Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: votação de
Senador · Espírito Santo · AVANTE
Partido segundo o Senado, vigente desde 31/03/2026.
Marcos do Val
Eleito em 2018
- Idade
- 55 anos
- Natural de
- Vitória (ES)
- Nome civil
- Marcos Ribeiro do Val
Mandatos
- Em exercícioSenador · Espírito SantoAVANTE · de 01/02/2019 a 01/02/2027situação segundo o SENADO
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
1 dado ainda não está aqui
- Presença em sessões: o Senado não publica a lista de presença por senador
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
— as matérias do Senado ainda não têm tema classificado no site.
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— a orientação de bancada do Senado ainda não está carregada.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- —
- propostas como autor(a)
- 17
- votos em plenário
- 21
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 423.058
Presença por mês em 2026
— o Senado não publica a lista de presença por senador.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | — | 17 + 15 | 21 | R$ 423.058 |
| 2025 | — | 37 + 26 | 31 | R$ 509.017 |
| 2024 | — | 34 + 44 | 23 | R$ 180.303 |
| 2023 | — | 45 + 90 | 36 | R$ 198.698 |
| 2022 | — | 28 + 20 | 74 | R$ 272.110 |
| 2021 | — | 39 + 21 | 123 | R$ 186.562 |
| 2020 | — | 61 + 31 | 118 | R$ 160.603 |
| 2019 | — | 66 + 97 | 42 | R$ 229.330 |
Presença “—”: o Senado não publica a lista de presença por senador.
Propostas671
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 20/2026autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
- PEC 23/2026coautor· situação não carregada
Altera o inciso V do art. 52 da Constituição Federal, para ampliar a competência do Senado Federal quanto à autorização de operações internas e externas de natureza financeira.
- REQ 382/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita técnica ao Departamento de Polícia e Unidade de Armas Táticas Especiais, bem como do 33º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, em Beaumont e Washington DC, nos Estados Unidos da América.
- PEC 19/2026coautor· situação não carregada
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
- REQ 348/2026autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 06/10/2026 a 08/10/2026.
- RQS 685/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.
- REQ 327/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- PEC 17/2026coautor· situação não carregada
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
- REQ 101/2026autor principal· situação não carregada
Requer a criação de grupo de trabalho para discutir os aspectos e impactos da redução da escala de trabalho 6x1.
- REQ 265/2026autor principal· situação não carregada
Requer a retirada de tramitação do REQ 260/2026 - CDIR.
- REQ 260/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 32º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, em Adis Abeba, Etiópia.
- PEC 14/2026coautor· situação não carregada
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
- R.S 4/2026coautor· situação não carregada
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.
- REQ 239/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.
- PEC 12/2026coautor· situação não carregada
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- REQ 197/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- PEC 10/2026coautor· situação não carregada
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
- REQ 4/2026autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 ao PL 4794/2020.
- PEC 6/2026coautor· situação não carregada
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
- REQ 129/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão politica no Estado
- PEC 5/2026coautor· situação não carregada
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
- REQ 10/2026autor principal· situação não carregada
Requer aditamento ao REQ 3/2026 - CI, para inclusão como convidados dos senhores Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, e Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP.
- REQ 7/2026autor principal· situação não carregada
Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, auditoria nas atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA sobre os ritos e procedimentos adotados pelo órgão nas avaliações ambientais dos defensivos agrícolas e sobre a aplicação da Lei no 14.785, de 27 de dezembro de 2023, já que, conforme relatado por Entidades do setor, não estão sendo cumpridas as disposições na nova Lei e estão sendo aplicados dispositivos revogados da Lei 7.802/89.
- REQ 8/2026autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o histórico e os avanços das obras da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) no Estado do Mato Grosso.
- PL 1034/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para estender aos Municípios a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.
- RQS 159/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).
- REQ 5/2026autor principal· situação não carregada
Requer aditamento ao REQ 03/2026 - CI para inclusão de um representante da Casa Civil e do Almirante Murillo Barbosa, Diretor Presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados, bem como a substituição do Senhor Décio Amaral, CEO Presidente da Hidrovias do Brasil por um representante da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior — ABANI.
- REQ 6/2026autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
- PEC 4/2026coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
- PEC 2/2026coautor· situação não carregada
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
- RQS 10/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.
- PEC 1/2026coautor· situação não carregada
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
- RQS 973/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Judicial.
- REQ 778/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política.
- REQ 143/2025autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), debater a gravidade crescente das negativas deliberadas de acesso à saúde e tratamentos essenciais, das interferências administrativas no ato médico e a violação da autonomia médica, dos impactos humanos, éticos e institucionais que tais práticas têm produzido em todo o país.
- PEC 47/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
- RQS 906/2025coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.
- PEC 45/2025coautor· situação não carregada
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- RQS 896/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria
- RQS 894/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.
- RQS 887/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.
- PEC 44/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
- REQ 725/2025autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 25/11/2025 a 27/11/2025
- RQS 838/2025coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 43/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
- PEC 42/2025coautor· situação não carregada
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
- REQ 688/2025autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 43, I, Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ nº 533/2025-CDIR, licença saúde de 28/08/2025 a28/10/2025.
- PEC 41/2025autor principal· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
- RQS 822/2025coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PL 5651/2025autor principal· situação não carregada
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante o fato de ter o agente cometido o crime contra motorista ou entregador de aplicativo, com violência.
- PEC 39/2025coautor· situação não carregada
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
- REQ 533/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença nos termos do art. 43, I, de 28/08/2025 a 21/12/2025.
- REQ 525/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política no Estado
- RQS 618/2025coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.
- RQS 619/2025coautor· situação não carregada
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
- PL 3237/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Sistema Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas.
- INS 56/2025autor principal· situação não carregada
Sugere ao Poder Executivo a criação da Agência Nacional de Cibersegurança.
- REQ 35/2025autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art 93, II, Regimento Interno do Senado Federal, estudar a possibilidade de incluir, como convidado do ciclo de audiências sobre o PNE, o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (SEMESP).
- PEC 29/2025coautor· situação não carregada
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- PL 3027/2025autor principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o tipo penal que trata do crime de invasão de dispositivo informático e criar os crimes de interferência em sistema informático e de inserção de dados falsos em sistema particular de informações.
- PL 3026/2025autor principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a competência do crime cometido por meio da internet ou rede de computadores.
- PL 2855/2025autor principal· situação não carregada
Revoga o § 5º do art. 171 do Código Penal, para dispensar a representação da vítima no crime de estelionato, tornando-o crime de ação pública incondicionada.
- PL 2854/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para prever o cabimento de prisão temporária para o furto ou fraude eletrônicos.
- PL 2853/2025autor principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de disponibilização indevida de conta bancária.
- RQS 438/2025coautor· situação não carregada
Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2.700/2025.
- REQ 355/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- RQS 432/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 167 anos da Polícia Militar de Goiás.
- PEC 27/2025coautor· situação não carregada
Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
- PL 2579/2025autor principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), para dispor sobre a responsabilização de Ministros de Estado e Secretários Estaduais, Distritais e Municipais.
- RQS 403/2025autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de apoiamento à PEC nº 22/2025.
- PEC 24/2025coautor· situação não carregada
Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
- PL 2381/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para aprimorar a atuação integrada das guardas municipais.
- PL 2380/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que, no mínimo, 1 % (um por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ser destinado à criação ou reestruturação de guardas municipais com enfoque no policiamento comunitário ou de proximidade, na mediação de conflitos, na justiça restaurativa e na cultura da paz.
- RQS 366/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada homenagear o trabalho das instituições que trabalham pela vida, pela família e pela dignidade humana, e celebrar a realização da 18ª Marcha Nacional pela Vida, que acontecerá no dia 10 de junho, em Brasília
- REQ 273/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- PL 2052/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prevenção ao crime como tema transversal dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
- PL 2051/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial, programação e cibersegurança no currículo do ensino médio.
- INS 23/2025autor principal· situação não carregada
Sugere ao Poder Executivo que adote medidas para a implantação de pontos de parada e descanso no Estado do Espírito Santo, para a poda de árvores na BR-259 e na BR-262 e para prestação de informações sobre alterações de trânsito.
- REQ 206/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PL 1807/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que, no mínimo, 0,5% (cinco décimos por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados a projetos de desenvolvimento, teste e incorporação de novas tecnologias da informação e comunicação, inclusive de inteligência artificial, para auxiliar os órgãos de segurança pública no combate à criminalidade.
- PL 1796/2025autor principal· situação não carregada
Cria ações e programas para proteção e realocação de policiais e seus familiares sob ameaça devido ao combate ao crime organizado.
- REQ 176/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 16/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
- REQ 138/2025autor principal· situação não carregada
Requer Licença nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, e art. 55, III, da Constituição Federal.
- RQS 249/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.
- REQ 26/2025autor principal· situação não carregada
Requer que na audiência pública objeto do REQ 57/2024-CI sejam incluídos entre os convidados um representante da Eldorado Brasil Celulose e um representante da Cedro Participações.
- REQ 97/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença nos termos dos artigos 13 e 215,I,b, RISF e art. 55, III, CF.
- REQ 13/2025autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja, bem como a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF); com a presença dos convidados que indica.
- RQS 206/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.
- REQ 78/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- REQ 56/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- PL 880/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a implementação de mecanismos de identificação, prevenção e indisponibilização imediata de conteúdo de sexo explícito ou pornográfico envolvendo a participação de crianças ou adolescentes.
- PLP 45/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre limites aplicáveis às despesas com publicidade e propaganda, em montante não superior ao das despesas liquidadas com segurança pública.
- RQS 98/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.
- PEC 4/2025coautor· situação não carregada
Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.
- PEC 53/2024coautor· situação não carregada
Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.
- REQ 740/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 50/2024coautor· situação não carregada
Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
- REQ 735/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para o desempenho de missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- PEC 47/2024coautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
- PEC 46/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
- PL 4642/2024autor principal· situação não carregada
Estabelece regras sobre os gastos do Poder Público federal com publicidade.
- REQ 710/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.
- PLP 213/2024autor principal· situação não carregada
Institui normas para a elaboração e a execução orçamentária, alinhadas às metas fiscais e compatíveis com a plena realização da programação de trabalho dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
- RQS 721/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".
- PL 4038/2024autor principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio e lesões corporais, quando praticados contra candidatos a cargos eletivos.
- PEC 40/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
- PEC 39/2024coautor· situação não carregada
Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
- PEC 38/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.
- PEC 37/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
- PL 3827/2024autor principal· situação não carregada
Acrescenta o § 2º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que a apropriação indébita de créditos prevenientes de pensão alimentícia praticada pelo genitor ou pela genitora do alimentando será punido na forma majorada, nos termos do § 1º do referido artigo.
- RQS 678/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.
- REQ 50/2024autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2024 - CMA sejam incluídos os convidados que apresenta.
- RQS 680/2024coautor· situação não carregada
Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
- PL 3522/2024autor principal· situação não carregada
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
- INS 73/2024coautor· situação não carregada
Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial.
- PL 3480/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- PL 3479/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para elevar a 2% (dois por cento) o limite máximo de dedução do IRPJ devido à conta de doações aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso.
- PEC 32/2024coautor· situação não carregada
Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.
- REQ 555/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- REQ 450/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão politica ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal...
- RQS 479/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar as Olimpíadas Científicas e do Conhecimento e homenagear seus medalhistas e coordenadores.
- RQS 468/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.
- REQ 53/2024autor principal· situação não carregada
Requer a retirada da emenda 4/2024 apresentada ao PL 528/2020.
- PL 2344/2024autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, mediante gestão de dados espaciais e monitoramento de indicadores de resiliência e de gestão urbana.
- REQ 389/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- REQ 13/2024autor principal· situação não carregada
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Institucionais, O Senhor Alexandre Padilha, informações sobre as providências adotadas pelo Governo Federal e suas pastas responsáveis, com referência aos atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração do Garimpeiros de Serra Pelada- COOMIGASP, conforme sugestão contida no Ofício "S" nº33 de 2019.
- REQ 359/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal no Espírito Santo.
- PEC 22/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
- RQS 373/2024autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de apoiamento à Emenda n° 6 PLEN - PEC 66/2023.
- PL 1983/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer nova hipótese de impedimento do juiz para exercer suas funções no processo.
- RQS 358/2024autor principal· situação não carregada
Requer voto de aplauso à Liga do Bem do Senado Federal, pela exemplar iniciativa de solidariedade e apoio humanitário ao Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 333/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- REQ 55/2024autor principal· situação não carregada
Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL 6086/2023
- REQ 54/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, discutir e buscar soluções para o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde, notadamente quando atingem diretamente pessoas vulneráveis, com doenças raras e crianças autistas.
- REQ 317/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- REQ 280/2024coautor· situação não carregada
Requer licença para missão política no Estado de Tocantins.
- REQ 267/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença desempenho missão política ou cultural, sem ônus para o Senado.
- RQS 252/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Enfermagem.
- REQ 32/2024autor principal· situação não carregada
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, com a presença de representantes das seguintes instituições: ABREMA - Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente; IATA - Associação Internacional do Transporte Aéreo; ATGAS - Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto; BrasilCom - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis; ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e ABICOM - Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis.
- REQ 237/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado.
- PEC 13/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
- PL 1001/2024autor principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.
- PL 1000/2024autor principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir o acesso da autoridade policial e do Ministério Público, independentemente de autorização judicial, a dados coletados durante o acompanhamento das medidas de monitoramento eletrônico de acusados ou condenados.
- PEC 10/2024coautor· situação não carregada
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
- PL 967/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
- PRN 2/2024coautor· situação não carregada
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.
- RQS 186/2024coautor· situação não carregada
Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.
- RQS 183/2024coautor· situação não carregada
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.
- PEC 7/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.
- PL 710/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
- PRN 1/2024coautor· situação não carregada
Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.
- RQS 91/2024coautor· situação não carregada
Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.
- RQS 82/2024coautor· situação não carregada
Requer voto de repúdio ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela declaração que comparou a ação militar de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza ao assassinato em massa de judeus liderado por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial.
- PEC 5/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
- PEC 4/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
- RQS 66/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
- RQS 64/2024coautor· situação não carregada
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.
- RQS 62/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.
- RQS 61/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.
Votos em plenário553
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
47 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
novembro de 2026
PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (69 sim · 2 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.
Voto:NãoResultado: aprovado (45 sim · 32 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.
Voto:SimResultado: rejeitado (30 sim · 47 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.
Voto:NãoResultado: aprovado (49 sim · 31 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Voto:NãoResultado: aprovado (45 sim · 31 não)PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Tele · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (68 sim · 0 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Co · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.
Voto:SimResultado: aprovado (72 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.
Voto:Não votouResultado: aprovado (67 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Voto:Não votouResultado: aprovado (73 sim · 0 não)
outubro de 2026
PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (78 sim · 0 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:Não votouResultado: aprovado (65 sim · 0 não)
agosto de 2026
PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Voto:Não votouResultado: aprovado (42 sim · 19 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Voto:Não votouResultado: aprovado (59 sim · 2 não)
julho de 2026
PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:NãoResultado: rejeitado (14 sim · 36 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Voto:SimResultado: aprovado (64 sim · 2 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:Não votouResultado: rejeitado (24 sim · 33 não)
Mais 557 votações secretas no período carregado (escolha de autoridades e embaixadores, por exemplo). Nelas o Senado publica só o resultado, não o voto de cada senador: não aparecem acima e não contam como ausência.
Ver mais 20 de 533Gastos do gabineteR$ 2.159.681
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 948.943 | 44% | |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 538.638 | 25% | |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 515.264 | 24% | |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 105.557 | 5% | |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 42.279 | 2% | |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 21/10/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | TM Tecnologia e Consultoria LTDA | R$ 10.000,00 |
| 07/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | ES locadora de veículos LTDA | R$ 4.126,00 |
| 01/10/2026 | Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | Regus | R$ 15.000,00 |
| 01/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | ES locadora de veículos LTDA | R$ 7.100,00 |
| 01/10/2026 | Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | Impresso Soluções - Valdiany Mattos Cajado- ME | R$ 945,25 |
| 28/09/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | Posto iate LTDA- 42838- venda / combustível e lubrificante | R$ 255,81 |
| 26/09/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | Posto iate LTDA- 42838- venda / combustível e lubrificante | R$ 217,50 |
| 18/09/2026 | Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | Claro NXT Telecomunicações S.A | R$ 537,02 |
| 18/09/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | Posto iate LTDA- 42838- venda / combustível e lubrificante | R$ 258,51 |
| 16/09/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | Posto iate LTDA- 42838- venda / combustível e lubrificante | R$ 268,45 |
| 12/09/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | Posto iate LTDA- 42838- venda / combustível e lubrificante | R$ 191,97 |
| 08/09/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | Posto iate LTDA- 42838- venda / combustível e lubrificante | R$ 244,24 |
| 08/09/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | TM Tecnologia e Consultoria LTDA | R$ 10.000,00 |
| 07/09/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | Posto iate LTDA- 42838- venda / combustível e lubrificante | R$ 244,49 |
| 05/09/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | ES locadora de veículos LTDA | R$ 5.800,00 |
| 04/09/2026 | Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | Regus | R$ 15.000,00 |
| 02/09/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | Posto iate LTDA- 42838- venda / combustível e lubrificante | R$ 214,86 |
| 28/08/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | Posto iate LTDA- 42838- venda / combustível e lubrificante | R$ 228,95 |
| 28/08/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | Posto iate LTDA- 42838- venda / combustível e lubrificante | R$ 111,39 |
| 26/08/2026 | Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | Aerotur Serviços | R$ 1.549,60 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões21
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CSDP · Comenda Santa Dulce dos PobresTitular · desde 11/05/2026
- CICCX · Comenda de Incentivo à Caridade Chico XavierTitular · desde 13/04/2026
- DJEM · Conselho do Diploma José Ermírio de MoraesTitular · desde 01/04/2026
- CMCVM · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a MulherSuplente · desde 16/12/2025
- GPCHIPRE · Grupo Parlamentar Brasil-ChipreTitular · desde 30/06/2025
- FPCIBERSEG · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa CibernéticaTitular · desde 28/05/2025
- CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaTitular · desde 19/02/2025
- CCDD · Comissão de Comunicação e Direito DigitalTitular · desde 19/02/2025
- CDD · Comissão de Defesa da DemocraciaTitular · desde 19/02/2025
- CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaTitular · desde 19/02/2025
- CRE · Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSuplente · desde 19/02/2025
- CSP · Comissão de Segurança PúblicaTitular · desde 19/02/2025
- FPJOVEM · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de JuventudeTitular · desde 25/10/2023
- FPINVESTEBRASIL · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o BrasilTitular · desde 07/07/2023
- FPAMM · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às MicrofinançasTitular · desde 30/05/2023
- GPCHINA · Grupo Parlamentar Brasil - ChinaTitular · desde 09/05/2023
- FPMA · Frente Parlamentar Mista AntirracismoTitular · desde 05/04/2023
- GPINDIA · Grupo Parlamentar Brasil - ÍndiaTitular · desde 03/04/2023
- GPSUIÇA · Grupo Parlamentar Brasil-Confederação SuíçaTitular · desde 03/04/2023
- CEDP · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular · desde 21/03/2023
- FPE · Frente Parlamentar EvangélicaTitular · desde 14/03/2023
Participações encerradas (35)
- CPICRIME · CPI do Crime OrganizadoTitular · desde 20/10/2025 até 14/04/2026
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 19/02/2025 até 19/02/2025
- CDD · Comissão de Defesa da DemocraciaSuplente · desde 19/02/2025 até 19/02/2025
- CRE · Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalTitular · desde 19/02/2025 até 19/02/2025
- CRCN · Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCNSuplente · desde 21/12/2024 até 02/02/2025
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular · desde 08/08/2023 até 01/02/2025
- CRE · Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalTitular · desde 08/08/2023 até 01/02/2025
- CDD · Comissão de Defesa da DemocraciaTitular · desde 14/06/2023 até 01/02/2025
- CPMI - 8 de Janeiro · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023Titular · desde 19/05/2023 até 21/06/2023
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 07/03/2023 até 11/06/2024
- CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSuplente · desde 07/03/2023 até 04/12/2024
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular · desde 07/03/2023 até 06/07/2023
- CMA · Comissão de Meio AmbienteTitular · desde 07/03/2023 até 03/12/2024
- CRE · Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalTitular · desde 07/03/2023 até 06/07/2023
- CSP · Comissão de Segurança PúblicaTitular · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
- CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorSuplente · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
- CRCN · Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCNTitular · desde 22/12/2022 até 31/01/2023
- GPINDIA · Grupo Parlamentar Brasil - ÍndiaTitular · desde 25/05/2022 até 31/01/2023
- CMO · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoTitular · desde 04/05/2022 até 31/01/2023
- FPCONTROLE · Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e Pela VidaTitular · desde 14/04/2022 até 31/01/2023
- GPSUIÇA · Grupo Parlamentar Brasil-Confederação SuíçaTitular · desde 11/04/2022 até 31/01/2023
- FPD · Frente Parlamentar pelo DesarmamentoTitular · desde 22/03/2022 até 06/05/2022
- CRE · Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalTitular · desde 30/11/2021 até 31/01/2023
- FPINVESTEBRASIL · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o BrasilTitular · desde 20/08/2021 até 31/01/2023
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 05/07/2021 até 05/07/2021
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular · desde 05/07/2021 até 31/01/2023
- CPCMS · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulSuplente · desde 04/05/2021 até 05/07/2023
- CPIPANDEMIA · CPI da PandemiaSuplente · desde 15/04/2021 até 03/11/2021
- CTCOVID19 · Comissão Temporária COVID-19Titular · desde 31/03/2021 até 08/12/2021
- FPMA · Frente Parlamentar Mista AntirracismoTitular · desde 30/03/2021 até 31/01/2023
- GPEMIRADOSARABES · Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes UnidosTitular · desde 18/03/2021 até 31/01/2023
- CMO · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoSuplente · desde 17/03/2021 até 30/03/2021
- CSP · Comissão de Segurança PúblicaTitular · desde 16/03/2021 até 31/01/2023
- CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorTitular · desde 22/02/2021 até 31/01/2023
- CRE · Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalTitular · desde 12/02/2021 até 30/11/2021
Equipe do gabinete
— Ainda não carregado: o Senado publica a lotação dos comissionados sem um vínculo estável com cada senador; ainda não ligamos as duas coisas.
Discursos6
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Pela ordem: Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028". Críticas ao indicado e registro de voto contrário.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Orientação à bancada: Orientação à bancada, pelo Partido AVANTE, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, que "Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Pela ordem: Denúncia de supostos abusos e perseguições contra S. Exa por parte do Ministro do STF Alexandre de Moraes. Apelo por uma ação direta do Presidente Davi Alcolumbre para pacificar a relação entre os Poderes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discurso: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o feminicídio no Brasil. Relato do assassinato da Comandante da Guarda Municipal de Vitória (ES), com destaque para o fato de o crime ter sido cometido pelo companheiro da vítima, um agente da Polícia Rodoviária Federal. Reflexão sobre a ineficácia das leis e mecanismos atuais de proteção à mulher. Indagação sobre o tratamento mental oferecido aos agentes de segurança pública, que vivem sob constante pressão, o que pode estar contribuindo para desfechos violentos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discurso: Sessão Solene destinada a homenagear o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os policiais mortos e baleados na Operação Contenção. Realização de homenagem póstuma aos policiais fluminenses. Proposta de bonificação por produtividade operacional, sugerindo o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para recompensar policiais que realizarem a apreensão de armas ilegais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discurso: Denúncia de violação de direitos humanos envolvendo a possível restrição na prescrição de medicamento por plano de saúde privado, e solicitação de audiência pública na CDH para melhor apuração dos fatos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 737.935 | R$ 1.071.114 |
| 2026 | R$ 584.138 | R$ 584.138 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2026: R$ 153.797 a menos em valor nominal; R$ 486.976 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas2
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senador · Espírito Santo | AVANTE | Não eleito | 167.900 |
| 2018 | Senador · Espírito Santo | CIDADANIA | Eleito | 863.359 |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Senador · Espírito Santoentrou R$ 130.776 · saiu R$ 21.133
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 81.766 | 63% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 49.000 | 37% | |
| Recursos próprios | R$ 10 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 20.000 | 95% | |
| Diversas a especificar | R$ 811 | 4% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 321 | 2% |
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 130.776.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 49.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 81.766 |
| Recursos próprios | R$ 10 |
2018 · Senador · Espírito Santoentrou R$ 130.930 · saiu R$ 90.767
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 71.515 | 55% | |
| Recursos próprios | R$ 46.300 | 35% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 12.215 | 9% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 900 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 35.910 | 40% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 20.380 | 22% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 11.850 | 13% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 8.000 | 9% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 7.500 | 8% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 6.000 | 7% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 1.000 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 64 | 0% | |
| Taxa de Administração de Financiamento Coletivo | R$ 63 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 33036747
- Telefone
- (61) 33036753
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria do Senado Federal (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre senadores e o Senado.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.159.681
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: ainda não conferido.
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 5.829.090
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site