Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: votação de
Senador · Sergipe · PP
Partido segundo o Senado, vigente desde 10/04/2018.
Laércio Oliveira
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 67 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Laercio Jose de Oliveira
Mandatos
- Em exercícioSenador · SergipePROGRESSISTAS · de 01/02/2023 a 01/02/2031situação segundo o SENADO
Números desde 2015
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
1 dado ainda não está aqui
- Presença em sessões: o Senado não publica a lista de presença por senador
Resumo desde 2015
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos13 propostas
- Trabalho e previdência11 propostas
- Gestão pública8 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
96% (1.135 de 1.183 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- —
- propostas como autor(a)
- 38
- votos em plenário
- 28
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 531.061
Presença por mês em 2026
— o Senado não publica a lista de presença por senador.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | — | 38 + 28 | 28 | R$ 531.061 |
| 2025 | — | 59 + 31 | 52 | R$ 602.204 |
| 2024 | — | 71 + 46 | 50 | R$ 559.246 |
| 2023 | — | 55 + 63 | 42 | R$ 511.327 |
| 2022 | — | 14 + 14 | 386 | R$ 478.086 |
| 2021 | — | 16 + 21 | 572 | R$ 485.947 |
| 2020 | — | 36 + 2 | 270 | R$ 359.020 |
| 2019 | — | 46 + 86 | 193 | R$ 394.135 |
| 2018 | — | 0 + 0 | — | — |
| 2017 | — | 0 + 0 | — | — |
| 2016 | — | 0 + 0 | — | — |
| 2015 | — | 0 + 0 | — | — |
Presença “—”: o Senado não publica a lista de presença por senador.
Propostas654
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- RQS 769/2026coautor· situação não carregada
Requer a declaração como não escrito do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.
- REQ 405/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 23/2026coautor· situação não carregada
Altera o inciso V do art. 52 da Constituição Federal, para ampliar a competência do Senado Federal quanto à autorização de operações internas e externas de natureza financeira.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- REQ 91/2026autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de um representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - INEP e de um representante da Federação Única dos Petroleiros - FUP na Audiência Pública objeto do REQ 47/2026 - CI, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da transição energética justa e o papel da matriz energética brasileira como vetor de sustentabilidade e liderança climática global.
- REQ 136/2026autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos individuais e sociais do vício em pornografia.
- REQ 118/2026autor principal· situação não carregada
Requeraditamento do REQ 109/2026 - CAE
- PEC 21/2026coautor· situação não carregada
Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
- REQ 34/2026autor principal· situação não carregada
Requerimento 34/2026/CMO
- PEC 19/2026coautor· situação não carregada
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
- RQS 720/2026autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2026.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- PET 56/2026coautor· situação não carregada
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
- RQS 685/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.
- RQS 679/2026autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Povoado Monte Coelho, no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.
- RQS 678/2026autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
- PET 20/2026coautor· situação não carregada
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.
- REQ 83/2026autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.144, de 2025, que dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.
- RQS 641/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
- REQ 13/2026coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 2.916, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências, com os convidados que propõe.
- PL 5070/2026autor principal· situação não carregada
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes, realizada no Município de Propriá, no Estado de Sergipe.
- PRS 46/2026autor principal· situação não carregada
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- PRS 45/2026autor principal· situação não carregada
Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para o financiamento do ''Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO)".
- RQS 572/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí
- EMC 55/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- RQS 547/2026autor principal· situação não carregada
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5017/2019.
- PL 3652/2026autor principal· situação não carregada
Institui o marco regulatório dos campos maduros, de economicidade marginal e microcampos de petróleo e gás natural; a Política Nacional dos Campos Maduros, de Economicidade Marginal e Microcampos; e o Regime Especial de Incentivos para a Exploração e Produção em Campos Maduros e de Economicidade Marginal; e dá outras providências.
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- PEC 14/2026coautor· situação não carregada
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
- REQ 35/2026autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas com o objetivo de debater a inclusão de itens de alimentos em programas nacionais, respeitando critérios nutricionais, sanitários, culturais e regionais.
- RQS 437/2026autor principal· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.
- RQS 436/2026autor principal· situação não carregada
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.
- EMP 8/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- PEC 12/2026coautor· situação não carregada
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- REQ 48/2026autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da política industrial brasileira, o fomento à cadeia produtiva de energia e a geração de emprego e renda.
- REQ 45/2026autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da segurança energética nacional e os investimentos estratégicos em infraestrutura como garantidores do abastecimento e da soberania.
- PEC 11/2026coautor· situação não carregada
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
- PEC 10/2026coautor· situação não carregada
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- PL 2384/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.
- R.S 3/2026coautor· situação não carregada
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 193/2024.
- EMP 37/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 36/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 31/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 30/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo
- EMP 29/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 28/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- REQ 12/2026coautor· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a forma como vem sendo aplicada a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, com a redação dada pela Lei nº 15.070, de 2024, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), que dispõe sobre o uso, a pesquisa, a produção, a comercialização e a fiscalização de defensivos agrícolas. Proponho os seguinte convidados: I - Senhor Leandro Safatle, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, bem como membros de sua Diretoria; II – Senhor Jair Schmitt, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; III – Senhor Carlos Goulart, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; IV – Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e V- Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI.
- REQ 11/2026coautor· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2026 - CRA sejam incluídos os seguintes convidados: • o Senhor John Grossmann, Empresa ADM; • o Senhor Rossano de Angelis Jr, Empresa Bunge; • o Senhor Paulo Sousa, Empresa Cargill; • o Senhor Michel Roy, Empresa Dreyfus; • o Senhor Judiney Carvalho de Sousa, Empresa Amaggi; • o Senhor Alexandre Barreto de Souza, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; • o Senhor Carlos Jacques Vieira Gomes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
- PEC 6/2026coautor· situação não carregada
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
- REQ 147/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 114ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça.
- PL 1927/2026autor principal· situação não carregada
Altera o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender a jornada de trabalho dos empregados em instituições financeiras de crédito aos empregados de todas as instituições que exerçam funções homólogas.
- RQS 298/2026coautor· situação não carregada
Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.
- RQS 297/2026coautor· situação não carregada
Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.
- REQ 119/2026autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 14/04/2026 a 15/04/2026.
- RQS 286/2026autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 285/2026.
- REQ 112/2026autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- PL 1655/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.
- RQS 255/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.
- REQ 21/2026autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE seja incluído o seguinte convidado: representante da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
- R.S 2/2026coautor· situação não carregada
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.
- REQ 15/2026autor principal· situação não carregada
Requer aditamento do REQ 4/2026-CI, para incluir entre os convidados a senhora Rafaela Guedes e o senhor Caique Souza.
- REQ 64/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para o dia 24/03/2026
- PEC 5/2026coautor· situação não carregada
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
- PL 1295/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.
- RQS 185/2026coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 6/2026autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
- RQS 122/2026autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na comunidade Lagoa do Junco, bem como em localidades próximas, a exemplo de Ladeira do Tanguinho, Cedro e Marco do Meio, no Município de Poço Verde, Estado de Sergipe.
- RQS 119/2026autor principal· situação não carregada
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 114/2026.
- RQS 114/2026autor principal· situação não carregada
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 278/2026.
- RQS 113/2026autor principal· situação não carregada
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 278/2026.
- RQS 90/2026coautor· situação não carregada
Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.
- RQS 88/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Nacional da Defensoria Pública".
- RQS 85/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).
- PEC 2/2026coautor· situação não carregada
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
- REQ 2/2026autor principal· situação não carregada
Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre aatuação da Polícia Federal na operação "Compliance Zero"
- PEC 1/2026autor principal· situação não carregada
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
- REQ 72/2025autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”, por 30 (trinta) dias úteis.
- PEC 45/2025coautor· situação não carregada
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- R.S 9/2025coautor· situação não carregada
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.
- PL 6070/2025coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
- RQS 895/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.
- REQ 65/2025autor principal· situação não carregada
Requer Aditamento de convidados da Audiência Pública sobre a PEC 10/2024
- PEC 44/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
- REQ 721/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Ibero-Brasileira de Energia - CONIBEN, em Lisboa, Portugal.
- RQS 838/2025coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 43/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
- PEC 42/2025coautor· situação não carregada
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
- REQ 47/2025autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as Propostas de Fortalecimento das Políticas Públicas para o Setor Agropecuário Brasileiro. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - representante do Ministério da Fazenda (MF); - representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); - representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); - o Senhor Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr, Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026).
- REQ 116/2025autor principal· situação não carregada
Requer Comparecimento do Presidente do COAF
- REQ 46/2025autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).
- PEC 37/2025coautor· situação não carregada
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
- REQ 98/2025autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas.
- R.S 7/2025coautor· situação não carregada
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2425/2020.
- R.S 5/2025coautor· situação não carregada
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015.
- EMP 99/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMC 9/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- RQS 712/2025autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo, sobre os convênios e parcerias firmados com o Sistema “S" e os recursos destinados à realização de eventos nos últimos cinco anos.
- RQS 708/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.
- EMC 21/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 20/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 19/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 18/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 8/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 6/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 112/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1313/2025
- EMC 111/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1313/2025
- EMC 84/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1313/2025
- EMC 77/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1313/2025
- EMC 70/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1313/2025
- EMC 68/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1313/2025
- EMC 67/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1313/2025
- EMC 66/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1313/2025
- EMC 65/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1313/2025
- EMC 45/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1313/2025
- PL 4461/2025autor principal· situação não carregada
Acrescenta o art. 1-B à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a redução do prazo de reembolso às empresas credenciadas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estabelecer limite para as taxas de transações aplicadas às operações do programa.
- RQS 654/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 52 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
- PEC 33/2025coautor· situação não carregada
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
- REQ 494/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do exposição global em tecnologias de gás natural, GNL, hidrogênio e clima - GASTECH 2025, em Milão, Itália.
- EMC 493/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 372/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 344/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 343/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 342/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 341/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 141/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 92/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 69/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- RQS 619/2025coautor· situação não carregada
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
- REQ 471/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da "Missão Empresarial do Setor de Serviços", em Miami e Washington DC, nos Estados Unidos da América.
- RQS 587/2025autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, sobre o Parecer nº 00024/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Sr. Advogado-Geral da União por meio do Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, cujo teor dispõe que, em havendo vacância nos cargos que integram o Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada de Agência Reguladora, incluídos o de Presidente, Diretor-Presidente e Diretor-Geral, a substituição deverá ser feita em conformidade com o disposto no art. 10, da Lei nº 9.986, de 2000, alterado pela Lei nº 13.848, de 2019.
- REQ 464/2025autor principal· situação não carregada
Requer, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- RQS 559/2025autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as arrecadações mensais e anuais destinadas ao Sistema “S”, discriminadas individualmente por entidade, no período dos últimos 5 (cinco) anos, até o levantamento mais atualizado disponível.
- REQ 35/2025autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art 93, II, Regimento Interno do Senado Federal, estudar a possibilidade de incluir, como convidado do ciclo de audiências sobre o PNE, o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (SEMESP).
- RQS 523/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz.
- REQ 399/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
- PEC 27/2025coautor· situação não carregada
Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
- REQ 307/2025autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde.
- PEC 26/2025coautor· situação não carregada
Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
- REQ 48/2025autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública a fim de instruir o PL 4.607/2024 e debater os impactos da elevação da alíquota do Imposto de Importação de 9,6% para 25% em decorrência da Resolução GECEX Nº 666/2024.
- PEC 24/2025coautor· situação não carregada
Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
- REQ 290/2025autor principal· situação não carregada
Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, "b", do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão de cunho político-partidário, de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 06/05/2025.
- PEC 22/2025coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
- PL 2159/2025coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”
- RQS 359/2025autor principal· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da TV Atalaia.
- REQ 199/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça.
- REQ 194/2025autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde.
- REQ 165/2025autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- PEC 16/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
- RQS 271/2025autor principal· situação não carregada
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 48/2023, para o reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 262/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- PL 1375/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para atualizar o limite das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para que mais operações possam ser realizadas.
- PL 1374/2025autor principal· situação não carregada
Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.
- REQ 112/2025coautor· situação não carregada
Requer a retirada de tramitação do REQ 111/2025 - CDIR.
- REQ 111/2025coautor· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PLP 73/2025autor principal· situação não carregada
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
- REQ 97/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença nos termos dos artigos 13 e 215,I,b, RISF e art. 55, III, CF.
- REQ 86/2025autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 25/03/2025 a 26/03/2025.
- PLP 63/2025autor principal· situação não carregada
Altera o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025, para instituir crédito presumido de CBS ao setor de serviços.
- REQ 53/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de conhecer as instalações da Bombardier Recretional Products, em Valcourt, Quebec, no Canadá.
- REQ 8/2025autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública para ouvir os motivos que ensejaram a suspensão dos voos da Voepass pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
- RQS 117/2025autor principal· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.
- PEC 7/2025coautor· situação não carregada
Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
- PEC 6/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.
- RQS 98/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.
- PEC 5/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.
- RQS 47/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de energia elétrica no Brasil.
- PEC 1/2025coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
- PL 87/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para disciplinar a divulgação de informações para a prevenção e a conscientização sobre o câncer de próstata.
- RQS 1013/2024autor principal· situação não carregada
Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a regulamentação do art. 33 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, referente ao mecanismo denominado "gas release", e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) referente à execução do Termo de Compromisso de Cessação (TCC Gás).
- RQS 1012/2024autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a regulamentação do art. 33 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, referente ao mecanismo denominado "gas release", pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- RQS 1011/2024autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a execução do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mormente o mecanismo denominado "gas release" e a desconcentração do mercado de gás natural.
- RQS 989/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.
- RQS 975/2024coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.
- REQ 745/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
- REQ 206/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1226/2024, que “altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de1943, e dá outras providências.
- REQ 35/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações referentes à operação da Polícia Federal, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, sobre o desvio de emendas parlamentares destinadas ao DNOCS.
- PDL 717/2024coautor· situação não carregada
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
- RQS 894/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 260/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 891/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.769/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 113/2024autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública para debater questões técnicas atinentes a repactuação da concessão da rodovia BR-163 no Mato Grosso do Sul, administrada pela MSVia, controlada pelo grupo CCR, com objetivo de conferir transparência a respeito das razões técnicas, bem como a necessidade de esclarecimento sobre pontos como estudo de viabilidade técnica e financeira, estudo de impacto pelo descumprimento das exigências impostas pelo contrato no período anterior e o estabelecimento de prazos e metas para que tenha-se a BR-163 totalmente duplicada.
- PEC 49/2024coautor· situação não carregada
Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
- REQ 109/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3000/2024, que “altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia”. Propõe a inclusão dos seguintes convidados: representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação; representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; representante do Ministério da Saúde; representante do Conselho Federal de Odontologia; representante da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO); e representante da União Nacional dos Estudantes (UNE).
- REQ 69/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 252/2017, que “revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ouAcordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei”.
- RQS 857/2024autor principal· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 47/2024coautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
- PEC 46/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
- RQS 825/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.149/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 783/2024autor principal· situação não carregada
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
- RQS 774/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 772/2024autor principal· situação não carregada
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda n° 25 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- RQS 770/2024autor principal· situação não carregada
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda n° 25 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- RQS 743/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 721/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".
- PDL 368/2024autor principal· situação não carregada
Susta a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 1.707, de 10 de outubro de 2024, que estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
- RQS 696/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Cinquentenário do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva - NPOR.
- REQ 95/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a reforma tributária e seus impactos para a saúde.
- REQ 97/2024autor principal· situação não carregada
Requer que, na audiência pública objeto do REQ 87/2024 - CI, seja incluído representante da A. P. Moller-Maersk Group.
- REQ 89/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) solicite estudos a organismos internacionais, como Organização Panamericana de Saúde (OPAS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial, a respeito da tributação de produtos, como bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados, e seus impactos na saúde de forma geral, com especial atenção para a saúde infantil.
- REQ 92/2024autor principal· situação não carregada
Requer que, na audiência pública objeto do REQ 87/2024 - CI, seja incluída entre os convidados a Professora Paula Pereda, do Departamento de Economia da USP (Universidade de São Paulo).
- REQ 613/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Programa de Eleições nos Estados Unidos, em Washington.
- PL 3559/2024autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a distribuição de produtos industrializados, exceto veículos automotores, e sobre o contrato de distribuição.
- REQ 159/2024autor principal· situação não carregada
Requer inclusão de convidado Audiência Pública do próximo dia 10 de setembro
- REQ 82/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Pasta.
- PEC 33/2024coautor· situação não carregada
Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
- PEC 32/2024coautor· situação não carregada
Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.
- PRS 30/2024autor principal· situação não carregada
Dá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”.
- PL 3309/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para tratar sobre a aplicação de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
- RQS 609/2024autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o atual montante das dívidas tributárias dos clubes brasileiros de futebol profissional das séries A e B.
- REQ 84/2024autor principal· situação não carregada
Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 56/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 327/2021, seja incluído entre os convidados o senhor Thiago Falda, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação - ABBI.
- REQ 114/2024autor principal· situação não carregada
Requer audiência pública para discutir sobre a destinação da remuneração da sobra de caixa.
- REQ 79/2024autor principal· situação não carregada
Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 56/2024-CI sejam incluídos os seguintes convidados: Marisete Pereira, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), e um representante da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO).
- RQS 581/2024coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023.
- RQS 561/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 100/2024autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, que trata sobre o “Setor Imobiliário”, objeto do REQ 66/2024 - CAE seja incluído a seguinte convidada: • a Senhora Bia Nobrega, Diretora-executiva do Instituto Viva Cidades.
- REQ 96/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do artigo 52, inciso XV, da Constituição Federal combinado com o artigo 99-A, do Regimento Interno do Senado Federal a inclusão de representante, com o escopo de contribuir para os debates que serão realizados no âmbito do Grupo de Trabalho da CAE.
- REQ 94/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do artigo 52, inciso XV, da Constituição Federal combinado com o artigo 99-A, do Regimento Interno do Senado Federal a inclusão de representante, com o escopo de contribuir para os debates que serão realizados no âmbito do Grupo de Trabalho da CAE.
- PEC 30/2024coautor· situação não carregada
Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.
- RQS 552/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2234/ 2022.
- REQ 529/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.
- PL 3021/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir às mulheres com histórico familiar de câncer de mama o rastreamento mamográfico a partir dos trinta anos.
- RQS 543/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de nascimento do político catarinense Antônio Carlos Konder Reis.
- RQS 531/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 18/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 525/2024autor principal· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 20/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 514/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- EMP 152/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se nova redação aos Arts. 177 e 178.
- EMP 133/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 127/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 117/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 116/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- PEC 26/2024coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
- RQS 499/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1818/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338,II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 56/2024autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 327/2021, que “institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000”.
- REQ 442/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para participar da celebração dos vinte anos da CEBRASSE.
- RQS 462/2024autor principal· situação não carregada
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6/2016, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 459/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 458/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 438/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.
- RQS 434/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 431/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.
- REQ 9/2024autor principal· situação não carregada
Requer a realização de diligência externa conjunta, com membros desta Comissão e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para visita "in loco" aos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, e San Ignácio, na Bolívia, para conhecer a região fronteiriça onde se pretende implantar a Rodovia Binacional Brasil-Bolívia.
- REQ 65/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.
- RQS 397/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 357/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 112ª Sessão Conferência Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça.
- RQS 391/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 914/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 378/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.213/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 370/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 370/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 362/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 18/2024coautor· situação não carregada
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- PL 1668/2024autor principal· situação não carregada
Incluir o parágrafo 5º no artigo 15 da Lei nº 8213/1991 que trata do plano de benefícios da Previdência Social para prever obrigação do INSS comunicar as empresas sobre andamentos de situações previdenciárias envolvendo seus empregados.
- PL 1667/2024autor principal· situação não carregada
Altera o artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para inserir o parágrafo segundo.
- PL 1666/2024autor principal· situação não carregada
Altera o artigo 135 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
- RQS 316/2024autor principal· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.144/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 311/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Congresso Internacional de Municípios Promotores do Empreendedorismo, em Funchal, Portugal.
- REQ 8/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42 de 2023, que dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021.
- RQS 295/2024autor principal· situação não carregada
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3216/2023.
- REQ 25/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3611/2021, que “dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou ‘drones’ pelos órgãos de segurança pública”.
- RQS 271/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1026/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 263/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Summit Valor Econômico, em Nova York, Estados Unidos da América.
- RQS 264/2024autor principal· situação não carregada
Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a abertura de mesa de negociação para aprovação de plano de cargos e salários da Sudam.
- RQS 255/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PL 1235/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever o uso de símbolos de identificação imediata de deficiências ou de doenças crônicas.
- REQ 232/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- PL 1226/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
- RQS 242/2024autor principal· situação não carregada
Requer a consignação do voto favorável ao PLP 252/2023.
- PEC 13/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
- REQ 18/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Patrícia Magno, Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Departamento de Política Legislativa Penal.
- RQS 212/2024autor principal· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2023, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 9/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
- REQ 165/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença, nos termos do art. 13 do RISF.
- REQ 152/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença autorizada para missão política de interesse parlamentar para o dia 26 de março de 2024.
- REQ 11/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Manaus - AM, com o objetivo de participar do "Encontro Técnico das Comissões de Segurança Pública" nos dias 11 e 12 de abril do corrente ano, a convite da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.
- PEC 8/2024coautor· situação não carregada
Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
- REQ 6/2024autor principal· situação não carregada
Requer aditamento da lista de convidados para a audiência pública derivada do REQ nº 03/2024-CDR, que tem como objetivo debater a MPV nº 1.202 de 2023, que revoga benefícios fiscais (dentre outras alterações correlatas), em especial sobre o tema afeto à extinção do PERSE – Programa de Retomada do Setor de Eventos.
- REQ 3/2024autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública para instruir a PEC 28/2023
- RQS 183/2024coautor· situação não carregada
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.
- REQ 17/2024autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de representantes da ABEAR, IATA e ALTA na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI, com o obejtivo de instruir o PL 4392/2023.
- PEC 7/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.
- REQ 22/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”.
- REQ 110/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de debates com o Governo e Parlamento Norte-Americanos sobre o tema "Inteligência Artificial e suas aplicações", em Washington, Estados Unidos da América.
- REQ 101/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 15/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 3775/2023.
- RQS 133/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 86/2024autor principal· situação não carregada
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1105/2023.
- RQS 66/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
- REQ 2/2024autor principal· situação não carregada
Em aditamento ao Requerimento nº 1/2024 - CI, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2966/2021, que inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia, requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Claudio Loureiro de Souza, Diretor Executivo do CENTRONAVE.
- RQS 64/2024coautor· situação não carregada
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.
- RQS 54/2024autor principal· situação não carregada
Requer a retirada de tramitação do PL 363/2023.
- PEC 2/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.
- EMC 139/2024emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1202/2023
- PL 1/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- RQS 1111/2023autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de apoiamento ao Recurso nº 16/2023, interposto ao Projeto de Lei nº 1105, de 2023.
- REQ 143/2023autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão da Associação Brasileira de Mantenedoras de Escolas Técnicas - ABMET na audiência pública aprovada pelo REQ. 130/2023.
- REQ 230/2023autor principal· situação não carregada
Requer urgência para a MSF 101/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 1/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.
- RQS 1080/2023coautor· situação não carregada
Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.
- PEC 65/2023coautor· situação não carregada
Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
- RQS 1038/2023autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento 976/2023.
- RQS 1036/2023autor principal· situação não carregada
Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre a necessidade, viabilidade econômica e custos do afretamento por 10 anos do FRSU Sequoia pela Petrobras.
- RQS 1035/2023autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre prazos previstos para o Projeto Sergipe Águas Profundas contemplado nas prioridades do Governo Federal.
- RQS 1034/2023autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre eventual estratégia da Petrobras de retardar a implantação do Projeto Sergipe Águas Profundas com o intuito de manobrar preços do gás natural no Brasil.
- RQS 1033/2023autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre compromissos contratuais e regulatórios assumidos pela Petrobras no Plano de Desenvolvimento da Concessão e apresentar o histórico de todo o processo do projeto Sergipe Águas Profundas e cronograma de cumprimento de obrigações.
- RQS 1032/2023autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o efetivo propósito de implementar o Projeto Sergipe Águas Profundas.
- RQS 1029/2023autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 409/2023.
- PEC 61/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.
- PEC 59/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.
- REQ 58/2023autor principal· situação não carregada
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 à PEC 45/2019.
- REQ 120/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência(s) pública(s) para instrução do Projeto de Lei n° 1675, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1079, de 2023, que dispõem sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
- REQ 187/2023autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública para debater possíveis violações às determinações do CADE.
- PEC 53/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.
- REQ 613/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- REQ 113/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 2524/2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais” seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
- REQ 181/2023autor principal· situação não carregada
Requer os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001;revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências”.
- RQS 896/2023coautor· situação não carregada
Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.
- RQS 877/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, informações acerca dos benefícios previdenciários e das perícias médicas no estado de Sergipe.
- REQ 173/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, informações sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do PL nº 956, de 2023.
- RQS 863/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal, assinatura de apoiamento à PEC 45/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- PDL 343/2023coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
- RQS 832/2023autor principal· situação não carregada
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, informações sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do PL nº 956, de 2023.
- REQ 102/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
- REQ 485/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 97, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112/1990 c/c art. 412, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, licença de 8 (oito) dias em razão de falecimento de familiar.
- REQ 104/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 100/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3824/2023, que “estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica” sejam incluídos os seguintes convidados: representante da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; representante do FORPIBID-RP - Fórum Nacional de Coordenadores do Pibid e Residência Pedagógica; e representante da CAMPANHA - Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
- R.S 7/2023coautor· situação não carregada
Recurso para que a Emenda 18 ao PL 2384/2023 seja submetida ao Plenário.
- REQ 139/2023coautor· situação não carregada
Requer Realização de AP sobre a Reforma
- REQ 421/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- REQ 109/2023autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de Evaristo Pinheiro nos debates sobe reforma tributária na CAE.
- REQ 61/2023autor principal· situação não carregada
Requer o aditamento do REQ 46/2023-CI, para a inclusão no rol de convidados de um representante da ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres).
- REQ 410/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal.
- PEC 35/2023coautor· situação não carregada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
- PL 3832/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para aperfeiçoar o tratamento legislativo da companhia fechada que tenha receita bruta anual de até setenta e oito milhões de reais.
- REQ 96/2023autor principal· situação não carregada
Requer seja convidado o Governador Ronaldo Caiado para debater a Reforma Tributária em audiência pública aprovada no âmbito do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Economicos - CAE.
- REQ 394/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,
- RQS 687/2023autor principal· situação não carregada
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, informações sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do PL nº 699/2023.
Votos em plenário1.114
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
505 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
novembro de 2026
PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (69 sim · 2 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.
Voto:NãoResultado: aprovado (45 sim · 32 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.
Voto:SimResultado: rejeitado (30 sim · 47 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.
Voto:NãoResultado: aprovado (49 sim · 31 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Voto:SimResultado: aprovado (45 sim · 31 não)PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Tele · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (68 sim · 0 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Co · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.
Voto:SimResultado: aprovado (72 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.
Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Voto:SimResultado: aprovado (73 sim · 0 não)
outubro de 2026
PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (78 sim · 0 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (65 sim · 0 não)
agosto de 2026
PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Voto:SimResultado: aprovado (42 sim · 19 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Voto:SimResultado: aprovado (59 sim · 2 não)
julho de 2026
PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:NãoResultado: rejeitado (14 sim · 36 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Voto:SimResultado: aprovado (64 sim · 2 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:SimResultado: rejeitado (24 sim · 33 não)
Mais 240 votações secretas no período carregado (escolha de autoridades e embaixadores, por exemplo). Nelas o Senado publica só o resultado, não o voto de cada senador: não aparecem acima e não contam como ausência.
Ver mais 20 de 1094Gastos do gabineteR$ 3.921.025
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 1.233.255 | 38% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 460.254 | 14% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 439.642 | 13% | |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 418.478 | 13% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 225.426 | 7% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 194.320 | 6% | |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 147.509 | 5% | |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 146.652 | 4% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 23/11/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | CECI COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 268,84 |
| 06/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | INGRID RIBEIRO CORREA | R$ 1.000,00 |
| 04/11/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | WCV TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA | R$ 3.400,00 |
| 04/11/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 261,30 |
| 04/11/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 1.749,56 |
| 04/11/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 2.123,10 |
| 03/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | VICTOR HUGO MARQUES GUSMAO | R$ 2.616,00 |
| 31/10/2026 | Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | HITECH INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕERS LTDA | R$ 3.600,00 |
| 30/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | POSTO 109 SUL | R$ 161,08 |
| 23/10/2026 | Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | VIVO TELEFONICA BRASIL S.A | R$ 1.072,90 |
| 19/10/2026 | Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | 123 Viagens e Turismo Ltda | R$ 1.866,61 |
| 13/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | BELIZE COMPANY AUTO POSTO | R$ 180,14 |
| 07/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | POSTO JARDIM EUROPA EIRELI | R$ 239,05 |
| 06/10/2026 | Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | VIVO TELEFONICA BRASIL S.A | R$ 1.072,90 |
| 02/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 467,99 |
| 02/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 3.155,24 |
| 02/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 1.663,27 |
| 01/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | EMPRESA DE TRANSPORTES ANATUR LTDA | R$ 7.493,97 |
| 01/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | EMPRESA DE TRANSPORTES ANATUR LTDA | R$ 11.260,55 |
| 01/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | INGRID RIBEIRO CORREA | R$ 1.000,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões23
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular · desde 31/08/2026
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosTitular · desde 01/06/2026
- CRE · Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSuplente · desde 04/02/2026
- CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 07/11/2025
- FPEMSN · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor NáuticoTitular · desde 01/10/2025
- CTCIVIL · Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)Suplente · desde 23/09/2025
- FPDEPMEB · Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do BrasilTitular · desde 18/06/2025
- CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaTitular · desde 21/02/2025
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoTitular · desde 18/02/2025
- CE · Comissão de Educação e CulturaTitular · desde 18/02/2025
- CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorSuplente · desde 18/02/2025
- FPMDPI · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa IdosaTitular · desde 12/11/2024
- GPJAPÃO · Grupo Parlamentar Brasil - JapãoTitular · desde 07/06/2024
- FPEpTec · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e TecnológicaTitular · desde 10/11/2023
- GPARABIASAUDITA · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia SauditaTitular · desde 01/08/2023
- FPINVESTEBRASIL · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o BrasilTitular · desde 07/07/2023
- GP-BRICS-SF · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICSTitular · desde 21/06/2023
- FPMDM · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e MotofretistasTitular · desde 06/06/2023
- FPAMM · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às MicrofinançasTitular · desde 30/05/2023
- FPRNE · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e EnergiaTitular · desde 17/05/2023
- FPBSJA · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de AzarTitular · desde 13/04/2023
- FPE · Frente Parlamentar EvangélicaTitular · desde 15/03/2023
- GPISRAEL · Grupo Parlamentar Brasil - IsraelTitular · desde 27/02/2023
Participações encerradas (37)
- CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSuplente · desde 06/04/2026 até 06/07/2026
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 11/09/2025 até 31/08/2026
- CICCX · Comenda de Incentivo à Caridade Chico XavierTitular · desde 20/05/2025 até 18/06/2026
- CDHHAIA · Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de CriançasSuplente · desde 05/05/2025 até 19/12/2025
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 10/03/2025 até 01/06/2026
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosTitular · desde 18/02/2025 até 21/02/2025
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisTitular · desde 18/02/2025 até 15/09/2026
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 18/02/2025 até 09/09/2025
- CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 18/02/2025 até 03/11/2025
- CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente · desde 18/02/2025 até 21/02/2025
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 11/12/2024 até 01/02/2025
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 17/10/2024 até 18/10/2024
- CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 02/02/2024 até 01/02/2025
- CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorSuplente · desde 02/02/2024 até 01/02/2025
- CFIS · Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução OrçamentáriaTitular · desde 09/11/2023 até 31/03/2024
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 29/09/2023 até 20/11/2023
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 15/08/2023 até 13/09/2023
- CTIA · Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilTitular · desde 15/08/2023 até 17/12/2024
- CEsp · Comissão de EsporteSuplente · desde 14/06/2023 até 30/08/2023
- CMMIR · Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e RefugiadosSuplente · desde 25/05/2023 até 29/08/2023
- CTIADMTR · Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário NacionalSuplente · desde 18/05/2023 até 30/08/2023
- CRA · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSuplente · desde 16/05/2023 até 01/02/2025
- CMA · Comissão de Meio AmbienteSuplente · desde 27/04/2023 até 08/05/2023
- CMO · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoTitular · desde 03/04/2023 até 31/03/2024
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 31/03/2023 até 01/02/2025
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisTitular · desde 31/03/2023 até 01/02/2025
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoTitular · desde 31/03/2023 até 01/02/2025
- CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 31/03/2023 até 30/08/2023
- CE · Comissão de Educação e CulturaTitular · desde 31/03/2023 até 01/02/2025
- CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente · desde 31/03/2023 até 01/02/2025
- CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 08/03/2023 até 30/03/2023
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 07/03/2023 até 31/03/2023
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisTitular · desde 07/03/2023 até 31/03/2023
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoTitular · desde 07/03/2023 até 31/03/2023
- CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 07/03/2023 até 08/03/2023
- CE · Comissão de Educação e CulturaTitular · desde 07/03/2023 até 31/03/2023
- CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente · desde 07/03/2023 até 31/03/2023
Equipe do gabinete
— Ainda não carregado: o Senado publica a lotação dos comissionados sem um vínculo estável com cada senador; ainda não ligamos as duas coisas.
Discursos32
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 52, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Projeto Crema - Sergipe: Projeto de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais de Sergipe”." Considerações sobre segurança viária, mobilidade de pedestres, resiliência climática, descarbonização e intervenções em estradas rurais, objetivos pretendidos pelo programa em comento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 51, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 41,800,000.00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO)”." Considerações sobre o objetivo do programa de aprimorar a gestão dos recursos públicos, promover sustentabilidade fiscal, racionalizar despesas e modernizar sistemas de informação estaduais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Pela ordem: Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências."
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Pela ordem: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023." Defesa da construção negociada de um novo texto para a matéria sobre aprendizagem e estágio. Elogios à atuação do CIEE na inserção profissional dos jovens e registro sobre a importância da qualificação para o acesso ao mercado de trabalho. Questionamento sobre a criação de cotas que imponham ao setor produtivo obrigações de difícil cumprimento e defesa de regras aplicáveis à realidade das empresas. Apoio à inclusão de jovens em situação de acolhimento e de jovens infratores em oportunidades de estágio e qualificação e manifesta expectativa de que a proposta seja reformulada e posteriormente aprovada pelo Plenário.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Pela ordem: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências." Destaque para a importância da proposta para fortalecer a produção nacional de fertilizantes, ampliar a segurança alimentar, incentivar a indústria brasileira e reforçar a soberania nacional, além de agradecer aos parlamentares e demais participantes que contribuíram para sua elaboração e tramitação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Não classificado: Encerramento de Sessão de debates temáticos destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Não classificado: Sessão de debates temáticos destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Fala da Presidência: Abertura de sessão de debates temáticos destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discurso: Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), para reduzir a dependência externa e fortalecer a segurança alimentar.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Não classificado: Encerramento de sessão especial destinada a celebrar os 50 Anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 1.131.831 | R$ 2.064.125 |
| 2018 | R$ 3.388.909 | R$ 4.919.006 |
| 2022 | R$ 4.589.727 | R$ 5.248.133 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 2.257.077 a mais em valor nominal; R$ 2.854.881 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 1.200.818 a mais em valor nominal; R$ 329.127 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senador · Sergipe | PP | Eleito | 310.300 |
| 2018 | Deputado federal · Sergipe | PP | Eleito por quociente partidário | 68.014 |
| 2014 | Deputado federal · Sergipe | SOLIDARIEDADE | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2022 · Senador · Sergipeentrou R$ 3.071.354 · saiu R$ 3.023.470
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.995.000 | 65% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 839.936 | 27% | |
| Recursos próprios | R$ 212.478 | 7% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 23.940 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 867.800 | 30% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 580.603 | 20% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 379.220 | 13% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 325.676 | 11% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 196.772 | 7% | |
| Despesas com pessoal | R$ 127.099 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 120.400 | 4% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 101.000 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 92.399 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 65.000 | 2% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 167.500.
2018 · Deputado federal · Sergipeentrou R$ 1.774.534 · saiu R$ 1.757.709
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.731.095 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 39.589 | 2% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 2.235 | 0% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 1.614 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 441.279 | 25% | |
| Despesas com pessoal | R$ 357.026 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 337.245 | 19% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 150.000 | 9% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 121.000 | 7% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 88.602 | 5% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 88.150 | 5% | |
| Diversas a especificar | R$ 85.692 | 5% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 51.433 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 17.400 | 1% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 19.883.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 33031763
- Telefone
- (61) 33031764
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria do Senado Federal (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre senadores e o Senado.
Quanto custa o mandato · desde 2015
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.921.025
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: ainda não conferido.
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.211.058
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site