Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Ceará · PSB
Partido segundo a Câmara, vigente desde 18/01/2025.
Júnior Mano
Eleito 3 vezes: 2016, 2018, 2022
- Idade
- 41 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Antonio Luiz Rodrigues Mano Junior
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · CearáPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos51 propostas
- Direitos humanos31 propostas
- Gestão pública31 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
92% (1.156 de 1.251 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 80% (66 de 82)
- propostas como autor(a)
- 6
- votos em plenário
- 39
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 366.020
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 6 | 8 | 75% |
| março | 10 | 13 | 77% |
| abril | 9 | 11 | 82% |
| maio | 12 | 17 | 71% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 1 | 4 | 25% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 4 | 5 | 80% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
66 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 80% (66 de 82) | 6 + 4 | 39 | R$ 366.020 |
| 2025 | 75% (90 de 120) | 14 + 59 | 188 | R$ 554.843 |
| 2024 | 75% (44 de 59) | 41 + 30 | 61 | R$ 410.555 |
| 2023 | 75% (86 de 114) | 75 + 179 | 149 | R$ 571.963 |
| 2022 | 69% (74 de 107) | 4 + 11 | 173 | R$ 521.462 |
| 2021 | 91% (126 de 138) | 8 + 13 | 402 | R$ 496.095 |
| 2020 | 92% (110 de 120) | 13 + 0 | 281 | R$ 465.410 |
| 2019 | 79% (131 de 166) | 19 + 153 | 235 | R$ 462.321 |
Propostas653
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- PL 5904/2026autor principal· situação não carregada
Declara a tradicional Missa de Cristo Rei, realizada no município de Jaguaruana, Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, e dá outras providências.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 4152/2026coautor· situação não carregada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
- EMP 7/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- REQ 296/2026coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 8/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- PL 2478/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 62/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 53/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 40/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
- REQ 2581/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
- REQ 2264/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
- PL 1945/2026autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, e dá outras providências.
- PL 1424/2026coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
- RIC 182/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da defasagem inflacionária da Bolsa-Formação dos médicos participantes do Programa Mais Médicos.
- PL 64/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 14.902, de 2024 para determinar que, na aplicação do Programa Mover, observe-se o princípio da neutralidade tecnológica, e que o estabelecimento de requisitos e de metas seja precedido de análise de impacto regulatório.
- RIC 8222/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações financeiras detalhadas quanto aos planos de saúde da operadora HAPVIDA Assistência Médica S.A.
- PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- REQ 60/2025coautor· Arquivada
Requer a inclusão de representante de entidade para participação na Audiência Pública que será realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os “Impactos dos Cortes de Geração em Usinas Eólicas e Solares Centralizadas.
- PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- REQ 171/2025coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à skatista brasileira Rayssa Leal, pela conquista do tetracampeonato da Street League Skateboarding, em São Paulo.
- REQ 521/2025coautor· Arquivada
Moção de louvor aos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte que, em diligência realizada em 30 de novembro de 2025, em Natal/RN, apreenderam armas de fogo, munições e artefatos ilícitos, contribuindo de forma relevante para o enfrentamento à criminalidade e a proteção da sociedade.
- PEC 46/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- REQ 420/2025coautor· Arquivada
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento.
- REQ 419/2025coautor· Arquivada
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas.
- REQ 418/2025coautor· Arquivada
Requer a indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir que adote medidas de investigação e controle relativas ao incêndio ocorrido na COP30 e às falhas de segurança, estrutura e planejamento e demais falhas pela Organização das Nações Unidas.
- REQ 421/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação acerca dos contratos firmados para realização do ENEM 2025.
- REQ 417/2025coautor· Arquivada
Solicita a convocação do Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o possível vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2025 e as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo INEP.
- REQ 416/2025coautor· Arquivada
Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir apuração adoção de medidas necessárias, inclusive judiciais, para apurar e coibir possível violação aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e do amplo acesso ao ensino superior, diante da criação de vagas exclusivas para beneficiários do PRONERA no curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
- REQ 74/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, diante do escândalo do Banco Master e sua relação com o Rioprevidência.
- REQ 887/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
- REQ 879/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.
- REQ 632/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
- REQ 605/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas.
- REQ 604/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Guajará, no Estado do Amazonas.
- REQ 600/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
- REQ 599/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
- REQ 483/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
- REQ 482/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 481/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
- REQ 463/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 413/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
- REQ 412/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Urucará no Estado do Amazonas.
- REQ 411/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
- REQ 410/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
- REQ 415/2025coautor· Arquivada
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais em contratos firmados pela empresa Life Tecnologia Educacional com municípios paulistas — esquema investigado na Operação Coffee Break, que apura superfaturamento, lavagem de dinheiro e direcionamento de licitações, e que envolve diretamente a ex-nora do Presidente Lula e um ex-sócio de Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”, ambos apontados como facilitadores de contratos milionários com verbas da educação.
- REQ 414/2025coautor· Arquivada
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades no uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo Governo Federal para buscar, no Peru, a ex-primeira-dama Nadine Heredia — condenada naquele país por corrupção — operação que gerou gasto de R$ 345 mil aos cofres públicos e cuja legalidade, motivação e justificativa permanecem obscuras.
- REQ 212/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês
- REQ 4415/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
- PL 5371/2025autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); e, altera a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb); para dispor sobre a inclusão dos profissionais de apoio escolar que atuam nas redes públicas de ensino entre os profissionais da educação básica, para fins de pagamento com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
- REQ 4308/2025coautor· Arquivada
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
- PL 5119/2025autor principal· Arquivada
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de laudo laboratorial que ateste a ausência de metanol em bebidas alcoólicas destinadas ao consumo humano, e dá outras providências.
- REQ 4222/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
- PL 5079/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica no território nacional, públicas e privadas, e dá outras providências.
- REQ 4218/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos da TV Guararapes.
- EMC 21/0emendacoautor· situação não carregada
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
- EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- REQ 3922/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
- REQ 3853/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
- PEC 34/2025coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
- PL 4303/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências.
- PEC 32/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
- REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
- REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
- PL 3902/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Institui o Direito à Desconexão Digital Infantil e estabelece diretrizes para o uso saudável e equilibrado de tecnologias por crianças e adolescentes.
- PL 3901/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Lei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais – LRSPD e dá outras providências.
- REQ 3218/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
- REQ 2842/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
- PL 3464/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para dispor sobre a integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor de micro e pequenas empresas, e o fomento ao empreendedorismo juvenil.
- INC 1947/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao poder executivo a implementação do Programa Nacional de Bibliotecas Humanas, destinado a promover o diálogo, a empatia, o respeito à diversidade e os direitos humanos
- REQ 2521/2025coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
- PL 3171/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Assistência a Brasileiros Falecidos no Exterior (PNABFE), que assegura o custeio do translado funerário, o reembolso de despesas e o suporte integral aos familiares ou responsáveis legais, e dá outras providências.
- REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
- REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
- PL 2719/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Reconhece a panelada como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Ceará e dá outras providências.
- REQ 2135/2025coautor· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
- REQ 2063/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
- REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
- PL 2340/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui normas gerais para a criação, estruturação e funcionamento dos consórcios públicos intermunicipais de segurança pública e defesa social, altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.
- REQ 1813/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
- REQ 1652/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
- REQ 1639/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”.
- PRC 39/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
- REQ 1134/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.
- REQ 1103/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
- PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
- PEC 10/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- PEC 9/2025coautor· Aguardando Parecer
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- PL 116/2025autor principal· Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a possibilidade de contratação de profissionais de saúde integrantes de equipes multiprofissionais que atendam aos educandos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação.
- REQ 70/2024autor principal· Arquivada
Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para debater sobre a má prestação de serviço da concessionária Águas do Rio, empresa que presta serviço de saneamento no Estado do Rio de Janeiro.
- REQ 21/2024autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir o dispor sobre as indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT), especialmente em relação aos sinistros ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023.
- REQ 282/2024coautor· Arquivada
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.
- REQ 40/2024autor principal· Pronta para Pauta
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da empresa pública Telebras, admitir “pedalada fiscal” milionária.
- REQ 38/2024autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater o Decreto 11.739, de 18 de outubro de 2023, que permite a migração de outorgas de Ondas Curtas (OC) é Ondas Tropicais (OT) para Frequência Modulada (FM).
- REQ 154/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Necessidade de rever Tarifa de Avaliação Socioambiental de Crédito Rural cobrada pelo o Banco da Amazônia (BASA) nas operações de custeio e investimento utilizando as linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO”.
- PL 3607/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- PL 3577/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos.
- PL 3562/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a compensação financeira em caso de proibição legal com efeito retroativo de bens legalmente adquiridos.
- PL 3489/2024autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre publicidade direcionada a menores de idade.
- PL 3392/2024autor principal· Pronta para Pauta
Estabelece diretrizes para o uso ético de tecnologias de inteligência artificial na replicação de vozes de artistas e dubladores em anúncios digitais e outras produções audiovisuais, garantindo o consentimento explícito e a justa remuneração dos envolvidos, reforça a proteção jurídica da voz como direito garantido à imagem, e estabelece mecanismos de fiscalização e reparação.
- PEC 31/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- REQ 10/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer que seja convidado o Sr. Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.
- PLP 137/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Regula o regime jurídico dos subsídios tributários concedidos pela administração pública federal, promovendo transparência, eficiência, economicidade e controle rigoroso dos recursos públicos.
- PL 3236/2024autor principal· Pronta para Pauta
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.
- PL 3205/2024autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências.
- PL 3088/2024autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).
- PL 3050/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet.
- PL 3035/2024autor principal· Arquivada
Dispõe sobre a isenção de tributação sobre as premiações em dinheiro recebidas por atletas brasileiros nas Paraolimpíadas.
- PL 3001/2024autor principal· Pronta para Pauta
Estabelece a responsabilidade solidária de plataformas de comércio eletrônico pela alienação de produtos falsificados e dá outras providências.
- REQ 2744/2024coautor· Arquivada
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- PL 2973/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Estabelece a vedação à utilização de recursos públicos com o objetivo de perseguir ou investigar manifestações individuais.
- REQ 2564/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
- EMP 753/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- PL 2807/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais.
- REQ 30/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”.
- PL 2749/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui e implementa campanha informativa nacional para impedir que menores trabalhem com organizações criminosas transnacionais.
- REQ 2508/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a constituição de Comissão Externa, sem ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização dos impactos da participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores que a empresa deve desembolsar para migrar do regime de concessão para autorização, envolvendo um acordo entre a OI e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- REQ 2505/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
- REQ 2447/2024autor principal· situação não carregada
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
- PEC 24/2024coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
- PL 2482/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, bem como traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.
- REQ 2208/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
- REQ 2170/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
- INC 587/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que providencie a inclusão da Risperidona 1mg e 2mg no Programa Farmácia Popular do Brasil
- REQ 1797/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
- REQ 1680/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
- REQ 1647/2024coautor· Arquivada
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
- PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- PL 1718/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre medidas temporárias de flexibilização de normativas para o transporte de equipamentos, medicamentos, alimentos, e outras formas de ajuda humanitária em situações de estado de calamidade pública.
- REQ 1508/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
- PLP 77/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites de despesa com pessoal as despesas com pessoal, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, custeadas com os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- PL 1465/2024autor principal· Aguardando Deliberação
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável.
- REQ 1391/2024coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
- REQ 1353/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
- REQ 1330/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
- REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
- INC 286/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, reivindicando a criação do Curso de Medicina no Campus de RUSSAS da Universidade Federal do Ceará, Estado do Ceará.
- REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
- REQ 1143/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
- REQ 1088/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
- REQ 1001/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
- PL 1062/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a alienação dos créditos inscritos em dívida ativa tributária da União Federal a investidores privados ou pessoas jurídicas especializadas em recuperação de créditos.
- REQ 896/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
- PL 834/2024autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Dispõe sobre procedimentos para a notificação de vítimas e agentes de segurança pública sobre a soltura de condenados, assegura a proteção de dados pessoais e determina medidas específicas de proteção e assistência às vítimas.
- REQ 766/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.
- PEC 6/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
- REQ 552/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
- REQ 468/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA
- REQ 428/2024coautor· Arquivada
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
- REQ 355/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
- PL 303/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.
- PL 272/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre prazo e medidas corretivas em caso de incidente de segurança no tratamento de dados pessoais pela Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- PL 242/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de comprovante de pagamento por empresas que disponibilizam plataformas de pagamento online, e dá outras providências.
- EMC 115/2024emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1202/2023
- EMC 114/2024emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1202/2023
- EMC 113/2024emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1202/2023
- EMC 112/2024emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1202/2023
- EMC 104/2024emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1202/2023
- EMC 103/2024emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1202/2023
- PL 73/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer mecanismos de proteção da criança e do adolescente nas relações de consumo realizadas pela internet.
- REQ 22/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício ao Instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas solicitando informações.
- REQ 4291/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- REQ 21/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas solicitando informações.
- REQ 100/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de diligência no município de Grão Mogol, em Minas Gerais, para verificar a situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas.
- REQ 29/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de estudo sobre a legislação em vigor e sobre projetos em tramitação nesta casa de leis relacionados com o enfrentamento das mudanças climáticas e com a prevenção de desastres socioambientais.
- REQ 28/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de reuniões técnicas com os setores da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) responsáveis pelo financiamento de obras de infraestrutura e prevenção a desastres socioambientais.
- REQ 27/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a solicitação de informações e documentos aos governos Estaduais e às Prefeituras das capitais brasileiras a fim de avaliar a situação atual das políticas de prevenção e enfrentamento dos desastres socioambientais
- REQ 26/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de uma visita técnica ao Município do Rio de Janeiro para conhecimento in loco de iniciativas de monitaramento e prevenção, bem como situações de risco e vulnerabilidade a desastres socioambientais.
- REQ 25/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e debater o estado atual do conhecimento sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta em geral e sobre o território brasileiro em particular
- REQ 23/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre as mudanças climáticas e o aumento da ocorrência e da intensidade dos desastres ocorridos em território brasileiro, no intuito de avaliar as medidas necessárias para mitigar seus efeitos e adaptar as cidades e os demais territórios à nova realidade climática mundial considerando perdas e danos.
- REQ 20/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Braskem S/A solicitando o nível de subsidência do solo do bairro do Mutange, no município de Maceió/AL, dos últimos 12 meses.
- REQ 19/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer o envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de impostos pela Braskem S/A.
- REQ 476/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.
- REQ 18/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a realização de audiências públicas para debater a respeito do colapso do solo em bairros de Maceió-AL com os seguintes convidados: Professor Pedro Luiz Côrtes, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - USP; Professor André Cezar Zingano, do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Professor Abel Galindo Marques, professor voluntário da Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas; e Representante da empresa FLODIM do Brasil.
- REQ 17/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de ITBI pela empresa Braskem S/A.
- REQ 16/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Braskem S/A solicitando informações acerca do acordo celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa.
- REQ 15/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Braskem solicitando informações sobre o pagamento de impostos referentes aos terrenos adquiridos.
- REQ 14/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de IPTU pela empresa Braskem S/A.
- REQ 13/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre a situação dos moradores do Bairro Bom Parto.
- REQ 12/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações acerca do acordo celebrado entre a Prefeitura de Maceió, sob o comando de João Henrique Caldas, e a empresa Braskem.
- REQ 11/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações acerca da cronologia de conhecimento pelo Município sobre a possibilidade de colapso da mina 18.
- REQ 4202/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
- REQ 7/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- REQ 6/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- REQ 147/2023autor principal· Arquivada
Requer realização de mesa redonda na cidade de Joinville - SC para discutir o uso da área destinada à ação social e esportiva em área sob a gestão da JOINVILLE CCR Aeroportos.
- REQ 4177/2023coautor· situação não carregada
Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.
- REQ 95/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.
- REQ 85/2023autor principal· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 78/2023 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
- REQ 59/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o encaminhamento de recomendações às instituições públicas.
- REQ 1/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.
- REQ 186/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública, destinada a debater o Marco Legal das Eólicas Offshore.
- REQ 107/2023coautor· Arquivada
Requer inclusão de convidado em Audiência Pública- aditamento ao requerimento n.º 106/2023.
- REQ 4140/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
- REQ 465/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.
- REQ 125/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Exmo. Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar informações sobre as falas do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, a respeito dos reféns Israelenses em poder do grupo terrorista Hamas.
- REQ 124/2023coautor· Arquivada
Requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Embaixador Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, Embaixador do Brasil em Tel Aviv, Estado de Israel, preste via teleconferência ou por meio de representante legal, informações sobre entrevista dada ao portal Uol sobre o conflito entre o Estado de Israel e a guerrilha Hamas.
- PLP 247/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Estabelece a competência da Justiça Eleitoral para prestar auxílio operacional nas eleições para os membros do Conselho Tutelar.
- REQ 165/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.
- REQ 521/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os projetos de conservação ambiental realizados por Organizações Não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, financiadas com recursos do Fundo Amazônia.
- PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
- REQ 3985/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
- REQ 456/2023coautor· Arquivada
Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.
- REQ 212/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apurar as condições de saúde física e psicológica dos presos referentes aos atos do dia 08 de janeiro no Centro de Detenção Provisória 2 do Complexo Presidiário da Papuda.
- PEC 62/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- REQ 5/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019
- REQ 2/2023autor principal· Arquivada
Requer que seja enviado à Mesa solicitação para que os microfones captem o som ambiente do Plenário e das salas das comissões para evitar ofensas ditas fora do momento de fala do parlamentar.
- REQ 175/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul.
- REQ 10/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer que o envio de convite ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - José Wellington Barroso de Araujo Dias, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão.
- REQ 9/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer que o envio de convite a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão.
- REQ 8/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer que o envio de convite a Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão.
- REQ 4/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.
- REQ 500/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.
- REQ 3/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019
- REQ 3892/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
- REQ 3891/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."
- PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- REQ 182/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo.
- PL 5345/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia Intensiva para idosos sem plano de saúde.
- REQ 153/2023autor principal· Arquivada
Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira, para prestar esclarecimentos a respeito da retomada das invasões à propriedade no nosso País.
- REQ 152/2023autor principal· Arquivada
Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes.
- REQ 3737/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
- REQ 3672/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
- REQ 35/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer realização de audiência pública para debater sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5090, que trata sobre a forma de correção do saldo das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- REQ 3602/2023coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.
- REQ 3582/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
- REQ 3538/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
- REQ 3440/2023coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
- REQ 3358/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
- REQ 3347/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 3343/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
- REQ 353/2023coautor· Arquivada
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade de todos os processos licitatórios realizados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional ou por suas entidades vinculadas que resultaram na contratação da empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA (CNPJ 14.707.364/0001-10).
- REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
- REQ 3311/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
- PEC 50/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
- REQ 3304/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
- REQ 3295/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
- REQ 3272/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
- REQ 3256/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
- REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
- REQ 3247/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.
- REQ 325/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Repúdio pela fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes diz que a PRF “merece ter a sua existência repensada”.
- REQ 324/2023coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao corte R$708.000.000,00 (setecentos e oito milhões de reais) que o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva fez no orçamento destinado ao combate ao crime organizado em 2024.
- REQ 3011/2023coautor· Comissão em funcionamento
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A. para o dia 26 de setembro de 2023.
- REQ 2988/2023coautor· Tramitação Finalizada
Quebra de Interstício - PEC 16/2021
- REQ 2931/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
- EMC 85/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- EMC 74/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- EMC 73/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- EMC 72/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- EMC 42/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- EMC 40/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- EMC 39/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- PL 4306/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de determinadas informações de utilidade pública por parte das pessoas jurídicas que discrimina.
- REQ 2924/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
- EMC 9/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- EMC 8/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- EMC 7/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- EMC 6/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- REQ 2914/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.
- REQ 2913/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
- REQ 2875/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
- REQ 2871/2023coautor· Arquivada
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
- REQ 2869/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
- REQ 2839/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
- REQ 2805/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
- REQ 2684/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.
- REQ 2612/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
- REQ 2611/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
- PEC 38/2023coautor· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
- REQ 2533/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
- REQ 2468/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
- PEC 34/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
- REQ 2398/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.
- REQ 2333/2023coautor· Arquivada
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
- REQ 2282/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
- REQ 2269/2023coautor· Arquivada
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
- REQ 2268/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS
- REQ 2244/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria na INC 969/2023 que "Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas".
- REQ 2240/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
- REQ 2239/2023coautor· Arquivada
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
- REQ 2236/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
- REQ 2199/2023coautor· Arquivada
REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .
- PL 3425/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 2° do Decreto-Lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980, dispor sobre a isenção do imposto de importação para bens de valor até 100 (cem) dólares.
- PL 3355/2023autor principal· Pronta para Pauta
Confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite.
- INC 969/2023coautor· Aguardando Resposta
Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.
- REQ 2090/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 2066/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
- REQ 2060/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.
- REQ 2050/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
- REQ 1988/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 1960/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
- REQ 1945/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 1935/2023coautor· Arquivada
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
- REQ 1931/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.
- REQ 1899/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
- REQ 1883/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.
- REQ 1882/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália
- REQ 1865/2023coautor· Arquivada
Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.
- REQ 1849/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
- REQ 1842/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- REQ 1824/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.
- REQ 1806/2023coautor· Arquivada
"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."
- REQ 1755/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
- REQ 1747/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.
Votos em plenário952
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
576 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
junho de 2026
PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
abril de 2026
PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineração
março de 2026
PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Voto:SimResultado: aprovado (391 sim · 33 não)PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Voto:SimResultado: aprovado (258 sim · 140 não)PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Voto:SimResultado: não informado (295 sim · 120 não)Cultura e esportePL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. · Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
Voto:SimResultado: não informado (408 sim · 13 não)Direitos humanosPEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Voto:SimResultado: aprovado (487 sim · 15 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.
Voto:SimResultado: não informado (258 sim · 119 não)
fevereiro de 2026
MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (307 sim · 136 não)PL 1743/2024 — Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a co · Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
Voto:NãoResultado: rejeitado (151 sim · 244 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 3.848.669
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.292.382 | 34% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 835.237 | 22% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 683.068 | 18% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 363.612 | 10% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 259.415 | 7% | |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 186.069 | 5% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 165.270 | 4% | |
| Telefonia | R$ 24.360 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PIBB PARTICIPACOES S/A | R$ 8.204,93 |
| 05/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PIBB PARTICIPACOES S/A | R$ 1.578,28 |
| 21/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | DALETH VEICULOS LTDA | R$ 1.950,00 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PIBB PARTICIPACOES S/A | R$ 8.204,93 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PIBB PARTICIPACOES S/A | R$ 1.598,00 |
| 05/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.941,72 |
| 02/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PIBB PARTICIPACOES S/A | R$ 1.578,28 |
| 02/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PIBB PARTICIPACOES S/A | R$ 8.204,93 |
| 05/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.811,41 |
| 05/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.385,70 |
| 05/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PIBB PARTICIPACOES S/A | R$ 1.422,02 |
| 05/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PIBB PARTICIPACOES S/A | R$ 8.204,93 |
| 03/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.514,48 |
| 01/08/2026 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 116,56 |
| 22/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 3.023,14 |
| 22/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.957,62 |
| 21/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.243,48 |
| 20/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 3.052,38 |
| 16/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.717,00 |
| 08/07/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PIBB PARTICIPACOES S/A | R$ 8.204,93 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões2
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaTitular · desde 05/02/2026
Participações encerradas (7)
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 18/11/2025 até 31/01/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 14/10/2025 até 31/01/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 30/09/2025 até 18/11/2025
- SUBPLAN · Subcomissão Permanente Planos Privados Assist. Saúde (CSAUDE/SUBPLAN)Presidente · desde 17/06/2025 até 31/01/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 27/03/2025 até 30/09/2025
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 19/03/2025 até 14/10/2025
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete24 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Amanda Rafaelly Rodrigues Nogueira(SP20C)
- Anderson da Silva Pires(SP03S)
- Antonio Bastos Braga Neto(SP13S)
- Bianca Mota Barros da Silva(SP14S)
- Caio Cezar Sousa de Oliveira(SP02S)
- Carlos Felipe Martins Torres(SP17S)
- Clara Pontes Garcia Campos(SP04C)
- Diego Sousa Rodrigues(SP25S)
- Ednardo Costa Guerreiro de Mesquita(SP17C)
- Fabricio Pereira Bezerra(SP05C)
- Francisco Anascélio Ferreira Rodrigues(SP14S)
- Francisco Lirone Casemiro Pereira(SP11S)
- Germana Pontes Gondim(SP06S)
- Jamil Almeida Pinto(SP12S)
- Jerliane Kérvia Alves Sousa(SP10S)
- Jorsevan Barbosa Caminha(SP03S)
- José Abílio Pinheiro de Melo(SP18C)
- José Bismark de Oliveira Neto(SP02S)
- Marcos Alberto dos Reis(SP25S)
- Pedro Leite de Lucena(SP02S)
- Ricardo Felipe de Araújo Lima(SP21C)
- Valdicélio dos Reis(SP19C)
- Vera Lucia de Carvalho Costa(SP08S)
- Washington Luis Farias Pedrosa(SP07C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos0
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Nenhum discurso registrado no período carregado.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 1.184.705 | R$ 1.836.717 |
| 2018 | R$ 2.197.985 | R$ 3.190.379 |
| 2022 | R$ 371.564 | R$ 424.866 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2016 a 2018: R$ 1.013.280 a mais em valor nominal; R$ 1.353.661 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 1.826.421 a menos em valor nominal; R$ 2.765.513 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado federal · Ceará | PL | Eleito por quociente partidário | 216.531 |
| 2018 | Deputado federal · Ceará | PATRIOTA | Eleito por quociente partidário | 67.917 |
| 2016 | Vice-prefeito · Nova Russas · CE | MDB | Eleito | — |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2022 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 567.490 · saiu R$ 546.373
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 500.000 | 88% | |
| Recursos próprios | R$ 36.390 | 6% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 31.100 | 5% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 145.541 | 27% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 100.000 | 18% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 63.300 | 12% | |
| Diversas a especificar | R$ 61.063 | 11% | |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 60.000 | 11% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 45.000 | 8% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 22.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 20.000 | 4% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 13.500 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 11.000 | 2% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 4.969.
2018 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 555.464 · saiu R$ 535.786
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 536.464 | 97% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 19.000 | 3% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 276.997 | 52% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 157.000 | 29% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 30.300 | 6% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 29.794 | 6% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 20.000 | 4% | |
| Despesas com pessoal | R$ 15.000 | 3% | |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 4.400 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 2.000 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 295 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5807
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 8º andar, gabinete 807
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.848.669
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.518.077
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site