Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio de Janeiro · PSDB
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.
Juninho do Pneu
Eleito 6 vezes: 2012, 2016, 2018, 2020, 2022, 2026
- Idade
- 50 anos
- Escolaridade
- Ensino médio completo
- Nome civil
- Rogério Teixeira Junior
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio de JaneiroPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Rio de JaneiroPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos66 propostas
- Direitos humanos63 propostas
- Saúde61 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
99% (953 de 963 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 12
- votos em plenário
- 119
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 490.099
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 12 + 4 | 119 | R$ 490.099 |
| 2025 | 98% (117 de 120) | 34 + 23 | 371 | R$ 484.875 |
| 2024 | 98% (84 de 86) | 38 + 25 | 247 | R$ 500.530 |
| 2023 | 92% (105 de 114) | 65 + 181 | 253 | R$ 510.659 |
| 2022 | 93% (99 de 107) | 18 + 5 | 479 | R$ 423.597 |
| 2021 | 100% (78 de 78) | 28 + 10 | 370 | R$ 254.007 |
| 2020 | 98% (117 de 120) | 24 + 0 | 372 | R$ 424.435 |
| 2019 | 93% (154 de 166) | 67 + 86 | 265 | R$ 383.223 |
Propostas636
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 61/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a inclusão de convidados nas próximas audiências públicas desta Comissão Especial, destinadas a debater os impactos jurídicos, sociais e operacionais da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que trata da redução da maioridade penal. Convidados: Francisco Alminhana – Advogado criminalista; e Cristiano Torres – Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE).
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- REQ 29/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.
- REQ 30/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 36/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o orçamento público na perspectiva de gênero e raça e suas interfaces com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o ciclo orçamentário brasileiro
- REQ 28/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
- REQ 27/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre o diagnóstico nacional das denúncias do Disque 100 e da notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan.
- PL 5519/2026autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências.
- PL 5518/2026autor principal· situação não carregada
Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM).
- PL 5392/2026autor principal· situação não carregada
Declara a cidade do Rio de Janeiro/RJ como a “Capital Nacional da Economia Solidária”.
- REQ 4194/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
- PL 3614/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PL 2718/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 24/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- PL 1311/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.
- REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
- REQ 6008/2025coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
- PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- REQ 106/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a apreciação e aprovação do anteprojeto do Projeto de Lei que institui o Direito ao Cuidado Climático como princípio das políticas públicas de adaptação às mudanças do clima e de enfrentamento aos desastres ambientais.
- REQ 105/2025autor principal· Arquivada
Requer a participação e a promoção de eventos, no período de comemoração do dia internacional da mulher.
- REQ 77/2025autor principal· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ n° 62/2025 para a realização de seminário externo para debater o PROPAG, a Rio Previdência e o Banco Master e a relação desses com os servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
- REQ 112/2025autor principal· Arquivada
Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe à empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A, CNPJ: 05.351.887/0001-86, pedido de informação referente a instituição financeira no período de 1° de janeiro de 2019 a 8 de dezembro de 2025.
- REQ 127/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul.
- REQ 76/2025autor principal· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ n° 62/2025 a realização de seminário externo para debater o PROPAG, a Rio Previdência e o Banco Master e a relação desses com os servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
- REQ 126/2025autor principal· Arquivada
Requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à recuperação necessária na pista do trecho Serra das Araras - BR-116 (Via Dutra).
- REQ 429/2025autor principal· Arquivada
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais em contratos firmados pela empresa Life Tecnologia Educacional com municípios paulistas — esquema investigado na Operação Coffee Break, que apura superfaturamento, lavagem de dinheiro, direcionamento de licitações e corrupção no Ministério da Educação, envolvendo diretamente a ex-nora do Presidente Lula e um ex-sócio de Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”, apontados como facilitadores de contratos milionários com verbas públicas.
- REQ 75/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.
- REQ 887/2025autor principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
- REQ 694/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Envira, no Estado do Amazonas.
- REQ 632/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
- REQ 463/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
- REQ 4711/2025coautor· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
- REQ 237/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Coroatá, do Maranhão.
- REQ 4700/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- REQ 157/2025autor principal· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor ao Centro Educacional Social Paulo Freire
- PEC 40/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- REQ 4268/2025coautor· Arquivada
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
- REQ 4193/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 2736/2019, que “Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.”.
- PL 5025/2025autor principal· situação não carregada
Regulamenta a participação societária dos menores de idade relativamente incapaz de figurar como sócias em pessoas jurídicas de direito privado.
- PL 4974/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais.
- EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
- EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
- EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- PL 4767/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Proíbe a exigência da indicação do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) em estabelecimentos comerciais e operações de consumo, e dá outras providências.
- REQ 3853/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- RIC 6071/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das falhas ocorridas na venda, validação e acesso de ingressos para a partida entre Brasil e Chile.
- PL 4519/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos análogos ao GLP-1, conhecidos popularmente como caneta emagrecedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da obesidade e doenças correlatas, e dá outras providências.
- PL 4518/2025autor principal· Aguardando Parecer
Proíbe a criação, manutenção ou utilização de cadastros, listas ou bancos de dados restritivos referentes a passageiros do transporte aéreo em razão de suposto mau comportamento, e dá outras providências.
- PL 4517/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
- REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
- INC 2173/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), acerca dos problemas ocorridos na partida entre Brasil e Chile, realizada em 04 de setembro de 2025, relacionados a falhas na validação de ingressos.
- REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
- PL 3922/2025autor principal· Aguardando Parecer
Acrescenta o inciso XII ao art. 06 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
- PDL 541/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.
- REQ 3031/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
- PL 3253/2025autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências.
- PL 3252/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas digitais por vendas de produtos ilegais, falsificados ou em desacordo com a legislação vigente, e dá outras providências.
- PL 3251/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências.
- PL 3250/2025autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome de Wolf-Hirschhorn e dá outras providências.
- PL 3249/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Reconhece a prática da Calistenia como modalidade esportiva no território nacional e dá outras providências.
- REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
- REQ 2331/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.
- REQ 2250/2025autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia.
- REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
- REQ 1555/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer realização de sessão solene, no dia 02 de junho, para homenagear o Dia da Bicicleta
- REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
- PL 1140/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
- PL 1139/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- PL 1138/2025autor principal· Aguardando Parecer
Institui o dia 29 de agosto como Dia Nacional do Gamer.
- PL 1137/2025autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
- REQ 920/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, destinada a vistoriar “in loco” e avaliar a aplicação dos padrões de segurança nas barragens do estado do Rio de Janeiro.
- PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
- PEC 10/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- PEC 8/2025coautor· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- REQ 4958/2024coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
- REQ 91/2024autor principal· Arquivada
Requer o aditamento do Requerimento nº 88/2024 – que propõe Audiência Publica para debater os impactos do plano de instituições bancárias em transferir trabalhadores vinculados ao seu CNPJ para suas subsidiárias.
- REQ 70/2024autor principal· Arquivada
Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para debater sobre a má prestação de serviço da concessionária Águas do Rio, empresa que presta serviço de saneamento no Estado do Rio de Janeiro.
- PL 4769/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação e desvios de recursos arrecadados através de coleta coletiva “vaquinhas digitais”.
- PL 4768/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.
- PL 4767/2024autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiências, idosos, autistas e gestantes.
- PL 4766/2024autor principal· Pronta para Pauta
Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 2002.
- PL 4765/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do termo “Aposte com Responsabilidade” em todas as comunicações publicitárias de apostas.
- PL 4764/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o município de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, como a Capital Nacional da Cachaça.
- PL 4763/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a possibilidade de fracionamento da dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- PL 4762/2024autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Dispõe sobre a limitação e publicidade da quantidade de água adicionada em produtos congelados.
- PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
- REQ 27/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a habilitação de hospitais para realização de procedimento de PIPAC e a retomada da produção de Mitomicina C no Brasil. Convidados: Ministra da Saúde; Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde; d) a Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde; Diretora Executiva do HUOC; Tarcísio Reis, Médico Oncologista do HUOC; André Longo, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS); e Jorge Souza Mendonça, Diretor do Farmanguinhos.
- REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
- PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- PL 4203/2024autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre regulamentação das faixas de rolamento para motos (motofaixas).
- PL 4202/2024autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Dispõe sobre a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em casos específicos e urgentes, visando garantir o direito à saúde e o acesso a tratamentos indispensáveis à preservação da vida e da integridade da pessoa.
- PL 4201/2024autor principal· Aguardando Deliberação
Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências.
- REQ 4369/2024coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
- REQ 4341/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
- REQ 4259/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
- REQ 34/2024coautor· Arquivada
Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
- REQ 4219/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
- REQ 4198/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar o Andamento das Obras da rodovia federal Br-116 (Presidente Dutra).
- REQ 3568/2024autor principal· situação não carregada
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
- PL 3388/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos e dá outras providências.
- REQ 3336/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1698/2023.
- PL 3311/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente expondo a perigo a vida e a saúde pública.
- PL 3303/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá Outras Providências.
- PL 3302/2024autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Regulamenta o exercício profissional da atividade de Lactarista.
- PL 3301/2024autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Regulamenta o exercício profissional da atividade de Ergonomista.
- REQ 33/2024autor principal· Pronta para Pauta
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o Plenário desta Comissão de Comunicação, que seja registrada nos anais desta casa moção de aplausos ao o empresário Luiz José de Lacerda, fundador da Rádio Liberdade de Caruaru.
- REQ 2564/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
- EMP 632/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- PEC 27/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
- REQ 2505/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
- REQ 2469/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 1482/2019, que “Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins”.
- PL 2656/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, para inserir desastres naturais e a defesa e proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário.
- PL 2655/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos.
- REQ 2446/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 524/2020.
- REQ 2281/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
- PL 2458/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a proteção do consumidor com a finalidade de tornar prática abusiva a cobrança de taxa de conveniência sem a devida prestação do respectivo serviço ao consumidor.
- PL 2457/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências.
- REQ 2170/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
- PL 2066/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Proíbe a realização de ligações e o envio de mensagens automatizadas de telemarketing e dá outras providências.
- PL 2065/2024autor principal· Arquivada
Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
- PL 2064/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências.
- PL 2063/2024autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
- REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
- PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- REQ 1508/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
- PL 1596/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde das pessoas idosas.
- PL 1543/2024autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o transporte de animais no transporte aéreo doméstico.
- PL 1531/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em todos os parques e praças públicas.
- REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
- REQ 1264/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 181/2021.
- PL 1318/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a inclusão de equoterapia e musicoterapia como tratamento obrigatório aos planos de saúde.
- REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
- REQ 1001/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
- PL 877/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos
- PL 876/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a isenção de impostos sobre os repelentes de insetos.
- REQ 428/2024coautor· Arquivada
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
- REQ 355/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
- REQ 561/2023coautor· Arquivada
Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.
- REQ 484/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.
- REQ 4291/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- REQ 262/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
- REQ 102/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública sobre as violações dos direitos da comunidade tradicional Quilombola do Campinho, situada no município de Congonhas - MG.
- REQ 75/2023autor principal· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 73/2023 – CPASF, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
- REQ 214/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento decolonial brasileiro.
- REQ 128/2023autor principal· Arquivada
Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Frederico Meyer , Embaixador do Brasil em Israel, que o fizeram ser convocado pelo governo de Israel para dar explicações após fazer declarações polêmicas durante uma entrevista. Em suas palavras, o embaixador questionou o interesse do grupo Hamas em devolver os reféns, afirmando que não entendia a motivação por trás dessa ação.
- REQ 38/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)
- REQ 465/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.
- REQ 255/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”
- REQ 125/2023autor principal· Arquivada
Requer a convocação do Exmo. Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar informações sobre as falas do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, a respeito dos reféns Israelenses em poder do grupo terrorista Hamas.
- REQ 123/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.
- REQ 252/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.
- PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
- REQ 165/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.
- REQ 36/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o aditamento ao REQ 31/2023 – CEENERG para inclusão de representante da UNICA - União da Indústria de Cana-de-Açúcar e da Bioenergia - na audiência pública que debaterá "os Combustíveis Renováveis para a Descarbonização do Setor de Transporte de Cargas."
- PL 5652/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre o atendimento da acessibilidade aos beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
- PL 5651/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o município de Cachoeira de Macacu/RJ como Capital Ecológica Nacional.
- REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
- REQ 137/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes em conjunto com a Comissão do Esporte para discutir os investimentos para o setor do ciclismo de alto rendimento.
- REQ 456/2023coautor· Arquivada
Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.
- REQ 510/2023coautor· Arquivada
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.
- REQ 509/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário em Salvador para debater os efeitos do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto.
- REQ 508/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.
- REQ 450/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre o financiamento das passagens aéreas pelo ministério, com destino à capital federal, concedidas a Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico".
- REQ 448/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de passagem aérea, o recebimento de Luciene Barbosa Farias por servidores do ministério e sua participação em evento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT.
- REQ 175/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul.
- REQ 500/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.
- REQ 437/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.
- REQ 294/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.
- REQ 293/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.
- REQ 3891/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."
- REQ 434/2023coautor· Arquivada
Requer a criação de GRUPO DE TRABALHO para análise, estudo e construção de propostas legislativas e políticas para garantir direitos e segurança jurídica ao Guarda Civil Patrimonial.
- PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- REQ 430/2023coautor· Arquivada
Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.
- REQ 182/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo.
- REQ 244/2023coautor· Arquivada
Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.
- REQ 3784/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.
- REQ 420/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a crise na segurança pública brasileira.
- REQ 418/2023coautor· Arquivada
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.
- REQ 202/2023coautor· Arquivada
Requer Audiência Pública Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os direitos humanos e o cumprimento da Lei 12.990/2014”.
- REQ 3729/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
- REQ 3727/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
- REQ 417/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”
- REQ 277/2023coautor· Arquivada
Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 221/2023coautor· Arquivada
Requer à Comissão de Educação, aprovação de MOÇÃO DE APOIO para recomposição e ampliação do orçamento das universidades federais para o ano de 2024.
- REQ 34/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir, no Estado do Rio Grande do Sul, o uso Biodiesel para a diversificação energética nacional.
- REQ 3613/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2.789/2023.
- REQ 3602/2023coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.
- PL 5033/2023autor principal· situação não carregada
Tipifica o Trote Estudantil vexatório como crime de constrangimento ilegal.
- RIC 2535/2023autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, referente à concessão da Rodovia Costa Verde (Rio-SP)
- RIC 2534/2023autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, referente aos procedimentos adotados para garantir a segurança dos consumidores do transporte aéreo de passageiros.
- REQ 217/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, num montante de R$ 128 milhões.
- REQ 376/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.
- REQ 375/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural.
- REQ 371/2023coautor· Arquivada
Requer o convite ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, para que compareça à esta Comissão a fim de esclarecer falas em que afirma que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”, e que o governo de Israel ao “deixar de lado o processo de paz” acabou “gerando essa situação”.
- REQ 379/2023coautor· Arquivada
Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia informações referentes ao contrato celebrado entre a empresa estatal Petrobras e a emissora Rede Globo, especificamente no que concerne aos valores substanciais despendidos em anúncios comerciais entre janeiro e outubro de 2023.
- REQ 3440/2023coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
- REQ 3415/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Lei nº 2789/2023.
- REQ 3358/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
- INC 1341/2023autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere a instalação de campus do Colégio Pedro II no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.
- REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
- REQ 3304/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
- REQ 3292/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
- REQ 3262/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 2789/2023, de autoria do Deputado Jilmar Tatto e outros, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade”
- REQ 3259/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.
- REQ 3256/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
- REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
- REQ 333/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023.
- INC 1293/2023autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere a instalação de campus do Colégio Pedro II no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro
- REQ 330/2023coautor· Arquivada
Requer MOÇÃO DE LOUVOR em favor dos seguintes militares: Sargento Severino Amaro da Silva Filho, Sargento Lourival Valdemar da Silva Júnior e Sargento Marcos Antônio de Lima, profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo ato heroico, ocorrido no dia 17 de setembro de 2023, que resultou no salvamento de um bebê de dois (2) meses.
- REQ 324/2023coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao corte R$708.000.000,00 (setecentos e oito milhões de reais) que o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva fez no orçamento destinado ao combate ao crime organizado em 2024.
- PLP 194/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- RIC 2345/2023autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações ao Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, referente às atividades e autorizações da pista de pouso do Aeródromo de Nova Iguaçu/RJ.
- PL 4420/2023autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o direito de acesso à educação remota para mulheres que estejam no período de amamentação.
- PL 4419/2023autor principal· Aguardando Parecer
Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas.
- PL 4418/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o município de Mangaratiba/RJ como Capital Nacional do Turismo de Natureza.
- PL 4417/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o programa de incentivo de práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais.
- PL 4416/2023autor principal· Pronta para Pauta
Institui a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- RIC 2332/2023autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, referente ao plano de concessão das rodovias federais.
- REQ 2931/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
- REQ 2926/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 2789/2023, de autoria do Deputado Jilmar Tatto e outros, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade”.
- REQ 2924/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
- REQ 2914/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.
- REQ 2875/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
- REQ 2858/2023autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015.
- REQ 2798/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- REQ 2684/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.
- REQ 2612/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
- REQ 2239/2023coautor· Arquivada
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
- REQ 2236/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
- REQ 2199/2023coautor· Arquivada
REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .
- REQ 2154/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.
- REQ 2119/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.
- PL 3258/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos.
- PL 3257/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre prazo de atendimento pelos prestadores de serviço de telemarketing.
- PL 3256/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Proíbe a exigência de autorização antecipada dos planos de saúde nos procedimentos e exames médicos.
- PL 3255/2023autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de fones antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
- PL 3254/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre o envio automático dos protocolos por e-mail pelos prestadores de serviço de telemarketing.
- REQ 2098/2023coautor· Arquivada
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
- REQ 2085/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
- REQ 2082/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.
- REQ 2081/2023coautor· Arquivada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.
- REQ 2080/2023coautor· Arquivada
Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.
- REQ 2076/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
- REQ 2066/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
- REQ 2050/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
- REQ 2036/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.
- REQ 1960/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
- REQ 1949/2023coautor· Arquivada
Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.
- REQ 1935/2023coautor· Arquivada
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
Votos em plenário1.495
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
981 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 3.471.425
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.085.088 | 32% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 880.664 | 26% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 511.886 | 15% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 348.882 | 10% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 308.383 | 9% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 163.915 | 5% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 70.000 | 2% | |
| Telefonia | R$ 40.610 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 19/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA IGUACU LTDA | R$ 586,91 |
| 12/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | CENTRO AUTOMOTIVO CRUZADA DA BARRA LTDA. | R$ 554,02 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA IGUACU LTDA | R$ 400,00 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 100,00 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA IGUACU LTDA | R$ 624,41 |
| 08/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO SOF NORTE LTDA | R$ 362,81 |
| 06/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA IGUACU LTDA | R$ 665,25 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTOS WAVE LTDA | R$ 239,03 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA IGUACU LTDA | R$ 598,20 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA IGUACU LTDA | R$ 444,36 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA IGUACU LTDA | R$ 384,88 |
| 23/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | BR SOLUCOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS LTDA | R$ 5.000,00 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA IGUACU LTDA | R$ 604,35 |
| 20/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | ANGELO FERREIRA MARTINS SOARES | R$ 4.800,00 |
| 19/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | RAG BUSINESS GROUP LTDA | R$ 19.600,00 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA IGUACU LTDA | R$ 445,83 |
| 17/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA | R$ 361,68 |
| 15/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | ANGELO FERREIRA MARTINS SOARES | R$ 24.000,00 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA IGUACU LTDA | R$ 472,78 |
| 14/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | MAZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 10.000,00 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 15.517/2026veio do PL 1482/2019 · autor principal
Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 17/04/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesTitular · desde 17/04/2026
- CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 17/04/2026
Participações encerradas (6)
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 03/02/2026 até 04/02/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 03/02/2026 até 06/04/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesTitular · desde 03/02/2026 até 06/04/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adriana Lucas Torres do Rosário(SP16C)
- Alexander Torres Toledo(SP11S)
- Allana de Melo Pinto(SP12S)
- Antonio Marcos da Silva Regis(SP01S)
- Bruno Muniz da Silva(SP21S)
- Cristiano Ferrari da Cruz(SP01S)
- Daniele da Cunha Lage(SP23C)
- Edson Medeiros Rangel(SP01S)
- Fernando Luiz de Araújo(SP01S)
- Isabela Cristina Silva do Nascimento(SP07S)
- João Paulo Alves de Souza(SP01S)
- Jorge Luis Santos Silva(SP15S)
- Josiane Cunha Macêdo(SP01S)
- Léa Maria von Doellinger Melo(SP01S)
- Luis Augusto da Silva Costa(SP17S)
- Luiz Guilherme Madeira(SP25C)
- Marcio Antunes Nunes(SP25S)
- Protasio Antonio Filho(SP20S)
- Rafael Pinto Fernandez(SP15C)
- Rafaela Silva de Azeredo(SP11C)
- Raphael Gomes de Andrade(SP16C)
- Rayane Monteiro Carvalho(SP01S)
- Ricardo Henrique Madeiro Goes(SP14C)
- Tayna Rangel Gomes Zozimo Schuenkuel(SP01S)
- Thaís Freitas Rocha Romero(SP05S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos7
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou apoio ao fim da escala 6 por 1 sem redução salarial, argumentando que o trabalhador brasileiro merece mais qualidade de vida, tempo com a família e condições dignas de trabalho. Além disso, defendeu a redução da jornada como forma de promover equilíbrio, saúde mental e avanço nas relações trabalhistas, beneficiando milhões de brasileiros.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado cumprimentou o Presidente e os Parlamentares, além de registrar a presença do Vereador Alexandre da Padaria, de Nova Iguaçu (RJ).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que o sistema de saúde do Rio de Janeiro enfrentou crise de acesso, com dificuldades para exames, consultas e cirurgias no SUS. Relatou que gestores municipais denunciaram falta de repasses, associando a situação a critérios políticos. Citou ainda reclamação do Prefeito de Mesquita (RJ) e mencionou visitas a cidades do interior que não receberam recursos. Cobrou do Governador a ampliação de auditorias para a área da saúde e pediu medidas para garantir atendimento à população. Também mencionou o caso de transplantados infectados com HIV e solicitou esclarecimentos. Por fim, informou que a população do Estado demandou mudanças e melhoria nos serviços públicos de saúde.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.733, de 2019, de sua autoria, que exige certidão negativa de apropriação indébita na transferência de veículos. Explicou que a medida buscou ampliar segurança, transparência e justiça nas negociações. Ressaltou ainda que a proposta preveniu fraudes, reduziu prejuízos e fortaleceu a confiança no mercado. Também acrescentou que a iniciativa protegeu trabalhadores que dependem do veículo para sustento. Por fim, afirmou que ações práticas do Parlamento contribuíram para melhorar a vida da população e agradeceu aos colegas e servidores.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado agradeceu aos Líderes pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, de sua autoria, que dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins. Ademais, explicou que a prática tem crescido no País, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, e que a proposta busca coibir essa ação criminosa, garantindo a segurança das comunidades próximas, prevenindo desastres ambientais e evitando o aumento do preço dos combustíveis decorrente de custos adicionais de segurança.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou a importância da obra na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, ressaltando que é uma demanda antiga e que os trabalhos estão a todo vapor. Elogiou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Ecovias Rio Minas, afirmando que acompanha a fiscalização de perto. Mencionou também a discussão sobre a instalação de passarelas e a atenção às necessidades locais dos Municípios cortados pela rodovia, reforçando o compromisso com a entrega dessa importante obra para a região, especialmente para a Baixada Fluminense.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou seu empenho na duplicação da Rodovia Presidente Dutra, obra que acompanha desde o início do mandato. Agradeceu ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, e reafirmou seu compromisso em fiscalizar e garantir a conclusão dessa obra essencial para a Baixada Fluminense.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2012 | R$ 159.000 | R$ 326.792 |
| 2018 | R$ 1.982.036 | R$ 2.876.928 |
| 2020 | R$ 2.083.638 | R$ 2.774.050 |
| 2022 | R$ 2.723.820 | R$ 3.114.558 |
| 2026 | R$ 3.110.108 | R$ 3.110.108 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2012 a 2018: R$ 1.823.036 a mais em valor nominal; R$ 2.550.136 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2020: R$ 101.602 a mais em valor nominal; R$ 102.877 a menos corrigido pela inflação.
- 2020 a 2022: R$ 640.182 a mais em valor nominal; R$ 340.508 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 386.288 a mais em valor nominal; R$ 4.450 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas6
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Rio de Janeiro | PSDB | Eleito por quociente partidário | 64.440 |
| 2022 | Deputado federal · Rio de Janeiro | UNIÃO | Eleito por quociente partidário | 70.660 |
| 2020 | Vice-prefeito · Nova Iguaçu · RJ | DEM | Eleito | — |
| 2018 | Deputado federal · Rio de Janeiro | DEM | Eleito por média | 45.087 |
| 2016 | Vereador · Nova Iguaçu · RJ | MDB | Eleito por quociente partidário | — |
| 2012 | Vereador · Nova Iguaçu · RJ | PL | Eleito por média | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 1.261.894 · saiu R$ 1.242.514
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 883.895 | 70% | |
| Recursos próprios | R$ 250.000 | 20% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 119.885 | 10% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 8.114 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 587.000 | 47% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 247.135 | 20% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 235.800 | 19% | |
| Serviços advocatícios | R$ 45.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 45.000 | 4% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 39.516 | 3% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 20.000 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 16.000 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 4.263 | 0% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 2.000 | 0% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 800.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.261.894.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 880.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 3.895 |
| Pessoas físicas | R$ 119.885 |
| Recursos próprios | R$ 250.000 |
| Outros | R$ 8.114 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PSDB · Direção Estadual/Distrital - PSDB - RIO DE JANEIRO · partidoR$ 3.895
- PSDB · Direção Nacional - PSDB · partidoR$ 880.000
2022 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 2.520.000 · saiu R$ 2.500.000
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.500.000 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 20.000 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.779.669 | 71% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 273.022 | 11% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 197.496 | 8% | |
| Serviços advocatícios | R$ 100.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 40.500 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 30.000 | 1% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 29.020 | 1% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 24.593 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 18.000 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 7.700 | 0% |
2018 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 241.440 · saiu R$ 207.419
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 219.319 | 91% | |
| Recursos próprios | R$ 15.000 | 6% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 7.121 | 3% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 68.030 | 33% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 57.990 | 28% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 57.000 | 27% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 8.000 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 6.800 | 3% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 4.500 | 2% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 3.000 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 2.000 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 99 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5641
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 641
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Faltam 144 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.471.425
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.140.834
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site