Pular para o conteúdo
Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Maranhão · PSDB

Partido segundo a Câmara, vigente desde 09/04/2025.

Juscelino Filho

Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026

Idade
42 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
José Juscelino dos Santos Rezende Filho

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · MaranhãoPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · MaranhãoPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 5.290.033
salário recebido desde 02/2015142 meses no cargo desde 02/2015
R$ 4.621.179
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
124.794
votos recebidoseleição de 2026
R$ 5.258.200
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 5.106.009
90%
presença desde 2019639 de 709 sessões deliberativas
54
propostas desde 2019+ 96 como coautor
1.693
votos em plenário desde 2019
R$ 2.792.228
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos12 propostas
  2. Gestão pública10 propostas
  3. Cultura e esporte4 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

99% (869 de 880 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
84% (68 de 81)
propostas como autor(a)
10
votos em plenário
82
gastos do gabinete (cota)
R$ 409.605

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março101377%
abril91182%
maio131776%
junho6786%
julho5683%
agosto2450%
setembro44100%
outubro55100%
novembro66100%

Sessão por sessão em 2026

68 presenças em 81 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202684% (68 de 81)10 + 282R$ 409.605
202595% (91 de 96)6 + 1304R$ 399.718
2024—0 + 00R$ 0
2023100% (1 de 1)0 + 00R$ 0
202290% (96 de 107)3 + 3369R$ 500.704
202193% (128 de 138)7 + 8489R$ 488.052
202098% (118 de 120)3 + 1248R$ 501.614
201983% (137 de 166)17 + 74201R$ 492.535

Propostas150

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

Ver no dicionário

O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

Ver no dicionário

O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

Ver no dicionário

O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

Ver no dicionário

  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

  2. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  3. EMC 26/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  4. EMC 25/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  5. EMC 24/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  6. EMC 23/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  7. EMC 22/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  8. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  9. EMP 7/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  10. EMP 6/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  11. PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  12. EMP 13/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  13. EMP 12/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  14. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  15. REQ 2709/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3220/2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.

  16. REQ 2708/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

  17. REQ 2696/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

  18. EMP 77/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."

  19. EMP 76/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  20. EMP 75/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Ver mais 20 de 130

Votos em plenário1.084

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

Ver no dicionário

O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

Ver no dicionário

609 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  5. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  3. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
Ver mais 20 de 1064

Gastos do gabineteR$ 2.792.228

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 690.96025%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 517.72619%
Passagem aérea - rpaR$ 473.13317%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 310.00011%
Passagem aérea - sigepaR$ 304.68011%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 223.1108%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 151.3745%
TelefoniaR$ 87.6143%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
30/09/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.205,47
25/09/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresHLR GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE LTDAR$ 14.000,00
02/09/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA.R$ 339,53
02/09/2026Combustíveis e lubrificantes.BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.R$ 1.590,17
24/08/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresHLR GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE LTDAR$ 14.000,00
18/08/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas Aéreas-R$ 46,36
13/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 852,25
05/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA.R$ 281,42
04/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.241,29
04/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.929,40
04/08/2026Combustíveis e lubrificantes.BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.R$ 1.129,85
31/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines Brasil-R$ 3.094,97
31/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 3.094,97
29/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.815,59
29/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.465,90
27/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.585,86
27/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.708,28
27/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.152,79
26/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.990,41
25/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.063,79
Ver mais 20 de 1389

Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões2

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CCOM · Comissão de ComunicaçãoTitular · desde 17/04/2026
  • CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 17/04/2026
Participações encerradas (3)
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026 até 10/02/2026
  • CCOM · Comissão de ComunicaçãoTitular · desde 03/02/2026 até 06/04/2026
  • CCOM · Comissão de ComunicaçãoTitular · desde 09/04/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete25 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Anderson Cleiton Monteiro Almeida(SP01S)
  • André Veras Pereira(SP06S)
  • Antonio Adivilson Magalhães de Oliveira(SP05S)
  • Caio Silva Batista Barros(SP06S)
  • Claudia Cristina Nery do Nascimento Coêlho(SP18S)
  • Clodoaldo Velame Pinheiro(SP12S)
  • Daniela Aroucha da Silva(SP12S)
  • Fábio Alfredo Reis dos Santos(SP22S)
  • Francisco Alves de Souza Neto(SP14S)
  • Geovane de Jesus Frazao Ferreira(SP25C)
  • Indyara Moreira Ribeiro(SP11S)
  • Joao Pedro Costa dos Santos(SP20C)
  • Kayo Augusto Lima de Sousa(SP19C)
  • Kelson de Oliveira Silva(SP11S)
  • Lana Cristina Lopes Moraes(SP19C)
  • Marcos Felipe Monteiro de Santana(SP11S)
  • Maria José Alves Barbosa Assunção(SP06S)
  • Pedro Fernandes da Silva Neto(SP13S)
  • Raimundo Luiz Cordeiro Correa Filho(SP05S)
  • Rivanilson Rodrigues Galeno(SP02S)
  • Socorro de Maria Martins(SP21C)
  • Vanuza Gomes Cabral Brito(SP11S)
  • Vanuza Silva Mendes(SP17S)
  • Vera Lúcia Veloso da Silva Lima(SP06S)
  • Victor Martins dos Santos(SP09S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos18

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações. Destacou a importância da proposta para solucionar problemas de segurança e ocupação irregular dos postes, além de garantir segurança jurídica aos setores envolvidos. Ademais, ressaltou a definição de competências da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL e da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, o estabelecimento de um preço-teto e a fixação de prazos para regularização da infraestrutura. Por fim, defendeu o fortalecimento da fiscalização e manifestou expectativa de aprovação definitiva da matéria pelo Senado Federal.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. PELA ORDEM: O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Bloco Parlamentar do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações. Destacou a importância da regulamentação para solucionar problemas de segurança, ambientais e urbanísticos decorrentes da instalação irregular de cabos nos postes. Ademais, esclareceu que a proposta estabelecia um preço-teto para a utilização da infraestrutura pelas empresas de telecomunicações, sem risco de aumento das tarifas de energia elétrica. Por fim, ressaltou o apoio do setor elétrico à medida e a possibilidade de ampliação das receitas com a regularização dos provedores irregulares.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PARECER: O Deputado proferiu parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações. Esclareceu que a emenda tornava facultativa a transferência da exploração comercial dos postes a terceiros em casos de má administração da infraestrutura ou de vínculo societário entre empresas dos setores de energia elétrica e telecomunicações. Por fim, destacou que a rejeição foi decidida após diálogo com Lideranças partidárias.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. PARECER: O Deputado proferiu parecer favorável, na forma de substitutivo, à aprovação do Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que disciplina o compartilhamento de postes de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações. Destacou os riscos da instalação desordenada de cabos e equipamentos de telecomunicações nos postes. Ademais, defendeu o aperfeiçoamento das regras de exploração comercial da infraestrutura compartilhada. Por fim, ressaltou a necessidade de estabelecer metas, prazos e mecanismos de fiscalização para regularizar as ocupações irregulares.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. PELA ORDEM: O Deputado agradeceu ao povo do Maranhão (MA) pela reeleição e cumprimentou os Parlamentares reconduzidos aos mandatos. Além disso, destacou a repercussão de reportagem do Jornal Nacional sobre os problemas causados pelo excesso de fios e pela falta de organização dos postes nas cidades brasileiras, com impactos urbanísticos, ambientais e de segurança. Nesse contexto, solicitou ao Presidente da Câmara a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que regulamenta o compartilhamento da infraestrutura física dos postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações. Por fim, defendeu a organização e a limpeza dessas estruturas, a segurança jurídica e a expansão das redes de telecomunicações.

  6. COMO LÍDER: O Deputado defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 2000, para os fins que especifica. Argumentou favoravelmente à renovação do Fust e o não contingenciamento dos recursos, ao ressaltar que o fundo passou a ser executado em sua integralidade a partir de 2023. Além disso, apontou a aplicação de 3,8 bilhões de reais em conectividade, com apoio a provedores, Municípios, escolas, unidades de saúde e comunidades rurais, bem como expansão de fibra ótica e redes 4G e 5G. Por fim, manifestou estranheza com a posição do Governo e do Partido dos Trabalhadores (PT) e pediu a revisão da orientação, a fim de assegurar a continuidade dos projetos de inclusão digital e social no País.

  7. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Afirmou que, nos últimos três anos, foram viabilizados mais de R$ 3 bilhões em investimentos, com empréstimos subsidiados, recursos a fundo perdido e renúncia fiscal, inclusive para conectar milhares de escolas. Por fim, pediu apoio dos Parlamentares para avançar com a urgência e, depois, com o mérito da matéria.

  8. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 458, 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. PELA ORDEM: O Deputado explicou que a emenda em debate tratava da correção, pelo IPCA, do valor de imóveis declarados no Brasil e no exterior, como parte de um regime especial de regularização patrimonial. Afirmou que a medida poderia causar grande perda de arrecadação e destacou que o projeto já previa condições diferenciadas de pagamento e alíquotas específicas. Considerou, portanto, desnecessária a correção proposta e declarou a orientação contrária do bloco à emenda.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Ver mais 8 de 8

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 3.249.117R$ 5.925.426
2018R$ 3.930.767R$ 5.705.514
2022R$ 4.457.775R$ 5.097.252
2026R$ 4.621.179R$ 4.621.179

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 681.650 a mais em valor nominal; R$ 219.912 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 527.008 a mais em valor nominal; R$ 608.262 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 163.405 a mais em valor nominal; R$ 476.073 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · MaranhãoPSDBEleito por média124.794
2022Deputado federal · MaranhãoUNIÃOEleito por média142.419
2018Deputado federal · MaranhãoDEMEleito por média97.075
2014Deputado federal · MaranhãoPRPEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 1.892.650 · saiu R$ 1.856.985
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.800.00095%
Recursos de pessoas físicasR$ 58.0003%
Recursos própriosR$ 34.6502%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por adesivosR$ 361.21721%
Publicidade por materiais impressosR$ 287.72617%
Cessão ou locação de veículosR$ 225.50013%
Publicidade por carros de somR$ 180.00011%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 165.96410%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 150.0009%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 125.5507%
Serviços advocatíciosR$ 80.0005%
Combustíveis e lubrificantesR$ 77.2225%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 60.0004%

Mais 8 categorias menores somam R$ 143.807.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.892.650.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.800.000
Pessoas físicasR$ 58.000
Recursos própriosR$ 34.650
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • CIDADANIA · Direção Nacional - CIDADANIA · partidoR$ 300.000
  • PSDB · Direção Nacional - PSDB · partidoR$ 1.500.000
2022 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 2.466.044 · saiu R$ 2.451.518
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.414.44498%
Recursos própriosR$ 51.6002%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 520.47022%
Publicidade por adesivosR$ 406.65017%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 385.00016%
Cessão ou locação de veículosR$ 378.00016%
Combustíveis e lubrificantesR$ 218.5649%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 215.0009%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 73.8003%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 73.7803%
Serviços advocatíciosR$ 64.2503%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 63.0003%

Mais 4 categorias menores somam R$ 53.004.

2018 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 899.506 · saiu R$ 797.506
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 716.00080%
Recursos de pessoas físicasR$ 146.50616%
Recursos própriosR$ 37.0004%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 184.59025%
Combustíveis e lubrificantesR$ 121.31316%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 90.00012%
Publicidade por adesivosR$ 86.75412%
Serviços prestados por terceirosR$ 63.9359%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 60.0008%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 50.0007%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 39.0005%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 30.9394%
Cessão ou locação de veículosR$ 18.8003%

Mais 7 categorias menores somam R$ 52.175.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 222

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.082.261

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site