Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Paraíba · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2003.
Luiz Couto
Eleito 2 vezes: 2014, 2022
- Idade
- 81 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Luiz Albuquerque Couto
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · ParaíbaPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Direitos humanos49 propostas
- Gestão pública41 propostas
- Economia e tributos40 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2019.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 21
- votos em plenário
- 120
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 489.081
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 21 + 55 | 120 | R$ 489.081 |
| 2025 | 99% (119 de 120) | 63 + 151 | 411 | R$ 591.515 |
| 2024 | 99% (85 de 86) | 46 + 56 | 267 | R$ 571.737 |
| 2023 | 96% (108 de 113) | 48 + 196 | 280 | R$ 531.625 |
| 2019 | — | 2 + 0 | 0 | R$ 30.208 |
Propostas18
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
- PL 5689/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
- PL 3377/2026coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
- PLP 163/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.
- PL 2715/2026coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
- PL 1754/2026coautor· situação não carregada
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
- PL 1537/2026coautor· Aguardando Parecer
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
- PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- PL 5763/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.
- PL 5307/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa.
- PL 4681/2025autor principal· Aguardando Parecer
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização das horas de atividades voluntárias certificadas por entidades públicas ou privadas como critério de desempate em concurso públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos.
- PL 4672/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
- PL 3197/2025coautor· Aguardando Parecer
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
- PL 682/2025autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o estágio em instituições de longa permanência e em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens.
- PEC 8/2025coautor· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- PEC 21/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- INC 1231/2023coautor· Aguardando Resposta
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.
- PL 2641/2023coautor· situação não carregada
Altera a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para incluir vedação a utilização, em contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015.
- INC 662/2023autor principal· Aguardando Resposta
Sugere a elaboração de projeto de lei para estabelecer piso salarial aos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e aos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).
Votos em plenário566
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
512 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 2.214.166
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa | R$ 515.466 | 23% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 492.750 | 22% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 435.680 | 20% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 357.736 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 355.939 | 16% | |
| Telefonia | R$ 28.719 | 1% | |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 10.251 | 0% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 6.306 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 11/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 246,21 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEL QI 09 LAGO SUL LTDA | R$ 176,61 |
| 06/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 405 NORTE LTDA | R$ 221,21 |
| 05/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA | R$ 185,84 |
| 05/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | FOQUE CONSULTORIA E AGENCIA DE MARKETING LTDA | R$ 23.000,00 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA | R$ 248,90 |
| 04/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | DALETH VEICULOS LTDA | R$ 4.100,00 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEL B & B LTDA | R$ 7.854,00 |
| 03/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | R$ 1.023,46 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | R$ 242,04 |
| 29/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 054 - PARANOA 1 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 268,62 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | R$ 231,50 |
| 19/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LOCACENTER LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 3.000,00 |
| 19/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LOCACENTER LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 5.800,00 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | A SOUZA FECHINE & CIA LTDA | R$ 260,46 |
| 16/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 409) | R$ 250,62 |
| 14/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | DALETH VEICULOS LTDA | R$ 4.100,00 |
| 14/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 595,00 |
| 12/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | R$ 257,39 |
| 11/10/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 223,90 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Emenda Constitucional 133/2024veio do PEC 9/2023 · coautor
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular · desde 10/02/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026
- CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade RacialTitular · desde 04/02/2026
Participações encerradas (5)
- SUBMVJ · Subcomissão Especial de Memória, Verdade e Justiça (CDHMIR/SUBMVJ)Titular · desde 01/09/2025 até 31/01/2026
- CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade RacialSuplente · desde 11/08/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade RacialTitular · desde 19/03/2025 até 19/03/2025
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete13 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Djeniere Macedo da Silva(SP17S)
- Edinaldo Henrique da Silva(SP12S)
- José Hyago Diniz Silva(SP15C)
- José Lourenço da Silva(SP06S)
- Leonardo Daniel Santos Formentini(SP25C)
- Luzimar Tereza da Silva(SP06C)
- Maria José Cordeiro de Vasconcelos(SP08S)
- Maylla Cavalcante de Lacerda(SP17S)
- Paulo Emílio Sabino Souto(SP15C)
- Paulo Luis Melo dos Santos(SP24C)
- Rossana Camara de Araujo(SP12C)
- Veralucia Fernandes da Silva Sousa(SP20S)
- Vicente Carlos de Souza Macedo(SP24C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos78
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar minha profunda preocupação com os impactos devastadores causados pelas plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, sobre a economia, a saúde mental e a vida de milhões de famílias brasileiras. Defendo uma posição clara: o Brasil precisa avançar na proibição definitiva das bets. Não basta regulamen
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado condenou a violência, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e defendeu a responsabilização criminal dos agressores, mediante comprovação da culpa. Nesse contexto, ressaltou a importância da proteção integral da infância e citou reflexões do Consultor Legislativo David Carneiro sobre o enfrentamento da violência sexual. Além disso, destacou o art. 227 da Constituição Federal, que estabelece prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes contra negligência, exploração e violência. Por fim, alertou para os riscos da omissão diante desses crimes e reafirmou o direito à infância digna, à educação e à segurança.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a saída do País do candidato derrotado nas eleições presidenciais e apontou o episódio como reflexo de uma trajetória de ataques às instituições democráticas e de questionamentos ao processo eleitoral. Defendeu o respeito à reeleição do Presidente Lula e condenou o uso de discursos patrióticos pelo bolsonarismo para promover intolerância e divisão social. Além disso, rejeitou perseguições políticas e condenações antecipadas, ao defender a atuação independente da Justiça e o respeito ao devido processo legal. Por fim, reafirmou o compromisso com a Constituição, a soberania nacional, os direitos humanos e a democracia brasileira.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou a vitória eleitoral do Presidente Lula como uma retomada da democracia e da participação popular, com destaque para idosos, jovens e brasileiros em situação de vulnerabilidade. Além disso, associou a derrota do bolsonarismo à rejeição de um modelo político que despreza a democracia e promove divisões no País. Nesse contexto, ressaltou a mobilização política na Paraíba e a eleição de Lucas Ribeiro, que relacionou à articulação entre o Partido dos Trabalhadores estadual e as forças políticas federais. Por fim, apresentou a trajetória de Lula, de operário a Presidente da República, como símbolo de superação e de mudança histórica para o Brasil.
BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje quero falar não apenas como Deputado Federal, mas como Luiz Couto, o filho de agricultores, o professor, o padre e, acima de tudo, o homem que dedicou sua vida a servir ao próximo. Recebi nas eleições deste ano 62.212 votos. Foram demonstrações de confiança, carinho e reconhecimento. Infelizmente, essa votação não foi
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que soberania também significava segurança hídrica e soberania alimentar, com atenção ao Nordeste, à Paraíba e ao Semiárido. Defendeu o fortalecimento da agricultura familiar, da pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da assistência técnica, das cisternas, dos poços e das estradas para escoar a produção. Além disso, sustentou que o desenvolvimento precisava alcançar pequenos Municípios, comunidades rurais e jovens do interior, com mais estudo, trabalho, tecnologia, saúde e oportunidades.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia e prevê sua equiparação aos crimes previstos na legislação de combate ao racismo. Além disso, destacou a gravidade da violência contra as mulheres e conclamou os Parlamentares a se unirem no enfrentamento ao problema, independentemente de posições partidárias. Ademais, sustentou que a misoginia constitui forma de discriminação e integra um processo de violência marcado por humilhação, controle, ameaça e ódio contra as mulheres. Por fim, ressaltou que a proposição já teve o regime de urgência aprovado e solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, que coloque a matéria em votação no Plenário.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 4.376, de 2024, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências, argumentando que a medida preveniu fraturas, internações, perda de mobilidade e até mortes, além de já ter recebido parecer favorável em comissões da Câmara. Também afirmou que a proteção à pessoa idosa foi dever constitucional e ético do poder público. Por fim, criticou Parlamentares que se posicionam contra o trabalhador, associando essa postura à defesa de interesses de bancos e de um modelo de País que concentrou renda e ampliou o adoecimento laboral.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou apoio à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia, ressaltando que a condição afeta mais de 50 milhões de pessoas no mundo e que os pacientes enfrentam estigma, barreiras no acesso a tratamentos e ausência de políticas públicas adequadas. Também anunciou avanços do Ministério das Cidades na construção de habitações em 34 Municípios da Paraíba, tanto em áreas rurais quanto urbanas, e agradeceu ao Ministério pelo empenho. Por fim, manifestou preocupação com a atuação de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no interior do País, e sinalizou a necessidade de um comando específico para enfrentá-las.
PELA ORDEM: O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 1.838, de 2026, que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais e põe fim à escala 6 por 1, argumentando que a medida representa dignidade, e não privilégio, para a classe trabalhadora brasileira. Ressaltou o impacto do excesso de trabalho sobre a vida familiar e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, além de afirmar que dedicação não pode ser sinônimo de exploração. Por fim, comunicou que 34 Municípios da Paraíba serão contemplados com recursos do Ministério das Cidades para a construção de moradias.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 71.310 | R$ 130.048 |
| 2018 | R$ 68.478 | R$ 99.397 |
| 2022 | R$ 109.335 | R$ 125.020 |
| 2026 | R$ 60.000 | R$ 60.000 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 2.832 a menos em valor nominal; R$ 30.652 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 40.857 a mais em valor nominal; R$ 25.623 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 49.335 a menos em valor nominal; R$ 65.020 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Paraíba | PT | Suplente | 62.212 |
| 2022 | Deputado federal · Paraíba | PT | Eleito por quociente partidário | 54.851 |
| 2018 | Senador · Paraíba | PT | Não eleito | 792.420 |
| 2014 | Deputado federal · Paraíba | PT | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 2.728.852 · saiu R$ 2.704.123
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.815.500 | 67% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 837.352 | 31% | |
| Recursos próprios | R$ 76.000 | 3% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 744.500 | 29% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 599.237 | 23% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 390.000 | 15% | |
| Despesas com pessoal | R$ 229.000 | 9% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 192.800 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 138.117 | 5% | |
| Alimentação | R$ 108.466 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 85.000 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 80.000 | 3% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 42.000 | 2% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 95.003.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.728.852.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.800.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 15.500 |
| Pessoas físicas | R$ 837.352 |
| Recursos próprios | R$ 76.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 1.815.500
2022 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 1.307.566 · saiu R$ 1.307.124
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.080.700 | 83% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 209.725 | 16% | |
| Recursos próprios | R$ 17.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 141 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 421.500 | 33% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 226.858 | 18% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 145.900 | 11% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 130.073 | 10% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 104.271 | 8% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 82.975 | 6% | |
| Alimentação | R$ 68.961 | 5% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 25.000 | 2% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 24.000 | 2% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 27.586.
2018 · Senador · Paraíbaentrou R$ 1.477.730 · saiu R$ 1.420.751
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.100.000 | 74% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 303.486 | 21% | |
| Recursos próprios | R$ 45.000 | 3% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 19.275 | 1% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 9.969 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 257.481 | 19% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 253.274 | 19% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 178.851 | 13% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 160.000 | 12% | |
| Alimentação | R$ 142.454 | 10% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 114.477 | 8% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 93.055 | 7% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 75.000 | 6% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 44.000 | 3% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 41.350 | 3% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 60.810.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5442
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 4º andar, gabinete 442
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.663.878
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.214.166
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 5.878.045
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site