Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio de Janeiro · REPUBLICANOS
Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/10/2018.
Jorge Braz
Eleito 2 vezes: 2012, 2022
- Idade
- 73 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Jorge Braz de Oliveira
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio de JaneiroREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Gestão pública15 propostas
- Economia e tributos12 propostas
- Justiça9 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
99% (523 de 528 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 84% (69 de 82)
- propostas como autor(a)
- 1
- votos em plenário
- 102
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 372.011
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 3 | 8 | 38% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 0 | 5 | 0% |
| novembro | 4 | 7 | 57% |
Sessão por sessão em 2026
69 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 84% (69 de 82) | 1 + 1 | 102 | R$ 372.011 |
| 2025 | 98% (117 de 120) | 0 + 22 | 411 | R$ 496.977 |
| 2024 | 95% (82 de 86) | 1 + 11 | 251 | R$ 444.319 |
| 2023 | 100% (114 de 114) | 15 + 61 | 267 | R$ 481.863 |
Propostas329
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 13/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- REQ 5289/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
- REQ 887/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
- REQ 409/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
- REQ 367/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
- REQ 365/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
- REQ 364/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
- REQ 274/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Tasso Fragoso, do Maranhão.
- REQ 237/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Coroatá, do Maranhão.
- REQ 4651/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
- REQ 4605/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
- PEC 38/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- INC 2507/2025coautor· Aguardando Resposta
Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
- EMP 88/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências
- EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- REQ 3818/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
- REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
- REQ 3031/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
- REQ 2011/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua
- REQ 2001/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
- REQ 1998/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
- PEC 10/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- PEC 2/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
- REQ 4771/2024coautor· Arquivada
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
- REQ 4491/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
- REQ 3034/2024autor principal· situação não carregada
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
- REQ 2581/2024coautor· Tramitação Finalizada
Quebra de interstício PEC 9-2023
- PEC 24/2024coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
- INC 402/2024coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.
- PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- REQ 1508/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
- REQ 1391/2024coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
- REQ 1143/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
- REQ 386/2024coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.
- REQ 322/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Srª. Sonia Guajajara, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa.
- REQ 69/2023autor principal· Arquivada
Requer moção de repúdio em face à atitude discriminatória e desrespeitosa da Academia Bodytech do Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro, contra a filha de seis anos do Sr. Marcio Lopes Cordeiro, criança com Trissomia do Cromossomo 21 - Síndrome de Down.
- REQ 22/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício ao Instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas solicitando informações.
- REQ 4291/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- REQ 4248/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
- REQ 67/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de seminário no estado de Pernambuco para tratar da “Integração entre setores produtivos e o ecossistema de inovação para o avanço da neoindustrialização e Economia Verde no Brasil”.
- REQ 62/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa Ferro+ Mineração e ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais cobrando explicações sobre o acidente ocorrido na mina de ferro no município de Ouro Preto – MG que resultou na morte de dois funcionários.
- REQ 29/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de estudo sobre a legislação em vigor e sobre projetos em tramitação nesta casa de leis relacionados com o enfrentamento das mudanças climáticas e com a prevenção de desastres socioambientais.
- REQ 19/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer o envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de impostos pela Braskem S/A.
- REQ 13/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre a situação dos moradores do Bairro Bom Parto.
- REQ 68/2023autor principal· Arquivada
Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- REQ 144/2023coautor· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento nº 143/2023, para incluir convidados para a audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) ”.
- REQ 214/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento decolonial brasileiro.
- REQ 141/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ n.126/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.
- REQ 85/2023autor principal· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 78/2023 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
- REQ 38/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)
- REQ 252/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.
- REQ 55/2023coautor· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento nº 49/2023, para incluir convidado na audiência pública destinada a discutir a importância da cadeia produtiva de GNV e o seu impacto no desenvolvimento econômico brasileiro.
- PEC 62/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- REQ 299/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, ao Acts of Life Tanzania na cidade de Morogoro, na Tanzânia.
- REQ 510/2023coautor· Arquivada
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.
- REQ 4/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.
- REQ 46/2023autor principal· Arquivada
Requer a impressão da cartilha informativa Economia de Francisco e Clara - material tem o objetivo de popularizar o chamado do Papa Francisco para uma nova economia e levantar discussão sobre novas experiências econômicas.
- REQ 293/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.
- REQ 3/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019
- REQ 3892/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
- REQ 134/2023coautor· Arquivada
Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobre o projeto de futura realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá, conforme Aviso de Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ.
- PL 5353/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
- PL 5352/2023coautor· Arquivada
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
- PL 5351/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
- REQ 284/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidados.
- REQ 3732/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requerimento para retirada de tramitação do PDL 66/2023
- REQ 148/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Subcomissão Especial de Caça, Pesca e Controle de Fauna.
- REQ 3440/2023coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
- REQ 3343/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
- REQ 347/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e as empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi.
- REQ 3256/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
Votos em plenário1.704
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.055 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 3.193.137
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 998.277 | 32% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 943.742 | 30% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 468.010 | 15% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 276.000 | 9% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 212.798 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 105.544 | 3% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 67.493 | 2% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 35.918 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 13/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | RESTAURANTE ESQUINA MINEIRA | R$ 106,90 |
| 12/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO 212 SUL LTDA | R$ 150,00 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 204,75 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 200,00 |
| 31/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | MISTURA DE SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | R$ 270,60 |
| 30/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SEARA ALIMENTOS LTDA | R$ 173,00 |
| 26/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CALLERI ASSESORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | R$ 6.314,24 |
| 26/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | R$ 157,47 |
| 26/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | R$ 314,56 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA | R$ 220,00 |
| 24/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 229,99 |
| 21/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | RESTAURANTE ESQUINA MINEIRA | R$ 106,90 |
| 20/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | BROOKLYN AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | R$ 18.000,00 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 215,00 |
| 08/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | RESTAURANTE ESQUINA MINEIRA | R$ 133,28 |
| 05/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA | R$ 140,03 |
| 28/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO REDE PARCEIRO ANIL LTDA | R$ 246,33 |
| 25/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | R$ 253,82 |
| 24/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | R$ 168,05 |
| 24/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CALLERI ASSESORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | R$ 6.191,21 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaSuplente · desde 10/09/2026
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorTitular · desde 04/02/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 03/02/2026
Participações encerradas (4)
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular · desde 05/05/2026 até 10/09/2026
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete20 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ana Carolina Bispo Brites Ganime(SP02S)
- Bianca Santos de Souza Dias(SP23C)
- Carla Soares Brandão de Almeida(SP16C)
- Elielson de Oliveira Silva Carvalho(SP08S)
- Ester Cristine da Silva Castro(SP05C)
- Geovane Carlos Melo(SP05S)
- José Paulo Fernandes Magalhães(SP07S)
- Julio Cesar dos Santos Simões(SP20C)
- Karoline Oliveira do Nascimento(SP02S)
- Marcia Cristina Mattos da Silva(SP25C)
- Marcos de Paula Ferreira(SP15S)
- Maria Gorete Gomes dos Santos(SP20C)
- Maria Tania Bispo Brites(SP11S)
- Rangel da Silva Leite(SP13C)
- Renata Cristina Dionizio dos Santos(SP02S)
- Renata Rodrigues Lima Marques(SP05S)
- Samantha Barbosa Oliveira Rosa(SP06C)
- Silvania Maria Parente Soares(SP09C)
- Silvia Lisboa Rodrigues(SP12C)
- Vanessa Biezon Ferreira de Castro(SP21C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos2
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PARECER: O Deputado realizou a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. Reconheceu a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição. Ressaltou que a regulamentação estabeleceu requisitos mínimos de formação, estágio supervisionado, atribuições, regras de transição e sigilo profissional. Por fim, assinalou que a proposta preservou as competências dos profissionais da saúde e da educação e fortaleceu a segurança jurídica e a qualidade do atendimento.
COMO LÍDER: O Deputado criticou a burocracia e os custos da nova carteira de identidade no Brasil, destacando que os cartórios são os principais beneficiados, cobrando valores altos por retificações de documentos antigos. Relatou sua experiência pessoal ao tentar atualizar seu RG e constatou dificuldades enfrentadas por idosos e pessoas sem conta bancária, que não conseguem pagar a taxa de R$ 42,00 via Pix ou cartão. Sugeriu aceitar outros documentos oficiais para complementar informações e reduzir a taxa para R$ 12,00, apelando ao Ministro da Justiça por mudanças para facilitar o acesso da população ao documento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2012 | R$ 198.554 | R$ 408.087 |
| 2016 | R$ 351.253 | R$ 544.567 |
| 2018 | R$ 255.293 | R$ 370.558 |
| 2022 | R$ 270.660 | R$ 309.487 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2012 a 2016: R$ 152.698 a mais em valor nominal; R$ 136.480 a mais corrigido pela inflação.
- 2016 a 2018: R$ 95.960 a menos em valor nominal; R$ 174.009 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 15.367 a mais em valor nominal; R$ 61.071 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado federal · Rio de Janeiro | REPUBLICANOS | Eleito por média | 59.201 |
| 2018 | Deputado federal · Rio de Janeiro | REPUBLICANOS | Suplente | 58.113 |
| 2016 | Vereador · Rio de Janeiro · RJ | PSB | Renunciou à candidatura | — |
| 2012 | Vereador · Rio de Janeiro · RJ | MDB | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2022 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 1.048.826 · saiu R$ 992.972
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.039.826 | 99% | |
| Recursos próprios | R$ 9.000 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 195.000 | 20% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 189.760 | 19% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 187.670 | 19% | |
| Despesas com pessoal | R$ 176.850 | 18% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 75.000 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 63.000 | 6% | |
| Serviços advocatícios | R$ 40.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 30.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 12.439 | 1% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 12.000 | 1% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 11.253.
2018 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 444.910 · saiu R$ 339.957
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 378.860 | 85% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 46.850 | 11% | |
| Recursos próprios | R$ 13.200 | 3% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 6.000 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 146.791 | 43% | |
| Despesas com pessoal | R$ 81.350 | 24% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 40.960 | 12% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 23.800 | 7% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 22.000 | 6% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 10.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 9.747 | 3% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 4.500 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 500 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 310 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5213
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 213
- https://www.instagram.com/jorge_braz
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.193.137
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 5.236.391
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site