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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Rio de Janeiro · UNIÃO

Partido segundo a Câmara, vigente desde 15/05/2026.

Max Lemos

Eleito 3 vezes: 2012, 2018, 2022

Idade
60 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Max Rodrigues Lemos

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · Rio de JaneiroUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 de 142 meses no cargo (desde 01/2013); antes de 02/2023 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 531.030
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
89.507
votos recebidoseleição de 2022
R$ 8.283.083
arrecadou em 5 campanhas2018, 2020, 2022, 2024 e 2026 · gastou R$ 7.305.716
99%
presença desde 2023397 de 401 sessões deliberativas
208
propostas desde 2019+ 365 como coautor
1.038
votos em plenário desde 2019
R$ 1.927.993
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos54 propostas
  2. Direitos humanos32 propostas
  3. Gestão pública29 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

99% (131 de 132 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (82 de 82)
propostas como autor(a)
38
votos em plenário
117
gastos do gabinete (cota)
R$ 430.388

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

82 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (82 de 82)38 + 5117R$ 430.388
202598% (118 de 120)60 + 32378R$ 519.825
2024100% (86 de 86)33 + 38266R$ 499.774
202398% (111 de 113)73 + 273277R$ 478.007
2022—0 + 00R$ 0
2021—0 + 00R$ 0
2020—0 + 00R$ 0
2019—0 + 00R$ 0

Propostas573

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. REQ 54/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de missão oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as atividades da missão espacial Supersonic Rider II, conhecer a infraestrutura e os procedimentos operacionais do Centro e avaliar a implementação do marco legal das atividades espaciais nacionais.

  2. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

  3. EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.

  4. RIC 2995/2026autor principal· Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)

    Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da não convocação de candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

  5. EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada

    nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.

  6. REQ 52/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a divulgação do convite aos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para participarem das atividades da 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em Brasília, de 24 a 29 de novembro de 2026.

  7. REQ 55/2026autor principal· Arquivada

    Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 846, de 2025, e de seus apensados, em tramitação na Comissão de Trabalho.

  8. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  9. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  10. REQ 38/2026autor principal· Aguardando Deliberação

    Requer a aprovação da Moção de Repúdio à Lei Distrital nº 7.933, de 24 de julho de 2026, que institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no Distrito Federal, em razão de sua incompatibilidade com os princípios da autonomia, da dignidade e da garantia dos direitos das pessoas idosas.

  11. REQ 36/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o orçamento público na perspectiva de gênero e raça e suas interfaces com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o ciclo orçamentário brasileiro

  12. REQ 25/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2025 – CCOM, do deputado David Soares (PODE-SP), para a inclusão do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) no rol de convidados voltado à participação em audiência pública, a qual visa debater o PL 4.557/2024.

  13. REQ 24/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para realização do evento de lançamento da obra “200 Termos para Entender TICs”

  14. REQ 23/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2026.

  15. REQ 19/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer aprovação de Moção de Aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego frente à prática ilícita de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores no processo eleitoral de 2026, inclusive após a proclamação do resultado das eleições.

  16. REQ 70/2026autor principal· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 67/2026, para inclusão de convidado.

  17. EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  18. EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  19. REQ 21/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).

  20. REQ 16/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

  21. REQ 8/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.

  22. REQ 84/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater a garantia de direitos e a efetivação do atendimento educacional de crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação ou dupla excepcionalidade (AH/SD – 2E).

  23. REQ 6/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila Martins, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Pilar Lacerda, Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); representante do Instituto Alana; representantes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CPA/Conanda).

  24. REQ 5/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública, com o convite a representantes e especialistas, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente quanto à maioridade civil e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo o convite aos Srs.: representante do Superior Tribunal de Justiça – STJ; Professora e Desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery; e Professor Flávio Tartuce.

  25. REQ 83/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Meio Período do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), das Nações Unidas, e o processo de participação social em sua consolidação.

  26. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  27. PL 3376/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.

  28. PL 3372/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências.

  29. PL 3370/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de medicamentos e tratamentos destinados às pessoas com doenças raras e dá outras providências.

  30. REQ 3647/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.

  31. PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  32. PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  33. EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  34. EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  35. REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

  36. REQ 2944/2026autor principal· situação não carregada

    Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 02 apresentada à PEC – 221/2019

  37. REQ 2942/2026autor principal· situação não carregada

    Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 01 apresentada à PEC – 221/2019.

  38. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  39. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  40. EMP 24/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  41. EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  42. PL 1967/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.

  43. PL 1966/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.

  44. REQ 2212/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer Urgência para o Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.

  45. REQ 2147/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da não convocação de candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

  46. REQ 2146/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de Comissão de Trabalho no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 4322 de 2024.

  47. INC 395/2026coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

  48. PL 1304/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cientificamente, monitoramento preventivo de agressores, proteção digital da vítima, visando impedir a ocorrência dos crimes de feminicídios, garantindo a proteção integral da mulher.

  49. REQ 1409/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril.

  50. PL 1150/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências.

  51. PL 1149/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para estabelecer medidas de acolhimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de luto ou sofrimento emocional em ambiente escolar.

  52. PL 1148/2026autor principal· Arquivada

    Aumenta as penas do delito previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além de inseri-lo no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).

  53. PL 949/2026autor principal· Aguardando Envio à Redação Final

    Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.

  54. REQ 1183/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Profissional de Educação Física.

  55. PL 642/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.

  56. REQ 763/2026autor principal· situação não carregada

    Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Requerimento de Informação, RIC nº. 3507/2025.

  57. REQ 46/2025autor principal· Arquivada

    Requer Moção de Aplausos à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, por sua inestimável atuação que garantiu uma presença e participação histórica dos povos indígenas na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), sediada no Brasil.

  58. PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

  59. PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  60. REQ 111/2025coautor· Arquivada

    Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Finanças e Tributação de 2025.

  61. REQ 34/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

  62. REQ 27/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  63. REQ 59/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos do curtailment (cortes de geração) em usinas eólicas e solares centralizadas sobre o ambiente de investimentos no Brasil.

  64. REQ 138/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer Moção de Aplauso aos integrantes da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (SEAGRI) pela passagem dos 130 anos desta importante pasta e a organização da 34ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro) que começou oficialmente no domingo (30), transformando o Parque de Exposições da capital baiana em um grande polo de negócios, conhecimento, lazer e contato com a vida no campo.

  65. REQ 137/2025autor principal· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor aos integrantes do Corpo de Bombeiros e do Grupamento SALVAMAR do Estado da Bahia, em razão da conquista do 1º lugar no campeonato nacional de salvamento Aquático Sobrasa Rescue.

  66. REQ 104/2025autor principal· Arquivada

    Requer Moção de Aplausos à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, pela sua atuação como expoente da liderança das mulheres nos espaços de decisão global e pela garantia da voz e da presença histórica dos povos indígenas e seus saberes ancestrais na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), sediada no Brasil.

  67. PEC 46/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  68. PL 6048/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.

  69. REQ 87/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Comunicação para debater a segurança no serviço de telefonia no Brasil, diante do aumento expressivo de golpes e fraudes praticados por meio desse serviço.

  70. REQ 133/2025autor principal· Arquivada

    Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis falhas de segurança, deficiências estruturais, riscos à integridade dos participantes e eventual mau uso de recursos públicos federais destinados à COP30, em razão do incêndio ocorrido no Pavilhão dos Países, na Zona Azul, e das reiteradas críticas da ONU sobre a organização do evento em Belém/PA.

  71. REQ 902/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.

  72. REQ 887/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.

  73. REQ 770/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.

  74. REQ 463/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.

  75. REQ 397/2025autor principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Maraã, no Estado do Amazonas.

  76. REQ 386/2025autor principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.

  77. REQ 81/2025autor principal· Arquivada

    COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº......., DE 2025 (Do Sr. Vinicius Carvalho) Requer aditamento ao Req. 75/25, para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica.

  78. REQ 80/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.

  79. REQ 4884/2025autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 1115 de 2025.

  80. REQ 94/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

  81. REQ 237/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Coroatá, do Maranhão.

  82. REQ 4692/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

  83. REQ 212/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês

  84. REQ 86/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos acerca da contratação de influenciadores digitais para promoção de ações do Governo Federal e possíveis práticas de direcionamento político-ideológico custeadas com recursos públicos.

  85. REQ 70/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

  86. REQ 69/2025autor principal· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento n.º 40/2025 CPASF, para inclusão de convidado na audiência pública sobre o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no Brasil.

  87. REQ 4379/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas.

  88. REQ 4374/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas.

  89. REQ 4222/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

  90. REQ 4211/2025autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 823 de 2025.

  91. INC 2507/2025coautor· Aguardando Resposta

    Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

  92. EMC 21/0emendacoautor· situação não carregada

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

  93. REQ 3997/2025autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4823, de 2024.

  94. EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

  95. EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

  96. EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  97. EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  98. EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  99. EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  100. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  101. REQ 3906/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

  102. REQ 3903/2025autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 282 de 2025.

  103. REQ 3853/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

  104. REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

  105. REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

  106. REQ 3745/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

  107. PL 4449/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Institui o Programa Nacional de Contramedidas Anti-Drones (PNCAD), dispõe sobre a prevenção, detecção e neutralização de aeronaves remotamente pilotadas utilizadas de forma ilícita, e dá outras providências.

  108. PL 4051/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), do fornecimento gratuito e do acompanhamento médico especializado para a reposição hormonal em mulheres na fase do climatério e da menopausa e amplia o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres – PNAISM.

  109. REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

  110. REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

  111. EMC 334/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  112. EMC 291/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  113. EMC 290/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  114. EMC 289/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  115. REQ 3031/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

  116. REQ 2521/2025coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

  117. RIC 3798/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da edição e implementação do Anexo K da NIT-DIOIS-019 Rev. 32, no âmbito do Projeto Nuvem do Inmetro, abordando aspectos técnicos, regulatórios, econômicos e institucionais relacionados às novas exigências impostas às Organizações de Inspeção Acreditadas (OIA).

  118. REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

  119. REQ 2316/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    REQUER APOIO À DERRUBADA DO VETO Nº 4/2024.

  120. PL 2869/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de escoliose, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

  121. RIC 3507/2025autor principal· Arquivada

    Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) as seguintes informações relativas à edição e implementação do Anexo K da NIT-DIOIS-019 Rev. 32, no âmbito do chamado Projeto Nuvem do Inmetro.

  122. PL 2300/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências.

  123. PL 2259/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção, distribuição e pesquisa de cannabis medicinal, e dá outras providências

  124. REQ 1813/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

  125. PEC 21/2025coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

  126. PL 2079/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Institui a Carteira Nacional Unificada de Gratuidade para Pessoas com Deficiência e Idosos e dá outras providências.

  127. REQ 1651/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a desapensação do PLP nº 229/2023, que tramita conjuntamente com o PLP nº 86/2022

  128. PL 1921/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Modifica o Código Penal Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor criando artigo específico sobre a prática de chamadas telefônicas indesejadas e o uso não autorizado de dados de contato, com penalidades agravadas.

  129. PEC 17/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

  130. REQ 1377/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da – Associação das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa - INTERFARMA

  131. REQ 1376/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Medicamento Genérico.

  132. PL 1577/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a inclusão obrigatória de atividades de esporte adaptado na grade curricular das escolas públicas que atendem estudantes com deficiência e dá outras providências.

  133. REQ 1272/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

  134. PL 1366/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de passaportes para pessoas com deficiência, exceto na hipótese de solicitação da segunda via.

  135. REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

  136. PL 1115/2025autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dispõe sobre a substituição da imagem do lobo-guará pelo cachorro caramelo na cédula de duzentos reais e dá outras providências.

  137. PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

  138. PL 823/2025autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Acrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980.

  139. PL 810/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança em áreas comuns de condomínios e edificações, com foco na proteção de crianças, e dá outras providências

  140. PL 809/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Altera a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, para incluir novas medidas de prevenção, punição e controle na ocorrência de feminicídios, especialmente em casos de violência perpetrada por parceiros ou ex-parceiros

  141. PL 717/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas.

  142. PL 715/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas de transporte por meio de plataformas digitais, estabelecendo direitos e deveres das partes.

  143. PL 689/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a ampliação das atribuições dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos tarjados e dá outras providências.

  144. PL 686/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a exclusão da responsabilização penal e por improbidade administrativa de pessoas jurídicas que adotem medidas eficazes de integridade e compliance.

  145. PEC 8/2025coautor· Arquivada

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

  146. PL 573/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    “Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”.

  147. PL 370/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    "Dispõe sobre a criação do Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências".

  148. PLP 20/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    "Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá outras providências".

  149. PL 282/2025autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    “Institui contribuição anual de R$ 1,00 (um real) de cada conta bancária de pessoa física e jurídica para a criação de um fundo de apoio a instituições que atendem pessoas com deficiência”.

  150. PL 273/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Dispõe sobre a inclusão de um microsseguro no Programa Bolsa Família para beneficiários, abrangendo as modalidades de seguro de vida, saúde, propriedade, agrícola e funeral.”.

  151. PL 266/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    "Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro para extinguir a penalização pecuniária nas infrações registradas por radares eletrônicos e manter exclusivamente a penalização por pontos na CNH, com o objetivo de promover a educação no trânsito.".

  152. PL 232/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a alteração do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o Diabetes mellitus no rol das doenças cujos portadores têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

  153. PL 204/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir estudantes do ensino técnico profissionalizante no Programa Pé-de-Meia.

  154. PL 150/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer medidas que aumentem a proteção do consumidor em casos de reembolso e negativa de cobertura, e dá outras providências.

  155. PL 149/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Altera o Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o crime de inserção de dados falsos no Sistema de Regulação (SISREG) do Ministério da Saúde.

  156. PL 108/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a autorização para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais para custeio de tratamento e terapias.

  157. REQ 5048/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.

  158. REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

  159. PL 4982/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre o equilíbrio de direitos e obrigações entre locadoras de veículos e demais participantes do setor automotivo, com a finalidade de promover uma concorrência justa e sustentável, garantindo a proteção do consumidor, a transparência fiscal e o desenvolvimento econômico do setor.

  160. REQ 4974/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

  161. PL 4973/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Cria o Fundo Nacional de Infraestrutura Municipal (FNIM), financiado por royalties de recursos naturais, destinado exclusivamente a projetos de infraestrutura nos municípios brasileiros, e dá outras providências.

  162. PL 4948/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e tratamento de doenças raras em centros especializados e dá outras providências.

  163. PLP 234/2024coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

  164. PLP 233/2024autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal e outros benefícios pela União aos municípios que apresentarem e executarem projetos voltados ao reflorestamento de áreas urbanas e rurais.

  165. REQ 4890/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer Urgência para o Projeto de Lei 4911/23, que “Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial".

  166. PL 4832/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Estabelece diretrizes para o reforço à diplomacia climática brasileira, promovendo a liderança do país em fóruns internacionais relacionados às mudanças climáticas e incentivando parcerias estratégicas para o desenvolvimento sustentável.

  167. PL 4831/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui a Política Nacional de Apoio a Refugiados e Imigrantes Vulneráveis, estabelecendo medidas para a integração social, econômica e cultural no Brasil.

  168. PL 4823/2024autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.

  169. PL 4821/2024autor principal· Arquivada

    Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, promovendo a reciclagem, o reuso de materiais e o design sustentável, e dá outras providências.

  170. PL 4820/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.

  171. PL 4819/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, transporte público elétrico e sistemas de caronas compartilhadas, e dá outras providências.

  172. PL 4816/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de monitoramento, recuperação de áreas degradadas e penalidades mais rígidas para poluidores, e dá outras providências.

  173. PL 4805/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.

  174. PL 4800/2024autor principal· situação não carregada

    Autoriza o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, a criar um Centro de Excelência de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atender à população da Baixada Fluminense.

  175. PL 4795/2024autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Bolsa Família), para dispor sobre a majoração do benefício destinado às famílias com integrantes portadores de deficiência ou condições de saúde especificadas, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  176. REQ 4771/2024coautor· Arquivada

    Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

  177. REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

  178. PL 4686/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), para estabelecer a prisão preventiva obrigatória e pena mais severa para agressores de mulheres em casos de violência física comprovada.

  179. PL 4644/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para assegurar direitos aos aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

  180. REQ 59/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do regimento interno da Câmara dos Deputados – RICD, que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe OFÍCIO à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), vinculada ao Ministério da Saúde, para que seja avaliada a incorporação do medicamento Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque) ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Art. 19-Q da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 12.401/2011.

  181. REQ 282/2024coautor· Arquivada

    Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  182. REQ 56/2024autor principal· Arquivada

    Moção de Aplausos à Anvisa pela Aprovação do Registro do Primeiro Produto de Terapia Gênica para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)

  183. REQ 86/2024coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de MOÇÃO DE VOTO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Sr. Ary da Silva Graça Filho, pelo brilhante trabalho desenvolvido ao longo da sua carreira, elevando o voleibol brasileiro.

  184. PL 4530/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional..

  185. REQ 119/2024autor principal· Arquivada

    Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, sobre a suspensão da compra de carnes do Mercosul.

  186. PFC 48/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do DENASUS do Ministério da Saúde e da Policia Federal, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no sistema de saúde SISREG, do município de QUEIMADOS-RJ.

  187. PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  188. REQ 117/2024coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio pelo boicote francês aos produtos do agro brasileiro.

  189. REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

  190. REQ 4572/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

  191. REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

  192. REQ 44/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos recentes apontamentos feitos por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às despesas com propaganda da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

  193. PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  194. REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.

  195. REQ 4429/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024.

  196. REQ 14/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa AngloGold cobrando explicações sobre o acionamento indevido de sirenes da barragem CDS-II.

  197. REQ 13/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de diligência em municípios da bacia do rio Doce para averiguar condições ambientais, sociais e econômicas, visando orientar ações de reparação.

  198. REQ 4369/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

  199. REQ 39/2024coautor· Arquivada

    Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

  200. REQ 4259/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

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Votos em plenário544

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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494 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
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Gastos do gabineteR$ 1.927.993

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 926.59548%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 434.60023%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 279.54814%
Passagem aérea - sigepaR$ 192.64510%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 90.4165%
Passagem aérea - reembolsoR$ 2.9020%
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 1.1920%
TelefoniaR$ 950%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 253,17
08/11/2026Combustíveis e lubrificantes.036 - SIA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 150,00
07/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO BARRA LINDA LTDAR$ 261,04
06/11/2026Combustíveis e lubrificantes.Posto de Combustiveis Garantia LtdaR$ 100,00
03/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresTRANSPORTES VIA LIGHT LTDAR$ 10.500,00
03/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresJLM COMERCIO E SERVICOS LTDAR$ 2.500,00
01/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE GAS. PORTAL DO ITANHANGAR$ 355,90
31/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO RUI BARBOSA LTDA.R$ 284,07
30/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarG M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAR$ 8.700,00
30/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDR$ 100,00
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDAR$ 264,07
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDAR$ 273,03
27/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDR$ 200,00
27/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDAR$ 266,60
26/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.J D L SEM CORTES LTDAR$ 37.500,00
24/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDR$ 291,76
21/10/2026Combustíveis e lubrificantes.BRASAL COMBUSTIVEIS LTDAR$ 191,42
15/10/2026Combustíveis e lubrificantes.LIDER POSTO DE SERVICO LTDAR$ 150,00
12/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO NIVEA LTDAR$ 243,01
08/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDAR$ 253,01
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões8

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 18/06/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 17/04/2026
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 17/04/2026
  • CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular · desde 03/03/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 03/02/2026
  • CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 03/02/2026
  • PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular · desde 03/09/2025
  • PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Suplente · desde 08/05/2025
Participações encerradas (9)
  • PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 29/04/2026 até 16/10/2026
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026 até 17/04/2026
  • CTRAB · Comissão de TrabalhoPresidente · desde 03/02/2026 até 13/05/2026
  • SUBPADES · Subcomissão Permanente do Paradesporto (CESPO/SUBPADES)Suplente · desde 16/09/2025 até 31/01/2026
  • CESPO · Comissão do EsporteTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
  • CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete25 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Carlos Roberto Louzada(SP18S)
  • Claudio Geraldo dos Santos(SP18S)
  • Denise Maria Correa Jesus(SP21C)
  • Fernando de Moraes Oliveira(SP12S)
  • Jessielen Jamila Cabral do Nascimento Rosco(SP01C)
  • José Bittencourt Filho(SP02S)
  • José Jorge de Souza(SP01C)
  • Larissa Kelly Cruz de Souza(SP02S)
  • Leonardo Augusto Cruz Fernandes(SP10U)
  • Lívia dos Santos Sobreira(SP06U)
  • Lucas Ricardo de Carvalho Silva(SP21S)
  • Lucia Helena Vieira de Souza(SP02S)
  • Luiz Carlos da Silva Junior(SP01C)
  • Luiz Felipe Martins Lucas(SP02U)
  • Marcella Lima Nunes Guedes(SP05C)
  • Maria Deotéria Alves(SP14C)
  • Nicole de Souza Figueira Brizo(SP22C)
  • Pollyana Oliveira Ramos(SP25C)
  • Renato Moura Moreira(SP23S)
  • Romulo Brandolin(SP12S)
  • Rose Teixeira Martins Silva(SP01C)
  • Thaynara Vieira Vilela(SP10C)
  • Thiago Rodrigues da Gama(SP19S)
  • Wallace Wilpert de Pontes(SP13S)
  • Yuri Tadeu Moreira da Costa(SP05S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos26

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. HOMENAGEM: O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Ressaltou o papel da indústria na geração de empregos e no desenvolvimento regional, com base em experiência na gestão municipal. Além disso, defendeu o diálogo na Comissão de Trabalho sobre a jornada laboral, apontando ausência de condições para redução para 36 horas semanais e necessidade de segurança jurídica para investidores. Nesse sentido, reforçou o compromisso do órgão com a discussão do Projeto de Lei nº 67, de 2025, referente ao tema. Também alertou para os impactos da importação de aço, especialmente da China, sobre a indústria nacional e o emprego, e informou a abertura de debates sobre o tema. Por fim, reafirmou o compromisso com o setor produtivo.

  2. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PELA ORDEM: O SR. MAX LEMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "não", por uma razão simples: milhares de mototaxistas estão espalhados em todo o País. É um sistema já implantado. Esse projeto visa acabar com o mototáxi. Nós temos que ter legislações que possam melhorar a vida do mototaxista. Precisamos de legislação que possa organizar esse sistema, de investimento, porque

  4. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

  5. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: O Deputado saudou a Presidente da Federação dos Taxistas do Rio de Janeiro, Adriana Iório, e estendeu o cumprimento a todos os taxistas do Brasil. Comemorou a aprovação, na Comissão Mista, da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que extingue a taxa de verificação de taxímetros e permite a cessão dos direitos das outorgas aos herdeiros, corrigindo uma antiga injustiça. Agradeceu também ao Relator da proposta, Deputado José Nelto, pelo trabalho realizado.

  7. PARECER: O SR. MAX LEMOS (PDT - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, com a sua permissão, vamos direto ao voto. "II - Voto do Relator Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que o estabelecimento de validade indeterminada ao laudo médico que comprove o diagnóstico de Diabetes mellitus tipo 1, DM1, representa iniciativa de grande relevância social e

  8. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: O Deputado lamentou o falecimento de Carlos Vilela, ex-Prefeito de Queimados (RJ), a quem qualificou como sério, correto e preparado. Recordou que Vilela presidiu a comissão que conduziu, com êxito, a emancipação do Município em 1990, marco decisivo para a história local. Ademais, informou ser natural de Queimados e ter exercido o cargo de Prefeito por oito anos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. PELA ORDEM: O Deputado agradeceu ao corpo técnico da Câmara, à assessoria do seu partido e aos demais partidos pelo trabalho coletivo na construção do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, recém-aprovado. Destacou que foram meses de negociações, ajustes e aprimoramentos no texto, resultando em um avanço significativo para a sociedade. Enfatizou que a proposta representa uma vitória importante e afirmou que agora cabe ao Senado dar continuidade e cumprir seu papel na tramitação.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2012R$ 1.112.464R$ 2.286.440
2018R$ 861.024R$ 1.249.777
2020R$ 909.811R$ 1.211.276
2022R$ 511.880R$ 585.311
2024R$ 844.834R$ 880.824
2026R$ 531.030R$ 531.030

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2012 a 2018: R$ 251.441 a menos em valor nominal; R$ 1.036.663 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2020: R$ 48.787 a mais em valor nominal; R$ 38.501 a menos corrigido pela inflação.
  • 2020 a 2022: R$ 397.930 a menos em valor nominal; R$ 625.965 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2024: R$ 332.954 a mais em valor nominal; R$ 295.513 a mais corrigido pela inflação.
  • 2024 a 2026: R$ 313.804 a menos em valor nominal; R$ 349.793 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas6

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · Rio de JaneiroUNIÃOSuplente30.700
2024Prefeito · Queimados · RJPDTNão eleito34.192
2022Deputado federal · Rio de JaneiroPROSEleito por quociente partidário89.507
2020Prefeito · Nova Iguaçu · RJPSDBNão eleito48.740
2018Deputado estadual · Rio de JaneiroMDBEleito por quociente partidário59.672
2012Prefeito · Queimados · RJMDBEleito—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas5 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 3.221.050 · saiu R$ 2.688.348
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.999.80093%
Recursos de pessoas físicasR$ 221.2507%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 1.013.84340%
Publicidade por materiais impressosR$ 484.48219%
Serviços prestados por terceirosR$ 298.39312%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 200.0008%
Despesas com pessoalR$ 193.0468%
Publicidade por adesivosR$ 123.5755%
Diversas a especificarR$ 93.1564%
AlimentaçãoR$ 60.9242%
Serviços advocatíciosR$ 50.0002%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 48.7022%

Mais 6 categorias menores somam R$ 122.227.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.221.050.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.999.800
Pessoas físicasR$ 221.250
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 2.999.800
2024 · Prefeito · Queimados · RJentrou R$ 742.566 · saiu R$ 742.521
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 742.566100%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 187.54125%
Publicidade por materiais impressosR$ 156.43521%
Publicidade por adesivosR$ 144.96020%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 71.06010%
Diversas a especificarR$ 51.5007%
Cessão ou locação de veículosR$ 48.7007%
AlimentaçãoR$ 41.4806%
Serviços contábeisR$ 28.0004%
Serviços prestados por terceirosR$ 7.1001%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 5.0001%

Mais 2 categorias menores somam R$ 745.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 742.566.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 742.566
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PDT · Direção Nacional · partidoR$ 742.566
2022 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 2.375.350 · saiu R$ 2.268.564
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.500.00063%
Recursos de pessoas físicasR$ 875.35037%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Diversas a especificarR$ 825.68738%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 315.15014%
Publicidade por adesivosR$ 274.01512%
Cessão ou locação de veículosR$ 204.7009%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 179.0008%
Publicidade por materiais impressosR$ 144.8367%
Serviços prestados por terceirosR$ 109.6405%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 65.0003%
AlimentaçãoR$ 49.4592%
Combustíveis e lubrificantesR$ 31.0941%

Mais 4 categorias menores somam R$ 69.983.

2020 · Prefeito · Nova Iguaçu · RJentrou R$ 1.085.400 · saiu R$ 933.893
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 739.40068%
Recursos de pessoas físicasR$ 343.00032%
Recursos própriosR$ 3.0000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 304.20033%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 226.70025%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 150.00016%
Publicidade por materiais impressosR$ 66.1207%
Publicidade por jornais e revistasR$ 34.6004%
Serviços prestados por terceirosR$ 34.5504%
Combustíveis e lubrificantesR$ 28.1973%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 27.0003%
Serviços advocatíciosR$ 25.0003%
Cessão ou locação de veículosR$ 17.1002%

Mais 4 categorias menores somam R$ 20.426.

2018 · Deputado estadual · Rio de Janeiroentrou R$ 858.718 · saiu R$ 672.389
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 549.09364%
Recursos de pessoas físicasR$ 176.32921%
Recursos de outros candidatosR$ 129.29615%
Recursos própriosR$ 4.0000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 349.14752%
Despesas com pessoalR$ 169.25025%
Serviços prestados por terceirosR$ 101.00015%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 26.4004%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 7.6501%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 7.0001%
Cessão ou locação de veículosR$ 6.3001%
Combustíveis e lubrificantesR$ 3.7421%
Correspondências e despesas postaisR$ 1.2500%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 6500%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 2.043.254

    Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 1.927.993

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.971.247

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site