Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Bahia · REPUBLICANOS
Partido segundo a Câmara, vigente desde 29/04/2026.
Leo Prates
Eleito 5 vezes: 2012, 2016, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 48 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Leonardo Silva Prates
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · BahiaREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · BahiaREPUBLICANOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos62 propostas
- Saúde57 propostas
- Direitos humanos45 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (114 de 116 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 98% (63 de 64)
- propostas como autor(a)
- 12
- votos em plenário
- 67
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 302.767
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 6 | 6 | 100% |
| outubro | 2 | 2 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
63 presenças em 64 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 98% (63 de 64) | 12 + 11 | 67 | R$ 302.767 |
| 2025 | 100% (120 de 120) | 86 + 65 | 336 | R$ 552.197 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 44 + 46 | 250 | R$ 518.153 |
| 2023 | 97% (110 de 113) | 52 + 77 | 286 | R$ 485.551 |
| 2022 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2021 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2020 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas430
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- REQ 129/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das providencias adotadas pela Policia Federal e demais órgãos vinculados à Pasta, em relação aos catorze estrangeiros foragidos e investigados por fraude documental no âmbito da “Operação Livro E”, bem como a situação migratória e o controle de fronteira dos envolvidos abaixo nominados.
- REQ 13/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- PL 5779/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Institui diretrizes nacionais para a valorização dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude e estabelece princípios para o reconhecimento, a capacitação e o apoio ao exercício de suas atividades.
- PL 5778/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Agentes de Proteção da Infância e Juventude em eventos públicos de grande porte, estabelece medidas de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes e dá outras providências.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 8/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
- REQ 6/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila Martins, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Pilar Lacerda, Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); representante do Instituto Alana; representantes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CPA/Conanda).
- EMP 7/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- PL 3268/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- REQ 296/2026coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- EMP 12/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 8/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- REQ 3210/2026coautor· Aguardando Encaminhamento
Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, Proteção e Defesa Civil, diante dos riscos associados ao fenômeno climático El Niño 2026/2027.
- PL 2478/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- PEC 9/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- EMP 62/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 56/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 53/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 51/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera o art. 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 47/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 30/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo
- EMP 29/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 28/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 23/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
- EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
- PL 2142/2026coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
- PL 2021/2026autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas e dá outras providências
- PL 1879/2026autor principal· Pronta para Pauta
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
- REQ 2092/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025
- INC 583/2026autor principal· situação não carregada
“Indica ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências urgentes para garantir a realocação adequada da Brigada K9, diante da desocupação da área vinculada às obras da Ponte Salvador-Itaparica.”
- RIC 757/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a coleta, sistematização e divulgação de dados relativos à prática de apostas online no âmbito do Vigitel Brasil (2006–2024).
- PEC 3/2026coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- INC 95/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
“Indicação ao Governador da Bahia para que promova estudos para estipular o salário mínimo regional na Bahia em R$ 1.800,00.”
- PL 4/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a prática de atos de extrema crueldade ou violência grave contra animais como hipótese de internação
- REQ 6008/2025coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
- PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- REQ 45/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano
- REQ 105/2025autor principal· Arquivada
Requer a participação e a promoção de eventos, no período de comemoração do dia internacional da mulher.
- PL 6398/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Propõe a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas ou conveniadas
- INC 3115/2025autor principal· Aguardando Resposta
Indica a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil para adoção de providências necessárias à cessão de uso da área denominada "Ilha do Fogo" ao Governo da Bahia, para ser gerida pelo Município de Juazeiro-BA
- PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- REQ 5645/2025coautor· Pronta para Pauta
Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”.
- REQ 24/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 23/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 22/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 20/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 101/2025autor principal· Arquivada
Requeiro, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a participação das membras dessa comissão na X Conferência de Estados Partes e XXII Reunião do Comitê de Peritos do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) com ônus para a Câmara dos Deputados, nas datas 09 a 12 de dezembro em Fortaleza-Ceará.
- REQ 100/2025autor principal· Arquivada
Requer seja aprovada a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- REQ 61/2025autor principal· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 55/2025 – CCJC, para inclusão de convidada na realização de audiência pública destinada a debater o PL 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional da educação básica.
- REQ 58/2025autor principal· Arquivada
Requer audiência pública com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Brasília – BRB e Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso do Banco Master.
- REQ 57/2025autor principal· Arquivada
Requer audiência pública de Presidente e Diretores do Banco Central sobre a atuação deste órgão na crise do Banco Master.
- REQ 19/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020.
- REQ 9/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de VISITA TÉCNICA às fábricas, farmácias e aos centros de distribuição de marketplaces para fiscalizar a qualidade dos suplementos produzidos e comercializados.
- REQ 8/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para prestar esclarecimentos sobre as recentes investigações que indicam falsificação de produtos destinados à saúde. Convidados: Representante da Unikka Pharma MEDICAMENTOS; Representante da LCA FARMACEUTICA LTDA – EPP; Representante da Ely Lilly.
- REQ 56/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Mesa Redonda no âmbito desta Comissão, no município de Jerônimo Monteiro/ES, com o objetivo de debater a cadeia de produção da laranja e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da região, bem como a importância do Projeto de Lei nº 2.517/2025, que “reconhece o município de Jerônimo Monteiro como a Capital Nacional da Laranja”.
- REQ 15/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
- REQ 14/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”.
- REQ 55/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2025.
- REQ 13/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
- REQ 420/2025coautor· Arquivada
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento.
- REQ 418/2025coautor· Arquivada
Requer a indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir que adote medidas de investigação e controle relativas ao incêndio ocorrido na COP30 e às falhas de segurança, estrutura e planejamento e demais falhas pela Organização das Nações Unidas.
- REQ 421/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação acerca dos contratos firmados para realização do ENEM 2025.
- REQ 416/2025coautor· Arquivada
Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir apuração adoção de medidas necessárias, inclusive judiciais, para apurar e coibir possível violação aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e do amplo acesso ao ensino superior, diante da criação de vagas exclusivas para beneficiários do PRONERA no curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
- REQ 74/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, diante do escândalo do Banco Master e sua relação com o Rioprevidência.
- REQ 887/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
- REQ 879/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.
- REQ 755/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Canutama no Estado do Amazonas.
- REQ 600/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
- REQ 599/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
- REQ 462/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
- REQ 461/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
- REQ 413/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
- REQ 412/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Urucará no Estado do Amazonas.
- REQ 411/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
- REQ 410/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
- REQ 393/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Maués, no Estado do Amazonas.
- REQ 364/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
- REQ 346/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas.
- REQ 80/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.
- REQ 415/2025coautor· Arquivada
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais em contratos firmados pela empresa Life Tecnologia Educacional com municípios paulistas — esquema investigado na Operação Coffee Break, que apura superfaturamento, lavagem de dinheiro e direcionamento de licitações, e que envolve diretamente a ex-nora do Presidente Lula e um ex-sócio de Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”, ambos apontados como facilitadores de contratos milionários com verbas da educação.
- REQ 414/2025coautor· Arquivada
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades no uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo Governo Federal para buscar, no Peru, a ex-primeira-dama Nadine Heredia — condenada naquele país por corrupção — operação que gerou gasto de R$ 345 mil aos cofres públicos e cuja legalidade, motivação e justificativa permanecem obscuras.
- REQ 54/2025autor principal· Arquivada
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.817/2020, que institui o piso salarial profissional nacionais do secretário escolar.
- REQ 222/2025coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre fatos envolvendo suspeitas de utilização indevida de influência política, visitas ao gabinete ministerial e possível participação de pessoas investigadas pela Polícia Federal em atividades relacionadas ao Ministério da Educação, conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas.
- REQ 68/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.
- REQ 12/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- REQ 10/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater o papel das instituições de empreendedorismo no desenvolvimento local, na melhoria do ambiente de negócios e na alocação eficiente de recursos municipais, no contexto da PEC 231/2019 e apensadas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups) – Presidência (ambiente para inovação, marcos legais, cidades inteligentes); Representante da Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE); Representante do Movimento Brasil Competitivo (MBC); e Representante de federações e associações empresariais estaduais.
- REQ 6/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 231/2019 e apensadas, com o objetivo de discutir os impactos das referidas propostas sobre o setor de turismo, as economias locais e o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Convidados: Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional); Representante da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional); Representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA); Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); e Representante da Associação Brasileira das Empresas de Turismo Receptivo Internacional (ABRATIUR).
- REQ 271/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Zé Doca, do Maranhão.
- REQ 244/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública, para discutir o problema dos produtores de leite que assola o Sudoeste baiano, em especial em Vitória da Conquista
- PL 5747/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do BPC para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário.
- INC 2779/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Indicação ao Governador da Bahia para se instale no Estado da Bahia, no município de Salvador, a Delegacia de Proteção Ambiental e de Repressão aos Crimes Contra os Animais.
- REQ 4711/2025coautor· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
- REQ 11/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- REQ 5/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/19), com a participação de representante da Frente Nacional dos Prefeitos
- REQ 4/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul; Jorginho Mello, Governador de Santa Catarina; Ratinho Júnior, Governador do Paraná; Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo; Romeu Zema, Governador de Minas Gerais; Cláudio Castro, Governador do Rio de Janeiro; e Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo.
- REQ 3/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Eduardo Paes, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Representante do Ministério da Fazenda; e Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
- REQ 2/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensada PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC), Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo (TRANSCARES), Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSCARGA), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas (FAEMG), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ) e Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES).
- REQ 1/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná (FECOMÉRCIO-PR), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina (FECOMÉRCIO-SC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul (FECOMÉRCIO-RS), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO-SP), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FECOMÉRCIO-MG), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (FECOMÉRCIO-ES) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO-RJ).
- PL 5672/2025autor principal· Transformado em Norma Jurídica
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências
- REQ 4692/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
- REQ 212/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês
- REQ 205/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Tutóia
- REQ 204/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Vargem Grande
- REQ 203/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Anapurus
- REQ 201/2025coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Centro de Assistência Comunitária e Integração Social em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva,
- REQ 120/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Seminário externo, no Estado da Bahia, para debater a situação dos trabalhadores do setor da segurança.
- PL 5608/2025autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a criação do Programa Cestão do Povo sob a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir o acesso da população a produtos alimentícios e populares a preços acessíveis, em cumprimento ao direito social à alimentação
- PL 5585/2025autor principal· Aguardando Parecer
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências
- REQ 160/2025autor principal· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor ao Clube de Mães Sagrada Família da Vila Embratel
- REQ 118/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva.
- PL 5581/2025autor principal· Aguardando Parecer
Institui o Programa Nacional de Rastreamento e Detecção Precoce do Câncer Colorretal por Métodos Inovadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências
- REQ 4617/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5436, de 2025, ao Projeto de Lei nº 929, de 2020.
- PL 5546/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Recreador Infantil e Animador Infantil, estabelece seus requisitos de formação e exercício profissional, define direitos e deveres e dá outras providências.
- REQ 116/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva.
- PL 5420/2025autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias.
- PL 5418/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas aéreas oferecerem a opção de transporte de animais domésticos de pequeno porte em assentos ao lado de seus tutores, mediante pagamento equivalente ao valor cobrado para crianças, e dá outras providências.
- REQ 4415/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
- REQ 4406/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5064, de 2025, ao Projeto de Lei nº 5041, de 2025.
- REQ 109/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento.
- REQ 4338/2025autor principal· Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
- REQ 4302/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
- PL 5136/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir dispositivos que garantam previsibilidade e segurança jurídica aos motoristas parceiros de plataformas de transporte por aplicativo
- REQ 4267/2025coautor· Aguardando Encaminhamento
Solicita a inclusão na pauta do Plenário da Casa, dos projetos de lei que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária que estão em tramitação nesta Casa, em atenção ao Dia Internacional da Redução do Risco de Desastres.
- PL 5083/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a cobrança de tarifas em estacionamentos privados
- PL 5064/2025autor principal· Arquivada
Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de mão de passageiros em todo o território nacional
- PL 5029/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos
- PL 5028/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a prioridade de contemplação de famílias atípicas em programas habitacionais populares de caráter social do Governo Federal
- PL 5027/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa de Recuperação da Autoestima e Saúde Mental de Vítimas de Violência (PRAESME) e altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para incluir procedimentos estéticos e ampliar o acesso a cirurgias reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- PL 5026/2025autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a instalação de salas sensoriais em arenas desportivas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
- EMC 21/0emendacoautor· situação não carregada
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
- EMC 20/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda à PEC 18/2025
- EMP 87/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
- EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- INC 2464/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
“Sugere ao Senhor Ministro da Saúde que tome providências para se criar o Conselho Federal de Estética”.
- REQ 3906/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
- REQ 3848/2025autor principal· Pronta para Pauta
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 408/2024
- REQ 3847/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1755/2025”.
- PL 4651/2025autor principal· Pronta para Pauta
Estabelece à obrigatoriedade de venda de lugares exclusivamente sentados em voos, proibindo a venda para viagens em pé em aviões de carreira no Brasil
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
- REQ 3745/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
- PL 4467/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, para instituir o piso salarial nacional dos sanitaristas.
- RIC 5938/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer ao Ministro de Portos e Aeroportos, que se pronuncie acerca das complicações na malha aérea do aeroporto de Vitória da Conquista - Bahia
- RIC 5937/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer ao Ministro do Turismo, que se pronuncie acerca das complicações na malha aérea do aeroporto de Vitória da Conquista – Bahia.
- PEC 34/2025coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
- REQ 3646/2025coautor· Aguardando Encaminhamento
Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.
- PL 4041/2025autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a proteção da atividade de dublagem no Brasil, estabelece regras para contratação de profissionais e empresas nacionais, regulamenta o uso de inteligência artificial na dublagem e dá outras providências.
- REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
- REQ 3218/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
- REQ 3202/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
- PL 3839/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o vírus da herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do SUS para pacientes oncológicos em tratamento
- PL 3838/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista.
- REQ 3031/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
- REQ 2842/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
- PL 3408/2025autor principal· Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista
- REQ 2521/2025coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
- RIC 3794/2025coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente.
- REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
- REQ 2298/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
- REQ 2205/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
- REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
- REQ 2135/2025coautor· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
- PL 2534/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre Programa de combate ao cyberbuling contra pessoas com deficiência
- PL 2533/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Confere o título de “Capital Nacional do Abacaxi” à cidade de Itaberaba, no Estado da Bahia
- RIC 2591/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer ao Ministro dos Transportes, que se pronuncie acerca de interdição total da ponte sobre o Rio Jequitinhonha nas imediações do município de Itapebi- Bahia
- REQ 1813/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
- PL 1927/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do Estado da Bahia.
- PL 1926/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca na Região de Irecê - Bahia
- INC 1203/2025autor principal· Aguardando Resposta
Indica ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional para propor a CODEVASF a mudar o atendimento da região de Irecê para a Superintendência Regional de Juazeiro - BA.
- PL 1755/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, a conversão de multas ambientais também à proteção, acolhimento e manejo de animais domésticos abandonados
- PL 1751/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a criação da Política de Saúde Mental para a Agricultura Rural, visando à prevenção de transtornos mentais e a redução dos índices de suicídio no campo.
- INC 1145/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Indica a Ministra do Meio Ambiente para que promova alterações em normativos do Ministério para permitir a destinação de recursos da conversão de multas ambientais ao apoio de abrigos de animais domésticos abandonados em áreas urbanas.
- RIC 1252/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer ao Ministro do Turismo, que se pronuncie acerca das complicações na malha aérea do aeroporto de Vitória da Conquista – Bahia.
- RIC 1251/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer ao Ministro de Portos e Aeroportos, que se pronuncie acerca das complicações na malha aérea do aeroporto de Vitória da Conquista - Bahia.
- REQ 1251/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
- RIC 1072/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer ao Ministro de Portos e Aeroportos, que se pronuncie acerca de incidente ocorrido no Aeroporto de Porto Seguro - Bahia
- INC 412/2025autor principal· Aguardando Resposta
Indicação ao Governador da Bahia para que evite a majoração da alíquota de ICMS nas compras on-line feitas em plataformas estrangeiras no Estado da Bahia.
- REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
- PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
- PEC 11/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
- PLP 55/2025autor principal· Pronta para Pauta
Altera a Lei Complementar 123 de 2006 e a Lei 12.815 de 2013 para reajustar limite de receita para o transportador autônomo de carga e para tornar obrigatório a disponibilização de infraestrutura de apoio para os caminhoneiros que operam nos portos brasileiros e terminais de carga
- PLP 50/2025coautor· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública.
- PEC 8/2025coautor· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- PEC 2/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- PL 12/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui Programa de Bolsa Alimentação para Pacientes Diabéticos
- PL 11/2025autor principal· Pronta para Pauta
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose – SMCG para crianças com deficiência ou com transtorno do espectro autista e dá outras providências
- INC 8/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
“Indicação ao Governador da Bahia para que promova redução da alíquota de ICMS de determinado grupo de alimentos da cesta básica no Estado da Bahia.”
- INC 7/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
“Indica a Ministra do Meio Ambiente para que promova o reforço da equipe de servidores da Superintendência do IBAMA na Bahia.”
- PLP 1/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para determinar requisitos mínimos de transparência aos destinatários de recursos públicos decorrentes de emendas parlamentares
- REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
- REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- INC 2448/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
“Sugere à Senhora Ministra da Saúde que se averigue junto ao Ministério da Saúde da Rússia a veracidade do desenvolvimento de uma vacina contra câncer”.
- PLP 231/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para priorizar Municípios afetados por desastres climáticos na indicação de emendas parlamentares de bancada.
- REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
- REQ 263/2024coautor· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento nº 261/2024, que requer a realização de audiência pública para debater a importância da assistência fisioterapêutica nos serviços de saúde em que se realizam partos.
- REQ 57/2024autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.104/2024, que “Confere o título de ‘Capital Nacional do Paradesporto’ ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais”.
- REQ 182/2024autor principal· Arquivada
Requer Nota de Repúdio à decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França.
- PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- REQ 179/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater as ações e estratégias tomadas pelo Governo Brasileiro com relação às medidas protecionistas e distorções ambientais do mercado internacional.
- REQ 4587/2024autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus“.
- REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
- REQ 36/2024coautor· Pronta para Pauta
Solicita seja convidado o Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sr. Paulo Pimenta para apresentar o balanço das ações realizadas enquanto Ministro Extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul.
- REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
- REQ 228/2024autor principal· Arquivada
Requer, em aditamento ao REQ 225/2024 - CE, a inclusão de convidado em audiência pública.
- PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- REQ 4369/2024coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
- REQ 35/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão ao Estado do Amazonas
- REQ 4341/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
- INC 1472/2024autor principal· Aguardando Resposta
Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, o envio de recursos financeiros para a criação do Centro de Referência Especializado no atendimento integral à pessoa com Síndrome do Espectro Autista - TEA, no Município de JUAZEIRO, Estado da Bahia.
- INC 1469/2024autor principal· Aguardando Resposta
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, o envio de recursos financeiros para o Apoio à implantação e modernização de infraestrutura para o esporte amador, educacional, lazer e inclusão social, no Município de TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia.
- REQ 4308/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Indicação Nº 1443 DE 2024.
- INC 1451/2024autor principal· Aguardando Resposta
Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, o envio de recursos financeiros para a criação do Centro de Referência Especializado no atendimento integral à pessoa com Síndrome do Espectro Autista - TEA, no Município de CAMAÇARI, Estado da Bahia.
- INC 1450/2024autor principal· Aguardando Resposta
Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, o envio de recursos financeiros para a criação do Centro de Referência Especializado no atendimento integral à pessoa com Síndrome do Espectro Autista - TEA, no Município de VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
- INC 1449/2024autor principal· Aguardando Resposta
Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, o envio de recursos financeiros para a criação do Centro de Referência Especializado no atendimento integral à pessoa com Síndrome do Espectro Autista - TEA, no Município de LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia.
- INC 1448/2024autor principal· Aguardando Resposta
Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, o envio de recursos financeiros para a criação do Centro de Referência Especializado no atendimento integral à pessoa com Síndrome do Espectro Autista - TEA, no Município de MIGUEM CALMON, Estado da Bahia.
- INC 1447/2024autor principal· Aguardando Resposta
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, o envio de recursos financeiros para o Apoio à implantação e modernização de infraestrutura para o esporte amador, educacional, lazer e inclusão social, no Município de LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia.
- INC 1443/2024autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, o envio de recursos financeiros para o Apoio à implantação e modernização de infraestrutura para o esporte amador, educacional, lazer e inclusão social, no Município de LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia.
- INC 1393/2024autor principal· Aguardando Resposta
Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, o envio de recursos financeiros para a criação do Centro de Referência Especializado no atendimento integral à pessoa com Síndrome do Espectro Autista - TEA, no Município de ITABERABA, Estado da Bahia.
- INC 1388/2024autor principal· Aguardando Resposta
Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, o envio de recursos financeiros para a criação do Centro de Referência Especializado no atendimento integral à pessoa com Síndrome do Espectro Autista - TEA, no Município de SALVADOR, Estado da Bahia.
- INC 1384/2024autor principal· Aguardando Resposta
Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, o envio de recursos financeiros para a criação do Centro de Referência Especializado no atendimento integral à pessoa com Síndrome do Espectro Autista - TEA, no Município de IRECÊ, Estado da Bahia.
- INC 1382/2024autor principal· Aguardando Resposta
Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, o envio de recursos financeiros para a criação do Centro de Referência Especializado no atendimento integral à pessoa com Síndrome do Espectro Autista - TEA, no Município de MORRO DO CHAPEU, Estado da Bahia.
- REQ 209/2024autor principal· Arquivada
Requer a aprovação de moção de repúdio contra a cantora e compositora da banda “A Travestis”, Tertuliana Lustosa, que realizou uma apresentação erótica na sala de aula da Universidade Federal do Maranhão — UFMA, durante uma palestra.
- REQ 4259/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
- REQ 4219/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
- PL 3738/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera as leis n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para regular a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em outdoors em todo o território nacional e da outras providências
- INC 1222/2024autor principal· Aguardando Resposta
“Indica ao Ministro da Educação que se proceda estudos e se dê anuência para instalação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia na orla do Município de Camaçari - Ba“
- PL 3642/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde de autogestão.
- PEC 34/2024coautor· situação não carregada
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- REQ 3616/2024autor principal· Aguardando Encaminhamento
“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”.“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”.
- REQ 141/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos Deputados, ao município de Douradina/MS na região do imóvel rural denominado “Sítio José Dias Lima” localizado na Estrada Itaporã/Douradina, com o objetivo de verificar in loco violações de direitos dos produtores rurais.
- REQ 3025/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.062 de 2024 ao Projeto de Lei nº 397 de 2024 por se tratarem de matérias correlatas.
- REQ 2581/2024coautor· Tramitação Finalizada
Quebra de interstício PEC 9-2023
- REQ 2575/2024coautor· Arquivada
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- REQ 2569/2024autor principal· Pronta para Pauta
Confere o título de "Capital Nacional do Acarajé" à cidade de Salvador, no Estado da Bahia
- REQ 2564/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
- EMP 531/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
nstitui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- REQ 31/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Arquivo Nacional e o PL 2789/2021, que moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.
- REQ 30/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”.
- PEC 27/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
- REQ 2505/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
- REQ 29/2024autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem.
- PL 2536/2024autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Estabelece que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas ao tratamento de saúde mental.
- REQ 2281/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
- PL 2434/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais de arroz, que tenham sido prejudicados pela quebra da produção em virtude de catástrofes climáticas.
- PL 2433/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências
- REQ 2208/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
- REQ 2201/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
- RIC 1627/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer à Ministra da Saúde, no âmbito da ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar, informações acerca da Promédica e problemas no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista.
- RIC 1451/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer à Ministra da Saúde, no âmbito da ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar, informações acerca das negociações relativas ao processo de suspensão unilateral do cancelamento coletivo de Planos de Saúde
- PL 2062/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins.
- REQ 1799/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
- PEC 23/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- PEC 21/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- REQ 1762/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer a urgência para a apreciação do PL nº 580/2019 que “Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).”.
- REQ 1761/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer a urgência para a apreciação do PL nº 1798/2024 que “Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais, e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, além das sobras orçamentárias de cada ano, para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap”.
- REQ 1760/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer a urgência para a apreciação do PL nº 4501/2021 que “Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas.”
- REQ 1759/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer a urgência para a apreciação do PL nº 10898/2018 que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres”.
- REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
- PL 1960/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de dívida do trabalhador inscrito no CadÚniconas condições que específica.
- PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- PL 1883/2024coautor· Pronta para Pauta
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
- REQ 1508/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
- REQ 1391/2024coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
- REQ 1353/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
- REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
- PEC 14/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
- REQ 1143/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
- REQ 1088/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
- INC 245/2024autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministro da Previdência Social para inserir mais exames e atualizar o acesso de pessoas com TEA nos atendimentos do INSS, aprimorando os métodos de diagnósticos.
- PL 1029/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Propõe a criação do Sistema Único de Saúde Animal - SUS ANIMAL destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.
- REQ 896/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
- PEC 6/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
- REQ 552/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
- REQ 428/2024coautor· Arquivada
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
- PL 408/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
- PL 313/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência
- PL 312/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus e Lúpus.
- PL 311/2024autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
“Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas comunidades.”.
- PL 310/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório o ensino de Noções Básicas de Primeiros Socorros nas escolas de Ensino Médio em todo o território nacional.
- REQ 561/2023coautor· Arquivada
Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.
- REQ 178/2023coautor· Arquivada
Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o uso dos defensivos agrícolas neonicotinóides na agropecuária brasileira.
- REQ 22/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício ao Instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas solicitando informações.
- REQ 4291/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- REQ 63/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer que se oficie a Controladoria-Geral da União - CGU, solicitando que encaminhe a esta Comissão o relatório da área técnica e o relatório da equipe jurídica da CGU relativos à TÜV Süd Brasil, além de outros documentos.
- REQ 23/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre as mudanças climáticas e o aumento da ocorrência e da intensidade dos desastres ocorridos em território brasileiro, no intuito de avaliar as medidas necessárias para mitigar seus efeitos e adaptar as cidades e os demais territórios à nova realidade climática mundial considerando perdas e danos.
- REQ 42/2023coautor· Arquivada
Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo para defesa da inclusão da Bacia Cultural da Chapada do Araripe como Bem Misto na Lista do Patrimônio Mundial.
- REQ 4221/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do PL nº 4505/2023.
- REQ 4202/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
- REQ 4140/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
- REQ 4103/2023autor principal· Pronta para Pauta
“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3673/2023”.
- REQ 252/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.
- INC 1611/2023autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)
Indica ao Governador do Estado da Bahia que promova a criação, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, de uma Diretoria para Proteção Animal.
- REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
- REQ 4006/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
- REQ 3985/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
- PEC 62/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- REQ 501/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF).
- REQ 441/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.
- REQ 246/2023autor principal· Arquivada
Requeiro a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para que o mesmo esclareça fatos concernentes as questões do ENEM que promoveram narrativas desonestas e preconceituosas, submetendo jovens à tortura ideológica, especificamente sobre o Agronegócio brasileiro.
- REQ 3737/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
- REQ 3728/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
- REQ 150/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Caprinocultura.
- REQ 3672/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
- REQ 385/2023coautor· Arquivada
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime – CSPCOO, o envio de Indicação à Presidência da República do Brasil para adoção de ato administrativo de demissão do Assessor Especial Internacional da Presidência da República, senhor Celso Amorim.
- REQ 3440/2023coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
- PL 4739/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 7.565, de 1986,para atribuir direitos, no transporte aéreo, impedindo que pessoas com até doze anos de idade incompletos paguem preço integral da passagem aérea.
- PL 4724/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
- REQ 3304/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
- REQ 3292/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
- REQ 3256/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
- REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
- REQ 333/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023.
- REQ 3116/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
- REQ 327/2023coautor· Arquivada
Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplauso à Polícia Rodoviária Federal, do Rio Grande do Sul, pelo socorro prestado às vítimas afetadas pela passagem de um ciclone extratropical na região sul do país.
- REQ 325/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Repúdio pela fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes diz que a PRF “merece ter a sua existência repensada”.
- PL 4505/2023autor principal· Aguardando Parecer
"Confere o título de "Capital Nacional do Acarajé" à cidade de Salvador, no Estado da Bahia".
- REQ 3081/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação de Comissão Especial para Prevenção de desastres e Calamidades no Brasil.
- PRC 111/2023autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)
Dispõe sobre a contratação de estagiários universitários no âmbito dos gabinetes da Câmara dos Deputados
- PEC 44/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- REQ 3009/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
- PL 4320/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, e a Lei nº 11.182, de 2005, para permitir que pessoas jurídicas sem sede administrativa no País operem o serviço aéreo de transporte doméstico em caráter emergencial, em rotas aéreas inoperantes.
- REQ 2875/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
- REQ 2869/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
- REQ 2854/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
- REQ 2805/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
- REQ 2799/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
- REQ 2612/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
- REQ 2611/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
- REQ 2590/2023autor principal· Pronta para Pauta
“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 137/2023”.
- REQ 2589/2023autor principal· Pronta para Pauta
“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 288/2023”.
- REQ 2533/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
- REQ 2514/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
- REQ 2468/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
- PL 3827/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para garantir esse direito às pessoas convalescentes em pós-operatório de cirurgias de grande porte.
- REQ 2451/2023autor principal· Pronta para Pauta
“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 287/2023”.
- REQ 2398/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.
- PL 3673/2023autor principal· Aguardando Parecer
Cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências.
Votos em plenário480
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
459 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:SimResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)JustiçaPEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineração
Gastos do gabineteR$ 1.858.668
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 631.322 | 34% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 429.860 | 23% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 374.215 | 20% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 305.370 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 116.472 | 6% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 1.038 | 0% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 279 | 0% | |
| Telefonia | R$ 113 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 11/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 266,49 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DUBA DERBA 2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 300,00 |
| 07/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CIDADE JARDIM LTDA | R$ 280,59 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | J A SOBRAL & CIA LTDA - POSTO SETE | R$ 490,10 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA | R$ 200,00 |
| 24/06/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS TERRA NOVA LTDA | R$ 311,05 |
| 24/06/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | B & M PATRIMONIAL LTDA | R$ 7.000,00 |
| 24/06/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | MUNICIPIO DE SALVADOR | R$ 261,22 |
| 24/06/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | MUNICIPIO DE SALVADOR | R$ 261,30 |
| 20/06/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO COPA 70 LTDA | R$ 521,35 |
| 20/06/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO BOA VIAGEM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT | R$ 387,54 |
| 19/06/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.518,02 |
| 19/06/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | SYNCO Tecnologia LTDA | R$ 1.500,00 |
| 18/06/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | Jeancleydson de Almeida Sacramento | R$ 8.000,00 |
| 18/06/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | EN COMBUSTIVEL LTDA | R$ 350,00 |
| 18/06/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA | R$ 585,41 |
| 14/06/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 94,00 |
| 14/06/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 94,00 |
| 14/06/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 1.755,66 |
| 14/06/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.755,66 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões2
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 29/10/2026
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Titular · desde 28/10/2026
Participações encerradas (19)
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular · desde 26/10/2026 até 04/11/2026
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Relator · desde 29/04/2026 até 26/06/2026
- SUBESTET · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)Titular · desde 06/03/2026 até 26/06/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 03/02/2026 até 26/06/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 03/02/2026 até 26/06/2026
- SUBSECA · Subcomissão Especial Combate à Seca no Brasil (CAPADR/SUBSECA)Presidente · desde 10/12/2025 até 31/01/2026
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Suplente · desde 20/10/2025 até 26/06/2026
- GTSEGUR · Grupo de Trabalho sobre Trabalhadores da Área de Segurança (CTRAB/GTSEGUR)Titular · desde 02/10/2025 até 31/01/2026
- PEC02724 · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)Suplente · desde 10/09/2025 até 26/06/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 21/08/2025 até 25/08/2025
- PLP15225 · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)Titular · desde 13/08/2025 até 26/06/2026
- PL073325 · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)Suplente · desde 07/07/2025 até 26/06/2026
- SUBTRAB · Subcomissão Especial sobre Trabalho para Pessoas com Deficiência (CPD/SUBTRAB)Titular · desde 11/06/2025 até 31/01/2026
- SUBLEITE · Subcomissão Permanente sobre a Produção de Leite (CAPADR/SUBLEITE)Suplente · desde 27/05/2025 até 31/01/2026
- GTPORTOS · Grupo de Trabalho sobre Portos Brasileiros (CTRAB/GTPORTOS)Coordenador · desde 12/05/2025 até 31/01/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 07/05/2025 até 31/01/2026
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaSuplente · desde 06/05/2025 até 31/01/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoPresidente · desde 19/03/2025 até 03/02/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete21 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Angélica Soares da Cunha Meirelles(SP19C)
- Arthur Rosa Machado(SP16C)
- Heyder Rafael Costa Santos(SP02C)
- Idvilson Alves Barreto(SP03C)
- Isabela Oliveira Maron(SP04C)
- Jéssica Cardoso Sacramento(SP06S)
- Jussara Nogueira dos Santos(SP02S)
- Leonardo Nunes Paes Leme(SP15C)
- Marcio Paranhos de Araujo(SP20C)
- Matheus Santos da Silva Pinto(SP02S)
- Michele de Souza e Silva(SP10C)
- Milena Costa Colavolpe(SP10S)
- Neuza da Conceição dos Santos(SP02S)
- Orquídia Gomes Martins Barreto(SP11C)
- Pablo de Zúniga Giudice(SP13C)
- Patrícia Viana Paranhos de Azevêdo(SP19C)
- Ramon de Souza Garcia(SP10C)
- Renato Edgar Guimarães Santana(SP01C)
- Rodrigo Santos Cunha(SP02S)
- Sérgio Cardoso Gomes(SP09S)
- Silvana Rosa(SP16C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos21
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, de proposta que transfere simbolicamente a Capital do Brasil para Salvador (BA) no dia 2 de julho. Nesse sentido, agradeceu o apoio de Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que contribuíram para a tramitação da matéria. Ao destacar a importância da iniciativa, afirmou que a medida reconheceu o papel histórico da Bahia na consolidação da Independência do Brasil e na defesa da unidade nacional. Ademais, ressaltou referências feitas à resistência do povo baiano durante o processo de independência. Ao concluir, celebrou a perspectiva de Salvador (BA) voltar a ocupar, de forma simbólica, a condição de Capital do País durante as comemorações da data histórica.
PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a aprovação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 representa uma conquista do povo brasileiro, acima de disputas partidárias ou ideológicas. Destacou a liderança do Presidente da Câmara Hugo Motta, a quem atribuiu confiança e compromisso institucional para conduzir a pauta. Ressaltou que a proposta respeita os princípios originais da Constituição de 1988 ao substituir a jornada de 44 por 40 horas e ampliar o descanso semanal mínimo de um para dois dias. Também afirmou que a medida representa uma reforma voltada à qualidade de vida das famílias brasileiras e ao futuro das próximas gerações, permitindo maior convivência familiar e desenvolvimento humano. Agradeceu ainda a diversos Parlamentares, líderes partidários e integrantes do Governo, como Gleisi Hoffmann e Luiz Marinho, pelo diálogo e construção coletiva da proposta.
PELA ORDEM: O Deputado contestou críticas dirigidas à Gestão Municipal de Salvador (BA) e afirmou que o Governo do Estado também possui responsabilidades nas áreas de saúde e educação. Declarou que a Prefeitura não pode ser apontada como única responsável pelos serviços públicos, citando experiências de sua atuação como gestor, com a construção de hospitais e maternidades. Acrescentou que há divisão de competências entre Município e Estado, incluindo atenção primária, secundária e terciária. Ao final, afirmou que a Administração Municipal tem atuado conforme as demandas da população e que continuará ampliando ações e serviços enquanto houver necessidade, destacando compromisso com a população da capital baiana.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na oportunidade, rebateu críticas ao sistema de saúde brasileiro durante a pandemia, afirmando que o Brasil teve uma resposta mais eficaz que os Estados Unidos, especialmente no atendimento à população mais pobre. Além disso, sustentou que, nos Estados Unidos, pessoas em situação de rua não têm acesso adequado à saúde, relatando mortes sem assistência e falhas no registro de dados por ausência de estrutura sanitária.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que a eleição de Zohan Mamdani para a Prefeitura de Nova Iorque reacende o debate global sobre custo de vida e segurança alimentar. Ressaltou que o novo Prefeito propôs supermercados para oferecer alimentos mais baratos em áreas vulneráveis — iniciativa que dialoga diretamente com desafios enfrentados no Brasil. Anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 5.608, de 2025, que dispõe sobre a criação do Programa Cestão do Povo sob a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir o acesso da população a produtos alimentícios e populares a preços acessíveis, em cumprimento ao direito social à alimentação. Explicou que a medida não viola a livre iniciativa, mas cumpre o dever constitucional do Estado de garantir alimentação adequada quando o mercado falha. Por fim, citou o histórico Programa Cesta do Povo, criado pelo então Governador Antônio Carlos Magalhães na Bahia, como referência bem-sucedida de rede pública de abastecimento alimentar.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou os abusos praticados pelas companhias aéreas, especialmente a intenção de cobrar pela bagagem de mão, além da já vigente cobrança por bagagem de porão. Anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 5.064, de 2025, que visa coibir essa prática, e elogiou a iniciativa do Presidente Hugo Motta em pautar o tema com urgência. Ademais, destacou que, apesar dos benefícios fiscais e regulatórios concedidos às companhias, os preços das passagens não diminuíram, e a malha aérea foi reduzida. Por fim, defendeu a abertura do mercado aéreo brasileiro para companhias estrangeiras, especialmente em rotas abandonadas pelas empresas nacionais, alegando que o monopólio do setor prejudica os consumidores.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado manifestou apoio aos produtores rurais do Rio Grande do Sul e fez um apelo enfático em favor dos agricultores do Nordeste, especialmente da Bahia, que enfrentam a pior seca dos últimos 40 anos. Elogiou o Presidente da sessão por estar atento às desigualdades regionais e reforçou o pedido para que o Relator incluísse os produtores nordestinos no Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural; destacando que muitos compromissos assumidos com a região ainda não foram cumpridos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou sua atuação em defesa dos produtores rurais da Bahia, especialmente nas regiões de Irecê (BA) e Itaberaba (BA). Relatou participação em encontros com lideranças locais, como os Prefeitos Murilo e Nixon, e ressaltou a importância do uso de novas tecnologias no campo para aumentar a produtividade e o desenvolvimento regional. Defendeu, ainda, mais incentivos e proteção estatal ao setor rural. Também celebrou a realização do São João de Irecê, que impulsionará a economia local com geração de emprego e renda, prevendo uma das maiores edições da festa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou1 emenda
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
2026 · 1 emenda
- reservado (empenhado)
- R$ 500.000
- despesa reconhecida (liquidado)
- R$ 500.000
- pago
- R$ 500.000
Lapão (BA) · Saúde
emenda individual · empenhado R$ 500.000 · pago R$ 500.000
Emenda “Pix” (transferência especial) vai direto para o caixa da prefeitura ou do estado, sem objeto detalhado na fonte.
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2012 | R$ 85.900 | R$ 176.550 |
| 2016 | R$ 196.098 | R$ 304.022 |
| 2018 | R$ 354.648 | R$ 514.772 |
| 2022 | R$ 264.299 | R$ 302.213 |
| 2026 | R$ 333.163 | R$ 333.163 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2012 a 2016: R$ 110.198 a mais em valor nominal; R$ 127.473 a mais corrigido pela inflação.
- 2016 a 2018: R$ 158.549 a mais em valor nominal; R$ 210.749 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 90.349 a menos em valor nominal; R$ 212.559 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 68.864 a mais em valor nominal; R$ 30.950 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas5
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Bahia | REPUBLICANOS | Eleito por quociente partidário | 103.794 |
| 2022 | Deputado federal · Bahia | PDT | Eleito por quociente partidário | 143.763 |
| 2018 | Deputado estadual · Bahia | DEM | Eleito por quociente partidário | 55.018 |
| 2016 | Vereador · Salvador · BA | DEM | Eleito por quociente partidário | — |
| 2012 | Vereador · Salvador · BA | DEM | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.371.959 · saiu R$ 2.368.938
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.192.959 | 92% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 179.000 | 8% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.190.790 | 51% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 755.467 | 33% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 120.000 | 5% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 50.500 | 2% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 50.000 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 49.965 | 2% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 33.077 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 25.000 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 22.500 | 1% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 21.830 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 49.809.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.371.959.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.000.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 2.959 |
| Partido (outros recursos) | R$ 190.000 |
| Pessoas físicas | R$ 179.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - BAHIA · partidoR$ 2.959
- REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 2.190.000
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 1.198.502 · saiu R$ 1.198.000
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.100.502 | 92% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 98.000 | 8% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 587.903 | 50% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 250.900 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 224.734 | 19% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 26.200 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 25.000 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 15.000 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 13.450 | 1% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 12.074 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 12.000 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 10.000 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 20.739.
2018 · Deputado estadual · Bahiaentrou R$ 253.898 · saiu R$ 249.756
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 93.000 | 37% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 57.000 | 22% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 53.648 | 21% | |
| Recursos de partido político | R$ 50.250 | 20% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 114.997 | 46% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 64.846 | 26% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 47.250 | 19% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 8.357 | 3% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 8.000 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 4.000 | 2% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 2.000 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 306 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5646
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 646
- https://www.instagram.com/leoprates
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 144 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.858.668
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.901.922
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site