Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Minas Gerais · UNIÃO
Partido segundo a Câmara, vigente desde 29/04/2026.
Igor Timo
Eleito 2 vezes: 2018, 2022
- Idade
- 44 anos
- Escolaridade
- Superior incompleto
- Nome civil
- Igor Tarciano Timo
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Minas GeraisUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Gestão pública20 propostas
- Justiça16 propostas
- Economia e tributos14 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
97% (282 de 292 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 32
- votos em plenário
- 108
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 484.124
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 32 + 3 | 108 | R$ 484.124 |
| 2025 | 93% (112 de 120) | 4 + 12 | 344 | R$ 502.964 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 0 + 5 | 221 | R$ 495.837 |
| 2023 | 96% (109 de 114) | 1 + 28 | 266 | R$ 497.645 |
| 2022 | 71% (76 de 107) | 16 + 85 | 282 | R$ 428.108 |
| 2021 | 91% (125 de 138) | 29 + 51 | 466 | R$ 420.585 |
| 2020 | 89% (107 de 120) | 12 + 2 | 265 | R$ 391.123 |
| 2019 | 88% (146 de 166) | 50 + 95 | 213 | R$ 395.824 |
Propostas456
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 16/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
- REQ 9/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os mecanismos de cooperação consular e diplomática empregados na identificação e comunicação da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.
- REQ 8/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
- REQ 7/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.
- REQ 6/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila Martins, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Pilar Lacerda, Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); representante do Instituto Alana; representantes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CPA/Conanda).
- REQ 5/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública, com o convite a representantes e especialistas, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente quanto à maioridade civil e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo o convite aos Srs.: representante do Superior Tribunal de Justiça – STJ; Professora e Desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery; e Professor Flávio Tartuce.
- REQ 4/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública, com o convite aos Srs. Ministro Edson Fachin, Presidente Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Katy Braun do Prado, Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ; Cristiano Torres, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – FENASSE, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas.
- ESB 68/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o inciso VII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 67/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o inciso II do art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 66/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta artigo ao Título V (Disposições Finais e Transitórias) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 65/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o inciso III do art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 64/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta parágrafos ao art. 14 (Capítulo da Saúde) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 63/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta artigo ao Título I (Disposições Preliminares) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 62/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta o art. 29-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 61/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta o § 3º ao art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 60/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o inciso VI do art. 29 e o caput do art. 34, e acrescenta parágrafo único ao art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 59/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta parágrafo ao art. 90 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 58/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o art. 76 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 57/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o caput do art. 51 (Apoio às Famílias) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 56/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o caput do art. 23 (Saúde Suplementar) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 55/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta parágrafo ao art. 30 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 54/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta parágrafo ao art. 29 (Capítulo da Educação) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 53/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 52/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta Capítulo ao Título II do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 51/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o caput do art. 76 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 50/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o art. 79 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 49/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o inciso V e o § 2º do art. 29, o caput do art. 30, o inciso III do art. 32, e o art. 89 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 48/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o inciso II do art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- ESB 47/2026emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta parágrafo ao art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
- REQ 3831/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 12 de novembro de 2026 no Plenário desta Casa, em homenagem aos Produtores Nacionais de Alho.
- REQ 172/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o crescimento da população em situação de rua registrada no Cadastro Único desde o início do governo, e sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis.
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- REQ 296/2026coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- EMP 13/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 12/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 10/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 8/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 64/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 63/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 53/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 27/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 19/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.
- PL 2103/2026autor principal· Aguardando Parecer
Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o limite de valor dos imóveis cuja transferência dispensa a exigência de escritura pública.
- REQ 1355/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
- REQ 44/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco.
- REQ 4700/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- PL 5663/2025autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Institui o Dia Nacional da Dignidade e Identidade da Mulher em Tratamento Oncológico “Ingrid Daniele Timo” e estabelece diretrizes para a promoção da doação de cabelos e perucas.
- REQ 4683/2025autor principal· Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
- PEC 38/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- REQ 4308/2025coautor· Arquivada
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
- EMP 102/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMP 101/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
PL 1.087-25 - Redução de Benefícios Fiscais em 10% em 2026
- EMP 92/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda substitutiva ao substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 1087/2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa.
- EMC 7/0emendaautor principal· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3906/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
- REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
- PEC 30/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- REQ 3031/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
- REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
- REQ 1485/2025autor principal· Arquivada
Requer Moção de Louvor a Vereadoras do município de Esmeraldas/MG
- REQ 1410/2025coautor· Pronta para Pauta
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
- PEC 2/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
- PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- REQ 26/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Solicitamos a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre os danos causados na saúde da população pelo uso dos cigarros eletrônicos. Convidados: Mônica Andreis, Diretora-Presidente da ACT Promoção, da Saúde; Margareth Dalcomo, Diretora-Presidente da Sociedade Brasileira, de Pneumologia e Tisiologia – SBPT; Roberto Gil, Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde – INCA; Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da 3ª Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil; e Vera Luísa da Costa e Silva, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ.
- REQ 4259/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
- REQ 4219/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
- EMP 109/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- EMP 103/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- EMP 128/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- REQ 44/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Visita Técnica em data a ser designada, para verificar a situação na fronteira do Brasil, em Roraima.
- REQ 15/2023coautor· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Braskem solicitando informações sobre o pagamento de impostos referentes aos terrenos adquiridos.
- PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
- PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
- PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- REQ 3358/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
- REQ 3311/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
- REQ 3292/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
- REQ 3256/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
- REQ 3235/2023coautor· Pronta para Pauta
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
- PEC 44/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- REQ 3009/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
- REQ 2875/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
- PEC 38/2023coautor· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
- REQ 2465/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
- REQ 2247/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
- REQ 2090/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 2085/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
- REQ 1849/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
- REQ 1832/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
- PEC 27/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
- REQ 1146/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
- REQ 859/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
- REQ 854/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE.
- REQ 727/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- REQ 726/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.
- PEC 7/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
- REQ 695/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear os Bombeiros, as Defesas Civis e todos os profissionais envolvidos no processo da gestão de riscos e desastres do Brasil.
- REQ 636/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
- REQ 1669/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal”.
- REQ 1668/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2439, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências".
- REQ 1667/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2442, de 2022, que "Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências".
- REQ 1666/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2440, de 2022, que "Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição.".
- REQ 1665/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2923, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências".
- REQ 1664/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2438, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal".
- REQ 1663/2022coautor· Aguardando Encaminhamento
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2447, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências".
- REQ 1662/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2441, de 2022, que "Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
- REQ 1661/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2955, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".
- REQ 1660/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3029, de 2022, que "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.".
- REQ 1659/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências".
- REQ 1653/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.”
- REQ 1624/2022coautor· Aguardando Deliberação
Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.
- REQ 1609/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional.
- REQ 1607/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 589, de 2021, que “Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.”
- REQ 1603/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, que Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.
- REQ 1597/2022coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3792/2019.
- REQ 1577/2022coautor· Arquivada
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
- REQ 1569/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2847/2022 , Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.
- REQ 1556/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 1372/2022, que "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar." .
- ESB 23/2022emendaautor principal· situação não carregada
Modifica-se o inciso IV, do §5º, o § 6º e o §7º do art. 429, o § 3º do art. 432 e acresce ao art. 432-K, os §§ 7º e 8º, que constam do art. 3º do Projeto de Lei 6461/2019
- REQ 1536/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021.
- REQ 1534/2022coautor· Pronta para Pauta
Requerimento de Urgência ao PLP 108/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"
- REQ 75/2022autor principal· Arquivada
Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 8.256/2014 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 100/2022coautor· Arquivada
Requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação.
- REQ 1510/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à PEC 26/2022.
- PEC 26/2022coautor· Transformado em Norma Jurídica
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
- EMC 6/2022emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1140/2022
- REQ 1460/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.
- PEC 25/2022coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
- REQ 1414/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 7, de 2022.
- EMC 20/2022emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1137/2022
- REQ 1320/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à independência dos países da América Central.
- REQ 1312/2022coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.166, de 2022, que “altera o art. 48 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros entre os rendimentos isentos do imposto de renda”.
- REQ 86/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debatermos a efetivação da Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares (Lei 12.244/2010).
- REQ 1283/2022coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1899/2021, que “Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências”.
- REQ 1235/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.
- REQ 84/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão De Educação para debater sobre o cumprimento da cota, para pessoas com deficiências nas universidades públicas e privadas.
- REQ 1202/2022coautor· Arquivada
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater os cuidados paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde
- REQ 24/2022autor principal· Arquivada
Requer aprovação de moção de repúdio contra os atos praticados pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, o qual estuprou uma paciente durante uma cirurgia de cesárea, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na cidade de São João de Meriti/RJ.
- REQ 1174/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
- REQ 1172/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
- REQ 1171/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
- REQ 1170/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.
- REQ 1166/2022coautor· Aguardando Deliberação
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”
- REQ 1150/2022autor principal· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”.
- REQ 1140/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”
- PL 1832/2022autor principal· Arquivada
Acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências.
- REQ 1136/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.
- REQ 1131/2022coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual.
- REQ 1050/2022coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022.
- REQ 1049/2022coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 95/2019, que “limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito”.
- EMC 42/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
- PL 1582/2022autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação pública de profissionais de setores artísticos por inexigibilidade de licitação.
- REQ 1006/2022coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021).
- REQ 1002/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019.
- REQ 997/2022coautor· Aguardando Deliberação
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1484/2022, que “limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.”
- REQ 995/2022coautor· Arquivada
Requer, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater as causas e as consequências dos desastres ambientais que assolam o País, do ponto de vista social, ambiental e econômico bem como a obtenção de subsídios para o seu enfrentamento.
- REQ 987/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de Urgência ao PL nº 1.435/2022, que "Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro".
- PEC 14/2022coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
- REQ 927/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
- REQ 923/2022coautor· Pronta para Pauta
Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- EMC 139/2022emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1119/2022
- EMC 138/2022emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1119/2022
- EMC 80/2022emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1119/2022
- EMC 79/2022emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1119/2022
- REQ 880/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”.
- REQ 871/2022coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007.
- REQ 836/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer seja realizada no dia 30 de junho (quinta-feira) do corrente ano, Sessão Solene em homenagem ao Projeto Cracolândia da Pedra para a Rocha.
- REQ 815/2022coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018: que “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”.
- REQ 804/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar n° 18/2022.
- REQ 795/2022coautor· Arquivada
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para celebração do Jubileu de Ouro da Base Aérea de Anápolis (BAAN).
- REQ 793/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3749/2021, que “acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a figura do adolescente para lhe garantir maior proteção.”
- REQ 788/2022coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1153/2019.
- REQ 784/2022coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2998/2020.
- REQ 747/2022coautor· Arquivada
Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 745/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer a convocação de Sessão Solene para comemorar o Dia Nacional do Idoso.
- REQ 727/2022coautor· Arquivada
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
- REQ 726/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020.
- REQ 724/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 2021.
- REQ 715/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.”
- REQ 711/2022coautor· Pronta para Pauta
Requeremos urgência urgentíssima ao PL 4185/2020, que cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências.
- REQ 706/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.”
- REQ 701/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer , nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 130/2019, que altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
- REQ 689/2022autor principal· Pronta para Pauta
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 175/2019, de minha autoria, que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros."
- REQ 645/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primeiro Emprego'
- REQ 640/2022coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.349, de 2021.
- REQ 630/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 4.391/2021, que "Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos."
- REQ 586/2022coautor· Tramitação Finalizada
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
- REQ 579/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 330 de 2022.
- REQ 567/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3.212 de 2021, que “autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.”
- REQ 562/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”.
- REQ 529/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019.
- REQ 511/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.
- INC 1271/2022autor principal· Arquivada
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a regulamentação da educação especial para alunos com altas habilidades ou superdotação, sobretudo a definição dos critérios e dos procedimentos para a identificação e o atendimento desses estudantes.
- REQ 458/2022coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.768 de 2019, que “Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. ”
- PL 730/2022autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação.
- REQ 394/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.
- PL 641/2022autor principal· Arquivada
Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a divulgarem informações sobre quantidade e preço de seus estoques, assim como a reajustarem seus preços de modo proporcional à variação dos valores repassados pelas refinarias.
- REQ 324/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”.
- REQ 208/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.
- REQ 195/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer coautoria do Requerimento nº 86/2022, que Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a necessidade de concessão de reajuste a título de recomposição remuneratória dos servidores públicos federais decorrente da defasagem inflacionária.
- REQ 2853/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para PL nº 2 de 2019.
- REQ 2848/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 4.446/2021 que inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- EMC 3/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1079/2021
- EMC 21/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1078/2021
- EMC 13/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1078/2021
- EMC 12/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1078/2021
- REQ 2811/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017.
- REQ 73/2021autor principal· Arquivada
Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, relativa à autorização da isenção do imposto de importação nas academias de ginástica sobre a comercialização de todo o equipamento voltado para a prática de exercícios físicos, desde que não haja similar nacional, para micro e pequenas empresas, pelo período de 2 (dois) anos.
- REQ 2804/2021coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2019.
- REQ 2783/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
- EMC 50/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1076/2021
- EMC 49/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1076/2021
- REQ 77/2021coautor· Arquivada
Requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2021, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.
- REQ 2604/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021.
- REQ 2600/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.
- REQ 2484/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020.
- REQ 2480/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4041/2021.
- REQ 2464/2021coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3739/2021.
- REQ 2456/2021coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3789/2021.
- REQ 2447/2021coautor· Pronta para Pauta
Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021.
- REQ 2419/2021coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 290, de 2019.
- REQ 2416/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021.
- REQ 2402/2021coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência urgentíssima ao PL 4026/2021, de autoria do Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE – PE), que “Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.”.
- REQ 2356/2021coautor· Pronta para Pauta
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.982, de 2021, que denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS".
- REQ 2268/2021coautor· Aguardando Deliberação
Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional.
- REQ 2250/2021coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº PL 3334/2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.
- REQ 2244/2021autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação da Emenda de Redação n. 1 apresentada ao PL 1605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.
- REQ 2219/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 46/2021 que “Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”.
- REQ 44/2021coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 6024/19, que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.
- REQ 43/2021coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE.
- REQ 2173/2021autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas do rompimento da Barragem de Brumadinho/MG, que completa mil dias em 21 de outubro de 2021.
- REQ 42/2021autor principal· Arquivada
Requer que seja convidado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o risco de desabastecimento de combustíveis no mês de novembro 2021.
- REQ 2127/2021coautor· Pronta para Pauta
Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.
- REQ 41/2021coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a homologação do Tombamento do Encontro das Águas, entre o Rio Negro e o Rio Solimões no estado do Amazonas.
- REQ 40/2021coautor· Arquivada
Requer aditamento ao requerimento nº 23/2021 CINDRA, para inclusão de convidado à audiência pública.
- REQ 1930/2021coautor· Pronta para Pauta
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 2.611/2021- que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro”.
- REQ 1920/2021coautor· Arquivada
Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao dia 1º DE OUTUBRO – Dia Nacional do Idoso, Dia de Celebração da Publicação do Estatuto do Idoso no Brasil e Dia Internacional da Pessoa Idosa, debatermos “Políticas Públicas voltadas ao Envelhecimento Ativo e Saudável ”.
- REQ 1903/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5991 de 2019.
- REQ 1892/2021coautor· Arquivada
Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.
- REQ 1862/2021coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº. 67/2021.
- REQ 1852/2021coautor· Arquivada
Requer a realização de Sessão Solene com vistas a comemorarmos os 85 anos de fundação da ABIH Nacional – Associação Brasileira da indústria de Hotéis, com lançamento do livro, contando a história da entidade, e do selo comemorativo dos Correios.
- EMC 59/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1070/2021
- REQ 1794/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021.
- REQ 1780/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PRC 43/2021. Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.
- REQ 1772/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021.
- REQ 1762/2021coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 512, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.
- REQ 1761/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021.
- REQ 1757/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
- REQ 1750/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”.
- REQ 1729/2021autor principal· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o PL 2380/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)”.
- REQ 1683/2021coautor· Arquivada
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.525 de 2021.
- REQ 1671/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer, na forma do art. 91, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja transformada Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra.
- EMC 226/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1061/2021
- EMC 125/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1061/2021
- EMC 116/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1061/2021
- EMC 107/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1061/2021
- EMC 106/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1061/2021
- EMC 105/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1061/2021
- REQ 1649/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.
- REQ 1648/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões
- REQ 1505/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”.
- REQ 1479/2021coautor· Tramitação Finalizada
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
- REQ 1473/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, que “Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021”.
- REQ 1400/2021coautor· Tramitação Finalizada
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol - SAF
- REQ 1302/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- REQ 1235/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos.
- REQ 1229/2021coautor· Arquivada
Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011.
- RIC 706/2021autor principal· situação não carregada
Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações sobre a distribuição das vacinas contra a COVID-19.
- PL 1797/2021coautor· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências.
- REQ 971/2021autor principal· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências."
- REQ 957/2021autor principal· Pronta para Pauta
Requer urgência para o PL 185/2019, que “torna imprescritíveis os crimes que resultem em prejuízo ao erário."
- REQ 956/2021autor principal· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o PL 448/2019, que “regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual."
- REQ 955/2021autor principal· Pronta para Pauta
Requer urgência para o PLP 6/2019, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público."
- REQ 954/2021autor principal· Pronta para Pauta
Requer urgência para o PL 182/2019, que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública."
- PRC 35/2021coautor· Arquivada
Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.
- INC 504/2021autor principal· Arquivada
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República a recriação das forças-tarefas da Operação Lava Jato no âmbito do Ministério Público Federal.
- REQ 716/2021autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.726/2016.
- REQ 706/2021autor principal· Tramitação Finalizada
Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL 1.255/2021, de autoria da Dep. Renata Abreu Podemos/SP, ao PL 1.026/2021, de autoria da Dep. Vinicius Carvalho Republicanos/SP, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação.
- REQ 661/2021autor principal· Tramitação Finalizada
urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”
- PL 1102/2021autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre multa aplicável a pessoas jurídicas de direito privado que adquirirem vacinas contra a covid-19 em descumprimento à obrigação de doação ao SUS.
- EMC 1/2020emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1017/2020
- REQ 2756/2020coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019.
- REQ 2750/2020autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautora no PL 185/2019
- EMC 378/2020emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 996/2020
- EMC 377/2020emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 996/2020
- REQ 1404/2020autor principal· Tramitação Finalizada
Solicita a retirada da Emenda nº 01 da Medida Provisória nº 932, de 2020.
- PL 3073/2020coautor· Arquivada
Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.
- REQ 1304/2020autor principal· Tramitação Finalizada
Solicita a retirada da Emenda nº 377 da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- REQ 1301/2020autor principal· Tramitação Finalizada
Solicita a retirada da Emenda nº 607 da Medida Provisória nº 936, de 2020.
- REQ 908/2020autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de coautora no PLP 6/2019
- INC 454/2020autor principal· Arquivada
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a implantação de programa de abertura gradual do comércio com a utilização de por meio de instrumento termográfico, que permite a identificação de pessoas com alta temperatura corporal, possuindo taxa de erro de no máximo 0,5 graus, com distancia de aferimento de, no mínimo, 1,5 metros, auxiliando na triagem e separação para evitar possível contágio.
- PDL 161/2020autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)
Altera a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, para possibilitar a abertura gradual do comércio e serviços, com a utilização de máscaras e aferição de temperatura corporal através de instrumento termográfico.
- EMC 607/2020emendaautor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
Dá nova redação à MPV 936/2020
- REQ 63/2019autor principal· Arquivada
Requer a CONVOCAÇÃO do Sr. Ronald Buss de Souza, na qualidade de testemunha, para prestar novos esclarecimentos.
- REQ 62/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública na cidade de Fortaleza, além de visitas no estado do Ceará nas principais localidades atingidas pelo óleo.
- REQ 56/2019autor principal· Arquivada
Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, para convidar o Sr. Bernardo Medeiros da Costa - Jornalista e graduado na New Media na Academy of Art University, de São Francisco, CA. Diretor da Cheeba.com.br, portal de notícias especializado sobre cannabis
- REQ 61/2019autor principal· Arquivada
Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a especialistas.
- REQ 60/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de visita técnica ao Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES Petrobras).
- REQ 59/2019autor principal· Arquivada
Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - BRAZTOA.
- REQ 18/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de Seminário para discutir o tema no Estado de Santa Catarina.
- REQ 58/2019autor principal· Arquivada
Requer à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocumbustiveis - ANP, à Marinha e à Polícia Federal do Brasil, que apresentem relatório de todos os poços de petróleo da bacia do pré-sal e adjacências, fornecendo informações sobre alguma desordem em poços no período de vazamento, iniciando em janeiro de 2019 até o momento atual.
- REQ 57/2019autor principal· Arquivada
Requer informações às secretarias estaduais de meio ambiente sobre ações relacionadas ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019.
- REQ 15/2019coautor· Arquivada
Requer a realização de seminário na Câmara Legislativa de São Paulo no âmbito da comissão especial da PEC 199/2019 que trata da prisão em 2ª instância. Palestrantes: - Modesto Carvalhosa, advogado, parecerista, consultor, árbitro, professor aposentado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. - Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia. - Janaína Paschoal, deputada estadual do estado de São Paulo, professora da Universidade de São Paulo e advogada constitucionalista.
- REQ 74/2019autor principal· Arquivada
Requer a produção da publicação "Mapa da Violência Contra a Mulher no Brasil e a Lei Maria da Penha atualizada"
- REQ 55/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública, para ouvir os povos indígenas e comunidades tradicionais do Nordeste impactados com o derramamento de óleo: - Um representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); - Um representante dos povos indígenas da Bahia; - Um representante de povos e comunidades tradicionais; - Um representante do Ministério de Meio Ambiente (MME); - Um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e - Um representante do Mistério Público Federal (com atuação no Nordeste).
- REQ 54/2019autor principal· Arquivada
Requer sejam convidados a prestar depoimento nessa CPI, representantes das entidades ligadas à pesca e à atividade marisqueira.
- REQ 53/2019autor principal· Arquivada
Requer sejam convidados a prestar depoimento nessa CPI, os professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Charbel Nino El-Hani (Instituto de Biologia) e Miguel da Costa Accioly (Laboratório de Ecologia Costeira e Maricultura).
- REQ 52/2019autor principal· Arquivada
Requer seja submetido à deli-beração do Plenário deste Co-legiado o pedido de CONVOCAÇÃO do ministro de Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos acerca do derramamento de petróleo no litoral brasileiro.
- REQ 51/2019autor principal· Arquivada
Requer que seja convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA ou representante, no intuito de expor as dificuldades enfrentadas pela comunidade pesqueira tradicional em razão do derramamento de óleo no litoral brasileiro.
- REQ 50/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, Visitas Técnicas e Diligências em cidades dos Estados da Bahia e de Pernambuco.
- REQ 49/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.
- REQ 48/2019autor principal· Arquivada
Requer aos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações.
- REQ 40/2019autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos e desafios da ausência de regulação do mercado de criptoativos no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Borba Conselheiro Fiscal e Secretário-executivo da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; Sr. Jean Carbonera - Advogado da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; e Representante da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex.
- REQ 36/2019autor principal· Arquivada
Requer informações detalhadas sobre os trabalhos da Comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019.
- EMC 1/2019emendacoautor· situação não carregada
Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.
- REQ 119/2019coautor· Arquivada
Requer a inclusão de representante para participar da audiência pública nesta Comissão, aprovada por meio do Requerimento nº 114/2019.
- EMC 1574/2020emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 905/2019
- REQ 130/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 108/2019 - que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
- REQ 129/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de seminário no município de Porto Alegre, RS, para tratar da importância da presença de psicólogos e assistentes sociais em escola públicas com o seguinte tema "Possibilidades, Limites e Desafios da psicologia e serviço social na educação
- REQ 65/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e desafios da lei e das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil e nos Países Africanos de Língua Portuguesa.
- REQ 64/2019autor principal· Arquivada
Requer aprovação de moção sobre a situação do povo curdo e outras populações diante dos acontecimentos recentes no norte e nordeste da Síria.
- PL 5755/2019coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica.
- EMC 8/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 5/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 4/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 3/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 2/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 215/2019emendacoautor· situação não carregada
Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.
- EMC 262/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 261/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 260/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 258/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 257/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 241/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 238/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 225/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 224/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 214/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 212/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 211/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 209/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 197/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 196/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
Votos em plenário1.292
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
873 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Gastos do gabineteR$ 3.616.210
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 1.452.949 | 41% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 730.479 | 20% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 378.770 | 11% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 334.933 | 9% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 265.951 | 7% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 178.478 | 5% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 163.275 | 5% | |
| Telefonia | R$ 75.463 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 03/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | SIGGO TECNOLOGIA LTDA | R$ 11.464,00 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 200,00 |
| 29/10/2026 | Passagem aérea - reembolso | AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. | R$ 2.411,64 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEL FLORESTA AMA LTDA | R$ 171,58 |
| 26/10/2026 | Passagem aérea - reembolso | TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 2.111,05 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 200,00 |
| 25/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 23/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 23/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA | R$ 240,50 |
| 23/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG | R$ 278,91 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ARAUJO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 49,06 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 150,00 |
| 18/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO J A LTDA | R$ 186,18 |
| 15/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO TOCANTINS LTDA | R$ 3.704,72 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO SAO SEBASTIAO LTDA | R$ 259,50 |
| 13/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | VALÉRIA LUIZA DOS SANTOS | R$ 15.600,00 |
| 10/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | LPJ COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 123,86 |
| 10/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO XAVANTE CAICARA LTDA | R$ 286,01 |
| 09/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 346,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões5
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 18/06/2026
- PL808514 · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Titular · desde 29/04/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 17/04/2026
- CEXZMATA · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MGTitular · desde 04/03/2026
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)2º Vice-Presidente · desde 03/03/2026
Participações encerradas (8)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente · desde 29/04/2026 até 16/10/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 03/02/2026 até 17/04/2026
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Titular · desde 29/10/2025 até 03/03/2026
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Suplente · desde 20/10/2025 até 28/10/2025
- CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 26/03/2025 até 31/01/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaTitular · desde 24/03/2025 até 31/01/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaTitular · desde 18/03/2025 até 24/03/2025
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete14 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Amanda Lopes Chiodi(SP18S)
- Ana Cristina Rodrigues Martins(SP24S)
- Ana Kelene de Macêdo Cruz(SP15S)
- Angela Nonato Ribeiro(SP25C)
- Carlos Eduardo Torres(SP02C)
- Christiano Oliveira Prates(SP25C)
- Ed Carlos Gonçalves da Silva(SP09S)
- Eunice Braz dos Santos(SP23S)
- Gustavo Fernandes Monte(SP22S)
- Maria Tereza de Jesus(SP25C)
- Matheus Magalhães da Silva(SP25C)
- Paula Roberta da Silva Coelho(SP02C)
- Rosilene Rita Braga(SP15S)
- Stéfany Alves Martins(SP06S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos5
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Na oportunidade, fez uma homenagem ao avô, o "Cabo Tião", policial militar que foi grande referência em sua cidade natal, Virgem da Lapa (MG), e ao pai, delegado de polícia, atribuindo a ambos sua ligação com a causa da segurança pública. Por fim, ressaltou a entrega de 69 viaturas à Polícia Militar de Minas Gerais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado prestou homenagem a uma liderança comunitária do Vale do Jequitinhonha (MG), ao destacar a trajetória de Dona Elair de Fátima Ferreira Lopes. Ressaltou sua atuação social, com dedicação à família e ao trabalho em instituições como Apaes e creches, ao associar sua história a valores de cuidado e serviço ao próximo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou a presença da Prefeita Cinthia, de Cambuí (MG), na Câmara dos Deputados, elogiando sua gestão e liderança feminina. Mencionou entregas recentes na área da educação, com a distribuição inédita de uniformes e materiais escolares completos aos alunos da rede municipal. Também enfatizou a atenção da gestora às demandas sociais e administrativas da cidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado celebrou a posse do Deputado Federal Sérgio Santos Rodrigues por Minas Gerais, destacando sua trajetória como advogado e sua experiência como Presidente do Cruzeiro Esporte Clube. Ademais, afirmou dar as boas-vindas em nome da bancada mineira, ressaltando que o novo Parlamentar fortalecerá a atuação do Estado na Câmara, especialmente na área do esporte, mas também em outros temas relacionados à sua carreira jurídica.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado propôs uma moção de louvor para a composição histórica da primeira Mesa Diretora totalmente feminina, que ocorreu na Câmara Municipal de Esmeraldas (MG), com as Vereadoras Vânia Teixeira da Rocha, Carla Nicolau de Oliveira Ferreira e Valéria Pereira Batista de Jesus ocupando, respectivamente, os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretária. Ademais, destacou a relevância desse feito como símbolo da crescente participação feminina na política e da busca por equidade nos espaços de decisão. Além disso, enfatizou a necessidade de ampliar essa representatividade nos Parlamentos de todo o País. Ao final, aproveitou para anunciar a presença no plenário dos Vereadores Bruce e Djalma, de Nanuque (MG).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 3.755.105 | R$ 5.450.541 |
| 2022 | R$ 3.154.593 | R$ 3.607.126 |
| 2026 | R$ 240.920 | R$ 240.920 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2022: R$ 600.512 a menos em valor nominal; R$ 1.843.414 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 2.913.673 a menos em valor nominal; R$ 3.366.206 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Minas Gerais | UNIÃO | Suplente | 70.814 |
| 2022 | Deputado federal · Minas Gerais | PODE | Eleito por quociente partidário | 74.465 |
| 2018 | Deputado federal · Minas Gerais | PODE | Eleito por quociente partidário | 60.509 |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 3.168.663 · saiu R$ 3.164.421
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.903.411 | 92% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 264.700 | 8% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 552 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.627.974 | 52% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 404.610 | 13% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 323.643 | 10% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 315.000 | 10% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 166.300 | 5% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 108.000 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 100.000 | 3% | |
| Despesas com pessoal | R$ 65.280 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 29.500 | 1% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 10.900 | 0% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 13.214.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.168.663.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.899.800 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 3.611 |
| Pessoas físicas | R$ 264.700 |
| Outros | R$ 552 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PSD · Direção Estadual/Distrital - PSD - MINAS GERAIS · partidoR$ 3.611
- UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 2.899.800
2022 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 2.773.952 · saiu R$ 2.728.890
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.500.000 | 90% | |
| Recursos próprios | R$ 243.890 | 9% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 30.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 62 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.296.657 | 48% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 490.299 | 18% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 353.000 | 13% | |
| Despesas com pessoal | R$ 267.360 | 10% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 75.000 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 70.000 | 3% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 68.600 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 30.000 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 27.498 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 21.300 | 1% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 29.176.
2018 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 2.117.667 · saiu R$ 2.100.000
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 2.100.000 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 13.900 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 2.810 | 0% | |
| Recursos de partido político | R$ 957 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.378.784 | 67% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 257.096 | 13% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 175.860 | 9% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 78.480 | 4% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 46.629 | 2% | |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 25.200 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 24.338 | 1% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 23.272 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 22.000 | 1% | |
| Alimentação | R$ 13.766 | 1% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 54.575.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5726
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 7º andar, gabinete 726
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.616.210
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.285.618
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site