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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputada federal · Paraná · PSD

Partido segundo a Câmara, vigente desde 18/03/2022.

Leandre

Eleita 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026

Idade
50 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Leandre Dal Ponte

Mandatos

  • Em exercícioDeputada federal · ParanáPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · ParanáPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 5.290.033
salário recebido desde 02/2015142 meses no cargo desde 02/2015
R$ 945.612
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
90.185
votos recebidoseleição de 2026
R$ 6.717.370
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 5.749.644
90%
presença desde 2019541 de 604 sessões deliberativas
221
propostas desde 2019+ 296 como coautora
1.461
votos em plenário desde 2019
R$ 1.804.626
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Direitos humanos52 propostas
  2. Economia e tributos41 propostas
  3. Saúde38 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

91% (786 de 864 votações em que o partido dela orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
95% (58 de 61)
propostas como autor(a)
4
votos em plenário
49
gastos do gabinete (cota)
R$ 231.470

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
abril101191%
maio1717100%
junho5771%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

58 presenças em 61 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202695% (58 de 61)4 + 249R$ 231.470
2025—0 + 00R$ 0
20240% (0 de 1)0 + 00R$ 0
2023100% (11 de 11)1 + 77R$ 43.200
202286% (92 de 107)20 + 15331R$ 460.367
2021100% (138 de 138)66 + 23597R$ 409.152
202094% (113 de 120)56 + 46292R$ 282.851
201978% (129 de 166)69 + 160185R$ 377.585

Propostas517

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 1/0emendaautora principal· situação não carregada

    Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

  2. REQ 30/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

  3. EMP 2/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  4. INC 1651/2026autora principal· situação não carregada

    Sugere ao Ministro da Saúde a avaliação da incorporação da crioterapia do couro cabeludo no Sistema Único de Saúde (SUS), como estratégia de prevenção ou redução da alopecia induzida pela quimioterapia em pacientes com câncer de mama.

  5. EMP 5/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  6. EMP 4/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  7. EMP 3/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  8. PEC 16/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  9. PL 3515/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do Hino Nacional e demais cerimônias cívicas, as pessoas impossibilitadas de fazê-lo por condição física.

  10. PL 3513/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre o direito das pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenço, turbante ou cobertura similar em fotografias destinadas à emissão ou renovação de documentos oficiais de identificação.

  11. EMP 6/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  12. PEC 15/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  13. EMP 12/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  14. EMP 10/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  15. EMC 2/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  16. EMP 16/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

  17. EMC 19/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  18. EMC 18/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

  19. EMC 17/0emendacoautora· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  20. EMC 16/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  21. EMC 15/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

  22. EMC 14/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

  23. EMC 13/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  24. EMC 12/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

  25. EMC 11/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  26. EMC 10/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  27. EMC 9/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  28. EMC 8/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  29. EMC 7/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  30. EMC 5/0emendacoautora· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  31. EMC 4/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  32. EMC 3/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  33. REQ 106/2023coautora· Arquivada

    Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 117, XII combinado com o art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votação pelo processo nominal do PL 494/2019, que "Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho."

  34. REQ 95/2023coautora· Arquivada

    Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.

  35. REQ 165/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.

  36. REQ 4006/2023coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

  37. REQ 175/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul.

  38. REQ 134/2023coautora· Arquivada

    Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobre o projeto de futura realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá, conforme Aviso de Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ.

  39. REQ 181/2023autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas.

  40. PL 3/2023coautora· Transformado em Norma Jurídica

    Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

  41. REQ 1648/2022coautora· Tramitação Finalizada

    Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.

  42. REQ 1644/2022coautora· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.

  43. REQ 41/2022autora principal· Arquivada

    Requer a retirada de pauta do item 18

  44. REQ 1624/2022coautora· Aguardando Deliberação

    Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.

  45. REQ 49/2022autora principal· Arquivada

    Requer moção de louvor visando agradecer ao serviço prestado pelo 1° TEN. PM PAULO JORGE FERRO, pelo CABO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GLAZIELLE DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS, pelo CABO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BRUNO SILVA MADUREIRA e pelo 3° SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIEGO SCHUMACKER DA COSTA.

  46. REQ 4/2022coautora· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater a situação do Assentamento de Tapurah/Itanhangá- MT.

  47. REQ 2/2022autora principal· Arquivada

    Requeiro a realização de reunião de audiência pública com a presença do autor da PEC 27/2021.

  48. REQ 48/2022autora principal· Arquivada

    Requer o depoimento dos Diretores da Empresa Partners Comunicação Integrada, para que, sejam prestados esclarecimentos a população sobre o monitoramento indevido e inconstitucional das redes sociais, bem como, seus bloqueios e atos de censura em prestação de serviços ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

  49. PRC 31/2022autora principal· Transformado em Norma Jurídica

    Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.

  50. PEC 27/2022coautora· Arquivada

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

  51. PEC 25/2022coautora· situação não carregada

    Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

  52. REQ 27/2022coautora· Arquivada

    Requer realização de Audiência Pública para debater o potencial turístico da microrregião Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.

  53. INC 1580/2022autora principal· Arquivada

    Sugere a adoção de medidas visando aprimorar o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO)

  54. REQ 86/2022autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debatermos a efetivação da Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares (Lei 12.244/2010).

  55. REQ 1217/2022coautora· Arquivada

    Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira

  56. REQ 1171/2022coautora· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

  57. REQ 1170/2022coautora· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.

  58. PL 1896/2022autora principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para possibilitar que a doação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, seja feita pela pessoa física em sua Declaração de Ajuste Anual até o limite de 6% (seis por cento).

  59. INC 1475/2022autora principal· Arquivada

    Sugere que todos os programas que prevejam contato com as famílias também realizem ações de orientação e de prevenção à violência contra a criança e adolescente.

  60. REQ 23/2022autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater os desafios da aplicação da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha após 16 anos de existência dessa legislação, em alusão à Campanha Agosto Lilás.

  61. REQ 1039/2022coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 1.567 de 2022.

  62. EMC 58/0emendacoautora· situação não carregada

    Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021: “ Art. X A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL poderá diferir os pagamentos a que se refere o inciso I do § 1º do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para uma ou mais distribuidoras que assim o requeiram, no limite do aporte inicial do pagamento referido no inciso I do art. 4° da Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021.

  63. EMC 55/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  64. EMC 54/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  65. EMC 53/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  66. EMC 52/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  67. EMC 51/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  68. EMC 50/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências

  69. EMC 49/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  70. EMC 48/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  71. EMC 46/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  72. EMC 45/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  73. EMC 43/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  74. EMC 42/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  75. EMC 41/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências"

  76. EMC 40/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  77. EMC 39/0emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação ao art. 16-F da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, referente ao PL 414/2021

  78. EMC 36/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  79. EMC 34/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  80. EMC 33/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  81. EMC 31/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  82. EMC 30/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  83. EMC 29/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências

  84. PL 1567/2022coautora· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.

  85. EMC 172/2022emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1119/2022

  86. EMC 171/2022emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1119/2022

  87. EMC 170/2022emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1119/2022

  88. RIC 313/2022autora principal· situação não carregada

    Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Victor Godoy, acerca do reajuste do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

  89. EMC 271/2022emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1116/2022

  90. EMC 173/2022emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1116/2022

  91. REQ 429/2022autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4438 de 2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la

  92. REQ 399/2022coautora· Tramitação Finalizada

    Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

  93. REQ 398/2022coautora· Arquivada

    Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.

  94. RIC 95/2022autora principal· situação não carregada

    Requer informações ao senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência relativamente ao atendimento das agências de competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Estado do Paraná.

  95. REQ 208/2022coautora· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.

  96. INC 53/2022autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministro de Estado da Casa Civil que coordene a identificação e o monitoramento das ações relacionadas à primeira infância no âmbito do Orçamento da União de 2022.

  97. INC 51/2022autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministro da Economia a identificação e a marcação das ações orçamentárias que beneficiam a primeira infância nos instrumentos orçamentários e em ferramentas de divulgação de dados orçamentários no âmbito do executivo federal.

  98. EMC 8/2021emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1079/2021

  99. REQ 4/2021autora principal· Arquivada

    Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

  100. REQ 3/2021autora principal· Arquivada

    Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

  101. INC 1483/2021coautora· Arquivada

    Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

  102. REQ 39/2021autora principal· Arquivada

    Requer a criação de Grupo de Trabalho Conjunto com o Tribunal de Contas da União com vistas a estudar o aperfeiçoamento e a intensificação da atividade de fiscalização por parte desta Comissão nas diferentes dimensões de gestão fiscal, infraestrutura e obras.

  103. EMC 1/2021emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1079/2021

  104. EMC 30/2021emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1078/2021

  105. REQ 7/2021autora principal· Arquivada

    Requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas referente à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a documentação existente sobre a matéria.

  106. EMC 7/2021emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1078/2021

  107. REQ 1/2021autora principal· Arquivada

    Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

  108. REQ 6/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento através do atual acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015.

  109. REQ 2787/2021coautora· Tramitação Finalizada

    Requer que os signatários do presente requerimento sejam considerados coautores do Projeto de Lei nº 3443/2021, de minha autoria, que "facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

  110. EMC 31/2021emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1076/2021

  111. REQ 2740/2021coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6524 de 2019.

  112. REQ 423/2021coautora· Arquivada

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde ações relevantes para que o Brasil possa cumprir o compromisso assumido nas Nações Unidas e, até 2030, eliminar as epidemias de HIV/aids e hepatites virais e pôr fim à tuberculose.

  113. REQ 17/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para o lançamento da campanha “Sede Zero”.

  114. REQ 109/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "02 anos do massacre de Paraisópolis: violência de Estado contra juventude e seus familiares".

  115. REQ 21/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir possibilidades para o aumento da concorrência e da transparência no setor de planos de saúde

  116. REQ 62/2021coautora· Arquivada

    Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL Nº 1043 DE 2019, de autoria do Deputado David Soares, que “Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos”.

  117. REQ 145/2021autora principal· Arquivada

    Requer autorização de despesa para a reprodução dos relatórios técnicos produzidos pelo Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal nesta Sessão Legislativa.

  118. REQ 14/2021autora principal· Arquivada

    Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2021, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012.

  119. REQ 2454/2021autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020.

  120. REQ 403/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater a importância do serviço do Centro de Referência para Imunobiológicos (CRIE) para populações especiais e, em especial para os bebês prematuros.

  121. REQ 2412/2021coautora· Arquivada

    Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.

  122. REQ 270/2021autora principal· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos e de atendimento médico a crianças indígenas na reserva Yanomani.

  123. REQ 37/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir acerca do destino de mais de dois trilhão de reais de receitas provenientes de operações de créditos previstos no Orçamento Geral da União para 2022.

  124. REQ 79/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do excelentíssimo Comandante da Aeronáutica, Senhor Tenente Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, bem como, o Presidente da Embraer, Senhor Francisco Gomes Neto, para prestarem esclarecimentos a esta comissão relativos aos impactos da redução do contrato de compra do cargueiro KC-390 MIllenium, produzido pela Embraer, ao programa estratégico de defesa da FAB e para toda a cadeia produtiva da indústria nacional de defesa, e as medidas que podem ser adotadas ainda por este parlamento para buscar soluções para o problema.

  125. REQ 20/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema: “Desafios da integralidade na saúde suplementar”, no âmbito do Projeto de Lei nº 7419/2006, objeto de analise Desta Comissão.

  126. REQ 197/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da evasão em escolas e universidades que vem ocorrendo sobretudo desde a instauração da pandemia, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, se trazer subsídios para ações voltadas à permanência estudantil.

  127. REQ 2346/2021autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.110, de 2021.

  128. REQ 67/2021coautora· Arquivada

    Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional

  129. PL 3914/2021autora principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre o financiamento da aquisição de imóveis rurais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

  130. INC 1211/2021autora principal· Arquivada

    Indica ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Gilson Machado Neto, para que sejam adotadas providências inerentes à implantação de complexos turísticos no município de Pinhão, no Estado do Paraná.

  131. REQ 120/2021autora principal· Arquivada

    Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores.

  132. REQ 59/2021autora principal· Arquivada

    Requer a convocação do Presidente da Petrobrás para prestar informações sobre a política de preços praticada pela PETROBRAS e seu impacto atual nos reajustes de preços dos combustíveis.

  133. REQ 58/2021autora principal· Arquivada

    Requer a convocação do Presidente da Petrobrás para prestar informações sobre a política de preços praticada pela PETROBRAS e seu impacto atual nos reajustes de preços dos combustíveis.

  134. REQ 2259/2021coautora· Tramitação Finalizada

    Requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PROJETO DE LEI nº 1.417 de 2021, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

  135. REQ 119/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública, para discutir o preço da energia elétrica no País.

  136. PEC 37/2021coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

  137. REQ 31/2021autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas com o Programa Bolsa-Família, com o Auxílio-Emergencial e as decorrentes de transferências e aplicações diretas realizadas pela União para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

  138. REQ 57/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3500/2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

  139. REQ 29/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Seminário Internacional voltado ao compartilhamento de experiências do processo orçamentário no âmbito do Poder Legislativo de outros países.

  140. REQ 251/2021autora principal· Arquivada

    Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 230/2021, que trata da Reunião de Audiência Pública para debater medidas de combate à formação de pirâmides financeiras e outros tipos de fraudes relacionadas ao uso de moedas virtuais.

  141. REQ 178/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para discutir o financiamento de programas de formação e de estímulo à docência.

  142. INC 1187/2021autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Saúde assegurar a oferta gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) dos medicamentos formulados com canabidiol.

  143. PL 3443/2021coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  144. REQ 1920/2021coautora· Arquivada

    Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao dia 1º DE OUTUBRO – Dia Nacional do Idoso, Dia de Celebração da Publicação do Estatuto do Idoso no Brasil e Dia Internacional da Pessoa Idosa, debatermos “Políticas Públicas voltadas ao Envelhecimento Ativo e Saudável ”.

  145. REQ 1892/2021coautora· Arquivada

    Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.

  146. REQ 1867/2021coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  147. REQ 226/2021autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a destinação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para um projeto de cultura digital chamado Casinha Games, o qual ainda é inexistente.

  148. PL 3169/2021autora principal· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal.

  149. INC 1045/2021autora principal· Arquivada

    Sugere ao Poder Executivo o envio de proposição ao Congresso Nacional, para instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta e autárquica do Poder Executivo federal.

  150. PL 3110/2021autora principal· Arquivada

    Institui a Licença Parental.

  151. REQ 1728/2021autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.497, de 2020, do PL 5.510, de 2013.

  152. EMC 316/2021emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  153. EMC 315/2021emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  154. EMC 314/2021emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  155. EMC 284/2021emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  156. EMC 250/2021emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1061/2021

  157. RIC 1011/2021autora principal· situação não carregada

    Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância na região de fronteira entre a Venezuela e o Brasil.

  158. PEC 21/2021coautora· Pronta para Pauta

    "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

  159. REQ 1510/2021autora principal· Tramitação Finalizada

    Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 5, de 2020.

  160. RIC 941/2021autora principal· situação não carregada

    Solicita informações ao Ministério da Infraestrutura sobre a definição das características de Estrada-Parque.

  161. INC 799/2021autora principal· Arquivada

    Indica ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, para que sejam adotadas providências inerentes à contratação de Engenheiros Florestais, no âmbito dos concursos públicos da Pasta e órgãos vinculados.

  162. INC 796/2021autora principal· Arquivada

    Indica a Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, para que sejam adotadas providências voltadas a criação da Secretaria Nacional de Florestas, no âmbito do MAPA.

  163. REQ 1295/2021coautora· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020.

  164. REQ 1173/2021autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei 1540/2021, que “institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”.

  165. INC 619/2021autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão dos profissionais da assistência social entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

  166. PL 1926/2021coautora· situação não carregada

    Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária.

  167. PEC 10/2021coautora· Transformado em Norma Jurídica

    Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

  168. PL 1797/2021autora principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências.

  169. PL 1778/2021coautora· Arquivada

    Dispõe sobre o financiamento federal para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

  170. INC 568/2021autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministro da Saúde a atualização financeira dos blocos de financiamento relacionados à descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para os outros entes da federação, com o objetivo de recompor os valores de referência.

  171. INC 567/2021autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com Síndrome de Down e demais pessoas com deficiências não severas ou permanentes entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

  172. PL 1653/2021autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para determinar a disponibilização à população de aplicações de internet que permitam o controle dos recursos doados aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso e de suas respectivas despesas.

  173. PLP 65/2021autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos.

  174. PL 1540/2021coautora· Transformado em Norma Jurídica

    Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

  175. REQ 868/2021autora principal· Tramitação Finalizada

    Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.

  176. PDL 170/2021coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021, de 12 de abril de 2021, do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

  177. PL 1433/2021autora principal· Arquivada

    Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelos gestores municipais, estaduais e federal, por meio de regras especiais de licitação relacionadas a bens e serviços ligados ao COVID-19.

  178. REQ 655/2021coautora· Tramitação Finalizada

    Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao Projeto de Resolução nº 25, de 2021.

  179. RIC 389/2021autora principal· situação não carregada

    Requer informações acerca do atendimento ao público e do acesso a informações no âmbito da Secretaria Especial de Cultura.

  180. REQ 451/2021autora principal· Tramitação Finalizada

    Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos deputados, a coautoria do PL 850/2021

  181. PL 876/2021coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz.

  182. PL 850/2021coautora· Aguardando Designação de Relator(a)

    Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  183. PLP 26/2021autora principal· Tramitando em Conjunto

    Prorroga o prazo para envio da declaração de renúncia de ações judiciais propostas pelo ente federativo com base no artigo 91 do ADCT, a fim de possibilitar a transferência de recursos estabelecido na Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.

  184. RIC 150/2021autora principal· situação não carregada

    Requer ao Sr. Ministro da Cidadania informações sobre a política pública e o orçamento disponível, empenhado, executado e pago referente ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

  185. PL 482/2021autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.

  186. RIC 144/2021autora principal· situação não carregada

    Requer ao Sr. Ministro da Cidadania informações sobre a redução do papel dos municípios em programas sociais

  187. EMC 72/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1016/2020

  188. EMC 69/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1016/2020

  189. EMC 64/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1016/2020

  190. EMC 22/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1017/2020

  191. EMC 18/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1017/2020

  192. EMC 8/2020emendaautora principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dá nova redação à MPV 1017/2020

  193. EMC 3/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1017/2020

  194. EMC 1/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1017/2020

  195. PL 5497/2020autora principal· Tramitando em Conjunto

    Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil.

  196. INC 1212/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Presidente da República o envio de projeto de lei à Câmara dos Deputados para instituir o Plano Nacional da Primeira Infância, com vigência até 2030.

  197. PL 5452/2020coautora· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Pau-Brasil, localizado no município de Itamaraju (Ba), nos termos dispostos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000

  198. EMC 17/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1014/2020

  199. REQ 2765/2020autora principal· Arquivada

    Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e debater políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável, se alinhando com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde – OMS

  200. RIC 1515/2020autora principal· situação não carregada

    Solicita informações ao Ministério da Economia sobre os imóveis da Legião Brasileira de Assistência

  201. INC 1139/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação do Observatório da Política da Pessoa Idosa

  202. INC 1132/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a abertura de linha de crédito para Instituições de Longa Permanência – ILPI’s

  203. RIC 1450/2020autora principal· situação não carregada

    Requer ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre a continuidade da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa – EBAPI, nos termos que especifica

  204. REQ 2646/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020.

  205. PDL 453/2020coautora· Arquivada

    Susta os efeitos do Decreto nº. 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.

  206. REQ 2382/2020coautora· Arquivada

    Requer, ouvido o Plenário desta Casa, o envio de convite ao General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil para, na qualidade de Coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, para participar de debate sobre o aumento dos índices de desmatamento e queimadas na região amazônica, enfocando o orçamento, as ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento dos ilícitos ambientais, quanto aos resultados alcançados, bem como ao uso das Forças Armadas para este fim, e a proposta de mudança de doutrina nos órgãos ambientais federais.

  207. INC 1008/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação dos medicamentos Orkambi e Kalydeco na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, para o uso padronizado no Sistema Único de Saúde no tratamento da fibrose cística.

  208. EMC 251/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1000/2020

  209. EMC 71/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1000/2020

  210. REQ 2324/2020coautora· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Telessaúde.

  211. REQ 2316/2020coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.

  212. PLP 228/2020autora principal· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Primeira Infância e dá outras providências.

  213. REQ 2217/2020autora principal· Tramitação Finalizada

    Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos deputados, a coautoria do PL 4140/2020

  214. RIC 1024/2020autora principal· situação não carregada

    Requer à Srª Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre a migração da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI) para essa pasta ministerial.

  215. RIC 1023/2020autora principal· situação não carregada

    Requer ao Sr. Ministro da Cidadania as informações sobre a migração/continuidade da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI)

  216. INC 939/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação do medicamento Zolgensma na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME, para o uso padronizado no Sistema Único de Saúde

  217. REQ 2149/2020autora principal· Pronta para Pauta

    Requer que o Projeto de Lei nº 3.668 de 2020 seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 155 do RICD.

  218. RIC 994/2020coautora· situação não carregada

    Solicita informações ao senhor Paulo Roberto de Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre a qualificação do Parque Nacional de Brasília, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e no Programa Nacional de Desestatização.

  219. PL 4141/2020autora principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  220. REQ 2125/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao Projeto de Lei Complementar nº 194/2020.

  221. REQ 2124/2020autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 364/2020.

  222. RIC 975/2020coautora· situação não carregada

    Solicita informações ao General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa, sobre a operação Brasil Verde 2, no que diz respeito a coibição de garimpos ilegais.

  223. PDL 364/2020coautora· Arquivada

    Susta o Decreto nº 10.447, de 07 de agosto de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

  224. RIC 959/2020coautora· Arquivada

    Solicita informações ao General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, na qualidade de Coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, sobre a proposta de redução da meta de proteção da Amazônia, no âmbito do PPA 2020/2023, e da redução da participação da sociedade civil no âmbito da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG

  225. PL 4098/2020autora principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica às Organizações da Sociedade Civil.

  226. REQ 2083/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 194/2020

  227. PLP 203/2020autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica.

  228. REQ 1970/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requeiro, nos termos regimentais, co-autoria ao Projeto de Lei Complementar nº 194/2020.

  229. REQ 1968/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei Complementar 194/2020.

  230. RIC 867/2020coautora· situação não carregada

    Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre as ações, programas e projetos voltados ao combate às queimadas e incêndios florestais.

  231. PLP 194/2020autora principal· situação não carregada

    Altera os arts.5 º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para vedar a constituição de reserva de contingência e excluir de limitação de empenho e de pagamento os recursos de doações e dos fundos nacionais, estaduais, distritais e municipais da Criança e do Adolescente.

  232. REQ 1926/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3668/2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.

  233. REQ 1909/2020coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.

  234. REQ 1900/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020.

  235. REQ 1/2020autora principal· Arquivada

    Solicita o convite ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para apresentar a proposta da Reforma Tributária na Comissão Especial – PEC 45/2019.

  236. RIC 815/2020coautora· situação não carregada

    Solicita informações ao senhor Marcos Cesar Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, sobre a implantação de uma estrutura paralela e exoneração de servidora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

  237. RIC 814/2020coautora· Arquivada

    Solicita informações ao General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, na qualidade de Coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, sobre o orçamento, as ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento do aumento dos índices de desmatamento e queimadas na região amazônica, bem como ao uso das Forças Armadas para este fim e quanto aos resultados alcançados.

  238. PL 3815/2020coautora· Arquivada

    Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.

  239. REQ 1872/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.668/2020.

  240. REQ 1867/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020.

  241. REQ 1866/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº 3668 de 2020, de autoria dos deputados Alexandre Padilha - PT/SP, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC e outros, que “Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19”.

  242. INC 725/2020autora principal· Arquivada

    Sugere a Casa Civil da Presidência da República edição de Medida Provisória para dispor sobre medidas temporárias emergenciais destinadas a organizações da sociedade civil e ao setor elétrico para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus

  243. REQ 1816/2020coautora· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio quanto a Política Indigenista adotada no País, e aos vetos ao Projeto de Lei nº 1142/2020

  244. REQ 1802/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da (Covid-19).

  245. REQ 1787/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3668 de 2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.

  246. REQ 1786/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020.

  247. REQ 1778/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer subscrição no Projeto de Lei nº PL 3668 /2020

  248. REQ 1775/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3668/2020.

  249. PL 3668/2020coautora· Arquivada

    Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.

  250. INC 693/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências no sentido da manutenção e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos-Modalidade Leite, da intensificação de aquisições de leite em pó junto a cooperativas de agricultores familiares, da disponibilização de maior aporte de recursos financeiros para a formação de estoque regulador de produtos derivados do leite, no âmbito do Programa, e da recomendação ao setor lácteo para incluir os benefícios nutricionais e funcionais do leite e derivados em suas estratégias de marketing.

  251. REQ 1734/2020autora principal· Pronta para Pauta

    Requer Urgência (art. 155, RICD) para a apreciação do PL 3.114 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.

  252. INC 685/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de portaria interministerial para excepcionalizar, durante períodos de calamidade pública, documentações para isenções tributárias e concessões previdenciárias e sociais que pendem da comprovação de deficiência

  253. INC 684/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Economia a criação de portaria interministerial para excepcionalizar, durante períodos de calamidade pública, documentações para isenções tributárias e concessões previdenciárias e sociais que pendem da comprovação de deficiência

  254. RIC 690/2020coautora· situação não carregada

    Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre o posicionamento atual da Pasta, quanto a concessão de blocos para a exploração e produção de petróleo, nas proximidades do Parque Nacional Marinho de Abrolhos

  255. REQ 1567/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020.

  256. PL 3114/2020autora principal· Arquivada

    Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19

  257. REQ 1371/2020coautora· Arquivada

    Requer moção de repúdio às declarações do ministro do Meio Ambiente em reunião ministerial.

  258. PL 2997/2020coautora· Arquivada

    Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.

  259. RIC 552/2020autora principal· situação não carregada

    Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a repatriação e informações a brasileiros que estão no México durante a pandemia de COVID-19.

  260. REQ 1286/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Ricardo Salles para prestar esclarecimentos imediatos sobre as declarações por ele proferidas em reunião ministerial no dia 22/04/2020.

  261. REQ 1241/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1888/2020.

  262. INC 595/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Economia que edite Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário para o setor da cultura, nos termos que especifica.

  263. PL 2780/2020coautora· Arquivada

    "Dispõe sobre a destinação de Recursos Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional da Cultura ".

  264. REQ 1141/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2548//2020, que dispõe sobre formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.

  265. PL 2567/2020coautora· Pronta para Pauta

    Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

  266. REQ 1046/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2548//2020, que dispõe sobre formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.

  267. PL 2548/2020coautora· Arquivada

    Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.

  268. REQ 896/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a subscrição no Projeto de Lei nº 1888/2020, de autoria da deputada Leandre, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

  269. REQ 890/2020coautora· Tramitação Finalizada

    Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1888/2020, de autoria da deputada Leandre , que, "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19)". "Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para coronavírus.

  270. REQ 858/2020autora principal· Tramitação Finalizada

    Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.888/2020

  271. PL 2007/2020coautora· Arquivada

    Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19).

  272. PL 1888/2020autora principal· Transformado em Norma Jurídica

    Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).

  273. INC 419/2020autora principal· Arquivada

    Solicita ao Ministério da Economia que proponha a edição de Medida Provisória para liberação de recursos do Fundo Nacional do Idoso para prevenção ao contágio pelo COVID-19 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

  274. INC 369/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Economia, em caráter excepcional, medidas para os aeronautas, nos termos que especifica

  275. EMC 554/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 936/2020

  276. PL 1295/2020autora principal· situação não carregada

    Dispõe sobre garantias aos transportadores de cargas destinada ao abastecimento da população, em períodos de emergência ou calamidade pública.

  277. INC 240/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Infraestrutura medidas que garantam a qualidade e dignidade para os caminhoneiros, motoristas de transporte sanitário e rodoviario, durante o estado de calamidade.

  278. INC 220/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Economia que viabilize condições diferenciadas para micro e pequenas empresas que prestam serviços ou produtos de obrigação de execução continuada.

  279. INC 219/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Economia que viabilize transferencias voluntarias em razão do estado de calamidade.

  280. INC 218/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministro da Casa Civil, para que rastreie os fundos da União que podem dispor dos valores, em carater excepcional, entre outros.

  281. INC 212/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Cidadania que viabilize meios de fortalecimento das redes de proteção social .

  282. INC 211/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Economia que prorrogue o prazo das obrigações acessórias e vencimento destas, referentes as obrigações tributárias do sistema vigente, em carater de excepcionalidade .

  283. REQ 367/2020autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2466, de 2019 e seus apensados, do Projeto de Lei 1022, de 2019.

  284. PRC 5/2020autora principal· Transformado em Norma Jurídica

    Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.

  285. PL 291/2020coautora· Aguardando Designação de Relator(a)

    "Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências".

  286. INC 22/2020autora principal· Arquivada

    Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a possibilidade de inclusão do tema "primeira infância" no curso de formação de conselheiros tutelares.

  287. INC 1782/2019autora principal· Arquivada

    Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia (MPOG) que seja realizada, em 2020, por parte do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas para priorizar avaliação dos programas voltados à Primeira Infância.

  288. REQ 63/2019coautora· Arquivada

    Requer a CONVOCAÇÃO do Sr. Ronald Buss de Souza, na qualidade de testemunha, para prestar novos esclarecimentos.

  289. PL 6524/2019autora principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).

  290. PL 6494/2019coautora· Transformado em Norma Jurídica

    Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.

  291. PLP 278/2019coautora· Aguardando Designação de Relator(a)

    Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.

  292. REQ 16/2019autora principal· Arquivada

    Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância com a convidada Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Advogada, Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

  293. REQ 58/2019autora principal· Arquivada

    Requer à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocumbustiveis - ANP, à Marinha e à Polícia Federal do Brasil, que apresentem relatório de todos os poços de petróleo da bacia do pré-sal e adjacências, fornecendo informações sobre alguma desordem em poços no período de vazamento, iniciando em janeiro de 2019 até o momento atual.

  294. REQ 25/2019coautora· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater os desafios de se propor o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, com a presença do Sr. Jânio Vital Stefanello, Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura - INFRACOOP.

  295. REQ 104/2019autora principal· Arquivada

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de que o Brasil abra processo de consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América.

  296. REQ 90/2019autora principal· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 79/2019 - CPD.

  297. REQ 89/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência publica conjunta no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Cultura para debater a valorização de pessoas com deficiência no teatro.

  298. REQ 88/2019autora principal· Arquivada

    Requer a aprovação de moção deste Colegiado para que a Presidência da Câmara não coloque em pauta no Plenário desta Casa o Projeto de Lei - PL n° 6159/2019, que "Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional; bem como para que o Poder Executivo retire de tramitação a referida matéria.

  299. REQ 55/2019coautora· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública, para ouvir os povos indígenas e comunidades tradicionais do Nordeste impactados com o derramamento de óleo: - Um representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); - Um representante dos povos indígenas da Bahia; - Um representante de povos e comunidades tradicionais; - Um representante do Ministério de Meio Ambiente (MME); - Um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e - Um representante do Mistério Público Federal (com atuação no Nordeste).

  300. REQ 54/2019coautora· Arquivada

    Requer sejam convidados a prestar depoimento nessa CPI, representantes das entidades ligadas à pesca e à atividade marisqueira.

  301. REQ 11/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque com os convidados Pedro Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro com atuação junto às Cortes Superiores em Brasília; Rafael Ramia Muneratti, Defensor Público do Estado de São Paulo e responsável pelo escritório da Defensoria em Brasília; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Silvio Luiz de Almeida, Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Patrick Mariano, Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo.

  302. REQ 7/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n° 199, de 2019, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", com os seguintes convidados: Fabiano Dallazen, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; e Frederico Carlos Lang, Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul.

  303. REQ 28/2019coautora· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública sobre a Plataforma "+Brasil" no âmbito da comissão externa.

  304. REQ 27/2019coautora· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir as carreiras do serviço público da área de infraestrutura e as obras inacabadas.

  305. REQ 87/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Seminários Estaduais, para debater o Projeto de Lei nº 6159/2019, de autoria do Poder Executivo.

  306. REQ 26/2019coautora· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública sobre concessões e parcerias público-privadas - PPP, e o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, no âmbito da comissão externa.

  307. REQ 4/2019autora principal· Arquivada

    Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

  308. REQ 3/2019autora principal· Arquivada

    Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Professor Tiago Bunning.

  309. REQ 2/2019autora principal· Arquivada

    Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Professor José Miguel Garcia Medina.

  310. REQ 103/2019autora principal· Arquivada

    "Requer seja convocada a Sra. Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos sobre a alta de preços da carne bovina no mercado interno brasileiro e as medidas adotadas para buscar o equilíbrio".

  311. REQ 99/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar.

  312. REQ 46/2019coautora· Arquivada

    Requer que secretários estaduais de meio ambiente sejam convidados a prestar depoimento na CPI.

  313. REQ 161/2019coautora· Arquivada

    Requer ao Ministério da Infraestrutura informações detalhadas sobre todos o processo nº 50500.325938/2019-95 - ANTT.

  314. REQ 102/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória 905/2019, que prevê a extinção da obrigatoriedade do registro para a atuação profissional para jornalistas e publicitários.

  315. REQ 98/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos Imobiliário, da Indústria, Varejista, Atacado, Comércio em geral do Distrito Federal e ao próprio Distrito Federal.

  316. REQ 86/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6159 de 2019 - que Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.

  317. REQ 39/2019coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para tomar depoimento de representantes das entidades listadas para entendimento de temas específicos atinentes ao contexto do ocorrido.

  318. REQ 34/2019coautora· Arquivada

    Requer a oitiva na CPI dos especialistas listados abaixo.

  319. REQ 33/2019coautora· Arquivada

    Requer que as pessoas listadas sejam convocadas a prestar depoimento na CPI, na condição de testemunha.

  320. REQ 31/2019coautora· Arquivada

    Requer à Marinha e à Polícia Federal do Brasil explanem por seus peritos ou quem os valha para explicar os resultados dos exames periciais em locais atingidos pelo óleo, exames dos componentes químicos colhidos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de derramamento, resultado das pesquisas advindas do referido evento, coleta de dados e informações necessários à complementação dos exames periciais e as metas da perícia técnica.

  321. REQ 30/2019coautora· Arquivada

    Requer que seja fornecido à esta Comissão Parlamentar de Inquérito a transcrição e áudio da caixa preta do Navio Petroleiro Bouboulina, sob a responsabilidade da empresa Delta Tankers.

  322. REQ 29/2019autora principal· Arquivada

    Requer que sejam prestadas, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, informações sobre as medidas tomadas pela empresa com o intuito de dar maior segurança ao processo de extração de petróleo em plataformas.

  323. EMC 1/2019emendacoautora· situação não carregada

    Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.

  324. REQ 23/2019coautora· Arquivada

    Requer o convite do Sr. Rodrigo Santos Alves e do Sr. Rodolfo Henrique de Saboia, Contra- Almirante da Marinha do Brasil para comparecimento à Comissão.

  325. REQ 21/2019coautora· Arquivada

    Requer seja convidado a prestar depoimento nessa CPI, representante da Bahia Pesca, senhor Marcelo Oliveira, ou representante.

  326. PL 6183/2019coautora· Tramitando em Conjunto

    Institui o Dia Nacional da Democracia.

  327. REQ 101/2019autora principal· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento 74/2019 para incluir novo convidado na audiência pública destinada a debater o novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais.

  328. REQ 100/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, destinada a discutir o PL 2.370/19, de autoria da Deputada Jandira Feghali, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

  329. REQ 67/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater a liderança política local das mulheres e a representação feminina dentro das esferas de governo.

  330. REQ 85/2019autora principal· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de estudar propostas legislativas e sugerir ações de políticas públicas que estimulem a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

  331. EMC 1180/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 905/2019

  332. EMC 1179/2020emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 905/2019

  333. PL 6072/2019coautora· Arquivada

    Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.

  334. PEC 200/2019coautora· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.

  335. REQ 83/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização da Mesa Redonda na Assembleia Legislativa de Porto Alegre - RS para debater legislações existentes buscando aprimorar a qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down e Autismo

  336. REQ 66/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência.

  337. REQ 65/2019coautora· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e desafios da lei e das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil e nos Países Africanos de Língua Portuguesa.

  338. REQ 97/2019autora principal· Arquivada

    Solicita que seja convidado o Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, para prestar esclarecimentos acerca das ações da Secretaria Especial de Cultura, tendo em vista as mudanças institucionais decorrentes da edição do Decreto nº 10.107, de 6 de novembro de 2019.

  339. REQ 96/2019autora principal· Arquivada

    Solicita que seja convidado o novo titular da Secretaria Especial de Cultura, Sr. Roberto Alvim, para prestar esclarecimentos acerca das ações da referida Secretaria, tendo em vista as mudanças institucionais decorrentes da edição do Decreto nº 10.107, de 6 de novembro de 2019.

  340. REQ 64/2019coautora· Arquivada

    Requer aprovação de moção sobre a situação do povo curdo e outras populações diante dos acontecimentos recentes no norte e nordeste da Síria.

  341. REQ 95/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para discutir a demissão do presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), o senhor Luiz Augusto de Souza Ferreira, e a denúncia de irregularidade de contrato de certificação digital no valor de R$ 1 bilhão

  342. REQ 94/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de um seminário para discutir o fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas e a abertura da economia brasileira.

  343. REQ 93/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n. 2.264, de 2019, que modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre.

  344. PL 5791/2019autora principal· Transformado em Norma Jurídica

    Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências.

  345. REQ 92/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o projeto de lei nº 1.634, de 2019, que "Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".

  346. REQ 91/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 3844/2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.

  347. EMC 9/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  348. EMC 2/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  349. EMC 219/2019emendacoautora· situação não carregada

    Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  350. EMC 218/2019emendacoautora· situação não carregada

    Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.

  351. EMC 217/2019emendacoautora· situação não carregada

    Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.

  352. EMC 216/2019emendacoautora· situação não carregada

    Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.

  353. EMC 215/2019emendacoautora· situação não carregada

    Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.

  354. REQ 288/2019autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, com o tema "Monitoramento da Implementação do Marco Legal da Primeira Infância do Brasil", em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

  355. EMC 270/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  356. EMC 268/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  357. EMC 258/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  358. EMC 257/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  359. EMC 251/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  360. EMC 250/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  361. EMC 249/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  362. EMC 239/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  363. PLP 232/2019coautora· Transformado em Norma Jurídica

    Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  364. EMC 225/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  365. EMC 224/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  366. EMC 214/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  367. EMC 213/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  368. EMC 212/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  369. EMC 211/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  370. EMC 209/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  371. EMC 199/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  372. EMC 198/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  373. EMC 197/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  374. EMC 195/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  375. EMC 193/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  376. EMC 192/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  377. EMC 190/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  378. EMC 186/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  379. EMC 184/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  380. EMC 183/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  381. EMC 182/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  382. EMC 181/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  383. EMC 180/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  384. EMC 179/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  385. EMC 178/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  386. EMC 176/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  387. EMC 175/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  388. EMC 174/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  389. EMC 173/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  390. EMC 172/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  391. EMC 171/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  392. EMC 170/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  393. EMC 168/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  394. EMC 162/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  395. EMC 157/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  396. EMC 156/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  397. EMC 153/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  398. EMC 151/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  399. EMC 150/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  400. EMC 149/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  401. EMC 147/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  402. EMC 146/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  403. EMC 145/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  404. EMC 144/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  405. EMC 143/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  406. EMC 142/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  407. EMC 141/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  408. EMC 138/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  409. EMC 137/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  410. EMC 136/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  411. EMC 135/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  412. EMC 133/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  413. EMC 132/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  414. EMC 131/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  415. EMC 130/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  416. EMC 129/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  417. EMC 128/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  418. EMC 119/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  419. EMC 118/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  420. EMC 116/2019emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

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Votos em plenário941

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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520 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  10. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  11. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
  12. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
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Gastos do gabineteR$ 1.804.626

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 375.23722%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 350.46721%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 315.34119%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 214.06313%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 185.69511%
Passagem aérea - sigepaR$ 162.18610%
Passagem aérea - rpaR$ 45.7473%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 45.2753%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
12/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO RABAT LTDAR$ 150,00
11/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO 405 NORTE LTDAR$ 129,94
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.ADENIR RODOLFO TECCHIO & CIA LTDAR$ 200,00
09/11/2026Combustíveis e lubrificantes.REDE SALVARO - AUTO POSTO NAPOLES LTDAR$ 107,17
07/11/2026Combustíveis e lubrificantes.COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIALR$ 331,71
06/11/2026Combustíveis e lubrificantes.STANG & STANG LTDAR$ 200,00
06/11/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A.R$ 265,00
05/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.MATEUS C. DALPIZZOL CENTRO DE EVENTOS LTDAR$ 6.000,00
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.ADENIR RODOLFO TECCHIO & CIA LTDAR$ 200,00
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 250,00
31/10/2026Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisEXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SAR$ 206,53
29/10/2026Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisEXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SAR$ 226,94
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.STOPETROLEO S.A-COM.E DER.DE PETR. LJ01R$ 234,46
28/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO 405 NORTE LTDAR$ 141,14
28/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresJEED LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 2.610,00
28/10/2026TelefoniaSTARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.R$ 339,00
28/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO SOBUTKA LTDAR$ 238,26
28/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO BOM RETIRO LTDAR$ 167,29
28/10/2026Combustíveis e lubrificantes.ADENIR RODOLFO TECCHIO & CIA LTDAR$ 200,00
27/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarVINICIUS BULIGONR$ 6.500,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões4

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 17/04/2026
  • CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular · desde 17/04/2026
  • CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaSuplente · desde 07/04/2026
  • SEMULHER · SECRETARIA DA MULHERTitular · desde 06/04/2026
Participações encerradas (1)
  • SEMULHER · SECRETARIA DA MULHERTitular · desde 13/11/2025 até 14/11/2025

Equipe do gabinete18 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Amanda Correia dos Santos(SP12C)
  • André Demczuk(SP14S)
  • André Jacó de Brito(SP17S)
  • Caroline de Souza Pedrozo(SP17S)
  • Dagoberto Waydzik(SP17C)
  • Eliane Aparecida dos Santos Brizolla(SP05S)
  • Eneas de Oliveira(SP15C)
  • Flores Pilarski(SP22C)
  • Gilson Pedro Amaral(SP21S)
  • Gislaine dos Santos(SP05S)
  • Leandro Espinola Araujo Abecassis(SP24C)
  • Marcio Luciano Martins(SP18C)
  • Marina Paciornik Kuperstein de Camargo(SP11S)
  • Neivor Barro(SP19S)
  • Osvaldino Caldatto(SP12C)
  • Raíssa Rodrigues Azevedo(SP16C)
  • Rubens Garcez da Luz(SP16C)
  • Samanta Regina dos Santos Ferreira(SP05S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos1

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: A Deputada registrou a presença da Secretária Municipal das Mulheres de Foz do Iguaçu (PR), Sargento Scheila Melo, na Câmara dos Deputados. Informou que a visita teve como objetivo conhecer o funcionamento e os trabalhos desenvolvidos pela Casa Legislativa.

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 99.610R$ 181.659
2018R$ 517.983R$ 751.853
2022R$ 629.696R$ 720.027
2026R$ 945.612R$ 945.612

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 418.373 a mais em valor nominal; R$ 570.194 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 111.713 a mais em valor nominal; R$ 31.825 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 315.916 a mais em valor nominal; R$ 225.585 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputada federal · ParanáPSDEleita por quociente partidário90.185
2022Deputada federal · ParanáPSDEleita por quociente partidário80.359
2018Deputada federal · ParanáPVEleita por quociente partidário123.958
2014Deputada federal · ParanáPVEleita por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputada federal · Paranáentrou R$ 3.082.120 · saiu R$ 2.933.284
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.867.39193%
Recursos de pessoas físicasR$ 130.5004%
Recursos própriosR$ 78.5653%
Recursos de outros candidatosR$ 5.6640%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 1.294.93945%
Serviços prestados por terceirosR$ 363.00013%
Publicidade por materiais impressosR$ 245.6279%
Cessão ou locação de veículosR$ 187.3927%
Combustíveis e lubrificantesR$ 174.2526%
Serviços advocatíciosR$ 170.0006%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 150.0005%
Publicidade por adesivosR$ 121.8764%
Diversas a especificarR$ 87.5003%
Serviços contábeisR$ 65.0002%

Mais 7 categorias menores somam R$ 73.698.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.082.120.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.803.300
Partido (outros recursos)R$ 64.091
Pessoas físicasR$ 130.500
Recursos própriosR$ 78.565
OutrosR$ 5.664
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • PSD · Direção Estadual/Distrital - PSD - PARANÁ · partidoR$ 67.391
  • PSD · Direção Nacional - PSD · partidoR$ 2.800.000
2022 · Deputada federal · Paranáentrou R$ 2.416.383 · saiu R$ 1.931.536
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.046.55785%
Recursos de pessoas físicasR$ 346.71714%
Recursos própriosR$ 14.2361%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 8.2090%
Recursos de outros candidatosR$ 6640%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 854.60845%
Publicidade por materiais impressosR$ 403.86121%
Serviços prestados por terceirosR$ 183.10010%
Combustíveis e lubrificantesR$ 127.1177%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 75.0004%
Publicidade por adesivosR$ 72.9004%
Serviços contábeisR$ 56.0003%
Serviços advocatíciosR$ 50.0003%
Cessão ou locação de veículosR$ 30.8172%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 30.0002%

Mais 10 categorias menores somam R$ 48.133.

2018 · Deputada federal · Paranáentrou R$ 1.218.867 · saiu R$ 884.824
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.100.00090%
Recursos de pessoas físicasR$ 113.9799%
Rendimentos de aplicações financeirasR$ 2.8990%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 1.4500%
Recursos de outros candidatosR$ 5390%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 294.89234%
Publicidade por materiais impressosR$ 143.31117%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 100.00012%
Publicidade por adesivosR$ 85.99710%
Combustíveis e lubrificantesR$ 50.2326%
Serviços prestados por terceirosR$ 49.5566%
Publicidade por jornais e revistasR$ 44.8855%
Cessão ou locação de veículosR$ 36.6504%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 27.2303%
Correspondências e despesas postaisR$ 26.9273%

Mais 5 categorias menores somam R$ 25.145.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 4º andar, gabinete 454

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.094.659

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site