Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Distrito Federal · PV
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Prof. Reginaldo Veras
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 53 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Reginaldo Veras Coelho
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Distrito FederalPARTIDO VERDE · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Distrito FederalPARTIDO VERDE · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Direitos humanos25 propostas
- Economia e tributos21 propostas
- Gestão pública21 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2019.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 98% (80 de 82)
- propostas como autor(a)
- 38
- votos em plenário
- 105
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 372.385
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 3 | 4 | 75% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 7 | 86% |
Sessão por sessão em 2026
80 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 98% (80 de 82) | 38 + 4 | 105 | R$ 372.385 |
| 2025 | 88% (106 de 120) | 82 + 31 | 358 | R$ 424.838 |
| 2024 | 97% (83 de 86) | 26 + 54 | 254 | R$ 438.990 |
| 2023 | 100% (113 de 113) | 22 + 222 | 266 | R$ 147.191 |
| 2022 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2021 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2020 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas498
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- REQ 30/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMC 89/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual.
- EMC 88/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se nova redação ao inciso III do caput do art. 4º; e acrescente-se § 2º ao art. 4º da Medida Provisória
- EMC 87/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se à alínea “b” do inciso I do § 1º do art. 8º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 8º ............................................................................................ ........................................................................................................... § 1º .................................................................................................... I – ...................................................................................................... ........................................................................................................... b) 1,60 (um inteiro e sessenta centésimos), para bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas; .........................................................................................................”
- REQ 37/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei orçamentária anual na perspectiva de gênero e raça, com destaque para o orçamento dos ministérios temáticos e implementação das agendas transversais.
- REQ 36/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o orçamento público na perspectiva de gênero e raça e suas interfaces com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o ciclo orçamentário brasileiro
- REQ 34/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de visita técnica ao Florida Department of Law Enforcement (FDLE), nos Estados Unidos da América, para compreender e verificar sua atuação no combate à exploração sexual infantil e no enfrentamento ao desaparecimento de crianças, e identificar mecanismos de cooperação que possam ser utilizados pelo Brasil.
- REQ 33/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre perícia, prova e processo: os gargalos da responsabilização criminal nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
- PL 5679/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para tipificar o crime de assédio eleitoral nas relações de trabalho e estabelecer medidas de proteção às vítimas.
- PL 5564/2026autor principal· situação não carregada
Altera o § 12 do Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a transferência automática do saldo remanescente de leilões de veículos ao antigo proprietário.
- PL 5563/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alertas Climáticos e Proteção Civil Digital (SINACPD) e do aplicativo “Clima Brasil”, e institui mecanismos de incentivo à participação cidadã em ações de sustentabilidade ambiental.
- PL 5562/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para assegurar atendimento integral em saúde mental às pessoas em situação de violência sexual, garantindo prioridade no atendimento psicológico e psiquiátrico, acesso aos medicamentos padronizados pelo Sistema Único de Saúde e utilização da rede complementar quando necessário.
- PL 5561/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir medidas permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento da ludopatia, com financiamento proveniente da exploração comercial das apostas de quota fixa.
- REQ 14/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o andamento de inquéritos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a capacidade de perícia digital em material de abuso sexual infantil (CSAM) e a integração dos sistemas nacionais e internacionais de identificação.
- PLP 261/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor sobre a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes do titular da chapa ao Senado.
- PL 5238/2026coautor· situação não carregada
Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- REQ 4073/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer Voto de Louvor aos estudantes do Centro-Oeste: Ruan Lúdui Vilarindo dos Santos, Ana Beatriz Oliveira da Silva, Vitória de Sousa Leite e Érica Veras Prado Silva selecionados no Programa Youth Brasil (CGI.br) em 2026.
- PL 5120/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de abandono de incapaz qualificado pelo resultado.
- PL 5119/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a assistência obstétrica.
- INC 1505/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a adoção de medidas administrativas para a retificação do Edital do Concurso Público para o cargo de Policial Legislativo Federal da Câmara dos Deputados, a fim de flexibilizar a cláusula de barreira e ampliar o cadastro de reserva, em consonância com as necessidades institucionais de segurança e com os princípios da eficiência e da economicidade.
- EMC 86/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- REQ 3469/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo, nº 863 de 2017, “que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.”.
- PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- REQ 3299/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2026, de minha autoria.
- PLP 153/2026autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal..
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- PL 2232/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.
- PL 2231/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Auxílio-Alimentação e sua natureza indenizatória.
- EMP 48/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 40/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 23/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
- EMP 22/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
- EMP 21/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 2193/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 20º Ano do campus UnB Planaltina e da Faculdade UnB Planaltina da Universidade de Brasília.
- REQ 1814/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei de 2.797, de 2023, que dispõe sobre a definição de ativos ambientais.
- REQ 1734/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
- REQ 1484/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em reconhecimento à contribuição de lideranças da Tradição Iorubá para a preservação da cultura afro-brasileira, da liberdade religiosa e da difusão dos saberes ancestrais do Brasil.
- PL 1258/2026autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre o prazo de validade da vistoria veicular para fins de transferência de propriedade.
- PL 1257/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Colorista Automotivo, estabelece normas de responsabilidade técnica, sustentabilidade ambiental e dá outras providências.
- REQ 1457/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao 60º Ano do Curso de Pedagogia e da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.
- PL 1203/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir pausas ergonômicas obrigatórias aos trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé.
- RIC 338/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Educação acerca do cronograma de execução dos ciclos e objetos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
- PEC 3/2026coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- PL 363/2026autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a apreensão imediata de arma de fogo pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com posterior controle judicial.
- PL 233/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar o crime de perseguição (stalking), prever aumento de pena quando a vítima for mulher em razão da condição do sexo feminino, dispor sobre reincidência específica, instituir medidas cautelares e protetivas antes e após a soltura do agressor, impor tratamento psicológico obrigatório e estabelecer medidas de afastamento da vítima mesmo após o cumprimento da pena.
- PL 232/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e para incluir a pessoa com deficiência entre os sujeitos protegidos
- PL 231/2026autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza e vedação de imóveis urbanos abandonados ou não utilizados, com vistas à proteção da segurança pública, da saúde coletiva e da função social da propriedade.
- REQ 6008/2025coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
- REQ 83/2025autor principal· Pronta para Pauta
Requer aprovação de Moção de Louvor ao Ministério Público Federal (MPF) pela iniciativa de promover audiência pública com o objetivo de discutir o transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) e o aprimoramento do novo marco regulatório do setor.
- PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- REQ 139/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para dar continuidade às discussões sobre a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs), com foco na customização do projeto para o mercado brasileiro, alterações regulatórias necessárias, e estratégias para desmistificar a energia nuclear.
- REQ 27/2025coautor· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 26/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 25/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 24/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- PL 6192/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causa de aumento de pena no crime de importunação sexual quando praticado em local público ou de acesso ao público e na presença de criança ou adolescente.
- REQ 76/2025autor principal· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ n° 62/2025 a realização de seminário externo para debater o PROPAG, a Rio Previdência e o Banco Master e a relação desses com os servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
- REQ 87/2025autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Comunicação para debater a segurança no serviço de telefonia no Brasil, diante do aumento expressivo de golpes e fraudes praticados por meio desse serviço.
- PL 6014/2025autor principal· Pronta para Pauta
Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências.
- PL 6013/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Rastreio e Cuidado Integral às Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, e dá outras providências.
- REQ 887/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
- REQ 770/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
- REQ 80/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.
- REQ 68/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.
- REQ 93/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 4692/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
- REQ 190/2025autor principal· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Grupo Comunitário da Radional e Adjacências, no Estado do Maranhão e a sua presidente Neuza Elina Silva de Jesus.
- REQ 120/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Seminário externo, no Estado da Bahia, para debater a situação dos trabalhadores do setor da segurança.
- REQ 72/2025autor principal· Arquivada
Requer autorização de despesa para publicação de “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2025.
- REQ 53/2025coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para dialogar com os Deputados Marcelo Dino e Átila Nunes, autores do Projeto de Lei nº 2709, de 2023, que tem por objetivo proibir que consumidores exijam que entregadores de aplicativo circulem por áreas internas ou subam até unidades residenciais em condomínios, a fim de avaliar a adoção de medidas semelhantes no Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025.
- REQ 4618/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023.
- INC 2774/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas administrativas para convocação de todos os candidatos aprovados na primeira fase do concurso da Polícia Federal de 2025, com base nos princípios da eficiência e economicidade.
- INC 2773/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas administrativas para a quebra da cláusula de barreira para os cotistas PPP do concurso da Polícia Federal de 2025, com base nos princípios da eficiência e economicidade.
- REQ 117/2025autor principal· Arquivada
Solicita informações acerca da situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e das medidas de recomposição de seu quadro de pessoal.
- ESB 1220/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a Meta 19.a do Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 1219/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.
- ESB 1196/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
- REQ 4415/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
- ESB 609/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
- ESB 608/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona a Meta 16.b ao Objetivo 16, modifica a Meta 17.f e as estratégias 17.15 e 17.17 do Objetivo 17 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
- ESB 423/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
- ESB 421/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona a Meta 17.g ao Objetivo 17 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
- ESB 418/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona a Estratégia 17.29 ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
- ESB 417/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona a Estratégia 6.13 ao Objetivo 6 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
- ESB 414/2025emendaautor principal· situação não carregada
Acrescente-se a Estratégia 5.26 ao Objetivo 5 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
- ESB 413/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona a estratégia 3.17 ao Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
- ESB 203/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica as Metas 5.a, 5.b e 5.d do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
- PL 5312/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Princípio do Fornecimento Único de Informações pelo Estado e dá outras providências.
- PL 5311/2025autor principal· Aguardando Parecer
Institui o Passe Livre Estudantil para alunos de cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares, exames de admissão em instituições públicas de ensino, concursos públicos e seleções militares, pertencentes a famílias de baixa renda, e dá outras providências.
- PL 5310/2025autor principal· Arquivada
Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o aumento de pena nos casos de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados ao consumo humano, quando resultar dano à saúde da vítima.
- REQ 47/2025coautor· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para que seja incluída no rol de convidados a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
- REQ 4222/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
- REQ 4122/2025autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia.
- EMP 100/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMP 99/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
- EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- REQ 3922/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
- PL 4774/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
- REQ 3885/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar os 10 anos do curso de licenciatura em matemática do Instituto Federal de Brasília – Campus Estrutural.
- EMC 29/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 5/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 4/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 3/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 2/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- EMC 1/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- PL 4605/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir a penalidade de inabilitação para participação em novos certames.
- REQ 3790/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer o despacho inicial do PL nº 5948 de 2023 para distribuição às comissões pertinentes.
- REQ 3745/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
- PL 4446/2025autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a disponibilização de salas adaptadas para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e outras condições específicas em vestibulares, concursos públicos e demais exames oficiais, e dá outras providências.
- PL 4445/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 6.259/1975 para prever a revacinação contra o vírus da hepatite B a pessoas que não desenvolvam resposta imunológica adequada, assegurando proteção efetiva à população, independentemente de idade ou grupo de risco.
- REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
- EMC 268/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 267/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- PL 3979/2025autor principal· Aguardando Parecer
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para incluir hipótese de ausência justificada destinada à preparação para provas de concurso público, vestibulares e exames similares.
- REQ 3258/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 53 anos do Hospital Universitário de Brasília – HUB.
- REQ 3257/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Nutricionista.
- REQ 3250/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 79 anos de Fundação do Serviço Social do Comércio (SESC).
- REQ 3218/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
- REQ 3202/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
- PL 3859/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de adultização e erotização digital de criança ou adolescente.
- PL 3783/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertências, recomendações etárias e limites de uso consciente de ferramentas de inteligência artificial, com foco na prevenção de danos à saúde mental, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas com transtornos mentais diagnosticados. Estabelece diretrizes para campanhas educativas, pesquisas públicas e responsabilização de desenvolvedores e provedores.
- PL 3782/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências.
- PL 3781/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa de Desconto para Atualização de Livros Didáticos e Jurídicos, por meio da devolução de exemplares desatualizados, e incentiva a produção editorial com materiais recicláveis.
- REQ 3031/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
- REQ 2842/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
- INC 1546/2025autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a atualização da nomenclatura do cargo de Analista Administrativo das Agências Reguladoras Federais para “Analista de Gestão em Regulação”, conforme proposto no Ofício nº 136/2025-SGP/ANEEL.
- REQ 2521/2025coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
- PL 3173/2025autor principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Acrescenta o § 14º ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o aumento de pena em casos de lesão corporal praticada contra entregadores no exercício da atividade profissional.
- PL 3060/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas.
- PL 3013/2025autor principal· Aguardando Parecer
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) para tipificar o crime de agressão física contra criança ou adolescente em ambiente público, coletivo ou educacional e para majorar a pena da contravenção de vias de fato quando cometida contra criança ou adolescente.
- PL 3003/2025autor principal· Pronta para Pauta
Dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior.
- PL 2983/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial e estabelece medidas para proteção dos consumidores digitais.
- REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
- REQ 2205/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
- REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
- REQ 2135/2025coautor· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
- EMC 3066/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Subtítulo do Item 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
- EMC 3064/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei.
- EMC 3054/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.2 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
- EMC 3051/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.1 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
- EMC 3049/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
- EMC 3044/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.4 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
- EMC 2510/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 do Projeto de Lei 2614/24.
- EMC 2419/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda Substitutiva ao PNE, referente aos incisos VI e IX do art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024.
- EMC 2408/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda Substitutiva ao PNE, referente às Meta 5.a, 5.b e 5.c do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
- EMC 2402/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
- EMC 2395/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda Substitutiva ao PNE, referente aos Objetivos 11 e 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
- EMC 2377/2025emendaautor principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.
- REQ 2033/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Povos do Cerrado.
- PL 2166/2025autor principal· Aguardando Deliberação
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a prática de divergência de preços em estabelecimentos comerciais.
- REQ 1813/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
- PL 1984/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui Programa Nacional de Prevenção à Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na prevenção e tratamento da sarcopenia.
- REQ 1668/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
- REQ 1652/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
- PL 1897/2025coautor· Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a manifestação inequívoca da vontade do consumidor, estabelecendo majorantes se cometido em desfavor de funcionários públicos, consumidores idosos, aposentados e/ou pensionistas e os alimentandos, e dá outras providências.
- REQ 1560/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Nutrição e 25 anos do Programa de Pós Graduação em Nutrição Humana da Faculdade de Ciências da Universidade de Brasília.
- REQ 1559/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Enfermagem da Universidade de Brasília.
- REQ 1558/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 45 anos de criação do curso de graduação em Odontologia da Universidade de Brasília.
- PL 1272/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem brasileira em produtos exportados e dá outras providências.
- REQ 1131/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.
- PL 1079/2025autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre o prazo de validade do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas nos concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
- PEC 8/2025coautor· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- REQ 4958/2024coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
- REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
- REQ 235/2024autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr).
- REQ 47/2024autor principal· Pronta para Pauta
Requerimento de convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, sobre informação no qual consta que o Governo vai gastar milhões em campanha publicitária sobre o pacote de redução de gastos.
- REQ 282/2024coautor· Arquivada
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- REQ 106/2024autor principal· Arquivada
Requer o aditamento do REQ. 87/2024, para substituição de convidados na realização de audiência pública.
- REQ 85/2024autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 168/2023, tramitando nesta Comissão, que assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em todo território nacional.
- REQ 4572/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.
- REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
- REQ 175/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR, para discutir controle biológico de pragas e a demora na liberação dos insumos.
- REQ 172/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Visita Técnica in loco, por esta Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, à propriedade da Agropecuária Mata Sul, no município de Jaqueira – PE, diante da recente invasão violenta perpetrada por movimento com táticas terroristas.
- REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.
- REQ 4426/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao 60º Aniversário da Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial.
- REQ 4369/2024coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
- REQ 4341/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
- PRC 58/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Concede ao Sr. Peter Gene Hernandez - Bruno Mars - o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
- REQ 4241/2024autor principal· Arquivada
Requer a retirada de tramitação de proposição.
- REQ 4219/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
- RIC 3489/2024autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil sobre a redução dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a área de educação previstos no PLN 26/2024 (PLOA 2025).
- RIC 3462/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil sobre a redução dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a área de educação previstos no PLN 26/2024 (PLOA 2025).
- PEC 34/2024coautor· situação não carregada
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- REQ 2748/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional pelo Combate às Desigualdades.
- REQ 2744/2024coautor· Arquivada
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- REQ 2609/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
- REQ 2579/2024coautor· Tramitação Finalizada
Quebra de interstício PEC 44-2023
- REQ 2575/2024coautor· Arquivada
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- REQ 2564/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
- REQ 2532/2024autor principal· situação não carregada
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
- REQ 2524/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024.
- REQ 2523/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.
- REQ 2301/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 20 anos do Plenarinho
- REQ 2281/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
- REQ 2251/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
- REQ 2208/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
- REQ 2201/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
- PL 2324/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar.
- PL 2305/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui o Selo Empresa Amiga da Escola.
- REQ 2170/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
- REQ 1797/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
- PEC 23/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- PEC 21/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
- PL 1974/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao racismo nas Escolas.
- PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- REQ 1681/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao programa UniSER - Universidade do Envelhecer - da Universidade de Brasília.
- REQ 1508/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
- REQ 1391/2024coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
- REQ 1353/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
- REQ 1330/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
- RIC 1076/2024coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação.
- PEC 14/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
- REQ 1143/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
- REQ 1001/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
- REQ 976/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.
- RIC 793/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações à Sra. Ministra da Gestão e Inovação de Serviços Públicos sobre a Emenda nº 7 relativa à MPV 1203/2023, que trata da inserção dos cargos de Analistas de Sistema(s) e demais citados na nova Carreira de Tecnologia da Informação.
- REQ 896/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
- INC 226/2024autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Presidente da República a sanção do PL 6379 de 2019, que dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
- REQ 769/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023.
- REQ 749/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização, em 27 de agosto de 2024, de sessão solene em memória dos arcebispos Hélder Pessoa Câmara, José Maria Pires e Luciano Pedro Mendes Almeida.
- PL 618/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Semana Nacional de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva.
- PL 616/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Inclui na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde.
- REQ 622/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024, em homenagem ao Dia do Funcionalismo Público.
- REQ 620/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em 02 de junho de 2024, em homenagem ao 66.º Aniversário da Cidade Satélite de Taguatinga - DF.
- REQ 619/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em 14 de agosto de 2024, em homenagem ao 4.º Aniversário da Cidade Satélite do Sol Nascente Por do Sol - DF.
Votos em plenário524
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
459 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 1.383.403
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 489.381 | 35% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 455.741 | 33% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 300.216 | 22% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 94.699 | 7% | |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 25.259 | 2% | |
| Telefonia | R$ 18.107 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | LIVRARIA DO PROFESSOR COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 18.510,30 |
| 25/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | MS ALIMENTACAO LTDA | R$ 50,41 |
| 25/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | BRASILIA PAES E DOCES LTDA ME | R$ 24,00 |
| 24/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LA BOCA HAMBURGUERIA LTDA | R$ 55,00 |
| 24/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | IMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | R$ 50,03 |
| 23/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | PAES E PRIMOS 1 LTDA | R$ 53,40 |
| 22/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SALAMANTRA SALAD LTDA | R$ 46,00 |
| 21/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | BRASILIA PAES E DOCES LTDA ME | R$ 24,00 |
| 20/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 3.500,00 |
| 20/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 5.900,00 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | FUJICHIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 100,00 |
| 19/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | CASTRO BAR E RESTAURANTE LTDA | R$ 121,00 |
| 17/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEL CAMPEAO 070 LTDA | R$ 254,16 |
| 16/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | IVONETE SILVA DE CASTRO | R$ 5.000,00 |
| 13/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | LIVRARIA DO PROFESSOR COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 16.322,30 |
| 11/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RR COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 272,77 |
| 10/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | EUROGAS POSTOS DE SERVICOS LTDA | R$ 339,21 |
| 05/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | IMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | R$ 50,03 |
| 04/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO AVENIDA HÉLIO PRATES LTDA | R$ 324,69 |
| 03/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | BRASILIA PAES E DOCES LTDA ME | R$ 47,38 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 10/03/2026
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaSuplente · desde 10/02/2026
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoSuplente · desde 04/02/2026
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Suplente · desde 25/04/2025
Participações encerradas (9)
- GTCONCEF · Grupo de Trabalho da ampliação do Cadastro Reserva do Concurso CEF 2024 (CASP/GTCONCEF)Titular · desde 25/09/2025 até 31/01/2026
- GTEMPPUB · Grupo de Trabalho para Acompanhar o Processo de Manutenção dos Empregos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Anunciadas para Serem Privatizadas ou Extintas pelo Governo FederalTitular · desde 06/08/2025 até 31/01/2026
- SUBVAL · Subcomissão Permanente da Valorização dos Profissionais da Educação (CE/SUBVAL)Suplente · desde 09/07/2025 até 31/01/2026
- GTREFADM · Grupo de Trabalho sobre a Reforma AdministrativaTitular · desde 11/06/2025 até 02/10/2025
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 13/05/2025 até 13/05/2025
- CE · Comissão de Educação2º Vice-Presidente · desde 23/04/2025 até 10/03/2026
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete24 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Acácio Ferreira Alves(SP23U)
- Alan dos Santos Aguiar(SP16S)
- Amanda Alves da Rocha Sobral(SP07C)
- André Felipe de Siqueira(SP20C)
- Bremer Roberto Vieira de Oliveira(SP02S)
- Edezio Gonçalo da Costa(SP07C)
- Elke da Silva Pimentel(SP12C)
- Franciele Claudina Lopes(SP02S)
- Gilnei Pereira da Costa(SP19S)
- Guilherme Marques Mendes(SP13S)
- Guilherme Ribeiro Corrêa(SP03S)
- Hélio Queiroz de Rezende(SP19U)
- Ingrid Santos Pedroza(SP24S)
- Josiane de Aguiar Flor(SP16S)
- Júlia Alves de Carvalho(SP02S)
- Júnia Louise Referino Gomides(SP22S)
- Kellryane Bezerra Medeiros(SP07C)
- Laila Daoud Cabral(SP11S)
- Maria Eugenia Braga Ianhez(SP14C)
- Robson Lopes do Nascimento(SP07C)
- Sabryna Vídero Souza(SP07C)
- Samuel Mahmud Caires Saigg(SP17C)
- Samuel Silva da Costa(SP11S)
- Vânia Maria Bueno(SP18C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos17
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a mobilização de diversas categorias profissionais do Distrito Federal em frente ao Palácio do Buriti, cobrando promessas não cumpridas pelo Governo local. Destacou a carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), que teve reivindicações de gratificação de titulação ignoradas. Também mencionou a Polícia Penal, que busca equiparação com a Polícia Civil, assegurada pela Constituição, mas que não foi atendida pelo Governo. Afirmou que o descumprimento de compromissos compromete a credibilidade das autoridades e enfatizou a necessidade de honrar promessas feitas aos profissionais da educação e da segurança, apontando a omissão do Executivo local como um exemplo de desonra institucional.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou medidas do Governo do Distrito Federal relacionadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira. Explicou que a criação do chamado Cartão PDAF teria provocado distorções no funcionamento do programa, que destina recursos diretamente às escolas para pequenos reparos e melhorias na infraestrutura. Também afirmou que apresentou representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal apontando possíveis irregularidades no modelo adotado, como restrição de fornecedores e formação de cartel entre empresas cadastradas, o que poderia gerar sobrepreços em aquisições realizadas pelas escolas. Por fim, informou que o tribunal acolheu a denúncia e determinou prazo para que a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal apresente esclarecimentos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou a realização de assembleia da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) no Distrito Federal, destacando a importância desses profissionais para o funcionamento da rede pública de ensino. Disse que a principal pauta da categoria é a reestruturação da carreira com redução de padrões e ganhos salariais reais, além da necessidade de um projeto de lei que reconheça titulações acadêmicas como pós-graduação, mestrado e doutorado na remuneração. Também cobrou do Governo do Distrito Federal a nomeação de candidatos aprovados no último concurso para suprir a carência de servidores. Por fim, mencionou parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para criação de um mestrado profissional voltado à carreira PPGE, financiado por emenda parlamentar, e incentivou a mobilização da categoria para avançar nas reivindicações.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou uma fraude envolvendo o Banco de Brasília, afirmando que teria ocorrido um rombo de cerca de 12 bilhões de reais atribuído ao Governo do Distrito Federal. Destacou que o governo estaria tentando usar terrenos públicos como garantia para obter empréstimos e cobrir o prejuízo, o que comparou a alguém que rouba dinheiro e depois pede os bens da própria vítima para pagar a dívida. Defendeu também investigações amplas e afirmou que qualquer autoridade envolvida — Governadores, Ministros, familiares de presidentes ou Deputados — deve ser responsabilizada e punida, com apoio das apurações da Polícia Federal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após reportagem da Folha de S.Paulo afirmar que o Governador defendeu a compra do Banco Master mesmo ciente dos riscos. Questionou ainda a conduta do Governador na gestão do Banco de Brasília (BRB), que fraudou a gestão financeira do Banco e agora tenta utilizar terrenos públicos para ressarcir os prejuízos causados. Sustentou também que o próprio Governador deveria arcar com os danos e manifestou apoio à atuação da Polícia Federal nas investigações, destacando o envolvimento de Parlamentares, Prefeitos, Governadores e Ministro do Supremo Tribunal Federal em seus relatórios. Ao final, alertou para possível acordo político que prejudique as apurações e reiterou que os culpados pelos crimes do Banco Master devem ser presos.
PELA ORDEM: O Deputado solicitou apoio para que o Presidente do Congresso Nacional inclua na pauta o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 12, de 2025, que autoriza a nomeação de 1.200 novos policiais militares e cerca de 400 policiais civis no Distrito Federal. Ressaltou que os recursos necessários já estão disponíveis no Fundo Constitucional e defendeu a urgência da aprovação da matéria para reforçar a segurança pública. Por fim, pediu ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários que intercedam junto ao Presidente Davi Alcolumbre para garantir a votação da proposição.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a insuficiência de vagas previstas no concurso público anunciado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (DF) para 2026, que oferece 2.500 vagas imediatas e 7.500 para cadastro de reserva, diante dos 16 mil professores temporários em atuação. Além disso, defendeu a nomeação dos aprovados no concurso de 2022 e o cumprimento do acordo de greve que prevê a convocação de 3 mil docentes. Ao final, censurou o Governo do DF por não valorizar o magistério e cobrou urgência na reestruturação das carreiras do Magistério e de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado alertou que, apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome, os estudantes dos institutos federais ainda sofrem com falta de alimentação escolar. Considerou inadmissível construir refeitórios sem prever recursos para a oferta de refeições diárias e saudáveis e defendeu que o Congresso Nacional e o Presidente Lula assegurem, já no orçamento de 2026, o investimento de R$ 1 bilhão necessário para garantir alimentação escolar digna, ressaltando que com fome ninguém aprende.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou que o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, conhecido como "PL da Devastação" representa um retrocesso ambiental ao enfraquecer o sistema de licenciamento e fiscalização. Explicou que a proposta revoga dispositivos importantes da Lei dos Crimes Ambientais e da legislação costeira, além de dispensar licenças para atividades de médio impacto ambiental, como barragens, e flexibilizar regras para setores como agropecuária e mineração. Alertou sobre os riscos de institucionalizar a degradação ambiental, lembrando tragédias como Mariana (MG) e Brumadinho (MG), que poderiam ter sido evitadas com processos de licenciamento mais rigorosos. Argumentou ainda que o PL coloca em risco a credibilidade internacional do Brasil, podendo afetar acordos comerciais e investimentos, em contradição com os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Por fim, defendeu o licenciamento ambiental como um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável, garantindo segurança jurídica e prevenção de danos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acusando-o de estelionato eleitoral por não cumprir as promessas feitas aos professores durante a campanha. Ressaltou que o Governador prometeu diálogo, valorização salarial e equiparação com a remuneração de juízes, mas adotou postura autoritária diante da greve da categoria. Condenou as tentativas de criminalizar o movimento, citando a multa de 1 milhão de reais inicialmente imposta pelo Poder Judiciário e posteriormente suspensa pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Ademais, reprovou as ameaças de corte de ponto e a declaração do Governador de que pretende destruir o sindicato. Ao final, afirmou que o Governador será derrotado nas eleições de 2026.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 568.000 | R$ 1.035.864 |
| 2018 | R$ 713.000 | R$ 1.034.921 |
| 2022 | R$ 594.498 | R$ 679.780 |
| 2026 | R$ 912.909 | R$ 912.909 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 145.000 a mais em valor nominal; R$ 943 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 118.502 a menos em valor nominal; R$ 355.141 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 318.411 a mais em valor nominal; R$ 233.129 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Distrito Federal | PV | Eleito por média | 43.179 |
| 2022 | Deputado federal · Distrito Federal | PV | Eleito por média | 54.557 |
| 2018 | Deputado distrital · Distrito Federal | PDT | Eleito por quociente partidário | 27.998 |
| 2014 | Deputado distrital · Distrito Federal | PDT | Eleito por média | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Distrito Federalentrou R$ 2.571.636 · saiu R$ 2.540.554
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.500.000 | 97% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 46.836 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 11.500 | 0% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 7.700 | 0% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 5.600 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 781.503 | 31% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 589.795 | 24% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 491.143 | 20% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 264.992 | 11% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 93.000 | 4% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 61.363 | 2% | |
| Alimentação | R$ 60.800 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 60.000 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 33.000 | 1% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 54.958.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.571.636.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.505.600 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 46.836 |
| Financiamento coletivo | R$ 7.700 |
| Recursos próprios | R$ 11.500 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PV · Direção Nacional - PV · partidoR$ 2.500.000
- QUEROAPOIAR.COM.BR LTDA · pessoa jurídicaR$ 7.700
2022 · Deputado federal · Distrito Federalentrou R$ 1.047.039 · saiu R$ 890.935
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 709.999 | 68% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 208.240 | 20% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 128.800 | 12% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 233.265 | 27% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 194.550 | 22% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 142.520 | 16% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 70.000 | 8% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 65.997 | 8% | |
| Despesas com pessoal | R$ 59.900 | 7% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 43.922 | 5% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 21.380 | 2% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 19.451 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 17.500 | 2% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 22.450.
2018 · Deputado distrital · Distrito Federalentrou R$ 67.629 · saiu R$ 56.925
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 56.929 | 84% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 10.000 | 15% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 700 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 20.909 | 37% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 13.000 | 23% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 8.616 | 15% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 6.390 | 11% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 3.600 | 6% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 2.700 | 5% | |
| Materiais de expediente | R$ 1.683 | 3% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 27 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5293
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 293
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.383.403
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.426.658
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site