Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Maranhão · MDB
Partido segundo a Câmara, vigente desde 05/10/2014.
Hildo Rocha
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2026
- Idade
- 66 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Hildo Augusto da Rocha Neto
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · MaranhãoMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO · de 31/08/2026 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · MaranhãoMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos80 propostas
- Gestão pública62 propostas
- Saúde54 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
91% (1.119 de 1.226 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 99% (77 de 78)
- propostas como autor(a)
- 54
- votos em plenário
- 109
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 299.610
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 16 | 17 | 94% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 1 | 1 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
77 presenças em 78 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (77 de 78) | 54 + 6 | 109 | R$ 299.610 |
| 2023 | 100% (1 de 1) | 0 + 0 | 0 | R$ 10.813 |
| 2022 | 94% (101 de 107) | 61 + 17 | 473 | R$ 431.088 |
| 2021 | 99% (136 de 138) | 89 + 32 | 680 | R$ 501.845 |
| 2020 | 80% (96 de 120) | 56 + 0 | 211 | R$ 446.972 |
| 2019 | 93% (155 de 166) | 106 + 100 | 241 | R$ 517.848 |
Propostas723
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 54/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de missão oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as atividades da missão espacial Supersonic Rider II, conhecer a infraestrutura e os procedimentos operacionais do Centro e avaliar a implementação do marco legal das atividades espaciais nacionais.
- REQ 44/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, c/c o art. 117, inciso VI, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei nº 1.051, de 2025, que “cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências.”.
- EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 68/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento ao Requerimento nº 58/2026, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a alíquota-base de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seus critérios de definição e os impactos econômicos e tributários decorrentes de sua aplicação, a fim de incluir, entre os convidados, representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
- EMC 1/2026emendaautor principal· situação não carregada
Prevê o requerimento unilateral de divórcio ou de dissolução de união estável pela ofendida perante o Tabelião de Notas, nos termos do Código de Processo Civil e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- REQ 58/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal sob a perspectiva das forças de segurança pública. Convidados: Elias Miler da Silva, Coronel PM e Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL); Rodolfo Queiroz Laterza, Delegado de Polícia, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Mestre em Segurança Pública e pesquisador de segurança pública, terrorismo e conflitos armados.
- REQ 43/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Marco Legal de Suplementos e a aplicação das novas regras da ANVISA.
- EMR 5/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Educação Orçamentária e Fiscal “Orçamento é do Povo”, estabelece ações de formação, transparência e participação cidadã e dá outras providências.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- REQ 207/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer ao Tribunal de Contas da União informações sobre auditoria que identificou indícios de fraudes na concessão do Seguro-Defeso e sobre a decisão de não encaminhar os achados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
- REQ 107/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da crise climática sobre os modos de vida dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da Amazônia.
- REQ 55/2026autor principal· Arquivada
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 846, de 2025, e de seus apensados, em tramitação na Comissão de Trabalho.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- RIC 2904/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações sobre os voos realizados pela Força Aérea Brasileira (FAB) nos anos de 2023, 2024 e 2025.
- REQ 204/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater e averiguar possíveis irregularidades e fraudes na concessão e no pagamento do Seguro-Defeso, bem como os mecanismos de fiscalização e controle do benefício, de modo a assegurar a proteção dos pescadores artesanais que atendem aos requisitos legais.
- PL 5700/2026autor principal· Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Altera os arts. 108 e 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para elevar os percentuais mínimos de votação nominal exigidos dos candidatos para o preenchimento de vagas pelo quociente partidário e para a distribuição de lugares remanescentes.
- REQ 196/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para apurar possíveis irregularidades em processos de concessão de serviços de radiodifusão de sons e imagens relacionados a Willer Tomaz.
Votos em plenário1.359
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
805 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:Art. 17Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:Art. 17Resultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 2.792.946
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.263.868 | 46% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 355.655 | 13% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 318.150 | 12% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 260.719 | 9% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 234.717 | 9% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 163.468 | 6% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 128.578 | 5% | |
| Telefonia | R$ 32.102 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 100,00 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 260,34 |
| 01/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDAP3 | R$ 100,00 |
| 31/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | 59.786.411 RAPHAEL TEIXEIRA GOMES | R$ 1.300,00 |
| 30/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | GILDASIO B. DOS SANTOS | R$ 3.000,00 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | L S COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 100,00 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 100,00 |
| 25/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 200,00 |
| 25/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ALDO SAO LUIS | R$ 187,89 |
| 24/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | L S COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 150,00 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 150,00 |
| 14/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | DALETH VEICULOS LTDA | R$ 7.500,00 |
| 14/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 652,90 |
| 12/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO Z + Z 314 SUL LTDA | R$ 301,06 |
| 11/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 1.125,33 |
| 01/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 1.645,49 |
| 01/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 200,00 |
| 17/07/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | DALETH VEICULOS LTDA | R$ 4.750,00 |
| 16/07/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA | R$ 500,00 |
| 14/07/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | E DE J R SOUSA PIRES | R$ 592,00 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 13.987/2020veio do PL 786/2020 · autor principal
Altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões6
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 22/10/2026
- PL808514 · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Suplente · desde 02/09/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 01/09/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 01/09/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 01/09/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 01/09/2026
Participações encerradas (17)
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 22/06/2026 até 19/07/2026
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente · desde 29/04/2026 até 19/07/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 18/03/2026 até 19/07/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 10/02/2026 até 19/07/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 19/07/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 04/02/2026 até 19/07/2026
- REP-1225 · Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2025 a 1º de fevereiro de 2026)Suplente · desde 23/12/2025 até 01/02/2026
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Suplente · desde 04/11/2025 até 19/07/2026
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Titular · desde 03/11/2025 até 04/11/2025
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 11/09/2025 até 31/01/2026
- PLP15225 · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)Titular · desde 13/08/2025 até 19/07/2026
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Titular · desde 05/05/2025 até 19/07/2026
- PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Titular · desde 29/04/2025 até 04/03/2026
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
A Câmara não lista ninguém no gabinete deste mandato na data da última carga.
Discursos400
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PARECER: O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Sargento Fahur, que preside a sessão neste momento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou fazer a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 3.507, de 2026, de autoria do nobre Deputado Pedro Lucas, que, em bom momento e de forma acertada, traz para a legislação federal o reconhecimento do arte
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a nomeação de uma mulher negra para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a Corte não reflete a pluralidade do povo brasileiro. Destacou que mulheres negras formam o maior grupo demográfico do País e que há defensoras públicas, procuradoras, promotoras, juízas e desembargadoras negras com plena competência para o cargo. Por fim, apelou ao Presidente Lula para que, dentro do prazo disponível, encaminhe ao Senado o nome de uma mulher negra para compor o STF.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 5.902, de 2023, que dispõe sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios. Defendeu a criminalização do uso de drones para transportar alimentos, armas, drogas e outros produtos para dentro dos presídios. Afirmou que os detentos não deveriam receber esses itens por meio dos equipamentos e pediu aos Parlamentares que votassem favoravelmente à proposta. Ao final, parabenizou o autor e o relator pela iniciativa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.902, de 2023, que dispõe sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios. Afirmou que esses equipamentos eram utilizados com frequência para entregar celulares, drogas e outros produtos ilícitos às unidades prisionais. Como exemplo, citou a interceptação de um drone com cocaína em um presídio de Mato Grosso. Defendeu a punição dos operadores dos equipamentos e dos beneficiários econômicos dessas operações, ao considerar que a proposta preencheria uma lacuna no Código Penal e contribuiria para o combate às facções criminosas.Por fim, elogiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Deputado afirmou que a Câmara e o Senado já haviam aprovado benefício tributário para os ricos, que não pagariam tributos sobre o “filé mignon”, e disse ter votado contra a medida. Além disso, sustentou que a neutralidade tributária foi preservada e que não havia aumento de carga tributária pelo Governo Federal, restando ao Executivo apenas obedecer à alíquota fixada pelo Senado, após estudo do TCU.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada com base em estudo do Tribunal de Contas da União, e afirmou que a reforma tributária preserva neutralidade tributária. Além disso, explicou que a CBS substituirá PIS e Cofins, eliminando tributação em cascata e ampliando créditos sobre insumos, o que mantém ou reduz a carga sobre o consumo. Por fim, convidou Parlamentares ao debate e negou o aumento de tributos.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado parabenizou a Polícia Federal pela operação realizada no Maranhão contra fraudes no Programa Seguro-Defeso, que evitou o desvio de 10 bilhões de reais. Explicou que organizações criminosas recrutavam pessoas para se passarem por pescadores artesanais e dividiam os valores do benefício. Criticou a decisão do Ministro da Pesca e Aquicultura de cancelar carteiras indiscriminadamente e defendeu que a fiscalização direcionada é o caminho correto para coibir fraudes, garantindo o benefício a quem de fato tem direito. Por fim, ressaltou que os recursos desviados poderiam ser aplicados em infraestrutura rodoviária no País.
DISCUSSÃO: O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.375, de 2026, que amplia as carreiras e os cargos públicos com direito à indenização pelo exercício em localidades estratégicas de prevenção, controle, fiscalização e repressão a delitos transfronteiriços. Afirmou que a matéria objetivava reforçar o combate a crimes internacionais, como desvio de recursos, tráfico de drogas, armas e animais, sobretudo nas fronteiras do País. Além disso, destacou que a proposta ampliava incentivos salariais e indenizatórios para fiscais da Receita Federal e profissionais da educação, atraindo servidores para Municípios distantes e de difícil acesso. Por fim, pediu apoio à aprovação da medida.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou logo encaminhar e orientar pelo bloco. Vamos orientar a favor. A matéria importante para os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, para que eles se mantenham vivos na produção. Trata-se de uma produção que todos nós, brasileiros, necessitamos. E o Nordeste é um grande produtor de cana-de-açúcar. En
DISCUSSÃO: O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cumprimento o Deputado Augusto Coutinho, que apresentou o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, uma cópia da medida provisória editada pelo Presidente Lula, para socorrer os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste brasileiro. Trata-se de um subsídio de 12 reais para cada
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 2.115.000 | R$ 3.857.133 |
| 2018 | R$ 1.435.000 | R$ 2.082.905 |
| 2022 | R$ 1.667.984 | R$ 1.907.260 |
| 2026 | R$ 1.755.440 | R$ 1.755.440 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 680.000 a menos em valor nominal; R$ 1.774.229 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 232.984 a mais em valor nominal; R$ 175.645 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 87.456 a mais em valor nominal; R$ 151.820 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Maranhão | MDB | Eleito por quociente partidário | 115.172 |
| 2022 | Deputado federal · Maranhão | MDB | Suplente | 96.281 |
| 2018 | Deputado federal · Maranhão | MDB | Eleito por quociente partidário | 77.661 |
| 2014 | Deputado federal · Maranhão | MDB | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 2.554.251 · saiu R$ 2.523.969
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.419.000 | 95% | |
| Recursos próprios | R$ 106.000 | 4% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 23.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 6.251 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 786.000 | 31% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 486.715 | 19% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 357.296 | 14% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 257.990 | 10% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 234.000 | 9% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 200.197 | 8% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 73.000 | 3% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 50.772 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 35.000 | 1% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 20.000 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 22.998.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.554.251.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.350.000 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 69.000 |
| Pessoas físicas | R$ 23.000 |
| Recursos próprios | R$ 106.000 |
| Outros | R$ 6.251 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- MDB · Direção Estadual/Distrital - MDB - MARANHÃO · partidoR$ 4.000
- MDB · Direção Nacional - MDB · partidoR$ 2.415.000
2022 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 2.609.428 · saiu R$ 2.579.945
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.580.000 | 99% | |
| Recursos próprios | R$ 25.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 4.428 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 1.112.537 | 45% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 487.780 | 20% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 249.226 | 10% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 245.466 | 10% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 84.400 | 3% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 68.632 | 3% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 66.500 | 3% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 65.000 | 3% | |
| Despesas com pessoal | R$ 40.196 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 38.300 | 2% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 121.908.
2018 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 1.514.824 · saiu R$ 1.499.772
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.502.500 | 99% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 8.104 | 1% | |
| Recursos próprios | R$ 4.220 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 483.325 | 33% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 191.294 | 13% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 180.000 | 12% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 133.517 | 9% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 132.620 | 9% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 113.181 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 106.060 | 7% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 65.400 | 4% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 38.800 | 3% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 30.000 | 2% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 25.575.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5734
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 7º andar, gabinete 734
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.432.243
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.792.946
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.225.190
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site