Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Ceará · PT
Partido na posse do mandato, em 01/02/2023. Filiação atual: — (fonte da filiação não identificada).
José Guimarães
Licenciado ou afastado do cargo segundo a casa.
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 69 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Jose Nobre Guimaraes
Mandatos
- LicenciadoDeputado federal · CearáPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos160 propostas
- Gestão pública154 propostas
- Saúde147 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (1.464 de 1.488 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 92% (23 de 25)
- propostas como autor(a)
- 28
- votos em plenário
- 58
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 159.711
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 3 | 4 | 75% |
Sessão por sessão em 2026
23 presenças em 25 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 92% (23 de 25) | 28 + 12 | 58 | R$ 159.711 |
| 2025 | 94% (113 de 120) | 74 + 39 | 360 | R$ 594.734 |
| 2024 | 98% (84 de 86) | 107 + 32 | 250 | R$ 564.060 |
| 2023 | 91% (104 de 114) | 50 + 117 | 237 | R$ 577.109 |
| 2022 | 95% (102 de 107) | 30 + 62 | 456 | R$ 503.678 |
| 2021 | 99% (136 de 138) | 95 + 149 | 683 | R$ 502.661 |
| 2020 | 98% (117 de 120) | 213 + 246 | 317 | R$ 508.972 |
| 2019 | 91% (151 de 166) | 81 + 227 | 217 | R$ 497.097 |
Propostas1.652
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 59/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer o convite do Dr. Rodolfo Queiroz Laterza para participar de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2015, e apensadas, para debater os possíveis impactos da redução da maioridade penal sobre a dinâmica do crime organizado e as políticas de controle do crime.
- REQ 58/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal sob a perspectiva das forças de segurança pública. Convidados: Elias Miler da Silva, Coronel PM e Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL); Rodolfo Queiroz Laterza, Delegado de Polícia, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Mestre em Segurança Pública e pesquisador de segurança pública, terrorismo e conflitos armados.
- REQ 43/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Marco Legal de Suplementos e a aplicação das novas regras da ANVISA.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- REQ 113/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública, com a participação da Presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre as declarações da direção da instituição acerca da inadimplência dos produtores rurais, seus impactos nos resultados financeiros do banco e as perspectivas para o financiamento da atividade agropecuária brasileira.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 96/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à retirada da Defensoria Pública de Minas Gerais da Ação Civil Pública nº 5006981-44.2025.8.13.0034 que tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG e trata dos impactos da mineração sobre comunidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em defesa do acesso à Justiça e dos direitos das populações atingidas.
- EMP 15/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- REQ 95/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1.725/2025.
- REQ 314/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América.
- EMP 7/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 10/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
Votos em plenário1.582
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
996 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
abril de 2026
PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineraçãoMPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Voto:SimResultado: não informado (268 sim · 99 não)
março de 2026
PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Voto:SimResultado: aprovado (391 sim · 33 não)PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Voto:SimResultado: aprovado (258 sim · 140 não)PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Pena · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Voto:SimResultado: não informado (278 sim · 114 não)JustiçaPL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: não informado (232 sim · 151 não)Direitos humanosPL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Voto:NãoResultado: rejeitado (152 sim · 254 não)Direitos humanosPL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out · Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Voto:NãoResultado: não informado (213 sim · 152 não)Direitos humanosPL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. · Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
Voto:SimResultado: não informado (408 sim · 13 não)Direitos humanosPEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 14 não)PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Voto:SimResultado: aprovado (487 sim · 15 não)PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Voto:SimResultado: aprovado (248 sim · 164 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
Voto:SimResultado: não informado (235 sim · 121 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.
Voto:SimResultado: não informado (258 sim · 119 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.
Voto:NãoResultado: rejeitado (194 sim · 207 não)PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Voto:SimResultado: aprovado (340 sim · 108 não)
fevereiro de 2026
MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (307 sim · 136 não)PL 278/2026 — Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 232 não)Cidades e transportePLP 14/2026 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Voto:SimResultado: aprovado (317 sim · 61 não)Economia e tributos
Gastos do gabineteR$ 3.908.020
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa | R$ 922.521 | 25% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 901.288 | 24% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 751.858 | 20% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 435.226 | 12% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 362.250 | 10% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 205.297 | 5% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 81.290 | 2% | |
| Telefonia | R$ 77.621 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 3.160,10 |
| 13/04/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 3.160,10 |
| 13/04/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 32,87 |
| 13/04/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.463,11 |
| 13/04/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 32,87 |
| 13/04/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.343,65 |
| 13/04/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | CREATIVE FULL SERVICE LTDA | R$ 4.666,67 |
| 13/04/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SEVERINO ALMEIDA CHAVES | R$ 540,04 |
| 13/04/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | FLAVIO DE MOURA PINTO | R$ 1.000,00 |
| 13/04/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP | R$ 15.000,00 |
| 11/04/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 141,00 |
| 11/04/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 156,00 |
| 11/04/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.906,05 |
| 11/04/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.906,05 |
| 08/04/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | R$ 163,60 |
| 07/04/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | M R C F COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 400,01 |
| 07/04/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | TECNOVETTI PRODUTOS E SERV. PARA ESCRITORIO LTDA | R$ 187,29 |
| 07/04/2026 | Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA | R$ 1.166,75 |
| 05/04/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Posto 40 Com de Combustíveis Ltda | R$ 533,02 |
| 02/04/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RECREIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 498,46 |
Leis que vieram de propostas4
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei Complementar 237/2026veio do PLP 74/2026 · autor principal
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Lei 15.143/2025veio do PL 3469/2024 · autor principal
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
texto da lei (abre em nova aba) - Emenda Constitucional 133/2024veio do PEC 9/2023 · coautor
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- Lei 14.901/2024veio do PL 545/2024 · autor principal
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões0
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
Nenhuma participação em comissão registrada pela casa no período carregado.
Equipe do gabinete
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
A Câmara não lista ninguém no gabinete deste mandato na data da última carga.
Discursos0
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Nenhum discurso registrado no período carregado.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 721.821 | R$ 1.316.387 |
| 2018 | R$ 658.811 | R$ 956.266 |
| 2022 | R$ 859.434 | R$ 982.722 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 63.009 a menos em valor nominal; R$ 360.121 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 200.623 a mais em valor nominal; R$ 26.456 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado federal · Ceará | PT | Eleito por quociente partidário | 186.136 |
| 2018 | Deputado federal · Ceará | PT | Eleito por quociente partidário | 173.039 |
| 2014 | Deputado federal · Ceará | PT | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2022 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 2.051.367 · saiu R$ 2.047.212
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.800.000 | 88% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 187.225 | 9% | |
| Recursos próprios | R$ 60.000 | 3% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 4.141 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 549.606 | 29% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 294.861 | 16% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 284.380 | 15% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 200.000 | 11% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 130.000 | 7% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 107.275 | 6% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 90.000 | 5% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 79.560 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 77.900 | 4% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 65.079 | 3% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 168.551.
2018 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 1.183.263 · saiu R$ 952.677
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.129.048 | 95% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 31.000 | 3% | |
| Recursos próprios | R$ 20.000 | 2% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 1.825 | 0% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.390 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 193.410 | 21% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 159.066 | 17% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 125.987 | 13% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 112.182 | 12% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 100.000 | 11% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 74.212 | 8% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 66.042 | 7% | |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 41.100 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 38.449 | 4% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 31.080 | 3% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 11.149.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.908.020
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.198.053
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site