Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputada federal · Amapá · PCdoB
Partido segundo a Câmara, vigente desde 22/03/2016.
Professora Marcivania
Eleita 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 53 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Marcivania do Socorro da Rocha Flexa
Mandatos
- Em exercícioDeputada federal · AmapáPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · AmapáPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Saúde29 propostas
- Direitos humanos28 propostas
- Economia e tributos27 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
99% (1.372 de 1.392 votações em que o partido dela orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (81 de 81)
- propostas como autor(a)
- 13
- votos em plenário
- 119
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 271.554
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (81 de 81) | 13 + 17 | 119 | R$ 271.554 |
| 2025 | 98% (55 de 56) | 4 + 4 | 216 | R$ 239.940 |
| 2024 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2023 | 100% (1 de 1) | 0 + 0 | 0 | R$ 42.180 |
| 2022 | 99% (106 de 107) | 22 + 22 | 444 | R$ 520.460 |
| 2021 | 99% (136 de 138) | 6 + 27 | 680 | R$ 486.018 |
| 2020 | 98% (118 de 120) | 32 + 50 | 328 | R$ 440.446 |
| 2019 | 93% (154 de 166) | 15 + 190 | 223 | R$ 495.466 |
Propostas464
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- PL 5889/2026coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PLP 307/2026coautora· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- PL 5855/2026coautora· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautora· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- REQ 4436/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento
Solicita a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei nº 9617, de 2018, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
- EMP 2/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- PL 5610/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de informações factuais apresentadas durante debates eleitorais.
- PL 5560/2026autora principal· Aguardando Autorização do Despacho
Institui o Código Unificado dos Direitos dos Animais, dispõe sobre a natureza jurídica dos animais, seus direitos fundamentais, medidas de proteção, sanções administrativas e crimes, e dá outras providências.
- REQ 4297/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
- EMP 26/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 4125/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- PL 5072/2026coautora· Pronta para Pauta
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
- EMP 15/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMC 36/2026emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Votos em plenário1.320
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
690 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 2.496.063
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.116.570 | 45% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 379.229 | 15% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 279.231 | 11% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 255.074 | 10% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 168.128 | 7% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 133.222 | 5% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 113.394 | 5% | |
| Locação ou fretamento de embarcações | R$ 25.000 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AEROPOSTO COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA | R$ 100,00 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI STN | R$ 260,00 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA. | R$ 309,48 |
| 11/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 3.090,55 |
| 08/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.304,31 |
| 11/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 51,92 |
| 27/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.587,55 |
| 20/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.681,18 |
| 18/08/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | H FONSECA DE FARIAS LTDA | R$ 14.100,00 |
| 17/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AEROPOSTO COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA | R$ 200,00 |
| 14/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.125,91 |
| 14/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | W DE S CIRQUEIRA | R$ 325,05 |
| 14/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI | R$ 180,04 |
| 12/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.265,67 |
| 10/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BONARETTO II LTDA | R$ 200,00 |
| 09/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | W DA R CIRQUEIRA | R$ 272,49 |
| 09/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AEROPOSTO COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA | R$ 340,20 |
| 07/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 4.094,17 |
| 07/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 2.904,58 |
| 07/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | MACHADO ANDRADE LTDA | R$ 470,04 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CE · Comissão de EducaçãoSuplente · desde 10/03/2026
- SUBESTET · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)Titular · desde 06/03/2026
- CTRAB · Comissão de Trabalho2º Vice-Presidente · desde 25/02/2026
- SEMULHER · SECRETARIA DA MULHERTitular · desde 01/08/2025
Participações encerradas (2)
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 04/02/2026 até 25/02/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 13/08/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alanner de Paula da Rocha Ferreira(SP22S)
- Carlos Eduardo de Souza e Souza(SP19S)
- Cassia Jemima Maciel Baia(SP21S)
- Celso Luciano Pereira(SP04S)
- Douglas Willan Souza de Farias(SP01S)
- Edilete dos Santos Garcia(SP01S)
- Fabiola Ferreira Rocha(SP01S)
- Gabriel Viana de Sousa(SP10S)
- João Cardoso de Carvalho(SP17S)
- Karina Lima de Matos(SP22C)
- Leandro Borges Bezerra Colares(SP01S)
- Leila da Silva Alves(SP25C)
- Luandára Cecília Paixão Simões(SP11S)
- Marcionila dos Santos Rodrigues(SP09S)
- Maria Eduarda Silva Cunha(SP06S)
- Nilcicley Ramos Flexa(SP25C)
- Odinamar Nonato Pinheiro(SP01S)
- Pedro dos Santos Hage(SP01S)
- Querolen Daianne de Matos de Almeida(SP05S)
- Regiane Coelho de Almeida Duarte(SP01S)
- Rochele Brandão da Rocha(SP18C)
- Rudivaldo Paes do Carmo(SP02C)
- Silvana de Almeida Fernandes(SP12S)
- Thiago Barata de Oliveira(SP21S)
- Wellem Byanca da Cruz dos Santos(SP02C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos5
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada afirmou que a vitória do Presidente Lula reacendeu a esperança no Brasil e no exterior, fruto da mobilização popular em defesa da democracia e dos direitos. Além disso, destacou a importância da Amazônia para o Amapá, defendeu a continuidade de políticas como SUS, educação e proteção social, e repudiou a violência política, ao sustentar que o voto não podia custar emprego nem vida.
COMISSÃO GERAL: A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e afirmou que a violência contra as mulheres constitui expressão extrema de uma estrutura baseada em desigualdade, controle e ódio. Destacou a gravidade dos casos no Estado do Amapá (AP), com assassinatos recentes, e sustentou que o feminicídio decorre de falhas na proteção estatal, iniciadas ainda nas fases de ameaça e violência prévia. Ademais, defendeu a necessidade de ações estruturais e informou que apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1.444, de 2026, que institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF), organizada em eixos como prevenção, fortalecimento da rede de proteção, assistência às vítimas, autonomia econômica e rigor penal. Por fim, ressaltou a apresentação de outras iniciativas legislativas de sua autoria e afirmou a necessidade de atuação coordenada do Estado para prevenir os crimes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: A Deputada parabenizou a Deputada Jandira Feghali pela autoria do projeto que instituiu a licença menstrual e destacou seu caráter reparador e protetivo às mulheres trabalhadoras. Afirmou que a aprovação da proposta representou um marco histórico ao reconhecer que a dor feminina importa e que o direito assegura segurança no trabalho e no salário. Também enfatizou que o projeto não é um favor, mas uma medida de justiça social, especialmente para mulheres que enfrentam condições de saúde incapacitantes. Celebrou a aprovação no encerramento do Outubro Rosa e ressaltou o avanço na proteção da dignidade das mulheres brasileiras.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (Bloco/PCdoB - AP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Eu peço licença para ir direto ao voto, Presidenta. "Pressupostos de constitucionalidade Nos termos do art. 32, IV, 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) examinar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legisl
BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, que acrescenta inciso XIII ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Ressaltou que a proposição, de autoria da Deputada Jandira Feghali “não é sobre conforto ou privilégio, é sobre dor”, descrevendo de forma detalhada as condições debilitantes causadas por doenças como endometriose, adenomiose, miomas e pólipos uterinos, que levam muitas mulheres a recorrer a opioides e prontos-socorros apenas para suportar o próprio corpo. Além disso, criticou o histórico de silenciamento da dor feminina e a minimização do sofrimento das mulheres sob justificativas econômicas. Por fim, disse que a Câmara tem a oportunidade de romper com o “pacto da invisibilidade” e reconhecer a dor das mulheres como uma questão de saúde e dignidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2012 | R$ 171.000 | R$ 351.455 |
| 2014 | R$ 133.000 | R$ 242.553 |
| 2016 | R$ 110.000 | R$ 170.539 |
| 2018 | R$ 115.000 | R$ 166.923 |
| 2020 | R$ 200.000 | R$ 266.270 |
| 2022 | R$ 250.000 | R$ 285.863 |
| 2026 | R$ 450.000 | R$ 450.000 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2012 a 2014: R$ 38.000 a menos em valor nominal; R$ 108.902 a menos corrigido pela inflação.
- 2014 a 2016: R$ 23.000 a menos em valor nominal; R$ 72.013 a menos corrigido pela inflação.
- 2016 a 2018: R$ 5.000 a mais em valor nominal; R$ 3.617 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2020: R$ 85.000 a mais em valor nominal; R$ 99.347 a mais corrigido pela inflação.
- 2020 a 2022: R$ 50.000 a mais em valor nominal; R$ 19.593 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 200.000 a mais em valor nominal; R$ 164.137 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas7
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputada federal · Amapá | PCdoB | Sem resultado publicado | 17.913 |
| 2022 | Deputada federal · Amapá | PCdoB | Eleita por média | 13.245 |
| 2020 | Prefeita · Santana · AP | PCdoB | Não eleita | 11.233 |
| 2018 | Deputada federal · Amapá | PCdoB | Eleita por média | 14.196 |
| 2016 | Prefeita · Santana · AP | PCdoB | Não eleita | — |
| 2014 | Deputada federal · Amapá | PT | Eleita por média | — |
| 2012 | Prefeita · Santana · AP | PT | Não eleita | — |
Dinheiro das campanhas4 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputada federal · Amapáentrou R$ 2.168.849 · saiu R$ 2.059.000
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.052.000 | 95% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 116.849 | 5% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 589.500 | 29% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 365.000 | 18% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 354.725 | 17% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 265.000 | 13% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 170.950 | 8% | |
| Diversas a especificar | R$ 142.600 | 7% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 66.500 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 33.725 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 20.000 | 1% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 1.000.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.168.849.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.052.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 116.849 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PCDOB · Direção Nacional - PCDOB · partidoR$ 2.052.000
2022 · Deputada federal · Amapáentrou R$ 1.852.000 · saiu R$ 1.824.776
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.825.000 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 27.000 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 510.500 | 28% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 418.500 | 23% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 255.000 | 14% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 192.900 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 179.700 | 10% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 102.000 | 6% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 100.500 | 6% | |
| Diversas a especificar | R$ 27.000 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 26.000 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 10.000 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 2.676.
2020 · Prefeita · Santana · APentrou R$ 349.000 · saiu R$ 317.627
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 315.000 | 90% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 34.000 | 10% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 133.500 | 42% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 73.690 | 23% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 40.000 | 13% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 23.620 | 7% | |
| Serviços contábeis | R$ 14.986 | 5% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 12.950 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 9.750 | 3% | |
| Diversas a especificar | R$ 7.372 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 1.696 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 63 | 0% |
2018 · Deputada federal · Amapáentrou R$ 931.000 · saiu R$ 894.342
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 896.500 | 96% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 34.500 | 4% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 215.000 | 24% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 210.123 | 24% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 155.200 | 18% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 130.000 | 15% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 67.600 | 8% | |
| Diversas a especificar | R$ 51.500 | 6% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 20.900 | 2% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 10.500 | 1% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 9.100 | 1% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 8.900 | 1% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 15.520.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5530
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 5º andar, gabinete 530
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.496.063
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.786.096
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site