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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Ceará · PSB

Partido segundo a Câmara, vigente desde 27/03/2026.

Idilvan Alencar

Eleito 3 vezes: 2018, 2022, 2026

Idade
58 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Antonio Idilvan de Lima Alencar

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · CearáPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · CearáPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.669.409
salário recebido desde 02/201994 meses no cargo desde 02/2019
R$ 1.319.937
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
127.140
votos recebidoseleição de 2026
R$ 3.602.030
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 3.561.238
96%
presença desde 2019760 de 792 sessões deliberativas
166
propostas desde 2019+ 340 como coautor
2.383
votos em plenário desde 2019
R$ 2.972.958
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Educação50 propostas
  2. Economia e tributos18 propostas
  3. Direitos humanos16 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

91% (1.432 de 1.566 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (61 de 61)
propostas como autor(a)
8
votos em plenário
56
gastos do gabinete (cota)
R$ 186.332

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

61 presenças em 61 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (61 de 61)8 + 456R$ 186.332
2025—0 + 00R$ 0
202491% (78 de 86)18 + 20236R$ 476.844
202399% (113 de 114)31 + 125286R$ 555.320
202290% (96 de 107)6 + 8460R$ 487.831
202199% (136 de 138)41 + 12728R$ 488.898
202098% (117 de 120)21 + 48353R$ 329.345
201996% (159 de 166)34 + 97264R$ 448.388

Propostas506

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. REQ 29/2026autor principal· Aguardando Deliberação

    Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.

  2. REQ 33/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública sobre perícia, prova e processo: os gargalos da responsabilização criminal nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

  3. REQ 4305/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja submetida ao Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSO a ser conferida à CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em razão da celebração do seu centenário a ser comemorada no dia 16 de outubro de 2026.

  4. EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  5. EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  6. EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  7. PL 5428/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho

    Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.

  8. PL 5016/2026autor principal· situação não carregada

    Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.

  9. EMP 15/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  10. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  11. PL 3766/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.

  12. REQ 3609/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.

  13. PL 3225/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.

  14. EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  15. EMP 8/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  16. REQ 3230/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

  17. REQ 3223/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  18. EMP 41/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências

  19. EMP 39/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  20. REQ 2518/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

  21. EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  22. EMP 88/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências

  23. EMP 87/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

  24. EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  25. EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

  26. EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

  27. EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  28. EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

  29. EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  30. EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  31. EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  32. EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  33. REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

  34. PEC 51/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

  35. EMC 1/2024emendaautor principal· situação não carregada

    COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 3.545, DE 2024 Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação: NOVA EMENTA: Cria mecanismos para o combate a fraudes no sistema financeiro e amplia a proteção ao consumidor usuário desses serviços.

  36. REQ 55/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE.

  37. REQ 21/2024coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir o dispor sobre as indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT), especialmente em relação aos sinistros ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023.

  38. REQ 56/2024autor principal· Arquivada

    Moção de Aplausos à Anvisa pela Aprovação do Registro do Primeiro Produto de Terapia Gênica para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)

  39. REQ 103/2024autor principal· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a Solução de Consulta Interna nº 107, de 2023 - COSIT, da Receita Federal do Brasil, a qual está sendo questionada por meio do PDL nº 175, de 2023, de minha autoria, e se encontra nesta Comissão de Finanças e Tributação para análise.

  40. REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

  41. REQ 115/2024autor principal· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja) durante a reunião do G20.

  42. REQ 4554/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”.

  43. RIC 4192/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre a avaliação de mérito e desempenho relacionada às condicionantes necessárias ao recebimento da complementação-VAAR, referida no inciso I, § 1º, art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

  44. REQ 114/2024autor principal· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Sra. Rosângela Lula da Silva, por fala abjeta e ofensiva endereçada ao Sr. Elon Musk, durante painel do "G20 Social”.

  45. REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

  46. REQ 99/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater a discrepância entre a inflação oficial divulgada pelo IBGE e a inflação percebida pela população brasileira.

  47. REQ 34/2024autor principal· Arquivada

    Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

  48. REQ 4219/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

  49. REQ 203/2024coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor.

  50. PEC 34/2024coautor· situação não carregada

    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

  51. REQ 2609/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

  52. REQ 2564/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

  53. REQ 2505/2024autor principal· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

  54. REQ 2458/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.

  55. REQ 1797/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

  56. REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

  57. PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer

    Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

  58. REQ 1479/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requerem a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar a execução de ações e políticas públicas voltadas para a Primeira Infância.

  59. REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

  60. INC 320/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere criação de um programa de educação financeira para os alunos do ensino médio, com prioridade para os beneficiários do incentivo financeiro-educacional instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.

  61. RIC 1076/2024coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação.

  62. PEC 14/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

  63. PL 1334/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

  64. REQ 1088/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

  65. PEC 6/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

  66. REQ 428/2024coautor· Arquivada

    Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

  67. PL 97/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

  68. PL 96/2024autor principal· Transformado em Norma Jurídica

    Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.

  69. PL 95/2024autor principal· Aguardando Deliberação

    Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.

  70. PL 89/2024autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituo Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública.

  71. REQ 493/2023coautor· Arquivada

    Convida a Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).

  72. REQ 320/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relevantes relacionados tratamento do Linfoma Anaplástico de grandes células (BIA-ALCL) e da Síndrome inflamatória induzida por adjuvantes (ASIA).

  73. REQ 561/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.

  74. REQ 4266/2023autor principal· situação não carregada

    Requer, nos termos regimentais, seja APENSADO o Projeto de Lei nº 54, de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.949, de 2019, nos termos que especifica.

  75. REQ 189/2023autor principal· Arquivada

    Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos acerca da decisão do Lula que permite à empresa de Joesley adquirir energia da Venezuela, bem como as implicações dessa medida para o custo da energia no Brasil.

  76. REQ 30/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de uma visita técnica ao Município de Maceió para conhecimento in loco da situação de afundamento do solo urbano, comprometimento das edificações, evacuação de dezenas de milhares de pessoas, em contexto de grave desastre socioambiental

  77. REQ 104/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de concurso público para a Fundacentro.

  78. REQ 29/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de estudo sobre a legislação em vigor e sobre projetos em tramitação nesta casa de leis relacionados com o enfrentamento das mudanças climáticas e com a prevenção de desastres socioambientais.

  79. REQ 76/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família no Município do Rio de Janeiro, para tratar acerca dos repasses de recursos públicos para entidades beneficentes da Assistência Social.

  80. REQ 170/2023autor principal· Arquivada

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada de pauta o PL Nº 3.019, de 2023.

  81. REQ 147/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de mesa redonda na cidade de Joinville - SC para discutir o uso da área destinada à ação social e esportiva em área sob a gestão da JOINVILLE CCR Aeroportos.

  82. REQ 119/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos impactos socioambientais no município de Maceió – AL, em decorrência da mineração realizada pela empresa Braskem.

  83. REQ 59/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o encaminhamento de recomendações às instituições públicas.

  84. REQ 257/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio Grande do Sul, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

  85. REQ 58/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer que comissão convide a empresa Vale S.A. e a Agência Nacional de Mineração – ANM para apresentar explicações sobre as três pilhas de rejeitos interditadas na mina da Fábrica Nova no município de Mariana – MG.

  86. REQ 38/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)

  87. REQ 254/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Maranhão, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

  88. REQ 55/2023coautor· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 49/2023, para incluir convidado na audiência pública destinada a discutir a importância da cadeia produtiva de GNV e o seu impacto no desenvolvimento econômico brasileiro.

  89. REQ 165/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.

  90. REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

  91. REQ 4006/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

  92. REQ 164/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional Amendoim.

  93. PEC 62/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  94. REQ 3933/2023autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria da Indicação nº. 1513/2023.

  95. REQ 501/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF).

  96. REQ 441/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.

  97. PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  98. REQ 181/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas.

  99. REQ 133/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater a decisão da Concessionária do Aeroporto de Congonhas-SP em a proibir as operações de pousos e decolagens de aeronaves da aviação geral/executiva na pista principal.

  100. REQ 3784/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

  101. REQ 203/2023autor principal· Arquivada

    Requer que seja realizada diligência ao Estado da Paraíba para investigar os motivos do aumento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher, naquela unidade da Federação.

  102. REQ 3729/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

  103. REQ 3728/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

  104. REQ 3727/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

  105. REQ 277/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  106. REQ 234/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Mato Grosso do Sul, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

  107. REQ 233/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio Grande do Norte, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

  108. REQ 232/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de Pernambuco, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

  109. REQ 231/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

  110. REQ 385/2023coautor· Arquivada

    Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime – CSPCOO, o envio de Indicação à Presidência da República do Brasil para adoção de ato administrativo de demissão do Assessor Especial Internacional da Presidência da República, senhor Celso Amorim.

  111. REQ 371/2023coautor· Arquivada

    Requer o convite ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, para que compareça à esta Comissão a fim de esclarecer falas em que afirma que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”, e que o governo de Israel ao “deixar de lado o processo de paz” acabou “gerando essa situação”.

  112. REQ 3347/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  113. REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

  114. REQ 3304/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

  115. REQ 3259/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.

  116. REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

  117. PL 4457/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a implantação de um campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no munícipio de Ipu-CE e dá outras providências.

  118. REQ 3009/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

  119. REQ 2931/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

  120. REQ 2871/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

  121. REQ 2854/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

  122. REQ 2805/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.

  123. REQ 2799/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

  124. REQ 2798/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

  125. REQ 2746/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

  126. REQ 2684/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.

  127. REQ 2611/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

  128. REQ 2533/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

  129. REQ 2514/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

  130. REQ 2468/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  131. REQ 2268/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

  132. REQ 2247/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

  133. PL 3510/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

  134. REQ 2240/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

  135. REQ 2239/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

  136. REQ 2226/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.

  137. REQ 2199/2023coautor· Arquivada

    REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

  138. REQ 2168/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

  139. PL 3345/2023autor principal· Arquivada

    Institui a Política Nacional “Juventude na Ciência”.

  140. PL 3344/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo menos uma unidade de ensino que oferte o ensino médio regular noturno.

  141. PL 3343/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 4º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a obrigatoriedade da disciplina de Libras na grade curricular em cursos de graduação da saúde em instituições de ensino superior das redes públicas e privadas de ensino.

  142. PL 3342/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país.

  143. PL 3341/2023autor principal· situação não carregada

    Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

  144. REQ 2154/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

  145. REQ 2119/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

  146. REQ 2090/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  147. REQ 2083/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

  148. REQ 2082/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.

  149. REQ 2080/2023coautor· Arquivada

    Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.

  150. REQ 2066/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

  151. REQ 1949/2023coautor· Arquivada

    Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.

  152. REQ 1945/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  153. REQ 1908/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

  154. REQ 1901/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.

  155. REQ 1865/2023coautor· Arquivada

    Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.

  156. REQ 1842/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+

  157. REQ 1832/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

  158. REQ 1813/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

  159. REQ 1755/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  160. REQ 1752/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

  161. REQ 1736/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

  162. REQ 1733/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

  163. REQ 1620/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.

  164. REQ 1596/2023coautor· Arquivada

    Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

  165. REQ 1560/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.

  166. REQ 1547/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores.

  167. REQ 1546/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Estudante.

  168. REQ 1542/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.

  169. PEC 23/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

  170. REQ 1414/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

  171. REQ 1404/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  172. REQ 1399/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.

  173. REQ 1397/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

  174. REQ 1387/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura

  175. REQ 1363/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

  176. REQ 1337/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”

  177. REQ 1335/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

  178. REQ 1306/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.

  179. REQ 1305/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.

  180. REQ 1296/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.

  181. REQ 1282/2023coautor· Arquivada

    “Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”

  182. REQ 1272/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.

  183. REQ 1253/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  184. REQ 1247/2023coautor· Arquivada

    A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa das redes públicas de ensino do Brasil.

  185. REQ 1240/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.

  186. REQ 1234/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

  187. REQ 1225/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.

  188. REQ 1147/2023coautor· Arquivada

    Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.

  189. REQ 1144/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.

  190. REQ 1097/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.

  191. REQ 1094/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.

  192. REQ 1044/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.

  193. REQ 1037/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

  194. REQ 1013/2023coautor· Arquivada

    Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).

  195. REQ 1007/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.

  196. REQ 1002/2023coautor· Arquivada

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.

  197. REQ 967/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.

  198. REQ 964/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.

  199. REQ 951/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

  200. REQ 950/2023coautor· Arquivada

    A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

  201. REQ 933/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação.

  202. REQ 899/2023coautor· Arquivada

    Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.

  203. REQ 897/2023coautor· Arquivada

    Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.

  204. REQ 896/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.

  205. REQ 894/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico.

  206. REQ 890/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.

  207. REQ 883/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Abril Azul – mês de Conscientização sobre o Autismo.

  208. REQ 865/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.

  209. REQ 862/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.

  210. REQ 857/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

  211. REQ 855/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.

  212. REQ 837/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.

  213. REQ 809/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

  214. REQ 807/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.

  215. REQ 781/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 55 (cinquenta e cinco) anos da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE.

  216. REQ 757/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora

  217. REQ 726/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.

  218. REQ 714/2023coautor· Arquivada

    Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

  219. REQ 713/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.

  220. REQ 698/2023coautor· Arquivada

    Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.

  221. REQ 688/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.

  222. REQ 682/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para a modernização do Futebol Brasileiro.

  223. REQ 636/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.

  224. REQ 623/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.

  225. REQ 616/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.

  226. PEC 2/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

  227. REQ 45/2022autor principal· Arquivada

    Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos

  228. REQ 79/2022coautor· Arquivada

    Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 5.491/2013 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  229. REQ 65/2022autor principal· Arquivada

    Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 956, de 2015, que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências”, prejudicialidade da proposição com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, justamente por haver perdido a oportunidade.

  230. EMC 24/0emendacoautor· situação não carregada

    Supressiva, artigo 2º, §2º e §2º-A; artigo 3º, §1º; artigo 7º, incisos III, IV e VII; e artigo 9º, inciso VII

  231. EMC 23/0emendacoautor· situação não carregada

    Suprimam-se o caput e os incisos II e III, do artigo 9º; e § 3º, do artigo 12.

  232. EMC 22/0emendacoautor· situação não carregada

    Suprima-se o § 2º do artigo 10.

  233. PL 2009/2022autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre os direitos mínimos dos profissionais temporários do magistério público da educação básica como condição de acesso dos entes federados subnacionais a transferências legais e voluntárias da União.

  234. REQ 1061/2022coautor· situação não carregada

    Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1564, de 2022.

  235. EMC 46/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  236. EMC 45/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  237. EMC 41/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências"

  238. EMC 39/0emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação ao art. 16-F da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, referente ao PL 414/2021

  239. EMC 30/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  240. EMC 29/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências

  241. EMC 28/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  242. EMC 27/0emendacoautor· situação não carregada

    Altere-se o art. 4º do Projeto Lei n° 414, de 2021: “A Lei n’ 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações.....

  243. EMC 26/0emendacoautor· situação não carregada

    Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n” 414, de 2021:

  244. EMC 25/0emendacoautor· situação não carregada

    Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021: “Art xxx. A Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

  245. PL 1628/2022coautor· Pronta para Pauta

    Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências

  246. PL 1618/2022coautor· Tramitando em Conjunto

    Determina que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu médico.

  247. REQ 1036/2022autor principal· Tramitação Finalizada

    Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº. 1618 de 2022, de autoria do deputado Tulio Gadelha, que Determina que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu médico.

  248. PL 1564/2022coautor· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

  249. PL 1250/2022coautor· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

  250. REQ 747/2022coautor· Arquivada

    Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  251. PL 1215/2022autor principal· Arquivada

    Dispõe sobre a Estratégia para Saúde Mental nas Escolas (ESME)

  252. REQ 575/2022coautor· Arquivada

    Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de louvor à Dra. Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, em homenagem à sua importante atuação com as comunidades carentes e em risco social.

  253. REQ 386/2022autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em celebração dos 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)

  254. REQ 8/2021autor principal· Arquivada

    Requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas relativa à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a participação da Câmara dos Deputados e de representantes dos atingidos, bem como o convite ao Senado Federal, às Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo e às Câmaras de Vereadores dos Municípios mais afetados pelo desastre, nas tratativas referentes à repactuação do acordo.

  255. REQ 2736/2021autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020

  256. REQ 132/2021autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública a fim de debater o projeto Pró-Águas Urucuia, em especial os impactos socioambientais da barragem

  257. REQ 423/2021coautor· Arquivada

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde ações relevantes para que o Brasil possa cumprir o compromisso assumido nas Nações Unidas e, até 2030, eliminar as epidemias de HIV/aids e hepatites virais e pôr fim à tuberculose.

  258. REQ 90/2021autor principal· Arquivada

    Requer inclusão de Participantes na Audiência Pública de que trata o requerimento 82/2021 para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 135/2015, que concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.

  259. REQ 15/2021autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater a falta de acessibilidade nos espaços públicos.

  260. REQ 2396/2021coautor· Arquivada

    Requer a Criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e a realização Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras ações desenvolvidas pelo órgão.

  261. REQ 199/2021autor principal· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, sr. Wagner de Campos Rosário, para apresentar as ações realizadas pela CGU no âmbito do INEP

  262. PFC 68/2021autor principal· Arquivada

    Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão.

  263. REQ 187/2021autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Pacto de Recuperação da Aprendizagem”

  264. REQ 60/2021autor principal· Arquivada

    Requer que seja convidado o Presidente da Petrobrás para falar sobre as informações de política de preços praticada pela PETROBRAS e seu impacto atual nos reajustes de preços dos combustíveis.

  265. REQ 2274/2021coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.

  266. PEC 37/2021coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

  267. REQ 34/2021autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas previdenciária, inclusive com inativos e pensionistas da União e dos benefícios Seguro Desemprego e Abono Salarial.

  268. REQ 30/2021autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações relativas ao "excesso de arrecadação" das receitas da União referente ao exercício de 2021.

  269. REQ 1989/2021autor principal· Arquivada

    Requer o encaminhamento do da PEC nº 14/2021 à CCJC.

  270. REQ 1976/2021autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em celebração dos 50 anos da Fundação Edson Queiroz.

  271. REQ 242/2021coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.

  272. EMC 57/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1070/2021

  273. RIC 1093/2021coautor· situação não carregada

    Requer informações ao MINISTERIO DA EDUCAÇÃO informações sobre estudos quanto à contratação de entidades particulares para atuação no Banco Nacional de Itens (BNI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

  274. EMC 407/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  275. EMC 396/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  276. EMC 313/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  277. EMC 302/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  278. EMC 301/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  279. EMC 260/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  280. EMC 259/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  281. EMC 258/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  282. EMC 245/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  283. EMC 244/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  284. EMC 243/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  285. EMC 232/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  286. EMC 208/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  287. EMC 207/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  288. EMC 187/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  289. PEC 21/2021coautor· Pronta para Pauta

    "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

  290. REQ 1337/2021autor principal· Arquivada

    Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011

  291. REQ 1168/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este Requerimento ao PL nº 1.540/2021 que “Institui a Política de Bem–Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.”

  292. PL 1967/2021autor principal· Arquivada

    Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).

  293. PEC 14/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  294. PLP 79/2021autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUC

  295. INC 604/2021autor principal· Arquivada

    Sugere ao Ministro da Educação que dê isenção da inscrição do ENEM aos estudantes, independente da participação no ano de 2020

  296. REQ 995/2021autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos regimentais, seja APENSADO o Projeto de Lei nº 54, de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.949, de 2019, nos termos que especifica.

  297. RIC 599/2021autor principal· situação não carregada

    Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Programa Nacional de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

  298. RIC 568/2021autor principal· situação não carregada

    Requer informações sobre processo de supervisão de Instituição de Ensino Superior

  299. REQ 888/2021autor principal· Tramitação Finalizada

    Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº. 1.537 de 2021, de autoria do deputado Idilvan Alencar, que “Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providências

  300. PL 1540/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

  301. PL 1537/2021autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providências

  302. RIC 511/2021autor principal· situação não carregada

    Requer informações sobre os cálculos do Fundeb

  303. PFC 16/2021autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Proposta de Fiscalização e Controle em relação ao processo de cálculo dos repasses do Fundeb.

  304. PL 976/2021coautor· Aguardando Parecer

    Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.

  305. REQ 501/2021autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária.

  306. PL 54/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.

  307. REQ 2858/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei nº3.477/2020.

  308. REQ 2784/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do PL 4372/2020 que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”.

  309. REQ 2664/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do PL 4372/2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

  310. REQ 2600/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

  311. REQ 2577/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020, que Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

  312. RIC 1291/2020coautor· situação não carregada

    Solicita à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações referentes aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma Pantanal.

  313. REQ 2452/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Milton Ribeiro.

  314. REQ 2406/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3477 de 2020.

  315. REQ 2316/2020coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.

  316. PL 4372/2020coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

  317. REQ 2269/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº. 4372, de 2020

  318. REQ 2226/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do PL 3.817/2020

  319. REQ 2156/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

  320. REQ 2130/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº 3.817, de 2020, que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar

  321. REQ 1909/2020coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.

  322. REQ 2/2020autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3887/2020, de autoria do Poder Executivo.

  323. REQ 1/2020autor principal· Arquivada

    Solicita o convite ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para apresentar a proposta da Reforma Tributária na Comissão Especial – PEC 45/2019.

  324. REQ 1795/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do PL nº 2.949/2020

  325. REQ 1727/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do PL 3503, de 2020.

  326. REQ 1716/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei nº. 3562 de 2020

  327. PL 3562/2020coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, para incluir, nas Câmaras do Conselho Nacional de Educação, representantes de entidades que congregam, respectivamente, gestores estaduais e municipais da educação e gestores das instituições federais de educação superior.

  328. PL 3551/2020autor principal· Arquivada

    Dispõe sobre ações emergenciais para o covid-19 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de que trata a Lei nº 11.947, de 2009, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  329. REQ 1712/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020

  330. REQ 1704/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do nº PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros

  331. REQ 1703/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do nº PL 3.477, de 2020, do deputado Idilvan Alencar e outros

  332. REQ 1696/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Solicita a coautoria do Projeto de Lei nº 2949 de 2020.

  333. REQ 1695/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros.

  334. REQ 1694/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do PL 3.477, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros.

  335. REQ 1693/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do PL 2.949, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros.

  336. PL 3503/2020coautor· Arquivada

    Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.

  337. REQ 1672/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020

  338. REQ 1670/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020

  339. REQ 1668/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 2949 de 2020

  340. REQ 1666/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3477/2020.

  341. PL 3477/2020autor principal· Transformado em Norma Jurídica

    Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

  342. REQ 1621/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2949 de 2020.

  343. REQ 1611/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei n° 3165/2020.

  344. REQ 1596/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2949 de 2020.

  345. REQ 1589/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2949/2020.

  346. REQ 1532/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão na coautoria do PL 3165, de 2020, de autoria dos Srs. e Sras. IDILVAN ALENCAR, PROFª DORINHA SEABRA REZENDE, BACELAR, PROFª ROSA NEIDE, DANILO CABRAL, TÁBATA AMARAL, PEDRO CUNHA LIMA E RAUL HENRY.

  347. REQ 1531/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 3165 de 2020 que estabelece dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

  348. REQ 1530/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3165/2020.

  349. REQ 1519/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria no PL 3165/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

  350. PL 3165/2020autor principal· Arquivada

    Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

  351. REQ 1480/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.165/2020.

  352. REQ 1436/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do PL 2949/2020 que "Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)".

  353. REQ 1418/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do nº PL 2.949/2020

  354. REQ 1380/2020coautor· Arquivada

    Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para o Retorno às Aulas e a garantia do direito à educação em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), envolvendo a participação da União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

  355. REQ 1340/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do nº PL 2.949/2020

  356. PL 2949/2020autor principal· Pronta para Pauta

    Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)

  357. REQ 1153/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2020, de autoria dos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Professora Rosa Neide - PT/MT, Idilvan Alencar - PDT/CE e Professor Israel Batista - PV/DF.

  358. REQ 1124/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de assinatura ao PDL 169/2020 de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende

  359. REQ 1101/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2020.

  360. REQ 1095/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 169, de 2020.

  361. REQ 1078/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2020.

  362. REQ 1075/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 169/2020 de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende

  363. REQ 1063/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 169/2020.

  364. REQ 1058/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2460 de 2020 que dispõe sobre o "Estado de Emergência de Leitos" e das regras para a formação de fila única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada durante esse período.

  365. REQ 1041/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de de Decreto Legislativo nº 169/2020

  366. PL 2460/2020autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dispõe sobre o “Estado de Emergência de Leitos” e das regras para a formação de fila única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada durante esse período.

  367. REQ 848/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº. 169 de 2020, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020.

  368. PDL 169/2020coautor· Arquivada

    Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020.

  369. REQ 660/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer o Apensamento do Projeto de Lei 345, de 2020, ao Projeto de Lei 873, de 2020, por tratarem de matérias correlatas.

  370. EMC 978/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 927/2020

  371. PL 798/2020autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer proteção aos trabalhadores domésticos

  372. REQ 258/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação em Comissão Geral do Excelentíssimo Ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni

  373. RIC 122/2020autor principal· Arquivada

    Requer o envio de informações mensais sobre a fila no Programa Bolsa Família por município

  374. PL 345/2020autor principal· Arquivada

    Obriga o Poder Executivo a divulgar dados mensais sobre concessões, famílias habilitadas e cancelamentos do Programa Bolsa Família.

  375. REQ 83/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub para, em comissão geral, prestar explicações sobre os problemas no ENEM e no SISU

  376. REQ 20/2019autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 199 de 2019 da prisão em 2° instância na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

  377. REQ 313/2019autor principal· Arquivada

    Requer a aprovação da produção do Relatório Anual da Comissão de Educação.

  378. REQ 19/2019autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/2019 que altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com o convidado Rodrigo Saraiva Marinho.

  379. REQ 148/2019coautor· Arquivada

    Requer autorização para a realização de despesa com a produção, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional referente ao ano de 2019.

  380. REQ 58/2019autor principal· Arquivada

    Requer à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocumbustiveis - ANP, à Marinha e à Polícia Federal do Brasil, que apresentem relatório de todos os poços de petróleo da bacia do pré-sal e adjacências, fornecendo informações sobre alguma desordem em poços no período de vazamento, iniciando em janeiro de 2019 até o momento atual.

  381. REQ 57/2019autor principal· Arquivada

    Requer informações às secretarias estaduais de meio ambiente sobre ações relacionadas ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019.

  382. REQ 14/2019autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Seminários nos Estados da Federação.

  383. REQ 13/2019autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Senhor Defensor Público Pedro Paulo Coelho.

  384. REQ 106/2019autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019 publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

  385. REQ 48/2019autor principal· Arquivada

    Requer aos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações.

  386. REQ 47/2019autor principal· Arquivada

    Ajusta a forma de convocação dos especialistas a serem ouvidos pela CPI.

  387. REQ 46/2019autor principal· Arquivada

    Requer que secretários estaduais de meio ambiente sejam convidados a prestar depoimento na CPI.

  388. REQ 45/2019autor principal· Arquivada

    Requer informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

  389. EMC 1/2019emendacoautor· situação não carregada

    Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.

  390. REQ 22/2019autor principal· Arquivada

    Requer seja realizada visita técnica ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, para verificar os impactos do derramamento de óleo naquele bioma.

  391. REQ 21/2019autor principal· Arquivada

    Requer seja convidado a prestar depoimento nessa CPI, representante da Bahia Pesca, senhor Marcelo Oliveira, ou representante.

  392. REQ 312/2019autor principal· Arquivada

    Requer ao plenário desta Comissão de Educação, que seja convocado o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos, perante esta Comissão, acerca de suas declarações sobre a prática de ilícitos cometidos nas Universidades Federais.

  393. REQ 311/2019autor principal· Arquivada

    Requer o comparecimento do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, a fim de prestar esclarecimentos sobre a afirmação que as Universidades Públicas escondem "plantações extensivas de pés de maconha".

  394. REQ 85/2019autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de estudar propostas legislativas e sugerir ações de políticas públicas que estimulem a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

  395. REQ 118/2019autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública, convida bancos para debater sobre a redução da estrutura administrativa e diminuição de gastos que levaram ao encerramento das atividades de agências bancárias em território nacional, e o papel dos órgãos públicos para a contribuição ao funcionamento dessas instituições e o melhor atendimento aos usuários.

  396. PL 5949/2019autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas

  397. REQ 296/2019autor principal· Arquivada

    Requerem, nos termos do Artigo 24, Inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminários e Visitas Técnicas no Ceará e em Pernambuco, com a finalidade de conhecer e debater sobre os modelos adotados nesses estados em relação às escolas de ensino médio em tempo integral e às ações de colaboração entre estados e municípios.

  398. REQ 124/2019autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para discutir as altas tarifas de energia cobradas a população da Região Norte e as ações efetivas de resolução da crise energética do estado de Roraima e sua integração ao Sistema Interligado Nacional.

  399. REQ 123/2019autor principal· Arquivada

    Requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a extração e a utilização do gás natural e petróleo a partir de formações de folhelho (Shale) no Brasil.

  400. EMC 9/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  401. EMC 8/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  402. EMC 3/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  403. EMC 2/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  404. EMC 218/2019emendacoautor· situação não carregada

    Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.

  405. EMC 217/2019emendacoautor· situação não carregada

    Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.

  406. EMC 216/2019emendacoautor· situação não carregada

    Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.

  407. EMC 215/2019emendacoautor· situação não carregada

    Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.

  408. RIC 1498/2019autor principal· situação não carregada

    Requer o cálculo do Ideb do Ensino Médio incluindo as escolas de ensino médio integrado, sem prejuízo à forma de cálculo atual que preserva a série histórica.

  409. INC 1431/2019autor principal· Arquivada

    Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, solicitando que divulgue o Ideb por Estado incluindo as escolas de ensino médio integrado

  410. EMC 277/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  411. EMC 264/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  412. EMC 263/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  413. EMC 261/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  414. EMC 256/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  415. EMC 238/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  416. EMC 232/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  417. EMC 214/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  418. EMC 213/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  419. EMC 212/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  420. EMC 211/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  421. EMC 210/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  422. EMC 205/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  423. EMC 196/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  424. EMC 194/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  425. EMC 193/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  426. EMC 192/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  427. EMC 191/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  428. EMC 190/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  429. EMC 189/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  430. EMC 184/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  431. EMC 183/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  432. EMC 182/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  433. EMC 181/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  434. EMC 178/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  435. EMC 177/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  436. EMC 174/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  437. EMC 172/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  438. EMC 171/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  439. EMC 170/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  440. EMC 168/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  441. EMC 162/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  442. EMC 161/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  443. EMC 156/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  444. EMC 135/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  445. EMC 134/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  446. EMC 132/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  447. EMC 131/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  448. EMC 130/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  449. EMC 129/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  450. EMC 121/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  451. EMC 120/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  452. EMC 119/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  453. EMC 118/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  454. EMC 116/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  455. EMC 115/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  456. EMC 114/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  457. EMC 113/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  458. EMC 112/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  459. EMC 109/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  460. EMC 104/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

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Votos em plenário1.495

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

Ver no dicionário

O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

Ver no dicionário

888 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
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Gastos do gabineteR$ 2.972.958

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.036.34536%
Passagem aérea - sigepaR$ 664.02923%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 306.44411%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 250.9009%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 197.0777%
Passagem aérea - rpaR$ 167.4376%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 153.0005%
Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 74.8003%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
24/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO LT LTDAR$ 356,49
19/10/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIO VAREJISTA DE PETROLEO II PVEX LTDAR$ 354,18
18/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO REZENDE LTDA.R$ 324,61
08/10/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIO VAREJISTA DE PETROLEO II PVEX LTDAR$ 344,33
28/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAR$ 3.038,82
13/09/2026TelefoniaTIM S AR$ 174,98
29/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 734,07
29/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 734,07
28/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.131,62
28/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.107,61
26/07/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAR$ 3.038,82
24/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.125,08
24/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 3.170,95
20/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.298,54
16/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 3.037,52
13/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.180,76
13/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 942,11
13/07/2026TelefoniaTIM S AR$ 159,98
10/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.273,21
06/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.555,68
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões2

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 23/04/2026
  • CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 17/04/2026

Equipe do gabinete23 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Aglécio Dias do Nascimento(SP02S)
  • Ana Valeria Freitas Jorge(SP19C)
  • Carlos Augusto de Castro Alves(SP06S)
  • Diego de Lima Amarante(SP16S)
  • Érika Ribeiro Albuquerque(SP18C)
  • Francisca Érika Fenelon Hermógenes Linard(SP15C)
  • Francisco Cesar Ferreira Filho(SP23C)
  • Francisco Expedito de Vasconcelos Filho(SP06S)
  • Francisco Marcelo Menezes Moreira(SP14C)
  • Irney Kenio Pinheiro(SP15C)
  • João Souto Rodrigues(SP06S)
  • José Alvaro Gomes Neris(SP03S)
  • José Aylson dos Santos Messias(SP18S)
  • José Matheus Menezes Moreira(SP25C)
  • Lucielma Araujo dos Santos(SP05S)
  • Maria Letícia Santana Matos(SP04S)
  • Marjory Magalhães de Carvalho(SP13S)
  • Matheus da Silva Vilarindo(SP01S)
  • Moisés Cavalcante Vasconcelos(SP06C)
  • Rafael Luis Rodrigues(SP07S)
  • Vicente Gonçalves de Paula Filho(SP02C)
  • Victor Santos Estrela(SP16S)
  • Wellyton Luiz da Silva Nascimento(SP19S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos3

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado agradeceu aos eleitores do Ceará pela reeleição para o terceiro mandato e reconheceu o apoio de educadores, estudantes e lideranças políticas. Em seguida, criticou a mudança de posição de Flávio Bolsonaro e do PL sobre a escala de trabalho 5 por 2, atribuindo-a à mobilização popular. Em seguida, alertou para possíveis cortes de R$ 200 bilhões em despesas públicas, que poderiam atingir o Sistema Único de Saúde (SUS), o Pé-de-Meia, o Farmácia Popular e os benefícios sociais. Além disso, criticou a reforma administrativa defendida por adversários e apontou riscos para o serviço público, os concursos e as universidades. Por fim, convocou os eleitores, especialmente no Nordeste, a votar em Luiz Inácio Lula da Silva, associando sua candidatura à defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei de conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou retorno ao mandato e avaliou o ambiente do Congresso como desafiador em ano eleitoral. Afirmou que seguirá na defesa da democracia, dos servidores públicos e dos trabalhadores, ao destacar pautas como a revisão da escala de trabalho, a valorização dos profissionais da educação e o financiamento da assistência social e da educação inclusiva.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2018R$ 570.953R$ 828.738
2022R$ 866.886R$ 991.243
2026R$ 1.319.937R$ 1.319.937

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2018 a 2022: R$ 295.933 a mais em valor nominal; R$ 162.504 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 453.051 a mais em valor nominal; R$ 328.695 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas3

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · CearáPSBEleito por quociente partidário127.140
2022Deputado federal · CearáPDTEleito por quociente partidário187.433
2018Deputado federal · CearáPDTEleito por quociente partidário154.338
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 1.949.503 · saiu R$ 1.935.710
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.904.00398%
Recursos própriosR$ 24.0001%
Recursos de pessoas físicasR$ 21.5001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 700.00037%
Publicidade por materiais impressosR$ 681.76536%
Diversas a especificarR$ 124.6207%
Serviços contábeisR$ 95.7005%
Despesas com pessoalR$ 76.8324%
Serviços advocatíciosR$ 65.0003%
Publicidade por adesivosR$ 57.6633%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 37.3002%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 36.3502%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 32.4202%

Mais 7 categorias menores somam R$ 28.061.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.949.503.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.901.210
Partido (outros recursos)R$ 2.793
Pessoas físicasR$ 21.500
Recursos própriosR$ 24.000
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • PSB · Direção Estadual/Distrital - PSB - CEARÁ · partidoR$ 2.793
  • PSB · Direção Nacional - PSB · partidoR$ 1.901.210
2022 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 1.439.419 · saiu R$ 1.420.419
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.400.00097%
Recursos de pessoas físicasR$ 23.1002%
Recursos própriosR$ 16.3191%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 429.19030%
Publicidade por adesivosR$ 297.61021%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 252.50018%
Diversas a especificarR$ 244.13817%
Serviços advocatíciosR$ 72.0005%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 33.6602%
Despesas com pessoalR$ 27.6722%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 20.0001%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 17.3201%
Serviços contábeisR$ 15.0001%

Mais 5 categorias menores somam R$ 11.329.

2018 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 213.109 · saiu R$ 205.109
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de pessoas físicasR$ 185.50087%
Recursos própriosR$ 27.60013%
Rendimentos de aplicações financeirasR$ 90%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 62.89031%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 34.46517%
Pré-instalação física de comitê de campanhaR$ 34.15017%
Publicidade por adesivosR$ 23.95012%
Serviços prestados por terceirosR$ 16.5008%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 12.2066%
ComíciosR$ 6.0003%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 4.0002%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 3.2202%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 3.2002%

Mais 3 categorias menores somam R$ 4.528.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.642.366

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site