Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio Grande do Norte · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/10/2012.
Fernando Mineiro
Eleito 2 vezes: 2014, 2022
- Idade
- 69 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Fernando Wanderley Vargas da Silva
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio Grande do NortePARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos35 propostas
- Gestão pública24 propostas
- Direitos humanos18 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2019.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 99% (81 de 82)
- propostas como autor(a)
- 15
- votos em plenário
- 105
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 382.651
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 3 | 4 | 75% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (81 de 82) | 15 + 38 | 105 | R$ 382.651 |
| 2025 | 99% (119 de 120) | 83 + 48 | 351 | R$ 591.279 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 5 + 25 | 215 | R$ 505.756 |
| 2023 | 99% (112 de 113) | 26 + 69 | 244 | R$ 467.769 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas8
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
- PL 5853/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 1853/2026coautor· situação não carregada
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
- PL 4386/2024autor principal· Aguardando Parecer
Estabelece salvaguardas para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir do aproveitamento de centrais eólicas e fotovoltaicas; determina medidas complementares a serem exigidas quando da emissão de outorgas de autorização para geração de fontes eólicas ou solares; altera a Lei nº 9.478, de 1997, e dá outras providências.
- PL 2811/2024coautor· Tramitando em Conjunto
Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
- PL 1875/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências.
- PL 5618/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
- PL 5213/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
- PRC 9/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e dá outras providências.
Votos em plenário481
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
434 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Gastos do gabineteR$ 1.947.455
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.001.944 | 52% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 261.680 | 14% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 216.916 | 11% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 212.213 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 136.519 | 7% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 50.934 | 3% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 44.634 | 2% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 9.680 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | R$ 282,00 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO PATU LTDA | R$ 277,22 |
| 22/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | -R$ 32,87 |
| 18/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POTENGI COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 270,04 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | G.B. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 200,00 |
| 15/08/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LUAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS | R$ 23,40 |
| 15/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | JMI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 318,48 |
| 15/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ANGICOS COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 275,79 |
| 14/08/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | FRANCIEDNA DE OLIVEIRA FELIPE NOGUEIRA EIRELI | R$ 84,00 |
| 14/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA | R$ 261,77 |
| 13/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AM SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA | R$ 1.838,00 |
| 12/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RG DE BARROS VASCONCELOS BEZERRA POSTO JACUTINGA LTDA | R$ 157,76 |
| 12/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PB COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 200,00 |
| 11/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 290,87 |
| 09/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | G D DE ARAUJO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 340,01 |
| 08/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DOMINGOS COMERCIAL DE COMBUSTiVEIS PLANALTO | R$ 340,88 |
| 05/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ANGICOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 314,42 |
| 04/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 314,41 |
| 01/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | JMI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 330,91 |
| 31/07/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDINHA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDA | R$ 360,62 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões5
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 10/03/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 03/03/2026
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Suplente · desde 20/10/2025
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Suplente · desde 29/04/2025
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular · desde 25/04/2025
Participações encerradas (4)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente · desde 28/04/2026 até 16/10/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 13/05/2025 até 31/01/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 19/03/2025 até 13/05/2025
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Célia Oliveira de Araújo(SP24S)
- Daniel Ribeiro Dantas Duarte(SP17S)
- Danielle Nunes de França(SP17S)
- Fernanda Ferreira Santana Silva(SP05S)
- Francisca Heide Bezerra da Costa Paiva(SP21C)
- Genésio Francisco Pinto Neto(SP12S)
- Janaína de Lima(SP17S)
- Joaquim Carlos Cardoso de França(SP11S)
- Juliana Torres de Araujo(SP20S)
- Kamila Tuenia de Oliveira Costa(SP17S)
- Ludjanio Rogerio da Silva(SP19S)
- Marcelo Araujo Patricio de Lima(SP09S)
- Maria Gabriela Guimarães de Sousa(SP06S)
- Maria Leuça Teixeira Duarte(SP21S)
- Milla Mírian Rangel de Melo(SP12S)
- Monique Vivianne Cavalcante Dantas(SP13S)
- Nathália de Souza Gomes(SP17S)
- Nelson Gregório da Silva(SP19S)
- Pedro Andrade Araujo(SP20S)
- Rildo Ferreira dos Santos(SP12S)
- Suerda Sifronio da Silva(SP02S)
- Thiago Franklin Lima da Silva(SP25C)
- Vinicius de Borba Ehlers(SP09S)
- Yasmin Alves Farias Maia de Medeiros(SP05S)
- Yuri Paes Santos(SP13S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos13
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de lideranças do Rio Grande do Norte em visita ao Plenário: Jairo, Prefeito de José da Penha (RN), Alvécio, Prefeito de Janduiz (RN), e Raimundo, o seu Vice-Prefeito, que participaram da Marcha dos Prefeitos em Brasília.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado comentou denúncias envolvendo e cobrou esclarecimentos sobre supostos recursos citados no caso conhecido como “BolsoMaster”. Também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Criticou emenda apresentada por 176 Parlamentares, entre eles Sargento Gonçalves, General Girão e João Maia, por prever prazo de até 10 anos para implementação das mudanças. Afirmou que a proposta criava mecanismos para manter jornadas elevadas e ressaltou a mobilização da sociedade e das centrais sindicais para pressionar o Congresso sobre o tema.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relembrou os 138 anos da Lei Áurea e comparou a resistência histórica da elite escravocrata à atual oposição à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6 por 1. Ademais, destacou que setores empresariais difundem notícias falsas e previsões catastróficas contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5 por 2, assim como ocorreu em debates sobre o salário mínimo, o 13º salário e a política de valorização salarial do Presidente Lula. Além disso, denunciou relações de promiscuidade entre o Senador Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master, após divulgação de áudio sobre pedido de recursos para financiar filme sobre o ex-Presidente Bolsonaro. Ao final, contestou as críticas à política de segurança pública do Rio Grande do Norte, apontando que a Governadora Fátima Bezerra liderou os avanços nacionais no setor.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a tramitação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, denominado PL Antifacção. Apontou irregularidades no processo legislativo e mudanças sucessivas no texto original enviado pelo Governo. Destacou que a proposta fazia parte de uma estratégia para combater o crime organizado, especialmente atingindo seu financiamento. Argumentou que, apesar de negociações e ajustes, inclusive com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) à versão final, a retirada de dispositivos relacionados ao financiamento do combate ao crime, como a CID-Bets, representou um retrocesso. Por fim, afirmou que a decisão beneficiou interesses econômicos ligados às apostas e lamentou o resultado da votação.
DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Na oportunidade, agradeceu ao Relator, Deputado Rafael Brito, pela disposição ao diálogo e por acatar pontos importantes, como o art. 20, que prevê um fórum permanente para acompanhamento do piso salarial, e os arts. 40 e 41, que tratam do financiamento e da universalização da educação em todos os níveis. Além disso, comparou a proposta ao Sistema Único de Saúde (SUS), defendendo um sistema nacional unificado com metas claras pactuadas entre União, Estados e Municípios. Por fim, fez um apelo para que sejam tornados obrigatórios os fóruns estaduais e municipais de acompanhamento, evitando que sua criação fique apenas a critério dos gestores.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) marca um dia histórico, por ser a primeira vez que uma Corte civil julga crimes contra a democracia no Brasil. Afirmou tratar-se do início do fim da impunidade de Jair Bolsonaro, a quem chamou de “contumaz criminoso contra a democracia”, lembrando episódios desde sua carreira no Exército, como Deputado e como Presidente. Além disso, destacou que Bolsonaro teria comandado um golpe e até planejado assassinatos de autoridades, e citou declarações polêmicas do ex-Presidente que revelam sua trajetória autoritária. Por fim, afirmou que este julgamento deve condenar Bolsonaro e encerrar sua carreira de impunidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMISSÃO GERAL: O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento brasileiro. Celebrou a entrega da Carta dos Parlamentares à Presidência da COP 30 como um marco histórico, reafirmando a importância da participação de todos os setores da sociedade na conferência. Cumprimentou entidades da sociedade civil e destacou o papel da Plataforma Cipó e da Deputada Divaneide Basílio na articulação. Alertou que, embora sediada em Belém (PA), a COP é um evento global e deve considerar todos os biomas, especialmente a Caatinga, afetada pelo avanço da desertificação. Por fim, criticou a inclusão do “PL da devastação” na pauta do Congresso, classificando-o como contrário ao espírito da COP, e defendeu a ampliação da carta às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2012 | R$ 95.901 | R$ 197.105 |
| 2014 | R$ 278.132 | R$ 507.231 |
| 2016 | R$ 262.000 | R$ 406.194 |
| 2018 | R$ 303.049 | R$ 439.876 |
| 2022 | R$ 170.000 | R$ 194.387 |
| 2026 | R$ 314.662 | R$ 314.662 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2012 a 2014: R$ 182.231 a mais em valor nominal; R$ 310.126 a mais corrigido pela inflação.
- 2014 a 2016: R$ 16.132 a menos em valor nominal; R$ 101.037 a menos corrigido pela inflação.
- 2016 a 2018: R$ 41.049 a mais em valor nominal; R$ 33.682 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 133.049 a menos em valor nominal; R$ 245.489 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 144.662 a mais em valor nominal; R$ 120.275 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas6
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Rio Grande do Norte | PT | Suplente | 75.091 |
| 2022 | Deputado federal · Rio Grande do Norte | PT | Eleito por média | 83.481 |
| 2018 | Deputado federal · Rio Grande do Norte | PT | Suplente | 98.070 |
| 2016 | Prefeito · Natal · RN | PT | Não eleito | — |
| 2014 | Deputado estadual · Rio Grande do Norte | PT | Eleito por quociente partidário | — |
| 2012 | Prefeito · Natal · RN | PT | Não eleito | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Rio Grande do Norteentrou R$ 1.830.848 · saiu R$ 1.794.559
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.815.500 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 12.348 | 1% | |
| Recursos próprios | R$ 3.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Diversas a especificar | R$ 323.258 | 19% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 297.000 | 18% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 294.580 | 18% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 272.000 | 16% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 123.343 | 7% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 120.898 | 7% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 92.533 | 6% | |
| Alimentação | R$ 55.715 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 3% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 40.000 | 2% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 125.231.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.830.848.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.800.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 15.500 |
| Pessoas físicas | R$ 12.348 |
| Recursos próprios | R$ 3.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 1.815.500
2022 · Deputado federal · Rio Grande do Norteentrou R$ 925.164 · saiu R$ 893.605
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 902.300 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 15.699 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 7.165 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 238.408 | 28% | |
| Diversas a especificar | R$ 206.000 | 24% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 198.797 | 23% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 46.735 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 34.033 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 33.268 | 4% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 30.661 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 25.380 | 3% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 21.880 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 15.000 | 2% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 43.443.
2018 · Deputado federal · Rio Grande do Norteentrou R$ 453.007 · saiu R$ 415.695
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 398.500 | 88% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 35.555 | 8% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 10.712 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 8.239 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 140.331 | 35% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 127.680 | 32% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 37.602 | 9% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 26.500 | 7% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 22.090 | 6% | |
| Alimentação | R$ 10.824 | 3% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 10.000 | 3% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 9.800 | 2% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 5.850 | 1% | |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 5.521 | 1% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 19.497.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5987
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 987
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.947.455
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.990.709
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site