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Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Bahia · UNIÃO

Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/04/2022.

José Rocha

Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022

Idade
78 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
José Alves Rocha

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · BahiaUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 5.290.033
salário recebido desde 02/2015142 meses no cargo desde 02/2015
R$ 9.625.416
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2022
78.833
votos recebidoseleição de 2022
R$ 4.394.364
arrecadou em 2 campanhas2018 e 2022 · gastou R$ 4.346.068
86%
presença desde 2019807 de 933 sessões deliberativas
56
propostas desde 2019+ 501 como coautor
2.054
votos em plenário desde 2019
R$ 3.460.103
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos18 propostas
  2. Gestão pública14 propostas
  3. Justiça9 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

98% (939 de 954 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
93% (76 de 82)
propostas como autor(a)
6
votos em plenário
89
gastos do gabinete (cota)
R$ 319.706

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março121392%
abril61155%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

76 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202693% (76 de 82)6 + 889R$ 319.706
202583% (99 de 120)1 + 31312R$ 316.171
202484% (72 de 86)17 + 24215R$ 494.402
202388% (100 de 114)4 + 279210R$ 557.175
202279% (85 de 107)11 + 9308R$ 454.907
202196% (133 de 138)1 + 6495R$ 434.136
202090% (108 de 120)2 + 2207R$ 418.804
201981% (134 de 166)8 + 122218R$ 464.801

Propostas557

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. REQ 80/2026autor principal· Aguardando Deliberação

    Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a acessibilidade e a equidade nos critérios de avaliação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), considerando as necessidades de candidatos neurodivergentes e pessoas com deficiência.

  2. REQ 81/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento institucional da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a necessidade de recomposição e ampliação do seu quadro de empregados(as).

  3. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  4. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  5. REQ 91/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a preservação da memória do rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015, os impactos socioambientais, as emergências habitacionais, os efeitos sobre a saúde pública e as repercussões econômicas nos municípios da Bacia do Rio Doce, bem como o papel das instituições públicas e a contribuição das comunidades atingidas, dos movimentos sociais e das entidades parceiras para a defesa de direitos e a reparação integral.

  6. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  7. REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  8. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  9. EMC 226/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

  10. PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  11. PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  12. REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

  13. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  14. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  15. EMP 76/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  16. EMP 74/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se nova redação ao artigo 8º na forma que se segue: Art. 8º (...) I - critérios de preferência, pontuação adicional, priorização administrativa ou enquadramento estratégico para projetos que internalizem etapas da cadeia produtiva mineral; e II - obrigações de prestação de informações sobre volume, destino, beneficiário final, cadeia societária, grau de processamento, composição mineralógica e uso econômico dos minerais críticos e estratégicos destinados à exportação Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput disporá sobre critérios, procedimentos, limites, prazos, instâncias competentes e formas de monitoramento dos instrumentos previstos neste artigo.

  17. EMP 57/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  18. EMP 56/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  19. EMP 52/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera inciso XI constante do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024

  20. EMP 51/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera o art. 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024

  21. EMP 48/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  22. EMP 40/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  23. EMP 39/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  24. EMP 38/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  25. EMP 28/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  26. EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  27. REQ 2508/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

  28. REQ 1155/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.

  29. REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

  30. REQ 752/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    VOTO DE PESAR pelo falecimento do Almirante de Esquadra (Refº) Júlio Soares de Moura Neto, ex-Comandante da Marinha do Brasil, ocorrido em 10 de fevereiro de 2026, bem como a apresentação de condolências à sua família e à Marinha do Brasil.

  31. REQ 6008/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

  32. PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  33. REQ 887/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.

  34. REQ 873/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.

  35. REQ 755/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Canutama no Estado do Amazonas.

  36. REQ 68/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.

  37. REQ 221/2025coautor· Arquivada

    Solicita informações ao Ministério da Educação acerca da Lei Estadual nº 22.741, de 30 de outubro de 2025, sancionada pelo Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, que amplia e flexibiliza o regime de Escolas Cívico-Militares no Estado do Paraná.

  38. REQ 2/2025coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensada PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC), Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo (TRANSCARES), Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSCARGA), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas (FAEMG), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ) e Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES).

  39. REQ 1/2025coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná (FECOMÉRCIO-PR), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina (FECOMÉRCIO-SC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul (FECOMÉRCIO-RS), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO-SP), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FECOMÉRCIO-MG), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (FECOMÉRCIO-ES) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO-RJ).

  40. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  41. REQ 192/2025coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor a Escola Comunitária Celys Freire, no Estado do Maranhão e a sua presidente Maricelia Silva Freire.

  42. REQ 4415/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

  43. PEC 38/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

  44. REQ 4119/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

  45. REQ 64/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a apuração do Gasto Social com Crianças e Adolescentes.

  46. EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  47. EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  48. EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  49. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  50. EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  51. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  52. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  53. REQ 3873/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.

  54. REQ 3853/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

  55. REQ 2725/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do Liceu do Ceará

  56. REQ 2724/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Companhia Docas no Estado do Ceará

  57. PDL 322/2025coautor· Arquivada

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

  58. REQ 2205/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

  59. REQ 2135/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

  60. REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

  61. REQ 1668/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

  62. REQ 1652/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

  63. REQ 1410/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

  64. REQ 1272/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

  65. REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

  66. REQ 937/2025autor principal· situação não carregada

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

  67. PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

  68. PEC 9/2025coautor· Aguardando Parecer

    Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  69. PEC 2/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  70. PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

  71. REQ 282/2024coautor· Arquivada

    Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  72. REQ 19/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a reparação ambiental da bacia do rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério de Pesca e Aquicultura; Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo; Representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais; Representante da Fundação Renova; Representante da Samarco Mineração; Representante de Organizações da Sociedade Civil presentes no território.

  73. PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  74. REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

  75. REQ 6/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de seminário em Rio Branco para discutir as obras de creches inacabadas e paralisadas nos municípios do Acre.

  76. REQ 302/2024coautor· Arquivada

    Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul 3° SGT PM EDSON LOPES SOARES matricula 549.900-22, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.

  77. PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  78. REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.

  79. REQ 14/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa AngloGold cobrando explicações sobre o acionamento indevido de sirenes da barragem CDS-II.

  80. REQ 13/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de diligência em municípios da bacia do rio Doce para averiguar condições ambientais, sociais e econômicas, visando orientar ações de reparação.

  81. REQ 4369/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

  82. REQ 4259/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

  83. REQ 5/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para apresentação dos novos resultados obtidos pelo FNDE na retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante.

  84. REQ 4219/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

  85. REQ 3974/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Fundação Baía Viva.

  86. REQ 12/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer seja realizada Audiência Pública para debater ações de combate à mineração ilegal em Minas Gerais, com os seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia (MME); Representante da Agência Nacional de Mineração (ANM); Representante da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD).

  87. REQ 11/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o Orçamento destinado à Mitigação de Desastres, com foco na prevenção.

  88. PEC 31/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

  89. REQ 10/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer que seja convidado o Sr. Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.

  90. REQ 9/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer que seja convidado para comparecer a comissão o Diretor-presidente Substituto, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Sr. Tiago Sousa Pereira, para prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 e sobre demais questões relacionadas à Agência.

  91. REQ 8/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para o representante da Avions de Transport Régional (ATR), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.

  92. REQ 7/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para os representantes do Escritório de Investigações e Análises para a Segurança da Aviação Civil da França (Bureau d'Enquêtes et d'Analyses pour la Sécurité de l'Aviation Civile, BEA) e do Conselho de Segurança nos Transportes do Canadá (Transportation Safety Board, TSB, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.

  93. REQ 4/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para o Sr. Roberto Alvo, diretor-presidente da LATAM (CEO), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72).

  94. REQ 3/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para o Sr. Delegado de Polícia Federal Caio Bortone Ramos Ribeiro, Chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária da Divisão de Controle de Imigração e Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72).

  95. REQ 2/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para o Sr. Carlos Eduardo Palhares Machado, Diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/PF), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.

  96. REQ 2744/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

  97. EMP 140/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  98. EMP 131/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. EMENDA Nº: Altere-se o Anexo XVIII para supressão da NCM 2601 e inclua-se o § 4º ao artigo 406 do PLP nº 68/2024, com a seguinte redação:

  99. REQ 30/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”.

  100. PEC 27/2024coautor· situação não carregada

    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

  101. REQ 2505/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

  102. REQ 29/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem.

  103. REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

  104. REQ 1680/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

  105. REQ 1647/2024coautor· Arquivada

    Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

  106. REQ 1353/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

  107. PEC 14/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

  108. REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

  109. REQ 1001/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

  110. REQ 896/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

  111. PLP 35/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

  112. REQ 428/2024coautor· Arquivada

    Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

  113. REQ 493/2023coautor· Arquivada

    Convida a Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).

  114. REQ 561/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.

  115. REQ 264/2023coautor· Arquivada

    Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”.

  116. REQ 484/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.

  117. REQ 559/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.

  118. REQ 30/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de uma visita técnica ao Município de Maceió para conhecimento in loco da situação de afundamento do solo urbano, comprometimento das edificações, evacuação de dezenas de milhares de pessoas, em contexto de grave desastre socioambiental

  119. REQ 262/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

  120. REQ 476/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.

  121. REQ 553/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a Comitiva Oficial do Brasil na COP28.

  122. REQ 147/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de mesa redonda na cidade de Joinville - SC para discutir o uso da área destinada à ação social e esportiva em área sob a gestão da JOINVILLE CCR Aeroportos.

  123. REQ 89/2023coautor· Arquivada

    Requer aprovação de Moção de Louvor a Delegação Brasileira nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago do Chile 2023, bem como ao Presidente Mizael Conrado que estabeleceram a melhor campanha da história da competição.

  124. REQ 75/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ nº 73/2023 – CPASF, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

  125. REQ 551/2023coautor· Arquivada

    Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.

  126. REQ 214/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento decolonial brasileiro.

  127. REQ 88/2023coautor· Arquivada

    Requer a participação da Comissão do Esporte no Prêmio Brasil Olímpico 2023 (PBO), evento a ser realizado na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro.

  128. REQ 70/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre as garantias apresentadas pela empresa CEA Equatorial ao Banco da Amazônia e às demais instituições financeiras das quais a empresa possa ter tomado crédito, além do Plano de Aplicação de todos os recursos recebidos.

  129. REQ 1/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.

  130. REQ 186/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública, destinada a debater o Marco Legal das Eólicas Offshore.

  131. REQ 471/2023coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Voto de Louvor ao senhor Diego Queiroga Ferreira, pela prestação de socorro no acidente de trânsito ocorrido no dia 17 de novembro, entre um ônibus e um trem de carga no Distrito Federal que vitimou fatalmente uma passageira e deixou outras cinco vítimas não-fatais em estado gravíssimo.

  132. REQ 469/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid.

  133. REQ 256/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.

  134. REQ 465/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.

  135. REQ 308/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de Audiência Pública conjunta tema: “Violência contra as Mulheres com Deficiência: Enfrentamentos, Desafios e Políticas Públicas de Proteção e Cuidado”.

  136. REQ 255/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”

  137. REQ 254/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Maranhão, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

  138. REQ 124/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Embaixador Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, Embaixador do Brasil em Tel Aviv, Estado de Israel, preste via teleconferência ou por meio de representante legal, informações sobre entrevista dada ao portal Uol sobre o conflito entre o Estado de Israel e a guerrilha Hamas.

  139. REQ 252/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.

  140. PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

  141. REQ 55/2023coautor· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 49/2023, para incluir convidado na audiência pública destinada a discutir a importância da cadeia produtiva de GNV e o seu impacto no desenvolvimento econômico brasileiro.

  142. REQ 529/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.

  143. REQ 165/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.

  144. REQ 4006/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

  145. PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  146. REQ 456/2023coautor· Arquivada

    Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.

  147. REQ 299/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Visita Técnica, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, ao Acts of Life Tanzania na cidade de Morogoro, na Tanzânia.

  148. REQ 296/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, na cidade de São Paulo, capital do estado, para discutir sobre questões atinentes à Regionalização da Saúde no contexto da terceirização dos serviços na capital paulista.

  149. REQ 517/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.

  150. REQ 510/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.

  151. REQ 509/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminário em Salvador para debater os efeitos do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto.

  152. REQ 508/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.

  153. REQ 175/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul.

  154. REQ 9/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer que o envio de convite a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão.

  155. REQ 501/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF).

  156. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  157. REQ 437/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.

  158. REQ 206/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a fim de discutir a implementação de um conjunto significativo de grandes empreendimentos em área de preservação ambiental no estado do Ceará.

  159. REQ 204/2023coautor· Arquivada

    Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater os direitos humanos da população de rua - “Novas faces da vida nas ruas”.

  160. REQ 441/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.

  161. REQ 293/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.

  162. REQ 3892/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

  163. REQ 3891/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    "Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

  164. REQ 289/2023autor principal· Arquivada

    Solicita informações sobre políticas públicas e linha de cuidado para crianças com sequelas decorrentes do Zika Vírus em cada Estado e no Distrito Federal.

  165. PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  166. REQ 430/2023coautor· Arquivada

    Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.

  167. REQ 244/2023coautor· Arquivada

    Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.

  168. REQ 237/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos da adolescente Giovanna Bezerra Silva, de 17 anos, assassinada na Escola Estadual Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo.

  169. REQ 420/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para discutir a crise na segurança pública brasileira.

  170. REQ 283/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Andrade, para prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela Pasta de incluir a vacina contra Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, a partir de 2024.

  171. REQ 418/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.

  172. REQ 202/2023coautor· Arquivada

    Requer Audiência Pública Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os direitos humanos e o cumprimento da Lei 12.990/2014”.

  173. REQ 417/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”

  174. REQ 281/2023coautor· Arquivada

    Requer a inclusão de convidado no REQ 256/2023, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE) para debater "A prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos."

  175. REQ 280/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de seminários regionais, em conjunto com as Assembleias Legislativas, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, sob coordenação dos seus membros, e dá outras providências.

  176. REQ 278/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso excessivo de telas e os riscos a saúde das crianças.

  177. REQ 275/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidado.

  178. REQ 277/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  179. REQ 234/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Mato Grosso do Sul, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

  180. REQ 233/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio Grande do Norte, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

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Votos em plenário1.268

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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786 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  10. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
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Gastos do gabineteR$ 3.460.103

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.011.46930%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 594.83718%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 557.95817%
Passagem aérea - rpaR$ 538.06816%
Passagem aérea - sigepaR$ 259.9668%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 135.3804%
Locação ou fretamento de aeronavesR$ 120.6884%
TelefoniaR$ 102.3073%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 428,52
09/11/2026Combustíveis e lubrificantes.INTERLAGOSR$ 344,45
06/11/2026Combustíveis e lubrificantes.PRAIA DO FORTE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 327,03
04/11/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL PREVINORR$ 1.209,73
04/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ROSARIO LTDAR$ 362,57
04/11/2026Combustíveis e lubrificantes.063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 405,95
02/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDAR$ 424,51
02/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ROSARIO LTDAR$ 200,05
28/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarWMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDAR$ 432,50
27/10/2026Combustíveis e lubrificantes.TREVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 340,15
24/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DULCE LTDAR$ 359,83
21/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO JACUIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 300,10
19/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO PRECIOSO DO OESTE LTDAR$ 316,19
19/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ROSARIO LTDAR$ 287,03
18/10/2026Combustíveis e lubrificantes.3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.R$ 174,42
18/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO SOF NORTE LTDAR$ 273,88
15/10/2026Combustíveis e lubrificantes.J A SOBRAL & CIA LTDA - BONOCOR$ 333,64
15/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresOTMA PNEUS E AUTO CENTER LTDAR$ 18.350,00
09/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 361,86
05/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DULCE LTDAR$ 189,29
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões4

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 06/04/2026
  • CE · Comissão de EducaçãoSuplente · desde 10/03/2026
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 03/02/2026
  • PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Titular · desde 08/05/2025
Participações encerradas (9)
  • PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 29/04/2026 até 16/10/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 06/04/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 10/12/2025 até 31/01/2026
  • CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 06/05/2025 até 31/01/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 31/03/2025 até 10/12/2025
  • CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/03/2025
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete16 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Adailton Soares Ribeiro(SP18S)
  • Antonio Silveira de Souza Neto(SP18S)
  • Ariosvaldo Alves de Oliveira(SP25S)
  • Edinara de Souza Dias(SP18C)
  • Emilyn Carolinne Deodato Lucas de Paiva(SP02S)
  • Euma Miranda Neves(SP01U)
  • Hanna Rebouças Montenegro de Oliveira(SP01S)
  • Jefferson Gomes Vieira(SP25C)
  • Marciel Camilo Viana Garcia(SP18S)
  • Maria Helena Ferreira(SP16S)
  • Marlane Almeida Leal(SP22C)
  • Palloma Macedo Teixeira de Oliveira Fagundes(SP20S)
  • Renata Silva Saraiva Brito(SP08C)
  • Rosangela Fontenele de Mello(SP22C)
  • Samantha Vieira Alves(SP25C)
  • Valdeci Rosa de Jesus(SP11S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos33

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que não se deveria desmerecer adversários por divergência ideológica e observou que integrantes da família Bolsonaro foram eleitos para o Senado, a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, o que indicaria apoio popular. Por fim, defendeu o reconhecimento do mérito político de cada grupo dentro de sua própria visão.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. PELA ORDEM: O Deputado o Presidente e os pares, informou que não buscou a reeleição e que seu filho, Manuel Rocha, foi eleito Deputado Federal e integraria a bancada do União Brasil. Em seguida, rebateu as críticas do Deputado Alencar Santana a políticos que passaram à Oposição e agora são convidados pelo Presidente Lula a integrar o Governo, argumentando que a política é do presente e que tais críticas se mostram contraditórias. Por fim, ressaltou seus 48 anos de mandato sem processos ou irregularidades e destacou que sempre seguiu posições partidárias, tanto no apoio quanto na oposição ao Governo Lula.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado homenageou a Marinha do Brasil pelo Dia da Marinha, celebrado em 11 de junho, e recordou a Batalha do Riachuelo como marco da soberania nacional. Além disso, ressaltou a atuação da Força Naval na Amazônia Azul, em operações de busca e salvamento, ações humanitárias e apoio às populações vulneráveis, bem como defendeu investimentos em programas estratégicos, como o de Submarinos e o de Fragatas. Por fim, registrou respeito e gratidão aos marinheiros, fuzileiros navais, oficiais, servidores civis e ao Almirante Oswald.

  4. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a escalada da atuação de facções criminosas no País exigia uma resposta mais ampla do Governo Federal. Avaliou que a situação da segurança pública não poderia ser atribuída ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a quem classificou como preparado e comprometido com a área. Além disso, afirmou que o enfrentamento ao crime organizado dependia de decisões do Presidente da República e de uma política governamental mais abrangente. Também mencionou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de classificar facções criminosas como organizações terroristas e defendeu medidas mais rigorosas no combate a esses grupos.

  5. PELA ORDEM: O Deputado celebrou a realização do São João Antecipado no Município de Nova Fátima (BA). Parabenizou o Prefeito Assis Porto, o ex-Prefeito Adriano, o Vice-Prefeito, Vereadores, secretariado e a população local pela organização e participação no evento. Ademais, elogiou a gestão municipal e destacou a realização de obras estruturantes no Município.

  6. PELA ORDEM: O Deputado apoiou o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Ademais, elogiou o relatório do Deputado Arnaldo Jardim e defendeu a ampliação da exploração de minerais críticos e estratégicos como forma de fortalecer a economia brasileira. Ao final, apelou ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) para que oriente os árbitros, afirmando que o Esporte Clube Vitória tem sido prejudicado por arbitragens nas competições.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu proposição que propõe a integração do ensino médio à formação técnica profissionalizante, conectando o debate à discussão em curso sobre a escala 6x1. Argumentou que o aumento de produtividade pretendido pela Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, a denominada PEC da escala 6x1, só será viável com maior qualificação da mão de obra; e que sua proposta reduziria a evasão escolar, ampliaria a empregabilidade dos jovens e não fecharia as portas para o ensino superior; pelo contrário, permitiria ao jovem ingressar no mercado de trabalho e custear a própria faculdade. Citou os exemplos da Coreia do Sul e da Finlândia como referências de países que se desenvolveram por meio da educação técnica. Em seguida, fez um registro cultural para homenagear a Carreata de Carro de Boi realizada anualmente no Município de Coribe (BA), que carinhosamente chama de "a Capital do mundo". Destacou a participação de 73 carros de boi, cada um com temática própria, e elogiou a organizadora do evento, Maria José, pela dedicação e liderança. Por fim, registrou a presença de autoridades locais, incluindo Prefeitos de Municípios vizinhos, Deputado Estadual e a comunidade em geral, ressaltando o valor cultural do evento como resgate de uma tradição histórica ligada ao transporte de produtos pelos produtores rurais da região.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. PELA ORDEM: O Deputado discordou das críticas ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendendo sua gestão no Estado. Além disso, sustentou que o Governador será reeleito com ampla vantagem. Por fim, saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Vereadora Nice e do Vereador Maradona, do Município de Correntina (BA), que participavam de encontro de Vereadores em Brasília (DF).

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: O Deputado destacou a atuação de representantes do Município de Brumado (BA) e ressaltou a parceria entre Vereadores e o Prefeito local. Apontou que a colaboração entre Executivo e Legislativo contribuía para o fortalecimento das ações administrativas e para o atendimento das demandas da população. Além disso, mencionou o papel dos Parlamentares municipais no apoio às iniciativas do Governo local. Por fim, indicou que essa atuação conjunta buscaria promover melhorias contínuas para o Município.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. PELA ORDEM: O Deputado e relator defendeu o requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 2.347.977R$ 4.282.014
2018R$ 6.966.402R$ 10.111.743
2022R$ 9.625.416R$ 11.006.203

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 4.618.425 a mais em valor nominal; R$ 5.829.729 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 2.659.014 a mais em valor nominal; R$ 894.460 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas3

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2022Deputado federal · BahiaUNIÃOEleito por média78.833
2018Deputado federal · BahiaPLEleito por média84.016
2014Deputado federal · BahiaPLEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas2 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.961.765 · saiu R$ 2.949.998
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.961.765100%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 983.97633%
Serviços prestados por terceirosR$ 822.86228%
Publicidade por adesivosR$ 636.75422%
Cessão ou locação de veículosR$ 193.6327%
ComíciosR$ 160.9705%
Serviços advocatíciosR$ 60.0002%
Combustíveis e lubrificantesR$ 41.4251%
Serviços contábeisR$ 40.0001%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 10.0000%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 3780%
2018 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 1.432.600 · saiu R$ 1.396.071
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.400.00098%
Recursos de outros candidatosR$ 20.3101%
Recursos própriosR$ 12.2901%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 418.00030%
Publicidade por materiais impressosR$ 333.77724%
Publicidade por adesivosR$ 328.71524%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 113.4008%
ComíciosR$ 76.0005%
Serviços prestados por terceirosR$ 46.0003%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 40.0003%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 40.0003%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 1790%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 9º andar, gabinete 908

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.750.135

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site