Federal, no contexto das apurações em curso.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  47. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a derrubada do Veto nº 19, de 2026, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos. Ademais, ressaltou que houve 8 meses de negociação e destacou que a previsão do posto imediato já constava na Lei Orgânica do Distrito Federal e em legislação federal. Ao final, afirmou que o veto demonstra que o Presidente Lula não gosta da Polícia Militar nem do Corpo de Bombeiros.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  48. PELA ORDEM: O Deputado criticou a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT), ao citar reunião com lideranças e profissionais de comunicação para tratar de estratégias políticas relacionadas ao Senador Flávio Bolsonaro. Em seguida, afirmou que teriam sido criadas narrativas e declarações inverídicas contra o Parlamentar, e associou a situação a possíveis desdobramentos judiciais. Acrescentou ainda que o Governo deveria apresentar resultados de gestão, em vez de adotar esse tipo de estratégia. Também declarou que não havia processos contra o Senador relacionados à rachadinha ou compra de imóveis. Por fim, indicou que medidas judiciais poderiam ser adotadas para contestar as alegações.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  49. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal que resultou na exclusão de coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, argumentando que a medida contrariou dispositivos da Constituição Federal. Afirmou que o art. 42 determina a aplicação de regras do art. 142 aos militares estaduais, incluindo a exigência de decisão de tribunal militar para perda de posto e patente. Também argumentou que a decisão não teria seguido esse procedimento e tratou de forma distinta militares estaduais e federais. Por fim, informou que entidades representativas dos militares pretendiam adotar medidas judiciais para contestar o ato e solicitar sua revisão com base na interpretação constitucional apresentada.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  50. PELA ORDEM: O Deputado afirmou ter recebido informação sobre a transferência do ex-Presidente do BRB em razão de delação premiada e declarou expectativa de que o conteúdo atinja o ex-Governador Ibaneis Rocha. Associou o nome do ex-Governador a denúncias envolvendo o BRB e o Banco Master e defendeu atuação da Justiça no caso. Também mencionou deslocamentos de Ibaneis Rocha e fez críticas à sua conduta diante das acusações. Declarou confiar na Justiça e citou a possibilidade de desdobramentos a partir da delação, incluindo eventual responsabilização de envolvidos.

  51. PELA ORDEM: O Deputado criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por violar os dispositivos constitucionais sobre a perda de patente de oficiais das Forças Armadas condenados. Sustentou que, conforme o art. 142 da Constituição Federal, a perda da patente depende de decisão do Superior Tribunal Militar (STM), e não de decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

  52. PELA ORDEM: O Deputado manifestou preocupação com a situação do Banco Regional de Brasília, ao mencionar operações financeiras envolvendo a instituição. Criticou decisões relacionadas à aplicação de recursos e questionou propostas de recomposição financeira, apontando possíveis prejuízos. Afirmou que o caso demandaria apuração por parte da Justiça. Ao final, defendeu responsabilização de autoridades envolvidas nas medidas citadas.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  53. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ademais, criticou o Governo Lula por recorrer a medidas dessa natureza para financiar a assistência social. Além disso, apontou contradição no discurso governamental sobre redução da pobreza e alertou para o impacto fiscal da proposta.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  54. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a população brasileira já não sabe a quem recorrer diante dos sucessivos escândalos. Mencionou corrupção no Supremo Tribunal Federal, com Ministros envolvidos na fraude do Banco Master, bem como o envolvimento, também, do ex-Governador do Distrito Federal. Ainda, citou contrato de 129 milhões de reais firmado entre a esposa de Ministro do Supremo e o Banco Master, e criticou o fato de nada ser feito em relação a isso. Ademais, assinalou omissão institucional diante desses fatos e manifestou inconformismo com a relação entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, ao sustentar que o Parlamento está submetido às decisões da Corte. Além disso, mencionou que o Presidente do Senado se recusa a pautar o projeto sobre dosimetria. Por fim, afirmou que a Casa perdeu capacidade de representar o povo e registrou sentimento de vergonha diante da situação política e institucional do País.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  55. PELA ORDEM: O Deputado informou que permaneceu no PL após o encerramento da janela partidária, destacando acordo com a direção da legenda para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal. Citou obras realizadas em gestões anteriores como justificativa para o apoio. Também criticou a condução de obras públicas atuais e mencionou investigações envolvendo o Banco Master e o BRB, apontando aumento no valor do rombo divulgado. Afirmou esperar apuração dos fatos e cobrou atuação da Justiça, além de comentar a ausência de investigado em sessão de CPI realizada naquele dia.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  56. FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Deputado parabenizou o Deputado Rafael Prudente pelo relatório da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos. Ademais, elogiou o acolhimento pelo Relator de emendas e conquistas como o "posto acima" para policiais militares e bombeiros, a exigência de curso de Direito para ingresso como oficial e critérios de idade e altura. Além disso, agradeceu à Senadora Leila Barros e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltando a articulação para viabilizar a votação antes do prazo de caducidade. Adicionalmente, explicou que propostas como a equiparação da Polícia Civil com a Polícia Federal não foram atendidas em razão de posição contrária do Governo. Por fim, enalteceu a atuação conjunta da bancada do Distrito Federal em defesa da segurança pública.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  57. FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente da Sessão anunciou a rejeição do requerimento de retirada da Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, em discussão. Em seguida, respondeu à questão de ordem apresentada pela Deputada Adriana Ventura, que apontava possível inclusão de conteúdo estranho na Medida Provisória nº 1.326, de 2025. Esclareceu que a questão de ordem não era instrumento adequado para discutir constitucionalidade ou mérito da proposição, atribuindo essa análise à Comissão Mista responsável. Também destacou que a verificação de pertinência temática e técnica legislativa cabia às instâncias próprias do processo legislativo.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  58. COMO LÍDER: O Deputado tratou da Medida Provisória 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos, aprovada no Senado. Afirmou que a proposta reposiciona a remuneração de policiais e bombeiros entre as mais altas do País e destacou que essas corporações são mantidas pela União. Elogiou o relator Rafael Prudente e citou avanços como promoção com posto acima na reserva, ampliação do tempo de serviço e definição de critérios para ingresso. Também defendeu mudanças no texto para tornar obrigatória a promoção quando houver vaga, a fim de evitar interferência política. Por fim, solicitou ao presidente Hugo Motta a inclusão da matéria na pauta da Câmara antes do prazo eleitoral.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  59. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  60. PELA ORDEM: O Deputado manifestou a posição contrária da Oposição ao Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Ademais, destacou a importância da interiorização da Justiça de primeiro grau e do enfrentamento do crime organizado, mas afirmou que a criação de cargos não resolverá o problema e implicará elevado gasto público. Além disso, declarou descrença na efetiva utilização dos recursos pelo Poder Judiciário para o combate ao crime organizado.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  61. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  62. PELA ORDEM: O Deputado denunciou supostas irregularidades envolvendo o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Citou informações sobre um possível repasse financeiro da empresa J&F Investimentos a escritório ligado ao Governador, após contrato da PicPay com o Governo do Distrito Federal. Também afirmou que pretende acompanhar o caso e cobrou apuração dos órgãos competentes, defendendo responsabilização diante das suspeitas levantadas.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  63. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado denunciou supostas irregularidades na Gestão do Governo do Distrito Federal envolvendo o Banco de Brasília. Afirmou que imóveis públicos teriam sido usados como garantia para cobrir prejuízos do banco, destacando a subavaliação de um terreno pertencente à Companhia Energética de Brasília. Também criticou decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e pediu investigação por parte da Comissão de Valores Mobiliários. Por fim, informou que ingressou com ação popular e cobrou responsabilização do Governador Ibaneis Rocha.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  64. PELA ORDEM: O Deputado manifestou preocupação com a situação do Distrito Federal e criticou decisão do Tribunal de Justiça relacionada ao uso de terrenos públicos como garantia ao BRB. Afirmou que houve prejuízo bilionário na instituição e atribuiu responsabilidade ao Governador Ibaneis Rocha. Também questionou a ausência de medidas judiciais contra o gestor, como bloqueio de bens ou prisão. Por fim, cobrou providências da Justiça e declarou que a população do Distrito Federal teria sido prejudicada, defendendo a apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  65. PELA ORDEM: O Deputado apelou ao Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça para que defira os pedidos de prisão contra o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em razão de escândalos relacionados ao Banco Master.

  66. PELA ORDEM: O Deputado manifestou preocupação com denúncias envolvendo o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Citou notícias que associariam o chefe do Executivo local a relações com o Banco Master e mencionou suspeitas sobre contratos e aquisição de bens. Também cobrou atuação de órgãos como a Polícia Federal e do sistema de Justiça para apurar os fatos.

  67. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a gestão do Governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e mencionou notícias sobre contratos de escritórios de advocacia ligados ao Governador e operações financeiras envolvendo familiares. Também apontou suspeitas relacionadas a empréstimo realizado junto ao Banco de Brasília (BRB) para aquisição de imóvel de alto valor e afirmou que as denúncias indicariam irregularidades na administração local. Em seguida, relembrou disputa eleitoral de 2018 e alegou que decisões judiciais teriam influenciado o resultado do pleito. Também citou investigações e mencionou valores que representariam prejuízos aos cofres públicos. Por fim, informou que apresentou ação popular contra legislação distrital sobre lotes públicos, argumentando que a medida poderia gerar perdas patrimoniais ao Distrito Federal.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  68. PELA ORDEM: O Deputado criticou o Governador Ibaneis Rocha e apontou suposto rombo bilionário no Banco de Brasília. Informou que a proposta de utilizar lotes do Distrito Federal como garantia para cobrir prejuízo representou risco ao patrimônio público, ao afirmar que os imóveis teriam valor superior ao montante da dívida. Citou notícia sobre pagamento de 38 milhões de reais ao escritório de advocacia ligado ao Governador por empresa de investimentos. Também mencionou disputa política envolvendo o nome de José Roberto Arruda e afirmou que aliados do Governador estariam mobilizados para conter sua candidatura. Por fim, cobrou explicações, pediu respeito ao povo do Distrito Federal e defendeu investigação sobre os fatos citados.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  69. COMO LÍDER: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  70. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, é importante para proteger pessoas idosas, diante da recorrência de agressões consideradas injustas e covardes, e avaliou que a criação do crime autônomo de gerontocídio, com penas de 20 a 40 anos, amplia as condições de responsabilização penal. Parabenizou o autor da proposta e comparou a iniciativa ao feminicídio. Além disso, sustentou que o aumento do contingente de idosos em relação ao de jovens tornara a medida oportuna. Por fim, declarou expectativa de aprovação no Senado e de sanção presidencial.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  71. PELA ORDEM: O Deputado manifestou sua opinião sobre o Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, sobre o tratamento de dependência química entre jovens. Afirmou que a internação voluntária apresenta limitações no enfrentamento do problema e defendeu a adoção de medidas de internação compulsória como forma de ampliar a eficácia das políticas de recuperação de dependentes químicos. Também mencionou a experiência de iniciativas voltadas ao tratamento e à reinserção de pessoas afetadas pelas drogas. Por fim, informou que pretende apresentar destaque durante a votação do mérito da matéria para estabelecer a internação compulsória como instrumento de combate ao uso de drogas entre jovens.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  72. PELA ORDEM: O Deputado criticou um episódio ocorrido durante o Carnaval no Distrito Federal, no qual um Deputado Distrital teria contestado a ação de um policial que abordava vendedores de maconha. Relatou que um promotor de Justiça Militar demonstrou parcialidade ao aparecer em foto com o Parlamentar e afirmar que abriria investigação contra o policial. Por fim, informou que apresentaria uma representação contra o promotor, defendendo que eventuais erros de policiais devem ser apurados com imparcialidade.

  73. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que o Banco de Brasília enfrenta crise após o escândalo envolvendo o Banco Master. Informou que o Presidente do BRB buscou Deputados Distritais para discutir um projeto apresentado como alternativa para salvar a instituição. Atribuiu responsabilidade ao Governador Ibaneis Rocha, a quem creditou decisões que teriam provocado prejuízo estimado em 12,2 bilhões de reais. Afirmou que o BRB sempre foi considerado um banco sólido e questionou a condução do caso pelo Governo local. Também pediu que Deputados Distritais não apoiassem a proposta em discussão e declarou que o Governador precisa responder pelos atos relacionados à situação do banco.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  74. PELA ORDEM: O Deputado destacou a aprovação de proposição voltada ao combate ao crime organizado, o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Afirmou que a medida endureceu penas, restringiu benefícios e introduziu novas tipificações no Código Penal. Avaliou que o texto representaria avanço na repressão a organizações criminosas e criticou a posição contrária de setores da oposição. Também mencionou a intenção de apresentar projeto específico para tratar da taxação de apostas, com o objetivo de regulamentar o tema. Por fim, elogiou a condução dos trabalhos na Câmara e classificou a aprovação como um passo relevante na política de segurança pública.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  75. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que o país vivia um cenário de desordem institucional e criticou decisões do Judiciário, citando caso de absolvição envolvendo crime contra menor. Também mencionou episódio de conflito no Pará, relacionado à atuação de indígenas e impactos em infraestrutura, apontando suposto recuo do Governo e de empresa privada diante da situação. Avaliou que haveria fragilidade na segurança pública e nas instituições, caracterizando o momento como de instabilidade. Ao final, associou esse contexto ao cenário político e projetou derrota do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2026.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  76. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a responsabilização e prisão do Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, em razão de prejuízo ao Banco de Brasília (BRB) após a compra de R$ 12,2 bilhões em títulos do Banco Master. Ademais, destacou que, para ressarcir o BRB, o Governador ofereceu imóveis e terrenos do Governo do Distrito Federal (GDF) como garantia, incluindo o Centro Administrativo (Centrad) em Taguatinga (DF). Ao final, associou o Governador ao contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, apontando também a participação do Chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha.

  77. PELA ORDEM: O Deputado criticou o Poder Judiciário e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas à política de drogas. Afirmou que leu notícia sobre voto do Ministro Gilmar Mendes em julgamento envolvendo descriminalização do porte de cocaína para uso pessoal e classificou a situação como preocupante. Também argumentou que decisões desse tipo prejudicam o ordenamento jurídico e manifestou discordância com o que chamou de posicionamento inadequado da Corte. Por fim, defendeu reação do Congresso Nacional diante do tema e reforçou críticas ao que considera excessos do Supremo em matérias sensíveis à segurança pública e à legislação penal.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  78. PELA ORDEM: O Deputado cobrou responsabilização no caso envolvendo o Banco Master e operações do BRB, após relato do Deputado Pauderney Avelino sobre prejuízos bilionários. Afirmou que o Governador do Distrito Federal autorizou a compra de R$ 12,2 bilhões em títulos que classificou como “podres” e defendeu sua prisão. Informou que o caso envolve autoridades de alto escalão e estaria sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. Também citou a renúncia de um diretor do BRB em meio às investigações. Pediu atuação da Polícia Federal e atenção da imprensa para apuração completa dos fatos e responsabilização dos envolvidos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  79. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  80. DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  81. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.

  82. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  83. PARECER: O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 179, de 2026, que dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. Ademais, agradeceu ao Presidente da Casa pela confiança em seu trabalho como Relator da matéria e lamentou a falta de consenso para beneficiar os servidores com função FC-3.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  84. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, que altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

  85. PARECER: O Deputado solicitou mais tempo ao Presidente Hugo Motta para apresentação do parecer à emenda de plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 179, de 2026. Informou que o parecer ainda não havia sido protocolado e ainda aguardava o recebimento de emenda. Além disso, explicou a decisão de rejeitar a emenda apresentada pelo Deputado Júlio Cesar, justificando a posição pela ausência de acordo em relação à mudança proposta.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  86. PELA ORDEM: O Deputado afirmou compreender a posição da Presidência da Câmara contrária à alteração do Projeto de Lei nº 179, de 2026, mas declarou preocupação com a desmotivação dos servidores diante do texto apresentado. Avaliou que a matéria tratava de tema relevante para as categorias da Casa e destacou que a proposta não representava aumento nem gerava impacto financeiro. Destacou ainda que a alteração sugerida consistia em retirar determinadas gratificações do texto legal, transferindo a definição para decisão da Mesa Diretora. Ao concluir, enfatizou que a Presidência poderia assumir essa responsabilidade e avaliou que a mudança não encontraria resistência entre os Líderes partidários, por não alterar despesas nem a estrutura remuneratória vigente.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  87. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 179, de 2026, que dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  88. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  89. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Ademais, afirmou que o populismo é a marca do Partido dos Trabalhadores (PT), concordando com as críticas do Deputado Luiz Lima.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  90. PELA ORDEM: O Deputado criticou o Governador Ibaneis Rocha, afirmando que a intenção de vender o centro administrativo do Distrito Federal para a construção de uma praça demonstrava falta de zelo com o dinheiro público. Reprovou também a destinação de recursos para clubes de futebol, sem repassar qualquer valor aos times do Distrito Federal, o que evidenciava irresponsabilidade administrativa. Por fim, declarou que a população de Brasília estaria cansada da gestão atual e manifestou apoio político a Arruda.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  91. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado apelou à imprensa e à Polícia Federal para que investiguem o caso envolvendo o Banco Master. Ademais, relatou suspeitas sobre contrato de R$ 129 milhões firmado pela esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, bem como viagem do Ministro com advogado do banco e a posterior decretação de sigilo das operações do Banco Master. Além disso, atribuiu responsabilidade ao Governador Ibaneis Rocha pela autorização da compra de R$ 12,2 bilhões em títulos podres do Banco Master. Apontou também a interferência do Governador no cenário eleitoral do Distrito Federal para impedir a candidatura de José Roberto Arruda. Ao final, declarou apoio público a Arruda, confirmou presença em sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) e afirmou que permanecerá ao seu lado, mesmo que isso implique eventual saída do Partido Liberal (PL).

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  92. QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado sustentou, em questão de ordem baseada nos arts. 17 e 95 do Regimento Interno, que o Presidente Hugo Motta deveria se manifestar de forma definitiva sobre a legitimidade do uso de força para retirar o Deputado Glauber e sobre a necessidade de prosseguir imediatamente com a sessão. Argumentou que a ação da Presidência se justificava pela defesa da soberania popular e do processo legislativo, afirmando que Glauber teria tumultuado deliberadamente para impedir a votação, afrontando o funcionamento democrático da Câmara. Declarou que o Presidente agiu dentro da legalidade, defendeu sua postura diante das críticas da Esquerda e afirmou que a Direita o apoiava, acusando Parlamentares adversários de terem agredido a Polícia Legislativa e provocado desordem no Plenário.

  93. PELA ORDEM: O Deputado criticou o envolvimento da esposa de Ministro do STF em contrato de 129 milhões de reais com o Banco Master, assim como a viagem do Ministro Toffoli com advogado ligado ao caso. Questionou a omissão da imprensa sobre o escândalo, no qual 12 bilhões de reais do BRB foram usados para títulos podres por Ibaneis. Por fim, apelou ao Congresso para apurar a situação e combater a impunidade.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  94. PELA ORDEM: O Deputado registrou sua indignação diante de decisões do Judiciário que anulavam ou modificavam leis aprovadas pelo Congresso. Afirmou que a atuação do Supremo diminuía a função do Legislativo e questionou o papel da Casa diante de constantes interferências. Mencionou a decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes e cobrou reação firme do Senado para defender as competências parlamentares, classificando a medida como desrespeito ao Congresso Nacional. Concluiu reforçando que o Parlamento precisava enfrentar a agressão institucional e preservar sua autoridade.

  95. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que, embora o Distrito Federal tenha renda per capita elevada, a saúde enfrenta caos, a educação vive dificuldades e os profissionais de segurança pública aguardam reajuste salarial. Ademais, criticou o Governador Ibaneis Rocha por desperdiçar recursos ao realizar evento no autódromo, criando camarote que custou mais de 1 milhão de reais. Além disso, declarou que o Governador deveria priorizar a recuperação dos 12 bilhões de reais perdidos na compra de títulos podres do Banco Master, em vez de oferecer mordomias a aliados. Ao final, destacou que o Governador não demonstra compromisso com o dinheiro público e pediu que administre o Distrito Federal com responsabilidade.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  96. PELA ORDEM: O Deputado criticou o Judiciário ao comentar a soltura de Daniel Vorcaro, acusado de um golpe bilionário. Afirmou que a decisão foi tomada por uma desembargadora que, segundo ele, respondia a processos e tinha como advogado o mesmo profissional que atuou para Vorcaro. Também declarou que a justificativa de ausência de risco de fuga não se sustentava e apontou a existência de supostas relações indevidas. Ao final, disse que o sistema de Justiça enfrentava problemas graves e defendeu a criação de uma CPI para investigar o banco Master e o BRB, argumentando que essa apuração era necessária para enfrentar a venda de sentenças.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  97. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 737, de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.

  98. DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 31, de 2025, que altera o Anexo V da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025 e incorpora as mudanças da Nota Técnica nº 61, referentes ao Poder Executivo, especialmente sobre o quadro em extinção dos ex-Territórios e as forças de segurança pública do Distrito Federal. Ademais, elogiou a atuação do Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e do Senador Randolfe Rodrigues pela extensão do reajuste às forças de segurança dos ex-Territórios. Além disso, agradeceu ao Senador Izalci Lucas pela relatoria do projeto e celebrou a futura convocação de concursados da polícia civil, militar e corpo de bombeiros, viabilizada pela aprovação do PLN. Ao final, registrou a participação da Deputada Erika Kokay nas negociações e destacou que o reajuste deverá ser implementado por medida provisória, permitindo que os policiais iniciem o próximo ano com salário atualizado.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  99. OUTROS: O Deputado pediu celeridade à votação, no Senado Federal, dos projetos de segurança pública já aprovados na Câmara dos Deputados, elogiando a atuação do Presidente da Casa, Hugo Motta. Ademais, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, e enfatizou a necessidade de harmonia entre as Casas para oferecer resposta efetiva à sociedade diante do crescimento da violência. Além disso, elogiou o empenho do Governador do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado e enalteceu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, por estabelecer penas mais severas. Ao final, alertou para o risco de que as matérias sejam arquivadas pelo Senado, a exemplo do ocorrido com a PEC nº 171, de 1993, que estabelecia a redução da maioridade penal.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  100. COMO LÍDER: O Deputado condenou o roubo no Banco de Brasília (BRB) envolvendo a compra de títulos do Banco Master e recriminou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por utilizar recursos públicos, inclusive do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), para adquirir títulos podres. Ademais, parabenizou o Senador Eduardo Girão pela obtenção de assinaturas para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre as fraudes do Banco Master e criticou a dificuldade de apoiamento na Câmara dos Deputados. Além disso, repudiou o Governador Ibaneis Rocha por comprar apoio político, por interferir na eleição distrital e no Poder Judiciário de modo a prejudicar adversários políticos. Ao final, afirmou que o ex-Presidente do BRB, Paulo Henrique, deveria ser responsabilizado e declarou que o Governo do Distrito Federal prejudica áreas como saúde, educação e segurança pública.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Ver mais 20 de 129

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 2.674.990R$ 4.878.389
2018R$ 4.831.976R$ 7.013.620
2022R$ 4.847.414R$ 5.542.786
2026R$ 4.957.414R$ 4.957.414

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 2.156.986 a mais em valor nominal; R$ 2.135.231 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 15.438 a mais em valor nominal; R$ 1.470.834 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 110.000 a mais em valor nominal; R$ 585.372 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · Distrito FederalPLEleito por quociente partidário118.579
2022Deputado federal · Distrito FederalPLEleito por média28.825
2018Governador · Distrito FederalDEMNão eleito88.840
2014Deputado federal · Distrito FederalDEMEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Distrito Federalentrou R$ 3.335.600 · saiu R$ 3.302.327
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 3.100.00093%
Recursos própriosR$ 200.0006%
Recursos de pessoas físicasR$ 35.6001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 931.66828%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 700.00021%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 636.98719%
Diversas a especificarR$ 630.00019%
Serviços advocatíciosR$ 200.0006%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 90.0003%
Publicidade por adesivosR$ 43.3001%
Cessão ou locação de veículosR$ 35.0001%
Combustíveis e lubrificantesR$ 20.0001%
Serviços contábeisR$ 15.0000%

Mais 1 categorias menores somam R$ 372.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.335.600.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 3.100.000
Pessoas físicasR$ 35.600
Recursos própriosR$ 200.000
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PL · Direção Nacional - PL · partidoR$ 3.100.000
2022 · Deputado federal · Distrito Federalentrou R$ 1.810.000 · saiu R$ 1.716.000
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.500.00083%
Recursos de pessoas físicasR$ 306.00017%
Recursos própriosR$ 4.0000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 800.95047%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 427.43925%
Serviços prestados por terceirosR$ 197.11111%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 183.60011%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 44.0003%
Combustíveis e lubrificantesR$ 40.0002%
Serviços contábeisR$ 15.0001%
Serviços advocatíciosR$ 4.0000%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 3.0240%
Criação e inclusão de páginas na internetR$ 8760%
2018 · Governador · Distrito Federalentrou R$ 4.502.500 · saiu R$ 4.497.438
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 4.100.00091%
Recursos de pessoas físicasR$ 267.5006%
Recursos própriosR$ 135.0003%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 1.791.51541%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 1.300.00030%
Publicidade por materiais impressosR$ 381.8619%
AlimentaçãoR$ 200.1475%
Serviços prestados por terceirosR$ 152.4004%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 150.0003%
Combustíveis e lubrificantesR$ 149.4193%
Cessão ou locação de veículosR$ 76.9392%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 75.0002%
Publicidade por adesivosR$ 64.5381%

Mais 11 categorias menores somam R$ 155.620.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 8º andar, gabinete 816

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 5.197.991

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site