Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Santa Catarina · NOVO
Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/10/2018.
Gilson Marques
Eleito 3 vezes: 2018, 2022, 2026
- Idade
- 45 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Gilson Marques Vieira
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Santa CatarinaPARTIDO NOVO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Santa CatarinaPARTIDO NOVO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Gestão pública282 propostas
- Economia e tributos224 propostas
- Segurança pública92 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
100% (2.791 de 2.799 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 34
- votos em plenário
- 124
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 138.531
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 34 + 64 | 124 | R$ 138.531 |
| 2025 | 100% (120 de 120) | 40 + 92 | 425 | R$ 223.285 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 31 + 82 | 263 | R$ 152.682 |
| 2023 | 100% (114 de 114) | 76 + 230 | 295 | R$ 115.258 |
| 2022 | 94% (101 de 107) | 18 + 18 | 477 | R$ 81.040 |
| 2021 | 100% (138 de 138) | 27 + 22 | 742 | R$ 56.863 |
| 2020 | 100% (120 de 120) | 23 + 40 | 387 | R$ 48.756 |
| 2019 | 98% (163 de 166) | 34 + 27 | 305 | R$ 76.627 |
Propostas891
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- PL 5811/2026autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a oferta e a negociação de contratos derivativos não financeiros referenciados em eventos reais ou virtuais não representativos de referencial econômico-financeiro, a critério da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
- RIC 2948/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos procedimentos adotados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização de ruído e de sistemas de escapamento de motocicletas, incluindo os parâmetros metrológicos de medição, as medidas administrativas de retenção e remoção de veículos e a lavratura de termos circunstanciados por crime ambiental.
- RIC 2947/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações, no âmbito de atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acerca da evolução da oferta e da comercialização dos planos privados de assistência à saúde nas modalidades individual/familiar e coletiva, bem como da regulação dos respectivos reajustes e rescisões contratuais.
- RIC 2940/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a exoneração dos delegados responsáveis pelos relatórios do caso Banco Master na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal e a reestruturação dessa área.
- EMC 175/2026emendaautor principal· situação não carregada
Cria teto global de 5% (cinco por cento) para o Imposto Seletivo, abrangendo alíquotas iniciais, ajustes, fatores de conversão, fatores de ajuste na importação e alíquotas específicas.
- EMC 149/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescente-se art. 17-1 à Medida Provisória 1399/2026
- EMC 148/2026emendaautor principal· situação não carregada
A emenda suprime, entre os requisitos para a alíquota zero do ImpostoSeletivo (IS) sobre veículos sustentáveis, a exigência de “realização de etapas fabris no País”
- EMC 147/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescentem-se §§ 1º a 3º ao art. 15 da Medida Provisória 1399/2026
- EMC 146/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se nova redação aos §§ 2º a 4º do art. 12; e acrescentem-se §§ 4º-1 e 4º-2 ao art. 12 da Medida Provisória 1399/2026.
- EMC 145/2026emendaautor principal· situação não carregada
Altera o art. 16 da Medida Provisória 1399/2026
- RIC 2897/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da negativa de acesso, pelo Comando da Aeronáutica, a informações sobre planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST, no período de 10 a 20 de novembro de 2025, e da posterior liberação de registros em grau de recurso, bem como sobre a aplicação do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério da Defesa.
- RIC 2889/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), solicitando dados e esclarecimentos sobre a implementação do IBS, especialmente quanto ao recolhimento na liquidação financeira (split payment), ao ressarcimento e ao aproveitamento de créditos, à governança, ao custeio e à transparência do Comitê Gestor, aos regimes diferenciados e específicos, ao destino da receita entre os entes, à fiscalização e ao contencioso administrativo do IBS, às obrigações acessórias e ao leiaute dos documentos fiscais eletrônicos, às questões dos setores de comunicação e radiodifusão e à segurança jurídica dos pagadores de impostos.
- RIC 2888/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando dados e esclarecimentos sobre a implementação da Reforma Tributária, no âmbito da competência federal, especialmente quanto à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao recolhimento na liquidação financeira (split payment), ao ano-teste de 2026 e ao período de dupla apuração, à extinção do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI, ao ressarcimento e ao aproveitamento de créditos, ao Simples Nacional, ao regime específico das cooperativas de crédito, à alíquota de referência e aos impactos setoriais, ao cashback, às importações e exportações, ao imposto seletivo, à tecnologia e proteção de dados e à segurança jurídica dos pagadores de impostos.
- RIC 2792/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando dados e esclarecimentos sobre a metodologia de apuração e de revisão da capacidade de pagamento de contribuintes e sobre os prazos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na análise de propostas de transação tributária individual.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Votos em plenário1.814
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.204 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:NãoResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:NãoResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:SimResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:NãoResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 893.042
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 314.600 | 36% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 255.815 | 29% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 93.262 | 11% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 71.425 | 8% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 56.251 | 6% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 40.604 | 5% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 27.339 | 3% | |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 17.257 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 15/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CAT LTDA. | R$ 326,98 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DO LIRIO LTDA | R$ 299,51 |
| 06/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PETRO POSTO UNIAO LTDA | R$ 275,52 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SIM REDE - ITAJAI DALCOQUIO | R$ 255,50 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO MIME S.A. FL 09 | R$ 277,93 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO LIGIER LTDA | R$ 289,38 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO TESTO REGA LTDA | R$ 201,00 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PETRO POSTO UNIAO LTDA | R$ 282,04 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PETRO POSTO UNIAO LTDA | R$ 334,71 |
| 08/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PETRO POSTO UNIAO LTDA | R$ 292,61 |
| 06/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO TESTO REGA LTDA | R$ 312,95 |
| 01/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BRASIL CLOUD SERVICOS DE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA | R$ 861,00 |
| 04/09/2026 | Telefonia | STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. | R$ 619,00 |
| 03/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | -R$ 616,80 |
| 03/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.910,69 |
| 02/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.930,10 |
| 01/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BRASIL CLOUD SERVICOS DE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA | R$ 861,00 |
| 07/08/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | VERDE VALE SERVICOS LTDA | R$ 259,00 |
| 07/08/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | VERDE VALE SERVICOS LTDA | R$ 258,99 |
| 06/08/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | BRIGIDA ELIZABETH KINDERMANN | R$ 289,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões8
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Suplente · desde 11/08/2026
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorTitular · desde 04/02/2026
- PEC07223 · Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)Titular · desde 20/10/2025
- COETICA · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarSuplente · desde 02/10/2025
- PEC02724 · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)Titular · desde 18/09/2025
- PLP15225 · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)Titular · desde 13/08/2025
- GTCL · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação BrasileiraTitular · desde 30/04/2025
- TESTECOM · COMISSÃO ESPECIAL - TESTE COMISSÃOSuplente · desde 21/02/2025
Participações encerradas (6)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 29/04/2026 até 16/10/2026
- GTSUPLEM · Grupo de Trabalho sobre Comercialização de Suplementos AlimentaresTitular · desde 20/10/2025 até 17/06/2026
- GTAMBDIG · Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular · desde 02/09/2025 até 17/12/2025
- PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Titular · desde 29/04/2025 até 04/03/2026
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente · desde 21/03/2025 até 31/01/2026
- CICS · Comissão de Indústria, Comércio e ServiçosTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete11 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Camila Oliveira Brum(SP21C)
- Felipe Keizo Goto(SP21C)
- Fernando Luiz Rosar(SP17C)
- Gabriel Cesar de Andrade(SP21C)
- Gabriel Nascimento(SP06S)
- Guilherme Kiehl Noronha(SP22C)
- Karina Beatrice Frainer(SP09C)
- Millena Menezes de Souza(SP21C)
- Rafael Ferreira Trigo(SP21C)
- Rodrigo de Souza(SP24C)
- Sidnei Subtil Borges(SP06S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos360
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que trata de benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Criticou o projeto por flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal e, desse modo, permitir exceções para Municípios inadimplentes e sem transparência receberem recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, afirmou que a medida enfraquecia o incentivo ao cumprimento das regras, prejudicava a responsabilidade na gestão pública e beneficiava gestores em ano eleitoral, enquanto o cidadão arcava com os custos dos serviços.
QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado apresentou questão de ordem com base no § 2º do art. 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que assegura a cada Líder o direito de orientar a bancada em qualquer votação. Relatou que a orientação foi negada em duas ocasiões e, por isso, requereu a nulidade das duas votações. Além disso, criticou o custo social do descumprimento regimental, associando a insegurança jurídica ao desemprego e à dependência de programas assistenciais, e classificou a situação como antidemocrática.
OUTROS: O Deputado encaminhou a votação da emenda nº 96 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2026, referente à Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. Além disso, criticou a alta carga tributária brasileira, apontando o País como o pior da relação custo-benefício entre os trinta que mais arrecadam tributos no mundo. Argumentou que a estrutura estatal, composta por 450 estatais — com destaque para o prejuízo de 30 milhões de reais por dia dos Correios —, falha em oferecer educação, segurança e saúde adequadas à população. Por fim, manifestou voto favorável ao destaque em votação.
OUTROS: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de votação nominal da emenda nº 2 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2026, referente à Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. Além disso, criticou o aumento da arrecadação federal, além de apontar a necessidade de evitar a concorrência desleal com produtos estrangeiros e garantir justiça fiscal ao setor nacional.
OUTROS: O Deputado encaminhou a votação da emenda nº 2 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2026, referente à Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. Além disso, defendeu o destaque por entender que ele igualou o tratamento tributário entre produtos importados e a indústria nacional, especialmente a têxtil de Santa Catarina, e criticou a carga de impostos, a Selic elevada e a concorrência desigual enfrentada por empresários brasileiros. Por fim, afirmou que a isenção concedida ao produto chinês também deveria alcançar quem produz no País, em respeito ao princípio constitucional da igualdade, e pediu voto nominal.
PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a revista Veja teria revelado a existência de um grupo chamado “INSS com Lula”, criado pelo diretor do INSS, enquanto filas de idosos, processos administrativos e benefícios de pessoas com deficiência permaneciam sem solução. Além disso, sustentou que houve pressão sobre servidores para apoiar a campanha de Lula e criticou o encerramento do grupo após a descoberta, classificando a conduta como desvio de finalidade, imoralidade e crime, com cobrança de punição aos envolvidos.
PELA ORDEM: O Deputado criticou a destinação de R$ 520 milhões para propaganda institucional do Governo Federal e afirmou que os recursos deveriam ser direcionados a áreas como saúde e segurança pública. Além disso, questionou o aumento dos gastos com publicidade em período eleitoral e citou dados do Cadastro Único para sustentar que houve crescimento da população em situação de rua. Também criticou a gestão dos Correios, mencionou prejuízos financeiros da estatal e alegou que a publicidade institucional buscou promover a imagem do Governo.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei º 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei º 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei º 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Na oportunidade, apontou prejuízos de empresas estatais e mencionou resultados financeiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para sustentar que o setor público não deveria direcionar investimentos e incentivos econômicos. Por fim, defendeu a livre concorrência e o livre mercado como mecanismos mais adequados para estimular a produção e o desenvolvimento industrial.
PELA ORDEM: O Deputado, a respeito do Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contestou as declarações do Deputado Jorge Solla sobre hemoderivados e biotecnológicos, afirmando que não existia proibição constitucional sobre o tema e que a explicação apresentada havia sido parcial e seletiva.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "pública" constante após a palavra "instituição", no inciso XII do art.3º da Lei nº 10.972, de 2004, incluído pelo art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação da expressão "pública" constante após a palavra "instituição", no inciso XII do art.3º da Lei nº 10.972, de 2004, incluído pelo art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado criticou o Projeto de Lei (PL) nº 424, de 2015, que permite a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Afirmou que o PL dispensa licitação para beneficiar empresa pública e argumentou que o instrumento licitatório existe para garantir concorrência, transparência e o melhor preço ao Estado. Alertou para os riscos de ausência de incentivos à qualidade e eficiência, e defendeu sua proposta de imunidade tributária para medicamentos como alternativa mais adequada ao interesse público.
COMO LÍDER: O Deputado criticou o fortalecimento do Estado, afirmou que estatais geraram prejuízos bilionários e sustentou que a máquina pública capturou recursos da população sem entregar serviços essenciais como saúde, segurança, educação e água potável. Além disso, atacou a ampliação de regulações e atribuições do poder público, defendeu menos intervenção de Brasília (DF), mais liberdade econômica e maior autonomia para cidadãos, Municípios e comunidades, e cobrou que a Câmara priorizasse outras pautas.
PELA ORDEM: O Deputado agradeceu aos Deputados Federais de Santa Catarina que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, destacando que dez dos dezesseis representantes do Estado se posicionaram de forma contrária à medida.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Em seguida, criticou a condução da votação de proposta, alegando que alterações formais em texto aglutinativo teriam servido para viabilizar uma manobra regimental e limitar o debate parlamentar. Além disso, afirmou que a matéria possuía motivação política e estaria sendo utilizada para fortalecer o Governo Federal e a imagem do Presidente da República. Também argumentou que a medida prejudicaria a economia, elevaria custos para empresas e trabalhadores, estimularia demissões e ampliaria a informalidade. Ademais, sustentou que a proposta restringiria a liberdade de escolha dos trabalhadores e agravaria problemas econômicos já existentes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Criticou a proposta de proibição do trabalho no sexto dia, apontando incoerência ao tratar a medida como dever imposto, e não como direito do trabalhador. Argumentou que a restrição prejudicará trabalhadores informais e elevará preços de produtos como pão e remédios, onerando justamente os mais vulneráveis. Também condenou a alta carga tributária, a taxa Selic a 15% e os lucros bancários, além de classificar a proposta como eleitoreira. Por fim, anunciou voto contrário em nome do Partido Novo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.278,de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado insistiu na Questão de Ordem anteriormente levantada, argumentando que a explicação apresentada pelo Relator não a supria formalmente. Reiterou que, independentemente das justificativas oferecidas, a Questão de Ordem precisava ser respondida pela Mesa, reforçando seu entendimento de que uma emenda de redação não pode resultar em um novo texto com número de página diferente e dispositivos alterados.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado levantou questão de ordem contestando a validade de uma emenda de redação apresentada pelo Relator após o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 2001, a Lei nº 10.636, de 2002, e a Lei nº 12.587, de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana); argumentando que ela extrapola os limites previstos no § 2º do art. 120 do Regimento Interno, que restringe emendas de redação final à correção de lapsos formais, incorreções de linguagem ou defeitos de técnica legislativa. Afirmou que a emenda em questão seria mais abrangente, alterando o mérito do texto de forma relevante, sem que a Mesa ou o Relator tivessem explicado as modificações introduzidas. Por fim, classificou a manobra como um precedente perigoso para o processo legislativo e solicitou que a emenda fosse invalidada, com retorno ao substitutivo anteriormente apresentado, para que a deliberação prosseguisse de forma regular e transparente.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 2001, a Lei nº 10.636, de 2002, e a Lei nº 12.587, de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Na oportunidade, questionou a viabilidade de se garantir simultaneamente universalização, alta qualidade, modicidade tarifária, sustentabilidade ambiental e demais princípios previstos no texto, argumentando que tais metas seriam inatingíveis até mesmo em países desenvolvidos como a Suíça.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado agradeceu a confiança depositada na nova Liderança do Partido Novo e destacou a responsabilidade do cargo em ano eleitoral. Apontou que os principais problemas do Brasil têm origem na política e defendeu o combate à corrupção, o resgate da honestidade e a reversão da centralização de recursos em Brasília, propondo que o dinheiro público retorne a quem produz e trabalha.
PELA ORDEM: O Deputado contestou a decisão da Relatora de considerar incompatível a emenda apresentada pelo partido NOVO ao Projeto de Lei nº 3.984, de 2025, que institui a Lei da Dignidade Sexual. Além disso, argumentou que a proposta tratou do mesmo tema abordado no texto principal, com foco em crimes praticados por menores, e defendeu que havia consonância temática entre as medidas. Também afirmou que a emenda buscava ampliar a severidade das punições previstas no projeto. Por fim, ressaltou que apresentava o questionamento em forma de questão de ordem e solicitou a revisão da decisão para permitir a apreciação e votação do destaque pelo Plenário.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado apoiou a solicitação do Deputado Orlando Silva para que todos os Parlamentares inscritos pudessem contribuir para a discussão da proposição, destacando o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.158, de 2025, que torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências.
DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Projeto de lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580, de 2023, que submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Recurso nº 7, de 2026, contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580, de 2023, que submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.125, de 2023, que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
PELA ORDEM: O Deputado elogiou a condução da sessão deliberativa pela Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro. Ademais, aprovou o objetivo do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres, mas criticou a concentração de recursos em poder do Governo Federal para destinação mediante critérios subjetivos, prejudicando Estados como São Paulo e Santa Catarina.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de moção de repúdio às declarações ofensivas e discriminatórias dirigidas às mulheres brasileiras e ao povo brasileiro proferidas pelo Sr. Paolo Zampolli, aliado político e assessor do Presidente dos Estados Unidos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. A transparência é sempre positiva. Mas a minha preocupação aqui, entre outras, é a seguinte: o informe na nota fiscal de toda a composição do preço dos combustíveis e do GLP. O posto de combustível não tem essa informação, não tem como ele ter a informação de toda a composição do custo de cada componen
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 21-B da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) incluído pelo Art. 14 do substitutivo (PRLP 3) apresentado ao Projeto de lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 21-A, da Lei 12.965, de 2014, constante do art. 14 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de votação nominal para o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.922, de 2022, que altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.803, de 2023, que proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados. Além disso, destacou que o Partido Novo já vinha, há meses, fazendo a solicitação de inclusão do referido projeto na pauta. Ainda, criticou a não atualização dos valores dos programas criados pelo Brasil, destacando que o valor do benefício em debate permanece sem correção desde 2018, e que, nesse período, houve perda real próxima de 40% no poder de compra. Por fim, defendeu que essa atualização deve ocorrer de forma automática, sem depender de nova aprovação legislativa.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 727, de 2025, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do art. 3° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
PELA ORDEM: O Deputado solicitou a retirada do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 481, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências, em virtude de entendimento com a Relatora da proposição.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, que dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, que instituiu no Código Penal o crime de “gerontocídio”, ao afirmar que o ordenamento já vinha criando qualificações específicas, a exemplo do feminicídio, e que a ampliação de pena para homicídio contra pessoa idosa representava um avanço possível no momento. Também defendeu o aumento de penas para todos os tipos de homicídio, ao sustentar que a gravidade do crime não deveria variar conforme idade, sexo ou cor da vítima.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, que altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. Ademais, contestou o Relator da proposição, ressaltando que o Deputado Kim Kataguiri não é contra servidor, trabalhador ou serviço público, mas que a questão é debater a carga tributária imposta à população em razão do aumento salarial do funcionalismo público. Além disso, alertou para a elevada alíquota decorrente da reforma tributária, que prioriza o próprio Governo e seus funcionários em detrimento do povo. Por fim, declarou que quem gosta de trabalhador e de servidor defende um Estado enxuto e eficiente.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, que altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, que altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, que garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, que aprova o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025. Além disso, questionou a coerência do discurso oficial de combate à pobreza diante da ampliação de benefícios sociais e citou que 25% da população recebe Bolsa Família. Também afirmou que a distribuição de botijões, antes enquadrada como crime eleitoral, hoje está prevista em lei. Por fim, criticou gastos do Governo com eventos e a população depende de programas assistenciais, deixando em segundo plano áreas como saúde, segurança e educação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requeriemtno de adiamento da votação da Mensagem nº 112, de 2026, que trata do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, eu vou tentar explicar por que esse projeto, assim como inúmeros outros, é nefasto. Ele engana a população e faz escolhas erradas de prioridade e urgência. As pessoas acham que o brasileiro vai ter saúde, segurança e educação e, por isso, precisa sustentar este Estado e os políticos através dos impostos. Pois o brasil
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Olha, eu vou dizer: é por esse tipo de projeto, Deputado Danilo Forte, que eu perco a esperança no Brasil. Realmente, eu me decepciono com o Congresso Nacional. Eu fico pensando qual é o trabalhador, o empreendedor, o cara que se ferra lá, que diz: "Eu vou pagar imposto para eles fazerem uma conferência lá em Campo Gr
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência à Mensagem nº 112, de 2026, que dispõe sobre o Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, que cria a Universidade Federal Indígena.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado apresentou questão de ordem alegando descumprimento do Regimento quanto ao interstício mínimo de 10 minutos após a disponibilização do parecer para o início da votação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025. Argumentou que o texto foi protocolado durante a leitura e que o prazo deveria ser contado apenas após a conclusão dessa etapa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a falta de previsibilidade e de cuidado na condução de pautas relevantes, com base em análise do discurso de posse do Presidente da Câmara dos Deputados. Ademais, ressaltou que, naquele pronunciamento, a matéria tratada no Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), foi considerada como pauta essencial e solicitou que o Presidente da Casa proceda conforme o compromisso assumido.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado levantou questão de ordem, segundo os artigos 67 e 74 do Regimento Interno, no sentido de que a Sessão Extraordinária deveria se limitar à discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, que naquele momento continha apenas uma proposição sem parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Na continuidade, disse que não havia possibilidade de deliberação sem relatório e questionou menções a temas e tributações que não constavam no texto, sugerindo falta de transparência. Além disso, criticou a insistência em manter a Sessão após uma hora de suspensão e classificou a pauta como invisível. Argumentou que a matéria teria impacto superior a R$ 20 bilhões e que, mesmo com eventual inclusão do parecer, não haveria condições de análise. Por fim, solicitou o encerramento da Sessão.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado levantou questão de ordem com base no art. 152, § 1º, inciso II, do Regimento Interno, afirmando que o pedido de retirada de pauta de um projeto sem parecer não havia sido deliberado antes da suspensão da sessão. Disse que a Presidência havia interrompido os trabalhos por uma hora para análise do texto, e que a sessão foi reaberta em outro ponto da pauta, sem decisão sobre o requerimento. Por fim, solicitou o encerramento da sessão, ao argumentar que não havia outros itens em pauta além da matéria sem relatório.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Além disso, solicitou apoio ao projeto de lei, de sua autoria, que estabeleceu a imunidade tributária para medicamentos no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do parecer apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, alterado pelo art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.496, de 2021, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, lá vamos nós a mais uma votação que privilegia o próprio Estado e, para surpresa, o Judiciário. Nós teríamos como prioridade a saúde, a segurança e a educação da população. Mas esse é um argumento menor. O argumento maior é o de que este projeto substitui cargos de juiz por cargo de desembargador. Ou seja, três cargos vagos de
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do §8 do art. 9º da Lei nº 8.629, de 1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei da Reforma Agrária, impossibilitando a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de propriedade produtiva por descumprimento da função social.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei da Reforma Agrária, impossibilitando a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de propriedade produtiva por descumprimento da função social.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei da Reforma Agrária, impossibilitando a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de propriedade produtiva por descumprimento da função social.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para a surpresa de zero pessoas, o PT e o PSOL defendem a desapropriação da terra dos outros para entregar para os seus. É para acabar! O NOVO orienta "sim" ao projeto, porque defende o contrário. Defende que a terra, o imóvel, aquela área produtiva comprada com suor fique com o proprietário, e não com quem não prod
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para garantir que não será possível a desapropriação por interesse social, para fim da reforma agrária, da propriedade produtiva que não cumprir sua função social de terras produtivas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade produtiva.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando impedir que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando impedir que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Olha que eu não sou pequenininho. Presidente, eu estou percebendo uma má compreensão do que se pretende aqui. O que acontece? O Conanda, que é um órgão suporte do Executivo, fez uma resolução. Essa resolução, independentemente de quem concorda com o que está escrito lá, para começar, na minha visão, não poderia ser feita, porque o Legislat
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), no que concerne ao atendimento de vítimas crianças e adolescentes de violência sexual.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo VI, "Das Atividades Reguladas", e do art. 19 do substitutivo do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Capítulo VI, "Das Atividades Reguladas", e do art. 19 do substitutivo do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado apresentou questão de ordem com base no § 3º do art. 118 do Regimento Interno, alegando comprometimento na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017. Argumentou que a retirada ou rejeição dos destaques que davam sustentação à emenda aglutinativa comprometeu a validade da referida emenda, o que impede a continuidade da sua votação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres. Ademais, lamentou a pauta legislativa antidesenvolvimento, disfarçada de preocupação ambiental e propagada na semana anterior à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). Além disso, criticou o uso de iate de luxo pelo Presidente Lula e o gasto com reuniões que poderiam ser destinados à merenda escolar e à educação ambiental. Ao final, defendeu que o verdadeiro desenvolvimento não se faz com marketing.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres. Ademais, defendeu a valorização da educação básica, destacando que o País investe três vezes mais no ensino superior. Além disso, ressaltou o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) para ilustrar o baixo desempenho dos estudantes do ensino médio em matemática e interpretação de texto. Ao final, propôs estimular o empreendedorismo, o crescimento econômico e a melhoria da educação básica, sem prejudicar a produção, a fim de gerar empregos com melhores salários, capazes de elevar a qualidade de vida e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "contemplar os princípios da justiça climática", constante do § 3º, art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, alterado pelo art. 2º substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "contemplar os princípios da justiça climática", constante do § 3º, art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, alterado pelo art. 2º substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que é justiça climática? Alguém sabe o que é justiça climática? Ninguém sabe. Eu diria "cri... cri... cri..." Pois então, o conceito é aberto, é genérico. Esse projeto coloca nas mãos da Educação, do MEC que tem, de forma uniforme, as mesmas disciplinas, com o mesmo método, gerido pelo Ministério da Educação do
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado apresentou questão de ordem com base no §2º do artigo 192 do Regimento Interno da Câmara, argumentando que apenas Líderes podem orientar suas bancadas em votações. Contestou a presença, no painel, da orientação de um bloco que não possuía Líder nem Vice-Líder formalmente nomeados. Afirmou ainda que a inclusão dessa orientação poderia comprometer a legitimidade da votação e pediu que fosse retirada do sistema, uma vez que não refletia uma posição oficial do bloco, mas apenas a manifestação individual de um de seus integrantes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 37 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 34 do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria dialogar com o Deputado Pedro Uczai. A tentativa de ter mais transparência seria algo positivo. Mas, honestamente, não confio na honestidade e na transparência dos órgãos do PT, do Governo. Ainda que fosse por transparência, o fato é que, em virtude da burocracia, Deputado, dificulta a compensação e, dific
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Capítulo 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo vai retirar o destaque. O destaque é para suprimir o art. 7º da lei. Esse artigo tem pontos negativos e pontos positivos, mas a retirada dele, a supressão, também tem algumas consequências de que nós não gostamos e, de certa medida, esse artigo também corrige. É um impasse grande. Não sabemos, na anál
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 27 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, esse destaque é emblemático. Eu gostaria de dizer as inúmeras restrições, documentos, exigências, burocracias, pagamentos, autorizações desse art. 27, que tem duas páginas inteiras de idiossincrasias que dificultam o atracamento de embarcações aqui no Brasil, mas eu não consigo porque só tenho 3 minutos. L
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para o Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política, apensando ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu venho a esta tribuna discutir a matéria meio sem esperança. Já tivemos retirada de pauta, adiamento de discussão, eu fui vencido. Eu sempre digo o seguinte, Deputada Laura Carneiro: Lutamos como nunca e perdemos como sempre. O Partido Novo, por diversas vezes, hoje, figurou sozinho na linha de orientaçã
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado ressaltou que inúmeros partidos declararam desconhecer o relatório que estava sendo votado, em relação ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Economia Circular. Considerou impossível votar o projeto, de tema relevante e complexo, sem a existência do relatório. Além disso, apontou contradição de Líderes partidários que, apesar de concordarem com a impossibilidade de votar, orientaram bancadas a manter o projeto na pauta. Por fim, cobrou coerência e conclamou voto “sim” à retirada de pauta até a apresentação do relatório.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.899, de 2012, que Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.899, de 2012, que Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 420, de 2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. Além disso, elogiou a saída do PL do bloco governista e parabenizou o Líder Sóstenes Cavalcante pela primeira sessão da legenda atuando de forma independente. Também afirmou que a nova postura permitirá ao Partido orientar votações e realizar obstruções de modo mais coerente com suas posições, fortalecendo sua atuação na Câmara dos Deputados.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.875, de 2025, que altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 892, de 2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado celebrou a presença de estudantes de Direito na Câmara dos Deputados, apontando a visita como uma oportunidade valiosa de aproximação com o processo legislativo. Lamentou que muitos formandos da área almejassem carreiras como juiz, promotor ou advogado, e não se interessam em atuar como legisladores, e desaprovou a visão negativa da política, muitas vezes transmitida entre gerações, que afasta pessoas honestas e capacitadas da vida pública. Por fim, assinalou a ausência de disciplinas sobre processo legislativo nas faculdades de Direito, destacou a importância de experiências como a visita para renovar a esperança na política e defendeu a valorização do conhecimento como verdadeira forma de distribuição de riqueza.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou estar otimista com o futuro do país, após receber cerca de 50 empresários de Santa Catarina na Câmara dos Deputados. Destacou que esses empreendedores representam a força produtiva e a esperança do Brasil, mesmo enfrentando dificuldades e alta carga tributária, mencionando que muitos “demitem para pagar impostos”. Agradeceu pela acolhida aos visitantes e expressou confiança em tempos melhores a partir de 2027.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "cumulativamente:", prevista no §1° do art. 149-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterado pelo art. 4°, com fins de supressão, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação da expressão "cumulativamente:", prevista no §1° do art. 149-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterado pelo art. 4°, com fins de supressão, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.971, de 2025, que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, destacou que a crítica do Presidente Lula ao Parlamento como “baixo nível” sinalizava que estavam no rumo certo. Comemorou ainda a suspensão da ação penal contra o Deputado Gustavo Gayer, defendendo a imunidade parlamentar às palavras proferidas no Plenário. Por fim, valorizou a aprovação do aumento de penas para crimes sexuais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, ressaltando que a Casa endureceu as sanções previstas para esses crimes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 1.682.861 | R$ 2.442.675 |
| 2022 | R$ 2.523.957 | R$ 2.886.024 |
| 2026 | R$ 3.907.050 | R$ 3.907.050 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2022: R$ 841.096 a mais em valor nominal; R$ 443.349 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 1.383.093 a mais em valor nominal; R$ 1.021.026 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Santa Catarina | NOVO | Eleito por quociente partidário | 117.197 |
| 2022 | Deputado federal · Santa Catarina | NOVO | Eleito por média | 87.894 |
| 2018 | Deputado federal · Santa Catarina | NOVO | Eleito por média | 27.443 |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Santa Catarinaentrou R$ 2.565.218 · saiu R$ 2.541.376
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.431.050 | 95% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 126.000 | 5% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 7.168 | 0% | |
| Recursos próprios | R$ 1.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 652.471 | 26% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 613.731 | 24% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 473.909 | 19% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 403.266 | 16% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 207.560 | 8% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 66.270 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 37.690 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 30.956 | 1% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 29.344 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 17.260 | 1% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 8.919.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.565.218.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.030.000 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 1.401.050 |
| Pessoas físicas | R$ 126.000 |
| Financiamento coletivo | R$ 7.168 |
| Recursos próprios | R$ 1.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (3), A–Z
- NOVO · Direção Estadual/Distrital - NOVO - SANTA CATARINA · partidoR$ 13.400
- NOVO · Direção Nacional - NOVO · partidoR$ 2.417.650
- QUEROAPOIAR.COM.BR LTDA · pessoa jurídicaR$ 7.168
2022 · Deputado federal · Santa Catarinaentrou R$ 1.033.018 · saiu R$ 1.031.741
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 974.294 | 94% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 42.513 | 4% | |
| Recursos de partido político | R$ 13.042 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 3.020 | 0% | |
| Recursos próprios | R$ 150 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 386.026 | 38% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 193.814 | 19% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 176.171 | 17% | |
| Despesas com pessoal | R$ 71.085 | 7% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 54.025 | 5% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 40.027 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 30.000 | 3% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 20.835 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 18.395 | 2% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 17.000 | 2% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 24.363.
2018 · Deputado federal · Santa Catarinaentrou R$ 184.759 · saiu R$ 183.657
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 138.300 | 75% | |
| Recursos próprios | R$ 40.520 | 22% | |
| Recursos de partido político | R$ 3.599 | 2% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 2.340 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 65.000 | 35% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 59.771 | 33% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 22.689 | 12% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 13.288 | 7% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 11.512 | 6% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 9.500 | 5% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 1.633 | 1% | |
| Taxa de Administração de Financiamento Coletivo | R$ 193 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 72 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5431
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 4º andar, gabinete 431
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 893.042
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.562.450
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site