Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Ceará · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2007.
José Airton Félix Cirilo
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 69 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Jose Airton Felix Cirilo da Silva
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · CearáPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Gestão pública66 propostas
- Economia e tributos65 propostas
- Saúde46 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (1.286 de 1.311 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 95% (77 de 81)
- propostas como autor(a)
- 11
- votos em plenário
- 86
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 415.813
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 9 | 11 | 82% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 3 | 4 | 75% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
77 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 95% (77 de 81) | 11 + 23 | 86 | R$ 415.813 |
| 2025 | 95% (114 de 120) | 69 + 58 | 301 | R$ 565.743 |
| 2024 | 97% (83 de 86) | 3 + 32 | 179 | R$ 565.854 |
| 2023 | 94% (107 de 114) | 3 + 102 | 197 | R$ 551.237 |
| 2022 | 86% (92 de 107) | 1 + 31 | 381 | R$ 526.216 |
| 2021 | 95% (131 de 138) | 16 + 38 | 601 | R$ 501.367 |
| 2020 | 94% (113 de 120) | 56 + 90 | 306 | R$ 505.073 |
| 2019 | 70% (117 de 166) | 16 + 143 | 185 | R$ 501.316 |
Propostas735
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- PL 5889/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PLP 307/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- PL 5855/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 4388/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em celebração aos desdobramentos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital – Lei nº 15.211/2025) e do ECA Ambiental (Lei nº 15.512/2026), no contexto dos 37 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.
- PL 5689/2026coautor· Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 123/2026autor principal· Arquivada
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas sobre a presença, movimentação, infiltração e eventual estabelecimento de estruturas de grupos guerrilheiros, organizações armadas estrangeiras e organizações criminosas transnacionais na Amazônia brasileira, bem como sobre as medidas adotadas para impedir ameaças à segurança nacional, à integridade territorial e à soberania do Brasil.
- PL 5076/2026coautor· situação não carregada
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5042/2026coautor· Arquivada
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PLP 290/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PL 4984/2026coautor· situação não carregada
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
- ESB 72/2026emendaautor principal· situação não carregada
Altera o inciso I do art. 9º do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para aperfeiçoar os critérios de utilização de instrumentos de triagem na atenção primária à saúde.
Votos em plenário1.435
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
801 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
agosto de 2026
PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
abril de 2026
PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
Gastos do gabineteR$ 4.132.619
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.029.154 | 26% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 797.619 | 20% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 644.650 | 16% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 593.088 | 15% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 374.411 | 9% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 217.436 | 5% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 151.527 | 4% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 148.461 | 4% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 9.392,00 |
| 15/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | JOSE L DO NASCIMENTO | R$ 1.500,00 |
| 15/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 9.392,00 |
| 09/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LIZ EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 12.323,30 |
| 09/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LIZ EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 12.323,30 |
| 09/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LIZ EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 12.323,30 |
| 22/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.885,05 |
| 22/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.885,05 |
| 08/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 9.392,00 |
| 03/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.365,02 |
| 01/09/2026 | Complementação do auxílio-moradia | COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ 4.047,00 |
| 15/08/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R. C. DE LIMA MAMEDIO | R$ 410,00 |
| 04/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 9.392,00 |
| 03/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 3.233,14 |
| 01/08/2026 | Complementação do auxílio-moradia | COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ 4.047,00 |
| 28/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.035,95 |
| 15/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 5.168,06 |
| 15/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 5.168,06 |
| 10/07/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | IMPERIAL HOTEL E TURISMO LTDA | R$ 454,00 |
| 03/07/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 9.390,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões6
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 18/03/2026
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 03/02/2026
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Titular · desde 20/10/2025
- PEC03424 · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)Titular · desde 02/10/2025
- SEJUVE · SECRETARIA DA JUVENTUDESecretário da Juventude · desde 09/04/2025
- SEJUVE · SECRETARIA DA JUVENTUDETitular · desde 09/04/2025
Participações encerradas (2)
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete23 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alberwanderson Cysne Silva Marques(SP11S)
- Alexandre Aragão de Albuquerque(SP09C)
- Aline Braga Pontes(SP25C)
- Antonio Manoel de Almeida Forte(SP01S)
- Arlene dos Santos Matos(SP10S)
- Bárbara Maria Carvalho Batista Lima Fortaleza(SP24C)
- Daniel Farias Silveira(SP19U)
- Daniela Bezerra de Alencar(SP10S)
- Fábio Vidal dos Santos(SP11S)
- Fernando dos Santos Deodoro(SP25C)
- Francisco Jarbas Barbosa Chagas(SP05S)
- Francisco Sergio Gildo de Freitas(SP14S)
- Jose Luiz Medeiros de Menezes(SP25C)
- José Maria Moreira Castro(SP01S)
- José Rafael da Silva Santos(SP10S)
- Josefa Vania Teixeira(SP01S)
- Lucelia Maria Ferreira(SP01S)
- Luciara Honório Moreira(SP11S)
- Manoel Rodrigues de Sousa Junior(SP04C)
- Maria Lenice Alves Bezerra Lelis(SP01S)
- Paulo Maciel de Oliveira(SP01S)
- Pedro Henrique do Nascimento Scipião Patrício(SP11S)
- Samyr Carneiro Vasconcelos(SP11S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos26
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado festejou o aniversário do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e celebrou a reeleição para o quarto mandato, que considerou um marco histórico para o País e para o mundo. Além disso, saudou o povo brasileiro pela participação eleitoral e pela demonstração de cidadania, afirmando que a votação consolidou um governo popular no contexto da democracia liberal.
COMO LÍDER: O Deputado destacou os debates realizados no III Seminário Parentalidade e Cuidado e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Afirmou que a negligência e a falta de proteção geravam impactos duradouros no desenvolvimento das crianças e ressaltou a importância do fortalecimento das famílias e das redes de apoio. Também relembrou experiências de sua gestão em Icapuí (CE), quando o Município recebeu reconhecimento da Unicef por avanços na educação pública. Ao final, defendeu o aumento dos investimentos em educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e proteção de direitos.
COMO LÍDER: O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, classificando a medida como uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira. Destacou que o Brasil permanece defasado em relação a outros países e ressaltou os benefícios para trabalhadoras rurais e mulheres, que acumulam jornadas domésticas e profissionais. Além disso, associou a atual carga horária a uma cultura histórica de exploração e concluiu com a reafirmação do apoio à proposta do Governo do Presidente Lula.
COMO LÍDER: O Deputado destacou a passagem dos 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Também enfatizou a urgência de ampliar a conscientização e fortalecer a rede de proteção.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado destacou a posse de José Guimarães como Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ressaltando sua trajetória política e capacidade de articulação no Congresso Nacional. Enfatizou o papel de Guimarães na condução de pautas relevantes, como a reforma tributária e o Plano Nacional de Educação (PNE), além de sua atuação histórica no Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, relembrou a relação política e pessoal com o novo Ministro, destacando sua habilidade de diálogo e construção de consensos, e afirmou que a escolha feita pelo Presidente Lula representa reconhecimento à sua atuação, desejando êxito na função de articulador político do Governo no Congresso.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Ressaltou que o plano, enviado pelo Presidente Lula, estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, organizados em três pilares: acesso, qualidade e equidade. Informou que o PNE busca garantir a universalização da educação, valorização dos profissionais e melhoria do aprendizado em todas as etapas, da educação infantil ao ensino superior. Recordou experiências em Icapuí, Ceará, como prefeito, na implementação do Custo Aluno-Qualidade e do piso municipal da educação. Também cumprimentou o trabalho do Superintendente da Conab no Ceará, Daniel Barboza, pelo compromisso com a gestão pública e sensibilidade social.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado registrou a participação em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do ECA Digital, com presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Deputado Hugo Motta. Destacou a relevância do marco legal da primeira infância, aprovado em 2016, ao estabelecer diretrizes de proteção, apoio e medidas preventivas voltadas a crianças, adolescentes e jovens. Ressaltou a importância do ambiente familiar e do suporte psicológico e físico no desenvolvimento infantil. Informou que decretos ampliaram políticas públicas para o setor. Afirmou que a iniciativa representou avanço na garantia de direitos e na formação cidadã no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a importância do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257 em 8 de março de 2016, aprovado pelo Congresso Nacional. Ressaltou que a legislação marcou um avanço ao reconhecer a importância dos primeiros anos de vida e ao fortalecer políticas públicas voltadas à saúde, educação, assistência social, justiça e proteção das crianças. Explicou que o catavento de cinco pontas simboliza o movimento coletivo de apoio às crianças e às famílias, assegurando oportunidades no presente e no futuro. Afirmou que a primeira infância é decisiva para o desenvolvimento integral das crianças e destacou o papel do Parlamento na implementação de medidas que garantem direitos e promovem segurança, assistência e formação plena.
COMO LÍDER: O Deputado, na condição de Secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, manifestou protesto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que concedeu liberdade a homem envolvido em relação conjugal com uma criança de 12 anos. Afirmou que a medida viola os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltando que crianças não possuem capacidade de consentimento para esse tipo de relação. Por fim, classificou o caso como grave, defendeu a proteção integral da infância e registrou repúdio à decisão, associando-se às manifestações contrárias ao entendimento judicial.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é necessário reiterar que o sistema de Justiça brasileiro e do mundo inteiro é composto de três instâncias. Há a primeira instância, a segunda instância e a terceira instância, que é o Supremo Tribunal Federal Contra qualquer decisão que ocorra, até na última instância, cabe recurso. Aliás, contra
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 439.544 | R$ 801.597 |
| 2018 | R$ 152.507 | R$ 221.364 |
| 2022 | R$ 407.658 | R$ 466.138 |
| 2026 | R$ 626.715 | R$ 626.715 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 287.037 a menos em valor nominal; R$ 580.233 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 255.152 a mais em valor nominal; R$ 244.774 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 219.056 a mais em valor nominal; R$ 160.577 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Ceará | PT | Suplente | 70.817 |
| 2022 | Deputado federal · Ceará | PT | Eleito por média | 82.274 |
| 2018 | Deputado federal · Ceará | PT | Eleito por quociente partidário | 74.099 |
| 2014 | Deputado federal · Ceará | PT | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 1.852.481 · saiu R$ 1.835.428
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.816.545 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 32.001 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 3.935 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 600.000 | 35% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 437.789 | 25% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 238.960 | 14% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 171.300 | 10% | |
| Despesas com pessoal | R$ 60.151 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 3% | |
| Alimentação | R$ 46.879 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 38.500 | 2% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 37.000 | 2% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 104.849.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.852.481.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.800.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 15.500 |
| Partido (outros recursos) | R$ 1.045 |
| Pessoas físicas | R$ 32.001 |
| Recursos próprios | R$ 3.935 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PT · Direção Estadual/Distrital - PT - CEARÁ · partidoR$ 1.045
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 1.815.500
2022 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 1.805.048 · saiu R$ 1.799.965
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.800.000 | 100% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 5.048 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 350.000 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 339.886 | 20% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 298.410 | 18% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 170.000 | 10% | |
| Despesas com pessoal | R$ 162.072 | 10% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 146.970 | 9% | |
| Serviços contábeis | R$ 90.000 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 50.515 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 44.000 | 3% | |
| Alimentação | R$ 31.560 | 2% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 116.552.
2018 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 1.028.426 · saiu R$ 1.028.426
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 900.000 | 88% | |
| Recursos próprios | R$ 119.916 | 12% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 8.510 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 419.347 | 42% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 275.964 | 28% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 83.804 | 8% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 44.535 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 40.140 | 4% | |
| Alimentação | R$ 39.676 | 4% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 39.500 | 4% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 32.737 | 3% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 13.550 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 13.500 | 1% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 25.674.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5319
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 3º andar, gabinete 319
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 4.132.619
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.422.651
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site