Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Alagoas · MDB
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Rafael Brito
Eleito 2 vezes: 2022, 2026
- Idade
- 45 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Rafael de Goes Brito
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · AlagoasMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · AlagoasMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Educação56 propostas
- Direitos humanos42 propostas
- Economia e tributos37 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
100% (1 de 1 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 95% (77 de 81)
- propostas como autor(a)
- 14
- votos em plenário
- 85
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 337.934
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 10 | 11 | 91% |
| maio | 15 | 17 | 88% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
77 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 95% (77 de 81) | 14 + 5 | 85 | R$ 337.934 |
| 2025 | 90% (108 de 120) | 94 + 102 | 318 | R$ 565.389 |
| 2024 | 97% (83 de 86) | 43 + 29 | 225 | R$ 527.542 |
| 2023 | 96% (108 de 113) | 35 + 62 | 249 | R$ 492.648 |
Propostas409
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 78/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.167, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”.
- REQ 44/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, c/c o art. 117, inciso VI, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei nº 1.051, de 2025, que “cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências.”.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- PL 5882/2026autor principal· situação não carregada
Institui o direito à autonomia algorítmica, assegura ao usuário de plataforma digital a escolha de modalidade de apresentação de conteúdos não baseada em perfilamento comportamental e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir esse direito no rol de direitos dos usuários de internet.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- INC 1654/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas a instalação de um campus do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) no Município de Matriz de Camaragibe.
- INC 1652/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas a instalação de um campus do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) no Município de União dos Palmares.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- PL 5238/2026coautor· situação não carregada
Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
- REQ 4152/2026coautor· situação não carregada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
- INC 1448/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas a instalação de um campus da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) no Município de União dos Palmares.
- EMP 14/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- PL 3205/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.
- PL 3103/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
- EMP 11/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 10/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
Votos em plenário452
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
425 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
Gastos do gabineteR$ 1.923.513
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 753.206 | 39% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 411.711 | 22% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 385.530 | 20% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 207.977 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 86.531 | 5% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 36.504 | 2% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 28.234 | 1% | |
| Telefonia | R$ 4.700 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 04/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | R$ 102,23 |
| 03/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA | R$ 5.719,00 |
| 28/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 360,57 |
| 28/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | R$ 103,34 |
| 08/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | KALUNGA SA | R$ 34,50 |
| 30/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | FLÁVIO SARAIVA DA SILVA | R$ 5.000,00 |
| 30/09/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA | R$ 5.719,00 |
| 28/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 39,74 |
| 10/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 165,90 |
| 31/08/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA | R$ 5.719,00 |
| 31/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | FLÁVIO SARAIVA DA SILVA | R$ 5.000,00 |
| 27/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 48,86 |
| 13/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 165,90 |
| 01/08/2026 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 116,56 |
| 31/07/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | FLÁVIO SARAIVA DA SILVA | R$ 5.000,00 |
| 30/07/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA | R$ 5.719,00 |
| 28/07/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 345,39 |
| 09/07/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 165,78 |
| 01/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 593,03 |
| 01/07/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA | R$ 5.719,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 10/03/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)3º Vice-Presidente · desde 29/04/2025
Participações encerradas (7)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 28/04/2026 até 16/10/2026
- SUBVAL · Subcomissão Permanente da Valorização dos Profissionais da Educação (CE/SUBVAL)Titular · desde 08/07/2025 até 31/01/2026
- SUBCLIMA · Subcomissão Especial de Climatização nas escolas públicas (CE/SUBCLIMA)Suplente · desde 08/05/2025 até 31/01/2026
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular · desde 28/04/2025 até 29/04/2025
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 08/04/2025 até 15/06/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete16 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alan Carlos da Silva Cerqueira(SP02S)
- Ana Carolina Holanda de Melo Tenório(SP19S)
- Ana Cecília Omena Nogueira de Lima(SP24C)
- Ana Paula Bessa da Cruz Silva(SP14S)
- Bárbara Gonçalves Costa(SP18C)
- Gabriella Barbosa Malta Brandão Dória(SP21C)
- Giovanna Scala Papini Sarmento de Souza(SP18C)
- Iago Andrew de Oliveira Silva(SP14S)
- Isabel Cristina Silva dos Santos(SP03S)
- José Adryan da Costa Guimarães(SP14S)
- José Nildo dos Santos(SP12S)
- Karissa Mirelle Terencio Costa(SP23C)
- Marina Ramires Dutra(SP05C)
- Rosa Lícia Ferro Vieira(SP14S)
- Sonia Rijo Costa de Barros Correia(SP24C)
- Vitta Beatriz Pereira da Rocha(SP02S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos14
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PARECER: O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, prestou homenagem ao Dia dos Professores, relembrando histórias e encontros com professores e professoras que marcaram sua trajetória escolar em Alagoas.
PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, destacou o comprometimento do Presidente da Câmara, Hugo Motta, com a pauta da educação, citando a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o andamento do Plano Nacional de Educação (PNE), além de outros projetos prioritários na área. Além disso, defendeu que a proposta fosse harmonizada com o Marco Legal da Primeira Infância (2016) e com a Política Nacional Integrada de Primeira Infância (PNIPI), para evitar sobreposição de normas. Por fim, salientou que o Substitutivo apresentado incorpora e atualiza o marco legal, reforçando a integração entre educação, saúde e assistência social.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado destacou os avanços recentes na área educacional, como a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal de 1988; e do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Além disso, mencionou o compromisso de votar ainda neste ano o Projeto de Lei º 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Ressaltou a importância de projetos voltados à valorização da carreira docente. Ademais, criticou Parlamentares que defenderam bancos e bilionários, mas não compareceram para apoiar os professores. Concluiu pedindo união no Dia do Professor em prol da educação e da primeira infância.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado, autor da proposição, orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 672, de 2025, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Na oportunidade, classificou a proposta como uma medida de justiça social.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, pelo compromisso assumido com a Bancada da Educação em pautar temas estruturantes para o setor. Destacou avanços recentes, como a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a expectativa de votação do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Por fim, disse que há uma série de requerimentos de urgência para projetos que devem ser apreciados no Dia do Professor, em homenagem à categoria.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado celebrou a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que classificou como um marco histórico e um sonho de educadores, estudantes e famílias. Destacou que o SNE corrige décadas de fragmentação e sobreposição de competências ao organizar de forma cooperativa e colaborativa as responsabilidades educacionais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando especificidades regionais, mas garantindo padrões de qualidade e equidade. Relatou ainda sua experiência como gestor educacional, sublinhou os benefícios esperados para Estados com maiores desafios, como Alagoas, e afirmou que o SNE é resultado de um trabalho coletivo suprapartidário e da sociedade civil. Concluiu, agradecendo aos Parlamentares, técnicos e ao Presidente Hugo Motta, afirmando que a medida será julgada pelos resultados na vida de milhões de brasileiros.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado defendeu a rejeição da Emenda nº 10, que previa o cálculo do Custo Aluno-Qualidade com base em experiências nacionais de desempenho. Afirmou que critérios de resultado não são mensuráveis para definir custos e poderiam levar ao desestímulo de investimentos em educação. Citou como exemplo a Escola Belarmino, em Minador do Negrão (AL), que, mesmo com estrutura precária, alcançou desempenho superior a instituições mais equipadas. Ao final, argumentou que a proposta poderia gerar desinvestimento, ao tomar como referência redes que gastam menos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado, Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 235, de 2019, prestou esclarecimentos em relação ao Destaque de Bancada apresentado pelo Partido Novo que solicita a supressão da expressão "resoluções para efetivação das pactuações de que tratam os incisos V e VI do caput deste artigo e, quando couber", contida no § 3º do art. 13 do substitutivo apresentado pelo Relator.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou que a preservação da autonomia dos entes federativos é um dos pontos mais sensíveis do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Ademais, ressaltou que o texto da Subemenda Substitutiva resultou de consenso entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Educação (Consec), Ministério da Educação e diferentes partidos, incluindo Oposição e base governista. Ao final, defendeu a rejeição do destaque para preservar a autonomia dos entes federativos e impedir a submissão dos gestores públicos à decisão de comissões bipartite ou tripartite.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 1.085.000 | R$ 1.240.646 |
| 2024 | R$ 1.265.000 | R$ 1.318.889 |
| 2026 | R$ 2.447.000 | R$ 2.447.000 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2022 a 2024: R$ 180.000 a mais em valor nominal; R$ 78.243 a mais corrigido pela inflação.
- 2024 a 2026: R$ 1.182.000 a mais em valor nominal; R$ 1.128.111 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Alagoas | MDB | Eleito por quociente partidário | 117.115 |
| 2024 | Prefeito · Maceió · AL | MDB | Não eleito | 58.084 |
| 2022 | Deputado federal · Alagoas | MDB | Eleito por média | 58.134 |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Alagoasentrou R$ 2.150.731 · saiu R$ 2.081.014
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.000.000 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 121.414 | 6% | |
| Recursos próprios | R$ 15.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 14.318 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 717.887 | 36% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 370.000 | 18% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 344.000 | 17% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 227.274 | 11% | |
| Serviços advocatícios | R$ 100.000 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 78.646 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 62.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 46.881 | 2% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 40.000 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 30.000 | 1% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 64.325.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.150.731.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.012.144 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 2.174 |
| Pessoas físicas | R$ 121.414 |
| Recursos próprios | R$ 15.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- MDB · Direção Nacional - MDB · partidoR$ 2.000.000
2024 · Prefeito · Maceió · ALentrou R$ 6.177.688 · saiu R$ 5.986.229
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 5.774.117 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 354.289 | 6% | |
| Recursos próprios | R$ 37.650 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 6.800 | 0% | |
| Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 4.812 | 0% | |
| Recursos de origens não identificadas | R$ 20 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 3.417.782 | 58% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 695.832 | 12% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 673.000 | 11% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 256.398 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 220.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 150.000 | 3% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 144.465 | 2% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 143.500 | 2% | |
| Despesas com pessoal | R$ 100.000 | 2% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 80.000 | 1% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 105.252.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 6.177.688.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 5.778.778 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 354.289 |
| Recursos próprios | R$ 37.650 |
| Outros | R$ 6.971 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- MDB · Direção Nacional · partidoR$ 5.000.000
- PV · Direção Nacional · partidoR$ 774.117
2022 · Deputado federal · Alagoasentrou R$ 832.385 · saiu R$ 818.357
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 400.000 | 48% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 300.000 | 36% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 120.000 | 14% | |
| Recursos próprios | R$ 12.385 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 402.445 | 50% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 196.000 | 24% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 72.000 | 9% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 46.800 | 6% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 30.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 30.000 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 11.779 | 1% | |
| Serviços advocatícios | R$ 10.000 | 1% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 8.850 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 4.000 | 0% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 6.483.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5462
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 4º andar, gabinete 462
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.923.513
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.966.768
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site