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Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Rio de Janeiro · REPUBLICANOS

Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/10/2018.

Jorge Braz

Eleito 2 vezes: 2012, 2022

Idade
73 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Jorge Braz de Oliveira

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · Rio de JaneiroREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA

Números desde 2023

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 de 94 meses no cargo (desde 01/2013); antes de 02/2023 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 270.660
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2022
59.201
votos recebidoseleição de 2022
R$ 1.493.736
arrecadou em 2 campanhas2018 e 2022 · gastou R$ 1.332.929
91%
presença desde 2023852 de 933 sessões deliberativas
40
propostas desde 2023+ 289 como coautor
2.759
votos em plenário desde 2023
R$ 3.193.137
gastos do gabinete desde 2023cota para exercício do mandato

Resumo desde 2023

Temas mais presentes nas propostas

  1. Gestão pública15 propostas
  2. Economia e tributos12 propostas
  3. Justiça9 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

99% (523 de 528 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
84% (69 de 82)
propostas como autor(a)
1
votos em plenário
102
gastos do gabinete (cota)
R$ 372.011

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro3838%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro050%
novembro4757%

Sessão por sessão em 2026

69 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202684% (69 de 82)1 + 1102R$ 372.011
202598% (117 de 120)0 + 22411R$ 496.977
202495% (82 de 86)1 + 11251R$ 444.319
2023100% (114 de 114)15 + 61267R$ 481.863

Propostas329

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

  2. REQ 13/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.

  3. EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  4. REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

  5. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  6. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  7. PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  8. REQ 5289/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

  9. REQ 887/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.

  10. REQ 409/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.

  11. REQ 367/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.

  12. REQ 365/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.

  13. REQ 364/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.

  14. REQ 274/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Tasso Fragoso, do Maranhão.

  15. REQ 237/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Coroatá, do Maranhão.

  16. REQ 4651/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

  17. REQ 4605/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

  18. PEC 38/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

  19. INC 2507/2025coautor· Aguardando Resposta

    Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

  20. EMP 88/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências

  21. EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  22. EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  23. REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

  24. REQ 3818/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.

  25. REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

  26. REQ 3031/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

  27. REQ 2011/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua

  28. REQ 2001/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.

  29. REQ 1998/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

  30. PEC 10/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

  31. PEC 2/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  32. REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

  33. REQ 4771/2024coautor· Arquivada

    Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

  34. REQ 4491/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

  35. REQ 3034/2024autor principal· situação não carregada

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

  36. REQ 2581/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Quebra de interstício PEC 9-2023

  37. PEC 24/2024coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  38. INC 402/2024coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.

  39. PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  40. REQ 1508/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

  41. REQ 1391/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  42. REQ 1143/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

  43. REQ 386/2024coautor· Aguardando Autorização do Despacho

    Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.

  44. REQ 322/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Srª. Sonia Guajajara, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa.

  45. REQ 69/2023autor principal· Arquivada

    Requer moção de repúdio em face à atitude discriminatória e desrespeitosa da Academia Bodytech do Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro, contra a filha de seis anos do Sr. Marcio Lopes Cordeiro, criança com Trissomia do Cromossomo 21 - Síndrome de Down.

  46. REQ 22/2023autor principal· Aguardando Deliberação

    Requer envio de ofício ao Instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas solicitando informações.

  47. REQ 4291/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  48. REQ 4248/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

  49. REQ 67/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de seminário no estado de Pernambuco para tratar da “Integração entre setores produtivos e o ecossistema de inovação para o avanço da neoindustrialização e Economia Verde no Brasil”.

  50. REQ 62/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa Ferro+ Mineração e ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais cobrando explicações sobre o acidente ocorrido na mina de ferro no município de Ouro Preto – MG que resultou na morte de dois funcionários.

  51. REQ 29/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de estudo sobre a legislação em vigor e sobre projetos em tramitação nesta casa de leis relacionados com o enfrentamento das mudanças climáticas e com a prevenção de desastres socioambientais.

  52. REQ 19/2023autor principal· Aguardando Deliberação

    Requer o envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de impostos pela Braskem S/A.

  53. REQ 13/2023autor principal· Aguardando Deliberação

    Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre a situação dos moradores do Bairro Bom Parto.

  54. REQ 68/2023autor principal· Arquivada

    Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

  55. REQ 144/2023coautor· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 143/2023, para incluir convidados para a audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) ”.

  56. REQ 214/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento decolonial brasileiro.

  57. REQ 141/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ n.126/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.

  58. REQ 85/2023autor principal· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ nº 78/2023 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

  59. REQ 38/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)

  60. REQ 252/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.

  61. REQ 55/2023coautor· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 49/2023, para incluir convidado na audiência pública destinada a discutir a importância da cadeia produtiva de GNV e o seu impacto no desenvolvimento econômico brasileiro.

  62. PEC 62/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  63. REQ 299/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Visita Técnica, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, ao Acts of Life Tanzania na cidade de Morogoro, na Tanzânia.

  64. REQ 510/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.

  65. REQ 4/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.

  66. REQ 46/2023autor principal· Arquivada

    Requer a impressão da cartilha informativa Economia de Francisco e Clara - material tem o objetivo de popularizar o chamado do Papa Francisco para uma nova economia e levantar discussão sobre novas experiências econômicas.

  67. REQ 293/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.

  68. REQ 3/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019

  69. REQ 3892/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

  70. REQ 134/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobre o projeto de futura realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá, conforme Aviso de Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ.

  71. PL 5353/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.

  72. PL 5352/2023coautor· Arquivada

    Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.

  73. PL 5351/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.

  74. REQ 284/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidados.

  75. REQ 3732/2023autor principal· Tramitação Finalizada

    Requerimento para retirada de tramitação do PDL 66/2023

  76. REQ 148/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Subcomissão Especial de Caça, Pesca e Controle de Fauna.

  77. REQ 3440/2023coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

  78. REQ 3343/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

  79. REQ 347/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e as empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi.

  80. REQ 3256/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

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Votos em plenário1.704

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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1.055 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  5. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
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Gastos do gabineteR$ 3.193.137

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 998.27732%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 943.74230%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 468.01015%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 276.0009%
Passagem aérea - sigepaR$ 212.7987%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 105.5443%
Passagem aérea - rpaR$ 67.4932%
Complementação do auxílio-moradiaR$ 35.9181%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
13/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarRESTAURANTE ESQUINA MINEIRAR$ 106,90
12/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO 212 SUL LTDAR$ 150,00
09/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO 303 NORTE LTDAR$ 204,75
04/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO 303 NORTE LTDAR$ 200,00
31/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarMISTURA DE SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAR$ 270,60
30/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarSEARA ALIMENTOS LTDAR$ 173,00
26/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCALLERI ASSESORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDAR$ 6.314,24
26/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S AR$ 157,47
26/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S AR$ 314,56
26/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDAR$ 220,00
24/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 229,99
21/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarRESTAURANTE ESQUINA MINEIRAR$ 106,90
20/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.BROOKLYN AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDAR$ 18.000,00
14/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO 303 NORTE LTDAR$ 215,00
08/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarRESTAURANTE ESQUINA MINEIRAR$ 133,28
05/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDAR$ 140,03
28/09/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO REDE PARCEIRO ANIL LTDAR$ 246,33
25/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S AR$ 253,82
24/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S AR$ 168,05
24/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCALLERI ASSESORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDAR$ 6.191,21
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões3

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaSuplente · desde 10/09/2026
  • CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorTitular · desde 04/02/2026
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 03/02/2026
Participações encerradas (4)
  • CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular · desde 05/05/2026 até 10/09/2026
  • CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025

Equipe do gabinete20 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Ana Carolina Bispo Brites Ganime(SP02S)
  • Bianca Santos de Souza Dias(SP23C)
  • Carla Soares Brandão de Almeida(SP16C)
  • Elielson de Oliveira Silva Carvalho(SP08S)
  • Ester Cristine da Silva Castro(SP05C)
  • Geovane Carlos Melo(SP05S)
  • José Paulo Fernandes Magalhães(SP07S)
  • Julio Cesar dos Santos Simões(SP20C)
  • Karoline Oliveira do Nascimento(SP02S)
  • Marcia Cristina Mattos da Silva(SP25C)
  • Marcos de Paula Ferreira(SP15S)
  • Maria Gorete Gomes dos Santos(SP20C)
  • Maria Tania Bispo Brites(SP11S)
  • Rangel da Silva Leite(SP13C)
  • Renata Cristina Dionizio dos Santos(SP02S)
  • Renata Rodrigues Lima Marques(SP05S)
  • Samantha Barbosa Oliveira Rosa(SP06C)
  • Silvania Maria Parente Soares(SP09C)
  • Silvia Lisboa Rodrigues(SP12C)
  • Vanessa Biezon Ferreira de Castro(SP21C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos2

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PARECER: O Deputado realizou a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. Reconheceu a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição. Ressaltou que a regulamentação estabeleceu requisitos mínimos de formação, estágio supervisionado, atribuições, regras de transição e sigilo profissional. Por fim, assinalou que a proposta preservou as competências dos profissionais da saúde e da educação e fortaleceu a segurança jurídica e a qualidade do atendimento.

  2. COMO LÍDER: O Deputado criticou a burocracia e os custos da nova carteira de identidade no Brasil, destacando que os cartórios são os principais beneficiados, cobrando valores altos por retificações de documentos antigos. Relatou sua experiência pessoal ao tentar atualizar seu RG e constatou dificuldades enfrentadas por idosos e pessoas sem conta bancária, que não conseguem pagar a taxa de R$ 42,00 via Pix ou cartão. Sugeriu aceitar outros documentos oficiais para complementar informações e reduzir a taxa para R$ 12,00, apelando ao Ministro da Justiça por mudanças para facilitar o acesso da população ao documento.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2012R$ 198.554R$ 408.087
2016R$ 351.253R$ 544.567
2018R$ 255.293R$ 370.558
2022R$ 270.660R$ 309.487

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2012 a 2016: R$ 152.698 a mais em valor nominal; R$ 136.480 a mais corrigido pela inflação.
  • 2016 a 2018: R$ 95.960 a menos em valor nominal; R$ 174.009 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 15.367 a mais em valor nominal; R$ 61.071 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2022Deputado federal · Rio de JaneiroREPUBLICANOSEleito por média59.201
2018Deputado federal · Rio de JaneiroREPUBLICANOSSuplente58.113
2016Vereador · Rio de Janeiro · RJPSBRenunciou à candidatura—
2012Vereador · Rio de Janeiro · RJMDBEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas2 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2022 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 1.048.826 · saiu R$ 992.972
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.039.82699%
Recursos própriosR$ 9.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 195.00020%
Publicidade por adesivosR$ 189.76019%
Publicidade por materiais impressosR$ 187.67019%
Despesas com pessoalR$ 176.85018%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 75.0008%
Cessão ou locação de veículosR$ 63.0006%
Serviços advocatíciosR$ 40.0004%
Serviços contábeisR$ 30.0003%
Combustíveis e lubrificantesR$ 12.4391%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 12.0001%

Mais 3 categorias menores somam R$ 11.253.

2018 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 444.910 · saiu R$ 339.957
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 378.86085%
Recursos de pessoas físicasR$ 46.85011%
Recursos própriosR$ 13.2003%
Recursos de outros candidatosR$ 6.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 146.79143%
Despesas com pessoalR$ 81.35024%
Publicidade por adesivosR$ 40.96012%
Cessão ou locação de veículosR$ 23.8007%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 22.0006%
Serviços prestados por terceirosR$ 10.0003%
Combustíveis e lubrificantesR$ 9.7473%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 4.5001%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 5000%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 3100%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2023

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 2.043.254

    Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 3.193.137

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 5.236.391

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site