Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rondônia · PL
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.
Lucio Mosquini
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 57 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Lucio Antonio Mosquini
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · RondôniaPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · RondôniaPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos74 propostas
- Agricultura e alimentos62 propostas
- Gestão pública46 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
91% (751 de 824 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 98% (79 de 81)
- propostas como autor(a)
- 28
- votos em plenário
- 74
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 401.188
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 10 | 11 | 91% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 6 | 7 | 86% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
79 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 98% (79 de 81) | 28 + 76 | 74 | R$ 401.188 |
| 2025 | 98% (118 de 120) | 72 + 119 | 278 | R$ 590.672 |
| 2024 | 94% (81 de 86) | 47 + 67 | 163 | R$ 575.045 |
| 2023 | 84% (96 de 114) | 33 + 294 | 184 | R$ 565.332 |
| 2022 | 72% (77 de 107) | 19 + 12 | 217 | R$ 453.977 |
| 2021 | 96% (132 de 138) | 10 + 9 | 470 | R$ 366.394 |
| 2020 | 93% (111 de 120) | 55 + 1 | 197 | R$ 246.358 |
| 2019 | 81% (134 de 166) | 37 + 189 | 219 | R$ 416.128 |
Propostas1.099
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
- REQ 53/2026coautor· Arquivada
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 2025.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 32/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à promoção e ao reconhecimento da Festa Nacional da Cachaça e da Banana (FENACA), realizada no Município de Luiz Alves, no Estado de Santa Catarina.
- REQ 29/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.
- REQ 30/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 110/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a convocação da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para prestar esclarecimentos sobre a regularização fundiária dos assentamentos rurais e os conflitos agrários no Estado de Mato Grosso.
- REQ 13/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- REQ 376/2026coautor· Pronta para Pauta
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a expansão territorial das organizações criminosas no País, a imposição de mecanismos de controle econômico e social por facções criminosas, e as medidas adotadas pelo Governo Federal para combater essas práticas.
- REQ 108/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer o aditamento ao Requerimento nº 101/2026, para inclusão de convidado na audiência pública que debaterá a implementação do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMC 114/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 2026, parareduzir a zero a alíquota do Imposto Seletivo aplicável às bebidas cujos açúcaresprovenham exclusivamente do suco ou do mosto da própria fruta.
- REQ 50/2026coautor· Aguardando Deliberação
Requer a realização de Audiência Pública na cidade do Rio de Janeiro, para discussão do tema: “com o objetivo de debater a redução da maioridade penal, a utilização de menores para a prática de crimes hediondos e o recrutamento de adolescentes por facções criminosas”. Convidados: Ministro Messod Azulay Neto, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Dr. Rogério Greco, Procurador de Justiça do MPMG (Aposentado), Secretário de Segurança Pública do estado de Minas Gerais, Professor e Jurista; Desembargador Dr. Marcelo Monteiro, Procurador de Justiça no estado do Rio de Janeiro; Dr. Eduardo Paes, Promotor de Justiça no estado do Rio de Janeiro; Dr. Ricardo Barboza de Souto, Delegado de Polícia de 1ª. Classe no estado do Rio de Janeiro.
- REQ 202/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde.
- REQ 24/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer autorização de despesa para realização do evento de lançamento da obra “200 Termos para Entender TICs”
- PDL 1018/2026autor principal· Prejudicialidade
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que classifica a exibição de desenhos bíblicos não recomendado para menores de doze anos
- REQ 92/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Diligência no estado do Mato Grosso do Sul em razão das denúncias de violências contra comunidades indígenas, bem como dos conflitos territoriais que afetam comunidades indígenas na região, com o objetivo de verificar presencialmente a situação nas localidades afetadas.
- REQ 91/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a preservação da memória do rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015, os impactos socioambientais, as emergências habitacionais, os efeitos sobre a saúde pública e as repercussões econômicas nos municípios da Bacia do Rio Doce, bem como o papel das instituições públicas e a contribuição das comunidades atingidas, dos movimentos sociais e das entidades parceiras para a defesa de direitos e a reparação integral.
- REQ 31/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul para apurar denúncias de abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Sul, com foco nas Operações Harpócrates e Litoral Sul, deflagradas pela Polícia Federal em 2026.
- REQ 28/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
- REQ 27/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre o diagnóstico nacional das denúncias do Disque 100 e da notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan.
Votos em plenário1.099
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
703 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanosPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 3.615.094
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.381.696 | 39% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 631.167 | 18% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 533.326 | 15% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 338.120 | 10% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 309.981 | 9% | |
| Telefonia | R$ 125.476 | 4% | |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 120.800 | 3% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 79.145 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 16/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 129,77 |
| 11/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 100,00 |
| 10/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SEMEAR ESPACO GOURMET LTDA ME | R$ 44,77 |
| 03/11/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | FOGACA RIBEIRO HOTEL LTDA | R$ 569,30 |
| 03/11/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | FOGACA RIBEIRO HOTEL LTDA | R$ 569,30 |
| 29/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | FOGACA RIBEIRO HOTEL LTDA | R$ 612,00 |
| 28/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | 64.102.771 SERGIO IBANEZ DA SILVA PIRES | R$ 2.000,00 |
| 28/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | R FREITAS COMUNICACOES LTDA | R$ 3.000,00 |
| 28/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | FOGACA RIBEIRO HOTEL LTDA | R$ 377,00 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 98,40 |
| 27/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | RONDONIA DINAMICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA | R$ 1.000,00 |
| 27/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | GRAZIELLI BERGER 88883345215 | R$ 500,00 |
| 26/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | 58.550.094 YAN BERNAD DE OLIVEIRA SIMON | R$ 1.000,00 |
| 26/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | LELIS COMUNICACOES E PRODUCOES LTDA | R$ 1.500,00 |
| 26/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | N FERNANDES AGENCIA DE NOTICIAS LTDA | R$ 1.300,00 |
| 23/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | CARGNIN & CARGNIN LTDA | R$ 462,00 |
| 23/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | CARGNIN & CARGNIN LTDA | R$ 462,00 |
| 20/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | SLAVIERO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA | R$ 504,00 |
| 19/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PAPELARIA PELEGRINI EIRELI | R$ 118,45 |
| 18/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA | R$ 500,00 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 16/06/2026
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)Titular · desde 29/04/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 27/04/2026
Participações encerradas (3)
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 03/02/2026 até 17/04/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete18 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alessandra de Jesus Rosa Silva(SP02S)
- Cristiano Reveilleau(SP22S)
- David Altino Duarte(SP16S)
- Enoch Oliveira dos Santos(SP19C)
- Francisco Marcos da Silva Filho(SP11C)
- Isabelle Silva de Melo Araujo(SP02S)
- João Adelson do Carmo Tragino(SP16S)
- Leonilda Sobral da Costa(SP21S)
- Manases da Silva Rosa(SP16S)
- Marcos Antunes de Oliveira(SP08C)
- Matheus Lima Bastos(SP06S)
- Paulina Rodrigues de Souza(SP09C)
- Pollianna da Silva Nogueira Franskoviaki(SP17C)
- Ricardo Henrique Rocha Almeida(SP14C)
- Rodrigo Silva Rodrigues(SP17C)
- Rozangela Alves de Freitas Marques(SP16S)
- Varli Garcia de Lima(SP16S)
- Wanderley de Souza Zequim(SP08S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos14
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado falou sobre os embargos ambientais baseados exclusivamente em imagens de satélite sem notificação prévia ao produtor rural. Afirmou que produtores vêm sendo punidos e processados sem acesso ao direito de defesa, o que classificou como violação de garantias constitucionais. Destacou que o uso da tecnologia não é proibido, mas assegura a possibilidade de contestação antes da aplicação de penalidades. Informou que em muitos casos o responsável pelo dano ambiental não é o proprietário da área.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado fez apelo à Justiça Federal de Rondônia para que analise a revisão do preço do pedágio na BR-364. Informou que o cálculo atual considerou o fluxo de veículos registrado em 2020, durante a pandemia, o que resultou em valor de 19 centavos por quilômetro. Relatou que o tráfego na rodovia dobrou desde então, tornando o valor inadequado. Destacou que o processo de revisão tramita na Justiça Federal e solicitou celeridade na decisão para corrigir o que considerou um erro na base de cálculo original.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado condenou a ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Alvorada D’Oeste (RO), onde produtores rurais estavam sendo retirados de suas propriedades com uso de aparato policial e armamento, como se fossem invasores. Ademais, destacou que os agricultores possuem escritura pública e títulos definitivos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de financiamentos bancários concedidos com recursos públicos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que o dia representou um momento de luto para os produtores rurais de Rondônia, especialmente do Município de Alvorada do Oeste (RO). Informou que forças de segurança, sob coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), retiraram agricultores de áreas que fazem divisa com a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Também declarou que os produtores não são invasores, pois ocupam terras destinadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e criticou a ação que, em sua avaliação, atingiu trabalhadores que cultivam e produzem legitimamente na região.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou preocupação com a operação de desintrusão em curso na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, localizada no Município de Jaru (RO), destacando que cerca de setenta famílias de produtores rurais assentadas há décadas no Projeto de Assentamento (P.A.) Jaru Uaru estão sendo tratadas como invasoras, apesar de possuírem títulos definitivos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Assinalou que tais famílias foram assentadas pelo próprio Incra há mais de 40 anos, e que a retirada dessas pessoas constitui grave erro administrativo e social, pois compromete a história, a produção e a dignidade de gerações inteiras. Por fim, apelou ao Incra e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que cessem as ações de remoção, reafirmando que os assentados não devem ser penalizados pela sobreposição territorial com a terra indígena, já que foram colocados legalmente na região pelo próprio Estado.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado alertou sobre os impactos da votação da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que, segundo ele, ameaça o setor de placas solares no Brasil. Explicou que a MP reduziria significativamente a vantagem econômica da geração de energia solar para os consumidores, que atualmente aproveitam cerca de 80% do valor gerado, caindo para apenas 17%. Por fim, defendeu a aprovação do destaque do PL para garantir a continuidade e o desenvolvimento da energia solar no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de Eugênio Odilon Ribeiro, proprietário do Grupo Cairu, empresa de Rondônia que completou 40 anos de atividades em 2025. Destacou que o empresário já havia recebido a maior honraria concedida pela Câmara dos Deputados, junto a Euflávio, em reconhecimento à trajetória do grupo. Ressaltou a relevância da Indústria Cairu para o Estado e celebrou sua continuidade, mencionando também a presença de Osias Ribeiro. Parabenizou Eugênio pelos 40 anos da empresa e reiterou a importância da atuação do grupo no desenvolvimento regional.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença dos Vereadores Álvaro Deboni e Guilherme, de Pimenta Bueno (RO), no Plenário da Câmara. Agradeceu a visita e destacou a importância de receber representantes municipais na Casa, reafirmando a honra de contar com a participação de lideranças locais nos trabalhos do Parlamento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 2.627.711 | R$ 4.792.167 |
| 2018 | R$ 4.167.060 | R$ 6.048.494 |
| 2022 | R$ 5.872.727 | R$ 6.715.183 |
| 2026 | R$ 7.207.368 | R$ 7.207.368 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 1.539.349 a mais em valor nominal; R$ 1.256.327 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 1.705.667 a mais em valor nominal; R$ 666.689 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 1.334.641 a mais em valor nominal; R$ 492.185 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Rondônia | PL | Eleito por quociente partidário | 158.421 |
| 2022 | Deputado federal · Rondônia | MDB | Eleito por média | 48.735 |
| 2018 | Deputado federal · Rondônia | MDB | Eleito por média | 38.630 |
| 2014 | Deputado federal · Rondônia | MDB | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Rondôniaentrou R$ 3.219.111 · saiu R$ 3.172.622
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.174.000 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 45.111 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 831.048 | 28% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 743.938 | 25% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 366.667 | 12% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 280.000 | 9% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 262.940 | 9% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 151.564 | 5% | |
| Serviços contábeis | R$ 140.000 | 5% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 124.206 | 4% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 66.159 | 2% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 45.000 | 1% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 161.099.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.219.111.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.849.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 125.000 |
| Partido (outros recursos) | R$ 1.200.000 |
| Pessoas físicas | R$ 45.111 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PL · Direção Nacional - PL · partidoR$ 3.174.000
2022 · Deputado federal · Rondôniaentrou R$ 2.886.050 · saiu R$ 2.710.850
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.500.000 | 87% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 375.200 | 13% | |
| Recursos próprios | R$ 10.850 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 705.712 | 27% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 492.112 | 19% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 486.016 | 19% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 247.852 | 9% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 189.130 | 7% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 160.000 | 6% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 134.350 | 5% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 125.635 | 5% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 40.150 | 2% | |
| Materiais de expediente | R$ 34.946 | 1% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 94.947.
2018 · Deputado federal · Rondôniaentrou R$ 1.864.089 · saiu R$ 1.833.352
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.500.000 | 80% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 230.600 | 12% | |
| Recursos próprios | R$ 132.500 | 7% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 989 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 342.155 | 19% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 294.429 | 16% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 287.986 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 267.574 | 15% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 240.000 | 13% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 141.875 | 8% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 101.038 | 6% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 63.250 | 3% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 60.000 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 11.517 | 1% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 23.528.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5918
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 9º andar, gabinete 918
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.615.094
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.905.127
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site