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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputada federal · Goiás · REPUBLICANOS

Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.

Lêda Borges

Eleita 3 vezes: 2014, 2018, 2022

Idade
65 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Lêda Borges de Moura

Mandatos

  • Em exercícioDeputada federal · GoiásREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 de 142 meses no cargo (desde 02/2015); antes de 02/2023 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 451.336
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
51.346
votos recebidoseleição de 2022
R$ 6.868.273
arrecadou em 4 campanhas2018, 2020, 2022 e 2026 · gastou R$ 6.572.909
92%
presença desde 2023369 de 401 sessões deliberativas
126
propostas desde 2019+ 346 como coautora
770
votos em plenário desde 2019
R$ 1.729.664
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Direitos humanos37 propostas
  2. Economia e tributos36 propostas
  3. Gestão pública23 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

— sem votação com orientação do partido desde 2019.

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
96% (79 de 82)
propostas como autor(a)
23
votos em plenário
84
gastos do gabinete (cota)
R$ 417.479

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio141782%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

79 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202696% (79 de 82)23 + 1384R$ 417.479
202590% (108 de 120)24 + 57269R$ 495.368
202483% (71 de 86)25 + 61169R$ 371.978
202398% (111 de 113)49 + 198248R$ 444.839
2022—0 + 00R$ 0
2021—0 + 00R$ 0
2020—0 + 00R$ 0
2019—0 + 00R$ 0

Propostas472

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 2/0emendaautora principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. EMR 1/0emendaautora principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  3. REQ 4435/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, à qual se encontra apensada a PEC nº 17, de 2024.

  4. EMP 1/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  5. EMC 84/2026emendaautora principal· situação não carregada

    Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual

  6. REQ 4125/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  7. EMC 85/2026emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  8. EMC 62/2026emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  9. EMC 61/2026emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  10. REQ 3963/2026autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.712 de 2016, de minha autoria.

  11. EMC 25/2026emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  12. EMC 24/2026emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  13. EMC 17/2026emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  14. REQ 3956/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  15. PL 3712/2026autora principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dispõe sobre os critérios e limites para o protesto de dívidas relativas a serviços de utilidade pública prestados por concessionários de serviços públicos, especifica condições para inclusão facultativa dos emolumentos cartorários nas faturas de consumo e estabelece diretrizes para a atuação dos tabelionatos de protesto como instrumentos de recuperação de crédito e inclusão financeira.

  16. PL 3711/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT, cria o Cadastro Nacional das Comunidades Terapêuticas Certificadas - CNCTC, estabelece requisitos mínimos de funcionamento, padrões de conformidade sanitária, assistencial e de direitos humanos, e dá outras providências.

  17. PL 3710/2026autora principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

  18. PL 3709/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre segurança pública e mobilidade urbana e criar o Selo Transporte Seguro para Mulheres.

  19. PLP 212/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios tributários as Comunidades Terapêuticas certificadas, quando caracterizadas como entidades assistenciais sem fins lucrativos, e dá outras providências.

  20. REQ 296/2026coautora· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  21. EMP 11/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  22. REQ 3231/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a desapensação do PL 4950/2023, que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa” do Projeto de Lei nº 5.602/2019, para que possa ter tramitação regimental em separado.

  23. REQ 3018/2026coautora· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.

  24. REQ 2862/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei 364/2024 que dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

  25. EMC 2/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  26. EMC 1/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  27. REQ 2705/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

  28. EMP 45/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  29. REQ 220/2026coautora· Pronta para Pauta

    Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Leonardo Barchini, para tratar das atuais medidas adotadas pelo Governo Federal na área da segurança nos campi das universidades federais.

  30. EMP 39/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  31. EMP 37/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  32. EMP 21/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  33. REQ 2421/2026coautora· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025.

  34. PL 1857/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos, e dá outras providências.

  35. INC 395/2026coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

  36. PL 1021/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas.

  37. REQ 1310/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Nos termos regimentais, requeiro a inclusão da assinatura da Deputada Lêda Borges na Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2026, que “Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo”.

  38. INC 284/2026autora principal· Aguardando Resposta

    Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sugerindo que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos ferroviários no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), especialmente para contemplar investimentos em material rodante e modernização da infraestrutura ferroviária no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2026.

  39. PL 911/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

  40. REQ 1115/2026coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.

  41. REQ 1114/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.

  42. REQ 1113/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro a Vossa Excelência, a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.

  43. REQ 1112/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro a Vossa Excelência a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Nascituro.

  44. REQ 475/2026coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.

  45. REQ 474/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro a Vossa Excelência a convocação de Sessão Solene em comemoração aos 23 anos de fundação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE).

  46. PL 234/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para restringir a publicidade da informação relativa à causa da morte nos registros e documentos decorrentes do óbito.

  47. REQ 6008/2025coautora· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

  48. PEC 49/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

  49. REQ 34/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

  50. REQ 31/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  51. REQ 23/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  52. PEC 46/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  53. REQ 18/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

  54. REQ 14/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”.

  55. REQ 887/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.

  56. REQ 823/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.

  57. REQ 770/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.

  58. REQ 647/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Beruri no Estado do Amazonas.

  59. REQ 632/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.

  60. REQ 545/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas.

  61. REQ 471/2025coautora· Arquivada

    Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Juruá, no Estado de Amazonas.

  62. REQ 462/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.

  63. REQ 461/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.

  64. REQ 446/2025autora principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.

  65. REQ 393/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Maués, no Estado do Amazonas.

  66. REQ 356/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.

  67. REQ 68/2025coautora· Arquivada

    Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.

  68. REQ 4896/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

  69. REQ 237/2025coautora· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Coroatá, do Maranhão.

  70. REQ 5/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/19), com a participação de representante da Frente Nacional dos Prefeitos

  71. REQ 4700/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  72. REQ 4692/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

  73. REQ 212/2025coautora· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês

  74. REQ 4649/2025coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.

  75. REQ 50/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.

  76. REQ 4616/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Marcha para Jesus e em homenagem à Rede Gospel de TV

  77. PL 5445/2025autora principal· Arquivada

    Institui o Marco Legal de Incentivo à Produção e Rastreabilidade de Minerais Críticos e Estratégicos, dispõe sobre a tramitação prioritária de requerimentos minerários junto à Agência Nacional de Mineração, cria o Fundo Garantidor de Produção Mineral, autoriza a emissão de debêntures incentivadas de minerais críticos e institui o Portal Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.

  78. PL 5444/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a dispensa de reavaliações periódicas para concessão de meios auxiliares de locomoção em casos de impedimento físico de natureza permanente

  79. PL 5443/2025autora principal· Pronta para Pauta

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer procedimento que assegure a integridade dos elementos extraídos de provas digitais nas infrações penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.

  80. PLP 224/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Institui o Regime Especial de Equipamentos de Acessibilidade Permanente (REEAP), concede isenção de tributos sobre sua fabricação e importação, cria a CIDE-Tecnologia Assistiva como mecanismo de compensação fiscal e dá outras providências.

  81. REQ 4362/2025coautora· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências”.

  82. REQ 4308/2025coautora· Arquivada

    Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

  83. REQ 4302/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

  84. REQ 4268/2025coautora· Arquivada

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

  85. REQ 4222/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

  86. REQ 4119/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

  87. EMC 19/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  88. EMC 17/0emendacoautora· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  89. EMC 11/0emendaautora principal· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  90. EMC 10/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  91. EMC 9/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  92. EMC 8/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  93. EMC 7/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  94. EMC 6/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  95. EMC 5/0emendacoautora· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  96. EMC 4/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  97. EMC 3/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  98. REQ 3922/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  99. REQ 3853/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

  100. EMC 1/2025emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  101. REQ 3775/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

  102. REQ 3745/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

  103. PEC 34/2025coautora· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

  104. REQ 3577/2025coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.

  105. REQ 3314/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

  106. REQ 3287/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

  107. REQ 3286/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

  108. REQ 3218/2025coautora· Arquivada

    Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

  109. REQ 3192/2025coautora· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023

  110. REQ 3176/2025coautora· Pronta para Pauta

    Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  111. REQ 3031/2025coautora· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

  112. REQ 2842/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

  113. PLP 149/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o Programa Nacional de Cooperação Interfederativa para a Gestão Fiscal, Previdenciária e Administrativa dos Municípios e Consórcios Públicos Regionais e Intermunicipais – PRONACI - M, no âmbito da União, e dá outras providências.

  114. INC 1539/2025autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere ao Ministério da Defesa que adote as providências necessárias para a efetivação da equiparação entre o Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA) e o Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA), conforme compromisso assumido pelo Governo Federal na Agenda Política do PPA Participativo e apontado no Ofício Circular nº 3/2023/DAPP/SNDSAPP/SG/PR.

  115. REQ 2521/2025coautora· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

  116. REQ 2343/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

  117. REQ 2342/2025coautora· Tramitação Finalizada

    Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

  118. REQ 2334/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

  119. REQ 2298/2025coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

  120. REQ 2205/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

  121. REQ 2203/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

  122. REQ 2130/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Desembargadores do Brasil

  123. PEC 21/2025coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

  124. REQ 1668/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

  125. REQ 1652/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

  126. REQ 1533/2025coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 279 anos do município de Luziânia – GO.

  127. PL 1653/2025autora principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana.

  128. REQ 1396/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação de Comissão Externa, destinada a acompanhar, inclusive in loco, as tratativas para a assinatura do COE – Contrato Operacional Específico, do VLT interligando a Rodoferroviária de Brasília aos Municípios de Valparaíso de Goiás e Luziânia.

  129. RIC 1211/2025autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Dr. JADER FILHO, a respeito das tratativas voltadas à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT Brasília -Valparaíso de Goiás - Luziânia.

  130. RIC 1210/2025autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Dr. RENAN FILHO, a respeito das providências para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT Brasília -Valparaíso de Goiás - Luziânia.

  131. REQ 1190/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

  132. PL 956/2025autora principal· Tramitando em Conjunto

    Institui o Programa Nacional de Apoio a Protetores Independentes e Abrigos de Animais – PROTEGE PET, e dá outras providências.

  133. PL 955/2025autora principal· Aguardando Parecer

    Institui o Fundo Nacional de Assistência aos Municípios Periféricos - FONAMP e dá outras providências.

  134. INC 200/2025autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Faculdade Franciscana São Maximiliano Maria Kolbe – FMK, com atuação no Distrito Federal e na região do Entorno, promovendo ensino superior acessível, inovação acadêmica e inclusão social, em consonância com os objetivos e missão da UFRATER – União Franciscana de Educação e Cultura.

  135. PL 346/2025autora principal· Tramitando em Conjunto

    Tipifica como crime a violação do sigilo do nome da mulher ou de informação ou conteúdo do processo de medida protetiva de urgência ou outro processo cível, criminal ou administrativo em que se apura ilícito civil, conduta administrativa ou criminal, praticado no contexto de violência doméstica e familiar.

  136. PL 344/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação ou a publicidade dos atos, programas, operações, serviços e atos, administrativos ou quaisquer outros, conduzidos por autoridade policial sobre a atividade política, o pleito, os políticos, os candidatos e seus familiares, nos 3 (três) meses que antecedem a eleição.

  137. PEC 2/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  138. PL 69/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.

  139. REQ 5058/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

  140. REQ 5002/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

  141. REQ 4936/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado.

  142. PEC 51/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

  143. REQ 4799/2024autora principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2023, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.

  144. REQ 4754/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

  145. REQ 4740/2024autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer aprovação de voto de louvor e reconhecimento aos militares do Policiamento Rodoviário (CPR) e o Tático Operacional Rodoviário (TOR) do Estado de Goiás, pelos serviços prestados em combate ao tráfico de drogas na Região do Entorno de Goiás e Distrito Federal.

  146. REQ 263/2024coautora· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 261/2024, que requer a realização de audiência pública para debater a importância da assistência fisioterapêutica nos serviços de saúde em que se realizam partos.

  147. REQ 17/2024autora principal· Arquivada

    Solicitamos a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a reconstrução de moradias no Vale do Taquari, uma das regiões mais severamente atingidas pelas enchentes ocorridas em maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

  148. REQ 282/2024coautora· Arquivada

    Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  149. REQ 4578/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

  150. REQ 4572/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

  151. REQ 4489/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

  152. REQ 169/2024coautora· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.

  153. REQ 15/2024autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de reuniões técnicas visando contribuir com o fomento de políticas públicas e orientar ações de reparação.

  154. REQ 4383/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 45 anos do GRUPO AÇO CEARENSE.

  155. REQ 4345/2024autora principal· situação não carregada

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006”.

  156. REQ 4341/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

  157. REQ 4267/2024autora principal· Tramitação Finalizada

    Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautora do PL 3959/2024.

  158. REQ 4263/2024autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer aprovação de Moção de Aplauso Louvor pelos trabalhos prestados pela Província São Maximilliano Maria Kolbe da Ordem dos Frades Menores Conventuais.

  159. REQ 4262/2024autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer aprovação de Moção de Aplauso e reconhecimento aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) que atuaram em um incêndio a um apartamento da cidade de Valparaíso de Goiás.

  160. PL 3981/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da equivalência de serviços de inspeção de produtos de origem animal entre unidades federativas.

  161. PL 3959/2024coautora· Tramitando em Conjunto

    Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral.

  162. REQ 5/2024autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para apresentação dos novos resultados obtidos pelo FNDE na retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante.

  163. PL 3881/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a ser realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei do Sistema Único de Saúde).

  164. PL 3854/2024autora principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre as restrições impostas aos serviços impermeabilização de estofados que utilizam produtos químicos inflamáveis.

  165. REQ 9/2024autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer que seja convidado para comparecer a comissão o Diretor-presidente Substituto, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Sr. Tiago Sousa Pereira, para prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 e sobre demais questões relacionadas à Agência.

  166. REQ 1/2024autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para o Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72).

  167. REQ 2744/2024coautora· Arquivada

    Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

  168. REQ 2602/2024autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa em homenagem aos 50 anos da Província São Maximilliano Maria Kolbe da Ordem dos Frades Menores Conventuais.

  169. REQ 2575/2024coautora· Arquivada

    Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

  170. PEC 29/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

  171. EMP 679/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    EMENDA ADITIVA: o inciso II do art. 317 do substitutivo passa a ter o seguinte acréscimo:

  172. PL 2808/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

  173. REQ 2505/2024coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

  174. REQ 2497/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a aprovação de Moção de Apoio à Deputada Benedita da Silva.

  175. PEC 24/2024coautora· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  176. REQ 2251/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

  177. REQ 2249/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

  178. REQ 2208/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

  179. REQ 2201/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

  180. PL 2315/2024autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação, nos meios eletrônicos e em cartazes, da disponibilização de novos medicamentos pelas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

  181. REQ 2170/2024coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

  182. REQ 1938/2024coautora· situação não carregada

    Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024

  183. REQ 1797/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

  184. PLP 99/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Regulamenta o inciso IV, do § 3º do art. 9º da Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023, para dispor sobre a redução de alíquotas do IBS e da CBS para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.

  185. REQ 1774/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 109 anos da Igreja Assembleia de Deus em Roraima.

  186. REQ 1720/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

  187. REQ 1696/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

  188. PEC 20/2024coautora· Aguardando Parecer

    Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

  189. PL 1904/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

  190. REQ 1647/2024coautora· Arquivada

    Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

  191. REQ 1588/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

  192. PEC 17/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  193. REQ 1536/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.599/2024.

  194. PL 1696/2024autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para impor limites ao início de novas obras públicas, na forma que especifica.

  195. PL 1686/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.

  196. PL 1685/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.

  197. REQ 1524/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências.

  198. REQ 1508/2024coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

  199. PL 1599/2024coautora· Tramitando em Conjunto

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.

  200. PL 1563/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

  201. REQ 1407/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene com a finalidade de comemorar o dia do Síndico.

  202. REQ 1391/2024coautora· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  203. REQ 1388/2024autora principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015.

  204. REQ 1353/2024coautora· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

  205. REQ 1330/2024coautora· Arquivada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

  206. PEC 14/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

  207. PL 1339/2024autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de unidades habitacionais, em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento de mães solo e raras.

  208. PL 1338/2024autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para limitar o número de ligações diárias destinadas à cobrança de débitos.

  209. INC 311/2024autora principal· Aguardando Resposta

    Sugere alterações na Lei n° 14.540, de 3 de abril de 2023, para estabelecer o direito de alteração do exercício, mediante remoção, redistribuição ou cessão, para as vítimas de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

  210. REQ 1148/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

  211. REQ 1143/2024coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

  212. REQ 1088/2024coautora· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

  213. REQ 1001/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

  214. REQ 976/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.

  215. RIC 791/2024coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo.

  216. REQ 896/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

  217. REQ 716/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do PL 4061/2023, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.

  218. REQ 684/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

  219. REQ 555/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024.

  220. REQ 552/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

  221. REQ 505/2024coautora· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

  222. REQ 428/2024coautora· Arquivada

    Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

  223. REQ 411/2024autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa em homenagem ao Aniversário das cidades de Valparaíso de Goiás e Novo Gama em-GO.

  224. PL 364/2024autora principal· Pronta para Pauta

    Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

  225. PL 363/2024autora principal· Pronta para Pauta

    Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose.

  226. REQ 4437/2023coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.

  227. REQ 43/2023autora principal· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Estado do Ceará, que recebeu Jacaré de Ouro do Prêmio Caio.

  228. REQ 44/2023autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Visita Técnica em data a ser designada, para verificar a situação na fronteira do Brasil, em Roraima.

  229. REQ 4291/2023coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  230. INC 1708/2023coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere ao Ministério da Saúde que aumente o montante de recursos destinados à realização de cirurgias de correção de fenda palatina ou lábio leporino.

  231. PL 6010/2023autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir linha de crédito especial à mulher vítima de violência patrimonial.

  232. RIC 3018/2023autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações sobre o controle da osteoporose no Brasil.

  233. REQ 97/2023autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências da seca na região Norte do Estado de Minas Gerais.

  234. REQ 90/2023autora principal· Arquivada

    Requer realização de audiência pública para debater o futsal brasileiro, planejamento e programas desenvolvimento da modalidade.

  235. REQ 4248/2023coautora· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

  236. REQ 262/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

  237. REQ 105/2023autora principal· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego, à UNICEF, a Organização Internacional do Trabalho, e a Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal pela elaboração do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes.

  238. REQ 104/2023autora principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de concurso público para a Fundacentro.

  239. REQ 100/2023autora principal· Arquivada

    Requer a realização de diligência no município de Grão Mogol, em Minas Gerais, para verificar a situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas.

  240. REQ 99/2023autora principal· Arquivada

    Requer a realização do Seminário Externo sobre a proteção do Meio Ambiente e das Comunidades Quilombolas da região do Serro - MG, gravemente ameaçadas pela mineração.

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Votos em plenário425

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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345 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  6. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  8. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:AbstençãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  10. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  11. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
  12. PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
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Gastos do gabineteR$ 1.729.664

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 877.55951%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 493.60029%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 194.46811%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 125.5017%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 21.1611%
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 7.5970%
TelefoniaR$ 5.0060%
Passagem aérea - sigepaR$ 4.1850%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
03/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSUPREMA MOBILIDADE LTDAR$ 12.500,00
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 335,99
27/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SONHO VERDE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 290,02
26/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.CONTINENTAL EDITORA E GRAFICA LTDAR$ 120.450,00
26/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.MSG SOLUCOES LTDAR$ 12.000,00
22/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 280,01
22/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.CARLOS AUGUSTO DE ABREU GUGLIELMELI 55917569134R$ 5.000,00
22/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarJENALTO BERNARDINO FEITOSAR$ 4.000,00
21/10/2026Combustíveis e lubrificantes.REDE DE POSTOS MARAJO ANAPOLIS 2 LTDAR$ 200,00
11/10/2026TelefoniaCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 137,42
01/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSUPREMA MOBILIDADE LTDAR$ 12.500,00
25/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarJENALTO BERNARDINO FEITOSAR$ 4.000,00
10/09/2026TelefoniaCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 164,90
01/09/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSUPREMA MOBILIDADE LTDAR$ 12.500,00
19/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarJENALTO BERNARDINO FEITOSAR$ 4.000,00
13/08/2026TelefoniaCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 160,83
03/08/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSUPREMA MOBILIDADE LTDAR$ 12.500,00
27/07/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarEQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AR$ 167,40
20/07/2026Combustíveis e lubrificantes.063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 191,00
19/07/2026Combustíveis e lubrificantes.CORDEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 291,17
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões4

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 22/04/2026
  • CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 22/04/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 04/02/2026
  • PEC03424 · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)Suplente · desde 02/10/2025
Participações encerradas (8)
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 03/02/2026 até 17/04/2026
  • CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 03/02/2026 até 17/04/2026
  • GTAMBDIG · Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular · desde 02/09/2025 até 17/12/2025
  • PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
  • CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 09/04/2025 até 15/06/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 26/03/2025 até 31/01/2026
  • CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete21 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • André Silva Nunes(SP22S)
  • Bruno Reis Estevão Pinto(SP25C)
  • Carla Adriana Moreira Martins(SP11S)
  • Eliete Almeida Cavalcante Silva(SP06S)
  • Érica Cristina Gomes da Trindade Meneses(SP20C)
  • Izyllane Maria de Araújo Veras(SP10S)
  • Jennifer Leopoldina de Souza Pires(SP19S)
  • Jirneide Sampaio da Silva(SP10S)
  • Joana Silvério da Silva Vanine(SP06S)
  • Jordame Alves dos Reis Barbosa(SP22S)
  • José Adalmir Sousa Castro(SP03S)
  • Karine Castro Silva(SP10S)
  • Keila Caetano Diniz Leão(SP04C)
  • Laryssa Martins Duran Fernandes(SP10S)
  • Lourrany Nunes da Costa Vitor(SP06S)
  • Luiz Fernando Vieira de Oliveira(SP10S)
  • Matheus Vasconcelos da Silva(SP25C)
  • Milleidy Alves Lemes(SP05C)
  • Rebeca Vieira de Freitas(SP10S)
  • Rhayssa Cardoso Ribeiro(SP01S)
  • Silvia Rabelo Vasconcelos(SP25C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos25

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. DISCURSO ENCAMINHADO: A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 3.710, de 2026, que cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás. Afirmou que a iniciativa não se limita ao aspecto religioso, pois também impulsionou o desenvolvimento econômico, cultural e turístico do Entorno do Distrito Federal. Além disso, ressaltou a movimentação já existente no santuário, citou dados do Ministério do Turismo sobre obras e investimentos no setor e explicou que o reconhecimento institucional fortalece a região para atrair políticas públicas, gerar emprego e renda, integrar Municípios e valorizar suas potencialidades.

  2. PELA ORDEM: A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito Cleomar e dos Vereadores Vani, Murilo e Vinícius Matheus, do Município de Campinorte (GO).

  3. OUTROS: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LÊDA BORGES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Ilustres representantes do setor ferroviário e rodoviário nacional, Autoridades do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, da Associação Brasileira de Concessioná

  4. OUTROS: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LÊDA BORGES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Há debates que pertencem ao presente. Outros pertencem ao futuro. Este pertence à História. O que aprovamos nesta Casa não se limita à formulação de uma política mineral. O que está em jogo é a capacidade de o Brasil compreender a dimensão da transformação e

  5. DISCURSO ENCAMINHADO: A Deputada celebrou os 200 anos da Câmara dos Deputados e afirmou que a trajetória da instituição está ligada à consolidação da democracia brasileira e à transformação de demandas populares em políticas públicas. Além disso, destacou a atuação do Parlamento na construção de direitos sociais, na proteção aos trabalhadores e no fortalecimento de políticas de assistência social. Também ressaltou o avanço da participação feminina nos espaços de decisão política e mencionou sua atuação à frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na promoção de políticas de combate à violência contra as mulheres. Concluiu defendendo o fortalecimento dos Municípios, a responsabilidade fiscal, a segurança jurídica e o compromisso do Parlamento com a representação da população brasileira.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: A Deputada defendeu a importância da assistência social como principal porta de acesso para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Destacou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Argumentou que a proposição estabelece percentual constitucional de recursos para a área, garantindo financiamento para Estados e Municípios. Por fim, informou que seu partido orientaria voto favorável, afirmando que a medida é relevante para o país e para a população mais vulnerável.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. OUTROS: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LÊDA BORGES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente Senhoras e senhores Deputados Subo hoje a esta tribuna para apresentar uma proposição que considero necessária, urgente e profundamente humana. Trata-se de projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fortalecer, no âmbito da educação básica, conteúdos vo

  8. PELA ORDEM: A Deputada registrou a presença de representantes do Município de São Luís de Montes Belos (GO) que visitavam o Congresso Nacional. Foram mencionados a Vereadora Eliane Tavares, a Vereadora Danielle Pinheiro e o Vereador Vilmar Bertolino. Na oportunidade, destacou a importância das câmaras municipais como instâncias próximas da população, responsáveis por ouvir diretamente as demandas da sociedade e encaminhá-las aos demais níveis de Governo. Ao final, pediu que os representantes levassem sua saudação à população do Município goiano.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. PELA ORDEM: A SRA. LÊDA BORGES (Bloco/PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada pela oportunidade. Eu não poderia deixar de registrar, nos Anais desta Casa, a presença da maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, na pessoa do Sr. Presidente, Dr. Joaquim Castro. Gostaria de agradecer a presença de todos do Ministério Público, também

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Emendas que mandou1 emenda

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

2026 · 1 emenda
reservado (empenhado)
R$ 456.979
despesa reconhecida (liquidado)
R$ 0
pago
R$ 0

Emenda “Pix” (transferência especial) vai direto para o caixa da prefeitura ou do estado, sem objeto detalhado na fonte.

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 190.356R$ 347.153
2018R$ 341.000R$ 494.962
2020R$ 421.000R$ 560.498
2022R$ 421.000R$ 481.393
2026R$ 451.336R$ 451.336

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 150.644 a mais em valor nominal; R$ 147.809 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2020: R$ 80.000 a mais em valor nominal; R$ 65.536 a mais corrigido pela inflação.
  • 2020 a 2022: R$ 0 a mais em valor nominal; R$ 79.105 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 30.336 a mais em valor nominal; R$ 30.057 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas5

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputada federal · GoiásREPUBLICANOSSuplente69.417
2022Deputada federal · GoiásPSDBEleita por média51.346
2020Prefeita · Valparaíso de Goiás · GOPSDBNão eleita20.559
2018Deputada estadual · GoiásPSDBEleita por quociente partidário35.040
2014Deputada estadual · GoiásPSDBEleita por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas4 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputada federal · Goiásentrou R$ 2.201.528 · saiu R$ 2.090.028
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.940.74888%
Recursos de pessoas físicasR$ 250.65011%
Recursos própriosR$ 5.0600%
Fundo Especial de Financiamento de CampanhaR$ 4.7790%
Fundo PartidárioR$ 1540%
Doações para CampanhaR$ 1390%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 841.82741%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 740.79336%
Cessão ou locação de veículosR$ 124.5006%
Despesas com pessoalR$ 114.9406%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 80.0004%
Serviços advocatíciosR$ 50.0002%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 47.5002%
Combustíveis e lubrificantesR$ 34.4932%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 15.0001%
Serviços contábeisR$ 15.0001%

Mais 6 categorias menores somam R$ 25.976.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.201.528.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.458.997
Fundo PartidárioR$ 486.683
Pessoas físicasR$ 250.650
Recursos própriosR$ 5.060
OutrosR$ 139
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - GOIÁS · partidoR$ 345.782
  • REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 1.594.965
2022 · Deputada federal · Goiásentrou R$ 2.903.260 · saiu R$ 2.808.129
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.350.00081%
Recursos de pessoas físicasR$ 546.00019%
Recursos própriosR$ 7.2600%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 977.98336%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 585.40022%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 482.60018%
Despesas com pessoalR$ 227.4008%
Serviços prestados por terceirosR$ 100.0004%
Cessão ou locação de veículosR$ 89.1673%
Publicidade por carros de somR$ 60.0002%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 56.0322%
Serviços advocatíciosR$ 55.0002%
Combustíveis e lubrificantesR$ 52.7522%

Mais 9 categorias menores somam R$ 121.795.

2020 · Prefeita · Valparaíso de Goiás · GOentrou R$ 846.077 · saiu R$ 818.560
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 412.36749%
Recursos de pessoas físicasR$ 359.71043%
Recursos própriosR$ 74.0009%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 343.95744%
Publicidade por materiais impressosR$ 135.80818%
Combustíveis e lubrificantesR$ 81.42611%
Cessão ou locação de veículosR$ 48.5006%
Publicidade por carros de somR$ 39.0005%
Serviços advocatíciosR$ 35.0005%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 27.3504%
Serviços contábeisR$ 25.0003%
Publicidade por adesivosR$ 20.0003%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 18.0002%

Mais 7 categorias menores somam R$ 44.519.

2018 · Deputada estadual · Goiásentrou R$ 917.408 · saiu R$ 856.192
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 851.87593%
Recursos de pessoas físicasR$ 48.4005%
Recursos de outros candidatosR$ 17.1332%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 391.95046%
Publicidade por materiais impressosR$ 236.72328%
Cessão ou locação de veículosR$ 102.00012%
Combustíveis e lubrificantesR$ 53.3906%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 38.0004%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 10.4001%
Materiais de expedienteR$ 10.2541%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 6.4541%
Publicidade por carros de somR$ 3.5000%
Publicidade por jornais e revistasR$ 2.1000%

Mais 1 categorias menores somam R$ 1.421.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 7º andar, gabinete 742

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 2.043.254

    Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 1.729.664

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.772.918

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site