Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Mato Grosso do Sul · PL
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Marcos Pollon
Eleito 2 vezes: 2022, 2026
- Idade
- 45 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Marcos Sborowski Pollon
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Mato Grosso do SulPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Mato Grosso do SulPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Segurança pública207 propostas
- Gestão pública179 propostas
- Economia e tributos116 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
91% (563 de 621 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 96% (79 de 82)
- propostas como autor(a)
- 59
- votos em plenário
- 109
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 334.111
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 12 | 13 | 92% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 16 | 17 | 94% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 3 | 4 | 75% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
79 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 96% (79 de 82) | 59 + 10 | 109 | R$ 334.111 |
| 2025 | 95% (114 de 120) | 299 + 46 | 373 | R$ 572.826 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 240 + 90 | 269 | R$ 505.155 |
| 2023 | 93% (105 de 113) | 143 + 207 | 267 | R$ 483.926 |
Propostas1.138
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- REQ 78/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.167, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”.
- REQ 205/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da fiscalização, das providências adotadas e da apuração de possíveis irregularidades na destinação de R$ 851.539.890,97 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), promovida pelas Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, bem como dos impactos sobre a política cafeeira nacional e o Plano Safra 2026/2027.
- RIC 2957/2026autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o suposto ataque cibernético aos sistemas de gestão de armas, a indisponibilidade dos serviços, as medidas adotadas em relação aos usuários e aos CRAFs em vencimento e o restabelecimento do funcionamento.
- REQ 375/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a prorrogação da validade dos CRAFs até 31 de dezembro de 2027, inclusive dos vencidos durante a indisponibilidade dos sistemas, para resguardar os usuários durante o restabelecimento seguro dos serviços e sua migração definitiva para o Portal PF.
- REQ 373/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre o suposto ataque cibernético aos sistemas de gestão de armas, a indisponibilidade dos serviços, as medidas de proteção aos usuários diante do vencimento de CRAFs e o restabelecimento do funcionamento
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 104/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer realização de Audiência Pública para debater o agravamento e a proliferação das queimadas no estado do Pará.
- REQ 204/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater e averiguar possíveis irregularidades e fraudes na concessão e no pagamento do Seguro-Defeso, bem como os mecanismos de fiscalização e controle do benefício, de modo a assegurar a proteção dos pescadores artesanais que atendem aos requisitos legais.
- REQ 202/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde.
- REQ 199/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos custos, critérios e resultados do programa Move Brasil, destinado ao financiamento de veículos para profissionais de transporte.
- REQ 197/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos estudos, custos e procedimentos relacionados ao anúncio de possível incorporação de medicamentos para tratamento da obesidade ao Sistema Único de Saúde (SUS), em setembro de 2026.
- REQ 196/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para apurar possíveis irregularidades em processos de concessão de serviços de radiodifusão de sons e imagens relacionados a Willer Tomaz.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 11/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA).
- REQ 4214/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
- REQ 85/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de diligência e mesa-redonda na Universidade Federal da Bahia (UFBA), para tratar da invasão ocorrida na instituição que ocasionou em agressões a estudantes e professores da Instituição.
- REQ 84/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater a garantia de direitos e a efetivação do atendimento educacional de crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação ou dupla excepcionalidade (AH/SD – 2E).
Votos em plenário539
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
479 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 1.896.018
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 956.185 | 51% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 411.697 | 22% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 223.862 | 12% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 123.317 | 7% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 86.253 | 5% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 38.635 | 2% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 27.724 | 1% | |
| Telefonia | R$ 17.061 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BONATTO E BONATTO LTDA (VP) | R$ 179,23 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO SAN MARTIN LTDA | R$ 407,66 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO MILENIO LTDA | R$ 455,62 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO NACOES INDIGENAS LTDA | R$ 285,05 |
| 14/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 1.343,78 |
| 22/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | VITTALICE CORRETORA DE SEGUROS, PLANOS DE SAUDE E IMOVEIS LTDA | R$ 6.000,00 |
| 15/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 1.816,99 |
| 08/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AGUAS GUARIROBA SA | R$ 1.014,85 |
| 29/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AGUAS GUARIROBA SA | R$ 297,11 |
| 24/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | Eluana de Fatima Dos Santos Benites - ME | R$ 140,00 |
| 22/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | VITTALICE CORRETORA DE SEGUROS, PLANOS DE SAUDE E IMOVEIS LTDA | R$ 6.000,00 |
| 14/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 1.159,70 |
| 13/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO ECOLOGICO LTDA | R$ 319,97 |
| 08/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO ENTRE RIOS LTDA | R$ 313,49 |
| 08/08/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | ESPOSTE & PAULA LTDA | R$ 572,00 |
| 07/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ROGERIO MENDES MAZZARO | R$ 306,75 |
| 07/08/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | HOTEL B & S LTDA | R$ 900,00 |
| 06/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO NACOES INDIGENAS LTDA | R$ 247,10 |
| 04/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO MILENIO LTDA | R$ 437,68 |
| 03/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | MARSEL UTILIDADES LTDA. | R$ 44,90 |
Leis que vieram de propostas2
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 15.397/2026veio do PL 3780/2023 · coautor
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
texto da lei (abre em nova aba) - Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 01/09/2026
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaSuplente · desde 03/02/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 03/02/2026
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Titular · desde 20/10/2025
Participações encerradas (11)
- SUBSPBC · Subcomissão Especial da Segurança Privada e Bombeiros Civis (CSPCCO/SUBSPBC)Titular · desde 31/03/2026 até 01/09/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026 até 01/09/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 22/10/2025 até 04/11/2025
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 14/10/2025 até 15/10/2025
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaSuplente · desde 14/08/2025 até 31/01/2026
- COETICA · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular · desde 01/07/2025 até 07/10/2025
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Titular · desde 29/04/2025 até 06/05/2025
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 19/03/2025 até 14/08/2025
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete21 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Airton Raes Fernandes(SP06C)
- Ana Paula Siqueira Ferreira(SP25C)
- Antônio Augusto Rodrigues Rubin(SP22C)
- Ariane Brandão Sanches(SP05S)
- Camilo Augusto Pompeo de Campos(SP14C)
- Daniela Ferreira Dias Marcondes(SP14S)
- Gabriela Fernandes Rufino(SP02S)
- João Rafael Souza Cardozo(SP02S)
- Jorlan Basílio Carvalho(SP02S)
- Kelly Cristiane Ribeiro Belatti(SP02S)
- Leandro Barros Barbosa(SP18C)
- Marcos Tauhan da Silva Alexandre(SP05C)
- Nara Cecilia Darui(SP25C)
- Neysaac Alves Pereira(SP25U)
- Nicolle Madruga Schutz Nicoleit(SP02S)
- Patrícia Bertoluci Corrêa Bueno(SP07S)
- Pedro Martins de Sá(SP16C)
- Rodrigo Viana Boeckel-Collor(SP10C)
- Rogério Arruda de Lima(SP14S)
- Simone Silva de Paula Leal(SP02S)
- Sueli Aparecida dos Santos Brito(SP02S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos64
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o julgamento de Eduardo Bolsonaro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como processo de viés político e sem fundamento jurídico. Argumentou que o Ministro Alexandre de Moraes, ao se colocar como vítima, estaria legalmente impedido de atuar como julgador no caso. Além disso, apontou que tribunais da Argentina, da Espanha, dos Estados Unidos e da Itália já teriam reconhecido irregularidades no processo. Por fim, afirmou que Deputados estariam sendo perseguidos por posição política e que o País atravessaria o momento mais grave de sua história democrática.
PELA ORDEM: O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter um Desembargador no Governo interino do Estado do Rio de Janeiro, em desacordo com a linha sucessória constitucional. Ademais, repudiou ataques à reputação do Deputado Estadual Douglas Ruas. Por fim, alertou que a intervenção do STF no caso abre precedente perigoso para a democracia e para os demais Estados da Federação.
PELA ORDEM: O Deputado criticou a defesa, por Parlamentar evangélico, da indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o indicado contribuiu para o procedimento de assistolia fetal. Ademais, contestou a justificativa de Messias sobre sua atuação contra os manifestantes dos atos de 8 de Janeiro de 2023. Ao final, afirmou que o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prevaricou ao não fornecer as filmagens das câmeras de segurança dos prédios públicos e do entorno de Brasília (DF).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Senado, afirmando que a Casa falhou em conter abusos institucionais. Em seguida, criticou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, associando-o a episódios da Operação Lava Jato e a parecer sobre aborto. Também mencionou o Ministro Flávio Dino e o Presidente Lula, citando o aparelhamento judicial da Suprema Corte. Além disso, atribuiu a Jorge Messias responsabilidade por pedidos de prisão relacionados aos atos de 8 de janeiro, classificando as prisões como ilegais. Ademais, comparou essas prisões a denúncias envolvendo o caso Banco Master. Ao concluir, defendeu a renovação do Senado como medida para restaurar a normalidade institucional.
DISCUSSÃO: O Deputado discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado relatou seu conflito entre convicção pessoal e dever de representação, afirmando que, como advogado, aprendeu a submeter sua vontade ao interesse das partes que representa. Declarou ainda conhecer pessoas presas pelas manifestações de 8 de janeiro, denunciou abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e relatou ter recebido pressões contraditórias quanto ao voto sobre o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Ademais, destacou que a sua posição favorável decorreu de determinação do ex-Presidente Bolsonaro. Ressaltou, contudo, que considera a anistia a solução mais adequada. Ao final, afirmou votar para preservar a unidade da Direita.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, encaminhado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por criar a figura do "crime organizado privilegiado" e promover o desencarceramento. Ademais, condenou o Governo Federal por usar a comoção causada pelos elevados índices de violência para favorecer criminosos. Além disso, elogiou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por atribuir a relatoria ao Deputado Derrite. Adicionalmente, defendeu a equiparação das facções criminosas às organizações terroristas, alegando que exercem dominação política e torturam e executam os eleitores do ex-Presidente Bolsonaro. Repudiou ainda a pressão do mercado financeiro contrária à equiparação ao terrorismo bem como a sua possível declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao final, defendeu que a Câmara dos Deputados enfrente o tema sem concessões.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a Deputada Carla Zambelli, afirmando que ela foi alvo de uma injustiça judicial. Criticou a decisão que a condenou por suposto envolvimento em invasões ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificações ideológicas, alegando ausência de provas e nexo de causalidade. Além disso, enfatizou que a condenação se baseou apenas em um e-mail sem comprovação de autoria ou conteúdo relevante. Também argumentou que houve erro na dosimetria da pena e que o caso deveria ser considerado crime impossível por falta de potencial para enganar autoridades. Por fim, pediu à Comissão de Constituição e Justiça e ao Relator Diego Garcia que garantissem a manutenção do mandato de Zambelli por justiça e coerência.
PELA ORDEM: O Deputado apresentou no plenário o Deputado Estadual do Ceará, David Vasconcelos, destacando sua trajetória como instrutor de tiro, prestação de serviço militar e coordenador do Proarmas no Ceará, atendendo atiradores, caçadores, colecionadores, clubes e lojas ligados ao direito à legítima defesa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 9° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo do Relator (PRLP), com finalidade de suprimir o dispositivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo § 1º, constante do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo § 1º, constante do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a decisão judicial que autorizou reforço policial na prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Classificou a medida como inédita e humilhante, afirmando que Bolsonaro nunca demonstrou intenção de fuga e que nenhum criminoso no País foi submetido a tal situação. Ademais, destacou que, além do reforço externo, teria sido solicitado o ingresso de policiais dentro da residência do ex-Presidente, o que considerou um atentado contra direitos fundamentais e contra o art. 5º da Constituição. Enfatizou que a decisão representa mais um passo na ditadura instaurada no Brasil e uma afronta direta à democracia e às liberdades individuais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado ressaltou que a diferença entre ditadura e democracia está no devido processo legal, que garante a prevalência da lei sobre vontades individuais. Criticou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes por descumprir princípios como a ampla defesa e o juiz natural. Além disso, apontou atropelo regimental na aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, de proteção das crianças, que teria limitado o debate e configurado censura. Assinalou que cada Deputado tem o direito de ver respeitado o processo legislativo e informou ter impetrado mandado de segurança para assegurar esse direito. Por fim, declarou que a proteção das crianças é consenso, mas reafirmou que o respeito ao devido processo legal é condição essencial para a democracia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado conclamou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a agir com coragem e altivez, afirmando que ser homem vai além da condição biológica, exigindo bravura, lealdade e princípios. Ademais, condenou o Ministro Alexandre de Moraes por praticar atos coatores passíveis de mandado de segurança e a Polícia Federal por criminalizar a advocacia, criticando também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por se omitir. Por fim, apelou ao Ministro André Mendonça para que decida o mandado de segurança, impetrado pelo advogado Chiquini, contra os atos do Ministro Alexandre de Moraes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado leu um salmo como uma forma de oração para o Presidente Lula, invocando a justiça de Deus contra os soberbos e iníquos. Ao final, declarou que a justa paga aos criminosos será dada pelo Senhor dos Exércitos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou voto contrário à votação simbólica ao Projeto de lei nº 2.628, de 2022, em discussão, citando três razões: considera que a alegação de proteção à criança é uma narrativa usada por quem, segundo ele, apoia aborto e sexualização infantil; teme que a lei resulte em censura contra a Direita, acusando-a de perverter instituições.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a dispensa da revalidação periódica de laudos médicos e a garantia da indenização a famílias de crianças com microcefalia. Destacou ainda o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Questionou a motivação do Governo para vetar medidas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, como aquelas que dependem do BPC. Relatou sua própria condição como autista de nível 1 e criticou a insensibilidade do Executivo diante das necessidades da população mais pobre e com deficiência.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, referindo-se a elas como expressão de uma “ditadura do Judiciário”. Citou o caso de Gisele Alves Guedes de Moraes, mãe de sete filhos, condenada a mais de 14 anos de prisão sem a devida fundamentação legal. Questionou a ausência de imputações claras na sentença e afirmou que houve usurpação de competência. Declarou que a democracia foi comprometida e cobrou reação institucional, especialmente do Senado Federal. Comparou a situação atual a regimes autoritários. Também criticou o silêncio diante de casos de corrupção que têm sido ignorados.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado registrou os 38 anos do Departamento de Operações de Fronteira do Mato Grosso do Sul, fundado como Grupo de Operações de Fronteira pelo Coronel Adib, e destacou sua atuação decisiva na segurança da região de fronteira com o Paraguai. Rendeu ainda homenagem à memória do Coronel e pediu por mais líderes com sua firmeza. Além disso, elogiou o Deputado Sóstenes Cavalcante por sua articulação contra propostas de desarmamento, classificando-o como defensor das liberdades individuais. Por fim, agradeceu ainda aos Deputados André Fernandes, Carlos Jordy, Cabo Gilberto Silva, Sargento Gonçalves e Sargento Fahur, além de sua equipe técnica, pelo apoio nas estratégias de obstrução parlamentar.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). Rejeitou o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido. Também criticou a falta de efetividade de medidas como o 190, tornozeleiras eletrônicas e ordens judiciais. Ao final, mencionou a atuação de colegas que permanecem presentes até o encerramento das sessões.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). Ademais, agradeceu a presença dos Deputados do Partido Liberal (PL) no plenário da Câmara dos Deputados em apoio à obstrução ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que trata do desarmamento e prevê o aumento da pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). Ademais, criticou o Governo Federal pela política de desarmamento e também questionou a resposta do Parlamento à violência contra a mulher, alegando que o botão do pânico é ineficaz como medida protetiva.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). Ademais, defendeu a obstrução parlamentar como forma de defesa da anistia aos participantes das manifestações de 8 de janeiro de 2023 e para evitar a votação de projeto de lei do desarmamento. Ao final, sustentou que não houve golpe de Estado por impossibilidade jurídica do objeto.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido. Destacou que a proposição representa a imposição do desarmamento da população pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e que pretende criminalizar cidadãos com armas legalizadas. Criticou o Governo Lula por priorizar a desarticulação da legítima defesa em meio ao aumento da violência no País. Relatou uma série de assassinatos recentes ocorridos em diversas regiões e associou o desarmamento à preparação para regimes autoritários, como o da Venezuela. Por fim, condenou o Ministério da Justiça e Segurança Pública por ter recusado a excludente de ilicitude sugerida ao Relator da proposição, a qual evitaria a prisão de pessoas inocentes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado criticou o Projeto de Lei (PL) nº 4.149, de 2004, acusando-o de ter como objetivo central a criminalização e prisão de atiradores esportivos (CACs). Rejeitou a recusa do relator em excluir armas legalizadas das penalidades previstas e alertou para riscos de abuso de autoridade e insegurança jurídica, devido à possibilidade de mudanças arbitrárias nos calibres considerados proibidos. Denunciou ainda uma estratégia do Governo para promover o confisco de armas legalmente adquiridas e afirmou que o PL representa uma ameaça à democracia e às liberdades individuais. Por fim, conclamou partidos de Centro a se oporem à proposta.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado fez um registro especial em homenagem à sua esposa, Naiane Pollon, presente na sessão, e reconheceu seu papel fundamental em sua trajetória política. Relatou que, apesar de ter recebido convites para ingressar na vida pública desde 2007, apenas em 2022 obteve sua autorização para disputar as eleições. Agradeceu ainda por ter recebido dela o primeiro voto e destacou sua atuação como Presidente do PL Mulher no Mato Grosso do Sul. Além disso, mencionou a influência de Michelle Bolsonaro nessa decisão. Por fim, celebrou sua eleição como Deputado Federal mais votado do Estado.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de três Vereadores do Município de Guia Lopes da Laguna (MS). Em seguida, destacou a origem do nome da cidade, em homenagem ao personagem histórico da Retirada da Laguna, durante a Guerra do Paraguai. Apresentou ainda o Vereador Marcus, advogado eleito pelo PL, com quem teve contato em um projeto social. Além disso, mencionou o Vereador Aryclenes, do MDB, e o Vereador Julio Cesar, do Republicanos, ambos em início de carreira e com trajetória ligada ao comércio local.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito Dr. Max, de Guia Lopes da Laguna (MS), destacando sua trajetória na iniciativa privada e sua formação como produtor e advogado. Enalteceu seu empenho para a compra de um novo caminhão de lixo para a cidade por meio de recursos de emenda parlamentar. Por fim, elogiou o Prefeito como representante dos valores da nova política.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Ademais, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, que trata de anistia aos manifestantes participantes dos eventos de 8 de janeiro de 2023, alegando violações aos direitos humanos, ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e afirmando a necessidade de individualização das condutas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado fez um apelo à Direita para que tenha mais unidade, firmeza ideológica e coerência, criticando a desorganização e a falta de identidade de pautas claras entre os conservadores. Elogiou a Esquerda por sua disciplina e consistência em defender temas centrais, como o desarmamento, ao contrário da Direita, que muitas vezes se divide ou cede em pautas fundamentais. Reforçou seu posicionamento contra o Estatuto do Desarmamento, acusando-o de prejudicar o cidadão comum, e defendeu mais integridade e clareza de discurso por parte dos Parlamentares conservadores.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado alertou o Plenário sobre o risco de aprovação do Projeto de lei nº 4.149, de 2004, que, segundo ele, visa criminalizar CACs e proprietários de armas legalmente registradas. Pediu atenção das assessorias legislativas para que informem os Deputados sobre os impactos da proposta. Também ressaltou que mais de 1,5 milhão de cidadãos cumpridores da lei podem ser prejudicados, classificando o projeto como injusto, ilegal e imoral. Criticou o que chamou de tentativa de confisco por parte do Governo Federal e afirmou que o Parlamento já havia barrado medida semelhante anteriormente.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado alertou as Assessorias Legislativas de partidos como PSD, PP, PL, União Brasil, Republicanos, MDB e PSDB sobre o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que visaria criminalizar os CAÇ (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Afirmou que o projeto não se limita a armas de calibre proibido, como alegado por alguns, mas que poderá transformar 1,5 milhão de brasileiros, que cumprem a lei, em criminosos de alta periculosidade. Pediu que os Parlamentares se atentem para essa questão antes de votar a proposta.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Vereador Thiago Neves, da cidade de Panorama (SP), destacando sua ligação com a região, onde passou parte da infância. Mencionou sua origem em cidades próximas, como Dracena (SP), Junqueirópolis (SP), Panorama e Tupi Paulista (SP), além de Brasilândia (MS). Além disso, enviou um abraço aos moradores de Panorama.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que foi chamado de radical por se posicionar contra um projeto de lei que classificou como desarmamentista. Mencionou ter utilizado as redes sociais para alertar sobre os riscos da proposta e destacou que é acordado diariamente com notícias de crimes violentos. Também relatou um caso de invasão domiciliar em que uma mulher e sua filha de 11 anos foram violentadas e argumentou que a vítima não teve como se defender por não possuir uma arma. Por fim, declarou que continuará a defender o direito à legítima defesa, criticando a ineficiência do Estado na segurança pública e a tentativa de restringir o acesso da população a meios de proteção.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu a Medida provisória nº 1.275, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica. Além disso, cobrou maiores compromissos do Governo Federal no auxílio ao Rio Grande do Sul, afirmando que as ações até o momento foram tímidas e focadas em publicidade. Criticou a liberação de recursos abaixo do prometido e destacou que a maior ajuda veio da solidariedade de outros brasileiros.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.265, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica. Além disso, abordou a questão do Estatuto do Desarmamento, explicando a diferença entre a posse de arma como um crime meio, usado para facilitar outros crimes, e a legítima defesa ou prática esportiva, onde a posse não é um fim criminoso. Esclareceu ainda que o princípio da consunção, que já é pacificado no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, impede que o crime menor seja considerado quando o crime maior é cometido.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido, classificando-o como um projeto ruim, absurdo e cheio de mentiras. Ademais, reprovou o Relator, Deputado Max Lemos, por sustentar uma proposta que busca confiscar o armamento dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Além disso, condenou o Governo Lula por justificar falsamente o confisco das armas sob o pretexto de prevenir ataques a delegacias e o combate ao tráfico de drogas. Por fim, defendeu o princípio penal da consunção e criticou severamente os Parlamentares que apoiam a proposição.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Estatuto do Desarmamento, afirmando repetidamente que não foi criado para desarmar criminosos, mas para restringir o direito do cidadão de bem. Citando o ex-Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, argumentou que o estatuto prejudica apenas quem cumpre a lei, enquanto criminosos continuam armados. Também criticou um projeto de lei em tramitação que aumenta penas relacionadas ao estatuto, alegando que não afeta bandidos e que sua proposta de incluir excludente de ilicitude para quem possui arma registrada foi retirada, reforçando a perseguição ao cidadão comum.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou a importância da representação cristã na política, afirmando que os Parlamentares eleitos por cristãos devem atuar em defesa de seus valores. Criticou a agenda progressista, argumentando que enquanto os cristãos defendem a neutralidade do Estado, seus opositores buscam eliminar suas crenças. Defendeu a construção de um governo cristão, alegando que o cristianismo permite a coexistência de diferentes ideias, enquanto outras ideologias resultariam na perseguição aos cristãos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. Na oportunidade, elogiou a Deputada Simone Marquetto pelo compromisso com crianças e mães autistas, destacando a regulamentação do cordão de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também compartilhou sua experiência pessoal com o diagnóstico e relatou o encontro com uma mãe aflita pelo futuro do filho. Por fim, ressaltou as dificuldades enfrentadas por mães autistas e a importância do projeto para oferecer suporte em um País com poucos recursos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2024, que aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação ("Convenção de Singapura"), assinada pelo Brasil em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 4 de junho de 2021, com reserva, nos termos do seu Art. 8.1(a), para eximir o Brasil de aplicá-la aos acordos resultantes de mediação dos quais sejam parte (i) a República Federativa do Brasil; (ii) qualquer órgão de Estado; ou (iii) qualquer pessoa que atue em nome de órgão de Estado. Ademais, criticou a política externa do Governo Federal, afirmando que o Brasil está pactuando com ditaduras e criminosos como Venezuela, Nicarágua, entre outros.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 2022, que aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado destacou a importância do consenso em temas que vão além da polarização política, tratando de políticas de Estado. Compartilhou sua trajetória no Direito, desde o início da carreira até a docência e atuação na OAB. Expressou preocupação com o desrespeito ao devido processo legal no Brasil e fez uma autocrítica sobre a complexidade de seus discursos. Explicou, com uma analogia ao futebol, conceitos como juiz natural, competência e segurança jurídica, questionando por que a população aceita violações a esses princípios no julgamento de direitos e liberdades.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado expressou indignação e frustração ao abordar o posicionamento de alguns parlamentares sobre a pauta armamentista. Criticou colegas que, eleitos sob essa bandeira, não se comprometeram com o tema, priorizando exposição midiática. Ressaltou a atuação do então Presidente da Câmara, Arthur Lira, para evitar um suposto confisco de armas adquiridas no Governo Bolsonaro. Além disso, condenou movimentações internas que enfraquecem o apoio à legítima defesa e à soberania popular. Reafirmou que a luta pelo direito ao armamento vai além das armas, representando a liberdade do cidadão. Por fim, denunciou ameaças recebidas e reforçou seu compromisso com a pauta, destacando que não está no Congresso por interesses pessoais, mas pela convicção de que “um povo armado jamais será escravizado”.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado expressou apoio ao Parlamentar Otoni de Paula por suas críticas ao financiamento público do carnaval. Afirmou que a festa, além de popular e cultural, tem sido utilizada para lavagem de dinheiro e desrespeito a crenças religiosas. Convidou membros das bancadas evangélica e católica a questionarem o conceito de Estado laico no Brasil, que classificou como um mecanismo que combate o cristianismo. Defendeu a construção de um Estado cristão, argumentando que a democracia deve refletir a maioria da população, que tem identidade cristã.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 1.245.430 | R$ 1.424.090 |
| 2026 | R$ 3.315.218 | R$ 3.315.218 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2022 a 2026: R$ 2.069.788 a mais em valor nominal; R$ 1.891.128 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas2
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Mato Grosso do Sul | PL | Eleito por quociente partidário | 140.129 |
| 2022 | Deputado federal · Mato Grosso do Sul | PL | Eleito por quociente partidário | 103.111 |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Mato Grosso do Sulentrou R$ 2.671.462 · saiu R$ 2.651.695
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.500.800 | 94% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 139.349 | 5% | |
| Recursos próprios | R$ 18.261 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 11.349 | 0% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 1.703 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 1.050.000 | 40% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 551.570 | 21% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 550.543 | 21% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 242.559 | 9% | |
| Serviços contábeis | R$ 82.860 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 45.100 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 33.500 | 1% | |
| Despesas com pessoal | R$ 21.500 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 11.970 | 0% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 12.095.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.671.462.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.500.027 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 1.000.800 |
| Pessoas físicas | R$ 139.349 |
| Financiamento coletivo | R$ 1.703 |
| Recursos próprios | R$ 18.261 |
| Outros | R$ 11.322 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (3), A–Z
- PL · Direção Estadual/Distrital - PL - MATO GROSSO DO SUL · partidoR$ 800
- PL · Direção Nacional - PL · partidoR$ 2.500.000
- QUEROAPOIAR.COM.BR LTDA · pessoa jurídicaR$ 1.703
2022 · Deputado federal · Mato Grosso do Sulentrou R$ 905.521 · saiu R$ 875.607
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 550.000 | 61% | |
| Recursos próprios | R$ 244.800 | 27% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 86.660 | 10% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 24.061 | 3% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 462.000 | 53% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 139.102 | 16% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 120.309 | 14% | |
| Diversas a especificar | R$ 77.204 | 9% | |
| Serviços contábeis | R$ 42.000 | 5% | |
| Serviços advocatícios | R$ 10.000 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 5.300 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 5.000 | 1% | |
| Alimentação | R$ 4.496 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 3.999 | 0% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 6.199.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5976
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 976
- https://www.instagram.com/pollonms
- https://www.facebook.com/mpollon
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.896.018
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.939.272
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site