Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputada federal · São Paulo · PSOL
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Professora Luciene Cavalcante
Eleita em 2026
- Idade
- 46 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Luciene Cavalcante da Silva
Mandatos
- Em exercícioDeputada federal · São PauloPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE · de 03/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · São PauloPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos53 propostas
- Educação46 propostas
- Direitos humanos45 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2023.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 99% (80 de 81)
- propostas como autor(a)
- 22
- votos em plenário
- 103
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 421.212
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 16 | 17 | 94% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
80 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (80 de 81) | 22 + 18 | 103 | R$ 421.212 |
| 2025 | 97% (116 de 120) | 347 + 84 | 374 | R$ 497.869 |
| 2024 | 98% (84 de 86) | 67 + 61 | 239 | R$ 428.036 |
| 2023 | 99% (111 de 112) | 106 + 223 | 280 | R$ 262.844 |
Propostas954
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautora principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- PLP 307/2026coautora· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- REQ 32/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à promoção e ao reconhecimento da Festa Nacional da Cachaça e da Banana (FENACA), realizada no Município de Luiz Alves, no Estado de Santa Catarina.
- EMR 2/0emendaautora principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- REQ 30/2026autora principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 5855/2026coautora· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautora· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- REQ 76/2026coautora· Aguardando Providências Internas
Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, com a finalidade de explicar sobre a suspensão temporária da distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), prejudicando os municípios afetados pelas indisponibilidades dos sistemas da Agência, até a regularização dos procedimentos administrativos, a garantia do pleno exercício do direito de recurso e a publicação da relação definitiva dos municípios beneficiários.
- REQ 65/2026autora principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Reforma Tributária do consumo, o estado de prontidão dos sistemas de apuração e a necessidade de prazo de adaptação para as empresas.
- REQ 13/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- EMP 2/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 47/2026autora principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater as ações relativas à alegada abusividade de preços no mercado de combustíveis no Brasil, os critérios de apuração adotados pelas autoridades administrativas e os seus efeitos sobre os consumidores e sobre a estrutura do mercado de distribuição
- REQ 36/2026coautora· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o orçamento público na perspectiva de gênero e raça e suas interfaces com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o ciclo orçamentário brasileiro
- REQ 4411/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos Servidores Públicos e aos Professores e Professoras do Brasil.
- REQ 19/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Moção de Aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego frente à prática ilícita de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores no processo eleitoral de 2026, inclusive após a proclamação do resultado das eleições.
- REQ 28/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
- PL 5658/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Institui feriado nacional no primeiro dia útil subsequente ao domingo de realização das eleições e dá outras providências.
Votos em plenário516
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
480 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:NãoResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:NãoResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 1.609.960
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 634.752 | 39% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 620.194 | 39% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 188.445 | 12% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 99.242 | 6% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 27.616 | 2% | |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 26.646 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 11.903 | 1% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 911 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BAURU LTDA | R$ 123,27 |
| 26/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 5.128,60 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO MARQUES DE SAO VICENTE LTDA | R$ 102,02 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO UNIPRIMOS LTDA | R$ 363,35 |
| 26/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | CONECTCAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A | R$ 88,45 |
| 18/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO UNIPRIMOS LTDA | R$ 280,99 |
| 12/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO TAMBAU LTDA | R$ 150,00 |
| 06/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | GDO PARTICIPACOES S/A | R$ 210,56 |
| 06/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 1.528,23 |
| 06/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 692,77 |
| 05/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A | R$ 945,76 |
| 04/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 10.415,40 |
| 30/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BAURU LTDA | R$ 283,67 |
| 28/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 955,99 |
| 24/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BAURU LTDA | R$ 317,99 |
| 17/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CANCIONEIRO POPULAR LTDA | R$ 201,01 |
| 15/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | -R$ 34,59 |
| 11/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 1.674,15 |
| 11/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 1.782,42 |
| 11/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO TAMBAU LTDA | R$ 191,51 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões9
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 15/06/2026
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitular · desde 07/04/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 10/03/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 10/02/2026
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoTitular · desde 04/02/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 03/02/2026
- PEC03424 · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)Titular · desde 02/10/2025
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular · desde 12/08/2025
Participações encerradas (14)
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSuplente · desde 10/03/2026 até 07/04/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 16/10/2025 até 31/01/2026
- GTAMBDIG · Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular · desde 02/09/2025 até 17/12/2025
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 12/08/2025 até 31/01/2026
- SUBVAL · Subcomissão Permanente da Valorização dos Profissionais da Educação (CE/SUBVAL)Relator · desde 08/07/2025 até 31/01/2026
- GTREFADM · Grupo de Trabalho sobre a Reforma AdministrativaTitular · desde 11/06/2025 até 02/10/2025
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 19/05/2025 até 31/01/2026
- SUBCLIMA · Subcomissão Especial de Climatização nas escolas públicas (CE/SUBCLIMA)Titular · desde 08/05/2025 até 19/05/2025
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Suplente · desde 06/05/2025 até 12/08/2025
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 05/05/2025 até 05/05/2025
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete12 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ana Luiza do Couto Montenegro(SP20C)
- Beatriz Hernandes Branco(SP23C)
- Cesar Lopes Barreto(SP16C)
- Fabiana Schiavon Gracio(SP16C)
- Fernando Sonaglio(SP16C)
- Gustavo de Oliveira Leite(SP22C)
- Gustavo Oliveira Antunes(SP20C)
- Isabella Nodari Vieira(SP14C)
- João Gonçalves de Souza Guimarães(SP18C)
- Jovelina Costa de Jesus(SP09C)
- Marcos Geovane de Oliveira Santiago(SP14C)
- Rodrigo Araujo Maciel(SP14C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos77
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: A Deputada repudiou a decisão do Prefeito Franklin, de Valinhos (SP), de sancionar projeto de lei que extingue a Orquestra Sinfônica do Município, classificando o ato como retrocesso cultural. Destacou a importância da orquestra para a identidade local, a educação e a economia criativa. Além disso, anunciou a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, em parceria com o Deputado Estadual Carlos Giannazi, bem como ações junto ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Ministério da Cultura para reverter a medida.
BREVES COMUNICAÇÕES: A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Já peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, porque o Brasil inteiro precisa saber que o Governador Tarcísio de Freitas, um bolsonarista envergonhado, é covarde, inimigo da educação e caloteiro. Não paga o bônus que ele mesmo criou, não implementa integralmente o De
PELA ORDEM: A Deputada orientou favoravelmente a bancada da Federação PSOL REDE na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI). Ademais, destacou a remissão de dívidas tributárias e a concessão de R$ 5 mil por meio do Pix para investimentos. Por fim, elogiou as medidas do Governo Lula de proteção ao MEI e a aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala seis por um.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada solicitou o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados. Destacou a mobilização nacional realizada em defesa do fim do que classificou como confisco e violência moral e patrimonial. Ao lado de representantes do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, defendeu que o País teria condições financeiras e orçamentárias para garantir dignidade às pessoas que contribuíram para a construção dos direitos fundamentais.
BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada informou o encaminhamento de representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de medida cautelar para suspender a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Além disso, defendeu a retomada do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da reforma da previdência. Ao final, denunciou edital da Prefeitura de São Paulo (SP) para a terceirização de serviços em três escolas municipais e anunciou a adoção de medidas judiciais contra a iniciativa, por considerá-la ilegal.
BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada pediu apoio para que o Senado paute o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Defendeu valorização, carreira e dignidade para trabalhadores que atuaram no chão da escola, com financiamento do Fundeb e amparo no art. 206 da Constituição. Além disso, solicitou a apreciação das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, e nº 555, de 2006, que revogam o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
PELA ORDEM: A Deputada manifestou solidariedade à greve dos servidores públicos do Município de Taubaté (SP), que reivindicam valorização profissional. Além disso, criticou a administração municipal por não cumprir a data-base da categoria e por não realizar a reposição inflacionária prevista na Constituição. Também argumentou que a falta de diálogo e de medidas voltadas aos servidores levou à paralisação das atividades. Por fim, declarou apoio ao Coletivo Educação em Primeiro Lugar, iniciativa da qual participa ao lado do Deputado Estadual Carlos Giannazi.
BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada defendeu a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 4.687, de 2025, que concede isenção do Imposto de Renda aos profissionais da educação básica e do ensino superior. Além disso, argumentou que a valorização dos trabalhadores da educação é condição para o desenvolvimento econômico e social do País e destacou que muitos profissionais atuam em mais de uma instituição de ensino, alcançando a alíquota máxima de tributação. Também afirmou que o Estado já concede expressivos incentivos fiscais a setores estratégicos e sustentou que há capacidade financeira para ampliar o benefício à categoria. Por fim, informou que a proposta reuniu quase 700 mil assinaturas em apoio e pediu mobilização do Parlamento para sua aprovação.
PELA ORDEM: A Deputada celebrou a aprovação, na Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que acaba com a escala 6 por 1. Anunciou que o coletivo Educação em Primeiro Lugar, do qual faz parte, luta pela aprovação do J30 para o magistério e o quadro de apoio. Além disso, apelou pela votação da PEC nº 555, de 2006, e da PEC nº 6, de 2024, que visam acabar com o confisco de aposentados e pensionistas, bem como pela pauta do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, no Senado Federal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 266.861 | R$ 305.143 |
| 2026 | R$ 377.645 | R$ 377.645 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2022 a 2026: R$ 110.784 a mais em valor nominal; R$ 72.503 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas2
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputada federal · São Paulo | PSOL | Eleita por quociente partidário | 253.778 |
| 2022 | Deputada federal · São Paulo | PSOL | Suplente | 49.131 |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputada federal · São Pauloentrou R$ 2.335.023 · saiu R$ 2.177.317
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.171.341 | 93% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 152.567 | 7% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 7.500 | 0% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 3.615 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 715.500 | 33% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 529.556 | 25% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 520.569 | 24% | |
| Despesas com pessoal | R$ 179.132 | 8% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 53.735 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 38.500 | 2% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 35.891 | 2% | |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 32.500 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 31.788 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 19.165 | 1% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 20.979.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.335.023.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.306.828 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 17.080 |
| Pessoas físicas | R$ 7.500 |
| Financiamento coletivo | R$ 3.615 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PSOL · Direção Nacional - PSOL · partidoR$ 2.171.341
- QUEROAPOIAR.COM.BR LTDA · pessoa jurídicaR$ 3.615
2022 · Deputada federal · São Pauloentrou R$ 506.280 · saiu R$ 420.248
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 416.168 | 82% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 86.033 | 17% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 2.200 | 0% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 1.880 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Correspondências e despesas postais | R$ 161.275 | 39% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 144.128 | 34% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 35.165 | 8% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 33.556 | 8% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 22.020 | 5% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 11.000 | 3% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 5.585 | 1% | |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 2.000 | 0% | |
| Serviços advocatícios | R$ 2.000 | 0% | |
| Serviços contábeis | R$ 2.000 | 0% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 1.519.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5617
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 617
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.609.960
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.653.214
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site