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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Maranhão · UNIÃO

Partido segundo a Câmara, vigente desde 06/04/2022.

Pedro Lucas Fernandes

Eleito 5 vezes: 2012, 2016, 2018, 2022, 2026

Idade
47 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Pedro Lucas Andrade Fernandes Ribeiro

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · MaranhãoUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · MaranhãoUNIÃO BRASIL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.669.409
salário recebido desde 02/201994 de 190 meses no cargo (desde 01/2013); antes de 02/2019 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 213.500
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
188.853
votos recebidoseleição de 2026
R$ 7.081.072
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 6.768.534
91%
presença desde 2019846 de 932 sessões deliberativas
233
propostas desde 2019+ 846 como coautor
2.370
votos em plenário desde 2019
R$ 4.061.445
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos53 propostas
  2. Direitos humanos47 propostas
  3. Gestão pública35 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

96% (822 de 860 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
91% (74 de 81)
propostas como autor(a)
21
votos em plenário
67
gastos do gabinete (cota)
R$ 449.673

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio161794%
junho6786%
julho5683%
agosto44100%
setembro3475%
outubro55100%
novembro3650%

Sessão por sessão em 2026

74 presenças em 81 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202691% (74 de 81)21 + 8567R$ 449.673
202588% (106 de 120)42 + 276274R$ 593.543
202493% (80 de 86)4 + 32214R$ 552.712
202390% (103 de 114)38 + 176224R$ 534.276
202287% (93 de 107)7 + 12386R$ 489.178
202198% (135 de 138)28 + 13686R$ 483.167
202093% (111 de 120)26 + 31287R$ 497.504
201987% (144 de 166)57 + 165232R$ 461.392

Propostas1.079

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

  2. REQ 49/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer, em aditamento ao REQ nº 47/2026 – CDC, a inclusão de representante da FEBRASPETRO em audiência pública.

  3. REQ 48/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para debater a qualidade dos serviços prestados pela Neoenergia Coelba no estado da Bahia, diante do elevado número de reclamações de consumidores e de questionamentos apresentados por órgãos públicos e entidades representativas dos municípios baianos.

  4. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  5. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  6. REQ 47/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer a realização de audiência pública para debater as ações relativas à alegada abusividade de preços no mercado de combustíveis no Brasil, os critérios de apuração adotados pelas autoridades administrativas e os seus efeitos sobre os consumidores e sobre a estrutura do mercado de distribuição

  7. REQ 4371/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o despacho do PL 1472/2026.

  8. REQ 46/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento do requerimento 43/2026, que requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.

  9. REQ 4345/2026autor principal· situação não carregada

    Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1375/2026

  10. REQ 1/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento do Requerimento nº 9/2025, de autoria do Dep. Arnaldo Jardim, para inclusão do Sindicel no Seminário para debater a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506/2026, originária do PL 2780/2024, e regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026.

  11. EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  12. EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  13. EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  14. EMP 15/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  15. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  16. REQ 3882/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 618, de 2022.

  17. EMP 14/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."

  18. REQ 3721/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

  19. PL 3507/2026autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

  20. REQ 3690/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

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Votos em plenário1.461

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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909 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  3. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  4. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  5. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
  6. PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
  7. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos

abril de 2026

  1. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

    Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)
  2. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
  3. PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdência
  4. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)
  5. PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

    Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineração
  6. MPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

    Voto:SimResultado: não informado (268 sim · 99 não)

março de 2026

  1. PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

    Voto:SimResultado: não informado (295 sim · 120 não)Cultura e esporte
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Gastos do gabineteR$ 4.061.445

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.393.21336%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 702.43218%
Passagem aérea - sigepaR$ 504.54713%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 387.00010%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 311.4698%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 274.1577%
Passagem aérea - rpaR$ 167.1204%
TelefoniaR$ 135.3353%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
12/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.46.212.337 MATHEUS SILVA DE OLIVEIRAR$ 4.500,00
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 300,00
09/11/2026Combustíveis e lubrificantes.NEWS SHOPPING PONTA DAREIA LTDAR$ 300,00
08/11/2026Combustíveis e lubrificantes.CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDAR$ 435,99
05/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.DC2 COMUNICACOES LTDAR$ 3.000,00
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.NEWS SHOPPING PONTA DAREIA LTDAR$ 300,00
03/11/2026Serviço de segurança prestado por empresa especializada.MDA SERVICOS DE SEGURANCA LTDAR$ 8.000,00
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.NEWS SHOPPING PONTA DAREIA LTDAR$ 350,00
28/10/2026Combustíveis e lubrificantes.14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 300,00
23/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.AMF COMUNICACOES LTDAR$ 4.000,00
16/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.L M BOGEAR$ 1.500,00
15/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.ROGERIO PEREIRA DA SILVA 40947467300R$ 1.500,00
14/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEL QI 09 LAGO SUL LTDAR$ 250,00
14/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.50.181.417 ANNE REBECCA LIMA DOS SANTOS D ECAR$ 2.000,00
14/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.SOARES ASSESSORIA COMUNICACAO E ESPORTE LTDAR$ 2.500,00
14/10/2026Serviço de segurança prestado por empresa especializada.MDA SERVICOS DE SEGURANCA LTDAR$ 8.000,00
13/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.CAFE QUENTE PRODUCOES LTDAR$ 5.000,00
09/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA JUMBOR$ 466,37
07/10/2026Combustíveis e lubrificantes.NEWS SHOPPING PONTA DAREIA LTDAR$ 200,00
06/10/2026Combustíveis e lubrificantes.069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 300,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões2

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleTitular · desde 08/06/2026
  • PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)1º Vice-Presidente · desde 10/06/2025
Participações encerradas (4)
  • CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleTitular · desde 27/03/2026 até 27/04/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 10/12/2025 até 10/12/2025
  • PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Suplente · desde 15/10/2025 até 24/11/2025
  • PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Titular · desde 09/06/2025 até 10/06/2025

Equipe do gabinete25 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Carlos Alberto Gomes de Jesus(SP22U)
  • Cleo Matias Souza da Rocha(SP23C)
  • Erike Sousa Lima(SP06S)
  • Eryka Giovanna do Nascimento dos Santos(SP02C)
  • Fernando Tadeu Mendonça Lima(SP23U)
  • Francisco dos Santos Marques(SP09C)
  • Gabriela Barbosa Gomes(SP05S)
  • Germano Viana de Oliveira Junior(SP01C)
  • Jean Carlos Moraes de Matos(SP16S)
  • Joao Batista Abreu Sobrinho(SP03C)
  • Joicilene Caldas Pinheiro(SP13S)
  • Jordão Reis Carneiro dos Santos(SP14C)
  • José Augusto Ribeiro de Sousa(SP02S)
  • José Maria Baena Camizão Neto(SP06S)
  • José Moacir Fernandes Andrade(SP14C)
  • Julia Otilia Fernandes Pestana(SP11C)
  • Karlos Alessandro da Silva Gomes(SP14C)
  • Luiz Carlos Mendonça Borralho(SP21S)
  • Marcos Aurélio de Almeida Morais(SP10S)
  • Mauricio André Faray Carneiro(SP12S)
  • Maxwel Lobato Sa(SP19U)
  • Mônica Teixeira Carvalho(SP14S)
  • Raimundo Nonato da Cruz Moura(SP07S)
  • Raimundo Nonato de Sousa(SP14C)
  • Wellington Silva Batalha(SP14C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos17

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Além disso, manifestou preocupação do União Brasil com a separação do texto do MEI em relação ao Simples e anunciou que o partido apresentou ementa para incluir o Simples na proposta em favor das empresas e registrou discordância com a divisão do tema neste momento eleitoral.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a criação de novas unidades de conservação entre 2023 e 2026 e alertou para os impactos socioeconômicos da possível implantação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, no Maranhão. Afirmou que a medida poderia comprometer cerca de 50 mil empregos ligados ao complexo portuário do Estado e à Zona de Processamento de Exportação. Informou que quatro das cinco associações comunitárias da área ingressaram na Justiça por não terem sido ouvidas durante o processo conduzido pelo ICMBio e pelo Ministério do Meio Ambiente. Também questionou a condução das audiências públicas e defendeu políticas ambientais associadas à geração de renda, emprego e desenvolvimento econômico no Maranhão.

  3. PELA ORDEM: O Deputado manifestou apoio da bancada ao texto da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, a chamada MP da Pesca. Em seguida, afirmou que a proposta aproximou pescadores de entidades representativas, consideradas fundamentais para o conhecimento da categoria. Também destacou a necessidade de distinguir práticas irregulares das regulares no setor. Ressaltou ainda que o texto foi debatido e elaborado com participação dos Parlamentares e que as emendas do Senado não representavam avanços. Ao concluir, informou que 51 Deputados do União votaram pela derrubada dessas alterações.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado declarou solidariedade ao Presidente da Câmara em nome da bancada do União Brasil e destacou o seu reconhecimento pelo diálogo, pela conciliação e pelo respeito no exercício da função. Defendeu que a cadeira da Presidência deveria ser respeitada e que condutas incompatíveis, independentemente da posição política, deveriam ser punidas. Afirmou que o espaço não poderia ser transformado em cenário de desordem e expressou apoio ao Secretário Lucas, que foi agredido por vários Deputados. Reiterou ainda que situações desse tipo não poderiam ser tratadas como normais e reforçou o apoio do União Brasil ao Presidente, ressaltando sua atuação baseada no diálogo.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de destaque de preferência para votação do Projeto de Lei original em relação ao substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 420, de 2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Além disso, registrou a formação do bloco parlamentar que reúne os partidos União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Podemos e Cidadania, composto por 275 Deputados Federais.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. PELA ORDEM: O Deputado celebrou a licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras para iniciar pesquisas de exploração de petróleo na Margem Equatorial, destacando o potencial de geração de empregos e crescimento econômico. Afirmou que a medida deve favorecer as bacias do Pará-Maranhão e de Barreirinhas, onde o navio sísmico da empresa TGS já realiza estudos no Porto do Itaqui, em São Luís (MA). Ademais, estimou em 30 bilhões de barris o potencial da região, classificando o projeto como um novo pré-sal. Ao final, parabenizou o Senador Davi Alcolumbre pelo empenho e manifestou expectativa de avanços nas bacias maranhenses.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. COMO LÍDER: O Deputado enalteceu a gestão do Governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacando sua trajetória pública e aprovação superior a 63%. Ressaltou a saída de 1 milhão de maranhenses da extrema pobreza em dois anos e o lançamento de programa social para retirar mais 431 mil. Enfatizou também investimentos em educação, com doze novas unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) Pleno, expansão do ensino superior e melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, apontou obras nos 217 Municípios, crescimento de 44% em movimentações no Porto do Itaqui, geração de empregos, ações de saúde e a maior rede de restaurantes populares do País. Elogiou ainda iniciativas ambientais, como o Programa Floresta Viva, e a redução da dívida do Estado. Por fim, defendeu o Governador contra perseguições judiciais movidas pela Oposição e conclamou união em prol do desenvolvimento do Maranhão.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Além disso, parabenizou a Presidência da Câmara pela aprovação do projeto contra a adultização de crianças e pela votação da urgência do projeto do Imposto de Renda.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2012R$ 85.000R$ 174.700
2016R$ 148.000R$ 229.453
2018R$ 198.000R$ 287.397
2022R$ 206.500R$ 236.123
2026R$ 213.500R$ 213.500

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2012 a 2016: R$ 63.000 a mais em valor nominal; R$ 54.753 a mais corrigido pela inflação.
  • 2016 a 2018: R$ 50.000 a mais em valor nominal; R$ 57.944 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 8.500 a mais em valor nominal; R$ 51.274 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 7.000 a mais em valor nominal; R$ 22.623 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas5

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · MaranhãoUNIÃOEleito por quociente partidário188.853
2022Deputado federal · MaranhãoUNIÃOEleito por quociente partidário159.786
2018Deputado federal · MaranhãoPTBEleito por quociente partidário111.538
2016Vereador · São Luís · MAPTBEleito por quociente partidário—
2012Vereador · São Luís · MAPTBEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 2.998.524 · saiu R$ 2.763.101
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.632.57088%
Recursos de pessoas físicasR$ 359.13312%
Recursos de outros candidatosR$ 3.8210%
Recursos própriosR$ 3.0000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 975.14935%
Serviços advocatíciosR$ 500.00018%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 402.50015%
Publicidade por adesivosR$ 234.9939%
Cessão ou locação de veículosR$ 169.7446%
Combustíveis e lubrificantesR$ 159.2366%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 133.0005%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 78.1003%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 65.0002%
Serviços prestados por terceirosR$ 45.0002%

Mais 1 categorias menores somam R$ 380.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.998.524.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.612.670
Fundo PartidárioR$ 22.750
Pessoas físicasR$ 359.133
Recursos própriosR$ 3.000
OutrosR$ 971
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • UNIÃO · Direção Estadual/Distrital - UNIÃO - MARANHÃO · partidoR$ 22.750
  • UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 2.609.820
2022 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 2.821.844 · saiu R$ 2.799.431
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.813.444100%
Recursos de outros candidatosR$ 8.4000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por adesivosR$ 868.27031%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 663.75024%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 510.00018%
Diversas a especificarR$ 169.0006%
Serviços advocatíciosR$ 150.0005%
Publicidade por materiais impressosR$ 118.8354%
Serviços contábeisR$ 100.0004%
Criação e inclusão de páginas na internetR$ 75.0003%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 75.0003%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 30.0001%

Mais 6 categorias menores somam R$ 39.576.

2018 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 1.260.703 · saiu R$ 1.206.002
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.200.00095%
Recursos de pessoas físicasR$ 56.2034%
Recursos própriosR$ 3.9000%
Recursos de outros candidatosR$ 6000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 482.71340%
Combustíveis e lubrificantesR$ 301.68925%
Cessão ou locação de veículosR$ 162.20014%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 126.48611%
Correspondências e despesas postaisR$ 36.5293%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 29.0002%
Publicidade por adesivosR$ 25.2402%
Serviços próprios prestados por terceirosR$ 10.0001%
Serviços prestados por terceirosR$ 9.8091%
Publicidade por jornais e revistasR$ 9.5101%

Mais 5 categorias menores somam R$ 12.827.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 8º andar, gabinete 814

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 3.669.409

    Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 4.061.445

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.730.853

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site