Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Minas Gerais · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2003.
Reginaldo Lopes
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 53 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Minas GeraisPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Minas GeraisPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos111 propostas
- Gestão pública102 propostas
- Direitos humanos65 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (1.174 de 1.198 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 96% (79 de 82)
- propostas como autor(a)
- 14
- votos em plenário
- 70
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 334.544
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 15 | 17 | 88% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 7 | 86% |
Sessão por sessão em 2026
79 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 96% (79 de 82) | 14 + 20 | 70 | R$ 334.544 |
| 2025 | 94% (113 de 120) | 43 + 25 | 251 | R$ 492.390 |
| 2024 | 94% (81 de 86) | 6 + 22 | 162 | R$ 494.417 |
| 2023 | 90% (103 de 114) | 30 + 87 | 209 | R$ 453.023 |
| 2022 | 80% (86 de 107) | 169 + 279 | 271 | R$ 435.701 |
| 2021 | 99% (136 de 138) | 24 + 54 | 578 | R$ 412.600 |
| 2020 | 98% (117 de 120) | 68 + 183 | 287 | R$ 287.359 |
| 2019 | 95% (158 de 166) | 71 + 248 | 221 | R$ 430.750 |
Propostas1.433
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- PLP 307/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- EMC 1/2026emendaautor principal· situação não carregada
Prevê o requerimento unilateral de divórcio ou de dissolução de união estável pela ofendida perante o Tabelião de Notas, nos termos do Código de Processo Civil e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
- PL 5855/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- PLP 301/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir crédito presumido da Contribuição Social sobre Bens e Serviços relativo ao estoque, em 1º de janeiro de 2027, de produtos submetidos ao regime da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
- EMC 2/2026emendaautor principal· situação não carregada
Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de natureza militar, e dá outras providências.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- PL 5689/2026coautor· Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
- REQ 4369/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 75 anos da regulamentação da profissão de economista no Brasil.
- REQ 4306/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026.
- PLP 269/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Institui o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e Médias Empresas, dispõe sobre a exclusão de juros, multas tributárias e encargos legais de créditos tributários federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- PL 5543/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação.
- REQ 20/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando dados sobre o tempo de tramitação, a especialização de varas e a implementação da escuta especializada e do depoimento especial em ações penais por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
- REQ 88/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a preservação da memória de pioneiras do futebol feminino no Brasil, o reconhecimento de sua contribuição histórica e as políticas públicas destinadas às mulheres no futebol.
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- PL 5076/2026coautor· situação não carregada
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- EMP 15/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMC 37/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
- EMP 14/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."
- PL 3479/2026coautor· Aguardando Parecer
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
- EMP 7/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- REQ 296/2026coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- PEC 13/2026autor principal· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- EMP 13/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 12/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 10/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- REQ 3271/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
- EMP 8/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- PL 2490/2026autor principal· Aguardando Parecer
Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a cadeia produtiva do leite e derivados.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 16/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
- EMP 76/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 53/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 45/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 39/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 37/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 36/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 35/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 34/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 33/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 32/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 31/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 30/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo
- EMP 29/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 28/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 27/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 25/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 24/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 23/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
- EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
- EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:
- EMP 20/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024
- EMP 19/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.
- EMP 18/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.
- EMP 17/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário.
- PL 1808/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
- PL 1754/2026coautor· situação não carregada
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
- REQ 1784/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de assinatura do projeto de lei 1424/26 da deputada Tábata Amaral, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais
- PL 1138/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
- REQ 1387/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 48 anos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP.
- PL 1119/2026autor principal· Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores em casos de medida protetiva de urgência, criar a Plataforma Nacional de Monitoramento e Proteção à Mulher (PNMPM), Cadastro Nacional de Agressores, instituir um canal de comunicação direto para a vítima e dá outras providências.
- REQ 1355/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
- REQ 1173/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, para acompanhar o as ações de socorro e reconstrução referente ao grave estado de emergência causado pelas fortes Chuvas em diversas cidades da Zona da Mata de Minas Gerais.
- REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
- PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- REQ 35/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas.
- REQ 34/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
- REQ 33/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão.
- REQ 32/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP.
- REQ 31/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 30/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 5469/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa.
- REQ 5275/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o apensamento do Projeto 737/2025, ao projeto 2780/2024, por tratarem de matérias correlatas.
- REQ 58/2025autor principal· Arquivada
Requer audiência pública com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Brasília – BRB e Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso do Banco Master.
- REQ 57/2025autor principal· Arquivada
Requer audiência pública de Presidente e Diretores do Banco Central sobre a atuação deste órgão na crise do Banco Master.
- REQ 56/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Mesa Redonda no âmbito desta Comissão, no município de Jerônimo Monteiro/ES, com o objetivo de debater a cadeia de produção da laranja e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da região, bem como a importância do Projeto de Lei nº 2.517/2025, que “reconhece o município de Jerônimo Monteiro como a Capital Nacional da Laranja”.
- REQ 55/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2025.
- REQ 698/2025autor principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Careiro, no Estado do Amazonas.
- REQ 54/2025autor principal· Arquivada
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.817/2020, que institui o piso salarial profissional nacionais do secretário escolar.
- REQ 68/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.
- REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
- REQ 37/2025autor principal· Arquivada
Requer o aditamento de convidado ao requerimento nº 30/20225 que trata da realização de audiência pública para debater a desestatização do RIO MADEIRA, no Estado de Rondônia.
- REQ 4692/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
- REQ 212/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês
- REQ 52/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública conjunta om a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.338/2023 para discutir os impactos da inteligência artificial para os direitos das crianças e adolescentes.
- REQ 36/2025autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos imóveis localizados na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.
- REQ 53/2025autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para dialogar com os Deputados Marcelo Dino e Átila Nunes, autores do Projeto de Lei nº 2709, de 2023, que tem por objetivo proibir que consumidores exijam que entregadores de aplicativo circulem por áreas internas ou subam até unidades residenciais em condomínios, a fim de avaliar a adoção de medidas semelhantes no Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025.
- REQ 50/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.
- REQ 4415/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
- REQ 51/2025autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para inclusão de convidados.
- REQ 48/2025autor principal· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação, nesta Comissão, e o arquivamento do Requerimento nº 45/2025, de minha autoria..
- REQ 47/2025autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para que seja incluída no rol de convidados a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
- REQ 49/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).
- REQ 40/2025autor principal· Arquivada
Requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União.
- REQ 4222/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
- REQ 39/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
- REQ 38/2025autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao requerimento n° 37/2025 para realização de audiência pública.
- REQ 4119/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
- EMC 21/0emendacoautor· situação não carregada
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
- EMC 20/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda à PEC 18/2025
- EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
- EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
- EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
- EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
- EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
- EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
- EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
- EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- PL 4398/2025autor principal· Pronta para Pauta
Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências.
- PL 4327/2025autor principal· Aguardando Parecer
Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
- REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
- REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
- REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
- EMC 600/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 599/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 598/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 597/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 596/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 595/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 594/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 593/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 592/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 49/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- PEC 31/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- REQ 3031/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
- REQ 2842/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
- PL 3401/2025coautor· Tramitando em Conjunto
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
- PL 3197/2025coautor· Aguardando Parecer
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
- PL 2904/2025coautor· Tramitando em Conjunto
Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
- REQ 2124/2025autor principal· Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
- REQ 1780/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 14/2025, que altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a impossibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal aos investigados pela prática do crime de tráfico de drogas, ainda que na modalidade privilegiada, de modo que seja também apreciado pelas Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
- PEC 21/2025coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- REQ 1652/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
- REQ 1371/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a implementação da Reforma Tributaria no país.
- REQ 1287/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
- REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
- PL 1134/2025autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.
- PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
- PL 737/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.
- PEC 8/2025coautor· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- REQ 4771/2024coautor· Arquivada
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
- REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
- REQ 4679/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.
- REQ 4678/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”.
- PL 4614/2024coautor· Transformado em Norma Jurídica
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
- PLP 210/2024coautor· Transformado em Norma Jurídica
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
- PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- REQ 4582/2024coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas.
- REQ 4579/2024coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade
- REQ 4219/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
- PL 3920/2024autor principal· Pronta para Pauta
Acrescenta na Lei 14601 de 19 de junho de 2023, a obrigatoriedade de curso de educação financeira para beneficiários do Bolso Família.
- PL 3768/2024autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer medidas de controle de apostas, proibir o pagamento por cartão de crédito, restringir a participação de beneficiários de programas sociais, criar um cadastro nacional de auto exclusão e outras providências.
- PL 3670/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Proíbe a utilização de cartões de crédito e contas bancaria do Bolsa Família em apostas online ou não, inclusive as apostas permitidas na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
- PL 3511/2024autor principal· Aguardando Parecer
Proíbe a publicidade, a divulgação e a propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
- PL 3178/2024autor principal· Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências.
- PL 3065/2024autor principal· Arquivada
Isenta do Imposto de Renda as premiações financeiras recebidas por atletas brasileiros em Jogos Olímpicos e paraolímpicos.
- PEC 27/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
- PEC 24/2024coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
- REQ 2281/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
- REQ 2251/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
- REQ 2201/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
- REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
- PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- REQ 1391/2024coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
- REQ 1353/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
- REQ 1330/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
- PEC 6/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
- ESB 1/2023emendaautor principal· situação não carregada
Insere o § 5º no art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a conduta do juiz quando diante da alegação e de fundada suspeita de maus tratos contra presos em flagrante.
- REQ 4437/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.
- REQ 4291/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- REQ 81/2023autor principal· Arquivada
Requer a publicação de Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2023.
- REQ 80/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.555/2019 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.
- REQ 78/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater a efetivação da Política Nacional da População de Rua como estratégia fundamental para a garantia dos direitos da população em situação de rua no Brasil.
- REQ 41/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir sobre o fortalecimento institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- REQ 65/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de conferência sobre Política Industrial nas dependências da Câmara dos Deputados.
- REQ 77/2023autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao REQ. 73/2023, para inclusão de nomes ao rol de convidados (as) da audiência pública que debaterá a retirada de patrocínio de planos de Previdência Complementar e outros direitos de participantes e assistidos dos fundos de pensão.
- REQ 16/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Braskem S/A solicitando informações acerca do acordo celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa.
- REQ 15/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Braskem solicitando informações sobre o pagamento de impostos referentes aos terrenos adquiridos.
- REQ 76/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família no Município do Rio de Janeiro, para tratar acerca dos repasses de recursos públicos para entidades beneficentes da Assistência Social.
- REQ 61/2023autor principal· Arquivada
Solicita retirada de autoria do REQ nº 59/23 que requer o encaminhamento de recomendações às instituições públicas.
- REQ 75/2023autor principal· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 73/2023 – CPASF, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
- REQ 60/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Solicita a impressão do relatório parcial aprovado sobre o tema Mariana e Bacia do Rio Doce.
- REQ 59/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o encaminhamento de recomendações às instituições públicas.
- REQ 1/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.
- REQ 4140/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
- REQ 72/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de diligência desta Comissão nas Comunidades Terapêuticas situadas na Grande São Paulo.
- REQ 4116/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e da criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
- REQ 57/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Subcomissão Inteligência Artificial.
- REQ 165/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.
- REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
- REQ 4006/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
- PLP 245/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei complementar Nº148 de 25 de novembro de 2014 e a Lei Complementar Nº159, de 19 de maio de 2017 com o intuito de alterar as regras de regime de recuperação fiscal dos Estados e o distrito Federal.
- REQ 519/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- REQ 79/2023autor principal· Aguardando Resposta
Requeiro seja encaminhado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações: Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 1.375/2007 e do Substitutivo da adotado da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
- REQ 2/2023coautor· Arquivada
Requer que seja enviado à Mesa solicitação para que os microfones captem o som ambiente do Plenário e das salas das comissões para evitar ofensas ditas fora do momento de fala do parlamentar.
- PL 5539/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
- PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- REQ 181/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas.
- REQ 3784/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.
- REQ 3729/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
- REQ 3728/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
- REQ 3727/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
- REQ 279/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Visita Técnica dos membros da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras – SUBRARAS a APAE de Anápolis/GO, ao HGG em Goiânia/GO e ao FEPE em Curitiba/PR.
- REQ 277/2023coautor· Arquivada
Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 414/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor ao Grupo Especial de Operações de Fronteira ? GEFRON ? do Estado do Acre, pela apreensão de 460 kg de entorpecente Skunk, conhecida como “supermaconha”, na BR-317, município de Xapuri/AC.
- REQ 35/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer realização de audiência pública para debater sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5090, que trata sobre a forma de correção do saldo das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- REQ 34/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir, no Estado do Rio Grande do Sul, o uso Biodiesel para a diversificação energética nacional.
- REQ 33/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir, no Estado de São Paulo, o Etanol de 2ª Geração.
- REQ 32/2023autor principal· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir a produção do Sustainable Aviation Fuel – SAF.
- REQ 385/2023coautor· Arquivada
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime – CSPCOO, o envio de Indicação à Presidência da República do Brasil para adoção de ato administrativo de demissão do Assessor Especial Internacional da Presidência da República, senhor Celso Amorim.
- REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
- REQ 3311/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
- REQ 3304/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
- REQ 3259/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.
- REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
- REQ 330/2023coautor· Arquivada
Requer MOÇÃO DE LOUVOR em favor dos seguintes militares: Sargento Severino Amaro da Silva Filho, Sargento Lourival Valdemar da Silva Júnior e Sargento Marcos Antônio de Lima, profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo ato heroico, ocorrido no dia 17 de setembro de 2023, que resultou no salvamento de um bebê de dois (2) meses.
- EMC 4/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1187/2023
- REQ 3009/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
- REQ 2931/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
- EMC 5/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- REQ 2869/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
- REQ 2805/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
- REQ 2798/2023autor principal· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- REQ 2746/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.
- PEC 38/2023coautor· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
- REQ 2514/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
- REQ 2398/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.
- REQ 2269/2023coautor· Arquivada
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
- REQ 2268/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS
- REQ 2247/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
- REQ 2239/2023coautor· Arquivada
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
- REQ 2168/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.
- REQ 2150/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019
- REQ 2119/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.
- REQ 2083/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
- REQ 2082/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.
- REQ 2081/2023coautor· Arquivada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.
- REQ 2080/2023coautor· Arquivada
Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.
- REQ 2060/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.
- PL 3151/2023autor principal· Arquivada
Modifica as Leis nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, Lei nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 para garantir que as crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista tenham acesso a uma educação inclusiva, direito a professor especializado, direito a acompanhamento individual na vida escolar.
- PL 3150/2023autor principal· situação não carregada
Modifica a Lei LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 para garantir acesso a um Benefício de Prestação continuada que garanta condição a uma vida digna.
- REQ 1979/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.
- REQ 1949/2023coautor· Arquivada
Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.
- REQ 1849/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
- REQ 1842/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- REQ 1841/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.
- REQ 1832/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
- REQ 1813/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
- REQ 1812/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.
- PL 2775/2023autor principal· Aguardando Parecer
Cria o Parque Nacional Serra De São José, no Estado de Minas Gerais.
- REQ 1733/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.
- REQ 1732/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.
- REQ 1655/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
- PEC 25/2023coautor· Pronta para Pauta
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
- REQ 1414/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.
- REQ 1346/2023coautor· Arquivada
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
- REQ 1338/2023coautor· Pronta para Pauta
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que “regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.
- REQ 1337/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”
- REQ 1334/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.
- REQ 1282/2023coautor· Arquivada
“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
- REQ 1260/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
- REQ 1240/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.
- REQ 1198/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
- REQ 1146/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
- REQ 1144/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.
- REQ 1048/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.
- REQ 1044/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.
- REQ 1043/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 1002/2023coautor· Arquivada
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
- REQ 967/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
- REQ 964/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.
- REQ 951/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
- REQ 941/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA AMBIENTALISTA, que tem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento.
- REQ 865/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.
- REQ 862/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.
- REQ 859/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
- REQ 837/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.
- REQ 773/2023coautor· Arquivada
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
- REQ 726/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.
- REQ 698/2023coautor· Arquivada
Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.
- REQ 695/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear os Bombeiros, as Defesas Civis e todos os profissionais envolvidos no processo da gestão de riscos e desastres do Brasil.
- REQ 694/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
- REQ 671/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
- REQ 1702/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para apreciação imediata do PRC 35, de 2022, que “Altera as Resoluções n. 1, de 2007, e 30, de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias”.
- REQ 1687/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 4º Festival Nacional da Juventude Rural.
- REQ 1685/2022autor principal· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022.
- REQ 1684/2022autor principal· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022.
- REQ 1671/2022coautor· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.
- REQ 1658/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do PL nº 1279/2022.
- REQ 1653/2022autor principal· Tramitação Finalizada
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.”
- REQ 1648/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.
- REQ 1647/2022autor principal· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022.
- REQ 1646/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015.
- REQ 1638/2022coautor· Aguardando Deliberação
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14.
- REQ 1629/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2750/2022
- REQ 1628/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer o registro de coautoria do PL 3.456 /2021.
- REQ 46/2022coautor· Arquivada
Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
- REQ 45/2022coautor· Arquivada
Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
- REQ 44/2022coautor· Arquivada
Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
- REQ 43/2022coautor· Arquivada
Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
- REQ 41/2022coautor· Arquivada
Requer a retirada de pauta do item 18
- REQ 1627/2022coautor· Aguardando Deliberação
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3362/2021.
- REQ 1626/2022coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022.
- REQ 1625/2022coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
- REQ 1615/2022coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 565/2022.
- REQ 1614/2022coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022.
- REQ 1607/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 589, de 2021, que “Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.”
- REQ 42/2022coautor· Arquivada
Requer Moção de Solidariedade à deputada federal Vivi Reis, membro desta comissão, pela agressão lesbofóbica que sofreu na última reunião deliberativa, em sete de dezembro de 2022.
- REQ 40/2022coautor· Arquivada
Requer não realização de reunião deliberativa em determinado período.
- REQ 39/2022coautor· Arquivada
Requer não realização de reunião deliberativa em determinado dia.
- REQ 5/2022coautor· Arquivada
Requerimento de aditamento do requerimento 4/2022 que está na pauta da CDU do dia 14/12/2022. Motivo: Troca do representante do INCRA e acréscimo de participantes.
- REQ 139/2022coautor· Arquivada
Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes.
- REQ 38/2022coautor· Arquivada
Requer a não realização da reunião deliberativa extraordinária em catorze de dezembro de 2022, convocada para as treze horas e trinta minutos
- REQ 1598/2022coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2589/2021.
- REQ 1597/2022coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3792/2019.
- REQ 1589/2022coautor· Pronta para Pauta
Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 2897/2022, que "Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.".
- REQ 1586/2022coautor· Aguardando Deliberação
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6376/2019
- REQ 1585/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.497, de 2019 , que Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.”
- REQ 1581/2022autor principal· Tramitação Finalizada
Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020
- REQ 1578/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022.
- REQ 161/2022coautor· Arquivada
Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 975, de 2021, com fundamento nos arts. 163, inciso I, e 164, caput e inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 137/2022autor principal· Arquivada
Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos acerca das emendas de relator - RP9.
- REQ 129/2022autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.”
- REQ 57/2022coautor· Arquivada
Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 7316/2002, nessa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que dispõe sobre “o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação”.
- PEC 36/2022coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
- REQ 3/2022autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, com a participação dos convidados especificados.
- REQ 53/2022autor principal· Arquivada
Em aditamento ao requerimento nº 49/2022 e 52/2022, requer a inclusão de convidados para a audiência pública.
- REQ 4/2022autor principal· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater a situação do Assentamento de Tapurah/Itanhangá- MT.
- REQ 1572/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022.
- REQ 133/2022coautor· Arquivada
Requer o aditamento do Requerimento nº 111/2022 para realização de Audiência Pública incluindo novos convidados e os recentes cortes orçamentários do Ministério da Educação (MEC).
- REQ 48/2022coautor· Arquivada
Requer o depoimento dos Diretores da Empresa Partners Comunicação Integrada, para que, sejam prestados esclarecimentos a população sobre o monitoramento indevido e inconstitucional das redes sociais, bem como, seus bloqueios e atos de censura em prestação de serviços ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
- REQ 47/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às restrições a operações policiais no Rio de Janeiro e a intensificação de treinamento tático de traficantes no Estado.
- REQ 37/2022coautor· Arquivada
Requeremos, nos termos do inciso VI do artigo 117, do Regimento Interno, retirada da Ordem do Dia do PL Nº 1.043/2019, constante da Ordem do Dia de hoje.
- REQ 126/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater a inadiável necessidade de realização de concurso público para a seleção de novos servidores para a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
- REQ 78/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública visando à discussão do direito do militar temporário das forças armadas à proteção social e à assistência à saúde.
- REQ 36/2022coautor· Arquivada
Requeremos, nos termos do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Requerimento número 35/2022, item número um da pauta da Comissão.
- REQ 1554/2022coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2022.
- REQ 132/2022coautor· Arquivada
Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre a nomeação de sua irmã, a Sra. Elizabeth Guedes, pelo Presidente da República, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE).
- REQ 155/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar.
- REQ 1542/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”.
- REQ 1541/2022autor principal· Tramitação Finalizada
Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência.
- REQ 1540/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de sessão solene em comemoração aos 100 Anos de Previdência Social.
- REQ 1536/2022autor principal· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021.
- REQ 77/2022coautor· Arquivada
Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 7.927/2014 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, , com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 35/2022coautor· Arquivada
Requer a inclusão de convidado para audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater “Fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”.
- REQ 121/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências da privatização da Eletrobrás para o desenvolvimento social, economia, meio ambiente e infraestrutura pública.
- REQ 100/2022coautor· Arquivada
Requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação.
- REQ 65/2022coautor· Arquivada
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 956, de 2015, que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências”, prejudicialidade da proposição com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, justamente por haver perdido a oportunidade.
- REQ 105/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater sobre acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de instabilidade institucional.
- REQ 119/2022autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com os membros dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos demais Estados da Federação para tratar das particularidades regionais frente ao PLP 79/2022.
- REQ 1512/2022autor principal· Tramitação Finalizada
Requerimento de Tramitação Conjunta PL's 1202/2007 e 4391/2021.
- REQ 1509/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Engenheiro.
- REQ 118/2022coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os projetos de concessão da BR040/495/MG/RJ e da BR-040/DF/GO/MG.
- REQ 117/2022coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da queda brusca no número de julgamentos realizados no âmbito do Processo Sancionador Ambiental (gerado a partir dos autos de infração emitidos pelos fiscais) de 2019 a 2022, bem como os diversos alertas, auditorias, consultorias e notificações enviadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) aos órgãos fiscalizadores desde 2019 até o momento e a possível omissão e resistência dos diretores dos órgãos ambientais em eliminar os gargalos identificados.
- REQ 8/2022autor principal· Arquivada
Requer a realização de diligência, por esta Comissão em conjunto, com a Comissão de Direitos Humanos, no município de Petrópolis (RJ), com o objetivo de acompanhar as iniciativas tomadas pelo Poder Público após os desastres decorrentes das fortes chuvas que atingiram a região em fevereiro de 2022. Dentre outras providências.
- REQ 1498/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, para o dia 6 de dezembro de 2022, para comemorar o Dia Nacional do Extensionista Rural.
Votos em plenário1.301
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
748 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
Gastos do gabineteR$ 3.340.784
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa | R$ 1.294.709 | 40% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 749.596 | 23% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 499.142 | 15% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 237.072 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 211.153 | 6% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 156.380 | 5% | |
| Telefonia | R$ 86.643 | 3% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 39.392 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 29/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 850,15 |
| 29/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 850,15 |
| 03/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 451,12 |
| 01/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 1.266,93 |
| 28/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 1.838,33 |
| 27/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 3.314,47 |
| 26/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 311,48 |
| 26/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 773,65 |
| 25/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 1.838,33 |
| 12/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.848,88 |
| 12/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 2.043,92 |
| 11/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.926,84 |
| 11/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.287,74 |
| 01/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VINCI | R$ 4.054,50 |
| 01/08/2026 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 349,68 |
| 31/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.758,14 |
| 28/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 2.168,18 |
| 14/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.015,66 |
| 13/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.120,91 |
| 13/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 1.120,91 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Emenda Constitucional 141/2026veio do PEC 221/2019 · autor principal
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Comissões8
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CE · Comissão de EducaçãoSuplente · desde 10/03/2026
- CEXZMATA · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MGTitular · desde 04/03/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 03/02/2026
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Titular · desde 04/11/2025
- PLP15225 · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)Suplente · desde 08/10/2025
- PEC03424 · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)Titular · desde 02/10/2025
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)2º Vice-Presidente · desde 20/05/2025
Participações encerradas (10)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 28/04/2026 até 16/10/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 02/12/2025 até 31/01/2026
- PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Suplente · desde 29/04/2025 até 04/03/2026
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Titular · desde 29/04/2025 até 20/05/2025
- SUBSNE25 · Subcomissão Permanente para tratar do Sistema Nacional de Educação (CE/SUBSNE25)Suplente · desde 29/04/2025 até 03/09/2025
- CE · Comissão de EducaçãoSuplente · desde 24/03/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 19/03/2025 até 02/12/2025
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 19/03/2025 até 24/03/2025
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete24 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ana Maria Maciel(SP05S)
- Ancil de Souza Filho(SP06C)
- Barbara Reis Soares(SP19C)
- Edvaldo Baião Albino(SP06C)
- Euclides Manuel de Paula Júnior(SP05S)
- Fabiano Gregorio(SP13S)
- Francisco de Paula Xavier(SP14S)
- Geraldo Silva(SP06C)
- Gilson Martins da Silva(SP22S)
- Gisele Meyre Melo(SP23C)
- Hélio Pereira dos Santos Júnior(SP11S)
- Humberto Viegas Leal Judice(SP14S)
- Izaias Mendonça Rezende(SP05S)
- Jonathas da Silva David(SP05S)
- Jose Alves da Silva(SP06C)
- Lais Alessandra dos Santos e Silva(SP14C)
- Lorena Dias Paes Coelho(SP14S)
- Mariza Helena Mateiro Vieira(SP12S)
- Patricia Carla Melo Ávila(SP20C)
- Patrick Cesario de Souza Silva(SP11S)
- Roberto Matos Nogueira Pitta(SP07S)
- Wanderson Gonçalves Jacovine de Assis(SP08C)
- Wanessa Diane Fonseca Prata(SP13S)
- Yuri Pricken de Bem(SP19C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos49
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado manifestou solidariedade aos 55 milhões de brasileiros que foram enganados por Flávio Bolsonaro na eleição presidencial. Além disso, criticou o candidato, apontando-o como o mais investigado da história da República e associando-o à corrupção e a relações com a milícia, por considerar que o Palácio do Planalto deveria abrigar pessoas voltadas à busca de soluções para o povo.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado elogiou as ações econômicas do Governo e reprovou a Gestão anterior. Além disso, celebrou a votação sobre o fim da escala seis por um e a garantia de dois dias de descanso remunerado. Desse modo, apontou os impactos positivos da proposta na saúde mental e na diminuição da sobrecarga feminina. Por conseguinte, considerou a mudança a maior conquista trabalhista das últimas décadas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou a iminente votação, pelo Senado Federal, da proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, de sua autoria, sobre o fim da escala de trabalho 6x1, classificada como escravidão moderna, e destacou que todos os indicadores econômicos e de qualidade de vida apontam efeitos positivos da medida. Também criticou o Senador Flávio Bolsonaro por posição considerada oportunista e eleitoreira sobre o tema, bem como a reforma trabalhista do ex-Presidente Michel Temer. Por fim, defendeu uma reforma do Poder Judiciário com transparência, mandato, paridade e controle externo da sociedade civil, com vistas às eleições de 2026.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado agradeceu o esforço para a inclusão das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e ressaltou a importância da medida. Além disso, mencionou o interesse de investidores na construção de um grande datacenter no Triângulo Mineiro. Por fim, defendeu a continuidade da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
OUTROS: O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que trata de benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em seguida, manifestou apoio às emendas e afirmou que a votação da política do Redata havia sido uma vitória. Além disso, defendeu a garantia de benefícios para consolidar no País os polos de produção de data centers e de inteligência artificial, de modo a impulsionar novas tecnologias. Por fim, registrou posição favorável à matéria.
PELA ORDEM: O Deputado ressaltou a importância da Medida Provisória nº 1.369, de 2026, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal, editada pelo Presidente Lula, voltada ao acesso de famílias a benefícios sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com ênfase nas famílias com doenças raras, atípicas e em situação de vulnerabilidade econômica. Informou que, com a conversão da medida provisória em lei pelo Congresso Nacional, a fila de espera foi reduzida em 76% até agosto, com previsão de zeramento em setembro. Por fim, parabenizou o Parlamento e o Presidente da República pela iniciativa.
COMO LÍDER: O Deputado destacou a proficuidade da semana legislativa, citando avanços em pautas relevantes para o País. Ressaltou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, apensada à PEC nº 8, de 2025, que trata do fim da escala 6 por 1. Além disso, ressaltou o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sobre minerais críticos e estratégicos, incluindo terras raras; e a PEC nº 18, de 2025, voltada à integração das forças de segurança pública. Também mencionou a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, referente às compras internacionais de até 50 dólares, e o Projeto de Lei nº 278, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Por fim, citou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, relacionado às condições tributárias para investimentos em data centers e inteligência artificial no Brasil.
PELA ORDEM: O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela indicação para presidir os trabalhos da comissão mista que tratou da isenção tributária em compras importadas de até 50 dólares, Medida Provisória nº 1.357, de 2026, beneficiando a população de menor renda. Ressaltou que a proposta equilibra esse benefício com a proteção da indústria nacional, ao prever avaliação dos impactos econômicos em setores como calçados, têxteis, cosméticos e brinquedos, além de exigir conformidade regulatória dos produtos importados. Também destacou a isenção para medicamentos sem similares no País destinados a doenças raras, classificando a medida como conquista do Governo e do Congresso Nacional.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou a votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, de sua autoria, que propõe o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Argumentou que a medida respondia às mudanças tecnológicas, à necessidade de mais qualidade de vida e ao aumento do adoecimento psicossocial entre trabalhadores. Além disso, afirmou que a PEC fortalecia famílias, mulheres, estudo, religiosidade, cultura e esporte; defendeu a transparência na apreciação da matéria e pediu que o Senado a levasse ao Plenário ainda naquele dia.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, prevendo o fim da escala 6 por 1. Argumentou que a medida poderia fortalecer as relações familiares, ampliar o compartilhamento das responsabilidades domésticas e favorecer a qualificação profissional, a religiosidade e a saúde mental dos trabalhadores. Além disso, afirmou que estudos e experiências de setores econômicos demonstrariam a viabilidade da mudança. Por fim, pediu apoio dos Presidentes da Câmara, do Senado e da República para a apreciação da matéria.
Emendas que mandou1 emenda
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
2026 · 1 emenda
- reservado (empenhado)
- R$ 1.491.434
- despesa reconhecida (liquidado)
- R$ 240.010
- pago
- R$ 0
MINAS GERAIS (UF) · Urbanismo
emenda individual · empenhado R$ 1.491.434 · pago R$ 0 · localidade sem 'NOME - UF' (MINAS GERAIS (UF)): nacional, múltipla, exterior ou esfera estadual
Emenda “Pix” (transferência especial) vai direto para o caixa da prefeitura ou do estado, sem objeto detalhado na fonte.
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 788.254 | R$ 1.437.541 |
| 2016 | R$ 607.870 | R$ 942.416 |
| 2018 | R$ 622.916 | R$ 904.164 |
| 2022 | R$ 654.782 | R$ 748.712 |
| 2026 | R$ 861.582 | R$ 861.582 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2016: R$ 180.383 a menos em valor nominal; R$ 495.125 a menos corrigido pela inflação.
- 2016 a 2018: R$ 15.046 a mais em valor nominal; R$ 38.253 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 31.866 a mais em valor nominal; R$ 155.452 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 206.800 a mais em valor nominal; R$ 112.870 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas5
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Minas Gerais | PT | Eleito por quociente partidário | 215.192 |
| 2022 | Deputado federal · Minas Gerais | PT | Eleito por quociente partidário | 196.760 |
| 2018 | Deputado federal · Minas Gerais | PT | Eleito por quociente partidário | 194.332 |
| 2016 | Prefeito · Belo Horizonte · MG | PT | Não eleito | — |
| 2014 | Deputado federal · Minas Gerais | PT | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 2.886.370 · saiu R$ 2.864.900
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.115.430 | 73% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 737.000 | 26% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 33.008 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 932 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.778.509 | 62% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 361.717 | 13% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 358.000 | 13% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 137.197 | 5% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 49.950 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 44.386 | 2% | |
| Diversas a especificar | R$ 39.874 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 33.150 | 1% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 24.000 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 20.000 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 18.117.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.886.370.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.816.432 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 299.930 |
| Pessoas físicas | R$ 737.000 |
| Financiamento coletivo | R$ 33.008 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- ELEGIS GESTAO ESTRATEGICA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA · pessoa jurídicaR$ 33.008
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 2.115.430
2022 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 2.323.119 · saiu R$ 2.260.229
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.781.907 | 77% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 540.200 | 23% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.013 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.257.149 | 56% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 234.000 | 11% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 226.049 | 10% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 142.914 | 6% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 110.000 | 5% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 90.800 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 67.784 | 3% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 46.242 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 40.421 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 11.000 | 0% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 33.871.
2018 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 1.056.431 · saiu R$ 1.028.965
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 930.000 | 88% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 112.750 | 11% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 12.073 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.608 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 619.345 | 62% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 211.211 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 41.205 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 36.189 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 27.916 | 3% | |
| Diversas a especificar | R$ 22.500 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 12.550 | 1% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 12.200 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 10.000 | 1% | |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 9.000 | 1% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 26.850.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5426
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 4º andar, gabinete 426
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.340.784
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.630.817
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site