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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Mato Grosso · REPUBLICANOS

Partido segundo a Câmara, vigente desde 27/09/2024.

Juarez Costa

Eleito 4 vezes: 2012, 2018, 2022, 2026

Idade
66 anos
Escolaridade
Ensino médio incompleto
Nome civil
Juarez Alves da Costa

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · Mato GrossoREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Mato GrossoREPUBLICANOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.669.409
salário recebido desde 02/201994 de 142 meses no cargo (desde 01/2013); antes de 02/2019 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 1.930.513
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
83.728
votos recebidoseleição de 2026
R$ 7.362.601
arrecadou em 4 campanhas2018, 2020, 2022 e 2026 · gastou R$ 7.122.900
87%
presença desde 2019758 de 867 sessões deliberativas
37
propostas desde 2019+ 422 como coautor
2.258
votos em plenário desde 2019
R$ 3.055.854
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Gestão pública20 propostas
  2. Economia e tributos17 propostas
  3. Justiça13 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

94% (1.101 de 1.174 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
91% (75 de 82)
propostas como autor(a)
11
votos em plenário
96
gastos do gabinete (cota)
R$ 375.072

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro7888%
março111385%
abril71164%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

75 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202691% (75 de 82)11 + 496R$ 375.072
202576% (91 de 120)13 + 64264R$ 521.979
202491% (52 de 57)4 + 23161R$ 288.625
202381% (62 de 77)0 + 87142R$ 344.879
202282% (88 de 107)1 + 3388R$ 422.186
202193% (129 de 138)2 + 8613R$ 447.402
202092% (110 de 120)1 + 0316R$ 312.091
201991% (151 de 166)4 + 220278R$ 343.619

Propostas459

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. REQ 4325/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer inclusão na Ordem do dia da Medida Provisória n° 1375, de 2026.

  3. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  4. REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  5. EMC 119/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  6. REQ 296/2026coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  7. PL 2914/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade de retenção do pagamento pelas instituições financeiras e instituições de pagamento nas compras realizadas por meio eletrônico até a efetiva comprovação do recebimento do produto pelo consumidor.

  8. PL 2903/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Institui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde.

  9. REQ 3092/2026autor principal· situação não carregada

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA Nº 01 à PEC 221/2019.

  10. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  11. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  12. REQ 2655/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

  13. EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  14. REQ 1573/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer voto de regozijo ou louvor à senhora Maria Hlenka Rudy, em reconhecimento à sua relevante atuação no serviço público, bem como ao seu destacado compromisso com causas sociais, humanitárias e com a promoção do bem coletivo.

  15. REQ 1412/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 170/2025, que “Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).”

  16. PL 1032/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Estabelece normas gerais para a exploração comercial de infraestrutura e serviços em áreas turísticas de domínio público, como praias, rios e cachoeiras; proíbe a prática de venda casada e cobranças abusivas; e altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e nº 7.661, de 16 de maio de 1988.

  17. PL 1031/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir o voluntário cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) como beneficiário da isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

  18. PL 1027/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o artigo 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar a conduta do agente que coage, induz, instiga ou presta auxílio material ou financeiro à gestante para a prática de aborto fora das hipóteses permitidas em lei.

  19. REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

  20. PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  21. PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

  22. REQ 5744/2025coautor· Pronta para Pauta

    Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.

  23. PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  24. REQ 5270/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.

  25. REQ 227/2025coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra o Governo Federal, pela condução desastrosa da COP30, realizada em Belém, marcada por desorganização, escândalos administrativos, gastos excessivos, incidentes estruturais e repercussão internacional negativa, maculando a imagem do Brasil perante a comunidade global.

  26. REQ 226/2025coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Presidente da República de El Salvador, Nayib Bukele, em razão dos resultados expressivos alcançados em segurança pública, estabilidade institucional e políticas de modernização, que elevaram significativamente sua aprovação popular e projetaram internacionalmente o modelo salvadorenho de enfrentamento ao crime organizado.

  27. REQ 421/2025coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação acerca dos contratos firmados para realização do ENEM 2025.

  28. REQ 225/2025coautor· Arquivada

    Solicita que seja convidado o Sr. Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.

  29. REQ 224/2025coautor· Arquivada

    Solicita que seja convidado o Sr. Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.

  30. REQ 4975/2025coautor· Arquivada

    Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.

  31. REQ 4932/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”

  32. REQ 694/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Envira, no Estado do Amazonas.

  33. REQ 605/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas.

  34. REQ 604/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Guajará, no Estado do Amazonas.

  35. REQ 463/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.

  36. REQ 363/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.

  37. REQ 362/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.

  38. REQ 358/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.

  39. REQ 357/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.

  40. REQ 355/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.

  41. REQ 354/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.

  42. REQ 353/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação da Lei nº 14.154, de 2021, que amplia o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), e para avaliar a linha de cuidado e o acesso ao tratamento dos pacientes com deficiência ou doenças raras diagnosticadas, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.

  43. REQ 350/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.

  44. REQ 349/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.

  45. REQ 346/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas.

  46. REQ 222/2025coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre fatos envolvendo suspeitas de utilização indevida de influência política, visitas ao gabinete ministerial e possível participação de pessoas investigadas pela Polícia Federal em atividades relacionadas ao Ministério da Educação, conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas.

  47. REQ 68/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.

  48. REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

  49. REQ 271/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Zé Doca, do Maranhão.

  50. REQ 4711/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

  51. REQ 237/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Coroatá, do Maranhão.

  52. REQ 236/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Estreito, do Maranhão.

  53. REQ 4692/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

  54. REQ 205/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Tutóia

  55. REQ 204/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Vargem Grande

  56. REQ 203/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Anapurus

  57. REQ 202/2025coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Centro de Educação e Desenvolvimento Para Ação Comunitário em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva,

  58. REQ 201/2025coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Centro de Assistência Comunitária e Integração Social em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva,

  59. REQ 4415/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

  60. PL 5287/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada.

  61. REQ 4351/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

  62. REQ 4308/2025coautor· Arquivada

    Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

  63. REQ 4268/2025coautor· Arquivada

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

  64. REQ 4222/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

  65. PDL 800/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

  66. EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

  67. EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  68. EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  69. EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  70. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  71. EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  72. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  73. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  74. REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

  75. PEC 34/2025coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

  76. REQ 3600/2025autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015.

  77. PEC 32/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

  78. REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

  79. REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

  80. EMC 599/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  81. EMC 598/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  82. EMC 597/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  83. EMC 596/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  84. PLP 170/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

  85. PL 3925/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para ampliar as hipóteses de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União.

  86. REQ 2842/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

  87. REQ 2818/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3292/2025, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas”.

  88. REQ 2521/2025coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

  89. PL 2984/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ligações telefônicas oferecendo bens e serviços, salvo solicitação ou autorização expressa do consumidor

  90. REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

  91. REQ 2342/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

  92. REQ 2334/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

  93. REQ 2331/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

  94. PL 2795/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, para estabelecer prazo de validade do receituário de medicamentos de uso contínuo no tratamento de doenças crônicas.

  95. REQ 2205/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

  96. REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

  97. REQ 1892/2025autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 618, de 2022.

  98. REQ 1891/2025autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010.

  99. REQ 1410/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

  100. REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

  101. REQ 1134/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.

  102. PL 1205/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a inclusão de vacina contra o vírus sincicial respiratório – VSR no Programa Nacional de Imunizações.

  103. PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

  104. PEC 10/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

  105. PL 4962/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o dia 4 de dezembro como o Dia do Podólogo.

  106. PEC 51/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

  107. REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

  108. REQ 4659/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a redistribuição do PL 337 de 2022 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR.

  109. REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

  110. REQ 4369/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

  111. REQ 4361/2024autor principal· situação não carregada

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

  112. PL 4110/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o documento de responsabilidade técnica, apresentado no desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, na retificação de registro ou averbação, na usucapião extrajudicial e em autos judiciais que versem sobre imóveis.

  113. REQ 4219/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

  114. PEC 21/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  115. REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

  116. REQ 1701/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”.

  117. PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer

    Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

  118. REQ 1680/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

  119. REQ 1508/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

  120. REQ 1491/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

  121. REQ 1391/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  122. REQ 1353/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

  123. REQ 1330/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

  124. REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

  125. PEC 14/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

  126. REQ 1231/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.

  127. REQ 1143/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

  128. REQ 1088/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

  129. REQ 1001/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

  130. PEC 6/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

  131. REQ 552/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

  132. REQ 4248/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

  133. REQ 476/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.

  134. REQ 551/2023coautor· Arquivada

    Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.

  135. REQ 465/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.

  136. PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

  137. REQ 529/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.

  138. PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  139. REQ 508/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.

  140. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  141. REQ 441/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.

  142. REQ 294/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.

  143. PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  144. REQ 430/2023coautor· Arquivada

    Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.

  145. REQ 418/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.

  146. REQ 202/2023coautor· Arquivada

    Requer Audiência Pública Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os direitos humanos e o cumprimento da Lei 12.990/2014”.

  147. REQ 417/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”

  148. REQ 3672/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

  149. REQ 398/2023coautor· Arquivada

    Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento merece nossa mais veemente manifestação de desaprovação, devido à gravidade dos acontecimentos e à violação de princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos.

  150. REQ 376/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.

  151. REQ 362/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a violência rural no Estado do Mato Grosso do Sul

  152. REQ 361/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a Segurança das Fronteiras no Estado do Mato Grosso do Sul.

  153. REQ 325/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Repúdio pela fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes diz que a PRF “merece ter a sua existência repensada”.

  154. REQ 323/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala proferida na posse do novo Ministro do Esporte, em que sugere interferência na atuação da Polícia Federal.

  155. REQ 1775/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias

  156. REQ 1755/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  157. REQ 1752/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

  158. REQ 1747/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

  159. REQ 1655/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

  160. REQ 1620/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.

  161. REQ 1616/2023coautor· Arquivada

    Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

  162. REQ 1596/2023coautor· Arquivada

    Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

  163. PEC 26/2023coautor· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

  164. REQ 1556/2023coautor· Arquivada

    Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

  165. REQ 1542/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.

  166. REQ 1526/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

  167. PEC 23/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

  168. REQ 1408/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.

  169. REQ 1404/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  170. REQ 1399/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.

  171. REQ 1397/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

  172. REQ 1387/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura

  173. REQ 1340/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil.

  174. REQ 1337/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”

  175. REQ 1335/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

  176. REQ 1306/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.

  177. REQ 1305/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.

  178. REQ 1272/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.

  179. REQ 1247/2023coautor· Arquivada

    A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa das redes públicas de ensino do Brasil.

  180. REQ 1210/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.

  181. REQ 1193/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas

  182. REQ 1179/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.

  183. REQ 1146/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.

  184. REQ 1097/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.

  185. REQ 1094/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.

  186. REQ 1082/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.

  187. REQ 1044/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.

  188. REQ 1037/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

  189. REQ 1028/2023coautor· Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas

    Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi

  190. REQ 1002/2023coautor· Arquivada

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.

  191. REQ 988/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.

  192. REQ 975/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.

  193. REQ 963/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.

  194. REQ 952/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  195. REQ 933/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação.

  196. REQ 929/2023coautor· Arquivada

    FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.

  197. REQ 928/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.

  198. REQ 907/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.

  199. REQ 894/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico.

  200. REQ 890/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.

  201. REQ 885/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

  202. REQ 881/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.

  203. REQ 865/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.

  204. REQ 855/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.

  205. REQ 837/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.

  206. PEC 9/2023coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

  207. REQ 809/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

  208. REQ 807/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.

  209. REQ 727/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

  210. REQ 724/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

  211. REQ 714/2023coautor· Arquivada

    Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

  212. REQ 707/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

  213. REQ 688/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.

  214. PEC 5/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  215. REQ 674/2023coautor· Arquivada

    Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

  216. REQ 600/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.

  217. REQ 588/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas

  218. REQ 584/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

  219. PEC 25/2022coautor· situação não carregada

    Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

  220. REQ 1197/2022coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.

  221. EMC 62/0emendacoautor· situação não carregada

    Altere-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 414, de 2021: Art. 2º A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações

  222. EMC 35/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  223. REQ 727/2022coautor· Arquivada

    Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

  224. PL 337/2022autor principal· Pronta para Pauta

    Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.

  225. PL 4213/2021autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Confere ao Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Gergelim.

  226. PEC 32/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

  227. REQ 1867/2021coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  228. PEC 21/2021coautor· Pronta para Pauta

    "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

  229. PEC 15/2021coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

  230. PEC 14/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  231. PL 1699/2021autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

  232. REQ 667/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.

  233. PEC 5/2021coautor· Pronta para Pauta

    Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  234. PEC 3/2021coautor· Arquivada

    Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

  235. PL 2504/2020autor principal· Arquivada

    Dispõe sobre a não aplicação da penalidade de multa relativa à infração por excesso de velocidade, detectada por equipamento de fiscalização eletrônica, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

  236. REQ 58/2019coautor· Arquivada

    Requer à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocumbustiveis - ANP, à Marinha e à Polícia Federal do Brasil, que apresentem relatório de todos os poços de petróleo da bacia do pré-sal e adjacências, fornecendo informações sobre alguma desordem em poços no período de vazamento, iniciando em janeiro de 2019 até o momento atual.

  237. REQ 14/2019coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminários nos Estados da Federação.

  238. REQ 11/2019coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque com os convidados Pedro Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro com atuação junto às Cortes Superiores em Brasília; Rafael Ramia Muneratti, Defensor Público do Estado de São Paulo e responsável pelo escritório da Defensoria em Brasília; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Silvio Luiz de Almeida, Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Patrick Mariano, Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo.

  239. EMC 1/2019emendacoautor· situação não carregada

    Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.

  240. REQ 171/2019coautor· Arquivada

    Requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para debater os aspectos da Medida Provisória nº.905/19 que extingue o serviço social prestado nos postos do INSS em todo país.

  241. REQ 64/2019coautor· Arquivada

    Requer aprovação de moção sobre a situação do povo curdo e outras populações diante dos acontecimentos recentes no norte e nordeste da Síria.

  242. EMC 9/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  243. EMC 8/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  244. EMC 5/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  245. EMC 4/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  246. EMC 3/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  247. EMC 2/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  248. EMC 215/2019emendacoautor· situação não carregada

    Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.

  249. PLP 237/2019autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre as restrições decorrentes do limite prudencial de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  250. EMC 277/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  251. EMC 270/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  252. EMC 268/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  253. EMC 264/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  254. EMC 263/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  255. EMC 262/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  256. EMC 261/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  257. EMC 260/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  258. EMC 258/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  259. EMC 257/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  260. EMC 243/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

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Votos em plenário1.358

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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900 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
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Gastos do gabineteR$ 3.055.854

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.057.97735%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 847.81428%
Passagem aérea - sigepaR$ 323.15311%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 311.22910%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 215.5607%
Passagem aérea - rpaR$ 157.8265%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 87.2343%
TelefoniaR$ 34.4151%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
05/11/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarWMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDAR$ 1.853,10
19/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresM S CAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDAR$ 11.500,00
11/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarAMORETTO CAFES EXPRESSO LTDAR$ 750,00
10/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarVALDIR AFONSO CESCOR$ 3.500,00
09/09/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDAR$ 333,15
07/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 1.473,29
01/09/2026TelefoniaCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 114,89
31/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarWMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDAR$ 188,00
26/08/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.PAIAGUAS HOTEIS LTDAR$ 629,00
23/08/2026Combustíveis e lubrificantes.J. MARTINS DE ALMEIDA LTDAR$ 436,68
23/08/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO NEROPOLIS LTDAR$ 253,83
23/08/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDAR$ 311,48
23/08/2026Combustíveis e lubrificantes.KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 314,01
19/08/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.PAIAGUAS HOTEIS LTDAR$ 1.557,40
19/08/2026Combustíveis e lubrificantes.Posto Rio Claro LtdaR$ 381,22
18/08/2026Combustíveis e lubrificantes.MORRO AZUL COMERCIO DE PETROLEO LTDAR$ 335,00
17/08/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 2.181,49
17/08/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresM S CAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDAR$ 11.500,00
17/08/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresM S CAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDAR$ 11.500,00
13/08/2026TelefoniaCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 114,89
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões2

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 22/04/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 22/04/2026
Participações encerradas (4)
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026 até 17/04/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 04/02/2026 até 17/04/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete24 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Ademir Ribeiro de Souza(SP16S)
  • Agneu Bonicontro(SP14S)
  • Ana Flavia Antonio Gomes Barros(SP16C)
  • Antonio Firmino dos Santos(SP11S)
  • Edevaldo Ferreira Borges(SP17S)
  • Fernanda Rodrigues dos Santos(SP21S)
  • Gabriel Arthur da Silva Moura(SP19S)
  • Gilberto Pedroso(SP17S)
  • Glaucia Priscyla Andrade(SP18S)
  • Jandryelly Rodrigues Lopes(SP19C)
  • Jardel Marques da Silva(SP19S)
  • Jhenneffer Caroline Parreira Neves Teixeira(SP11S)
  • Luana Cleide Bernardino de Barros(SP11S)
  • Lucas Medeiros de Oliveira(SP17S)
  • Marco Antonio Frabeti(SP17S)
  • Marcos Roberto de Carvalho(SP16C)
  • Marlice Barbosa da Silva(SP14S)
  • Mônica da Silva Costa(SP16S)
  • Nathan de Oliveira(SP14S)
  • Nilton Cesar Balbino da Conceição(SP11S)
  • Paulo Chaves Nascimento Júnior(SP11S)
  • Renata Gabriela Severo de Souza(SP23S)
  • Tays dos Santos(SP15S)
  • Welington Favero Pereira(SP21S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos0

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

Nenhum discurso registrado no período carregado.

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2012R$ 1.245.364R$ 2.559.587
2018R$ 2.482.425R$ 3.603.243
2020R$ 2.336.452R$ 3.110.635
2022R$ 2.231.976R$ 2.552.158
2026R$ 1.930.513R$ 1.930.513

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2012 a 2018: R$ 1.237.061 a mais em valor nominal; R$ 1.043.656 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2020: R$ 145.972 a menos em valor nominal; R$ 492.608 a menos corrigido pela inflação.
  • 2020 a 2022: R$ 104.476 a menos em valor nominal; R$ 558.477 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 301.464 a menos em valor nominal; R$ 621.645 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas5

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · Mato GrossoREPUBLICANOSEleito por média83.728
2022Deputado federal · Mato GrossoMDBEleito por quociente partidário77.528
2020Prefeito · Sinop · MTMDBNão eleito18.097
2018Deputado federal · Mato GrossoMDBEleito por média49.912
2012Prefeito · Sinop · MTMDBEleito—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas4 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Mato Grossoentrou R$ 3.099.654 · saiu R$ 2.967.442
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.993.74897%
Recursos de pessoas físicasR$ 86.7983%
Recursos própriosR$ 13.7500%
Recursos de outros candidatosR$ 5.3590%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 580.38220%
Publicidade por materiais impressosR$ 569.60320%
Serviços prestados por terceirosR$ 565.07120%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 282.00010%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 260.0009%
Publicidade por adesivosR$ 156.8006%
Serviços advocatíciosR$ 150.0005%
Serviços contábeisR$ 150.0005%
Cessão ou locação de veículosR$ 82.0003%
Combustíveis e lubrificantesR$ 41.7721%

Mais 9 categorias menores somam R$ 129.814.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.099.654.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.800.000
Partido (outros recursos)R$ 193.748
Pessoas físicasR$ 86.798
Recursos própriosR$ 13.750
OutrosR$ 5.359
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - MATO GROSSO · partidoR$ 193.748
  • REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 2.800.000
2022 · Deputado federal · Mato Grossoentrou R$ 2.617.475 · saiu R$ 2.589.695
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.501.47596%
Recursos de pessoas físicasR$ 115.5004%
Recursos própriosR$ 5000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 778.95031%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 475.00019%
Serviços prestados por terceirosR$ 343.34714%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 300.00012%
Publicidade por materiais impressosR$ 181.5357%
Publicidade por adesivosR$ 138.2486%
Serviços contábeisR$ 110.0004%
Combustíveis e lubrificantesR$ 66.1783%
Cessão ou locação de veículosR$ 58.6002%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 55.6002%

Mais 9 categorias menores somam R$ 82.237.

2020 · Prefeito · Sinop · MTentrou R$ 1.244.184 · saiu R$ 1.222.013
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 905.00073%
Recursos de pessoas físicasR$ 218.18418%
Recursos própriosR$ 121.00010%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 552.15046%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 353.50029%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 66.4906%
Despesas com pessoalR$ 58.9005%
Publicidade por adesivosR$ 49.9354%
Serviços advocatíciosR$ 42.0003%
Publicidade por materiais impressosR$ 31.3703%
Serviços contábeisR$ 25.0002%
Diversas a especificarR$ 17.7721%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 5.9000%

Mais 7 categorias menores somam R$ 18.996.

2018 · Deputado federal · Mato Grossoentrou R$ 401.288 · saiu R$ 343.750
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de pessoas físicasR$ 260.50065%
Recursos de outros candidatosR$ 110.78828%
Recursos de partido políticoR$ 30.0007%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 164.56749%
Publicidade por materiais impressosR$ 47.01014%
Cessão ou locação de veículosR$ 43.50013%
Combustíveis e lubrificantesR$ 36.69311%
Serviços prestados por terceirosR$ 14.0004%
Publicidade por adesivosR$ 10.9203%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 6.8002%
AlimentaçãoR$ 3.7131%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 3.5001%
Publicidade por carros de somR$ 2.5501%

Mais 7 categorias menores somam R$ 10.497.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 3.669.409

    Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 3.055.854

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.725.262

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site