Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputada federal · Espírito Santo · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/10/2018.
Jack Rocha
Eleita 2 vezes: 2022, 2026
- Idade
- 43 anos
- Escolaridade
- Superior incompleto
- Nome civil
- Jackeline Oliveira Rocha
Mandatos
- Em exercícioDeputada federal · Espírito SantoPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · Espírito SantoPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos27 propostas
- Direitos humanos25 propostas
- Gestão pública20 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2023.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 95% (77 de 81)
- propostas como autor(a)
- 22
- votos em plenário
- 116
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 421.366
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 9 | 11 | 82% |
| maio | 16 | 17 | 94% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 3 | 4 | 75% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
77 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 95% (77 de 81) | 22 + 28 | 116 | R$ 421.366 |
| 2025 | 96% (115 de 120) | 73 + 54 | 411 | R$ 520.371 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 17 + 32 | 259 | R$ 511.221 |
| 2023 | 97% (110 de 113) | 8 + 111 | 283 | R$ 494.970 |
Propostas362
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautora principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- PL 5889/2026coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PLP 307/2026coautora· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- REQ 57/2026coautora· Pronta para Pauta
Acrescenta o Art. 473-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a Estabilidade Provisória e Prioridade de Recontratação de empregadas vítimas de violência doméstica e familiar.
- PL 5855/2026coautora· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautora· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- EMP 2/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 72/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Viação e Transportes, para debater os riscos de desabastecimento de óleo diesel no País e as medidas de proteção à produção nacional de derivados de petróleo.
- REQ 19/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Moção de Aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego frente à prática ilícita de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores no processo eleitoral de 2026, inclusive após a proclamação do resultado das eleições.
- PL 5689/2026coautora· Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
- REQ 27/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre o diagnóstico nacional das denúncias do Disque 100 e da notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan.
- EMP 26/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- REQ 8/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
- REQ 4152/2026coautora· situação não carregada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
- PL 5076/2026coautora· situação não carregada
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5042/2026coautora· Arquivada
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PLP 290/2026coautora· Aguardando Autorização do Despacho
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Votos em plenário568
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
501 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 1.947.927
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 692.543 | 36% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 385.925 | 20% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 366.113 | 19% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 260.026 | 13% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 105.299 | 5% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 86.874 | 4% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 37.303 | 2% | |
| Telefonia | R$ 8.180 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA | R$ 213,65 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CHIMARRAO LTDA | R$ 100,00 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO PIO XII - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 50,00 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA | R$ 299,96 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO PIO XII - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 100,00 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO PIO XII - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 100,00 |
| 22/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | HELIO MAURICIO ALMEIDA LTDA | R$ 460,00 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA | R$ 150,01 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO ESMIG LTDA | R$ 272,02 |
| 18/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO PIO XII - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 84,00 |
| 16/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PRIVILEGE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 2.100,00 |
| 15/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. | R$ 281,51 |
| 15/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. | R$ 208,51 |
| 15/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | americanas sa - 0045 | R$ 59,98 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO SANTA PAULA LTDA | R$ 160,00 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO POTRICH E ARAUJO LTDA | R$ 150,00 |
| 10/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE SERVICOS PAO COM LINGUICA LTDA | R$ 170,00 |
| 05/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 6.800,00 |
| 05/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ALTERNATO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 269,62 |
| 03/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RM THIAGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 150,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões7
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CICS · Comissão de Indústria, Comércio e ServiçosSuplente · desde 14/04/2026
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSuplente · desde 10/03/2026
- CCULT · Comissão de CulturaSuplente · desde 04/02/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 03/02/2026
- PEC02724 · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)Suplente · desde 10/09/2025
- CDMULHER · COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHERCoordenador-Geral · desde 21/05/2025
- CDMULHER · COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHERTitular · desde 21/05/2025
Participações encerradas (6)
- CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisTitular · desde 04/02/2026 até 04/02/2026
- GTAMBDIG · Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular · desde 02/09/2025 até 17/12/2025
- CCULT · Comissão de CulturaSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CICS · Comissão de Indústria, Comércio e ServiçosTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete18 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ariane Fernandes Monteiro de Siqueira(SP10S)
- Damares Azevedo de Jesus(SP23C)
- Danyela de Almeida Bonisse(SP08S)
- Edilson João Rodes(SP17C)
- Gean Martins de Sousa(SP13S)
- Iára Avellar Braga(SP15S)
- Jean Carlos Milhorato(SP11S)
- João Carlos da Silva Paulino Filho(SP13S)
- João Francisco Martins(SP15C)
- José Pedro Júnior Moraes da Silva(SP08S)
- Lucas Borges David(SP20S)
- Pedro Amado Mori(SP22C)
- Rachel Martins(SP17S)
- Rita Maria Rolin Lievore(SP08S)
- Roany da Vitória Porto Vieira(SP15C)
- Ubiratan Luna Sodre(SP06S)
- Victor Lucas Bomfim dos Santos(SP08S)
- Vinicius de Morais Silva(SP21C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos158
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: A Deputada apresentou representantes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e estudantes da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA) que visitam o Parlamento e ressaltou a importância da Casa como espaço das grandes decisões do País. Além disso, afirmou que a presença do grupo simboliza o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito, bem como o papel da Câmara como casa do povo brasileiro, acolhendo nações e direitos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada homenageou o empresário Rafael Carvalho, presente no Plenário da Câmara dos Deputados, e reconheceu a contribuição do empreendedor nos setores de investimentos e eventos. Além disso, destacou a atuação de Rafael Carvalho no desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, de São Paulo e do Espírito Santo, bem como a capacidade de iniciativa e resiliência dos empreendedores brasileiros. Por fim, deu as boas-vindas ao empresário e ressaltou a importância dos cidadãos que investem no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada parabenizou o Presidente Lula pelos 81 anos e celebrou a conquista do quarto mandato presidencial, destacando a trajetória política e a contribuição para a democracia brasileira. Por fim, agradeceu aos mais de 64 milhões de eleitores que apoiaram a reeleição e ressaltou a presença de lideranças parlamentares, como Alencar Santana, Benedita da Silva e Lídice da Mata, reconhecendo a importância das Deputadas constituintes na construção democrática do País.
DISCUSSÃO
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha e afirmou que a norma mudou a história do País ao reconhecer a violência contra a mulher como responsabilidade do Estado, criar proteção e romper o silêncio imposto às vítimas. Além disso, assinalou que a violência persistiu e ganhou novas formas no ambiente digital, por conseguinte defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Por fim, conclamou o Parlamento a honrar a luta de meninas e mulheres por um Brasil mais justo, igualitário e democrático.
COMO LÍDER: A Deputada relacionou casos recentes de violência sexual contra uma bebê de 10 meses e uma freira de 82 anos para evidenciar a gravidade da violência contra mulheres e meninas no País. Além disso, afirmou que a violência teve início em manifestações de desumanização, humilhação e discursos de ódio, citando exemplos de exposição e ofensas dirigidas a mulheres. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, argumentando que a proposta contribuiria para a proteção da vida, da dignidade e da segurança de mulheres e crianças brasileiras.
PELA ORDEM: A Deputada repudiou as ofensas feitas por um Parlamentar contra a Primeira-Dama Rosângela da Silva e a Deputada Relatora do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica o crime de misoginia. Além disso, citou um caso emblemático de violência contra a mulher ocorrido em Minas Gerais para evidenciar a gravidade do tema e pediu a retirada das falas das notas taquigráficas em respeito às mulheres.
COMO LÍDER: A Deputada afirmou que o voto das mulheres e a cidadania feminina não estavam em debate, reagindo às falas de Paulo Figueiredo e a discursos nas redes sociais que questionavam a participação política das brasileiras. Além disso, resgatou a trajetória histórica do sufrágio feminino, citou Celina Guimarães Viana, Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queiroz, e defendeu a igualdade prevista na Constituição e na Lei nº 14.192, de 2021. Por fim, celebrou a maior bancada feminina da Câmara e a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres, reforçando que a democracia só se sustentou com a participação das mulheres.
PELA ORDEM: A Deputada manifestou solidariedade a Claudio Vereza e à família pela morte de Terezinha Cogo, destacando sua atuação na cultura, nos movimentos sociais e na militância do Partido dos Trabalhadores. Além disso, ressaltou a importância de Terezinha para a identidade capixaba e prestou homenagem à sua memória, afirmando que seu legado de alegria e fé permaneceu vivo entre companheiros e companheiras.
DISCUSSÃO: A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
COMO LÍDER: A Deputada celebrou a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, sustentando que a medida fortalece a democracia, os direitos humanos e a participação das mulheres na vida pública. Argumentou que a misoginia se manifesta pelo descrédito, pelo silenciamento e pela violência política de gênero. Além disso, destacou o início do "Julho das Pretas", alertando para a sobreposição entre racismo e misoginia e defendendo políticas públicas voltadas à proteção, à igualdade de oportunidades e à participação plena das mulheres negras. Por fim, conclamou a sociedade a defender a democracia e defendeu a preservação das cotas para mulheres no processo eleitoral.
PELA ORDEM: A Deputada afirmou que o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, buscou enfrentar a raiz do ódio e da aversão às mulheres, associando esse comportamento à violência psicológica, patrimonial e física. Além disso, destacou o relatório da Deputada Tabata Amaral e as audiências públicas como base para reforçar a proteção da vida das mulheres como prioridade estratégica. Por fim, sustentou que a proposta não tratou de liberdade de expressão, mas da criminalização da desumanização feminina, e defendeu a aprovação da urgência do PL.
PELA ORDEM: A Deputada recebeu representantes da Prefeitura Municipal de Vargem Alta (ES) e destacou a relevância do Município para o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo. Além disso, ressaltou características da região, com ênfase na diversidade climática, na produção agrícola e na valorização da cultura local. Em seguida, registrou reconhecimento ao trabalho dos gestores municipais e ao empenho do Prefeito Elieser Rabello na busca por melhorias para a população. Ao finalizar, reafirmou o compromisso de atuar como interlocutora entre o Parlamento e o Município, com o objetivo de contribuir para a viabilização de investimentos e conquistas para Vargem Alta (ES).
HOMENAGEM: A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada à apresentação da Agenda Legislativa do Grupo Mulheres do Brasil. Reafirmou o papel central das mulheres na construção de um Brasil mais justo, democrático e igualitário, defendendo maior participação feminina na política e nas decisões públicas. Além disso, destacou a parceria do Parlamento com movimentos sociais, condenou o feminicídio e a violência contra meninas e mulheres, e informou avanços da Bancada Feminina, com 73 proposições tratadas em cem dias, 13 já sancionadas, além de um Projeto de Lei Complementar que destinou R$ 5 bilhões ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada convidou os Parlamentares para a sessão solene do Congresso Nacional “Agenda Legislativa Mulheres do Brasil”. Informou que Luiza Helena Trajano, Janete Vaz e Alexandra Soraia de Vasconcelos apresentarão projetos suprapartidários direcionados à erradicação da violência contra as mulheres, à promoção da equidade e ao fortalecimento de políticas públicas para a proteção da vida das mulheres.
PELA ORDEM: A Deputada agradeceu a aprovação dos requerimentos de urgência para a Mensagem nº 86, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho; e para a Mensagem nº 85, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 156, de 1981, da OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Ademais, defendeu a construção de consenso no Parlamento em torno das matérias, com valorização da classe trabalhadora, da livre negociação e da soberania nacional.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para a Mensagem nº 86, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para a Mensagem nº 85, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
PELA ORDEM: A Deputada manifestou solidariedade à Parlamentar Fátima Pelás e à família de Daniela, assassinada com 52 facadas na frente dos dois filhos, e relacionou o caso à violência contra mulheres brasileiras marcada pelo silenciamento e pela violência velada. Além disso, informou que o julgamento do acusado ocorreria no dia seguinte, no Fórum de Brasília (DF), e desejou que a Justiça desse resposta adequada ao crime e ao trauma vivido pela família.
DISCUSSÃO: A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada defendeu a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1, classificando a votação como um momento histórico por atender à demanda popular por mais qualidade de vida, dignidade e oportunidades. Além disso, argumentou que a medida teria caráter humanitário e beneficiaria trabalhadores que vivem com baixa renda. Em seguida, relacionou a proposta a políticas apoiadas pelo Governo Federal, como a Proposta de Emenda à Constituição da Transição, que viabilizou a continuidade de programas sociais, o Programa Bolsa Família, o Programa Pé-de-Meia, as políticas de cotas e a expansão dos institutos federais. Por fim, criticou setores da Oposição, defendeu o movimento sindical e reafirmou apoio à democracia e ao Governo Federal.
PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.822, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "direta da mulher" constante do § 2º-D do art. 121 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "direta da mulher" constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848, de 1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: A Deputada defendeu a priorização de pautas direcionadas aos direitos das mulheres, destacando a relevância da representatividade feminina no Parlamento. Ressaltou iniciativas da Bancada Feminina, como audiências públicas e proposições para combater a violência, incluindo o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 41, de 2026, que destina cinco bilhões de reais ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. Ademais, elogiou medidas de apoio econômico, como o PLP nº 108, de 2021, que amplia o limite do Microempreendedor Individual (MEI), e criticou a inclusão de pautas ideológicas, como o Projeto de Lei nº 4.281, de 2023, que institui o Dia Nacional do Nascituro. Além disso, defendeu a redução da taxa de juros, o fim da escala 6 por 1 e melhores condições de trabalho. Por fim, propôs o enfrentamento à misoginia, com sua criminalização, e a responsabilização de big techs por crimes em plataformas digitais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que institui o Programa “Antes que Aconteça”. Reconheceu o trabalho da Deputada Amanda Gentil na relatoria e apontou a mobilização de diferentes bancadas em torno do tema. Informou a inauguração da Sala Lilás na Câmara dos Deputados e afirmou que a iniciativa buscou ampliar a representação e o acolhimento às mulheres brasileiras. Defendeu a presença das mulheres na política e ressaltou o papel do Congresso Nacional na promoção dessas pautas, com foco na valorização e proteção das mulheres.
PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada feminina na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.
PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 759, de 2026, que altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada celebrou a votação unânime do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que institui o Programa “Antes que Aconteça”. Ademais, enalteceu a atuação da bancada feminina e da Câmara dos Deputados ao priorizar a votação de uma agenda legislativa direcionada à proteção das mulheres bem como a atuação conjunta com os demais Poderes em prol do pacto de enfrentamento ao feminicídio.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: A Deputada, na condição de Coordenadora-Geral da Bancada Feminina, conclamou o Parlamento a assumir compromisso efetivo no enfrentamento ao feminicídio, defendendo que a Casa escolha “o lado certo da história”, em defesa das mulheres brasileiras. Destacou a gravidade e a recorrência da violência contra mulheres em diversos espaços, ressaltando a urgência de uma resposta concreta por meio de um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, com fortalecimento das políticas públicas, da rede de apoio e dos canais de denúncia. Defendeu, ainda, a aprovação de Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que permita a destinação de recursos (estimados em R$ 5 bilhões) para fortalecer organismos de políticas para as mulheres em todo o País, inclusive com ampliação de camanhas educativas e suporte orçamentário adequado. Também enfatizou a necessidade de combater o machismo estrutural e a violência política de gênero, reivindicando respeito e equidade para as mulheres no Parlamento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 481, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006. Na oportunidade, citou a adesão da Câmara a um pacto recente de combate ao feminicídio e destacou apoio institucional do Executivo, do Judiciário e de legislativos estaduais e municipais. Além disso, anunciou a relatoria da Deputada Daniela do Waguinho, que foi a Relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Por fim, defendeu celeridade na votação do mérito.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada informou que apresentou a Indicação nº 47, de 2026, que sugere ao Poder Legislativo de Vitória (ES), a alteração do nome da Avenida Dante Michelini para Avenida Araceli Cabrera Crespo. Relembrou o caso da menina de 8 anos, vítima de violência extrema, e afirmou que o crime marcou a mobilização nacional do 18 de maio, data do movimento Faça Bonito, voltado ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Defendeu que a mudança busca reparar uma injustiça histórica e encerrar o que classificou como violência simbólica, substituindo a homenagem ao agressor pelo nome da vítima. Por fim, disse que a iniciativa representa um gesto de memória, justiça e compromisso público com a proteção da infância.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: A Deputada destacou o trabalho legislativo desenvolvido na Câmara e anunciou a disponibilização de um vade mecum com as principais normas jurídicas e referências culturais do Espírito Santo. Em seguida, abordou o aumento dos casos de feminicídio e de violência contra mulheres e crianças no País e defendeu a atuação integrada dos Poderes no enfrentamento do problema, citando a construção de um pacto nacional com participação do Legislativo, Executivo e Judiciário. Também sustentou que o combate ao feminicídio depende de redes de apoio, políticas preventivas e da destinação de recursos no Orçamento público. Ademais, criticou dificuldades na implementação de leis já aprovadas e pediu o fortalecimento da representação feminina e o enfrentamento da violência política contra mulheres.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada destacou a assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e convocou Deputados e Deputadas a participarem do ato. Defendeu a necessidade de novas legislações com recorte de gênero e raça, afirmando que o feminicídio está ligado à violência estrutural e afeta especialmente determinados grupos sociais. Ressaltou ainda a importância de políticas públicas voltadas à autonomia econômica, ao cuidado e à proteção das mulheres, enfatizando que essa é uma luta de toda a sociedade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada destacou as manifestações nacionais de mulheres contra a violência e o feminicídio, cobrando do Parlamento respostas concretas para mais de metade do eleitorado brasileiro. Defendeu a criação de uma Comissão Geral para debater projetos da bancada feminina e reforçou que a democracia só é plena com a participação das mulheres. Criticou ainda a desigualdade de renda e a violência política que tenta silenciar mandatos engajados na defesa dos direitos humanos. Ao final, propôs destinar 5% do Orçamento Geral da União a políticas públicas de proteção às mulheres, afirmando ser um passo essencial para enfrentar a desigualdade e garantir o direito à vida e à liberdade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada manifestou solidariedade ao Deputado Glauber Braga, destacando a importância do respeito ao voto como fundamento da democracia. Ressaltou a relevância do mandato de Glauber como expressão da resistência política e da defesa da justiça. Também homenageou a trajetória da Deputada Benedita da Silva, lembrando seu papel histórico na política fluminense e nacional. Por fim, afirmou que o Rio de Janeiro deve a manutenção do mandato de Glauber como compromisso com a representação popular.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)OUTROS: A Deputada ressaltou a importância do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026, destacando a valorização do salário mínimo e celebrando avanços em comparação a anos anteriores. Ademais, alertou para o aumento do feminicídio no Brasil e defendeu a adoção de mecanismos que assegurem maior representatividade feminina no Parlamento. Além disso, como Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara, enfatizou a necessidade de um Orçamento estruturado sob a perspectiva de gênero, com recursos específicos para prevenção e combate à violência contra mulheres. Por fim, pediu que não haja cortes nos recursos destinados às políticas de combate à violência de gênero, divulgou a mobilização nacional Mulheres Vivas, defendeu o fortalecimento das medidas protetivas e solicitou a convocação de Comissão Geral para debater o feminicídio.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada agradeceu aos coletivos de mulheres e mães que, ao longo de mais de uma década, mobilizaram-se pela revogação da Lei de Alienação Parental. Explicou que a norma vinha sendo usada para penalizar mães e crianças e, em alguns casos, para obrigar o convívio com agressores. Também destacou que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter terminativo, representa um marco ao retirar um instrumento que vinha produzindo violência institucional. Por fim, celebrou o resultado como conquista histórica construída pelos movimentos que pressionaram o Parlamento e trouxeram visibilidade ao tema.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: A Deputada registrou que a Bancada Feminina havia protocolado pedido de Comissão Geral para discutir o aumento dos feminicídios no País, solicitando que o tema fosse pautado pela Presidência da Câmara. Afirmou que os casos recentes evidenciaram falhas do Estado em interromper ciclos de violência já sinalizados por denúncias, ameaças e pedidos de socorro. Destacou que o feminicídio afetava a democracia ao atingir diretamente mais da metade da população. Defendeu respostas mais estruturantes, como fortalecimento da rede de proteção, ampliação de casas-abrigo, aceleração de medidas protetivas e responsabilização de agressores. Concluiu que o enfrentamento exigia coragem política, participação da sociedade e maior engajamento dos homens para prevenir novas mortes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: A Deputada afirmou que o Brasil enfrentava uma emergência nacional diante do aumento dos feminicídios e destacou que o País registrou 1.450 casos em um ano, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Defendeu que a violência contra mulheres resultava da ausência de políticas públicas e de falhas na rede de proteção. Alertou para riscos de cortes orçamentários na área e argumentou que o Estado precisava garantir financiamento contínuo e julgamento de medidas protetivas sob perspectiva de gênero. Anunciou a proposta de realizar uma Comissão Geral para discutir o tema e informou que protocolaria projeto que responsabilizava gestores que deixassem de aplicar recursos destinados às políticas para mulheres.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: A Deputada expressou indignação por não poder falar em nome da Bancada Feminina durante votação considerada desafiadora e destacou a pluralidade das mulheres na Câmara. Criticou os que, segundo ela, tentam enfraquecer o sistema de proteção de crianças e adolescentes com discursos “falaciosos e fundamentalistas”, afirmando que tais posturas defendem violadores em vez de vítimas. Também ressaltou que apresentou proposta para tornar o crime de estupro imprescritível e questionou a ausência de apoio a essa pauta. Por fim, defendeu a importância dos conselhos tutelares e do Conanda e afirmou que sustar a resolução conforme prevê o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, em debate, representaria retrocesso.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada contestou as críticas à atuação da Esquerda Política e afirmou atuar, há 26 anos, na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ademais, ressaltou que sua militância tem como missão impedir que os direitos das crianças sejam sacrificados pelo fanatismo dominante no Parlamento. Ao final, defendeu seu compromisso com proposições que salvam vidas e não com as que protegem abusadores e estupradores.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: A Deputada apresentou questão de ordem com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando respeito às mulheres que compõem a Câmara dos Deputados. Criticou Colegas que usaram o plenário para ofensas e discursos sem embasamento técnico sobre a Resolução do Conanda. Destacou que 69% dos estupros de vulneráveis ocorriam dentro de casa e que a norma se baseava no Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando proteção à infância. Defendeu que o debate fosse pautado pelo respeito e pela responsabilidade parlamentar e afirmou que quem se opunha à resolução se alinhava a uma lógica de defesa dos agressores, enquanto as Parlamentares mulheres mantinham o compromisso de combater a violência.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), no que concerne ao atendimento de vítimas crianças e adolescentes de violência sexual.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada destacou os 10 anos do rompimento da barragem de Mariana (MG), classificando o episódio como o maior crime ambiental da história do Brasil. Lembrou que os impactos da lama atingiram o Rio Doce e continuam afetando famílias de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ressaltou que o Presidente Lula promoveu a repactuação do acordo de reparação, no valor de mais de 132 bilhões de reais, voltado às áreas atingidas. Defendeu a criação da Universidade Vale do Rio Doce e cobrou atenção especial aos territórios impactados, com ênfase nas comunidades quilombolas do norte capixaba, que devem ser incluídas e ter protagonismo no processo de reconstrução.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada agradeceu o Presidente por ter atendido ao pedido da Bancada Feminina de pautar o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a licença-paternidade. Enalteceu a atuação da bancada na Câmara dos Deputados, destacando a união suprapartidária em torno do projeto, voltado aos direitos das mulheres brasileiras. Por fim, mencionou nominalmente diversas Deputadas presentes no plenário e enfatizou o protagonismo feminino, a importância do diálogo e da participação parlamentar na construção de políticas públicas que beneficiem as famílias e a população feminina do País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "desde que comprovado o nexo com o parto" do § 8º do artigo 392 do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Federação PT, PCdoB e PV orienta sim ao texto, entendendo que temos aqui o desafio de fortalecer, principalmente os dispositivos. Eu estava consultando a nossa assessoria, e o Presidente Lula sancionou recentemente uma lei que já trata dessa garantia. Mas sempre pensamos na construção de um texto. Quero, i
PELA ORDEM: A Deputada registrou que a maioria da Bancada Feminina e os partidos de centro-esquerda manifestaram apoio ao destaque apresentado pelo PSOL ao Projeto de lei nº 3.935, de 2008, em discussão. Afirmou que a ampliação da licença-paternidade para 30 dias representa o mínimo necessário para assegurar direitos e promover a corresponsabilidade no cuidado familiar. Concluiu destacando que a defesa dessa pauta continuará sendo prioridade nas próximas discussões da Câmara.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, sobre a ampliação da licença-paternidade. Classificou o feito como um marco histórico e parabenizou o Relator Pedro Campos e os autores, entre eles as Deputadas Tabata Amaral e Laura Carneiro. Além disso, destacou que o avanço representa um passo importante na promoção da justiça e no fortalecimento das famílias brasileiras, garantindo aos pais e mães o suporte do Estado. Ressaltou ainda o papel do Governo Federal, mencionando o apoio das Ministras Márcia Lopes e Gleisi Hoffmann, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do Presidente Lula, que têm atuado na consolidação de uma agenda de cuidado e ampliação de direitos. Por fim, defendeu que o próximo passo seja ampliar a licença para 30 dias.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada manifestou solidariedade às famílias das vítimas da operação policial no Rio de Janeiro (RJ), que classificou como uma ação sangrenta e sem justificativa. Comparou o episódio à invasão do Carandiru e citou o exemplo da Deputada Benedita da Silva, ex-Governadora do Rio de Janeiro, que demonstrou ser possível combater o crime sem mortes. Afirmou que nenhum modelo de extermínio poderia representar o Estado e defendeu uma discussão nacional sobre segurança pública com foco na valorização dos profissionais da área. Elogiou a Operação Carbono Oculto, do Governo Lula, que prendeu financiadores do crime organizado, e apelou por empatia e respeito às famílias atingidas pela violência.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada elogiou a atuação da Dra. Elda Bussinguer, destacando seu trabalho jurídico voltado à redução das desigualdades e à promoção dos direitos das mulheres. Ressaltou que Elda presidiu a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), contribuindo para a formação de juízes, desembargadores e ministros. Destacou o compromisso da convidada com a Constituição Federal, com a defesa dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs e com a luta contra o racismo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: A Deputada, no exercício da Presidência da Casa, explicou que a pauta em discussão resultou de consenso da bancada feminina e contemplou projetos voltados à saúde da mulher, como o da saúde menstrual, com o objetivo de garantir sua votação ainda em outubro. Destacou que as matérias sobre violência obstétrica, debatidas na respectiva Comissão Especial, também poderiam ser incluídas, desde que houvesse diálogo com o Presidente Hugo Motta. Afirmou ainda que não existia conflito entre as Parlamentares quanto ao mérito dos projetos, mas apenas divergência quanto à forma de inclusão na pauta. Defendeu que a construção de acordo entre as Deputadas asseguraria a votação das propostas consensuais, consideradas prioritárias pela bancada feminina.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada destacou a importância da votação dos projetos da Bancada Feminina, que representam a luta pela vida e pelos direitos das mulheres brasileiras. Enfatizou que o Outubro Rosa deve alcançar todas as regiões do país, promovendo o acesso democrático à saúde pública, e elogiou iniciativas do Governo Federal, como a distribuição gratuita de medicamentos de alto custo para o câncer de mama e o Programa Agora Tem Especialistas, que leva atendimento médico a áreas carentes. Também manifestou solidariedade às famílias capixabas afetadas pelo surto epidemiológico no Hospital Santa Rita (Afecc), em Vitória (ES), afirmando que o Parlamento e o Governo Federal estão comprometidos em apoiar ações de controle e prevenção. Ressaltou ainda a importância dos projetos voltados à saúde da mulher, como os que tratam da licença menstrual, dos direitos de gestantes e do combate aos cânceres de colo de útero e de mama. Por fim, celebrou o Dia do Servidor Público, homenageando todos os profissionais — especialmente as mulheres — que mantêm o funcionamento do Estado e do Parlamento com excelência e dedicação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: A Presidente da sessão parabenizou o Deputado Duarte Jr., ressaltando o esporte como ferramenta de inclusão e declarou que Paço do Lumiar (MA) está bem representado. Saudou também servidores e servidoras pelo Dia do Servidor Público e afirmou compromisso com a defesa e a representação digna. Além disso, reconheceu que, nos 5.569 Municípios, nos 26 Estados e no Distrito Federal, o Estado Democrático de Direito depende desse trabalho.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: A Deputada levantou uma reclamação contra a aprovação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de destaque do Partido Liberal (PL), apresentada ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), sob o argumento de que a emenda tratava de matéria estranha à proposição, não podendo, portanto, ter sido apreciada pelo Plenário. Ao final, solicitou que a Presidência considerasse prejudicada a votação da Emenda de Plenário nº 2.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Masé, Coordenadora da Marcha das Margaridas e Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ressaltando a relevância do movimento para a defesa dos direitos das trabalhadoras rurais. Ademais, enalteceu o papel da Contag na promoção da justiça social, da inclusão e da dignidade por meio do sindicalismo e das políticas públicas voltadas ao campo. Além disso, destacou a presença do Deputado Federal Airton Faleiro, ex-dirigente da entidade. Ao final, repudiou as tentativas de criminalização da Contag nas discussões sobre a aposentadoria rural.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada saudou representantes do Município de Aracruz (ES) presentes na Câmara, especialmente integrantes do projeto Amigos da Justiça, autoridades locais das áreas de cultura e turismo, além da Secretária Nacional de Negritude do Partido Socialista Brasileiro. Destacou e celebrou a premiação do referido projeto, ressaltando sua relevância para a inclusão social de crianças, jovens e idosos no Espírito Santo. Além disso, mencionou a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) e, por fim, valorizou o turismo e a cultura como vetores de desenvolvimento da economia local.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada anunciou a presença de Regina, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Distrito Federal, acompanhada das representantes Penha, Alzira e Vitória. Assinalou que elas simbolizavam mais de 80 mil profissionais da empresa em todo o País e informou sobre a realização de um seminário no Plenário 2 para discutir os desafios da categoria. Destacou a relevância social e econômica dos Correios e, por fim, posicionou-se contra a privatização, defendendo maior reconhecimento e valorização de seus trabalhadores.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada anunciou que a Bancada Feminina da Câmara apresentou, a partir de iniciativa da Deputada Lídice da Mata e de outras Parlamentares, pedido para a criação de uma Comissão Geral destinada a discutir o enfrentamento ao feminicídio no Brasil. Destacou, em referência ao Dia Internacional da Igualdade Feminina, que, apesar da existência de legislações e da prisão de criminosos, as mulheres continuam sendo vítimas e a rede de proteção precisa ser fortalecida. Defendeu a necessidade de aprofundar o debate e buscar aperfeiçoamentos legais e institucionais para garantir mais segurança às mulheres brasileiras, reforçando a importância do tema ser tratado no plenário nos próximos dias.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada destacou a aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, apontando o impacto positivo especialmente para as mulheres, ao representar quase um 13º salário anual. Defendeu que a justiça tributária deve considerar recortes de gênero, raça e classe social, criticando benefícios concedidos a bilionários, fintechs e bancos. Também ressaltou a importância da ampliação da licença-paternidade, considerada insuficiente nos atuais cinco dias, e defendeu a revogação da Lei de Alienação Parental, afirmando que em muitos casos crianças são obrigadas a conviver com agressores. Ainda citou avanços no combate à exploração sexual infantil no ambiente digital e defendeu a necessidade de ampliar legislações de proteção no mundo físico, reforçando a pauta de igualdade e inclusão da Bancada Feminina.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada homenageou sua cidade natal, Colatina (ES), que completou 104 anos. Destacou o Município como polo de desenvolvimento regional do Espírito Santo, com influência também em cidades vizinhas e na divisa com Minas Gerais. Ressaltou a importância histórica e política de Colatina (ES), conhecida como “Princesa do Norte”, e lembrou sua trajetória de militância iniciada no município. Também celebrou Linhares (ES), que comemoraria aniversário em 22 de agosto, apontando as duas cidades como referências para o povo capixaba no campo da cidadania, da política e do desenvolvimento regional.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, que altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada destacou a importância de políticas públicas voltadas para pessoas com diabetes, enfatizando tanto o acesso à medicação quanto a promoção de uma cultura de cuidado preventivo. Mencionou os desafios causados por alterações metabólicas, hábitos alimentares irregulares e insegurança alimentar, que contribuem para o aumento de casos de diabetes tipo 1 e tipo 2 no Brasil. Ademais, elogiou o Projeto de Lei nº 5.873, de 2023, em discussão, afirmando que ele fortalece a saúde pública no País, e parabenizou o Presidente pela iniciativa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Ademais, lembrou que levou mais de 40 anos para a reforma tributária ser concretizada, exigindo coragem e comprometimento do Governo Lula. Além disso, celebrou os indicadores econômicos positivos, como a menor taxa de desemprego histórica, o crescimento de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre e a valorização do real. Por fim, afirmou que a reconstrução do País depende de uma agenda responsável, que coloque o povo e suas prioridades no Orçamento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Além disso, classificou como histórica a votação da matéria, destacando a importância da medida para a proteção de crianças e adolescentes. Em nome da Bancada Feminina, relembrou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e citou Deputadas Constituintes como Benedita da Silva e Lídice da Mata, ressaltando o encontro de gerações em defesa dos direitos humanos. Também denunciou o aumento da violência doméstica durante a pandemia e o uso de plataformas digitais para lucrar com a exploração infantil. Mencionou ainda o caso de Araceli Crespo, assassinada em 1973, como símbolo da urgência da causa. Ao concluir, citou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e reafirmou que não há espaço para transformar crianças em mercadorias, mas sim para garantir dignidade e futuro.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada destacou a relevância do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que tratava da regulação das plataformas digitais e foi debatido em Comissão Geral no Plenário. Ressaltou que o tema ultrapassava disputas ideológicas e estava diretamente ligado à proteção de crianças e adolescentes vítimas de exploração, violência e uso como mercadoria para monetização. Criticou as dificuldades de identificação de agressores nas redes e alertou que a ausência de regulamentação favorecia crimes como lavagem de dinheiro e manipulação em anúncios. Defendeu que o Congresso assumisse a responsabilidade de aprovar um arcabouço legal sólido e criticou tentativas de incluir emendas que descaracterizassem o projeto. Afirmou que o Parlamento precisava dar uma resposta efetiva à sociedade diante de um problema que impactava milhões de famílias brasileiras.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Mensagem do Poder Executivo nº 914, de 2025, que submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP 30, assinado em Bonn, Alemanha, em 2025.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada registrou a presença do ex-Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Dr. Nésio Fernandes, destacando sua gestão ao lado da ex-Ministra Nísia Trindade na reconstrução das políticas públicas, especialmente na atenção primária. Além disso, afirmou que os 5.569 Municípios refletiram esse pacto federativo e lembrou o papel de Nésio como Secretário de Saúde do Espírito Santo durante a pandemia, quando deixou como legado a organização do sistema e a lição de que a saída é coletiva. Ademais, citou o debate sobre o projeto que trata da adultização e criminalização nos ambientes digitais, ressaltando que o Parlamento tinha o dever de proteger as famílias brasileiras e de não adotar uma postura de negacionismo digital.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada celebrou os 104 anos de Colatina (ES), sua cidade natal, destacando sua importância histórica e política para o Espírito Santo. Ressaltou que, dos dez Deputados Federais do Estado, cinco nasceram no Município, evidenciando sua tradição de engajamento político e compromisso com o desenvolvimento regional e nacional. Chamou Colatina de “Princesa do Norte”, reconhecendo seus mais de 120 mil habitantes como um povo de luta e resistência. Por fim, fez menção ao aniversário de Linhares (ES), que celebra a data no mesmo dia, e encerrou sua fala com versos do hino colatinense, em homenagem à cidade e sua gente.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: A Deputada ressaltou o Plano Brasil Soberano, que destina R$ 30 bilhões para apoiar indústrias e preservar empregos, especialmente de mulheres. Em seguida, defendeu o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, responsabilizando plataformas digitais por crimes facilitados por algoritmos, como violência contra mulheres, crianças e disseminação de fake news, criticando a lógica de lucro das big techs. Além disso, anunciou o debate do tema em Comissão Geral e criticou a proximidade dos Estados Unidos com essas empresas. Concluiu pedindo a prioridade da votação do projeto para garantir soberania digital e proteção das famílias brasileiras.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: A Deputada defendeu a urgência da votação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, já aprovado no Senado, que trata da regulamentação das plataformas digitais. Destacou que os algoritmos das big techs são programados para viciar e têm servido à exploração sexual de crianças, à disseminação de misoginia, racismo, violência política de gênero e ao endividamento de jovens em jogos de apostas. Afirmou também que desinformação e fake news sustentam a impunidade dessas empresas e cobrou que o Parlamento assuma sua responsabilidade no enfrentamento às redes de ódio e crimes digitais. Por fim, conclamou a sociedade a pressionar pela aprovação da proposta, classificando como dever do Legislativo proteger crianças, adolescentes e a soberania nacional frente à atuação predatória das plataformas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Em seguida, corrigiu a forma como a Ministra Marina Silva foi citada anteriormente e criticou o uso de ironia e retórica por Parlamentares, associando a práticas golpistas, como os ataques de 8 de Janeiro aos três Poderes. Ressaltou que, apesar dessas provocações, a democracia precisa ser respeitada e o Parlamento brasileiro preservado em suas funções.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Em seguida, criticou os episódios de desordem no plenário da semana anterior, chamando-os de desrespeito ao Brasil. Destacou a entrevista do Presidente Lula à Band, em que anunciou novo pacote de socorro ao setor produtivo, principalmente às indústrias, como demonstração de que o Governo não é negacionista. Ressaltou que, embora o Estado seja laico, apoia que o viaduto receba o nome de Papa Francisco, em respeito à diversidade religiosa. Concluiu defendendo que a democracia se fortalece com o voto em projetos e não com atitudes que transformem o Parlamento em “vergonha nacional”.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 21-A da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de preferência para apreciação do texto original do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada defendeu a inclusão do povo negro, especialmente das mulheres negras, nas decisões orçamentárias e nas políticas públicas do País. Ao apoiar as medidas fiscais propostas pelo Presidente Lula e pelo Ministro Haddad, destacou a importância de taxar os bilionários, casas de apostas e o sistema financeiro, como forma de combater privilégios e ampliar a justiça social. Ademais, relembrou a criação do Orçamento participativo pelo PT e ressaltou avanços em educação, como a expansão dos institutos federais. Ao concluir, afirmou que sua atuação parlamentar prioriza o povo e a equidade de gênero nas políticas públicas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada celebrou o início de julho, conhecido como "Julho das Pretas", destacando a importância de o Parlamento brasileiro dar visibilidade às demandas das mulheres negras. Ressaltou que, ao longo do mês, diversas atividades ocorrerão na Câmara com foco na valorização das mulheres negras trabalhadoras do campo, da cidade e de todas as regiões do país. Por fim, defendeu a inclusão dessas mulheres no Orçamento e nos espaços de poder, afirmando que o desafio da Casa é reconhecê-las como protagonistas da política e da democracia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados (PRC) nº 27, de 2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação, por 1 sessão, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados (PRC) nº 27, de 2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 27, de 2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do §4º do Art. 2º, da Lei nº 12.858, alterado pelo Art. 1º do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, que altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social; e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada defendeu, o texto do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, sobre a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. Destacou que as mudanças propostas fortalecem a representatividade no Parlamento, reforçando que nenhum Estado perderá vagas e que a ampliação das bancadas pode ampliar a presença de mulheres, negros, negras e jovens na política. Também afirmou que votar favoravelmente ao projeto é reafirmar o papel do Congresso como expressão da democracia brasileira.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada esclareceu o posicionamento do PT quanto ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, mas argumentou que a matéria, apesar de relevante e com prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, exigia mais tempo para diálogo entre os Parlamentares. Solicitou à Mesa informações sobre a convocação de sessão deliberativa no dia seguinte, considerando a necessidade de aprofundamento das discussões sobre o mérito do projeto.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: A Deputado encaminhou a votação da Emenda 58 apresentada à Medida Provisória nº 1.292, de 2025, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.292, de 2025, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: A Deputada encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.291, de 2025, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata do aumento do IOF.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 145, § 1º, da Constituição, para defender a constitucionalidade do decreto do Governo que elevou a alíquota do IOF. Argumentou que o princípio da capacidade contributiva está previsto no texto constitucional e que o imposto deve ser graduado conforme a renda e o patrimônio do contribuinte. Rebateu críticas feitas por Parlamentares da oposição, destacando que o Governo atual busca tributar os mais ricos e isentar os trabalhadores, como nas propostas de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e da cesta básica. Solicitou, portanto, que Projeto de decreto legislativo nº 214, de 2025, em discussão, que susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, seja considerado inconstitucional.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: A Deputada defendeu a elevação do IOF como uma medida de justiça social e responsabilidade fiscal. Afirmou que é preciso enfrentar a concentração de renda no Brasil e combater setores que lucram de forma desregulada, como apostas online e criptomoedas, que fomentariam uma “economia de ilusão”. Destacou que a arrecadação é fundamental para financiar políticas públicas como Farmácia Popular, SUS, Minha Casa Minha Vida e programas de geração de emprego e renda. Criticou a criminalização dos impostos e da política, reforçando que o Governo busca valorizar os trabalhadores e promover inclusão social.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputada defendeu o acordo para a votação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de preferência para o texto original do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada rebateu críticas feitas à atuação da Esquerda na segurança pública e lembrou a gestão da Deputada Benedita da Silva como Governadora do Rio de Janeiro, quando foi realizada uma operação que prendeu Elias Maluco, acusado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Afirmou que organizações criminosas atuam em diferentes espaços ideológicos, inclusive na Extrema Direita. Criticou a defesa da ampliação do acesso a armas e clubes de tiro, classificando essa posição como superficial e baseada em conteúdos de internet. Pediu mais responsabilidade ao Parlamento na análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Defendeu a construção de uma agenda que recupere a confiança da sociedade nas instituições policiais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada defendeu a votação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada buscou esclarecer o teor da reunião com representantes do Partido Liberal (PL) sobre o Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Afirmou que a Deputada Coronel Fernanda considerou a proposição positiva e se comprometeu a defender a ideia da Relatora Rogéria Santos junto à bancada do PL. Por fim, afirmou que suas declarações refletiram fielmente o encaminhamento da reunião.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 170.000 | R$ 246.755 |
| 2020 | R$ 190.479 | R$ 253.595 |
| 2022 | R$ 211.370 | R$ 241.691 |
| 2026 | R$ 491.522 | R$ 491.522 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2020: R$ 20.479 a mais em valor nominal; R$ 6.839 a mais corrigido pela inflação.
- 2020 a 2022: R$ 20.891 a mais em valor nominal; R$ 11.903 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 280.152 a mais em valor nominal; R$ 249.830 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas5
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputada federal · Espírito Santo | PT | Eleita por quociente partidário | 142.187 |
| 2022 | Deputada federal · Espírito Santo | PT | Eleita por média | 51.317 |
| 2020 | Vice-prefeita · Vitória · ES | PT | Não eleita | — |
| 2020 | Vice-prefeita · Vitória · ES | PT | Foi ao 2º turno | — |
| 2018 | Governadora · Espírito Santo | PT | Não eleita | 142.654 |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputada federal · Espírito Santoentrou R$ 2.940.135 · saiu R$ 2.924.861
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.940.000 | 100% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 135 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.562.637 | 53% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 696.289 | 24% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 364.013 | 12% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 120.000 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 70.000 | 2% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 61.621 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 20.000 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 14.000 | 0% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 11.520 | 0% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 4.500 | 0% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 282.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.940.135.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.940.135 |
|---|
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 2.940.000
2022 · Deputada federal · Espírito Santoentrou R$ 943.099 · saiu R$ 924.455
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 926.146 | 98% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 14.453 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 2.500 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 275.316 | 30% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 234.090 | 25% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 218.363 | 24% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 50.000 | 5% | |
| Despesas com pessoal | R$ 39.480 | 4% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 35.000 | 4% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 30.000 | 3% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 25.000 | 3% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 13.565 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 1.332 | 0% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 2.309.
2018 · Governadora · Espírito Santoentrou R$ 928.749 · saiu R$ 927.652
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 927.000 | 100% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.098 | 0% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 652 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 353.287 | 39% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 235.200 | 26% | |
| Despesas com pessoal | R$ 80.587 | 9% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 58.000 | 6% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 48.600 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 42.142 | 5% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 25.800 | 3% | |
| Diversas a especificar | R$ 25.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 18.900 | 2% | |
| Alimentação | R$ 11.125 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 29.011.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5252
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 252
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.947.927
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.991.182
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site