Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Ceará · PSD
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Luiz Gastão
Eleito em 2022
- Idade
- 64 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Luiz Gastão Bittencourt da Silva
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · CearáPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Gestão pública24 propostas
- Economia e tributos24 propostas
- Cultura e esporte15 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
100% (1 de 1 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 96% (78 de 81)
- propostas como autor(a)
- 43
- votos em plenário
- 99
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 296.718
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 2 | 5 | 40% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
78 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 96% (78 de 81) | 43 + 14 | 99 | R$ 296.718 |
| 2025 | 94% (113 de 120) | 42 + 52 | 300 | R$ 584.245 |
| 2024 | 93% (80 de 86) | 23 + 27 | 204 | R$ 584.749 |
| 2023 | 96% (109 de 113) | 25 + 85 | 234 | R$ 532.861 |
Propostas349
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- REQ 30/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 75/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL de enquadramento automático de consumidores de baixa tensão na “Tarifa Hora Certa” e seus impactos econômicos.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 50/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a realização de Audiência Pública na cidade do Rio de Janeiro, para discussão do tema: “com o objetivo de debater a redução da maioridade penal, a utilização de menores para a prática de crimes hediondos e o recrutamento de adolescentes por facções criminosas”. Convidados: Ministro Messod Azulay Neto, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Dr. Rogério Greco, Procurador de Justiça do MPMG (Aposentado), Secretário de Segurança Pública do estado de Minas Gerais, Professor e Jurista; Desembargador Dr. Marcelo Monteiro, Procurador de Justiça no estado do Rio de Janeiro; Dr. Eduardo Paes, Promotor de Justiça no estado do Rio de Janeiro; Dr. Ricardo Barboza de Souto, Delegado de Polícia de 1ª. Classe no estado do Rio de Janeiro.
- REQ 38/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a aprovação da Moção de Repúdio à Lei Distrital nº 7.933, de 24 de julho de 2026, que institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no Distrito Federal, em razão de sua incompatibilidade com os princípios da autonomia, da dignidade e da garantia dos direitos das pessoas idosas.
- REQ 19/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Moção de Aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego frente à prática ilícita de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores no processo eleitoral de 2026, inclusive após a proclamação do resultado das eleições.
- REQ 4334/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no mês de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.
- REQ 1/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento do Requerimento nº 9/2025, de autoria do Dep. Arnaldo Jardim, para inclusão do Sindicel no Seminário para debater a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506/2026, originária do PL 2780/2024, e regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026.
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 16/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
- REQ 10/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre eventual atuação diplomática e consular relacionada ao caso do desaparecimento de crianças brasileiras e à operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
- REQ 4281/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.127, de 2026, que “Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás”.
- REQ 40/2026autor principal· Arquivada
Requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento do Req. 38/2026 CDE, para aprofundar o debate do Projeto de Lei nº 5.960/2025 que “Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”.
- PLP 246/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável às atividades desportivas; e altera as Leis nºs 9.250 e 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e percentual específico de presunção do lucro.
- REQ 123/2026coautor· Arquivada
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas sobre a presença, movimentação, infiltração e eventual estabelecimento de estruturas de grupos guerrilheiros, organizações armadas estrangeiras e organizações criminosas transnacionais na Amazônia brasileira, bem como sobre as medidas adotadas para impedir ameaças à segurança nacional, à integridade territorial e à soberania do Brasil.
Votos em plenário449
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
388 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 1.998.573
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.154.028 | 58% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 362.283 | 18% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 219.231 | 11% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 206.963 | 10% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 29.869 | 1% | |
| Telefonia | R$ 12.461 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 12.097 | 1% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 1.554 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 26/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A | R$ 2.502,36 |
| 25/10/2026 | Telefonia | TIM S A | R$ 151,98 |
| 28/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A | R$ 2.502,36 |
| 26/09/2026 | Telefonia | TIM S A | R$ 151,98 |
| 23/09/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 146,90 |
| 23/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BS TOWER MULTI OFFICE | R$ 849,32 |
| 04/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA | R$ 177,98 |
| 01/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 248,50 |
| 26/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A | R$ 2.502,36 |
| 25/08/2026 | Telefonia | TIM S A | R$ 151,98 |
| 23/08/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 146,60 |
| 19/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BS TOWER MULTI OFFICE | R$ 805,62 |
| 11/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 839,48 |
| 05/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.519,33 |
| 04/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 677,41 |
| 04/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA | R$ 261,85 |
| 03/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.958,38 |
| 03/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 1.958,38 |
| 01/08/2026 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 128,21 |
| 27/07/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A | R$ 2.502,36 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões13
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 04/05/2026
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)Suplente · desde 04/05/2026
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)2º Vice-Presidente · desde 29/04/2026
- SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Presidente · desde 25/03/2026
- SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Titular · desde 25/03/2026
- CEXBRLEG · Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal"Titular · desde 27/02/2026
- CME · Comissão de Minas e Energia1º Vice-Presidente · desde 11/02/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 10/02/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoTitular · desde 04/02/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 03/02/2026
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Suplente · desde 03/09/2025
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Titular · desde 21/05/2025
Participações encerradas (16)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 28/04/2026 até 16/10/2026
- CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 03/02/2026 até 04/05/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaTitular · desde 03/02/2026 até 11/02/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 03/02/2026 até 03/02/2026
- SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Presidente · desde 13/10/2025 até 31/01/2026
- GTSEGUR · Grupo de Trabalho sobre Trabalhadores da Área de Segurança (CTRAB/GTSEGUR)Titular · desde 02/10/2025 até 31/01/2026
- PL073325 · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)Suplente · desde 08/07/2025 até 08/08/2025
- PL073325 · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)Suplente · desde 07/07/2025 até 08/07/2025
- PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Titular · desde 29/04/2025 até 04/03/2026
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoTitular · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoSuplente · desde 18/03/2025 até 01/04/2025
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CICS · Comissão de Indústria, Comércio e ServiçosSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete15 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Afonso Celso Machado Neto(SP25C)
- Ana Alliny Oliveira de Araújo Rodrigues(SP23C)
- Antonio Manoel da Rocha(SP07C)
- Arleny Oliveira de Araújo(SP25C)
- Emiliano Rodrigues Fortaleza Terceiro(SP07S)
- Ênio Zampieri(SP20C)
- Juliane Furtado Gomes Bringel(SP21C)
- Katiane Guerreiro Lima(SP12C)
- Lilian do Socorro Oliveira da Paz Alves Miranda(SP12C)
- Luis Eduardo da Silva Rafael(SP05C)
- Luiz Paulo Soares de Araújo(SP01C)
- Marco Aurelio Francisco Rosendo(SP08C)
- Mariana Medeiros Farias(SP15C)
- Marisa Araujo Nogueira Araripe(SP04C)
- Michele Maria de Barros(SP08S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos20
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana sempre defendeu a dignidade da mulher e de todas as pessoas. Além disso, manifestou oposição ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta poderia restringir manifestações religiosas. Por fim, defendeu uma legislação que ampliasse a proteção às mulheres e assegurasse punições mais rigorosas aos autores de crimes contra as mulheres.
PELA ORDEM: O Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, e afirmou que a Câmara homenageou Padre Cícero ao reconhecer a relevância da personalidade para o desenvolvimento de Juazeiro do Norte (CE) e do Nordeste. Por fim, agradeceu à Deputada Fernanda Pessoa pela relatoria da matéria, à bancada do Ceará e aos demais Parlamentares pelo apoio unânime à criação da comenda.
HOMENAGEM: O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Apontou a existência de uma crise de valores com impactos nas instituições e ressaltou o papel do Parlamento na construção de consensos democráticos. Defendeu medidas para garantir segurança jurídica, competitividade e equilíbrio regulatório, citando iniciativas legislativas voltadas à tributação, à livre concorrência e à proteção da atividade econômica. Abordou ainda a discussão sobre a jornada de trabalho, propondo alternativas negociadas que preservassem a liberdade do trabalhador e o equilíbrio das empresas. Por fim, reforçou o compromisso com políticas que estimulem emprego e desenvolvimento social.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu que o debate sobre o fim da escala 6 por 1 (Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025) deve estar associado à discussão mais ampla sobre a jornada de trabalho. Informou que apresentou relatório em Subcomissão da Comissão de Trabalho propondo a redução da jornada semanal para 40 horas, o que implica, no caso de 8 horas diárias, 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso. Além disso, explicou que trabalhadores com jornadas diferenciadas, como 6 horas diárias durante 6 dias ou meio expediente, já cumprem carga horária inferior ao limite atual de 44 horas semanais e que qualquer alteração precisa considerar essas especificidades. Ainda, sustentou que a redução da jornada poderia ter sido deliberada anteriormente, mas não avançou em razão de divergências entre entidades representativas dos trabalhadores. Outrossim, defendeu que o Parlamento busque solução equilibrada que contemple trabalhadores e micro e pequenas empresas, inclusive com mecanismos de compensação. Por fim, afirmou que o tema deve ser tratado com maturidade e manifestou expectativa de que o Parlamento possa assegurar ao trabalhador uma jornada de trabalho mais adequada.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)HOMENAGEM: O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Destacou a relevância histórica da instituição, fundada em 1835, cuja trajetória atravessou Império, República Velha, Era Vargas, redemocratização e Nova República. Relatou que a Casa se modernizou, ampliou transparência, aproximou-se da sociedade e acompanhou transformações que marcaram a educação, a infraestrutura e os direitos sociais no Estado. Além disso, ressaltou que a Alece permaneceu como espaço de representação e debate, simbolizando a própria evolução do Ceará. Encerrando, reafirmou a importância da instituição para o povo cearense.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós liberamos a bancada por haver divergência de alguns partidos do bloco, mas registramos que o União Brasil vota "sim", o PSD vota "sim" e o PP vota "sim". Cada partido poderá fazer sua orientação. Diferentemente do que muita gente está dizendo, o que nós estamos fazendo aqui é trazer para o Congresso, a quem ca
PARECER: O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, passo a ler o parecer. "I - Relatório Trata-se de projeto de decreto legislativo, mediante o qual se busca sustar os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Ao justificar a medida, os ilustres autores afirmam qu
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado prestou homenagem a Otacílio Correia, fundador da Mudanças Confiança e político de destaque do Ceará. Informou que Otacílio iniciou sua trajetória como Vereador em Várzea Alegre (CE), exerceu a Prefeitura e cumpriu dois mandatos como Deputado Estadual, sempre atuando pelo desenvolvimento da cidade e de outras localidades cearenses. Ressaltou que sua principal conquista foi a construção de um açude, iniciado em 1919 e concluído em 1998, que hoje leva seu nome e que recebeu o apelido de “eterno Deputado” e manteve influência política mesmo após deixar mandatos, até seu falecimento em 2002. Também destacou a importância da recondução de Edvaldo Nilo ao CNMP e de Daiane Nogueira ao CNJ, no âmbito do Objeto de Deliberação nº 2, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça, e do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 14.074.749 | R$ 16.093.803 |
| 2026 | R$ 24.631.367 | R$ 24.631.367 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2022 a 2026: R$ 10.556.618 a mais em valor nominal; R$ 8.537.564 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas2
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Ceará | PSD | Suplente | 108.924 |
| 2022 | Deputado federal · Ceará | PSD | Eleito por média | 96.537 |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 2.079.374 · saiu R$ 2.002.737
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.000.000 | 96% | |
| Recursos próprios | R$ 44.200 | 2% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 35.174 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 618.167 | 31% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 542.297 | 27% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 241.340 | 12% | |
| Despesas com pessoal | R$ 240.214 | 12% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 140.000 | 7% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 95.550 | 5% | |
| Serviços advocatícios | R$ 40.000 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 40.000 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 25.600 | 1% | |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 12.000 | 1% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 7.569.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.079.374.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.000.000 |
|---|---|
| Financiamento coletivo | R$ 35.174 |
| Recursos próprios | R$ 44.200 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- ELEGIS GESTAO ESTRATEGICA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA · pessoa jurídicaR$ 35.174
- PSD · Direção Nacional - PSD · partidoR$ 2.000.000
2022 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 1.167.300 · saiu R$ 1.166.334
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 616.500 | 53% | |
| Recursos de partido político | R$ 500.000 | 43% | |
| Recursos próprios | R$ 50.000 | 4% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 800 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 514.526 | 44% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 271.848 | 23% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 83.936 | 7% | |
| Serviços advocatícios | R$ 62.665 | 5% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 59.460 | 5% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 50.000 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 40.480 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 34.890 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 25.000 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 22.407 | 2% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 1.122.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5497
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 497
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.998.573
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.041.828
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site