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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputada federal · Amapá · PCdoB

Partido segundo a Câmara, vigente desde 22/03/2016.

Professora Marcivania

Eleita 3 vezes: 2014, 2018, 2022

Idade
53 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Marcivania do Socorro da Rocha Flexa

Mandatos

  • Em exercícioDeputada federal · AmapáPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · AmapáPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 5.290.033
salário recebido desde 02/2015142 meses no cargo desde 02/2015
R$ 450.000
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
13.245
votos recebidoseleição de 2022
R$ 5.300.849
arrecadou em 4 campanhas2018, 2020, 2022 e 2026 · gastou R$ 5.095.746
97%
presença desde 2019651 de 669 sessões deliberativas
98
propostas desde 2019+ 366 como coautora
2.010
votos em plenário desde 2019
R$ 2.496.063
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Saúde29 propostas
  2. Direitos humanos28 propostas
  3. Economia e tributos27 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

99% (1.372 de 1.392 votações em que o partido dela orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (81 de 81)
propostas como autor(a)
13
votos em plenário
119
gastos do gabinete (cota)
R$ 271.554

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro66100%

Sessão por sessão em 2026

81 presenças em 81 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (81 de 81)13 + 17119R$ 271.554
202598% (55 de 56)4 + 4216R$ 239.940
2024—0 + 00R$ 0
2023100% (1 de 1)0 + 00R$ 42.180
202299% (106 de 107)22 + 22444R$ 520.460
202199% (136 de 138)6 + 27680R$ 486.018
202098% (118 de 120)32 + 50328R$ 440.446
201993% (154 de 166)15 + 190223R$ 495.466

Propostas464

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. PL 5889/2026coautora· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  2. PLP 307/2026coautora· situação não carregada

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  3. PL 5855/2026coautora· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.

  4. PL 5854/2026coautora· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  5. PL 5853/2026coautora· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.

  6. PL 5852/2026coautora· situação não carregada

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  7. REQ 4436/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento

    Solicita a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei nº 9617, de 2018, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

  8. EMP 2/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  9. EMP 1/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  10. PL 5610/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de informações factuais apresentadas durante debates eleitorais.

  11. PL 5560/2026autora principal· Aguardando Autorização do Despacho

    Institui o Código Unificado dos Direitos dos Animais, dispõe sobre a natureza jurídica dos animais, seus direitos fundamentais, medidas de proteção, sanções administrativas e crimes, e dá outras providências.

  12. REQ 4297/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento

    Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

  13. EMP 26/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  14. EMP 5/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  15. EMP 4/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  16. EMP 3/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  17. REQ 4125/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  18. PL 5072/2026coautora· Pronta para Pauta

    Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

  19. EMP 15/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  20. EMC 36/2026emendacoautora· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

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Votos em plenário1.320

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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690 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
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Gastos do gabineteR$ 2.496.063

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.116.57045%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 379.22915%
Passagem aérea - sigepaR$ 279.23111%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 255.07410%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 168.1287%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 133.2225%
Passagem aérea - rpaR$ 113.3945%
Locação ou fretamento de embarcaçõesR$ 25.0001%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AEROPOSTO COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDAR$ 100,00
04/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI STNR$ 260,00
26/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA.R$ 309,48
11/10/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 3.090,55
08/10/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.304,31
11/09/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines Brasil-R$ 51,92
27/08/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.587,55
20/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 1.681,18
18/08/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresH FONSECA DE FARIAS LTDAR$ 14.100,00
17/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AEROPOSTO COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDAR$ 200,00
14/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 1.125,91
14/08/2026Combustíveis e lubrificantes.W DE S CIRQUEIRAR$ 325,05
14/08/2026Combustíveis e lubrificantes.MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELIR$ 180,04
12/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 1.265,67
10/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO BONARETTO II LTDAR$ 200,00
09/08/2026Combustíveis e lubrificantes.W DA R CIRQUEIRAR$ 272,49
09/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AEROPOSTO COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDAR$ 340,20
07/08/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 4.094,17
07/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines Brasil-R$ 2.904,58
07/08/2026Combustíveis e lubrificantes.MACHADO ANDRADE LTDAR$ 470,04
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões4

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CE · Comissão de EducaçãoSuplente · desde 10/03/2026
  • SUBESTET · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)Titular · desde 06/03/2026
  • CTRAB · Comissão de Trabalho2º Vice-Presidente · desde 25/02/2026
  • SEMULHER · SECRETARIA DA MULHERTitular · desde 01/08/2025
Participações encerradas (2)
  • CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 04/02/2026 até 25/02/2026
  • CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 13/08/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete25 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Alanner de Paula da Rocha Ferreira(SP22S)
  • Carlos Eduardo de Souza e Souza(SP19S)
  • Cassia Jemima Maciel Baia(SP21S)
  • Celso Luciano Pereira(SP04S)
  • Douglas Willan Souza de Farias(SP01S)
  • Edilete dos Santos Garcia(SP01S)
  • Fabiola Ferreira Rocha(SP01S)
  • Gabriel Viana de Sousa(SP10S)
  • João Cardoso de Carvalho(SP17S)
  • Karina Lima de Matos(SP22C)
  • Leandro Borges Bezerra Colares(SP01S)
  • Leila da Silva Alves(SP25C)
  • Luandára Cecília Paixão Simões(SP11S)
  • Marcionila dos Santos Rodrigues(SP09S)
  • Maria Eduarda Silva Cunha(SP06S)
  • Nilcicley Ramos Flexa(SP25C)
  • Odinamar Nonato Pinheiro(SP01S)
  • Pedro dos Santos Hage(SP01S)
  • Querolen Daianne de Matos de Almeida(SP05S)
  • Regiane Coelho de Almeida Duarte(SP01S)
  • Rochele Brandão da Rocha(SP18C)
  • Rudivaldo Paes do Carmo(SP02C)
  • Silvana de Almeida Fernandes(SP12S)
  • Thiago Barata de Oliveira(SP21S)
  • Wellem Byanca da Cruz dos Santos(SP02C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos5

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada afirmou que a vitória do Presidente Lula reacendeu a esperança no Brasil e no exterior, fruto da mobilização popular em defesa da democracia e dos direitos. Além disso, destacou a importância da Amazônia para o Amapá, defendeu a continuidade de políticas como SUS, educação e proteção social, e repudiou a violência política, ao sustentar que o voto não podia custar emprego nem vida.

  2. COMISSÃO GERAL: A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e afirmou que a violência contra as mulheres constitui expressão extrema de uma estrutura baseada em desigualdade, controle e ódio. Destacou a gravidade dos casos no Estado do Amapá (AP), com assassinatos recentes, e sustentou que o feminicídio decorre de falhas na proteção estatal, iniciadas ainda nas fases de ameaça e violência prévia. Ademais, defendeu a necessidade de ações estruturais e informou que apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1.444, de 2026, que institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF), organizada em eixos como prevenção, fortalecimento da rede de proteção, assistência às vítimas, autonomia econômica e rigor penal. Por fim, ressaltou a apresentação de outras iniciativas legislativas de sua autoria e afirmou a necessidade de atuação coordenada do Estado para prevenir os crimes.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PELA ORDEM: A Deputada parabenizou a Deputada Jandira Feghali pela autoria do projeto que instituiu a licença menstrual e destacou seu caráter reparador e protetivo às mulheres trabalhadoras. Afirmou que a aprovação da proposta representou um marco histórico ao reconhecer que a dor feminina importa e que o direito assegura segurança no trabalho e no salário. Também enfatizou que o projeto não é um favor, mas uma medida de justiça social, especialmente para mulheres que enfrentam condições de saúde incapacitantes. Celebrou a aprovação no encerramento do Outubro Rosa e ressaltou o avanço na proteção da dignidade das mulheres brasileiras.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. PARECER: A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (Bloco/PCdoB - AP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Eu peço licença para ir direto ao voto, Presidenta. "Pressupostos de constitucionalidade Nos termos do art. 32, IV, 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) examinar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legisl

  5. BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, que acrescenta inciso XIII ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Ressaltou que a proposição, de autoria da Deputada Jandira Feghali “não é sobre conforto ou privilégio, é sobre dor”, descrevendo de forma detalhada as condições debilitantes causadas por doenças como endometriose, adenomiose, miomas e pólipos uterinos, que levam muitas mulheres a recorrer a opioides e prontos-socorros apenas para suportar o próprio corpo. Além disso, criticou o histórico de silenciamento da dor feminina e a minimização do sofrimento das mulheres sob justificativas econômicas. Por fim, disse que a Câmara tem a oportunidade de romper com o “pacto da invisibilidade” e reconhecer a dor das mulheres como uma questão de saúde e dignidade.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2012R$ 171.000R$ 351.455
2014R$ 133.000R$ 242.553
2016R$ 110.000R$ 170.539
2018R$ 115.000R$ 166.923
2020R$ 200.000R$ 266.270
2022R$ 250.000R$ 285.863
2026R$ 450.000R$ 450.000

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2012 a 2014: R$ 38.000 a menos em valor nominal; R$ 108.902 a menos corrigido pela inflação.
  • 2014 a 2016: R$ 23.000 a menos em valor nominal; R$ 72.013 a menos corrigido pela inflação.
  • 2016 a 2018: R$ 5.000 a mais em valor nominal; R$ 3.617 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2020: R$ 85.000 a mais em valor nominal; R$ 99.347 a mais corrigido pela inflação.
  • 2020 a 2022: R$ 50.000 a mais em valor nominal; R$ 19.593 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 200.000 a mais em valor nominal; R$ 164.137 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas7

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputada federal · AmapáPCdoBSem resultado publicado17.913
2022Deputada federal · AmapáPCdoBEleita por média13.245
2020Prefeita · Santana · APPCdoBNão eleita11.233
2018Deputada federal · AmapáPCdoBEleita por média14.196
2016Prefeita · Santana · APPCdoBNão eleita—
2014Deputada federal · AmapáPTEleita por média—
2012Prefeita · Santana · APPTNão eleita—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas4 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputada federal · Amapáentrou R$ 2.168.849 · saiu R$ 2.059.000
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.052.00095%
Recursos de pessoas físicasR$ 116.8495%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por adesivosR$ 589.50029%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 365.00018%
Publicidade por materiais impressosR$ 354.72517%
Combustíveis e lubrificantesR$ 265.00013%
Cessão ou locação de veículosR$ 170.9508%
Diversas a especificarR$ 142.6007%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 66.5003%
Serviços advocatíciosR$ 50.0002%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 33.7252%
Serviços contábeisR$ 20.0001%

Mais 1 categorias menores somam R$ 1.000.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.168.849.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.052.000
Pessoas físicasR$ 116.849
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PCDOB · Direção Nacional - PCDOB · partidoR$ 2.052.000
2022 · Deputada federal · Amapáentrou R$ 1.852.000 · saiu R$ 1.824.776
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.825.00099%
Recursos de pessoas físicasR$ 27.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 510.50028%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 418.50023%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 255.00014%
Publicidade por adesivosR$ 192.90011%
Combustíveis e lubrificantesR$ 179.70010%
Cessão ou locação de veículosR$ 102.0006%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 100.5006%
Diversas a especificarR$ 27.0001%
Serviços contábeisR$ 26.0001%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 10.0001%

Mais 2 categorias menores somam R$ 2.676.

2020 · Prefeita · Santana · APentrou R$ 349.000 · saiu R$ 317.627
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 315.00090%
Recursos de pessoas físicasR$ 34.00010%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 133.50042%
Publicidade por materiais impressosR$ 73.69023%
Serviços prestados por terceirosR$ 40.00013%
Publicidade por adesivosR$ 23.6207%
Serviços contábeisR$ 14.9865%
Combustíveis e lubrificantesR$ 12.9504%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 9.7503%
Diversas a especificarR$ 7.3722%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 1.6961%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 630%
2018 · Deputada federal · Amapáentrou R$ 931.000 · saiu R$ 894.342
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 896.50096%
Recursos de pessoas físicasR$ 34.5004%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 215.00024%
Publicidade por adesivosR$ 210.12324%
Combustíveis e lubrificantesR$ 155.20018%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 130.00015%
Cessão ou locação de veículosR$ 67.6008%
Diversas a especificarR$ 51.5006%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 20.9002%
Serviços prestados por terceirosR$ 10.5001%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 9.1001%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 8.9001%

Mais 4 categorias menores somam R$ 15.520.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.786.096

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

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  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site