Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio de Janeiro · UNIÃO
Partido segundo a Câmara, vigente desde 15/05/2026.
Max Lemos
Eleito 3 vezes: 2012, 2018, 2022
- Idade
- 60 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Max Rodrigues Lemos
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio de JaneiroUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos54 propostas
- Direitos humanos32 propostas
- Gestão pública29 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
99% (131 de 132 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 38
- votos em plenário
- 117
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 430.388
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 38 + 5 | 117 | R$ 430.388 |
| 2025 | 98% (118 de 120) | 60 + 32 | 378 | R$ 519.825 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 33 + 38 | 266 | R$ 499.774 |
| 2023 | 98% (111 de 113) | 73 + 273 | 277 | R$ 478.007 |
| 2022 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2021 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2020 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas573
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 54/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de missão oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as atividades da missão espacial Supersonic Rider II, conhecer a infraestrutura e os procedimentos operacionais do Centro e avaliar a implementação do marco legal das atividades espaciais nacionais.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- RIC 2995/2026autor principal· Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)
Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da não convocação de candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- REQ 52/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a divulgação do convite aos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para participarem das atividades da 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em Brasília, de 24 a 29 de novembro de 2026.
- REQ 55/2026autor principal· Arquivada
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 846, de 2025, e de seus apensados, em tramitação na Comissão de Trabalho.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 38/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a aprovação da Moção de Repúdio à Lei Distrital nº 7.933, de 24 de julho de 2026, que institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no Distrito Federal, em razão de sua incompatibilidade com os princípios da autonomia, da dignidade e da garantia dos direitos das pessoas idosas.
- REQ 36/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o orçamento público na perspectiva de gênero e raça e suas interfaces com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o ciclo orçamentário brasileiro
- REQ 25/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2025 – CCOM, do deputado David Soares (PODE-SP), para a inclusão do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) no rol de convidados voltado à participação em audiência pública, a qual visa debater o PL 4.557/2024.
- REQ 24/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer autorização de despesa para realização do evento de lançamento da obra “200 Termos para Entender TICs”
- REQ 23/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2026.
- REQ 19/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Moção de Aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego frente à prática ilícita de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores no processo eleitoral de 2026, inclusive após a proclamação do resultado das eleições.
- REQ 70/2026autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento nº 67/2026, para inclusão de convidado.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 21/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).
- REQ 16/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
- REQ 8/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
- REQ 84/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater a garantia de direitos e a efetivação do atendimento educacional de crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação ou dupla excepcionalidade (AH/SD – 2E).
- REQ 6/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila Martins, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Pilar Lacerda, Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); representante do Instituto Alana; representantes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CPA/Conanda).
- REQ 5/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública, com o convite a representantes e especialistas, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente quanto à maioridade civil e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo o convite aos Srs.: representante do Superior Tribunal de Justiça – STJ; Professora e Desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery; e Professor Flávio Tartuce.
- REQ 83/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Meio Período do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), das Nações Unidas, e o processo de participação social em sua consolidação.
- REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
- PL 3376/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.
- PL 3372/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências.
- PL 3370/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de medicamentos e tratamentos destinados às pessoas com doenças raras e dá outras providências.
- REQ 3647/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
- REQ 2944/2026autor principal· situação não carregada
Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 02 apresentada à PEC – 221/2019
- REQ 2942/2026autor principal· situação não carregada
Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 01 apresentada à PEC – 221/2019.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 24/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
- PL 1967/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
- PL 1966/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
- REQ 2212/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer Urgência para o Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
- REQ 2147/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da não convocação de candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
- REQ 2146/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de Comissão de Trabalho no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 4322 de 2024.
- INC 395/2026coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
- PL 1304/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cientificamente, monitoramento preventivo de agressores, proteção digital da vítima, visando impedir a ocorrência dos crimes de feminicídios, garantindo a proteção integral da mulher.
- REQ 1409/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril.
- PL 1150/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências.
- PL 1149/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para estabelecer medidas de acolhimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de luto ou sofrimento emocional em ambiente escolar.
- PL 1148/2026autor principal· Arquivada
Aumenta as penas do delito previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além de inseri-lo no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
- PL 949/2026autor principal· Aguardando Envio à Redação Final
Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
- REQ 1183/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Profissional de Educação Física.
- PL 642/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.
- REQ 763/2026autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Requerimento de Informação, RIC nº. 3507/2025.
- REQ 46/2025autor principal· Arquivada
Requer Moção de Aplausos à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, por sua inestimável atuação que garantiu uma presença e participação histórica dos povos indígenas na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), sediada no Brasil.
- PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- REQ 111/2025coautor· Arquivada
Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Finanças e Tributação de 2025.
- REQ 34/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
- REQ 27/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 59/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos do curtailment (cortes de geração) em usinas eólicas e solares centralizadas sobre o ambiente de investimentos no Brasil.
- REQ 138/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer Moção de Aplauso aos integrantes da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (SEAGRI) pela passagem dos 130 anos desta importante pasta e a organização da 34ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro) que começou oficialmente no domingo (30), transformando o Parque de Exposições da capital baiana em um grande polo de negócios, conhecimento, lazer e contato com a vida no campo.
- REQ 137/2025autor principal· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor aos integrantes do Corpo de Bombeiros e do Grupamento SALVAMAR do Estado da Bahia, em razão da conquista do 1º lugar no campeonato nacional de salvamento Aquático Sobrasa Rescue.
- REQ 104/2025autor principal· Arquivada
Requer Moção de Aplausos à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, pela sua atuação como expoente da liderança das mulheres nos espaços de decisão global e pela garantia da voz e da presença histórica dos povos indígenas e seus saberes ancestrais na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), sediada no Brasil.
- PEC 46/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- PL 6048/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
- REQ 87/2025autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Comunicação para debater a segurança no serviço de telefonia no Brasil, diante do aumento expressivo de golpes e fraudes praticados por meio desse serviço.
- REQ 133/2025autor principal· Arquivada
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis falhas de segurança, deficiências estruturais, riscos à integridade dos participantes e eventual mau uso de recursos públicos federais destinados à COP30, em razão do incêndio ocorrido no Pavilhão dos Países, na Zona Azul, e das reiteradas críticas da ONU sobre a organização do evento em Belém/PA.
- REQ 902/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.
- REQ 887/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
- REQ 770/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
- REQ 463/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 397/2025autor principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Maraã, no Estado do Amazonas.
- REQ 386/2025autor principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.
- REQ 81/2025autor principal· Arquivada
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº......., DE 2025 (Do Sr. Vinicius Carvalho) Requer aditamento ao Req. 75/25, para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica.
- REQ 80/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.
- REQ 4884/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 1115 de 2025.
- REQ 94/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
- REQ 237/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Coroatá, do Maranhão.
- REQ 4692/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
- REQ 212/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês
- REQ 86/2025autor principal· Pronta para Pauta
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos acerca da contratação de influenciadores digitais para promoção de ações do Governo Federal e possíveis práticas de direcionamento político-ideológico custeadas com recursos públicos.
- REQ 70/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
- REQ 69/2025autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento n.º 40/2025 CPASF, para inclusão de convidado na audiência pública sobre o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no Brasil.
- REQ 4379/2025autor principal· Pronta para Pauta
Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas.
- REQ 4374/2025autor principal· Pronta para Pauta
Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas.
- REQ 4222/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
- REQ 4211/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 823 de 2025.
- INC 2507/2025coautor· Aguardando Resposta
Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
- EMC 21/0emendacoautor· situação não carregada
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
- REQ 3997/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4823, de 2024.
- EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
- EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
- EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
- EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3906/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
- REQ 3903/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 282 de 2025.
- REQ 3853/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
- REQ 3745/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
- PL 4449/2025autor principal· Aguardando Parecer
Institui o Programa Nacional de Contramedidas Anti-Drones (PNCAD), dispõe sobre a prevenção, detecção e neutralização de aeronaves remotamente pilotadas utilizadas de forma ilícita, e dá outras providências.
- PL 4051/2025autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), do fornecimento gratuito e do acompanhamento médico especializado para a reposição hormonal em mulheres na fase do climatério e da menopausa e amplia o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres – PNAISM.
- REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
- REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
- EMC 334/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 291/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 290/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 289/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- REQ 3031/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
- REQ 2521/2025coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
- RIC 3798/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da edição e implementação do Anexo K da NIT-DIOIS-019 Rev. 32, no âmbito do Projeto Nuvem do Inmetro, abordando aspectos técnicos, regulatórios, econômicos e institucionais relacionados às novas exigências impostas às Organizações de Inspeção Acreditadas (OIA).
- REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
- REQ 2316/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
REQUER APOIO À DERRUBADA DO VETO Nº 4/2024.
- PL 2869/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de escoliose, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- RIC 3507/2025autor principal· Arquivada
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) as seguintes informações relativas à edição e implementação do Anexo K da NIT-DIOIS-019 Rev. 32, no âmbito do chamado Projeto Nuvem do Inmetro.
- PL 2300/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências.
- PL 2259/2025autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção, distribuição e pesquisa de cannabis medicinal, e dá outras providências
- REQ 1813/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
- PEC 21/2025coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- PL 2079/2025autor principal· Aguardando Parecer
Institui a Carteira Nacional Unificada de Gratuidade para Pessoas com Deficiência e Idosos e dá outras providências.
- REQ 1651/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a desapensação do PLP nº 229/2023, que tramita conjuntamente com o PLP nº 86/2022
- PL 1921/2025autor principal· Aguardando Parecer
Modifica o Código Penal Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor criando artigo específico sobre a prática de chamadas telefônicas indesejadas e o uso não autorizado de dados de contato, com penalidades agravadas.
- PEC 17/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
- REQ 1377/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da – Associação das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa - INTERFARMA
- REQ 1376/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Medicamento Genérico.
- PL 1577/2025autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de atividades de esporte adaptado na grade curricular das escolas públicas que atendem estudantes com deficiência e dá outras providências.
- REQ 1272/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
- PL 1366/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de passaportes para pessoas com deficiência, exceto na hipótese de solicitação da segunda via.
- REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
- PL 1115/2025autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
Dispõe sobre a substituição da imagem do lobo-guará pelo cachorro caramelo na cédula de duzentos reais e dá outras providências.
- PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
- PL 823/2025autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
Acrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980.
- PL 810/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança em áreas comuns de condomínios e edificações, com foco na proteção de crianças, e dá outras providências
- PL 809/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Altera a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, para incluir novas medidas de prevenção, punição e controle na ocorrência de feminicídios, especialmente em casos de violência perpetrada por parceiros ou ex-parceiros
- PL 717/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas.
- PL 715/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas de transporte por meio de plataformas digitais, estabelecendo direitos e deveres das partes.
- PL 689/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a ampliação das atribuições dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos tarjados e dá outras providências.
- PL 686/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a exclusão da responsabilização penal e por improbidade administrativa de pessoas jurídicas que adotem medidas eficazes de integridade e compliance.
- PEC 8/2025coautor· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- PL 573/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
“Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”.
- PL 370/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
"Dispõe sobre a criação do Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências".
- PLP 20/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
"Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá outras providências".
- PL 282/2025autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
“Institui contribuição anual de R$ 1,00 (um real) de cada conta bancária de pessoa física e jurídica para a criação de um fundo de apoio a instituições que atendem pessoas com deficiência”.
- PL 273/2025autor principal· Pronta para Pauta
Dispõe sobre a inclusão de um microsseguro no Programa Bolsa Família para beneficiários, abrangendo as modalidades de seguro de vida, saúde, propriedade, agrícola e funeral.”.
- PL 266/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
"Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro para extinguir a penalização pecuniária nas infrações registradas por radares eletrônicos e manter exclusivamente a penalização por pontos na CNH, com o objetivo de promover a educação no trânsito.".
- PL 232/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a alteração do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o Diabetes mellitus no rol das doenças cujos portadores têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
- PL 204/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir estudantes do ensino técnico profissionalizante no Programa Pé-de-Meia.
- PL 150/2025autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer medidas que aumentem a proteção do consumidor em casos de reembolso e negativa de cobertura, e dá outras providências.
- PL 149/2025autor principal· Aguardando Parecer
Altera o Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o crime de inserção de dados falsos no Sistema de Regulação (SISREG) do Ministério da Saúde.
- PL 108/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a autorização para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais para custeio de tratamento e terapias.
- REQ 5048/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.
- REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- PL 4982/2024autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre o equilíbrio de direitos e obrigações entre locadoras de veículos e demais participantes do setor automotivo, com a finalidade de promover uma concorrência justa e sustentável, garantindo a proteção do consumidor, a transparência fiscal e o desenvolvimento econômico do setor.
- REQ 4974/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
- PL 4973/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Cria o Fundo Nacional de Infraestrutura Municipal (FNIM), financiado por royalties de recursos naturais, destinado exclusivamente a projetos de infraestrutura nos municípios brasileiros, e dá outras providências.
- PL 4948/2024autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e tratamento de doenças raras em centros especializados e dá outras providências.
- PLP 234/2024coautor· Transformado em Norma Jurídica
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
- PLP 233/2024autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal e outros benefícios pela União aos municípios que apresentarem e executarem projetos voltados ao reflorestamento de áreas urbanas e rurais.
- REQ 4890/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Requer Urgência para o Projeto de Lei 4911/23, que “Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial".
- PL 4832/2024autor principal· Aguardando Parecer
Estabelece diretrizes para o reforço à diplomacia climática brasileira, promovendo a liderança do país em fóruns internacionais relacionados às mudanças climáticas e incentivando parcerias estratégicas para o desenvolvimento sustentável.
- PL 4831/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui a Política Nacional de Apoio a Refugiados e Imigrantes Vulneráveis, estabelecendo medidas para a integração social, econômica e cultural no Brasil.
- PL 4823/2024autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.
- PL 4821/2024autor principal· Arquivada
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, promovendo a reciclagem, o reuso de materiais e o design sustentável, e dá outras providências.
- PL 4820/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.
- PL 4819/2024autor principal· Aguardando Parecer
Estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, transporte público elétrico e sistemas de caronas compartilhadas, e dá outras providências.
- PL 4816/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de monitoramento, recuperação de áreas degradadas e penalidades mais rígidas para poluidores, e dá outras providências.
- PL 4805/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.
- PL 4800/2024autor principal· situação não carregada
Autoriza o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, a criar um Centro de Excelência de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atender à população da Baixada Fluminense.
- PL 4795/2024autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Bolsa Família), para dispor sobre a majoração do benefício destinado às famílias com integrantes portadores de deficiência ou condições de saúde especificadas, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- REQ 4771/2024coautor· Arquivada
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
- REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
- PL 4686/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), para estabelecer a prisão preventiva obrigatória e pena mais severa para agressores de mulheres em casos de violência física comprovada.
- PL 4644/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para assegurar direitos aos aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
- REQ 59/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do regimento interno da Câmara dos Deputados – RICD, que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe OFÍCIO à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), vinculada ao Ministério da Saúde, para que seja avaliada a incorporação do medicamento Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque) ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Art. 19-Q da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 12.401/2011.
- REQ 282/2024coautor· Arquivada
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- REQ 56/2024autor principal· Arquivada
Moção de Aplausos à Anvisa pela Aprovação do Registro do Primeiro Produto de Terapia Gênica para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)
- REQ 86/2024coautor· Arquivada
Requer a aprovação de MOÇÃO DE VOTO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Sr. Ary da Silva Graça Filho, pelo brilhante trabalho desenvolvido ao longo da sua carreira, elevando o voleibol brasileiro.
- PL 4530/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional..
- REQ 119/2024autor principal· Arquivada
Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, sobre a suspensão da compra de carnes do Mercosul.
- PFC 48/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do DENASUS do Ministério da Saúde e da Policia Federal, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no sistema de saúde SISREG, do município de QUEIMADOS-RJ.
- PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- REQ 117/2024coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Repúdio pelo boicote francês aos produtos do agro brasileiro.
- REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
- REQ 4572/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.
- REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
- REQ 44/2024autor principal· Pronta para Pauta
Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos recentes apontamentos feitos por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às despesas com propaganda da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
- PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.
- REQ 4429/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024.
- REQ 14/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa AngloGold cobrando explicações sobre o acionamento indevido de sirenes da barragem CDS-II.
- REQ 13/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de diligência em municípios da bacia do rio Doce para averiguar condições ambientais, sociais e econômicas, visando orientar ações de reparação.
- REQ 4369/2024coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
- REQ 39/2024coautor· Arquivada
Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.
- REQ 4259/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
- REQ 4224/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, as investigações e providências para apuração das responsabilidades da empresa Enel Distribuição São Paulo no recente caso de apagão no fornecimento de energia elétrica.
- REQ 4219/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
- PL 3627/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos.
- REQ 3526/2024autor principal· situação não carregada
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
- REQ 2744/2024coautor· Arquivada
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- PL 2825/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a criação de Universidade Federal da Baixada Fluminense, com sede no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências..
- PEC 27/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
- PEC 24/2024coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
- REQ 2282/2024autor principal· Tramitação Finalizada
REQUER MOÇÃO DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ÀS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTADAS NAS MAIS DIVERSAS CONVENÇÕES E MINISTÉRIOS, PELO SEU 100º ANO DE FUNDAÇÃO.
- REQ 2281/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
- REQ 2269/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Requer Moção de Aplauso e Louvor aos 90 anos da IEADP – Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Paracambi-RJ.
- REQ 2251/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
- REQ 2201/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
- RIC 1432/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca das empresas Eletronuclear e Eletrobrás.
- REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
- REQ 1680/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
- REQ 1647/2024coautor· Arquivada
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
- INC 443/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a Implantação de um Núcleo Avançado do Instituto Benjamin Constant, para o município de Queimados-RJ .
- REQ 1391/2024coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
- REQ 1353/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
- REQ 1330/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
- PEC 14/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- REQ 731/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Requer Urgência para o Projeto de Lei 3874/23, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.
- PEC 6/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
- REQ 575/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.
- REQ 428/2024coautor· Arquivada
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
- REQ 355/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
- REQ 493/2023coautor· Arquivada
Convida a Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).
- REQ 266/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Robótica.
- REQ 265/2023coautor· Arquivada
Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 2.805, de 2021, e dos projetos de lei a ele apensados, de nº 55, de 2021; nº 1.967, de 2021; nº 2.106, de 2021; nº 2.906, de 2021; e nº 274, de 2022.
- REQ 561/2023coautor· Arquivada
Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.
- REQ 489/2023coautor· Arquivada
"Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o reprovável teor contido na questão dissertativa nº 06, da prova de 2ª fase do Vestibular Fuvest 2024, para ingresso na Universidade de São Paulo – USP, que possui claro intuito de macular a imagem e a honra das Forças policiais do Brasil."
- REQ 4294/2023autor principal· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do PL nº 3026/2023 – CNES – MAQUINAS SEM OPERADOR.
- REQ 4293/2023autor principal· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do PL nº 3018/2023 – FISTEL.
- REQ 4292/2023autor principal· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do PL nº 3330/2023 – ROYALTIES DA ENERGIA NUCLEAR.
- REQ 4291/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- REQ 91/2023autor principal· Arquivada
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE MATÉRIA DE PAUTA – PL 4.273/2023 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4.273/2023 Senhor Presidente da Comissão do Esporte, Requeremos a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 4.273/2023, que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes." Sala das Reuniões, ____/_____/_____. Deputado ICARO DE VALMIR PL/SE
- REQ 559/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.
- REQ 262/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
- REQ 261/2023coautor· Arquivada
Requer a Realização de Audiência Pública sobre a lei que prevê a renegociação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
- REQ 27/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a solicitação de informações e documentos aos governos Estaduais e às Prefeituras das capitais brasileiras a fim de avaliar a situação atual das políticas de prevenção e enfrentamento dos desastres socioambientais
- REQ 26/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de uma visita técnica ao Município do Rio de Janeiro para conhecimento in loco de iniciativas de monitaramento e prevenção, bem como situações de risco e vulnerabilidade a desastres socioambientais.
- REQ 24/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN).
- REQ 476/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.
- REQ 18/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a realização de audiências públicas para debater a respeito do colapso do solo em bairros de Maceió-AL com os seguintes convidados: Professor Pedro Luiz Côrtes, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - USP; Professor André Cezar Zingano, do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Professor Abel Galindo Marques, professor voluntário da Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas; e Representante da empresa FLODIM do Brasil.
- REQ 215/2023coautor· Arquivada
Requer autorização de despesa para a reprodução de relatórios de eventos e atividades da CDHMIR ocorridos nesta Sessão Legislativa
- REQ 4202/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
- REQ 553/2023coautor· Arquivada
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a Comitiva Oficial do Brasil na COP28.
- REQ 260/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Louvor por ocasião dos 100 anos da Escola Técnica Estadual Henrique Lage, primeira escola de ensino médio técnico no Brasil, localizada em Niterói.
- REQ 147/2023coautor· Arquivada
Requer realização de mesa redonda na cidade de Joinville - SC para discutir o uso da área destinada à ação social e esportiva em área sob a gestão da JOINVILLE CCR Aeroportos.
- REQ 143/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”).
- REQ 551/2023coautor· Arquivada
Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.
- REQ 214/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento decolonial brasileiro.
- REQ 96/2023autor principal· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública para tratar com o tema de Financeirização da Natureza e Impacto sobre Territórios Indígenas e de Povos e Comunidades Tradicionais
- REQ 94/2023autor principal· Arquivada
Requer realização de Seminário para tratar de violações de Direitos na Comunidade Tejuco, em Brumadinho, Minas Gerais
- REQ 1/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.
- REQ 127/2023autor principal· Arquivada
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento acerca das falas do Embaixador do Brasil em Israel, Sr. Frederico Meyer, que o fizeram ser convocado pelo governo de Israel para dar explicações.
- REQ 186/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública, destinada a debater o Marco Legal das Eólicas Offshore.
- REQ 169/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de discutir a moratória da soja.
- REQ 4140/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
- REQ 4102/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a GRAVE CRISE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DA ENEL, envolvendo os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
- REQ 469/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid.
- REQ 256/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.
- REQ 185/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade de uma via alternativa para o escoamento de minério, no trecho entre Congonhas a Nova Lima/Itabirito/MG, retirando assim os veículos pesados que tanto comprometem o tráfego e a segurança da BR 040.
- REQ 184/2023coautor· Arquivada
Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a importância do Programa Gás para Empregar para o desenvolvimento do mercado de Gás Natural produzido no Brasil
- REQ 38/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)
- REQ 465/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.
- REQ 464/2023coautor· Arquivada
Requer o envio de Requerimento Indicação a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Público, Sra. Esther Dweck, solicitação de apoio ao Projeto de Reestruturação da Carreira dos Policiais Rodoviários Federais.
- REQ 308/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública conjunta tema: “Violência contra as Mulheres com Deficiência: Enfrentamentos, Desafios e Políticas Públicas de Proteção e Cuidado”.
- REQ 255/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”
- REQ 253/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, com ônus para Câmara dos Deputados, em Polos de Educação a Distância dotados de Laboratórios didáticos para colher subsídios e informações acerca da Educação a Distância na área da saúde.
- REQ 125/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Exmo. Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar informações sobre as falas do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, a respeito dos reféns Israelenses em poder do grupo terrorista Hamas.
- REQ 462/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de repúdio às falas do ministro Paulo Teixeira sobre invasões do MST
- REQ 306/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 237/2023 (audiência pública a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial com o objetivo de discutir Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele), para debater o uso da inteligência artificial aplicada à saúde e o uso de outras tecnologias emergentes, para inclusão de convidados.
- REQ 252/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.
- PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
- REQ 54/2023autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao requerimento nº 49/2023 CDE, para inclusão de oradores na realização de audiência pública.
- REQ 529/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.
- REQ 461/2023coautor· Arquivada
Requer a criação de Subcomissão Especial para debater a aplicação da Resolução nº 487 de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a política antimanicomial.
- REQ 165/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.
- REQ 37/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o aditamento ao REQ 29/2023 – CEENERG para inclusão de representante da UNICA - União da Indústria de Cana-de-Açúcar e da Bioenergia - na audiência pública que debaterá "a inserção do Biogás/Biometano na matriz energética brasileira." brasileira
- REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
- REQ 163/2023coautor· Arquivada
Autorização para representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Encontro Nacional de Muladeiros, que ocorrerá entre os dias 29 de novembro a 02 de dezembro em Passos – MG.
- REQ 3985/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
- REQ 456/2023coautor· Arquivada
Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.
- REQ 455/2023coautor· Arquivada
Requer informações do Senhor Ministro Rui Costa dos Santos, da Casa Civil, sobre o processo de elaboração do Decreto 11.615, de 2023.
- REQ 301/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.506, de 2023, que visa a garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência e/ou dependentes nessa condição.
- REQ 300/2023coautor· Arquivada
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Saúde o CONVITE à médica Dra. Tania Maria Liete Antunes de Oliveira para esclarecer o quadro clínico do Senhor Cleriston Pereira de Cunha que morreu após passar mal no Complexo Penitenciário da Papuda.
- REQ 183/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Solicita seja convido os senhores NICOLA COTUGNU - Diretor Presidente da Concessionaria ENEL e OCTAVIO CORTES PEREIRA LOPES Diretor Presidente Concessionaria LIGHT, para que prestem esclarecimentos nesta Comissão.
- REQ 176/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina da Silva, para prestar esclarecimento acerca da suspensão da política de manejo de fauna exótica invasora e seus impactos na agricultura e pecuária nacionais.
- PEC 62/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- REQ 299/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, ao Acts of Life Tanzania na cidade de Morogoro, na Tanzânia.
- REQ 249/2023coautor· Arquivada
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Diálogo sobre Acesso e Permanência Universitária para Pessoas Negras”.
- REQ 51/2023coautor· Arquivada
Requer aditamento ao REQ 48/2023 CDE, para inclusão de expositores.
- REQ 5/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019
- REQ 452/2023coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Voto de Repúdio ao Ministro da Justiça Flávio Dino que às custas do governo federal recebeu Luciane Barbosa Farias, acusada de ser o braço financeiro da facção Comando Vermelho.
- REQ 510/2023coautor· Arquivada
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.
- REQ 508/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.
- REQ 507/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do recebimento de Luciane Barbosa Faria, conhecida como Dama do Tráfico no Estado do Amazonas, por parte de Secretários e Diretores da Pasta em audiências e reuniões na sede do Ministério no ano de 2023.
- REQ 175/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul.
- REQ 4/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.
- REQ 437/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.
- REQ 206/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a fim de discutir a implementação de um conjunto significativo de grandes empreendimentos em área de preservação ambiental no estado do Ceará.
- REQ 205/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater sobre a Economia do Cuidado.
- REQ 204/2023coautor· Arquivada
Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater os direitos humanos da população de rua - “Novas faces da vida nas ruas”.
- REQ 441/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.
- REQ 294/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.
- REQ 293/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.
- REQ 3/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019
- REQ 430/2023coautor· Arquivada
Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.
- REQ 182/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo.
- REQ 181/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas.
- REQ 244/2023coautor· Arquivada
Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.
- REQ 240/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste os esclarecimentos pertinentes acerca da comercialização de relatórios contendo informações de acesso restrito do MEC, e a presença de questões ideológicas no Enem.
- REQ 237/2023coautor· Arquivada
Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos da adolescente Giovanna Bezerra Silva, de 17 anos, assassinada na Escola Estadual Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo.
- REQ 3784/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.
- REQ 285/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1241/2023, que “altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC”.
- REQ 284/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidados.
- REQ 3737/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
- REQ 418/2023coautor· Arquivada
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.
- REQ 203/2023coautor· Arquivada
Requer que seja realizada diligência ao Estado da Paraíba para investigar os motivos do aumento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher, naquela unidade da Federação.
- REQ 202/2023coautor· Arquivada
Requer Audiência Pública Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os direitos humanos e o cumprimento da Lei 12.990/2014”.
- REQ 3729/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
- REQ 3727/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
- REQ 417/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”
- REQ 282/2023coautor· Arquivada
Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a” do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta.
- REQ 281/2023coautor· Arquivada
Requer a inclusão de convidado no REQ 256/2023, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE) para debater "A prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos."
- REQ 280/2023coautor· Arquivada
Requer realização de seminários regionais, em conjunto com as Assembleias Legislativas, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, sob coordenação dos seus membros, e dá outras providências.
- REQ 278/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso excessivo de telas e os riscos a saúde das crianças.
- REQ 276/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater “a realização das cirurgias eletivas no Brasil com o intuito de zerar as filas”
- REQ 275/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao Requerimento nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidado.
- REQ 277/2023coautor· Arquivada
Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 274/2023coautor· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento nº 262/23 para inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação, no âmbito desta Comissão.
- REQ 231/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.
- REQ 110/2023autor principal· Arquivada
Requer que seja realizada audiência pública para que a Senhora Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, Embaixadora do Brasil em Sófia (Bulgária) preste, via teleconferência ou por meio de representante legal, informações acerca de apreensão de carro da embaixada brasileira com 55kg de cocaína na Turquia.
- REQ 414/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor ao Grupo Especial de Operações de Fronteira ? GEFRON ? do Estado do Acre, pela apreensão de 460 kg de entorpecente Skunk, conhecida como “supermaconha”, na BR-317, município de Xapuri/AC.
- REQ 3672/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
- REQ 272/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidadas.
- PL 5117/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Regulamenta a Taxa de Reserva de Vagas em Instituições de Ensino Particulares e dá outras providências.
- REQ 269/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de modernização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose e as diferenças na abordagem no SUS e na rede privada.
- REQ 268/2023coautor· Arquivada
Requer a inclusão da Casa dos Raros - Centro de Atendimento Integral e Treinamento em Doenças Raras em Porto Alegre/RS na realização de Visita Técnica dos membros da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras - SUBRARAS, aprovada por meio do REQ nº 249/2023 CSAUDE.
- REQ 398/2023coautor· Arquivada
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento merece nossa mais veemente manifestação de desaprovação, devido à gravidade dos acontecimentos e à violação de princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos.
- REQ 222/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio ao Documento Referência da CONAE 2024, publicado pelo MEC na última semana, no que diz respeito ao trecho em que assumem estratégia de contraposição plena às políticas ligadas às escolas cívico-militares e à descriminalização do homeschooling.
- REQ 220/2023coautor· Arquivada
Requer a aprovação de moção de repúdio contra a professora Francirosy Campos Barbosa, que recentemente integrou um grupo de trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e que se manifestou de modo antissemita e extremista ao celebrar o ataque a civis israelenses.
- REQ 217/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, num montante de R$ 128 milhões.
- REQ 194/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública “Povo Negro Vivo: pelo fim da violência policial
- REQ 3538/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
- REQ 385/2023coautor· Arquivada
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime – CSPCOO, o envio de Indicação à Presidência da República do Brasil para adoção de ato administrativo de demissão do Assessor Especial Internacional da Presidência da República, senhor Celso Amorim.
- REQ 382/2023coautor· Arquivada
Requer o envio de indicação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sugerindo àquele Ministério a coordenação, o planejamento e a execução, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, estratégias e ações que assegurem e garantam o direito à liberdade e ao culto religioso nas Sinagogas existentes no território nacional.
- REQ 192/2023coautor· Arquivada
Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas
- REQ 378/2023coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Voto de Repúdio aos gastos exorbitantes com aluguéis de carros de luxo em sua viagem na África.
- REQ 376/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.
- REQ 375/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural.
- REQ 374/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, por cometimentos constantes de violações de direitos dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo pelas divulgações de imagens de Policiais Militares na operação conjunta na data de 09 de outubro de 2023 em diversas comunidades da Capital Fluminense, onde cedeu imagens geradas pelas câmeras corporais para emissoras de televisão, expondo a imagem e colocando em risco a vida desses agentes de segurança pública.
- PL 4911/2023autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências
- REQ 371/2023coautor· Arquivada
Requer o convite ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, para que compareça à esta Comissão a fim de esclarecer falas em que afirma que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”, e que o governo de Israel ao “deixar de lado o processo de paz” acabou “gerando essa situação”.
- PRC 115/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Revoga apenas o inciso XI do caput do Art. 6º do Ato da Mesa n° 270, de 19 de janeiro de 2023.
- REQ 379/2023coautor· Arquivada
Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia informações referentes ao contrato celebrado entre a empresa estatal Petrobras e a emissora Rede Globo, especificamente no que concerne aos valores substanciais despendidos em anúncios comerciais entre janeiro e outubro de 2023.
- REQ 362/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a violência rural no Estado do Mato Grosso do Sul
- REQ 361/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a Segurança das Fronteiras no Estado do Mato Grosso do Sul.
- PL 4779/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei n. 9.434/97 para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e dá outras providências.
- REQ 3358/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
- REQ 357/2023coautor· Arquivada
Requer a aprovação da Moção de Aplauso aos Policiais Militares do 20º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Goiás, à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, ao 3º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a 5ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal pela rápida elucidação do sequestro da criança de 12 anos ocorrido dia 28 de junho
- REQ 3333/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
- PL 4713/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
- REQ 345/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a derrubada de teto dos precatórios.
- REQ 3304/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
- REQ 3295/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
- REQ 338/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento do Requerimento 331/2023 para inserir convidado na Audiência Pública sobre o tema “Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”.
- REQ 3259/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.
- REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
- REQ 337/2023coautor· Arquivada
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, por suas declarações referentes à reconsideração da adesão da República Federativa do Brasil como membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), no último dia 13 de setembro.
- REQ 336/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa da Bahia, para debater o papel do Governo do Estado no enfrentamento de organizações criminosas e facções que promovem atos de terrorismo no Estado.
- REQ 333/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023.
- REQ 330/2023coautor· Arquivada
Requer MOÇÃO DE LOUVOR em favor dos seguintes militares: Sargento Severino Amaro da Silva Filho, Sargento Lourival Valdemar da Silva Júnior e Sargento Marcos Antônio de Lima, profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo ato heroico, ocorrido no dia 17 de setembro de 2023, que resultou no salvamento de um bebê de dois (2) meses.
- PL 4556/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Promover a saúde mental, prevenir o suicídio e garantir o acesso a tratamento e apoio adequados para indivíduos em risco.
- REQ 328/2023coautor· Arquivada
Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplauso ao Guarda Municipal de Belo Horizonte, Marcelo Crispim Soares, pelos títulos conquistados no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu.
- REQ 324/2023coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao corte R$708.000.000,00 (setecentos e oito milhões de reais) que o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva fez no orçamento destinado ao combate ao crime organizado em 2024.
- PLP 194/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- PL 4490/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público aeroviário para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
- REQ 3009/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
- REQ 2924/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
- REQ 2913/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
- REQ 2853/2023autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer urgência para a apreciação da PEC nº 59/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.
- REQ 2805/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
- REQ 2798/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- PL 4094/2023autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a criação da Bolsa de Especialização para Jovens de Baixa Renda e Trabalhadores Informais.
- PL 4077/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.
- REQ 2684/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.
- REQ 2612/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
- REQ 2611/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
- PEC 38/2023coautor· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
- REQ 2533/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
- REQ 2514/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
- REQ 2471/2023coautor· Aguardando Encaminhamento
“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”.
- PL 3879/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para determinar percentual máximo de multa de (10%) em caso de remarcação de bilhete aéreo e dá outras providências.
- PL 3874/2023autor principal· Pronta para Pauta
Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.
- REQ 2468/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
- PL 3865/2023autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)
Dispõe sobre o Dia Nacional do Turismo Médico Internacional, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
- PL 3793/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro em volta de estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres, à uma distancia de 500 metros de suas entradas.
- REQ 2333/2023coautor· Arquivada
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
- REQ 2269/2023coautor· Arquivada
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
- REQ 2257/2023coautor· Arquivada
Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.
- REQ 2247/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
- REQ 2226/2023coautor· Arquivada
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.
- PL 3431/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a cobrança de fração de 30% do valor total do estacionamento privado para motocicletas e dá outras providencias.
- PL 3368/2023autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)
Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
- PL 3367/2023autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)
Dispõe sobre o Dia Nacional do Turismo Médico Internacional, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
- PL 3366/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
- PL 3339/2023autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a Preservação do repasse do FUNDEB, garantindo que os municípios não sejam prejudicados por uma possível diminuição populacional apontada pelo censo demográfico do IBGE.
- PL 3330/2023autor principal· Pronta para Pauta
Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências.
- REQ 2098/2023coautor· Arquivada
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
- REQ 2090/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 2085/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
- REQ 2083/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
- REQ 2082/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.
- REQ 2081/2023coautor· Arquivada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.
- REQ 2076/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
- PL 3215/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre Emissão Anual do CRLV e dá outras providencias.
Votos em plenário544
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
494 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 1.927.993
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 926.595 | 48% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 434.600 | 23% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 279.548 | 14% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 192.645 | 10% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 90.416 | 5% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 2.902 | 0% | |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 1.192 | 0% | |
| Telefonia | R$ 95 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 253,17 |
| 08/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 036 - SIA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 150,00 |
| 07/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO BARRA LINDA LTDA | R$ 261,04 |
| 06/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Posto de Combustiveis Garantia Ltda | R$ 100,00 |
| 03/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | TRANSPORTES VIA LIGHT LTDA | R$ 10.500,00 |
| 03/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | JLM COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 2.500,00 |
| 01/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE GAS. PORTAL DO ITANHANGA | R$ 355,90 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO RUI BARBOSA LTDA. | R$ 284,07 |
| 30/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | R$ 8.700,00 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTD | R$ 100,00 |
| 29/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA | R$ 264,07 |
| 29/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA | R$ 273,03 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTD | R$ 200,00 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 266,60 |
| 26/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | J D L SEM CORTES LTDA | R$ 37.500,00 |
| 24/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTD | R$ 291,76 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 191,42 |
| 15/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | LIDER POSTO DE SERVICO LTDA | R$ 150,00 |
| 12/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO NIVEA LTDA | R$ 243,01 |
| 08/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA | R$ 253,01 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões8
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 18/06/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 17/04/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 17/04/2026
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular · desde 03/03/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 03/02/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 03/02/2026
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular · desde 03/09/2025
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Suplente · desde 08/05/2025
Participações encerradas (9)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 29/04/2026 até 16/10/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026 até 17/04/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoPresidente · desde 03/02/2026 até 13/05/2026
- SUBPADES · Subcomissão Permanente do Paradesporto (CESPO/SUBPADES)Suplente · desde 16/09/2025 até 31/01/2026
- CESPO · Comissão do EsporteTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Carlos Roberto Louzada(SP18S)
- Claudio Geraldo dos Santos(SP18S)
- Denise Maria Correa Jesus(SP21C)
- Fernando de Moraes Oliveira(SP12S)
- Jessielen Jamila Cabral do Nascimento Rosco(SP01C)
- José Bittencourt Filho(SP02S)
- José Jorge de Souza(SP01C)
- Larissa Kelly Cruz de Souza(SP02S)
- Leonardo Augusto Cruz Fernandes(SP10U)
- Lívia dos Santos Sobreira(SP06U)
- Lucas Ricardo de Carvalho Silva(SP21S)
- Lucia Helena Vieira de Souza(SP02S)
- Luiz Carlos da Silva Junior(SP01C)
- Luiz Felipe Martins Lucas(SP02U)
- Marcella Lima Nunes Guedes(SP05C)
- Maria Deotéria Alves(SP14C)
- Nicole de Souza Figueira Brizo(SP22C)
- Pollyana Oliveira Ramos(SP25C)
- Renato Moura Moreira(SP23S)
- Romulo Brandolin(SP12S)
- Rose Teixeira Martins Silva(SP01C)
- Thaynara Vieira Vilela(SP10C)
- Thiago Rodrigues da Gama(SP19S)
- Wallace Wilpert de Pontes(SP13S)
- Yuri Tadeu Moreira da Costa(SP05S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos26
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
HOMENAGEM: O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Ressaltou o papel da indústria na geração de empregos e no desenvolvimento regional, com base em experiência na gestão municipal. Além disso, defendeu o diálogo na Comissão de Trabalho sobre a jornada laboral, apontando ausência de condições para redução para 36 horas semanais e necessidade de segurança jurídica para investidores. Nesse sentido, reforçou o compromisso do órgão com a discussão do Projeto de Lei nº 67, de 2025, referente ao tema. Também alertou para os impactos da importação de aço, especialmente da China, sobre a indústria nacional e o emprego, e informou a abertura de debates sobre o tema. Por fim, reafirmou o compromisso com o setor produtivo.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. MAX LEMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "não", por uma razão simples: milhares de mototaxistas estão espalhados em todo o País. É um sistema já implantado. Esse projeto visa acabar com o mototáxi. Nós temos que ter legislações que possam melhorar a vida do mototaxista. Precisamos de legislação que possa organizar esse sistema, de investimento, porque
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado saudou a Presidente da Federação dos Taxistas do Rio de Janeiro, Adriana Iório, e estendeu o cumprimento a todos os taxistas do Brasil. Comemorou a aprovação, na Comissão Mista, da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que extingue a taxa de verificação de taxímetros e permite a cessão dos direitos das outorgas aos herdeiros, corrigindo uma antiga injustiça. Agradeceu também ao Relator da proposta, Deputado José Nelto, pelo trabalho realizado.
PARECER: O SR. MAX LEMOS (PDT - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, com a sua permissão, vamos direto ao voto. "II - Voto do Relator Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que o estabelecimento de validade indeterminada ao laudo médico que comprove o diagnóstico de Diabetes mellitus tipo 1, DM1, representa iniciativa de grande relevância social e
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado lamentou o falecimento de Carlos Vilela, ex-Prefeito de Queimados (RJ), a quem qualificou como sério, correto e preparado. Recordou que Vilela presidiu a comissão que conduziu, com êxito, a emancipação do Município em 1990, marco decisivo para a história local. Ademais, informou ser natural de Queimados e ter exercido o cargo de Prefeito por oito anos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado agradeceu ao corpo técnico da Câmara, à assessoria do seu partido e aos demais partidos pelo trabalho coletivo na construção do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, recém-aprovado. Destacou que foram meses de negociações, ajustes e aprimoramentos no texto, resultando em um avanço significativo para a sociedade. Enfatizou que a proposta representa uma vitória importante e afirmou que agora cabe ao Senado dar continuidade e cumprir seu papel na tramitação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2012 | R$ 1.112.464 | R$ 2.286.440 |
| 2018 | R$ 861.024 | R$ 1.249.777 |
| 2020 | R$ 909.811 | R$ 1.211.276 |
| 2022 | R$ 511.880 | R$ 585.311 |
| 2024 | R$ 844.834 | R$ 880.824 |
| 2026 | R$ 531.030 | R$ 531.030 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2012 a 2018: R$ 251.441 a menos em valor nominal; R$ 1.036.663 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2020: R$ 48.787 a mais em valor nominal; R$ 38.501 a menos corrigido pela inflação.
- 2020 a 2022: R$ 397.930 a menos em valor nominal; R$ 625.965 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2024: R$ 332.954 a mais em valor nominal; R$ 295.513 a mais corrigido pela inflação.
- 2024 a 2026: R$ 313.804 a menos em valor nominal; R$ 349.793 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas6
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Rio de Janeiro | UNIÃO | Suplente | 30.700 |
| 2024 | Prefeito · Queimados · RJ | PDT | Não eleito | 34.192 |
| 2022 | Deputado federal · Rio de Janeiro | PROS | Eleito por quociente partidário | 89.507 |
| 2020 | Prefeito · Nova Iguaçu · RJ | PSDB | Não eleito | 48.740 |
| 2018 | Deputado estadual · Rio de Janeiro | MDB | Eleito por quociente partidário | 59.672 |
| 2012 | Prefeito · Queimados · RJ | MDB | Eleito | — |
Dinheiro das campanhas5 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 3.221.050 · saiu R$ 2.688.348
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.999.800 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 221.250 | 7% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.013.843 | 40% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 484.482 | 19% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 298.393 | 12% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 200.000 | 8% | |
| Despesas com pessoal | R$ 193.046 | 8% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 123.575 | 5% | |
| Diversas a especificar | R$ 93.156 | 4% | |
| Alimentação | R$ 60.924 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 48.702 | 2% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 122.227.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.221.050.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.999.800 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 221.250 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 2.999.800
2024 · Prefeito · Queimados · RJentrou R$ 742.566 · saiu R$ 742.521
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 742.566 | 100% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 187.541 | 25% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 156.435 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 144.960 | 20% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 71.060 | 10% | |
| Diversas a especificar | R$ 51.500 | 7% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 48.700 | 7% | |
| Alimentação | R$ 41.480 | 6% | |
| Serviços contábeis | R$ 28.000 | 4% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 7.100 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 5.000 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 745.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 742.566.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 742.566 |
|---|
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PDT · Direção Nacional · partidoR$ 742.566
2022 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 2.375.350 · saiu R$ 2.268.564
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.500.000 | 63% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 875.350 | 37% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Diversas a especificar | R$ 825.687 | 38% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 315.150 | 14% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 274.015 | 12% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 204.700 | 9% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 179.000 | 8% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 144.836 | 7% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 109.640 | 5% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 65.000 | 3% | |
| Alimentação | R$ 49.459 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 31.094 | 1% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 69.983.
2020 · Prefeito · Nova Iguaçu · RJentrou R$ 1.085.400 · saiu R$ 933.893
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 739.400 | 68% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 343.000 | 32% | |
| Recursos próprios | R$ 3.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 304.200 | 33% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 226.700 | 25% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 150.000 | 16% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 66.120 | 7% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 34.600 | 4% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 34.550 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 28.197 | 3% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 27.000 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 25.000 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 17.100 | 2% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 20.426.
2018 · Deputado estadual · Rio de Janeiroentrou R$ 858.718 · saiu R$ 672.389
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 549.093 | 64% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 176.329 | 21% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 129.296 | 15% | |
| Recursos próprios | R$ 4.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 349.147 | 52% | |
| Despesas com pessoal | R$ 169.250 | 25% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 101.000 | 15% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 26.400 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 7.650 | 1% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 7.000 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 6.300 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 3.742 | 1% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 1.250 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 650 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5429
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 4º andar, gabinete 429
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.927.993
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.971.247
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site