Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputada federal · Goiás · REPUBLICANOS
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.
Marussa Boldrin
Eleita 4 vezes: 2016, 2020, 2022, 2026
- Idade
- 36 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Marussa Cassia Favaro Boldrin
Mandatos
- Em exercícioDeputada federal · GoiásREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · GoiásREPUBLICANOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos19 propostas
- Agricultura e alimentos16 propostas
- Gestão pública16 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2019.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 93% (76 de 82)
- propostas como autor(a)
- 47
- votos em plenário
- 55
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 434.949
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 12 | 13 | 92% |
| abril | 10 | 11 | 91% |
| maio | 16 | 17 | 94% |
| junho | 6 | 7 | 86% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 5 | 7 | 71% |
Sessão por sessão em 2026
76 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 93% (76 de 82) | 47 + 12 | 55 | R$ 434.949 |
| 2025 | 93% (111 de 120) | 76 + 36 | 202 | R$ 496.920 |
| 2024 | 99% (85 de 86) | 14 + 50 | 189 | R$ 511.847 |
| 2023 | 96% (109 de 113) | 36 + 180 | 196 | R$ 393.772 |
| 2022 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2021 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2020 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas508
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 70/2026autora principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento do Requerimento nº 63/2026, que “Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação – CFT para debater os impactos das Resoluções nº 519, 520, 521, 589 e 591 do Banco Central do Brasil, em matéria de ativos virtuais”, para incluir o Instituto Livre Mercado – ILM entre os convidados.
- EMR 1/0emendaautora principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMC 1/2026emendaautora principal· situação não carregada
Prevê o requerimento unilateral de divórcio ou de dissolução de união estável pela ofendida perante o Tabelião de Notas, nos termos do Código de Processo Civil e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
- REQ 30/2026autora principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 206/2026coautora· Pronta para Pauta
Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades na destinação de R$ 851.539.890,97 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), promovida pelas Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, bem como seus impactos sobre o financiamento da cafeicultura brasileira e o Plano Safra 2026/2027.
- REQ 114/2026coautora· Aguardando Providências Internas
Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da fiscalização, das providências adotadas e da apuração de possíveis irregularidades na destinação de R$ 851.539.890,97 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), promovida pelas Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, bem como dos impactos sobre a política cafeeira nacional e o Plano Safra 2026/2027.
- RIC 2956/2026autora principal· situação não carregada
Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre eventual iniciativa destinada à identificação e notificação de responsáveis por imóveis rurais com base em dados do PRODES, inclusive quanto à sua existência, alcance, cronograma, procedimentos operacionais e possíveis efeitos administrativos.
- EMP 2/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMC 154/2026emendaautora principal· situação não carregada
Acrescente-se art. 17-1 à Medida Provisória, com a seguinteredação: “Art. 17-1. O art. 123 do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de2026, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Art. 123. Considera-se que a operação estádesacobertada por documento fiscal idôneo quando: I – não for emitido o documento fiscal exigido paraa operação; e II – houver emissão em contingência sem a posteriortransmissão, na forma descrita em ato conjunto da RFB edo CGIBS. Parágrafo único. Para os fins do art. 24 da LeiComplementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, oestabelecimento industrial ou atacadista manterá relatóriomensal consolidado das aquisições realizadas por pessoafísica não inscrita como contribuinte que superem, nos 12(doze) meses anteriores, o valor de que trata o caput do art.26 da referida Lei Complementar, observado o seguinte: I – o relatório deverá discriminar, de formaindividualizada por CPF: a) nome e endereço de cada adquirente oudestinatário; b) as datas das operações, os tipos e as respectivasquantidades de bens adquiridos; e c) os valores totais dos bens adquiridos no período; II – o relatório será mantido pelo prazo de 5 (cinco)anos, contado do mês seguinte ao de competência, eapresentado à autoridade fiscal em até 30 (trinta) dias,quando solicitado; III – ficam dispensados da elaboração do relatórioos estabelecimentos que comercializem exclusivamentebens duráveis cuja aquisição pela mesma pessoa física,no período de 12 (doze) meses, não exceda a 1 (uma)unidade, vedada dispensa fundada em critério que exija doemitente a comprovação da destinação dada ao bem peloadquirente.’ (NR)” Os dispositivos acima propostos e adjacentes deverão ser devidamente renumeradosno momento da consolidação das emendas ao texto da proposição pela Redação Final.
- EMC 153/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dê-se nova redação ao parágrafo único do art. 17; eacrescente-se art. 17-1 à Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 17. .......................................................................................... Parágrafo único. Aplica-se, em especial, o disposto no art.220-A do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, relativo ao preçomínimo de venda no varejo de cigarros, com fundamento no art. 20 daLei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.” “Art. 17-1. O crédito presumido de que trata o art. 381 daLei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, aplica-se ao estoque,existente em 1º de janeiro de 2027, dos produtos de que trata o art. 14da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, adquiridos por pessoa jurídicaque, em relação a esses produtos, estava sujeita à vedação de créditosprevista no art. 29 daquela Lei, ainda que a publicação desta Lei sejaposterior àquela data. Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, ocontribuinte sujeito ao regime regular da CBS poderá apropriar créditopresumido sobre o estoque de bens materiais existente em 1º de janeirode 2027, observado, no que couber, o disposto nos §§1º a 4º do art.381 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, aplicando-se o referido crédito aos produtos de que trata o art. 14 da Lei nº13.097, de 2015, em razão do encerramento da incidência concentradada Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins ocorrida em etapasanteriores da cadeia econômica, vedada a sua cumulação com créditosda Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativos aos mesmosbens.” Os dispositivos acima propostos e adjacentes deverão ser devidamente renumeradosno momento da consolidação das emendas ao texto da proposição pela Redação Final.
- EMC 87/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dê-se à alínea “b” do inciso I do § 1º do art. 8º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 8º ............................................................................................ ........................................................................................................... § 1º .................................................................................................... I – ...................................................................................................... ........................................................................................................... b) 1,60 (um inteiro e sessenta centésimos), para bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas; .........................................................................................................”
- EMP 5/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 22/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo.
- PLP 256/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir o molho de tomate na relação de alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.
- REQ 84/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater a garantia de direitos e a efetivação do atendimento educacional de crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação ou dupla excepcionalidade (AH/SD – 2E).
- PEC 16/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- EMC 71/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 69/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 62/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 58/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 57/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 56/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 55/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMP 7/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMC 299/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 297/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 296/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 295/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 294/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 293/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 292/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 291/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 290/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 264/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 263/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- REQ 296/2026coautora· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- EMP 10/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 9/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 8/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- REQ 3131/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
- REQ 3086/2026autora principal· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.505/2023, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.
- REQ 3085/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Requer Requer “Moção de Aplauso” aos 40 anos da Rádio Mantiqueira que nasceu em 17 de dezembro de 1985, tornando-se o primeiro meio de comunicação de Niquelândia, Goiás.
- REQ 3018/2026autora principal· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
- EMC 2/0emendacoautora· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautora· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- PEC 9/2026coautora· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026coautora· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- EMP 79/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 78/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
- EMP 76/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 67/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 53/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 51/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Altera o art. 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 50/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Altera o art. 35 do Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024.
- EMP 49/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Emenda ao Substitutivo ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 48/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 45/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 37/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 30/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo
- EMP 27/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 24/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 23/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
- EMP 21/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 2473/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
- REQ 1935/2026autora principal· Tramitação Finalizada
Solicita urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3.123, de 2025, que dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras providências.
- PDL 178/2026coautora· situação não carregada
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
- INC 395/2026coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
- EMC 302/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 300/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 289/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 271/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 268/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 265/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 254/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 253/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 252/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 244/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 241/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 238/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- EMC 235/2026emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1343/2026
- PL 805/2026coautora· Aguardando Parecer
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
- REQ 1132/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
- PEC 3/2026coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- RIC 263/2026autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a emissão de registros no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas), nos últimos 10 anos, com detalhamento mensal e por Unidade da Federação.
- REQ 6008/2025coautora· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
- REQ 229/2025autora principal· Arquivada
Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Defesa para tratar, em audiência, das estratégias de defesa da fronteira norte diante da escalada de tensões entre Venezuela e Estados Unidos, e dos planos de preparo e emprego das Forças Armadas na região.
- REQ 44/2025autora principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco.
- REQ 228/2025autora principal· Arquivada
Requer o encaminhamento de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para sugerir que adote providências quanto à cooperação jurídica internacional, inclusive para avaliação futura, nos termos da lei, de admissibilidade de extradição do Lulinha.
- REQ 59/2025autora principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos do curtailment (cortes de geração) em usinas eólicas e solares centralizadas sobre o ambiente de investimentos no Brasil.
- REQ 58/2025autora principal· Arquivada
Requer audiência pública com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Brasília – BRB e Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso do Banco Master.
- PEC 46/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- REQ 227/2025autora principal· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra o Governo Federal, pela condução desastrosa da COP30, realizada em Belém, marcada por desorganização, escândalos administrativos, gastos excessivos, incidentes estruturais e repercussão internacional negativa, maculando a imagem do Brasil perante a comunidade global.
- REQ 226/2025autora principal· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Presidente da República de El Salvador, Nayib Bukele, em razão dos resultados expressivos alcançados em segurança pública, estabilidade institucional e políticas de modernização, que elevaram significativamente sua aprovação popular e projetaram internacionalmente o modelo salvadorenho de enfrentamento ao crime organizado.
- PL 5981/2025autora principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde.
- REQ 99/2025coautora· Arquivada
Requer Moção de Aplausos à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, por sua inestimável atuação e trajetória em defesa do meio ambiente e pela liderança exemplar na condução da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), sediada no Brasil.
- REQ 82/2025autora principal· Arquivada
Requer o aditamento do Requerimento nº 25/25, de modo a incluir a discussão das consequências, para o consumidor, da liquidação do Banco Master decretada pelo Banco Central do Brasil.
- REQ 4975/2025coautora· Arquivada
Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
- REQ 873/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.
- REQ 755/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Canutama no Estado do Amazonas.
- REQ 588/2025autora principal· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Borba no Estado de Amazonas.
- REQ 463/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 367/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
- REQ 366/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
- REQ 365/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
- REQ 364/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
- REQ 80/2025autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.
- REQ 291/2025autora principal· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Instituto Educacional Renascer em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva.
- REQ 237/2025coautora· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Coroatá, do Maranhão.
- REQ 234/2025coautora· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Grajaú, do Maranhão.
- REQ 4684/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025.
- REQ 202/2025autora principal· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Centro de Educação e Desenvolvimento Para Ação Comunitário em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva,
- REQ 193/2025autora principal· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Açailândia
- REQ 162/2025autora principal· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor à Escola Irmã Maria do Socorro, em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação e pela destacada participação no projeto “Procon Mirim”,
- REQ 71/2025autora principal· Arquivada
Requer moção de aplauso e louvor em favor do Pastor Francisco Soares Raposo Filho, presidente da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão - CEADEMA, pelo reconhecimento do relevante trabalho desempenhado em favor da família evangélica no Estado do Maranhão.
- REQ 70/2025autora principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
- PDL 908/2025autora principal· situação não carregada
Susta, nos termos do art. 49 inciso V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".
- PEC 38/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- REQ 65/2025autora principal· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso em São Luís/MA, DR. JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES, e a toda a sua equipe, em reconhecimento aos seus notáveis e incessantes trabalhos na defesa dos direitos da pessoa idosa no Estado do Maranhão.
- REQ 4326/2025coautora· situação não carregada
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
- REQ 4308/2025coautora· Arquivada
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
- REQ 4302/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
- REQ 4222/2025coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
- REQ 64/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a apuração do Gasto Social com Crianças e Adolescentes.
- EMC 20/0emendacoautora· situação não carregada
Emenda à PEC 18/2025
- EMC 12/0emendacoautora· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
- EMC 11/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 10/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 9/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 8/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 6/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautora· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- EMC 4/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 3/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3922/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
- EMC 6/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 5/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 4/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 3/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 2/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- REQ 3853/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
- EMC 1/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- REQ 3773/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o apensamento dos Projetos de Lei 2090, 2283, 2615 e 2922, todos de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas.
- EMC 112/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1313/2025
- PEC 34/2025coautora· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
- EMC 545/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 544/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 543/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 514/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 458/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 397/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 381/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 377/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 376/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 360/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 359/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 339/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 338/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 317/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 313/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 312/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 311/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 310/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 309/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 308/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 291/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 275/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 274/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 266/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 265/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 264/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 263/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 262/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 261/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 260/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 259/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 258/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 241/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 232/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 207/2025emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- REQ 3218/2025coautora· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
- REQ 3202/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
- PEC 30/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- PL 3664/2025autora principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a Política Nacional de Produção Eficiente da Borracha Natural (RenovaBor) e dá outras providências.
- PL 3366/2025autora principal· Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a fim de instituir mecanismo de incentivo financeiro federativo, por meio de repartição proporcional de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aos entes estaduais e distrital que comprovarem resultados concretos no combate à violência contra a mulher.
- PL 3356/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
- REQ 2413/2025coautora· Pronta para Pauta
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.
- REQ 2343/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
- PL 2759/2025autora principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências.
- REQ 2135/2025coautora· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
- REQ 2007/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
- PL 2122/2025autora principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
- PL 1733/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio.
- REQ 1455/2025autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação do projeto de Projeto de Lei n. 1684/2025, que “Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro’.
- PL 1684/2025autora principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
- REQ 1415/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados Solene em homenagem ao aniversário de 52 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
- REQ 1413/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 10.678 de 2018 para apreciação pela Comissão de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional.
- REQ 1411/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 10.678 de 2018 para apreciação pela Comissão de Minas e Energia.
- REQ 1410/2025coautora· Pronta para Pauta
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
- PL 1298/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causas de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio cometidos contra a mulher em área ou propriedade rural, e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher, ocorridos em área ou propriedade rural, quando a vítima for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
- PEC 10/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- RIC 813/2025autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Sra. Marina Silva, informações sobre as diretrizes e estratégias adotadas pelo Ministério e pelo Instituto para o manejo, controle e erradicação do javali (Sus scrofa).
- PEC 9/2025coautora· Aguardando Parecer
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- PDL 48/2025coautora· Arquivada
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
- PDL 27/2025autora principal· Tramitando em Conjunto
Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.
- PDL 13/2025coautora· Tramitando em Conjunto
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
- PDL 4/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas -Sinarm.
- REQ 5006/2024autora principal· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2047/2023, que Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher.
- REQ 5002/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- REQ 4936/2024coautora· Tramitação Finalizada
Requer Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado.
- PEC 51/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- REQ 128/2024coautora· Arquivada
Requer a retirada de tramitação do REQ nº 109/2024 em tramitação nessa Comissão de Minas e Energia.
- REQ 4771/2024coautora· Arquivada
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
- REQ 4754/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
- REQ 235/2024autora principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr).
- REQ 127/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022.
- REQ 282/2024coautora· Arquivada
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- REQ 185/2024autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”.
- REQ 126/2024coautora· Arquivada
Requer acréscimo de convidados ao seminário para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências aprovado por meio do Requerimento nº 79/2024, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto.
- REQ 4623/2024autora principal· situação não carregada
Requer a apensação do Projeto de Lei n 3008/2022 ao Projeto de Lei 1406/2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais.
- REQ 4595/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar declarações auferidas pelo Carrefour à carne do Mercosul
- REQ 183/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 909/2024, que institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro.
- REQ 4578/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
- REQ 277/2024coautora· Arquivada
Requer a convocação da Ministra da Saúde, a senhora Nísia Trindade Lima para prestar esclarecimentos sobre a omissão do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, conforme divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF).
- REQ 4569/2024coautora· Tramitação Finalizada
Solicita a retirada da Emenda nº 3 - Emenda de Plenário a Projeto com Urgência do PL 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
- REQ 114/2024coautora· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Sra. Rosângela Lula da Silva, por fala abjeta e ofensiva endereçada ao Sr. Elon Musk, durante painel do "G20 Social”.
- PEC 42/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- PDL 376/2024autora principal· Pronta para Pauta
Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio.
- REQ 4369/2024coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
- REQ 165/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir mudanças significativas na legislação que rege a comercialização de combustíveis, especialmente em relação ao etanol hidratado e aos derivados de petróleo e gás natural.
- PL 4042/2024autora principal· Arquivada
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.
- REQ 4259/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
- REQ 162/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
- REQ 4219/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
- PL 3806/2024autora principal· Aguardando Parecer
Altera as Leis nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
- REQ 4009/2024coautora· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
- EMC 4/2024emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1258/2024
- EMC 3/2024emendaautora principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1258/2024
- PEC 34/2024coautora· situação não carregada
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- PL 3493/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências.
- REQ 146/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR nos Encontros Regionais das Mulheres do Agro Cearense que especifica.
- REQ 130/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requer, ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o envio de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo ao CADE no intuito de apurar a prática de manipulação de mercado referente a acordos de não aquisição de produtos agropecuários.
- REQ 131/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para discutir a situação do Assentamento de Tapurah/Itanhangá- MT, assim como o atual cenário da regularização fundiária no estado.
- REQ 129/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização fundiária no país, bem como discutir sobre as ações do governo para solucionar os conflitos no campo.
- REQ 2955/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris em 2024.
- PL 2947/2024coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
- EMP 301/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 222/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 197/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 187/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 186/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 185/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 184/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 183/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 182/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 181/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 120/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 119/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 118/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 117/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 116/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 115/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 114/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 113/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 112/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 111/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- INC 802/2024autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Poder Executivo a elaboração de proposição para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos que menciona.
- REQ 1720/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
- REQ 1716/2024coautora· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.
- REQ 1680/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
- REQ 1647/2024coautora· Arquivada
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
- REQ 1577/2024autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a redistribuição do PDC nº 1.024, de 2018 para análise de mérito na Comissão de Educação e à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
- PEC 17/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- REQ 1508/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
- REQ 1432/2024autora principal· situação não carregada
Requer “Moção de Aplauso” à Jalles Machado S.A. pela relevante atuação no setor sucroenergético nacional, contribuindo com o social e ambiental".
- REQ 1330/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
- PEC 14/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- INC 288/2024autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério da Saúde que regulamente a pulverização aérea de inseticida e larvicida contra o mosquito Aedes aegypti e realize gestões junto aos demais componentes do sistema de vigilância em saúde para a execução desse procedimento.
- REQ 1148/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Votos em plenário344
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
298 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
Gastos do gabineteR$ 1.837.488
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.147.022 | 63% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 232.191 | 13% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 223.880 | 12% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 153.935 | 8% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 45.449 | 2% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 13.260 | 1% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 10.811 | 1% | |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 6.030 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 16/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS PETROMAXX SPM LTDA | R$ 321,91 |
| 10/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | VERONICA OLIVEIRA SILVA | R$ 4.061,86 |
| 08/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Rede de Postos Marajo Morrinhos LTDA | R$ 486,88 |
| 07/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DECIO VIP LTDA | R$ 383,24 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ROMARIA EIRELI | R$ 418,84 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Hot Petro Auto Posto Ltda | R$ 386,55 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO TABOCAO IV LTDA | R$ 343,68 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 292,10 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DECIO VIP LTDA | R$ 300,00 |
| 24/10/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 170,24 |
| 24/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO KARAKA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 449,77 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Rrs Auto Posto Ltda | R$ 466,63 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BR 060 LTDA | R$ 553,70 |
| 19/10/2026 | Passagem aérea - reembolso | EJ MARINS TURISMO E REPRESENTACAO LTDA | R$ 1.240,50 |
| 17/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | A. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA | R$ 395,00 |
| 16/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PIMENTEL COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. | R$ 220,00 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 489,25 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Auto Posto Visao Ltda | R$ 500,04 |
| 13/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | VERONICA OLIVEIRA SILVA | R$ 4.061,80 |
| 11/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Rrs Auto Posto Ltda | R$ 340,03 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 17/06/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 24/04/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 22/04/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 22/04/2026
Participações encerradas (11)
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026 até 17/04/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 10/02/2026 até 17/04/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 03/02/2026 até 17/04/2026
- SUBINFRA · Subcomissão Especial Infraestrutura de Escoamento da Safra (CAPADR/SUBINFRA)Suplente · desde 06/10/2025 até 31/01/2026
- SUBAGR30 · Subcomissão Especial sobre Transição Energética e Papel do Agronegócio na COP30Presidente · desde 12/08/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 01/07/2025 até 31/01/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 11/06/2025 até 31/01/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 22/04/2025 até 31/01/2026
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoTitular · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular · desde 01/04/2025 até 08/04/2025
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete18 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adalberto Ferreira Romar(SP25C)
- Alexandre Mendonça Peres(SP20S)
- Alonso de Oliveira Santos(SP05S)
- Amadeus José da Silva Júnior(SP01C)
- Antonio Camilo de Oliveira Filho(SP04C)
- Carlos Alexandre Lemos de Oliveira(SP03C)
- Elizene Gomes Ferreira(SP19S)
- Hudson Santos da Silva(SP23C)
- Jonkarlos Gomes Ribeiro(SP15S)
- Lucimara dos Santos Neres(SP02S)
- Marcos Felipe Carvalho Martins(SP21S)
- Noeme Cristina de Freitas Cardoso(SP25C)
- Pedro Figueiredo Nunes(SP20U)
- Roberto Rivelino Abud(SP08C)
- Rogério Ferreira Silva(SP05C)
- Sebastião Martins de Oliveira(SP15S)
- Suzi D'Arc Rezende Vale(SP20S)
- Wesley Pereira de Sousa(SP17S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos9
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PARECER: A Deputada informou a retificação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, esclareceu que foram realizados ajustes no art. 14 para garantir os recursos destinados à saúde e à educação e evitar perdas nessas áreas.
PARECER: A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
PARECER: A Deputada proferiu no Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, defendeu um substitutivo que autorizou, de forma excepcional em 2026, o uso de arrecadação extraordinária do petróleo para mitigar os efeitos da crise internacional sobre combustíveis, biocombustíveis, fertilizantes e minerais estratégicos. Por fim, sustentou a preservação da competitividade do etanol, o diferimento do IBS e da CBS no agro, incentivos à produção nacional de fertilizantes e a viabilização do Hospital Inteligente do SUS.
PELA ORDEM: A Deputada registrou a presença do Vereador André Barros, de Palmeiras de Goiás (GO), no Plenário.
PELA ORDEM: A Deputada elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada registrou a presença de representantes do Município de Caldas Novas (GO). Ressaltou que a visita ocorreu em data alusiva à conquista do voto feminino no Brasil, associando a presença do grupo à representatividade e à participação das mulheres na política e na economia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARUSSA BOLDRIN (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete da Deputada Federal Marussa Boldrin-MDB/GO A Senhora MARUSSA BOLDRIN (MDB/GO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de regi
HOMENAGEM: A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa do Agro, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) 2025. Destacou, a importância da atuação da CNA Jovem e das federações do agro de todo o País, com ênfase no trabalho realizado em Goiás. Saudou o Presidente da Federação do Estado, Zé Mário Schreiner, e o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, ressaltando a origem rural comum e os valores aprendidos no campo. Também mencionou os avanços promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na formação de produtores e a transformação social gerada por programas de capacitação. Por fim, reconheceu o papel do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da CNA e do Congresso na construção de políticas para fortalecer o setor agropecuário e afirmou o compromisso da Frente com os que produzem alimentos no Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou1 emenda
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
2026 · 1 emenda
- reservado (empenhado)
- R$ 69.780
- despesa reconhecida (liquidado)
- R$ 69.780
- pago
- R$ 69.780
Mozarlândia (GO) · Saúde
emenda individual · empenhado R$ 69.780 · pago R$ 69.780
Emenda “Pix” (transferência especial) vai direto para o caixa da prefeitura ou do estado, sem objeto detalhado na fonte.
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 497.500 | R$ 771.303 |
| 2020 | R$ 1.016.666 | R$ 1.353.538 |
| 2022 | R$ 1.318.049 | R$ 1.507.126 |
| 2026 | R$ 1.961.745 | R$ 1.961.745 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2016 a 2020: R$ 519.166 a mais em valor nominal; R$ 582.235 a mais corrigido pela inflação.
- 2020 a 2022: R$ 301.383 a mais em valor nominal; R$ 153.588 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 643.697 a mais em valor nominal; R$ 454.620 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputada federal · Goiás | REPUBLICANOS | Eleita por quociente partidário | 88.888 |
| 2022 | Deputada federal · Goiás | MDB | Eleita por média | 80.464 |
| 2020 | Vereadora · Rio Verde · GO | MDB | Eleita por quociente partidário | 1.575 |
| 2016 | Vereadora · Rio Verde · GO | PODE | Eleita por média | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputada federal · Goiásentrou R$ 2.780.552 · saiu R$ 2.750.138
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.100.000 | 76% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 675.792 | 24% | |
| Recursos próprios | R$ 4.760 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.130.270 | 42% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 670.772 | 25% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 245.280 | 9% | |
| Despesas com pessoal | R$ 212.100 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 128.000 | 5% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 80.000 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 70.000 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 55.000 | 2% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 42.000 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 35.000 | 1% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 81.716.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.780.552.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.991.250 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 108.750 |
| Pessoas físicas | R$ 675.792 |
| Recursos próprios | R$ 4.760 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - GOIÁS · partidoR$ 108.750
- REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 1.991.250
2022 · Deputada federal · Goiásentrou R$ 1.723.278 · saiu R$ 1.692.069
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.041.028 | 60% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 682.250 | 40% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 752.048 | 45% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 497.305 | 30% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 218.100 | 13% | |
| Serviços advocatícios | R$ 45.000 | 3% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 43.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 31.329 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 31.000 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 25.000 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 21.302 | 1% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 8.060 | 0% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 19.925.
2020 · Vereadora · Rio Verde · GOentrou R$ 107.000 · saiu R$ 106.968
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 94.000 | 88% | |
| Recursos próprios | R$ 13.000 | 12% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 50.950 | 48% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 20.000 | 19% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 12.878 | 12% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 7.000 | 7% | |
| Serviços advocatícios | R$ 5.000 | 5% | |
| Serviços contábeis | R$ 5.000 | 5% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 2.503 | 2% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 2.500 | 2% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 1.000 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 137 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5875
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 875
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.837.488
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.880.742
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site