Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputada federal · Espírito Santo · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/10/2018.
Jack Rocha
Eleita 2 vezes: 2022, 2026
- Idade
- 43 anos
- Escolaridade
- Superior incompleto
- Nome civil
- Jackeline Oliveira Rocha
Mandatos
- Em exercícioDeputada federal · Espírito SantoPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · Espírito SantoPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos27 propostas
- Direitos humanos25 propostas
- Gestão pública20 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2023.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 95% (78 de 82)
- propostas como autor(a)
- 22
- votos em plenário
- 116
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 421.366
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 9 | 11 | 82% |
| maio | 16 | 17 | 94% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 3 | 4 | 75% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
78 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 95% (78 de 82) | 22 + 28 | 116 | R$ 421.366 |
| 2025 | 96% (115 de 120) | 73 + 54 | 411 | R$ 520.371 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 17 + 32 | 259 | R$ 511.221 |
| 2023 | 97% (110 de 113) | 8 + 111 | 283 | R$ 494.970 |
Propostas362
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautora principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- PL 5889/2026coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PLP 307/2026coautora· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- REQ 57/2026coautora· Pronta para Pauta
Acrescenta o Art. 473-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a Estabilidade Provisória e Prioridade de Recontratação de empregadas vítimas de violência doméstica e familiar.
- PL 5855/2026coautora· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautora· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- EMP 2/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 72/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Viação e Transportes, para debater os riscos de desabastecimento de óleo diesel no País e as medidas de proteção à produção nacional de derivados de petróleo.
- REQ 19/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Moção de Aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego frente à prática ilícita de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores no processo eleitoral de 2026, inclusive após a proclamação do resultado das eleições.
- PL 5689/2026coautora· Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
- REQ 27/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre o diagnóstico nacional das denúncias do Disque 100 e da notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan.
- EMP 26/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- REQ 8/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
- REQ 4152/2026coautora· situação não carregada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
- PL 5076/2026coautora· situação não carregada
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5042/2026coautora· Arquivada
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PLP 290/2026coautora· Aguardando Autorização do Despacho
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- REQ 4015/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
- REQ 4014/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
- EMC 4/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1379/2026
- REQ 3802/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Requer a aprovação de Moção de Censura e Repúdio às manifestações públicas que atacam o voto feminino, relativizam o sufrágio universal e desqualificam a participação política das mulheres.
- REQ 314/2026autora principal· Pronta para Pauta
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América.
- PL 3479/2026coautora· Aguardando Parecer
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
- PEC 13/2026coautora· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- EMP 11/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 9/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- REQ 141/2026autora principal· Aguardando Deliberação
Requer informações do Tribunal de Contas da União acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 3266/2026coautora· situação não carregada
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
- REQ 3028/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025.
- PL 2478/2026coautora· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- EMP 85/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Emenda supressiva de Plenário ao PL 2780/2024
- EMP 62/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 61/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 55/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Emenda ao Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
- EMP 54/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 53/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 48/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- REQ 2453/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
- REQ 2446/2026coautora· situação não carregada
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
- PL 1853/2026coautora· situação não carregada
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
- PL 1808/2026coautora· Tramitando em Conjunto
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
- PL 1782/2026coautora· Aguardando Parecer
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
- PL 1754/2026coautora· situação não carregada
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
- PL 1440/2026coautora· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
- REQ 1582/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2805/2025.
- PL 1157/2026coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
- PL 1138/2026coautora· Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
- REQ 1382/2026coautora· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
- PL 1107/2026coautora· Pronta para Pauta
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
- REQ 1376/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025.
- REQ 1357/2026autora principal· Pronta para Pauta
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3867/2023.
- REQ 1356/2026autora principal· Pronta para Pauta
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2915/2023.
- REQ 1355/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
- REQ 1331/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3662/2025.
- REQ 1330/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023.
- PL 1006/2026coautora· Tramitando em Conjunto
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
- PLP 41/2026autora principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
- PL 805/2026autora principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
- REQ 1041/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a concessão de Moção de Louvor à pós-doutora, professora e cientista brasileira Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua notável contribuição à ciência, à Universidade Pública e à esperança de milhões de brasileiras e brasileiros.
- INC 47/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Sugere ao Poder Legislativo de Vitória, no Estado do Espírito Santo, a alteração do nome da Avenida Dante Michelini para Avenida Araceli Cabrera Crespo.
- REQ 6143/2025autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 11 de março de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- REQ 6142/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 18 de novembro de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão à Campanha Mundial 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
- REQ 6141/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 06 de outubro de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, integrando as ações da Campanha Internacional do Outubro Rosa.
- REQ 6140/2025autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 5 de agosto de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao 20º Aniversário da Lei Maria da Penha.
- PL 6508/2025autora principal· Aguardando Parecer
Institui a Política Nacional de Valorização do Comerciário, estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, e o vincula à formação profissional continuada.
- PEC 50/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- REQ 22/2025autora principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- INC 2899/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes.
- REQ 87/2025autora principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Comunicação para debater a segurança no serviço de telefonia no Brasil, diante do aumento expressivo de golpes e fraudes praticados por meio desse serviço.
- REQ 18/2025autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
- REQ 770/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
- REQ 657/2025autora principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas.
- REQ 600/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
- REQ 599/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
- REQ 487/2025autora principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Uarini, no Estado do Amazonas.
- REQ 327/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
- REQ 326/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
- REQ 325/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas.
- REQ 324/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
- REQ 322/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas.
- REQ 321/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
- REQ 68/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.
- REQ 248/2025coautora· Arquivada
Moção de Aplauso à empresa Syngenta, pelos seus 25 anos de atuação global e por sua relevante contribuição ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, especialmente nas áreas de pesquisa, inovação, proteção de cultivos, sementes e soluções tecnológicas para a agricultura tropical.
- REQ 6/2025autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 231/2019 e apensadas, com o objetivo de discutir os impactos das referidas propostas sobre o setor de turismo, as economias locais e o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Convidados: Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional); Representante da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional); Representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA); Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); e Representante da Associação Brasileira das Empresas de Turismo Receptivo Internacional (ABRATIUR).
- REQ 245/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 3.208/2025, que concede ao Município de Maripá, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores.
- PL 5736/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
- REQ 243/2025coautora· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Belágua, do Maranhão.
- REQ 216/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de audiência pública no seio desta Comissão para discutir a sustação do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que “dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas”, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 927/2025, de 2025.
- REQ 213/2025coautora· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Rosário
- REQ 199/2025coautora· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor a Associação do Menor Carente do Bom Jesus Primavera, no Estado do Maranhão e a sua presidente Rozilda Lourença Amorim Pires.
- REQ 4651/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
- REQ 53/2025autora principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para dialogar com os Deputados Marcelo Dino e Átila Nunes, autores do Projeto de Lei nº 2709, de 2023, que tem por objetivo proibir que consumidores exijam que entregadores de aplicativo circulem por áreas internas ou subam até unidades residenciais em condomínios, a fim de avaliar a adoção de medidas semelhantes no Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025.
- REQ 4603/2025autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene: “Mulheres Negras em Brasília: protagonismo político, cultura e resistência”, como ação das parlamentares desta Casa, em celebração à 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, em 25 de novembro de 2025.
- REQ 4545/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).
- PL 5462/2025coautora· Tramitando em Conjunto
Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.
- REQ 4412/2025autora principal· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1527/2025.
- REQ 4411/2025autora principal· Pronta para Pauta
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 775/2025.
- REQ 4410/2025autora principal· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2112/2024.
- REQ 4409/2025autora principal· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2768/2025.
- REQ 4408/2025autora principal· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5821/2023.
- REQ 51/2025coautora· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para inclusão de convidados.
- PL 5286/2025coautora· Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
- REQ 4302/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
- REQ 4250/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.875 de 2025.
- PL 5076/2025coautora· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
- EMC 21/0emendacoautora· situação não carregada
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
- EMC 9/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- INC 2356/2025coautora· Aguardando Resposta
Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
- REQ 3842/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- REQ 3646/2025coautora· Aguardando Encaminhamento
Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.
- PL 4184/2025coautora· Aguardando Parecer
Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
- REQ 3287/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
- EMC 488/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 487/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 485/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 484/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 483/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 482/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 481/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 473/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 472/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 471/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 470/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 459/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 458/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 457/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 456/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 455/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 454/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 444/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 443/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 442/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 441/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 440/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 437/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 436/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 435/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 393/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 392/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 391/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 390/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 389/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 388/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 387/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 386/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 385/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 384/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 383/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 382/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 381/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 380/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 379/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 378/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 377/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 376/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- PEC 31/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- REQ 3202/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
- REQ 2842/2025coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
- EMC 434/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1304/2025
- EMC 433/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1304/2025
- EMC 421/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1304/2025
- EMC 419/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1304/2025
- EMC 418/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1304/2025
- PL 3401/2025coautora· Tramitando em Conjunto
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
- REQ 2773/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
- PL 3197/2025coautora· Aguardando Parecer
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
- REQ 2521/2025coautora· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
- REQ 2438/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador
- EMC 422/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1303/2025
- PL 2904/2025coautora· Tramitando em Conjunto
Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
- REQ 2298/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
- REQ 2292/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia
- REQ 2243/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de setembro de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.
- REQ 2073/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico Veríssimo
- REQ 2011/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua
- REQ 2006/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requerem a realização de Sessão Solene alusiva à celebração dos 20 anos do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP).
- REQ 2002/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para lembrar a passagem dos 77 anos da Nakba Palestina.
- REQ 2001/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
- REQ 2000/2025autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.
- REQ 1998/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
- REQ 1989/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstuma” a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.
- REQ 1939/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).
- REQ 1868/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.
- PL 1817/2025autora principal· Aguardando Encaminhamento
Confere ao município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Juçara.
- PL 1798/2025autora principal· Aguardando Parecer
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação midiática e o combate à desinformação, como temas transversais nos currículos da educação básica.
- REQ 1267/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a situação dos mecanismos de prevenção, enfrentamento e de mitigação de efeitos decorrentes de danos ou desastres decorrentes de mudanças climáticas após um ano da calamidade de 2024 ocorrida no Rio Grande do Sul.
- PEC 8/2025coautora· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- PL 481/2025autora principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
- PLP 9/2025coautora· Aguardando Parecer
Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
- REQ 4958/2024coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
- REQ 4879/2024coautora· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio
- REQ 68/2024coautora· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- REQ 63/2024coautora· Arquivada
Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais no ano de 2024, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa º 80, de 2019.
- REQ 106/2024coautora· Arquivada
Requer o aditamento do REQ. 87/2024, para substituição de convidados na realização de audiência pública.
- REQ 4612/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022.
- REQ 46/2024autora principal· Pronta para Pauta
Requer a Realização de Audiência Pública sobre a influência das redes sociais com o uso crescente de personalidades digitais nas campanhas políticas, tendo em vista a entrevista realizada pela influenciadora digital Jojo Todynho, afirmando que ofereceram 1,5 milhão de reais para ela fazer campanha eleitoral.
- REQ 37/2024autora principal· Aguardando Providências Internas
Solicita seja convidado o Sr. Maneco Hassen, atual Secretário Extraordinário para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul para apresentar as ações realizadas para a reconstrução do RS.
- REQ 4579/2024coautora· Aguardando Autorização do Despacho
Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade
- REQ 36/2024autora principal· Pronta para Pauta
Solicita seja convidado o Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sr. Paulo Pimenta para apresentar o balanço das ações realizadas enquanto Ministro Extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul.
- REQ 4489/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
- REQ 4429/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024.
- REQ 35/2024autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão ao Estado do Amazonas
- REQ 4341/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
- REQ 39/2024autora principal· Arquivada
Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.
- REQ 38/2024autora principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater o Decreto 11.739, de 18 de outubro de 2023, que permite a migração de outorgas de Ondas Curtas (OC) é Ondas Tropicais (OT) para Frequência Modulada (FM).
- REQ 34/2024autora principal· Arquivada
Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
- REQ 5/2024autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para apresentação dos novos resultados obtidos pelo FNDE na retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante.
- REQ 4224/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, as investigações e providências para apuração das responsabilidades da empresa Enel Distribuição São Paulo no recente caso de apagão no fornecimento de energia elétrica.
- REQ 155/2024coautora· Arquivada
Requer que a CAPADR aprecie proposta para os trabalhos a serem desenvolvidos pela Subcomissão Permanente de Pesca e Aquicultura (SUBPESCA).
- REQ 273/2024coautora· Arquivada
Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil.
- PEC 34/2024coautora· situação não carregada
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- REQ 8/2024autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de convite para o representante da Avions de Transport Régional (ATR), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.
- REQ 7/2024autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de convite para os representantes do Escritório de Investigações e Análises para a Segurança da Aviação Civil da França (Bureau d'Enquêtes et d'Analyses pour la Sécurité de l'Aviation Civile, BEA) e do Conselho de Segurança nos Transportes do Canadá (Transportation Safety Board, TSB, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.
- REQ 2/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de convite para o Sr. Carlos Eduardo Palhares Machado, Diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/PF), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.
- PLP 136/2024coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
- REQ 2744/2024coautora· Arquivada
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- PL 2947/2024coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
- REQ 2575/2024coautora· Arquivada
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- REQ 2564/2024coautora· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
- EMP 768/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Crédito Presumido e Alíquota Zero – resíduos para reciclagem.
- EMP 767/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Imposto Seletivo para Plásticos de Uso Único
- REQ 30/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”.
- PEC 27/2024coautora· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
- REQ 2505/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
- REQ 29/2024autora principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem.
- REQ 2281/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
- REQ 2251/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
- REQ 2208/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
- REQ 2201/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
- REQ 2171/2024autora principal· Aguardando Autorização do Despacho
Remeto a Vossa Excelência, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o seguinte manifesto e questionamento:
- PEC 23/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- PEC 21/2024coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- PEC 20/2024coautora· Aguardando Parecer
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- REQ 1622/2024autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene, em 23 de maio, no Plenário da Câmara, em homenagem aos 35 anos da Federação Nacional Dos Trabalhadores em Empresas De Correios E Telégrafos E Similares — FENTECT.
- PL 1746/2024autora principal· situação não carregada
Altera o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para restabelecer a assistência obrigatória das entidades sindicais ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego nas rescisões de contratos de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço.
- PEC 14/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- REQ 821/2024autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação de Comissão Especial para emitir o Parecer sobre a PEC 64/2016, que “Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. ” - PEC 353/2017, Câmara dos Deputados
- PL 507/2024autora principal· Tramitando em Conjunto
Altera o inciso XI, do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir que empregados e empregadas deixem de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para, acompanhar filhos em consulta médica.
- REQ 428/2024coautora· Arquivada
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
- EMC 63/2024emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1202/2023
- REQ 321/2023coautora· Arquivada
Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Srª. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa.
- REQ 4437/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.
- REQ 131/2023coautora· Arquivada
Requer que seja declarada prejudicada a matéria do Projeto de Lei nº 2.842, de 2020, por haver perdido a oportunidade, nos termos regimentais.
- REQ 4314/2023coautora· Tramitação Finalizada
Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019
- REQ 66/2023autora principal· Arquivada
Requer a realização de seminário na cidade de Vitória, no estado do Espírito Santo, para debater sobre "O ciclo de industrialização do sal-gema e seus efeitos: exploração, extração e consequências em nível nacional".
- REQ 4202/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
- REQ 60/2023coautora· Aguardando Providências Internas
Solicita a impressão do relatório parcial aprovado sobre o tema Mariana e Bacia do Rio Doce.
- REQ 59/2023autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer o encaminhamento de recomendações às instituições públicas.
- REQ 4140/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
- REQ 83/2023autora principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com o presidente do IBGE Márcio Pochmann e o dr. Simon Schwartzman para debater sobre os indicadores econômicos aferidos pela referida instituição.
- REQ 463/2023coautora· Arquivada
Requer Moção de Aplausos pelo grandioso feito realizado pelo Soldado Hilton Ratier, do Corpo de Bombeiros de Naviraí/MS
- REQ 305/2023coautora· Arquivada
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à senhora ministra da Saúde, Nísia Trindade, que providencie a inclusão da vacina contra a dengue no Programa Nacional de Imunizações.
- REQ 303/2023coautora· Arquivada
Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele), para discutir o uso da inteligência artificial aplicada à saúde e o uso de outras tecnologias emergentes.
- REQ 530/2023coautora· Arquivada
Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca de sua alegação de que a culpa pelos 40 mil focos de incêndio no Pantanal Sul-Mato-Grossense, neste ano, é do Jair Bolsonaro.
- REQ 527/2023coautora· Arquivada
Solicito ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luis de Almeida, informações detalhadas e esclarecimentos sobre o custeio de viagem (passagens e hospedagens) de grupo integrado pela esposa de líder de determinada facção criminosa, Sra. Luciane Barbosa Farias, condenada por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- REQ 4008/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
- REQ 4006/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
- REQ 3998/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 30 anos da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social.
- REQ 519/2023coautora· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- REQ 3958/2023coautora· Pronta para Pauta
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”.
- REQ 297/2023coautora· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública para debater a consequência de acordos de compras plurilaterais para a saúde pública brasileira, especialmente para as políticas públicas de desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).
- PL 5539/2023coautora· Tramitando em Conjunto
Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
- REQ 515/2023coautora· Arquivada
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.
- REQ 157/2023autora principal· Arquivada
Requer autorização para representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Encontro Nacional de Muladeiros, que ocorrerá entre os dias 29 de novembro a 02 de dezembro em Passos – MG.
- REQ 291/2023coautora· Arquivada
Requer o aditamento ao Requerimento nº 259/2023 (audiência pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública), para inclusão de convidado.
- REQ 290/2023coautora· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia dos Profissionais do Samu.
- REQ 289/2023coautora· Arquivada
Solicita informações sobre políticas públicas e linha de cuidado para crianças com sequelas decorrentes do Zika Vírus em cada Estado e no Distrito Federal.
- REQ 421/2023coautora· Arquivada
Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as reprováveis declarações do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), proferidas em julgamento perante uma Sessão Criminal, em 1º de novembro de 2023
- REQ 3795/2023autora principal· Pronta para Pauta
Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5282/2023.
- REQ 3787/2023coautora· Pronta para Pauta
Requer tramitação em regime de urgência do PL 3298/2023 que trata de combate ao racismo nas arenas esportivas
- REQ 3784/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.
- PL 5282/2023autora principal· Arquivada
Institui feriado nacional o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”.
- REQ 3737/2023coautora· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
- REQ 419/2023coautora· Arquivada
Requer Moção de Repúdio às reprováveis falas do vereador André Luís (Rede-MS) durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande/MS
- REQ 202/2023autora principal· Arquivada
Requer Audiência Pública Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os direitos humanos e o cumprimento da Lei 12.990/2014”.
- REQ 3729/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
- REQ 3728/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
- REQ 3727/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
- PLP 231/2023autora principal· situação não carregada
Regulamenta o inciso II, § 1º, do art. 201, da Constituição Federal, ao dispor sobre a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social — RGPS, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais.
- REQ 3672/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
- REQ 409/2023coautora· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos órgãos da Segurança Pública no enfrentamento aos crimes cibernéticos ou digitais, em especial a pedofilia, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 12.735, de 30 de Novembro de 2012, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados.
- REQ 393/2023coautora· Arquivada
Requer moção de repúdio ao MST e seus integrantes, que renderam dois policiais militares em protesto que bloqueou a rodovia PR-170.
- REQ 3499/2023coautora· Pronta para Pauta
Requer aprovação de Moção que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel, que resultou na morte de centenas de civis israelenses e palestinos, bem como o recrudescimento dos conflitos na região, ao passo em que insta as Partes e a comunidade internacional a buscarem a paz.
- REQ 345/2023coautora· Arquivada
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a derrubada de teto dos precatórios.
- REQ 3304/2023coautora· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
- REQ 3292/2023coautora· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
- REQ 3259/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.
- REQ 3116/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
- PL 4514/2023coautora· Tramitando em Conjunto
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.
- REQ 3009/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
- REQ 2931/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
- INC 1231/2023coautora· Aguardando Resposta
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.
- REQ 2854/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
- REQ 2805/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
- REQ 2798/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- REQ 2746/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.
- REQ 2514/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
- PL 3637/2023coautora· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
- PL 3636/2023coautora· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
- REQ 2268/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS
- REQ 2247/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
- REQ 2226/2023coautora· Arquivada
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.
- REQ 2199/2023coautora· Arquivada
REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .
- REQ 2168/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.
- REQ 2150/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019
- REQ 2119/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.
- REQ 2083/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
- REQ 2082/2023coautora· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.
- REQ 2081/2023coautora· Arquivada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.
- REQ 2080/2023coautora· Arquivada
Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.
- REQ 1979/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.
- REQ 1949/2023coautora· Arquivada
Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.
- REQ 1901/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.
- REQ 1862/2023coautora· Arquivada
Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.
- REQ 1849/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
- REQ 1842/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- REQ 1841/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.
- REQ 1813/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
- REQ 1812/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.
- REQ 1752/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.
- REQ 1733/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.
- REQ 1732/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.
- REQ 1657/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de novembro de 2023 a fim de celebrar os 180 anos do Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia.
- REQ 1655/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
- REQ 1596/2023coautora· Arquivada
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).
- REQ 1560/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
- PEC 25/2023coautora· Pronta para Pauta
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
- REQ 1479/2023coautora· Arquivada
Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
- PEC 23/2023coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
- REQ 1414/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.
- REQ 1409/2023coautora· Arquivada
Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 1348/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de novembro de 2023, em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
- REQ 1347/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de agosto de 2023, em homenagem aos 11 anos de promulgação da Lei de Cotas.
- REQ 1337/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”
- REQ 1285/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem às manifestações culturais do Estado do Pará, a ser realizada no dia 26 de agosto, dia do Carimbó.
- REQ 1198/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
- REQ 1094/2023coautora· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.
- REQ 1044/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.
- REQ 1043/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 1020/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer realização de Sessão Solene para celebrar os dez anos de pontificiado de Sua Santidade o Papa Francisco.
- REQ 1007/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.
- REQ 1002/2023coautora· Arquivada
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
- REQ 967/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
- REQ 951/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
- REQ 941/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA AMBIENTALISTA, que tem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento.
- REQ 933/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação.
- REQ 762/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio).
- REQ 740/2023coautora· Aguardando Encaminhamento
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em memória à Guerra do Contestado e valorização da identidade do povo caboclo.
- REQ 706/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Empregada Doméstica para o dia 27 de abril.
- REQ 670/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer inclusão na coautoria do PL 953 /2023.
- REQ 668/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de maio de 2019, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do (a) Assistente Social.
- REQ 665/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem ao Dia da Amazônia.
- REQ 636/2023coautora· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
- REQ 635/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 41 anos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.
- REQ 608/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 09 de março de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Visibilidade Trans.
- REQ 586/2023coautora· Arquivada
Requer Moção de Solidariedade a todas as Deputadas Federais, especialmente às parlamentares Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), e a todas as mulheres do Brasil.
- REQ 581/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de março de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Votos em plenário568
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
501 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 1.947.927
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 692.543 | 36% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 385.925 | 20% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 366.113 | 19% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 260.026 | 13% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 105.299 | 5% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 86.874 | 4% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 37.303 | 2% | |
| Telefonia | R$ 8.180 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA | R$ 213,65 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CHIMARRAO LTDA | R$ 100,00 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO PIO XII - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 50,00 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA | R$ 299,96 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO PIO XII - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 100,00 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO PIO XII - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 100,00 |
| 22/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | HELIO MAURICIO ALMEIDA LTDA | R$ 460,00 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA | R$ 150,01 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO ESMIG LTDA | R$ 272,02 |
| 18/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO PIO XII - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 84,00 |
| 16/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PRIVILEGE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 2.100,00 |
| 15/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. | R$ 281,51 |
| 15/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. | R$ 208,51 |
| 15/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | americanas sa - 0045 | R$ 59,98 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO SANTA PAULA LTDA | R$ 160,00 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO POTRICH E ARAUJO LTDA | R$ 150,00 |
| 10/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE SERVICOS PAO COM LINGUICA LTDA | R$ 170,00 |
| 05/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 6.800,00 |
| 05/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ALTERNATO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 269,62 |
| 03/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RM THIAGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 150,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões7
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CICS · Comissão de Indústria, Comércio e ServiçosSuplente · desde 14/04/2026
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSuplente · desde 10/03/2026
- CCULT · Comissão de CulturaSuplente · desde 04/02/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 03/02/2026
- PEC02724 · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)Suplente · desde 10/09/2025
- CDMULHER · COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHERCoordenador-Geral · desde 21/05/2025
- CDMULHER · COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHERTitular · desde 21/05/2025
Participações encerradas (6)
- CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisTitular · desde 04/02/2026 até 04/02/2026
- GTAMBDIG · Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular · desde 02/09/2025 até 17/12/2025
- CCULT · Comissão de CulturaSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CICS · Comissão de Indústria, Comércio e ServiçosTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete18 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ariane Fernandes Monteiro de Siqueira(SP10S)
- Damares Azevedo de Jesus(SP23C)
- Danyela de Almeida Bonisse(SP08S)
- Edilson João Rodes(SP17C)
- Gean Martins de Sousa(SP13S)
- Iára Avellar Braga(SP15S)
- Jean Carlos Milhorato(SP11S)
- João Carlos da Silva Paulino Filho(SP13S)
- João Francisco Martins(SP15C)
- José Pedro Júnior Moraes da Silva(SP08S)
- Lucas Borges David(SP20S)
- Pedro Amado Mori(SP22C)
- Rachel Martins(SP17S)
- Rita Maria Rolin Lievore(SP08S)
- Roany da Vitória Porto Vieira(SP15C)
- Ubiratan Luna Sodre(SP06S)
- Victor Lucas Bomfim dos Santos(SP08S)
- Vinicius de Morais Silva(SP21C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos158
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: A Deputada apresentou representantes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e estudantes da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA) que visitam o Parlamento e ressaltou a importância da Casa como espaço das grandes decisões do País. Além disso, afirmou que a presença do grupo simboliza o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito, bem como o papel da Câmara como casa do povo brasileiro, acolhendo nações e direitos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada homenageou o empresário Rafael Carvalho, presente no Plenário da Câmara dos Deputados, e reconheceu a contribuição do empreendedor nos setores de investimentos e eventos. Além disso, destacou a atuação de Rafael Carvalho no desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, de São Paulo e do Espírito Santo, bem como a capacidade de iniciativa e resiliência dos empreendedores brasileiros. Por fim, deu as boas-vindas ao empresário e ressaltou a importância dos cidadãos que investem no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada parabenizou o Presidente Lula pelos 81 anos e celebrou a conquista do quarto mandato presidencial, destacando a trajetória política e a contribuição para a democracia brasileira. Por fim, agradeceu aos mais de 64 milhões de eleitores que apoiaram a reeleição e ressaltou a presença de lideranças parlamentares, como Alencar Santana, Benedita da Silva e Lídice da Mata, reconhecendo a importância das Deputadas constituintes na construção democrática do País.
DISCUSSÃO
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha e afirmou que a norma mudou a história do País ao reconhecer a violência contra a mulher como responsabilidade do Estado, criar proteção e romper o silêncio imposto às vítimas. Além disso, assinalou que a violência persistiu e ganhou novas formas no ambiente digital, por conseguinte defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Por fim, conclamou o Parlamento a honrar a luta de meninas e mulheres por um Brasil mais justo, igualitário e democrático.
COMO LÍDER: A Deputada relacionou casos recentes de violência sexual contra uma bebê de 10 meses e uma freira de 82 anos para evidenciar a gravidade da violência contra mulheres e meninas no País. Além disso, afirmou que a violência teve início em manifestações de desumanização, humilhação e discursos de ódio, citando exemplos de exposição e ofensas dirigidas a mulheres. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, argumentando que a proposta contribuiria para a proteção da vida, da dignidade e da segurança de mulheres e crianças brasileiras.
PELA ORDEM: A Deputada repudiou as ofensas feitas por um Parlamentar contra a Primeira-Dama Rosângela da Silva e a Deputada Relatora do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica o crime de misoginia. Além disso, citou um caso emblemático de violência contra a mulher ocorrido em Minas Gerais para evidenciar a gravidade do tema e pediu a retirada das falas das notas taquigráficas em respeito às mulheres.
COMO LÍDER: A Deputada afirmou que o voto das mulheres e a cidadania feminina não estavam em debate, reagindo às falas de Paulo Figueiredo e a discursos nas redes sociais que questionavam a participação política das brasileiras. Além disso, resgatou a trajetória histórica do sufrágio feminino, citou Celina Guimarães Viana, Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queiroz, e defendeu a igualdade prevista na Constituição e na Lei nº 14.192, de 2021. Por fim, celebrou a maior bancada feminina da Câmara e a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres, reforçando que a democracia só se sustentou com a participação das mulheres.
PELA ORDEM: A Deputada manifestou solidariedade a Claudio Vereza e à família pela morte de Terezinha Cogo, destacando sua atuação na cultura, nos movimentos sociais e na militância do Partido dos Trabalhadores. Além disso, ressaltou a importância de Terezinha para a identidade capixaba e prestou homenagem à sua memória, afirmando que seu legado de alegria e fé permaneceu vivo entre companheiros e companheiras.
DISCUSSÃO: A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 170.000 | R$ 246.755 |
| 2020 | R$ 190.479 | R$ 253.595 |
| 2022 | R$ 211.370 | R$ 241.691 |
| 2026 | R$ 491.522 | R$ 491.522 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2020: R$ 20.479 a mais em valor nominal; R$ 6.839 a mais corrigido pela inflação.
- 2020 a 2022: R$ 20.891 a mais em valor nominal; R$ 11.903 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 280.152 a mais em valor nominal; R$ 249.830 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas5
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputada federal · Espírito Santo | PT | Eleita por quociente partidário | 142.187 |
| 2022 | Deputada federal · Espírito Santo | PT | Eleita por média | 51.317 |
| 2020 | Vice-prefeita · Vitória · ES | PT | Não eleita | — |
| 2020 | Vice-prefeita · Vitória · ES | PT | Foi ao 2º turno | — |
| 2018 | Governadora · Espírito Santo | PT | Não eleita | 142.654 |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputada federal · Espírito Santoentrou R$ 2.940.135 · saiu R$ 2.924.861
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.940.000 | 100% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 135 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.562.637 | 53% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 696.289 | 24% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 364.013 | 12% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 120.000 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 70.000 | 2% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 61.621 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 20.000 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 14.000 | 0% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 11.520 | 0% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 4.500 | 0% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 282.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.940.135.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.940.135 |
|---|
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 2.940.000
2022 · Deputada federal · Espírito Santoentrou R$ 943.099 · saiu R$ 924.455
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 926.146 | 98% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 14.453 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 2.500 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 275.316 | 30% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 234.090 | 25% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 218.363 | 24% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 50.000 | 5% | |
| Despesas com pessoal | R$ 39.480 | 4% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 35.000 | 4% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 30.000 | 3% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 25.000 | 3% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 13.565 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 1.332 | 0% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 2.309.
2018 · Governadora · Espírito Santoentrou R$ 928.749 · saiu R$ 927.652
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 927.000 | 100% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.098 | 0% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 652 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 353.287 | 39% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 235.200 | 26% | |
| Despesas com pessoal | R$ 80.587 | 9% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 58.000 | 6% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 48.600 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 42.142 | 5% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 25.800 | 3% | |
| Diversas a especificar | R$ 25.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 18.900 | 2% | |
| Alimentação | R$ 11.125 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 29.011.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5252
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 252
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.947.927
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.991.182
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site