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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Alagoas · MDB

Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.

Rafael Brito

Eleito 2 vezes: 2022, 2026

Idade
45 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Rafael de Goes Brito

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · AlagoasMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · AlagoasMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2023

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 meses no cargo desde 02/2023
R$ 2.447.000
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
117.115
votos recebidoseleição de 2026
R$ 9.160.805
arrecadou em 3 campanhas2022, 2024 e 2026 · gastou R$ 8.885.600
94%
presença desde 2023376 de 400 sessões deliberativas
197
propostas desde 2023+ 212 como coautor
877
votos em plenário desde 2023
R$ 1.923.513
gastos do gabinete desde 2023cota para exercício do mandato

Resumo desde 2023

Temas mais presentes nas propostas

  1. Educação56 propostas
  2. Direitos humanos42 propostas
  3. Economia e tributos37 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

100% (1 de 1 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
95% (77 de 81)
propostas como autor(a)
14
votos em plenário
85
gastos do gabinete (cota)
R$ 337.934

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro7888%
março1313100%
abril101191%
maio151788%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro66100%

Sessão por sessão em 2026

77 presenças em 81 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202695% (77 de 81)14 + 585R$ 337.934
202590% (108 de 120)94 + 102318R$ 565.389
202497% (83 de 86)43 + 29225R$ 527.542
202396% (108 de 113)35 + 62249R$ 492.648

Propostas409

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. REQ 78/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.167, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”.

  2. REQ 44/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, c/c o art. 117, inciso VI, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei nº 1.051, de 2025, que “cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências.”.

  3. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

  4. PL 5882/2026autor principal· situação não carregada

    Institui o direito à autonomia algorítmica, assegura ao usuário de plataforma digital a escolha de modalidade de apresentação de conteúdos não baseada em perfilamento comportamental e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir esse direito no rol de direitos dos usuários de internet.

  5. EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.

  6. EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada

    nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.

  7. EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  8. EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  9. INC 1654/2026autor principal· situação não carregada

    Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas a instalação de um campus do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) no Município de Matriz de Camaragibe.

  10. INC 1652/2026autor principal· situação não carregada

    Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas a instalação de um campus do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) no Município de União dos Palmares.

  11. EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  12. PL 5238/2026coautor· situação não carregada

    Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.

  13. REQ 4152/2026coautor· situação não carregada

    Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

  14. INC 1448/2026autor principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas a instalação de um campus da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) no Município de União dos Palmares.

  15. EMP 14/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."

  16. EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  17. PL 3205/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.

  18. PL 3103/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

  19. EMP 11/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  20. EMP 10/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

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Votos em plenário452

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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425 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  5. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  4. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  5. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  6. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
  7. PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
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Gastos do gabineteR$ 1.923.513

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 753.20639%
Passagem aérea - sigepaR$ 411.71122%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 385.53020%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 207.97711%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 86.5315%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 36.5042%
Passagem aérea - reembolsoR$ 28.2341%
TelefoniaR$ 4.7000%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
04/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarSERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIALR$ 102,23
03/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDAR$ 5.719,00
28/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarEQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.R$ 360,57
28/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarSERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIALR$ 103,34
08/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarKALUNGA SAR$ 34,50
30/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarFLÁVIO SARAIVA DA SILVAR$ 5.000,00
30/09/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDAR$ 5.719,00
28/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarEQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.R$ 39,74
10/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 165,90
31/08/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDAR$ 5.719,00
31/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarFLÁVIO SARAIVA DA SILVAR$ 5.000,00
27/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarEQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.R$ 48,86
13/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 165,90
01/08/2026TelefoniaCELULAR FUNCIONALR$ 116,56
31/07/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarFLÁVIO SARAIVA DA SILVAR$ 5.000,00
30/07/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDAR$ 5.719,00
28/07/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarEQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.R$ 345,39
09/07/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 165,78
01/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 593,03
01/07/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDAR$ 5.719,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões3

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 10/03/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
  • PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)3º Vice-Presidente · desde 29/04/2025
Participações encerradas (7)
  • PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 28/04/2026 até 16/10/2026
  • SUBVAL · Subcomissão Permanente da Valorização dos Profissionais da Educação (CE/SUBVAL)Titular · desde 08/07/2025 até 31/01/2026
  • SUBCLIMA · Subcomissão Especial de Climatização nas escolas públicas (CE/SUBCLIMA)Suplente · desde 08/05/2025 até 31/01/2026
  • PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular · desde 28/04/2025 até 29/04/2025
  • CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 08/04/2025 até 15/06/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete16 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Alan Carlos da Silva Cerqueira(SP02S)
  • Ana Carolina Holanda de Melo Tenório(SP19S)
  • Ana Cecília Omena Nogueira de Lima(SP24C)
  • Ana Paula Bessa da Cruz Silva(SP14S)
  • Bárbara Gonçalves Costa(SP18C)
  • Gabriella Barbosa Malta Brandão Dória(SP21C)
  • Giovanna Scala Papini Sarmento de Souza(SP18C)
  • Iago Andrew de Oliveira Silva(SP14S)
  • Isabel Cristina Silva dos Santos(SP03S)
  • José Adryan da Costa Guimarães(SP14S)
  • José Nildo dos Santos(SP12S)
  • Karissa Mirelle Terencio Costa(SP23C)
  • Marina Ramires Dutra(SP05C)
  • Rosa Lícia Ferro Vieira(SP14S)
  • Sonia Rijo Costa de Barros Correia(SP24C)
  • Vitta Beatriz Pereira da Rocha(SP02S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos14

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PARECER: O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, prestou homenagem ao Dia dos Professores, relembrando histórias e encontros com professores e professoras que marcaram sua trajetória escolar em Alagoas.

  2. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, destacou o comprometimento do Presidente da Câmara, Hugo Motta, com a pauta da educação, citando a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o andamento do Plano Nacional de Educação (PNE), além de outros projetos prioritários na área. Além disso, defendeu que a proposta fosse harmonizada com o Marco Legal da Primeira Infância (2016) e com a Política Nacional Integrada de Primeira Infância (PNIPI), para evitar sobreposição de normas. Por fim, salientou que o Substitutivo apresentado incorpora e atualiza o marco legal, reforçando a integração entre educação, saúde e assistência social.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. COMO LÍDER: O Deputado destacou os avanços recentes na área educacional, como a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal de 1988; e do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Além disso, mencionou o compromisso de votar ainda neste ano o Projeto de Lei º 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Ressaltou a importância de projetos voltados à valorização da carreira docente. Ademais, criticou Parlamentares que defenderam bancos e bilionários, mas não compareceram para apoiar os professores. Concluiu pedindo união no Dia do Professor em prol da educação e da primeira infância.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. PELA ORDEM: O Deputado, autor da proposição, orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 672, de 2025, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Na oportunidade, classificou a proposta como uma medida de justiça social.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, pelo compromisso assumido com a Bancada da Educação em pautar temas estruturantes para o setor. Destacou avanços recentes, como a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a expectativa de votação do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Por fim, disse que há uma série de requerimentos de urgência para projetos que devem ser apreciados no Dia do Professor, em homenagem à categoria.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. COMO LÍDER: O Deputado celebrou a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que classificou como um marco histórico e um sonho de educadores, estudantes e famílias. Destacou que o SNE corrige décadas de fragmentação e sobreposição de competências ao organizar de forma cooperativa e colaborativa as responsabilidades educacionais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando especificidades regionais, mas garantindo padrões de qualidade e equidade. Relatou ainda sua experiência como gestor educacional, sublinhou os benefícios esperados para Estados com maiores desafios, como Alagoas, e afirmou que o SNE é resultado de um trabalho coletivo suprapartidário e da sociedade civil. Concluiu, agradecendo aos Parlamentares, técnicos e ao Presidente Hugo Motta, afirmando que a medida será julgada pelos resultados na vida de milhões de brasileiros.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a rejeição da Emenda nº 10, que previa o cálculo do Custo Aluno-Qualidade com base em experiências nacionais de desempenho. Afirmou que critérios de resultado não são mensuráveis para definir custos e poderiam levar ao desestímulo de investimentos em educação. Citou como exemplo a Escola Belarmino, em Minador do Negrão (AL), que, mesmo com estrutura precária, alcançou desempenho superior a instituições mais equipadas. Ao final, argumentou que a proposta poderia gerar desinvestimento, ao tomar como referência redes que gastam menos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: O Deputado, Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 235, de 2019, prestou esclarecimentos em relação ao Destaque de Bancada apresentado pelo Partido Novo que solicita a supressão da expressão "resoluções para efetivação das pactuações de que tratam os incisos V e VI do caput deste artigo e, quando couber", contida no § 3º do art. 13 do substitutivo apresentado pelo Relator.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. PELA ORDEM: O Deputado destacou que a preservação da autonomia dos entes federativos é um dos pontos mais sensíveis do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Ademais, ressaltou que o texto da Subemenda Substitutiva resultou de consenso entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Educação (Consec), Ministério da Educação e diferentes partidos, incluindo Oposição e base governista. Ao final, defendeu a rejeição do destaque para preservar a autonomia dos entes federativos e impedir a submissão dos gestores públicos à decisão de comissões bipartite ou tripartite.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2022R$ 1.085.000R$ 1.240.646
2024R$ 1.265.000R$ 1.318.889
2026R$ 2.447.000R$ 2.447.000

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2022 a 2024: R$ 180.000 a mais em valor nominal; R$ 78.243 a mais corrigido pela inflação.
  • 2024 a 2026: R$ 1.182.000 a mais em valor nominal; R$ 1.128.111 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas3

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · AlagoasMDBEleito por quociente partidário117.115
2024Prefeito · Maceió · ALMDBNão eleito58.084
2022Deputado federal · AlagoasMDBEleito por média58.134
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Alagoasentrou R$ 2.150.731 · saiu R$ 2.081.014
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.000.00093%
Recursos de pessoas físicasR$ 121.4146%
Recursos própriosR$ 15.0001%
Recursos de outros candidatosR$ 14.3181%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 717.88736%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 370.00018%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 344.00017%
Publicidade por adesivosR$ 227.27411%
Serviços advocatíciosR$ 100.0005%
Cessão ou locação de veículosR$ 78.6464%
Serviços contábeisR$ 62.0003%
Combustíveis e lubrificantesR$ 46.8812%
Publicidade por carros de somR$ 40.0002%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 30.0001%

Mais 6 categorias menores somam R$ 64.325.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.150.731.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.012.144
Fundo PartidárioR$ 2.174
Pessoas físicasR$ 121.414
Recursos própriosR$ 15.000
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • MDB · Direção Nacional - MDB · partidoR$ 2.000.000
2024 · Prefeito · Maceió · ALentrou R$ 6.177.688 · saiu R$ 5.986.229
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 5.774.11793%
Recursos de pessoas físicasR$ 354.2896%
Recursos própriosR$ 37.6501%
Recursos de outros candidatosR$ 6.8000%
Rendimentos de aplicações financeirasR$ 4.8120%
Recursos de origens não identificadasR$ 200%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 3.417.78258%
Publicidade por materiais impressosR$ 695.83212%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 673.00011%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 256.3984%
Serviços advocatíciosR$ 220.0004%
Serviços contábeisR$ 150.0003%
Publicidade por adesivosR$ 144.4652%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 143.5002%
Despesas com pessoalR$ 100.0002%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 80.0001%

Mais 6 categorias menores somam R$ 105.252.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 6.177.688.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 5.778.778
Pessoas físicasR$ 354.289
Recursos própriosR$ 37.650
OutrosR$ 6.971
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • MDB · Direção Nacional · partidoR$ 5.000.000
  • PV · Direção Nacional · partidoR$ 774.117
2022 · Deputado federal · Alagoasentrou R$ 832.385 · saiu R$ 818.357
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 400.00048%
Recursos de outros candidatosR$ 300.00036%
Recursos de pessoas físicasR$ 120.00014%
Recursos própriosR$ 12.3851%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 402.44550%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 196.00024%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 72.0009%
Publicidade por materiais impressosR$ 46.8006%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 30.0004%
Serviços contábeisR$ 30.0004%
Combustíveis e lubrificantesR$ 11.7791%
Serviços advocatíciosR$ 10.0001%
Publicidade por adesivosR$ 8.8501%
Cessão ou locação de veículosR$ 4.0000%

Mais 4 categorias menores somam R$ 6.483.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 4º andar, gabinete 462

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2023

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.966.768

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site