Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Paraíba · REPUBLICANOS
Partido segundo a Câmara, vigente desde 06/04/2018.
Hugo Motta
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 37 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Hugo Motta Wanderley da Nobrega
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · ParaíbaREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · ParaíbaREPUBLICANOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Gestão pública20 propostas
- Economia e tributos18 propostas
- Justiça7 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
92% (369 de 399 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (81 de 81)
- propostas como autor(a)
- 0
- votos em plenário
- 60
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 339.017
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (81 de 81) | 0 + 0 | 60 | R$ 339.017 |
| 2025 | 95% (114 de 120) | 3 + 4 | 244 | R$ 574.589 |
| 2024 | 76% (65 de 86) | 11 + 132 | 139 | R$ 545.309 |
| 2023 | 82% (93 de 114) | 22 + 183 | 178 | R$ 556.937 |
| 2022 | 85% (91 de 107) | 4 + 6 | 332 | R$ 494.787 |
| 2021 | 89% (123 de 138) | 23 + 311 | 455 | R$ 485.024 |
| 2020 | 96% (115 de 120) | 8 + 0 | 262 | R$ 457.627 |
| 2019 | 90% (149 de 166) | 23 + 61 | 192 | R$ 487.654 |
Propostas920
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 14/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 13/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 12/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 11/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 10/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 8/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 16/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
- EMP 81/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 74/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se nova redação ao artigo 8º na forma que se segue: Art. 8º (...) I - critérios de preferência, pontuação adicional, priorização administrativa ou enquadramento estratégico para projetos que internalizem etapas da cadeia produtiva mineral; e II - obrigações de prestação de informações sobre volume, destino, beneficiário final, cadeia societária, grau de processamento, composição mineralógica e uso econômico dos minerais críticos e estratégicos destinados à exportação Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput disporá sobre critérios, procedimentos, limites, prazos, instâncias competentes e formas de monitoramento dos instrumentos previstos neste artigo.
Votos em plenário1.162
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
700 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:Art. 17Resultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:Art. 17Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:Art. 17Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:Art. 17Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
junho de 2026
PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:Art. 17Resultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (386 sim · 1 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Voto:Art. 17Resultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdênciaPL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão públicaPLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (342 sim · 39 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineração
Gastos do gabineteR$ 3.940.944
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 2.106.186 | 54% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 638.359 | 16% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 475.544 | 12% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 425.932 | 11% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 139.440 | 4% | |
| Telefonia | R$ 69.577 | 2% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 46.576 | 1% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 20.895 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 12/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 282,48 |
| 11/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | EASYWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA | R$ 3.000,00 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 200,00 |
| 09/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | VICENTE DE PAULA CONSERVA JUNIOR 88554023404 | R$ 1.000,00 |
| 06/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | THIAGO VASCONCELOS MORAES | R$ 3.000,00 |
| 06/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | GLOBAL PUBLICIDADE E JORNALISMO LTDA | R$ 2.000,00 |
| 05/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA | R$ 7.000,00 |
| 04/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | ALFA COMUNICACAO E MARKETING DIGITAL LTDA | R$ 2.000,00 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEL QL 09 LAGO SUL LTDA | R$ 250,00 |
| 04/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | MIDIA DIVULGACAO E MARKETING LTDA | R$ 1.000,00 |
| 04/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | AY SERVICO DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS LTDA | R$ 3.000,00 |
| 04/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | X COMUNICACAO SERVICOS DE INFORMACAO LTDA | R$ 3.000,00 |
| 03/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | SONIDELANDI SANTOS DE LACERDA | R$ 5.000,00 |
| 03/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | BC1 NOTICIAS LTDA | R$ 3.000,00 |
| 30/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | NELSIVANIA DE ALMEIDA MEDEIROS | R$ 1.000,00 |
| 29/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 300,00 |
| 29/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | 13.161.149 HOZANA LUCAS DOS SANTOS SALDANHA | R$ 10.150,00 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEL QL 09 LAGO SUL LTDA | R$ 250,00 |
| 06/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 6.006,78 |
| 06/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 247,93 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Emenda Constitucional 133/2024veio do PEC 9/2023 · coautor
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- MESA · Mesa DiretoraPresidente · desde 01/02/2025
- MESA · Mesa DiretoraTitular · desde 01/02/2025
- PRESI · Presidência da Câmara dos DeputadosPresidente · desde 01/02/2025
Participações encerradas (1)
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete22 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Antonio Gabriel Castelo Branco Rodrigues(SP18S)
- Aretuza de Sousa Lacerda(SP15S)
- Ary Gustavo Xavier Guedes Soares(SP09C)
- Caio Augusto Tavares de Souza(SP16C)
- Eduardo de Andrade Lima(SP02S)
- Emília Alves Monteiro(SP02S)
- Erik Henrique Clementino(SP15S)
- Francisco Carvalho Veras Filho(SP17S)
- George Augusto Gomes de Oliveira(SP22C)
- Gilclecio Lucena dos Santos Martins(SP20C)
- Gustavo Barbosa de Carvalho Almeida(SP19U)
- Israel Oliveira Lima(SP13C)
- Ivanadja Velloso Meira Lima(SP23C)
- Jacklino Porcino Alves(SP02S)
- Jane Costa Gorgônio(SP01S)
- Leonardo Pacheco Castro(SP13S)
- Lucineide Morais da Silva Brito(SP01S)
- Marcelo Alves da Silva(SP11C)
- Maria do Carmo Alves da Silva Brito(SP08S)
- Normando Leite Cavalcante(SP17S)
- Ramon Mota Soares(SP21S)
- Rodrigo Rodrigues Tomaz(SP19C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos156
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente cumprimentou os Deputados Augusto Coutinho e Lula da Fonte, respectivamente autor e Relator do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, reconhecendo a sensibilidade da proposta que assegurava benefício aos produtores de cana-de-açúcar. Além disso, informou que a Câmara passaria a atuar junto ao Senado Federal para viabilizar a sanção do projeto. Por fim, comunicou o recebimento da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, registrou o parecer da Comissão Mista, anunciou o encerramento da discussão e o início da votação.
FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente da Câmara dos Deputados anunciou a apreciação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota. Explicou que a urgência decorria do vencimento iminente de uma medida provisória e da necessidade de assegurar a continuidade do pagamento das subvenções aos produtores prejudicados pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos e pelo aumento dos custos dos fertilizantes. Ao final, ressaltou que a proposição reproduzia o texto da medida provisória e preservava os limites financeiros já estabelecidos.
HOMENAGEM
íntegra no site oficial (abre em nova aba)FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.370, de 2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), destacando que a iniciativa fortalece a qualidade do ensino médico e a proteção à saúde da população. Com a experiência de médico formado em 2013, ressaltou a responsabilidade da profissão e parabenizou o Relator, Deputado Doutor Luizinho, pela condução do texto. Ao finalizar, reafirmou que a aprovação reflete o compromisso da Câmara em transformar o diálogo em decisões concretas para a saúde dos brasileiros.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente solicitou à Deputada Fernanda Melchionna que retirasse o adesivo, tendo em vista que um projeto de resolução da Mesa trata do código de postura nas dependências da Casa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente parabenizou a Casa pela votação expressiva em favor do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual, e destacou os benefícios aprovados para os microempreendedores individuais, como a ampliação do faturamento, o perdão de dívidas e o estímulo à contratação formal. Além disso, associou a medida ao fim da jornada de trabalho seis por um e ao fomento do emprego. Por fim, solicitou celeridade do Senado Federal na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente informou o início da apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual, além da atualização gradual do faturamento com correção pela inflação. Também explicou o acordo construído com o Governo para votar apenas o MEI neste momento, mantendo a Comissão Especial para discutir o reajuste do Simples Nacional, e afirmou que a medida buscou justiça tributária e respeito ao processo legislativo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente da Câmara dos Deputados declarou aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 5.538, de 2019, que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. Ademais, destacou a importância do primeiro turno das eleições de 2026 para o fortalecimento da democracia brasileira e agradeceu ao povo da Paraíba por sua reeleição. Além disso, parabenizou os eleitos e reeleitos, especialmente os 54 Senadores e os Deputados Federais, e homenageou os Parlamentares que participaram do pleito. Reafirmou ainda o compromisso da Casa com o diálogo, o respeito à Constituição e a estabilidade institucional. Por fim, enalteceu a democracia e ressaltou o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, para a eleição de alguns Governadores e a definição do Presidente da República.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente anunciou a aprovação do fim da chamada "taxa das blusinhas", que incidia 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, contida na Medida Provisória nº 1.357, de 2026, e destacou o impacto positivo da medida para as famílias de menor renda. Agradeceu ao Presidente Lula e ao Senador Davi Alcolumbre pelo diálogo conjunto e homenageou o Deputado Reginaldo Lopes e a Senadora Leila Barros pela condução do tema. Reconheceu as preocupações do varejo e da indústria, e reafirmou o compromisso da Casa em conciliar proteção ao consumidor e competitividade do setor produtivo nacional.
FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente anunciou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e o encaminhamento à promulgação. Em seguida, homenageou o Senador pela indicação, destacando a trajetória do ex-Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Por fim, agradeceu aos Deputados Federais pela expressiva votação que confirmou a indicação do Senador Pacheco ao cargo de Ministro do TCU.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 498.458 | R$ 909.040 |
| 2018 | R$ 884.831 | R$ 1.284.333 |
| 2022 | R$ 1.167.092 | R$ 1.334.514 |
| 2026 | R$ 1.261.742 | R$ 1.261.742 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 386.373 a mais em valor nominal; R$ 375.293 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 282.262 a mais em valor nominal; R$ 50.181 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 94.650 a mais em valor nominal; R$ 72.772 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Paraíba | REPUBLICANOS | Eleito por quociente partidário | 124.339 |
| 2022 | Deputado federal · Paraíba | REPUBLICANOS | Eleito por quociente partidário | 158.171 |
| 2018 | Deputado federal · Paraíba | REPUBLICANOS | Eleito por quociente partidário | 92.468 |
| 2014 | Deputado federal · Paraíba | MDB | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 2.098.224 · saiu R$ 1.919.538
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.048.224 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 50.000 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 517.050 | 29% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 350.000 | 20% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 252.464 | 14% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 184.000 | 10% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 110.000 | 6% | |
| Diversas a especificar | R$ 103.230 | 6% | |
| Serviços advocatícios | R$ 80.000 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 65.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 65.000 | 4% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 52.000 | 3% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 140.794.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.098.224.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.600.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 447.000 |
| Partido (outros recursos) | R$ 1.224 |
| Pessoas físicas | R$ 50.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (3), A–Z
- PP · Direção Estadual/Distrital - PP - PARAÍBA · partidoR$ 1.224
- REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - PARAÍBA · partidoR$ 447.000
- REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 1.600.000
2022 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 1.739.256 · saiu R$ 1.716.629
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.616.764 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 74.000 | 4% | |
| Recursos próprios | R$ 40.000 | 2% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 8.492 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 371.950 | 22% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 286.620 | 17% | |
| Diversas a especificar | R$ 247.852 | 15% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 167.860 | 10% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 153.000 | 9% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 148.000 | 9% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 132.000 | 8% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 110.000 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 34.052 | 2% | |
| Alimentação | R$ 21.584 | 1% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 43.711.
2018 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 1.005.708 · saiu R$ 952.263
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 894.538 | 89% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 66.200 | 7% | |
| Recursos próprios | R$ 40.000 | 4% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 4.970 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 379.735 | 41% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 171.350 | 18% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 108.000 | 12% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 64.654 | 7% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 58.000 | 6% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 50.000 | 5% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 49.900 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 30.600 | 3% | |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 13.000 | 1% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 10.200 | 1% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 16.824.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5237
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 237
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.940.944
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.230.977
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site