Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Santa Catarina · MDB
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Pezenti
Eleito 2 vezes: 2022, 2026
- Idade
- 39 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Rafael Pezenti
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Santa CatarinaMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Santa CatarinaMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos63 propostas
- Gestão pública50 propostas
- Agricultura e alimentos42 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
0% (0 de 1 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (81 de 81)
- propostas como autor(a)
- 37
- votos em plenário
- 121
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 294.055
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (81 de 81) | 37 + 19 | 121 | R$ 294.055 |
| 2025 | 100% (120 de 120) | 64 + 97 | 407 | R$ 404.802 |
| 2024 | 98% (84 de 86) | 26 + 95 | 238 | R$ 378.481 |
| 2023 | 96% (109 de 113) | 38 + 309 | 261 | R$ 292.431 |
Propostas719
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 54/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de missão oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as atividades da missão espacial Supersonic Rider II, conhecer a infraestrutura e os procedimentos operacionais do Centro e avaliar a implementação do marco legal das atividades espaciais nacionais.
- REQ 53/2026autor principal· Arquivada
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 2025.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 30/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 48/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para debater a qualidade dos serviços prestados pela Neoenergia Coelba no estado da Bahia, diante do elevado número de reclamações de consumidores e de questionamentos apresentados por órgãos públicos e entidades representativas dos municípios baianos.
- REQ 114/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da fiscalização, das providências adotadas e da apuração de possíveis irregularidades na destinação de R$ 851.539.890,97 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), promovida pelas Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, bem como dos impactos sobre a política cafeeira nacional e o Plano Safra 2026/2027.
- REQ 4442/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
"Requer o apensamento dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 690, 692, 693, 762, 763 e 1.006, todos de 2026, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 689, de 2026."
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 35/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater a política fiscal brasileira e o orçamento de 2027.
- REQ 34/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de visita técnica ao Florida Department of Law Enforcement (FDLE), nos Estados Unidos da América, para compreender e verificar sua atuação no combate à exploração sexual infantil e no enfrentamento ao desaparecimento de crianças, e identificar mecanismos de cooperação que possam ser utilizados pelo Brasil.
- REQ 26/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 24/2026 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.
- RIC 2775/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre o passivo indenizatório oriundo da criação de Unidades de Conservação no âmbito do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e seus respectivos Planos de Manejo.
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 40/2026autor principal· Arquivada
Requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento do Req. 38/2026 CDE, para aprofundar o debate do Projeto de Lei nº 5.960/2025 que “Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”.
- REQ 4214/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- PL 5100/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a conservação dos recursos hídricos.
Votos em plenário541
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
486 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:NãoResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 1.369.768
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 318.217 | 23% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 256.323 | 19% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 239.475 | 18% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 227.075 | 17% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 200.343 | 15% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 101.843 | 7% | |
| Telefonia | R$ 16.051 | 1% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 7.556 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 605,40 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | R$ 272,64 |
| 17/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | R$ 946,83 |
| 16/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | MAQCENTER LTDA | R$ 1.160,00 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO JAPONES LTDA | R$ 398,30 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 15 | R$ 418,89 |
| 08/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.567,33 |
| 08/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.817,45 |
| 06/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LEVVA MOBILIDADE LTDA | R$ 5.800,00 |
| 30/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | INCORPORADORA CAMBORIU LTDA | R$ 3.659,11 |
| 22/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COND. ED, BARCELONA PLAZA RESIDENCE | R$ 820,13 |
| 16/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | R$ 583,09 |
| 09/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COND. ED, BARCELONA PLAZA RESIDENCE | R$ 820,13 |
| 02/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.637,92 |
| 01/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | R$ 1.231,60 |
| 31/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | INCORPORADORA CAMBORIU LTDA | R$ 3.659,11 |
| 18/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | R$ 1.238,08 |
| 17/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | MAQCENTER LTDA | R$ 872,00 |
| 13/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA | R$ 120,63 |
| 11/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA | R$ 289,14 |
Leis que vieram de propostas2
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Emenda Constitucional 133/2024veio do PEC 9/2023 · coautor
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- SUBPROP · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)Vice-Presidente · desde 08/04/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular · desde 11/03/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 03/02/2026
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Suplente · desde 21/05/2025
Participações encerradas (5)
- SUBPROP · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)Titular · desde 24/03/2026 até 08/04/2026
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaSuplente · desde 20/10/2025 até 31/01/2026
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Titular · desde 05/05/2025 até 21/05/2025
- SUBPESCA · Subcomissão Permanente de Pesca e Aquicultura (CAPADR/SUBPESCA)Vice-Presidente · desde 16/04/2025 até 31/01/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete24 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Amilton José dos Santos(SP21S)
- Ana Paula Kannenberg(SP25C)
- Anderson Cachoeira(SP12S)
- Barbara Hammes Souza(SP04S)
- Caio Eduardo Johanson(SP10S)
- Denise da Silva(SP02S)
- Elias Iacovski(SP02S)
- Eugenia Rodrigues Netto(SP21S)
- Fabiano José Amaral(SP24C)
- Felipe Strube Lima(SP02S)
- Fernando Moraes(SP02S)
- Flavia Araujo da Silva(SP18C)
- Ivete Mafra Hammes(SP04S)
- João Carlos Ecker(SP06C)
- Luciano Moraes Chaves(SP10S)
- Maila Romano Villa Verde(SP23C)
- Mara Beatriz Oliveira de Sousa Nunes(SP04S)
- Mariana Emilly de Souza Matos(SP12S)
- Mauro Oliveira Nunes(SP18S)
- Melissa Schiestl Amaral(SP04C)
- Naudir Antonio Schmitz(SP17S)
- Pablo Pickler Machado(SP02S)
- Thiago Augusto Nicolodelli(SP07S)
- Wagner Abreu(SP21S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos23
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença dos Vereadores Luizinho Gadotti e Gabriel Uller, de Ascurra (SC), que estiveram em Brasília em busca de recursos para o Município. Além disso, criticou o fato de os Municípios dependerem de articulação política para receber verbas que, em sua avaliação, deveriam ser distribuídas automaticamente por critérios objetivos, e elogiou a atuação dos dois Parlamentares municipais.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a visita dos Vereadores Dudu e Daniel ao Congresso Nacional, destacando a atuação de ambos no Poder Legislativo do Município de Agrolândia (SC). Além disso, informou que o Vereador Dudu presidiu a Câmara Municipal no ano anterior e que o Vereador Daniel assumiu a presidência da Casa Legislativa no período atual. Em seguida, relatou que os Parlamentares participaram de atividades de capacitação voltadas ao fortalecimento do Legislativo municipal e buscavam recursos para o Município. Por fim, manifestou apoio às demandas apresentadas pelos Vereadores e saudou a atuação dos representantes municipais de todo o País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado agradeceu o apoio ao projeto relatado por ele e de autoria do Deputado Pedro Lupion, relacionado à regulamentação de espécies exóticas invasoras, o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. Na continuidade, rebateu críticas da Esquerda e afirmou que a proposta não retiraria competências ambientais, mas buscaria ampliar o debate técnico sobre o tema. Citou o exemplo da tilápia para questionar critérios de classificação ambiental e defendeu que produtores rurais possuem interesse direto na preservação do meio ambiente por dependerem dos recursos naturais para a atividade produtiva. Por fim, criticou posicionamentos ideológicos que, segundo declarou, prejudicariam o desenvolvimento do País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença dos Vereadores Neto Paes e Felipe Muller, de Ituporanga (SC), Município identificado como Capital Nacional da Cebola, e informou que a visita teve como objetivo a busca de recursos e o encaminhamento de demandas relacionadas à produção e ao escoamento da safra de cebola no sul do País. Relatou reuniões que tiveram na Camex e no MDIC, para tratar da importação de cebola oriunda do Mercosul para o território nacional, e com o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, para reforçar a fiscalização na fronteira. Por fim, assinalou preocupações de produtores e consumidores quanto à segurança sanitária e às condições de produção da cebola argentina, reafirmando a necessidade de o produto importado ter os mesmos padrões de qualidade do produto nacional.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença, no Plenário da Câmara, de representantes de Apiúna, em Santa Catarina, destacando o produtor rural Jaison Linhares e o Vereador Éder da Silva. Informou que ambos estiveram em Brasília (DF) para buscar recursos e avançar em projetos voltados ao desenvolvimento local. Ressaltou a importância da participação de lideranças municipais no Parlamento e afirmou que a Câmara se mantém aberta à população. Também destacou o papel dessas articulações institucionais para atender demandas regionais e fortalecer iniciativas no interior catarinense.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou indignação com o que classificou como distanciamento entre parte da classe política e a população, afirmando falar em nome de trabalhadores que pagam impostos e cobram maior responsabilidade dos representantes eleitos. Ressaltou que Parlamentares devem lembrar que sua atuação deve responder diretamente ao povo, a quem chamou de verdadeiro “patrão” dos agentes públicos. Criticou a postura de integrantes do Legislativo diante de decisões e situações envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando também debates relacionados ao caso do Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. Afirmou que denúncias e controvérsias envolvendo autoridades e instituições deveriam receber maior atenção do Congresso e que a população acompanha esses acontecimentos. Ao final, disse que o eleitorado está atento às ações de Parlamentares e que o desempenho dos representantes será avaliado nas próximas eleições.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de autoridades do Município de Itapema (SC), destacando o Prefeito Alexandre Xepa, os Vereadores Márcio Silva e Nei Sassaki, além do Secretário de Administração Raphael Voltolini. Ressaltou o crescimento do Município catarinense e atribuiu esse desenvolvimento ao trabalho da população e à gestão local, que, segundo ele, atua com planejamento de longo prazo. Ao final, deu boas-vindas às autoridades presentes, afirmando que o plenário da Câmara é a “Casa do Povo” e também pertence aos representantes municipais.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado denunciou a crise enfrentada por produtores de cebola no Sul do Brasil e apresentou exemplos de preços pagos ao agricultor. Informou que enquanto o consumidor pagou R$ 9,90 pelo quilo no mercado, o produtor recebeu entre R$ 0,80 e R$ 0,40, havendo casos em que não houve remuneração. Afirmou que a categoria acumulou duas safras com prejuízo e criticou cortes no Proagro, atrasos na subvenção do Seguro Rural e dificuldades de acesso ao crédito do Plano Safra. Defendeu prorrogação de dívidas, ampliação do bônus do PGPAF e extensão de prazos de custeio, pedindo apoio de Parlamentares para atender às demandas do setor.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 455.976 | R$ 521.387 |
| 2026 | R$ 648.942 | R$ 648.942 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2022 a 2026: R$ 192.965 a mais em valor nominal; R$ 127.555 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas2
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Santa Catarina | MDB | Eleito por quociente partidário | 125.010 |
| 2022 | Deputado federal · Santa Catarina | MDB | Eleito por média | 68.208 |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Santa Catarinaentrou R$ 2.916.000 · saiu R$ 2.878.330
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.850.000 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 66.000 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 890.176 | 32% | |
| Despesas com pessoal | R$ 545.500 | 20% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 466.370 | 17% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 321.000 | 12% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 199.000 | 7% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 144.400 | 5% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 96.360 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 34.000 | 1% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 32.500 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 31.785 | 1% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 117.239.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.916.000.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.850.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 66.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- MDB · Direção Nacional - MDB · partidoR$ 2.850.000
2022 · Deputado federal · Santa Catarinaentrou R$ 2.086.873 · saiu R$ 2.078.629
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.002.674 | 96% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 84.199 | 4% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 520.000 | 25% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 516.524 | 25% | |
| Despesas com pessoal | R$ 347.200 | 17% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 327.902 | 16% | |
| Diversas a especificar | R$ 155.203 | 8% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 57.000 | 3% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 49.600 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 27.392 | 1% | |
| Serviços advocatícios | R$ 20.000 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 18.568 | 1% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 39.240.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5801
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 8º andar, gabinete 801
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.369.768
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.413.023
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site