Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Sergipe · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 05/10/2014.
João Daniel
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 59 anos
- Escolaridade
- Ensino médio completo
- Nome civil
- Joao Somariva Daniel
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · SergipePARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · SergipePARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos211 propostas
- Gestão pública175 propostas
- Direitos humanos162 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (1.381 de 1.409 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 87
- votos em plenário
- 101
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 356.765
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 87 + 41 | 101 | R$ 356.765 |
| 2025 | 99% (119 de 120) | 133 + 88 | 347 | R$ 464.076 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 35 + 46 | 198 | R$ 480.090 |
| 2023 | 97% (111 de 114) | 41 + 223 | 238 | R$ 526.813 |
| 2022 | 94% (101 de 107) | 42 + 103 | 413 | R$ 496.693 |
| 2021 | 99% (136 de 138) | 132 + 184 | 631 | R$ 495.400 |
| 2020 | 100% (120 de 120) | 233 + 253 | 307 | R$ 479.428 |
| 2019 | 98% (162 de 166) | 124 + 251 | 264 | R$ 480.644 |
Propostas2.125
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- PL 5889/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PLP 307/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- REQ 29/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.
- PL 5855/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- INC 1707/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a adoção de providências relativas a um programa emergencial de alimentação animal e de apoio à agricultura familiar, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- INC 1691/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima a adoção de providências relativas à adaptação climática, à recuperação da Caatinga e ao combate à desertificação, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- INC 1690/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a adoção de providências relativas à renegociação das dívidas rurais e a condições especiais de crédito aos agricultores atingidos pela estiagem, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- INC 1689/2026autor principal· situação não carregada
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a adoção de providências relativas à liberação prioritária do Crédito Semiárido para os assentamentos da reforma agrária, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- INC 1688/2026autor principal· situação não carregada
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de providências relativas a investimentos estruturantes em segurança hídrica e à coordenação das ações federais, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- INC 1687/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional a adoção de providências relativas à segurança hídrica emergencial, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- REQ 25/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2025 – CCOM, do deputado David Soares (PODE-SP), para a inclusão do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) no rol de convidados voltado à participação em audiência pública, a qual visa debater o PL 4.557/2024.
- PL 5798/2026autor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional de Fomento às Plataformas Digitais Coletivas de Interesse Público para Serviços de Transporte e Entregas, estabelece mecanismos de financiamento, desenvolvimento tecnológico, proteção social e dá outras providências.
- PL 5797/2026autor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional de Memória e Reparação Institucional do Movimento Estudantil Brasileiro, estabelece diretrizes para a identificação e a reconstrução documental dos danos decorrentes da repressão política durante o regime autoritário de 1964 a 1985 e dispõe sobre medidas de preservação e recuperação do patrimônio histórico, cultural e institucional das entidades estudantis.
- REQ 24/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer autorização de despesa para realização do evento de lançamento da obra “200 Termos para Entender TICs”
- REQ 23/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2026.
- PL 5689/2026coautor· Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
- REQ 28/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
- REQ 26/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 24/2026 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 22/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo.
- REQ 21/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).
- REQ 17/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações e, por seu intermédio, ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a implementação das obrigações da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) por prestadoras de telecomunicações e lojas de aplicativos.
- REQ 12/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização (Incidente de Deslocamento de Competência) das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como outras providências correlatas.
- REQ 11/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA).
- REQ 40/2026coautor· Arquivada
Requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento do Req. 38/2026 CDE, para aprofundar o debate do Projeto de Lei nº 5.960/2025 que “Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”.
- REQ 3/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que seja encaminhada ao Protocolo do Parlamento do Mercosul, para as providências regimentais cabíveis, a Proposta de Recomendação de minha autoria que “Institui a Semana da Agricultura Familiar do Mercosul”.
- PL 5076/2026coautor· situação não carregada
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5042/2026coautor· Arquivada
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PLP 290/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- REQ 2/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública, com o convite ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e apensadas.
- EMP 15/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMC 131/2026emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Votos em plenário1.564
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
935 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 3.779.909
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 977.100 | 26% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 806.600 | 22% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 722.040 | 19% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 464.513 | 12% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 287.798 | 8% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 276.720 | 7% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 140.955 | 4% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 61.693 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 193,49 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | KLEBER SANTOS BATISTA LTDA | R$ 400,00 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SERRANO COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 520,84 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PETROX COMERCIAL LTDA (BR) | R$ 442,85 |
| 26/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | P&M PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | R$ 4.500,00 |
| 25/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO TABULEIRINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICA | R$ 552,58 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 558,49 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RPB AUTO POSTO LTDA | R$ 491,33 |
| 21/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | TEIXEIRA GUINDASTES II LTDA | R$ 12.500,00 |
| 21/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | TEIXEIRA GUINDASTES II LTDA | R$ 12.500,00 |
| 21/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | TEIXEIRA GUINDASTES II LTDA | R$ 12.500,00 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | J L OLIVEIRA & BARROS LTDA-JL05 | R$ 481,76 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | KLEBER SANTOS BATISTA LTDA | R$ 450,01 |
| 15/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | NA E CIA LTDA | R$ 474,50 |
| 13/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | IGUA SERGIPE S.A. | R$ 573,12 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 200,00 |
| 12/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | NA E CIA LTDA | R$ 442,50 |
| 10/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | RICARDO MOURA GOIS | R$ 2.500,00 |
| 08/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO TABULEIRINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICA | R$ 500,00 |
| 08/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | NA E CIA LTDA | R$ 358,00 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Emenda Constitucional 133/2024veio do PEC 9/2023 · coautor
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Comissões6
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 15/06/2026
- SUBPROP · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)Titular · desde 24/03/2026
- CLP · Comissão de Legislação ParticipativaTitular · desde 04/02/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 03/02/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente · desde 03/02/2026
- COETICA · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular · desde 01/07/2025
Participações encerradas (5)
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Titular · desde 20/10/2025 até 11/08/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CLP · Comissão de Legislação ParticipativaTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ana Júlia de Melo Conceição(SP19S)
- Antonio Felipe Silva Leite(SP05C)
- Claudinei Lopes Fernandes(SP21C)
- Cleosvalda Maria Goes Santos(SP09C)
- Cristovão Andrade Silva(SP23S)
- Danila de Jesus Silva(SP15S)
- Erivan de Souza Lopes(SP05C)
- Fátima Cristine de Farias Silva(SP11S)
- Franciele Vitoria dos Santos(SP03C)
- Iraci Alves Santana(SP02C)
- José Renato Vieira Brandão(SP20S)
- Josefa de Jesus Dantas(SP13S)
- Josefina de Jesus Reis(SP02S)
- Katarine de Oliveira Almeida(SP17S)
- Leyla Braz Guimarães(SP14S)
- Lizandra Dawany Bispo dos Santos(SP16S)
- Luciene dos Santos(SP20C)
- Manoel Magalhães de Mello Netto(SP13C)
- Marcela da Cunha Wanderley(SP21S)
- Márcia Santos Silva(SP04S)
- Marcos Nourival de Carvalho Santos(SP04C)
- Mário José Correia Freire(SP21S)
- Sebastião Ferreira(SP10S)
- Thiago Almeida Souza(SP22S)
- Ubiratan dos Santos(SP05C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos92
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilmar Machado. Eu venho registrar a importância da educação pública no Brasil, a importância das universidades federais, dos institutos federais. Quero parabenizar a Universidade Federal de Sergipe pela sua atuação, pela sua história, pelo seu compromisso com a ciência, com a pesquisa, com a democracia. Na pess
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, todos nós acompanhamos a conjuntura mundial, especialmente a conjuntura brasileira. Grandes e importantes projetos foram aprovados pelo Congresso Nacional, a exemplo do projeto que tratava do fim da escala de trabalho 6 por 1, a exemplo da PEC da Segurança Pública. Isso tudo é muito importante. Foi fundam
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado agradeceu ao Presidente da sessão, Deputado Otoni de Paula, pela postura em defesa da democracia e ao povo sergipano pelo quinto mandato conquistado. Celebrou a vitória do Presidente Lula, destacando a mobilização popular em todo o País. Além disso, criticou o candidato opositor, a quem classificou como miliciano sem compromisso com a Pátria, e apontou a necessidade de investigações e do cumprimento da Constituição. Por fim, expressou confiança no novo mandato do Presidente Lula como oportunidade para avanços em favor dos mais pobres e da democracia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, destacando que a proposta destina recursos para moradias, assistência aos Municípios, apoio às empresas e ações emergenciais em favor da população afetada por eventos climáticos em Minas Gerais. Além disso, enalteceu a iniciativa do Governo Federal e o compromisso do Presidente Lula com o atendimento às populações atingidas.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado alertou para os impactos das mudanças climáticas e do fenômeno El Niño sobre o Semiárido sergipano, destacando os prejuízos à produção agropecuária e o risco de colapso da bacia leiteira do Alto Sertão. Além disso, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.557, de 2026, de sua autoria, que institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. Por fim, apelou ao Governo Federal e ao Governo de Sergipe para a implementação de políticas de apoio e de crédito emergencial destinadas à manutenção da atividade leiteira e à preservação dos rebanhos.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a entrega de uma máquina motoniveladora ao Município de Itabaianinha (SE) e informou que, nos últimos doze meses, mais de noventa equipamentos foram destinados a Municípios, associações e cooperativas. Além disso, parabenizou a agricultura familiar de Sergipe e os Municípios contemplados por Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com previsão de novas ações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou solidariedade ao povo e ao Governo da Venezuela, ao Embaixador no Brasil e ao Presidente Nicolás Maduro, em razão do terremoto e de episódios de violência atribuídos a atentado ocorrido em janeiro. Além disso, parabenizou as quadrilhas juninas e a cultura popular do Nordeste, com destaque para Sergipe, e registrou apoio ao lançamento do Plano Safra 2026-2027, defendendo atenção à agricultura familiar, à reforma agrária e aos povos quilombolas e indígenas.
COMO LÍDER: O Deputado defendeu a adoção da tarifa zero no transporte público e destacou a importância da medida para os trabalhadores da Grande Aracaju (SE). Além disso, celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que prevê o fim da escala 6 por 1, argumentando que a mudança ampliaria a qualidade de vida dos trabalhadores. Ressaltou, ainda, a necessidade de fortalecer o transporte metropolitano em Municípios como Aracaju (SE), São Cristóvão (SE), Laranjeiras (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE) e Barra dos Coqueiros (SE). Também mencionou estudos para implantação de Veículo Leve sobre Trilhos entre Municípios da região e citou experiências de tarifa zero já adotadas no País.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a visita do Presidente Lula ao Estado de Sergipe, com ações em Laranjeiras (SE), Lagarto (SE) e Aracaju (SE). Em Laranjeiras, ressaltou o anúncio de investimentos de 75 bilhões para petróleo e gás pela Petrobras, com previsão de geração de 28 mil empregos diretos e indiretos, além da retomada da produção de fertilizantes na antiga Fafen. Também mencionou a inauguração do Hospital do Amor e do Hospital Governador Marcelo Déda, bem como a assinatura de ordens de serviço para a adutora do leite, com mais de 120 quilômetros de extensão, e para a Ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros (SE), com investimento de quase 1 bilhão de reais. Por fim, parabenizou o Governo Federal pelos que considerou os maiores investimentos da história de Sergipe.
PELA ORDEM: O Deputado parabenizou a Câmara e a classe trabalhadora pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6 por 1, manifestando confiança na aprovação da proposta. Destacou a importância de garantir pelo menos dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, para saúde, lazer e convivência familiar. Defendeu que o trabalho é o que produz a riqueza da sociedade e, por isso, deve ser valorizado com redução da carga de trabalho e preservação dos direitos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 48.237 | R$ 70.016 |
| 2026 | R$ 11.627 | R$ 11.627 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2026: R$ 36.610 a menos em valor nominal; R$ 58.389 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Sergipe | PT | Eleito por quociente partidário | 88.900 |
| 2022 | Deputado federal · Sergipe | PT | Eleito por quociente partidário | 68.969 |
| 2018 | Deputado federal · Sergipe | PT | Eleito por média | 59.933 |
| 2014 | Deputado federal · Sergipe | PT | Eleito por média | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Sergipeentrou R$ 2.066.074 · saiu R$ 2.040.567
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.915.437 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 150.637 | 7% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 642.956 | 35% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 351.072 | 19% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 150.000 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 146.843 | 8% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 135.000 | 7% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 110.118 | 6% | |
| Despesas com pessoal | R$ 105.237 | 6% | |
| Alimentação | R$ 86.760 | 5% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 72.000 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 53.070 | 3% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 187.512.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.066.074.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.815.500 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 99.937 |
| Pessoas físicas | R$ 150.637 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PT · Direção Estadual/Distrital - PT - SERGIPE · partidoR$ 99.937
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 1.815.500
2022 · Deputado federal · Sergipeentrou R$ 1.741.701 · saiu R$ 1.702.009
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.682.666 | 97% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 37.535 | 2% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 21.500 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 581.991 | 38% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 188.500 | 12% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 173.089 | 11% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 118.650 | 8% | |
| Alimentação | R$ 98.000 | 6% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 90.000 | 6% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 84.000 | 6% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 67.055 | 4% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 65.975 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 3% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 184.750.
2018 · Deputado federal · Sergipeentrou R$ 1.075.359 · saiu R$ 908.221
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 903.000 | 84% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 162.600 | 15% | |
| Recursos próprios | R$ 5.880 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 3.879 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 174.600 | 20% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 169.332 | 19% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 141.590 | 16% | |
| Despesas com pessoal | R$ 120.100 | 14% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 98.800 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 79.011 | 9% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 49.000 | 6% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 28.890 | 3% | |
| Alimentação | R$ 14.001 | 2% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 13.100 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 19.798.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5605
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 605
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.779.909
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.069.942
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site