Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Pará · PSD
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Raimundo Santos
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 71 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Raimundo Jose Pereira dos Santos
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · ParáPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · ParáPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Direitos humanos1.058 propostas
- Cultura e esporte895 propostas
- Educação784 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
100% (1 de 1 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 1.336
- votos em plenário
- 123
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 410.226
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 1.336 + 155 | 123 | R$ 410.226 |
| 2025 | 100% (120 de 120) | 462 + 506 | 407 | R$ 563.874 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 688 + 357 | 263 | R$ 549.918 |
| 2023 | 100% (113 de 113) | 782 + 265 | 276 | R$ 453.334 |
| 2022 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2021 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2020 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas4.624
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- REQ 212/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a precisão, a qualidade e a confiabilidade dos diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
- REQ 54/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de missão oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as atividades da missão espacial Supersonic Rider II, conhecer a infraestrutura e os procedimentos operacionais do Centro e avaliar a implementação do marco legal das atividades espaciais nacionais.
- REQ 53/2026coautor· Arquivada
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 2025.
- REQ 32/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à promoção e ao reconhecimento da Festa Nacional da Cachaça e da Banana (FENACA), realizada no Município de Luiz Alves, no Estado de Santa Catarina.
- REQ 29/2026coautor· Aguardando Deliberação
Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.
- REQ 30/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 110/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a convocação da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para prestar esclarecimentos sobre a regularização fundiária dos assentamentos rurais e os conflitos agrários no Estado de Mato Grosso.
- REQ 376/2026coautor· Pronta para Pauta
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a expansão territorial das organizações criminosas no País, a imposição de mecanismos de controle econômico e social por facções criminosas, e as medidas adotadas pelo Governo Federal para combater essas práticas.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 50/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública na cidade do Rio de Janeiro, para discussão do tema: “com o objetivo de debater a redução da maioridade penal, a utilização de menores para a prática de crimes hediondos e o recrutamento de adolescentes por facções criminosas”. Convidados: Ministro Messod Azulay Neto, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Dr. Rogério Greco, Procurador de Justiça do MPMG (Aposentado), Secretário de Segurança Pública do estado de Minas Gerais, Professor e Jurista; Desembargador Dr. Marcelo Monteiro, Procurador de Justiça no estado do Rio de Janeiro; Dr. Eduardo Paes, Promotor de Justiça no estado do Rio de Janeiro; Dr. Ricardo Barboza de Souto, Delegado de Polícia de 1ª. Classe no estado do Rio de Janeiro.
- PL 5794/2026autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas à prevenção e ao enfrentamento dos incêndios florestais, da estiagem e da crise de abastecimento de água no Estado do Pará, e estabelece medidas de assistência às populações e de recuperação das áreas atingidas.
- REQ 103/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a intensificação da fiscalização na fronteira entre Pacaraima, em Roraima, e Santa Elena de Uairén, na Venezuela, e seus impactos sobre a circulação de pessoas e o comércio local.
- REQ 202/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde.
- REQ 91/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a preservação da memória do rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015, os impactos socioambientais, as emergências habitacionais, os efeitos sobre a saúde pública e as repercussões econômicas nos municípios da Bacia do Rio Doce, bem como o papel das instituições públicas e a contribuição das comunidades atingidas, dos movimentos sociais e das entidades parceiras para a defesa de direitos e a reparação integral.
- REQ 31/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul para apurar denúncias de abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Sul, com foco nas Operações Harpócrates e Litoral Sul, deflagradas pela Polícia Federal em 2026.
- REQ 28/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
- REQ 27/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre o diagnóstico nacional das denúncias do Disque 100 e da notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan.
- REQ 90/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a participação das mulheres na previdência complementar, com ênfase na representatividade, na liderança, na governança e na ampliação de sua presença nos espaços de decisão do sistema.
- REQ 1/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer o aditamento do Requerimento nº 9/2025, de autoria do Dep. Arnaldo Jardim, para inclusão do Sindicel no Seminário para debater a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506/2026, originária do PL 2780/2024, e regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026.
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 21/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).
- REQ 4192/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a aprovação de voto de louvor para o pastor emérito da Assembleia de Deus em Altamira, Valdemar Nascimento Oliveira, pelo transcurso de seus 91 anos de vida.
- REQ 88/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a preservação da memória de pioneiras do futebol feminino no Brasil, o reconhecimento de sua contribuição histórica e as políticas públicas destinadas às mulheres no futebol.
- REQ 87/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) para debater a violência policial institucional, a garantia do devido processo legal e o combate à impunidade, tomando como referência o emblemático caso do advogado Davi Sebba e o alto índice de letalidade policial do Estado de Goiás.
- REQ 86/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de diligência oficial da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de cumprir agenda institucional com autoridades e órgãos ligados ao desdobramento do "Caso Davi Sebba" e o alto índice de letalidade policial do Estado de Goiás.
- REQ 85/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de diligência e mesa-redonda na Universidade Federal da Bahia (UFBA), para tratar da invasão ocorrida na instituição que ocasionou em agressões a estudantes e professores da Instituição.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- REQ 2/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública, com o convite ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e apensadas.
- RIC 2350/2026autor principal· Aguardando Resposta
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Concórdia do Pará, no Estado do Pará.
- RIC 2349/2026autor principal· Aguardando Resposta
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Curuá, no Estado do Pará.
- RIC 2348/2026autor principal· Aguardando Resposta
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Curuçá, no Estado do Pará.
- RIC 2347/2026autor principal· Aguardando Resposta
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Cumaru do Norte, no Estado do Pará.
- RIC 2346/2026autor principal· Aguardando Resposta
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Curralinho, no Estado do Pará.
- RIC 2345/2026autor principal· Aguardando Resposta
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Curionópolis, no Estado do Pará.
- RIC 2344/2026autor principal· Aguardando Resposta
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Colares, no Estado do Pará.
- RIC 2343/2026autor principal· Aguardando Resposta
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Chaves, no Estado do Pará.
- RIC 2342/2026autor principal· Aguardando Resposta
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Castanhal, no Estado do Pará.
- RIC 2341/2026autor principal· Aguardando Resposta
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará.
- PL 3781/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para reforçar as regras relativas à publicidade e à comunicação comercial das apostas de quota fixa.
- REQ 176/2026coautor· Pronta para Pauta
Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito do edital de contratação de agências de publicidade lançado pela Petrobras, no valor de até R$ 910.000.000,00 (novecentos e dez milhões de reais).
- REQ 3883/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 2616, de 2024, que ‘Altera o art. 127 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a perda dos dias remidos.’
- PL 3662/2026autor principal· Aguardando Parecer
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude – PNIDJ, destinada a ampliar o acesso de jovens às tecnologias digitais, promover sua qualificação profissional, incentivar a inovação, o empreendedorismo e a inclusão digital, e dá outras providências.
- INC 1433/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Xinguara, Estado do Pará.
- INC 1432/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará.
- INC 1431/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Viseu, Estado do Pará.
- INC 1430/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Vigia, Estado do Pará.
- INC 1429/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Uruará, Estado do Pará.
- INC 1428/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Ulianópolis, Estado do Pará.
- INC 1427/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
- INC 1426/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Tucumã, Estado do Pará.
- INC 1425/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Tracuateua, Estado do Pará.
- INC 1423/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Tomé-Açu, Estado do Pará.
- INC 1420/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Terra Santa, Estado do Pará.
- INC 1418/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Terra Alta, Estado do Pará.
- INC 1417/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Tailândia, Estado do Pará.
- INC 1415/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Soure, Estado do Pará.
- INC 1411/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.
- INC 1410/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Sapucaia, Estado do Pará.
- INC 1409/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
- INC 1408/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
- INC 1407/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São João do Araguaia, Estado do Pará.
- INC 1406/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São João de Pirabas, Estado do Pará.
- INC 1405/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São João da Ponta, Estado do Pará.
- INC 1404/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará.
- INC 1403/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará.
- INC 1402/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
- INC 1401/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
- INC 1398/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará.
- INC 1397/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará.
- INC 1396/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará.
- INC 1395/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Santarém, Estado do Pará.
- INC 1394/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Santarém, Estado do Pará.
- INC 1393/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
- INC 1392/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
- INC 1391/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará.
- INC 1390/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
- INC 1389/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Santa Isabel do Pará, Estado do Pará.
- INC 1388/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Santa Isabel do Pará, Estado do Pará.
- INC 1387/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará.
- INC 1386/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará.
- INC 1385/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Salvaterra, Estado do Pará.
- INC 1384/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Salinópolis, Estado do Pará.
- INC 1383/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Rurópolis, Estado do Pará.
- INC 1382/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará.
- INC 1381/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Rio Maria, Estado do Pará.
- INC 1380/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Redenção, Estado do Pará.
- INC 1379/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Quatipuru, Estado do Pará.
- INC 1378/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Primavera, Estado do Pará.
- INC 1377/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Prainha, Estado do Pará.
- INC 1376/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Porto de Moz, Estado do Pará.
- INC 1372/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Portel, Estado do Pará.
- INC 1371/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Ponta de Pedras, Estado do Pará.
- INC 1370/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Placas, Estado do Pará.
- INC 1369/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Piçarra, Estado do Pará.
- INC 1368/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Peixe-Boi, Estado do Pará.
- REQ 3797/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
- INC 1365/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Pau D'arco, Estado do Pará.
- INC 1364/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
- INC 1363/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Paragominas, Estado do Pará.
- INC 1361/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Palestina do Pará, Estado do Pará.
- INC 1360/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Pacajá, Estado do Pará.
- INC 1359/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.
- INC 1358/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Ourém, Estado do Pará.
- INC 1357/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Oriximiná, Estado do Pará.
- INC 1356/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará.
- INC 1355/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Óbidos, Estado do Pará.
- INC 1354/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará.
- INC 1353/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
- INC 1352/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Nova Timboteua, Estado do Pará.
- INC 1351/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará.
- INC 1350/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.
- INC 1349/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Muaná, Estado do Pará.
- INC 1348/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Monte Alegre, Estado do Pará.
- INC 1347/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará.
- INC 1346/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Moju, Estado do Pará.
- INC 1345/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Mocajuba, Estado do Pará.
- INC 1344/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Melgaço, Estado do Pará.
- INC 1343/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Medicilândia, Estado do Pará.
- INC 1342/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Marituba, Estado do Pará.
- INC 1341/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Marapanim, Estado do Pará.
- INC 1340/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Maracanã, Estado do Pará.
- INC 1339/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Marabá, Estado do Pará.
- INC 1338/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará.
- INC 1337/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Mãe do Rio, Estado do Pará.
- INC 1336/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.
- INC 1335/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Juruti, Estado do Pará.
- INC 1334/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Jacundá, Estado do Pará.
- INC 1333/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Jacareacanga, Estado do Pará.
- INC 1332/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Itupiranga, Estado do Pará.
- INC 1331/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Itaituba, Estado do Pará.
- INC 1330/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Irituia, Estado do Pará.
- INC 1329/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará.
- INC 1328/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Inhangapi, Estado do Pará.
- INC 1327/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
- INC 1326/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Igarapé-Açu, Estado do Pará.
- INC 1325/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Gurupá, Estado do Pará.
- INC 1324/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará.
- INC 1323/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Garrafão do Norte, Estado do Pará.
- INC 1322/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.
- INC 1321/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Faro, Estado do Pará.
- INC 1320/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Eldorado Dos Carajás, Estado do Pará.
- INC 1319/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.
- PL 3503/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização.
- PL 3502/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que promovam a pesquisa, o desenvolvimento, a produção ou a comercialização de medicamentos, produtos para a saúde e tecnologias destinadas ao tratamento de doenças crônicas incapacitantes.
- PL 3501/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui diretrizes para a promoção da inclusão e da permanência no mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dá outras providências.
- PL 3500/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
- PL 3499/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.
- PL 3498/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
- PL 3497/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.
- PL 3496/2026autor principal· Aguardando Parecer
Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.
- PL 3495/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão.
- PL 3494/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
- PL 3493/2026autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Programa Nacional de Apoio Habitacional e Fiscal à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.
- PL 3492/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que promovam a contratação de jovens em seu primeiro emprego.
- PL 3482/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que tenham, em seu quadro de empregados, pais ou mães atípicos.
- PL 3480/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Dia Nacional do Escritor Evangélico, a ser celebrado anualmente em 31 de outubro.
- INC 1316/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Curuçá, Estado do Pará.
- INC 1315/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Curuá, Estado do Pará.
- INC 1314/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Curralinho, Estado do Pará.
- INC 1313/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Cumaru do Norte, Estado do Pará.
- INC 1312/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Concórdia do Pará, Estado do Pará.
- INC 1311/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- INC 1310/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Colares, Estado do Pará.
- INC 1301/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Chaves, Estado do Pará.
- INC 1300/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Castanhal, Estado do Pará.
- INC 1299/2026autor principal· Aguardando Resposta
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, sugerindo a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Capitão Poço, Estado do Pará.
- INC 1298/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Capanema, Estado do Pará.
- INC 1297/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
- INC 1296/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Cametá, Estado do Pará.
- INC 1295/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará.
- INC 1294/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
- INC 1293/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Bujaru, Estado do Pará.
- INC 1292/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Breves, Estado do Pará.
- INC 1291/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Breu Branco, Estado do Pará.
- INC 1290/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará.
- INC 1289/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Brasil Novo, Estado do Pará.
- INC 1288/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Bragança, Estado do Pará.
- INC 1287/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Bonito, Estado do Pará.
- INC 1286/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará.
- INC 1285/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Benevides, Estado do Pará.
- INC 1284/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Belterra, Estado do Pará.
- INC 1283/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Belém, Estado do Pará.
- INC 1282/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Barcarena, Estado do Pará.
- INC 1281/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Bannach, Estado do Pará.
- INC 1280/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Baião, Estado do Pará.
- INC 1279/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Bagre, Estado do Pará.
- INC 1278/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Aveiro, Estado do Pará.
- INC 1277/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Aurora do Pará, Estado do Pará.
- INC 1276/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará.
- INC 1275/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Anapu, Estado do Pará.
- INC 1274/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
- INC 1273/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Anajás, Estado do Pará.
- INC 1272/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Altamira, Estado do Pará.
- INC 1271/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Almeirim, Estado do Pará.
- INC 1270/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Alenquer, Estado do Pará.
- INC 1269/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará.
- INC 1268/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Afuá, Estado do Pará.
- INC 1267/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Acará, Estado do Pará.
- INC 1266/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará.
- INC 1265/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
- PL 3470/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Inscreve os nomes dos integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- PL 3469/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de mediador cultural e dá outras providências.
- PL 3468/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui como Rota Nacional da Fé Pentecostal o trecho compreendido de Belém – PA a Santo Antônio do Içá – AM.
- PL 3466/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui o Programa Nacional de Liberdade Educacional e Educação Familiar – PNLEF, assegura a liberdade educacional das famílias e estabelece garantias contra a criminalização dos pais ou responsáveis legais.
- PL 3465/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa de Apoio à Produção Cinematográfica Nacional para Jovens Cineastas.
- PL 3464/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a atenção à saúde mental das mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- PL 3463/2026autor principal· Aguardando Parecer
Institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas – PNBFI, destinado à prevenção e repressão da criminalidade em rios e hidrovias, à proteção das comunidades ribeirinhas e ao fortalecimento da segurança pública fluvial.
- PL 3462/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para facilitar a identificação de agricultores familiares aptos a participar das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- PL 3460/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui diretrizes nacionais para o incentivo à alimentação adequada e saudável e para o fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional na educação básica, em articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- PL 3458/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Dia Nacional da Herança Pentecostal Brasileira, a ser celebrado anualmente em 18 de junho, em referência à fundação da Assembleia de Deus em Belém do Pará.
- PL 3457/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 246 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para acrescentar os §§ 1º e 2º, a fim de excluir a caracterização de abandono intelectual nas hipóteses de educação familiar regularmente exercida.
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- REQ 3669/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos”.
- RIC 2056/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Brasil Novo, no Estado do Pará.
- RIC 2055/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bonito, no Estado do Pará.
- RIC 2054/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bragança, no Estado do Pará.
- RIC 2053/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bom Jesus do Tocantins, no Estado do Pará.
- RIC 2052/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Benevides, no Estado do Pará.
- RIC 2051/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Belterra, no Estado do Pará.
- RIC 2050/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Belém, no Estado do Pará.
- RIC 2049/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bannach, no Estado do Pará.
- RIC 2048/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Barcarena, no Estado do Pará.
- RIC 2047/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Baião, no Estado do Pará.
- RIC 2046/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Capitão Poço, no Estado do Pará.
- RIC 2045/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Cametá, no Estado do Pará.
- RIC 2044/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Capanema, no Estado do Pará.
- RIC 2043/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará.
- RIC 2042/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Cachoeira do Piriá, no Estado do Pará.
- RIC 2041/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Cachoeira do Arari, no Estado do Pará.
- RIC 2040/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bujaru, no Estado do Pará.
- RIC 2039/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Breves, no Estado do Pará.
- RIC 2038/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Breu Branco, no Estado do Pará.
- RIC 2037/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do Pará.
- RIC 2036/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bagre, no Estado do Pará.
- RIC 2035/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Aveiro, no Estado do Pará.
- RIC 2034/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Aurora do Pará, no Estado do Pará.
- RIC 2033/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Augusto Corrêa, no Estado do Pará.
- RIC 2032/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Anapu, no Estado do Pará.
- RIC 2031/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Altamira, no Estado do Pará.
- RIC 2030/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Ananindeua, no Estado do Pará.
- RIC 2029/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Anajás, no Estado do Pará.
- RIC 2028/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Alenquer, no Estado do Pará.
- RIC 2027/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Almeirim, no Estado do Pará.
- INC 1253/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Xinguara, Estado do Pará.
- INC 1252/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará.
- INC 1251/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Viseu, Estado do Pará.
- INC 1250/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Vigia, Estado do Pará.
- INC 1249/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Ulianópolis, Estado do Pará.
- INC 1248/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
- INC 1247/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Tucumã, Estado do Pará.
- INC 1245/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Trairão, Estado do Pará.
- INC 1244/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Tracuateua, Estado do Pará.
- INC 1243/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Tomé-Açu, Estado do Pará.
- INC 1242/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Terra Santa, Estado do Pará.
- INC 1241/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Terra Alta, Estado do Pará.
- INC 1240/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Tailândia, Estado do Pará.
- INC 1239/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Soure, Estado do Pará.
- INC 1238/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.
- INC 1237/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Sapucaia, Estado do Pará.
- INC 1236/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
- INC 1235/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
- INC 1234/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São João do Araguaia, Estado do Pará.
- INC 1233/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São João do Araguaia, Estado do Pará.
- INC 1232/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São João de Pirabas, Estado do Pará.
- INC 1231/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São João da Ponta, Estado do Pará.
- INC 1230/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará.
- INC 1229/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará.
- INC 1228/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
- INC 1227/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
- INC 1226/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará.
- INC 1225/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará.
- INC 1224/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará.
- INC 1223/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santarém, Estado do Pará.
- INC 1222/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santarém Novo, Estado do Pará.
Votos em plenário572
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
497 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 1.977.352
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 667.757 | 34% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 565.632 | 29% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 462.064 | 24% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 185.709 | 9% | |
| Serviços postais | R$ 27.065 | 1% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 24.595 | 1% | |
| Telefonia | R$ 18.242 | 1% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 10.154 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 30/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | 36.162.195 MARIA PAULA PINHEIRO MANSUR | R$ 14.000,00 |
| 30/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | 57.962.261 AUGUSTO MAGALHAES DA SILVA | R$ 12.000,00 |
| 26/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 597,14 |
| 23/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | R. MARQUES COMUNICACAO VISUAL | R$ 14.001,00 |
| 21/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.264,79 |
| 19/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 998,80 |
| 19/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | L AMOUR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA | R$ 7.475,00 |
| 17/10/2026 | Telefonia | CLARO S.A. | R$ 354,80 |
| 15/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 960,00 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | IPROJ ENGENHARIA LTDA | R$ 209,90 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL CORPORATE | R$ 1.616,87 |
| 28/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | MARIA JOELMA MOTA SOUSA | R$ 7.475,00 |
| 19/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 827,66 |
| 19/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 1.288,94 |
| 18/09/2026 | Telefonia | CLARO S.A. | R$ 354,80 |
| 11/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 960,00 |
| 03/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | IPROJ ENGENHARIA LTDA | R$ 209,90 |
| 28/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL CORPORATE | R$ 1.454,98 |
| 21/08/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 324,80 |
| 21/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | MARIA JOELMA MOTA SOUSA | R$ 7.475,00 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCULT · Comissão de CulturaTitular · desde 04/02/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 03/02/2026
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 03/02/2026
Participações encerradas (6)
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 10/04/2025 até 15/06/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoTitular · desde 24/03/2025 até 31/01/2026
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 24/03/2025
- CCULT · Comissão de CulturaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Anderson Luiz Nazareth Santiago(SP15S)
- Angela Socorro da Silva Silveira(SP19S)
- Antonio Alessandro Ferreira Miranda(SP11S)
- Artur Paulo dos Santos Matos(SP19S)
- Bianca Suelen Bezerra Marques(SP09S)
- Conceição de Souza Pinheiro(SP17S)
- Dorivaldo Ferreira Pinheiro Neto(SP19S)
- Edvaldo Benedito da Costa Lobato(SP19S)
- Elizangela Patricia Furtado Lima(SP19S)
- Ellen Glaucia Silva Nascimento(SP03S)
- Gabriel Silva Reis(SP17S)
- Geisa Ferreira Brabo(SP17S)
- Ilma da Silva Franco Gomes(SP13S)
- Isa Danielle Farias Arrais de Souza(SP17C)
- Jadiel do Nascimento Gomes(SP11S)
- Josias Ribeiro do Amaral(SP02S)
- Josue Yan Ribeiro Viana(SP09S)
- Manoel Gaia de Farias(SP19S)
- Mozer Silva Ribeiro(SP17S)
- Neusa de Lourdes Coêlho Nogueira Guimarães(SP17C)
- Sebastião Cardoso Lobato(SP02S)
- Sorella Contente Jacomo(SP23C)
- Sueli dos Santos Mariano(SP19S)
- Tania do Socorro de Souza Palheta Sodré(SP19S)
- Wanilson Lima Sarges(SP19S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos12
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou o Dia Nacional da Música Gospel, instituído pela Lei nº 14.998, de 2024, resultante de projeto de sua autoria. Além disso, destacou a relevância cultural, social e religiosa do gênero musical, afirmando que suas mensagens alcançaram diferentes espaços da sociedade brasileira e estiveram presentes em celebrações realizadas em Municípios de todo o País. Em seguida, ressaltou que a música gospel difundiu valores de paz, amor, esperança e conforto espiritual. Também explicou que a data homenageou Frida Vingren, compositora, cantora, instrumentista e enfermeira ligada à fundação da Assembleia de Deus em Belém (PA). Por fim, parabenizou músicos, compositores, bandas e corais pela contribuição à propagação da fé e dos valores cristãos.
PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.708, de 2024, que altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a realização da 1ª Assembleia da Confradespa (Convenção Fraternal Interestadual dos Ministros das Assembleias de Deus do Seta) em Marabá (PA), com quase 3 mil líderes evangélicos, ordenação de novos pastores e debates sobre cidadania e fé. Por fim, explicou que o evento contou com presença de autoridades estaduais e municipais e foi marcado por clima de harmonia e paz.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado saudou os pastores e membros da Comieadepa, primeira Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus, fundada no Brasil, que celebrou 104 anos de existência e realizou sua 123ª Assembleia Geral Ordinária. Destacou a trajetória da convenção, marcada por fé, lutas e compromisso com a evangelização e inclusão social. Além disso, citou mensagem do Pastor Océlio Nauar, presidente da convenção, e ressaltou a participação histórica de seu pai, membro da Comieadepa por 70 anos. Finalizou desejando bênçãos para os convencionais e para o Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado parabenizou o Pastor Enaldo Brito, da Assembleia de Deus – Ministério Marituba, no Pará. Destacou suas múltiplas formações como teólogo, professor, contador e advogado, além de ressaltar sua atuação na propagação da fé, no serviço à comunidade evangélica e em trabalhos sociais e evangelísticos. Finalizou desejando-lhe paz, saúde e prosperidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença dos Vereadores Artur Basílio e Ananias, do Município de São Miguel do Guamá (PA). Informou que os Parlamentares municipais estiveram em Brasília (DF) em busca de recursos e soluções para atender às demandas da cidade. Também destacou o trabalho do Prefeito Eduardo Pio, reeleito com expressiva votação, e enviou uma saudação aos moradores do Município, ressaltando a importância da parceria entre os Legislativos municipal e federal na busca por melhorias para a população local.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a visita do Vereador Helder Amaral, do município de Moju, no Pará, representando o Distrito Nova Vida, onde está localizada a empresa Sococo. Destacou que Helder Amaral está em seu primeiro mandato e já demonstrava atuação ativa em defesa da população local. Além disso, ressaltou o compromisso do Vereador com as demandas da cidade e aproveitou para enviar uma saudação à comunidade de Moju (PA), reafirmando o vínculo com a região.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de seis atletas paraenses na Câmara dos Deputados, que representarão o Brasil em um campeonato de jiu-jítsu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos: Gustavo dos Santos (Uruará), Ícaro Evangelista (Anapu), Aripua e Gabriel Mendes (Santarém), Jonatas Serafim (Belém), Acaraú Torquato (Medicilândia) e Jonatas Sipriano (Açailândia). Enalteceu a dedicação, o espírito empreendedor e a garra desses jovens, afirmando que eles são motivo de orgulho para o Pará e para o País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a visita ao plenário do Pastor Williams Diógenes e sua esposa, Cidileia, de Casa de Tábua, no Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Destacou a relevância social e espiritual do trabalho desenvolvido pelo casal na comunidade. Também enviou cumprimentos ao povo local, especialmente ao Pastor Joás Possidônio, e desejou bênçãos a toda a população do Pará e do Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença da Vereadora Priscila Veloso no Plenário, destacando sua competência e dedicação ao representar o povo de Marabá (PA). Ressaltou que, antes de seu atual mandato, Priscila exerceu funções importantes como Secretária Municipal e Vereadora, sempre defendendo causas em áreas como saúde, educação e apoio ao homem do campo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 665.995 | R$ 1.214.577 |
| 2018 | R$ 510.419 | R$ 740.875 |
| 2022 | R$ 3.383.758 | R$ 3.869.165 |
| 2026 | R$ 1.076.116 | R$ 1.076.116 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 155.575 a menos em valor nominal; R$ 473.702 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 2.873.339 a mais em valor nominal; R$ 3.128.291 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 2.307.642 a menos em valor nominal; R$ 2.793.049 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Pará | PSD | Eleito por média | 65.059 |
| 2022 | Deputado federal · Pará | PSD | Eleito por média | 62.366 |
| 2018 | Deputado estadual · Pará | PATRIOTA | Eleito por quociente partidário | 46.779 |
| 2014 | Deputado estadual · Pará | PATRIOTA | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Paráentrou R$ 1.934.342 · saiu R$ 1.909.550
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.501.500 | 78% | |
| Recursos próprios | R$ 305.000 | 16% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 126.568 | 7% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.275 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.079.554 | 58% | |
| Despesas com pessoal | R$ 286.748 | 15% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 159.355 | 9% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 112.440 | 6% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 85.000 | 5% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 39.467 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 38.075 | 2% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 21.528 | 1% | |
| Passagem Aérea | R$ 19.614 | 1% | |
| Serviços advocatícios | R$ 15.000 | 1% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 52.770.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.934.342.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.500.000 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 1.500 |
| Pessoas físicas | R$ 126.568 |
| Recursos próprios | R$ 305.000 |
| Outros | R$ 1.275 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PSD · Direção Estadual/Distrital - PSD - PARÁ · partidoR$ 1.500
- PSD · Direção Nacional - PSD · partidoR$ 1.500.000
2022 · Deputado federal · Paráentrou R$ 1.020.515 · saiu R$ 955.088
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 904.000 | 89% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 67.715 | 7% | |
| Recursos próprios | R$ 34.000 | 3% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 14.800 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 768.439 | 81% | |
| Despesas com pessoal | R$ 80.950 | 9% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 26.750 | 3% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 21.122 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 13.000 | 1% | |
| Passagem Aérea | R$ 11.496 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 11.081 | 1% | |
| Materiais de expediente | R$ 6.339 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 5.310 | 1% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 5.000 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 5.600.
2018 · Deputado estadual · Paráentrou R$ 166.574 · saiu R$ 145.426
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 83.604 | 50% | |
| Recursos próprios | R$ 82.870 | 50% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 100 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 56.765 | 39% | |
| Despesas com pessoal | R$ 30.390 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 23.452 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 15.858 | 11% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 8.829 | 6% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 3.180 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 2.202 | 2% | |
| Alimentação | R$ 2.000 | 1% | |
| Materiais de expediente | R$ 1.554 | 1% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 1.000 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 197.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5787
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 787
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.977.352
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.020.606
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site