Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio Grande do Sul · NOVO
Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/10/2018.
Marcel van Hattem
Eleito 3 vezes: 2018, 2022, 2026
- Idade
- 41 anos
- Escolaridade
- Superior completo
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio Grande do SulPARTIDO NOVO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Senador · Rio Grande do SulPARTIDO NOVO · de 01/02/2027 a 01/02/2035situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Gestão pública358 propostas
- Economia e tributos223 propostas
- Segurança pública113 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
100% (2.739 de 2.745 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 50
- votos em plenário
- 121
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 250.417
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 50 + 67 | 121 | R$ 250.417 |
| 2025 | 100% (120 de 120) | 138 + 132 | 422 | R$ 275.729 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 93 + 88 | 262 | R$ 270.171 |
| 2023 | 99% (113 de 114) | 121 + 312 | 296 | R$ 250.398 |
| 2022 | 100% (107 de 107) | 19 + 34 | 502 | R$ 126.363 |
| 2021 | 99% (136 de 138) | 9 + 45 | 734 | R$ 85.773 |
| 2020 | 98% (117 de 120) | 25 + 76 | 389 | R$ 116.674 |
| 2019 | 90% (150 de 166) | 17 + 35 | 269 | R$ 84.744 |
Propostas1.295
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 54/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de missão oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as atividades da missão espacial Supersonic Rider II, conhecer a infraestrutura e os procedimentos operacionais do Centro e avaliar a implementação do marco legal das atividades espaciais nacionais.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 57/2026autor principal· Pronta para Pauta
Acrescenta o Art. 473-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a Estabilidade Provisória e Prioridade de Recontratação de empregadas vítimas de violência doméstica e familiar.
- REQ 56/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10.572/2018 e seus apensados (PL nº 10.824/2018 e PL nº 5.907/2019), bem como o Substitutivo apresentado no âmbito desta Comissão, que tratam dos limites da negociação individual e coletiva de trabalho
- REQ 58/2026coautor· Aguardando Deliberação
Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal sob a perspectiva das forças de segurança pública. Convidados: Elias Miler da Silva, Coronel PM e Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL); Rodolfo Queiroz Laterza, Delegado de Polícia, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Mestre em Segurança Pública e pesquisador de segurança pública, terrorismo e conflitos armados.
- REQ 74/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Audiência Pública para debater as condições de trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas: desafios, direitos e perspectivas.
- REQ 105/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação da conectividade e da inclusão digital nos territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da Amazônia.
- REQ 55/2026autor principal· Arquivada
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 846, de 2025, e de seus apensados, em tramitação na Comissão de Trabalho.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- RIC 2940/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a exoneração dos delegados responsáveis pelos relatórios do caso Banco Master na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal e a reestruturação dessa área.
- REQ 372/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente, de âmbito federal, anunciada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
- REQ 128/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre os atrasos no pagamento de salários e no repasse de recursos às representações diplomáticas e consulares brasileiras no exterior, bem como sobre a gestão orçamentária e financeira do Ministério das Relações Exteriores.
- REQ 47/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater as ações relativas à alegada abusividade de preços no mercado de combustíveis no Brasil, os critérios de apuração adotados pelas autoridades administrativas e os seus efeitos sobre os consumidores e sobre a estrutura do mercado de distribuição
- REQ 45/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Marco Legal de Suplementos e a aplicação das novas regras da ANVISA.
- REQ 4323/2026coautor· Tramitação Finalizada
Nos termos do art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2639, de 2026, de nossa autoria, dirigido à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
- RIC 2790/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o instrumento de parceria, o financiamento, a aprovação ética, a proteção de dados pessoais e o compartilhamento de dados de pesquisa conduzida por grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que gravou, transcreveu e classificou celebrações religiosas durante o processo eleitoral de 2026.
- RIC 2789/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os dados, os procedimentos de investigação e as medidas de prevenção relativos à violência com motivação política ou eleitoral nas eleições de 2026, incluindo a atuação da Polícia Federal e o planejamento de segurança do segundo turno.
- RIC 2788/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre episódios de violência, ameaça ou intimidação com motivação política em universidades e institutos federais durante o processo eleitoral de 2026 e sobre as medidas de segurança e de proteção adotadas.
- RIC 2787/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a exposição de Regimes Próprios de Previdência Social a Letras Financeiras e outros instrumentos emitidos pelo Banco Master S.A., e sobre as ações de supervisão adotadas antes e depois da liquidação extrajudicial da instituição.
Votos em plenário1.805
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.190 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:NãoResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:NãoResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:SimResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:NãoResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 1.460.270
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa | R$ 440.674 | 31% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 366.117 | 26% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 139.177 | 10% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 128.417 | 9% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 119.116 | 8% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 98.020 | 7% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 90.825 | 6% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 27.870 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 23/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | NP IMOVEIS LTDA | R$ 5.566,82 |
| 14/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | NP IMOVEIS LTDA | R$ 700,00 |
| 16/09/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 175,00 |
| 14/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | NP IMOVEIS LTDA | R$ 700,00 |
| 10/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | OFFICE SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS LTDA. | R$ 220,00 |
| 08/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D | R$ 986,10 |
| 05/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 172,25 |
| 31/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 3.518,71 |
| 28/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.992,59 |
| 28/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 2.992,59 |
| 28/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 2.246,65 |
| 28/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.246,65 |
| 25/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | NP IMOVEIS LTDA | R$ 5.669,40 |
| 14/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | NP IMOVEIS LTDA | R$ 700,00 |
| 14/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | NP IMOVEIS LTDA | R$ 700,00 |
| 14/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | NP IMOVEIS LTDA | R$ 700,00 |
| 13/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.271,16 |
| 13/08/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 175,00 |
| 09/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | Anthropic, PBC | R$ 110,00 |
| 08/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | MAKE (Integromate) | R$ 178,20 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · autor principal
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões9
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 03/09/2026
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Titular · desde 11/08/2026
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 15/06/2026
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)Suplente · desde 29/04/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional2º Vice-Presidente · desde 04/03/2026
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular · desde 02/12/2025
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Titular · desde 03/11/2025
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Suplente · desde 08/05/2025
- TESTECOM · COMISSÃO ESPECIAL - TESTE COMISSÃOTitular · desde 21/02/2025
Participações encerradas (14)
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 08/06/2026 até 09/06/2026
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)Titular · desde 29/04/2026 até 29/04/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 03/02/2026 até 04/03/2026
- REP-1225 · Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2025 a 1º de fevereiro de 2026)Titular · desde 23/12/2025 até 01/02/2026
- PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Suplente · desde 16/07/2025 até 04/03/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 03/07/2025 até 02/09/2025
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 18/06/2025 até 31/01/2026
- GTREFADM · Grupo de Trabalho sobre a Reforma AdministrativaTitular · desde 28/05/2025 até 02/10/2025
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 07/05/2025 até 18/06/2025
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 06/05/2025 até 06/05/2025
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Titular · desde 29/04/2025 até 08/05/2025
- SUBCOCEN · Subcomissão Especial Sobre o Combate à Censura (CCOM/SUBCOCEN)Titular · desde 23/04/2025 até 31/01/2026
- CCOM · Comissão de ComunicaçãoSuplente · desde 27/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete13 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ana Paula Bressan Gonçalves(SP04C)
- André Luís Simões(SP16C)
- Andres Sosa Fontana(SP18C)
- Ezequiel Sousa Silveira(SP18C)
- Jailton Almeida do Nascimento(SP19U)
- Jonathan de Mello Rodrigues Mariano(SP25U)
- Julimar Fortes Pinheiro(SP16C)
- Leandro Mello de Souza(SP16C)
- Luciano Machado de Oliveira(SP16C)
- Mariah Feijó Pfluck(SP10C)
- Milton Sergio Pit(SP08C)
- Rafaela Alexandra Diniz Ribeiro dos Reis(SP07C)
- Silvana Espindola Pires(SP18C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos370
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. me permite 1 minuto? Presidente, estava aqui no plenário o Deputado Jilmar Tatto. Eu disse que nós queremos saber quem são os delegados da Polícia Federal, as fontes na Polícia Federal que disseram a ele que mais bolsonaristas seriam presos. O que ele fez na tribuna é crime, Presidente, não pela questão da
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que a atuação da Polícia Federal e do Ministro Alexandre de Moraes após o segundo turno revelou um regime de exceção, ao citar a apreensão do passaporte de opositor com quase 60 milhões de votos e ao comparar a medida a práticas de ditadura. Além disso, sustentou que houve ilegalidades na eleição, criticou supostas benesses e coações em favor do PT e declarou que o Presidente Lula seria ilegítimo, defendendo sua cassação, prisão e impeachment.
PELA ORDEM: O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) por disseminar notícias falsas contra o Senador Flávio Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Ademais, recordou que Manuela d'Ávila, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foi obrigada pela Justiça Eleitoral a retirar publicação ofensiva contra sua candidatura ao Senado. Além disso, recriminou Gilberto Barrichello, Presidente do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul, por divulgar a possibilidade de privatização dos hospitais federais de Porto Alegre (RS) em eventual Governo Flávio Bolsonaro, e defendeu sua demissão. Por fim, condenou a gestão do Presidente Lula e manifestou confiança em sua derrota no segundo turno das eleições.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado agradeceu aos eleitores do Rio Grande do Sul pela eleição ao Senado Federal e destacou a vitória de Sanderson para a mesma Casa, além da eleição de Zucco ao Governo Estadual. Também parabenizou os Deputados Messias Donato e Cabo Gilberto Silva pela atuação parlamentar e ressaltou a eleição de doze Senadores de direita nos Estados da Região Sul e em São Paulo. Além disso, defendeu a atuação da nova composição do Senado para assegurar o cumprimento dos limites constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, manifestou apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro no segundo turno.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o que classificou como tentativa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de anular provas colhidas pela Polícia Federal e apresentadas pelo Ministro André Mendonça. Citou mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que indicariam vínculos com Gonet e com o Ministro Alexandre de Moraes, incluindo suposto pagamento de serviços advocatícios e benefícios a familiares. Com base nessas informações, pediu ao Vice-Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a prisão de Alexandre de Moraes e defendeu o impeachment do Ministro.
PELA ORDEM: O Deputado informou que a Oposição realizou coletiva para anunciar medidas diante de fatos noticiados envolvendo Alexandre de Moraes, Gonet e Daniel Vorcaro. Além disso, mencionou pedido de impeachment com quase cem assinaturas e requereu ao Vice-Procurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand a prisão de Alexandre de Moraes, por suposta atuação para proteger Vorcaro. Ao final, afirmou que a situação teria deixado claras as ações do Ministro nos últimos anos.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Na oportunidade, defendeu a extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com incorporação das causas à Justiça Comum. Por fim, criticou a eficiência do Poder Judiciário e cobrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade para investigar possíveis irregularidades.
PELA ORDEM: O Deputado relatou que Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência, apresentou uma queixa-crime contra o Parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de declarações sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afirmou que, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, responsabilizou Lupi pelo crescimento das irregularidades durante a gestão no Ministério e reiterou críticas à atuação do ex-Ministro diante do caso. Por fim, contestou a iniciativa judicial e defendeu a prerrogativa parlamentar de apontar possíveis irregularidades investigadas pelo Congresso.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a aplicação da lei que extinguiu as saídas temporárias aos crimes cometidos após a mudança legislativa. Nesse contexto, citou o caso de Leonardo Ferreira de Almeida, condenado por estupros e homicídios, que teria cometido novos crimes durante uma saída temporária. Além disso, lembrou que o Congresso derrubou o veto presidencial à medida e responsabilizou o STF pelas consequências da decisão. Por fim, defendeu o cumprimento da determinação aprovada pelo Congresso Nacional para o fim das saídas temporárias.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a importância da eleição para o Senado e a abertura de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao apontar supostos abusos de autoridade e ilegalidades. Nesse contexto, criticou decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra a fonte e o advogado de um jornalista do Maranhão. Além disso, questionou a atuação da imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante desses episódios e manifestou solidariedade aos jornalistas. Por fim, afirmou que caberia ao Senado exercer as prerrogativas constitucionais para conter o que classificou como abusos cometidos por integrantes do STF.
COMO LÍDER: O Deputado relatou ter articulado a inclusão de R$ 100 milhões no Orçamento Geral da União para intervenções na BR-116, no trecho entre Novo Hamburgo e Nova Petrópolis, no Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de reduzir acidentes, melhorar o tráfego e fortalecer o turismo na Serra Gaúcha. Afirmou ainda que o Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, confirmou a destinação dos recursos aos Prefeitos da região, mas o Ministério dos Transportes enviou ofício informando que não haveria verba de emenda individual para a obra. Esclareceu também que se trata de recurso RP2, aprovado no Orçamento da União, e criticou lideranças locais do PT por colocarem dúvidas sobre a verba e tentarem sabotar sua aplicação. Por fim, defendeu a liberação imediata dos recursos e a união de todos, independentemente de partido, em favor de uma obra que considera essencial para salvar vidas, melhorar a mobilidade e impulsionar o turismo regional.
PELA ORDEM: O Deputado manifestou solidariedade à Deputada Julia Zanatta e afirmou que a Parlamentar teria sido alvo de manifestações desrespeitosas durante a sessão. Além disso, criticou o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta deixaria de enfrentar crimes mais graves contra mulheres e crianças. Ademais, comentou o indiciamento de ex-integrantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de outras pessoas em investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), atribuindo responsabilidade política ao Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, criticou decisões atribuídas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mencionou atuação do escritório de advocacia da esposa do magistrado em parecer relacionado ao Banco Master e comparou o tratamento dado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que esteve preso com o de outros investigados.
PELA ORDEM: O Deputado criticou a Esquerda por priorizar o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica o crime de misoginia, alegando que o objetivo real seria desviar o foco dos gastos da Primeira-dama Rosângela Silva. Além disso, ressaltou a postura dos partidos esquerdistas contra medidas de endurecimento penal. Citou como exemplos o voto contrário ao aumento do tempo mínimo para progressão de regime em crimes hediondos, à castração química de pedófilos e à ampliação do tempo de internação de adolescentes autores de estupro.
COMO LÍDER: O Deputado afirmou que o INSS teria sido usado para fazer campanha ao Presidente Lula por meio de grupo de WhatsApp administrado por servidora da autarquia, e informou que levaria representação ao Tribunal de Contas da União contra o aparelhamento do Estado pelo PT. Além disso, criticou documento do Ministro Mauro Vieira sobre PCC e Comando Vermelho, defendeu a classificação dessas facções como terroristas na lei nacional e apontou contradições da Polícia Federal e do Governo Lula no enfrentamento ao crime organizado.
PELA ORDEM: O Deputado lamentou o veto do Governador Eduardo Leite à proposta aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que extinguia a taxa de licenciamento veicular, criada para custear impressão e envio de documento que, desde 2019, passou a ser digital. Além disso, contestou o argumento de perda de receita para a segurança pública, defendeu a derrubada do veto e afirmou que, sem serviço prestado, não haveria justificativa para manter a cobrança ao cidadão gaúcho.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de Prefeitos e lideranças do Rio Grande do Sul e informou reuniões realizadas com o Presidente do Congresso Nacional para tratar da destinação de 100 milhões de reais destinados a obras na BR-116, entre Estância Velha (RS) e Nova Petrópolis (RS). Além disso, afirmou que os recursos contribuirão para melhorar a segurança viária, a trafegabilidade e o turismo na região, bem como preparar o trecho para futura duplicação. Por fim, destacou a articulação institucional que viabilizou a confirmação desse investimento.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória n° 1.344, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica. Além disso, cobrou do Governo Federal uma resposta às demandas do setor agropecuário do Rio Grande do Sul, especialmente sobre o Projeto de lei nº 5.122, de 2023, que trata da securitização das dívidas rurais.
PELA ORDEM: O Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, que destina recursos para a assistência social, construção de moradias e apoio financeiro aos Municípios mineiros afetados por eventos climáticos ocorridos em fevereiro e março de 2026. Além disso, criticou o Governo Federal pelo atraso na execução de investimentos e no cumprimento de promessas feitas ao Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes. Por fim, manifestou expectativa de que os recursos destinados a Minas Gerais sejam executados com maior celeridade.
PELA ORDEM: O Deputado comemorou a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, de autoria da Deputada Any Ortiz, que torna facultativa a adequação do calendário escolar ao período da Copa do Mundo Feminina de 2027. Além disso, sustentou que a medida evita prejuízos ao planejamento das famílias e às atividades escolares em Municípios não contemplados pelo evento.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, apelou para que partidos de Esquerda permitissem a votação de uma proposta que amplia o tempo máximo de internação de adolescentes autores de crimes considerados graves, como estupro.
DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, criticou a Esquerda por votar contra medidas de endurecimento penal, como maior progressão de regime, castração química de pedófilos, ampliação de pena para estupro cometido por adolescentes e implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.550, de 2024, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre imposto de renda das pessoas físicas, para incluir como prioridade para recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física os contribuintes que residam em áreas atingidas por desastres ambientais.
COMO LÍDER: O Deputado afirmou que a Polícia Federal (PF) estaria retardando investigações envolvendo Fabio Luis Lula da Silva (Lulinha) e criticou a atuação da instituição e do Diretor-Geral, ao sustentar que haveria tratamento distinto em relação a outros casos de repercussão nacional. Além disso, mencionou investigações sobre descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), questionou a condução de apurações e operações policiais, alegou suposta interferência política na PF e defendeu a continuidade das investigações antes do período eleitoral.
COMO LÍDER: O Deputado criticou o Presidente Lula por minimizar as denúncias envolvendo o Senador Jaques Wagner e o caso Banco Master, afirmando que a apreensão de dólares e relógios, além de contratos suspeitos ligados a familiares de Ministros do Supremo Tribunal Federal, não eram insignificantes. Também apontou suposto envolvimento de autoridades dos Três Poderes, mencionou o arquivamento da CPMI do INSS no Senado e acusou tentativas de intimidar jornalistas que apuravam o caso. Por fim, sustentou que a crise de corrupção atingia Executivo, Legislativo e Judiciário e que a situação seria rejeitada pelo povo nas eleições de outubro.
PELA ORDEM: O Deputado defendeu a criação do Fundo Constitucional para os Estados do Sul e do Sudeste, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, afirmando que o Rio Grande do Sul e outros Estados enviaram mais impostos a Brasília do que receberam de volta. Além disso, cobrou justiça tributária, criticou o Governo Lula por tentar adiar a votação da PEC e por suposto preconceito contra o Sul, e lembrou a defesa do perdão da dívida gaúcha após as enchentes. Por fim, registrou agradecimentos a Parlamentares que apoiaram a pauta e afirmou que a medida corrigiu parte da injustiça federativa.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a anulação dos processos que classificou como ilegais e inconstitucionais no Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterou a proposta de CPI do abuso de autoridade. Leu carta escrita por um preso político que relatou o descumprimento, por mais de 30 dias, do prazo de três dias concedido ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para se manifestar sobre a aplicação da Lei da Dosimetria — aprovada pelo Congresso Nacional após derrubada de veto presidencial. Por fim, cobrou do Congresso uma postura ativa diante do que classificou como desrespeito à soberania parlamentar e ao Estado Democrático de Direito, e defendeu a indenização dos presos políticos pelos danos sofridos.
PELA ORDEM: O Deputado destacou a mobilização de lideranças políticas de diferentes correntes em defesa de um projeto industrial da empresa CMPC no Município de Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul. Afirmou que o empreendimento representava um investimento de R$ 27 bilhões e tinha potencial para gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos. Também criticou a atuação de um procurador que, segundo relatou, buscava ampliar consultas a comunidades indígenas para questionar o projeto. Por fim, informou que recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público e celebrou decisão liminar favorável ao andamento do empreendimento.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024, que aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006. Ademais, criticou o Governo Lula por se opor à classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Além disso, criticou o prejuízo de R$ 3,1 bilhões dos Correios nos primeiros 90 dias do ano e apontou que facções criminosas ameaçam a soberania interna do País.
PELA ORDEM: O Deputado atribuiu o esvaziamento do plenário da Câmara dos Deputados à participação de Parlamentares no evento organizado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em Lisboa. Ademais, criticou o encontro por considerá-lo antidemocrático e contrário à liberdade de expressão, além de apontar financiamento anterior de banqueiro corrupto ligado ao Banco Master.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a celebração de novo acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), afirmando que a entidade esteve envolvida em descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas. Além disso, associou o episódio a investigações anteriores sobre cobranças indevidas em benefícios previdenciários e questionou a atuação de dirigentes do INSS e de integrantes do Governo Federal. Na continuidade, manifestou insatisfação com o encerramento das apurações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, sustentando que ainda haveria fatos a serem esclarecidos. Por fim, alertou aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência para que acompanhem seus contracheques e defendeu a continuidade das investigações sobre possíveis irregularidades relacionadas aos descontos em benefícios previdenciários.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou os trabalhos da Comissão Externa que acompanha os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e criticou a demora prevista pelo Governo estadual para a construção do dique de proteção contra cheias no Município de Eldorado do Sul (RS). Também atribuiu os atrasos da obra a entraves burocráticos, processos administrativos e licenciamentos. Por fim, anunciou que buscará diálogo com o Governador Eduardo Leite e atuação junto ao Congresso Nacional para acelerar as medidas necessárias à execução das obras e à proteção da população atingida.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Federal, o PT e Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao atribuir a eles a responsabilidade por sanções econômicas e tarifas anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Além disso, afirmou que um relatório do Governo norte-americano mencionou casos de corrupção, o enfraquecimento da Operação Lava Jato e alegações de censura no País. Também contestou o discurso de defesa da soberania nacional adotado pelo Governo Federal e argumentou que organizações criminosas exercem influência sobre parte do território brasileiro. Por fim, defendeu a classificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas, pediu mudanças políticas por meio das eleições e defendeu o impeachment de Ministros do STF.
DISCUSSÃO: O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, criticou a corrupção do Governo Lula. Além disso, defendeu a PEC nº 40, de 2025, de autoria do Deputado Mauricio Marcon, que altera o art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Ao final, destacou que a Oposição no Senado apresentará também uma PEC para estabelecer o horário flexível e que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhará prontamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado comunicou ao Plenário o encerramento do mandato à frente da Liderança do Partido Novo, agradeceu aos colegas pela confiança e anunciou que o Deputado Gilson Marques assumiria a Liderança a partir daquela data.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado esclareceu ao Plenário que apresentou destaque ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, para ampliar o prazo de internação de adolescentes infratores condenados por crimes hediondos, incluindo estupro. Criticou o PT por se opor à medida e afirmou que a retirada da proposta de pauta ocorreu para evitar derrota em votação simbólica. Por fim, declarou que a Oposição continuará articulando apoio para aprovar o destaque no Plenário.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a decisão de não votação de emenda ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia, e reafirmou que o papel do Deputado é votar, não retirar iniciativas voltadas ao combate de crimes contra crianças.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)REPRESENTANTE DO PARTIDO: O Deputado agradeceu a solidariedade recebida após a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de suspender seu mandato e os mandatos dos Deputados Zé Trovão e Marcos Pollon por 2 meses. Ademais, defendeu a legitimidade da ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados como manifestação contra interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa da anistia. Além disso, criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria da pena, como insuficiente para fazer justiça aos condenados pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023, e repudiou o arquivamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do processo contra o Deputado André Janones por rachadinha. Adicionalmente, manifestou a expectativa de que seu recurso contra a suspensão seja acolhido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ao final, repudiou a perseguição promovida pelo Governo Lula, pelo STF e pela Câmara dos Deputados.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ORIENTAÇÃO DE BANCADA: O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena.
PELA ORDEM: O Deputado contraditou a questão de ordem levantada pelos partidos de Esquerda. Ademais, defendeu a decisão do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, de separar a votação dos dispositivos relativos à progressão de pena, que poderiam colidir com a Lei Antifacção, dos demais trechos relativos ao Veto nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Além disso, sustentou que, se a questão de ordem prosperasse, a Esquerda beneficiaria estupradores, feminicidas, torturadores e outros condenados por crimes hediondos. Ao final, recriminou o Partido dos Trabalhadores (PT) pela oposição reiterada ao aumento de penas para crimes graves e defendeu que a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria buscava assegurar justiça aos condenados do 8 de janeiro de 2023.
OUTROS: O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, hoje é dia de choro para esquerda. Desde ontem, não há mais lenço para vender em Brasília! O tanto que choraram, Presidente Senador Davi Alcolumbre, desde ontem, e continuam chorando e esperneando aqui no Plenário do Congresso Nacional, eu não tinha visto ainda nesses meus dois mandatos. Mas foi e está sendo, pela mais justa da
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. Além disso, destacou a aprovação de emenda ao projeto de lei antifacção que vedaria o voto de presos nas eleições. No entanto, criticou a decisão do TSE de postergar a aplicação da medida para o pleito seguinte, classificando-a como mais uma tentativa de beneficiar o Presidente Lula. Por fim, mencionou a derrota do Governo no Senado com a rejeição da indicação ao STF e anunciou que analisa, junto a outros Deputados, formas de recorrer da decisão do TSE.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo VIII da Subemenda ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. Na oportunidade, mencionou críticas a posicionamentos divergentes sobre legislação trabalhista. Além disso, indicou que parte do projeto foi retirada e destacada para votação separada, referindo-se à previsão de recursos destinados a premiações. Por fim, argumentou que a medida suscita debate sobre a distribuição de incentivos no esporte e a utilização de recursos públicos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado informou ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República e intimado pelo Supremo Tribunal Federal em razão de discurso feito na tribuna da Câmara. Afirmou que a manifestação tratou de supostas irregularidades envolvendo agente da Polícia Federal e questionou a atuação do Judiciário no caso. Defendeu a imunidade parlamentar como garantia constitucional para opiniões, palavras e votos, citando precedentes históricos e legais. Também mencionou situações envolvendo outros Parlamentares e criticou o que classificou como interferência entre Poderes. Ao final, cobrou posicionamento da Presidência da Casa em defesa das prerrogativas parlamentares.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado condenou a perseguição política do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Parlamentares que denunciam corrupção. Além disso, criticou a omissão da PGR diante de suspeitas envolvendo familiares de Ministros do STF, o Banco Master e o resort Tayayá. Ao final, declarou que não se intimidará em sua atuação parlamentar.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências. Ademais, condenou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os Deputados Gilvan da Federal e Gustavo Gayer por falas e publicações na internet. Além disso, afirmou ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência de discurso feito na tribuna sobre atos criminosos de um policial federal. Ao final, alertou para o fechamento do Parlamento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. Ademais, defendeu a atuação do ex-Ministro do Meio Ambiente, Deputado Ricardo Salles, que buscou coibir o uso indevido de multas como instrumento de chantagem e troca de favores.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou apoio à criação de comissão de inquérito para investigar o Banco Master e criticou a não instalação de colegiados semelhantes no Congresso. Afirmou que iniciativas anteriores, como a CPMI do INSS, foram interrompidas após decisões do Supremo Tribunal Federal, citando episódios e contratos que, segundo ele, exigiriam apuração. Também mencionou a apresentação de mandado de segurança para viabilizar nova investigação e cobrou apoio de outros partidos para a instalação da comissão. Por fim, apontou divergências com parlamentares da base governista e defendeu que investigações alcancem todos os envolvidos, independentemente de vínculo político.
PELA ORDEM: O Deputado criticou declarações de Ministro do Supremo Tribunal Federal e apontou o que classificou como interferência no Congresso Nacional. Mencionou entrevista recente e contestou afirmações relacionadas à atuação de comissão parlamentar, ao defender o papel investigativo do Legislativo. Também manifestou solidariedade a autoridades citadas, como o Senador Alessandro Vieira e o Governador Romeu Zema, diante de críticas públicas. Por fim, afirmou que o Parlamento deveria reagir a posicionamentos do Judiciário e questionou possíveis impactos dessas declarações no cenário político, ao mencionar disputas eleitorais e a atuação de instituições.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo Art. 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, que veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, que veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 2026, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 6° do Substitutivo de Plenário, com fins de supressão, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Art. 6° do Substitutivo de Plenário, com fins de supressão, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Na oportunidade, criticou a criação de um novo tributo sobre o setor de ouro, associando a medida ao aumento da carga tributária no País. Por fim, fez críticas à condução econômica do Governo Lula, afirmando que há aumento recorrente de impostos sem redução de despesas públicas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo segundo, art 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em seguida, informou que a oposição protocolou pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, além de uma notícia-crime encaminhada ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em razão de alegada perseguição ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Por fim, disse que a iniciativa está relacionada a manifestações do Ministro após a publicação de conteúdo satírico por Zema, classificando a situação como preocupante para o ambiente político.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em seguida, criticou declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre o Governador de Minas Geras, Romeu Zema, classificando-a como preconceituosa. Por fim, afirmou que Zema representa a “linguagem do povo” e contrapôs essa imagem a críticas dirigidas a membros do STF, reforçando posicionamento político contrário a integrantes da Corte.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Submenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em seguida, destacou que havia projetos mais urgentes a serem deliberados, como o que trata da limitação de decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Ainda sobre o assunto, apontou a existência de um desequilíbrio institucional, argumentando que decisões individuais poderiam derrubar leis aprovadas pelo Congresso.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Ministro Gilmar Mendes, acusando a Corte de interferência política e de agir contra adversários. Mencionou embates envolvendo o ex-Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o Senador Flávio Bolsonaro, além de citar o Senador Alessandro Vieira, afirmando que há perseguição a figuras públicas por posicionamentos políticos. Por fim, criticou decisões e investigações envolvendo Ministros do STF e declarou que pretende manter suas posições, defendendo que eventuais irregularidades sejam apuradas dentro da lei.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a votação do Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Ademais, criticou o credenciamento de pescadores por entidades representativas da pesca artesanal, alertando para as fraudes investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que inclusive apontou o envolvimento de Lulinha, filho do Presidente Lula, e de familiares de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Ademais, afirmou que benefícios sociais têm sido utilizados com desvio de finalidade, sustentando que recursos são direcionados indevidamente por meio de associações investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apontando denúncias envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal e Lulinha, filho do Presidente Lula.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado saudou o Deputado Sérgio Turra, recém-empossado, destacando vínculos políticos e pessoais construídos ao longo da trajetória pública. Em seguida, reconheceu o apoio de integrantes da bancada do Rio Grande do Sul pela oportunidade concedida ao novo integrante da Câmara. Além disso, ressaltou a experiência anterior do colega como Deputado Estadual e sua atuação na causa pública. Por fim, manifestou apoio e confiança no desempenho do novo Deputado em sua atuação legislativa.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "direta da mulher" constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848, de 1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 6, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, que dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado elogiou a atuação da Deputada Adriana Ventura em temas relacionados ao combate à corrupção e à fiscalização do poder público. Afirmou que a Deputada se destaca pela apresentação de requerimentos de informação e iniciativas de controle da administração pública. Também anunciou que o Partido Novo pretende apresentar o nome de Adriana Ventura como candidata a Ministra do Tribunal de Contas da União.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de visitantes durante a sessão, entre eles seu primo Andreas van Hattem e a Vereadora Fernanda Barth. Destacou o trabalho político da Vereadora em Porto Alegre (RS) e agradeceu a visita ao Congresso Nacional. Também mencionou a realização da Expodireto Cotrijal, importante evento do agronegócio no Rio Grande do Sul.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 793, de 2026, que estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou declaração do Relator do Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, Deputado Rafael Simoes, que mencionou Parlamentares em suposta defesa de interesses empresariais e classificou a afirmação como desrespeitosa e infundada, solicitando retratação. Além disso, ressaltou atuação do Partido Novo em críticas a casos envolvendo a JBS e reafirmou apoio aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Por fim, afirmou que o Parlamento deveria priorizar problemas enfrentados pela agricultura.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu aqui, pela Oposição, quero até fazer o papel de liberar a bancada da Oposição. Aliás, por designação do Deputado Cabo Gilberto, nosso Líder, hoje estou ajudando os trabalhos da Oposição. Quero dizer ao Deputado Domingos Sávio que isto é natural, muitas vezes acontece: o PL orienta de um jeito, o NOVO, de o
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Argumentou que a medida gera interpretações excessivas e desnecessárias na linguagem cotidiana e afirmou que a proposta não deveria restringir o uso dessas denominações por lei.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a discussão do Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos, e argumentou que a confiança do consumidor não deve ser definida por lei. Além disso, comparou a proposta a regras sobre a denominação de bebidas como caipirinha e mencionou exemplos como água de coco para questionar a necessidade da medida. Por fim, orientou voto contrário e defendeu que o Parlamento priorize temas mais relevantes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do § 13 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 6240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Ademais, informou que o partido entrou em obstrução e justificou a medida ao afirmar que a proposta representaria tentativa de rever a anistia concedida no processo de pacificação do País, enquanto haveria perseguição a adversários políticos no presente. Além disso, criticou manifestações de Parlamentares favoráveis ao texto, mencionou declarações de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal e citou Dilma e Lula ao tratar da anistia. Por fim, declarou que a legenda manteria a obstrução em razão de discordância quanto aos rumos do debate.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado lamentou o resultado da votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, e assinalou que a rejeição de explicitar o “óbvio” teria evidenciado intenção de promover revanchismo e revisionismo histórico, pois, na avaliação apresentada, a anistia teria sido construída para permitir que o País olhasse para frente, apesar de crimes graves do período, como sequestro, assalto a banco e tortura. Afirmou, ainda, que a Esquerda teria ignorado casos atuais de perseguição política e atuado por meio de violência, negação de direitos humanos e revisão do passado, inclusive ao comparar o cenário a regimes sem democracia. Por fim, pediu razoabilidade, esperança e anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro, bem como devido processo legal, CPI do abuso de autoridade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a anistia precisaria valer de forma inequívoca, pois, caso contrário, o País não avançaria. Sustentou que a Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, deveria declarar de modo textual que o tema permaneceu resolvido, para “os dois lados”, sem ambiguidades. Assinalou, ainda, que o encaminhamento da votação indicou “pegadinha” por não explicitar o que considerou óbvio. Por fim, afirmou esperar vitória da pacificação e defendeu nova anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, com direitos humanos para todos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Além disso, defendeu a aprovação de anistia relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e declarou que a demora do Congresso Nacional afetou pessoas que considerou vítimas de abuso e arbítrio do Estado. Afirmou, também, que houve violações de direitos humanos, falta de devido processo legal e suposta tentativa do Governo Lula de dificultar investigações, além de atribuir responsabilidade política ao Executivo. Mencionou o caso de Filipe Martins, que teria sido preso sem trânsito em julgado apesar de alegada comprovação do LinkedIn, e comparou punições aplicadas a participantes do 8 de Janeiro com ações do MST.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do § 5º do art. 6º da Lei 5.991/1973, alterado pelo art 1º apresentado ao do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Na oportunidade, manifestou preocupação com a destinação de recursos públicos a projetos no exterior.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.764, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 2011, e a Lei nº 1.079, de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.764, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da proposição Autônoma do Art. 3, II, d, da Lei n 13.756/2018, constante do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, do Art. 30-A a 30-H da Lei n 13.756/2018, constante do art. 15 do Substitutivo do Senado Federal, e, por decorrência, a expressão "ressalvados os montantes correspondentes à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a exploração de apostas de quota fixa (Cide-Bets), na forma dos arts. 30-A a 30-H da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do regulamento" disposto no § 1º do art. 21-A da Lei nº 14.790/2023, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, art. 20 a 24 do Substitutivo do Senado Federal, bem como o inciso I do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que trata do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
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Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 7.872 | R$ 11.426 |
| 2022 | R$ 188.514 | R$ 215.557 |
| 2026 | R$ 1.319.313 | R$ 1.319.313 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2022: R$ 180.642 a mais em valor nominal; R$ 204.131 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 1.130.799 a mais em valor nominal; R$ 1.103.756 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senador · Rio Grande do Sul | NOVO | Eleito | 3.449.053 |
| 2022 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | NOVO | Eleito por quociente partidário | 256.913 |
| 2018 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | NOVO | Eleito por quociente partidário | 349.855 |
| 2014 | Deputado estadual · Rio Grande do Sul | PP | Suplente | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Senador · Rio Grande do Sulentrou R$ 4.771.477 · saiu R$ 4.137.598
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 2.257.581 | 47% | |
| Recursos de partido político | R$ 1.295.593 | 27% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 1.207.557 | 25% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 5.747 | 0% | |
| Recursos próprios | R$ 5.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 1.602.926 | 40% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.072.521 | 27% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 760.000 | 19% | |
| Serviços advocatícios | R$ 156.000 | 4% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 120.000 | 3% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 94.641 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 84.161 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 58.408 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 48.799 | 1% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 43.940 | 1% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 96.203.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 4.771.477.
| Partido (outros recursos) | R$ 1.295.593 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 2.257.581 |
| Financiamento coletivo | R$ 1.207.557 |
| Recursos próprios | R$ 5.000 |
| Outros | R$ 5.747 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (3), A–Z
- NOVO · Direção Estadual/Distrital - NOVO - RIO GRANDE DO SUL · partidoR$ 795.593
- NOVO · Direção Nacional - NOVO · partidoR$ 500.000
- QUEROAPOIAR.COM.BR LTDA · pessoa jurídicaR$ 1.207.557
2022 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 1.870.257 · saiu R$ 1.838.068
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.590.276 | 85% | |
| Recursos de partido político | R$ 158.428 | 8% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 80.633 | 4% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 40.920 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 558.334 | 32% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 480.700 | 27% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 265.137 | 15% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 131.348 | 7% | |
| Despesas com pessoal | R$ 115.260 | 7% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 81.530 | 5% | |
| Aquisição/Doação de bens móveis ou imóveis | R$ 43.560 | 2% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 37.050 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 31.884 | 2% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 25.993 | 1% |
Mais 15 categorias menores somam R$ 67.273.
2018 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 824.606 · saiu R$ 799.616
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 607.584 | 74% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 184.340 | 22% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 24.882 | 3% | |
| Recursos de partido político | R$ 7.349 | 1% | |
| Recursos de origens não identificadas | R$ 450 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 152.122 | 22% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 119.552 | 17% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 113.100 | 16% | |
| Despesas com pessoal | R$ 81.982 | 12% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 55.528 | 8% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 52.678 | 8% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 36.104 | 5% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 29.188 | 4% | |
| Diversas a especificar | R$ 27.511 | 4% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 18.569 | 3% |
Mais 16 categorias menores somam R$ 113.283.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5958
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 9º andar, gabinete 958
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.460.270
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 5.129.679
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site