Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Tocantins · REPUBLICANOS
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Ricardo Ayres
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 47 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Ricardo Ayres de Carvalho
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · TocantinsREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · TocantinsREPUBLICANOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos72 propostas
- Direitos humanos45 propostas
- Gestão pública43 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2019.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (81 de 81)
- propostas como autor(a)
- 81
- votos em plenário
- 121
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 361.031
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (81 de 81) | 81 + 39 | 121 | R$ 361.031 |
| 2025 | 99% (119 de 120) | 64 + 166 | 414 | R$ 533.935 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 55 + 149 | 269 | R$ 528.741 |
| 2023 | 100% (113 de 113) | 80 + 337 | 293 | R$ 515.835 |
| 2022 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2021 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2020 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas1.025
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 54/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de missão oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as atividades da missão espacial Supersonic Rider II, conhecer a infraestrutura e os procedimentos operacionais do Centro e avaliar a implementação do marco legal das atividades espaciais nacionais.
- EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- REQ 67/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento do Requerimento nº 50/2026 - CFT para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a debater o PLP 16/2025, que exclui os tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) da base de cálculo dos atuais impostos sobre o consumo.
- REQ 66/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a sustentabilidade da dívida pública brasileira, os efeitos das taxas de juros e as alternativas de coordenação entre as políticas fiscal e monetária.
- REQ 49/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer, em aditamento ao REQ nº 47/2026 – CDC, a inclusão de representante da FEBRASPETRO em audiência pública.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- REQ 64/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a presença nesta Comissão da Senhora Tarciana Medeiros, Presidente do Banco Brasil (BB), a fim de prestar informações sobre as afirmações que o “Banco do Brasil diz que parte do agro deu calote à espera de novas medidas de renegociação“.
- REQ 13/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 51/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a inclusão de representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) entre os convidados da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 38/2026, destinada a ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes, no âmbito da apreciação da PEC nº 32, de 2015.
- REQ 50/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a realização de Audiência Pública na cidade do Rio de Janeiro, para discussão do tema: “com o objetivo de debater a redução da maioridade penal, a utilização de menores para a prática de crimes hediondos e o recrutamento de adolescentes por facções criminosas”. Convidados: Ministro Messod Azulay Neto, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Dr. Rogério Greco, Procurador de Justiça do MPMG (Aposentado), Secretário de Segurança Pública do estado de Minas Gerais, Professor e Jurista; Desembargador Dr. Marcelo Monteiro, Procurador de Justiça no estado do Rio de Janeiro; Dr. Eduardo Paes, Promotor de Justiça no estado do Rio de Janeiro; Dr. Ricardo Barboza de Souto, Delegado de Polícia de 1ª. Classe no estado do Rio de Janeiro.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- RIC 2707/2026autor principal· Aguardando Resposta
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da descontinuação da comercialização do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e das medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes.
- INC 1612/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes afetados pela descontinuação do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio), bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, comunicação e resposta à descontinuação de medicamentos de uso contínuo ou de difícil substituição terapêutica.
- PL 5490/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas.
- PL 5486/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em razão de violência envolvendo pais ou responsáveis.
Votos em plenário572
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
525 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 1.939.542
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 773.570 | 40% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 338.771 | 17% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 337.202 | 17% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 243.500 | 13% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 158.984 | 8% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 61.569 | 3% | |
| Telefonia | R$ 24.563 | 1% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 1.382 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 224,11 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO XAVIER E ALVES LTDA | R$ 246,00 |
| 02/11/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. | R$ 3.029,48 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS CAMPEAO FIESTA LTDA | R$ 251,60 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 198,07 |
| 12/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | R$ 200,00 |
| 06/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CAFE A3 LTDA | R$ 966,60 |
| 06/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 3 TRILHAS COMERCIO DE DERIV DE PETROLEO CAMPOS BELOS II LTDA | R$ 225,00 |
| 06/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO SAO MATEUS LTDA | R$ 200,00 |
| 06/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | TROPICAL IMOBILIARIA E CIA LTDA | R$ 1.315,00 |
| 05/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | MHC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROL | R$ 282,01 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | VALE IMOVEIS LTDA | R$ 916,01 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | VALE IMOVEIS LTDA | R$ 916,01 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | VALE IMOVEIS LTDA | R$ 916,01 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | VALE IMOVEIS LTDA | R$ 916,01 |
| 02/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ML SOUZA & CIA LTDA | R$ 527,11 |
| 01/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 168,00 |
| 29/09/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | HYPE PARAISO ADMINISTRACAO LTDA | R$ 1.468,38 |
| 28/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.739,08 |
| 25/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PETRO PETROLEO 41 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 444,10 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 03/02/2026
- PEC03424 · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)Suplente · desde 02/10/2025
- COETICA · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarSuplente · desde 14/07/2025
Participações encerradas (6)
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 02/09/2025 até 17/09/2025
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Titular · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 08/04/2025 até 15/06/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Allyne de Oliveira Pereira Castro(SP19S)
- Beatriz Leal Lima(SP03C)
- Claudenor Conceição da Silva(SP20S)
- Djalma Parente Cardoso Souza(SP19C)
- Eloisio de Freitas Neves(SP01S)
- Evailza Noleto da Silva Maciel(SP20C)
- Francisco Sousa Wolney(SP17S)
- Gabriel Alves Amorim(SP01S)
- Iaci Matos Freitas(SP07C)
- Jerônimo Ferreira de Menezes Filho(SP06S)
- Jéssica da Conceição Silva Tabosa(SP07S)
- Karynne Sotero Campos(SP16C)
- Laís Gonçalves Aires(SP01S)
- Letícia de Sousa Gonçalves(SP17S)
- Lílian Martins Saorin Luz(SP01S)
- Lucivani Oliveira Cavalcante(SP07S)
- Luiza Correa Estrela(SP06S)
- Marcio Eugenio Carvalho(SP02C)
- Maria Adriana de Oliveira Guimarães(SP23S)
- Maria de Lourdes Costa Franco(SP17C)
- Mateus Belizário Souza(SP14C)
- Renilton Amâncio Nunes(SP10S)
- Valéria Cristina de Lelis Mendes(SP02C)
- Vinícius da Silva Rocha(SP22C)
- Washington César Rodrigues Barbosa(SP17S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos206
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
DISCURSO ENCAMINHADO: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Venho para tratar de um tema que toca a vida de milhares de famílias brasileiras: o direito de pais e mães de pessoas com deficiência de cuidar de quem amam sem perder o sustento da famíli
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer, apresentado por ele, ao Projeto de Lei nº 182, de 2025, que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, incorporando reconhecimento facial, sistema de alerta emergencial para os casos urgentes e integração de bancos de dados municipais, estaduais e federais. Destacou que o Brasil registrou cerca de 84,7 mil desaparecimentos em 2025, além de 43 mil casos no primeiro semestre de 2026, o maior número da série histórica. Ressaltou que a proposta preserva a privacidade e a proteção de dados. Por fim, convocou os colegas a apoiarem a votação da matéria em Plenário com brevidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado destacou a aprovação, na Comissão de Viação e Transportes, do Projeto de Lei nº 1.605, de 2025, que institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. Afirmou que a proposta reforça a acessibilidade e a segurança nas travessias de pedestres, especialmente para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e incorpora diretriz à Política Nacional de Mobilidade Urbana. Além disso, defendeu que o planejamento das cidades considere o direito de ir e vir com dignidade, autonomia e segurança.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado apresentou balanço de seu mandato em três frentes: proteção das mulheres, defesa dos animais e fortalecimento dos Municípios do Tocantins. Destacou 11 projetos relacionados à Lei Maria da Penha, além da relatoria de proposta aprovada que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação de quem abandona animais em vias públicas. Também informou a destinação de mais de 560 milhões de reais aos Municípios tocantinenses, dos quais 300 milhões foram direcionados à saúde, contemplando unidades básicas, ambulâncias e telemedicina. Por fim, reafirmou o compromisso com resultados concretos para a população.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado saudou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e institui a escala 5 por 2 sem redução salarial. Destacou os benefícios do descanso adicional para a convivência familiar, a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. Também reconheceu os desafios de implementação, especialmente para microempreendedores e pequenas empresas, e defendeu uma transição gradual e responsável. Por fim, conclamou ao diálogo contínuo para que a mudança traga ganhos reais à população trabalhadora brasileira.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, de sua autoria, que estabelece novas regras para a utilização e a negociação de pontos e milhas em programas de fidelidade. Informou que a proposta prevê duas alternativas: a oferta de mecanismo de conversão em dinheiro ou a permissão para que o consumidor negocie os benefícios fora do programa. Além disso, destacou que a medida amplia a autonomia dos consumidores e promove maior transparência e equilíbrio nessas relações.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado agradeceu ao povo do Tocantins pela reeleição à Câmara dos Deputados e destacou a responsabilidade de corresponder à confiança dos eleitores. Ademais, expressou gratidão às lideranças políticas e comunitárias, aos apoiadores, à equipe de trabalho e à família pela contribuição à sua trajetória política. Reafirmou o compromisso de promover o desenvolvimento econômico do Estado, a geração de emprego e renda, a melhoria dos serviços públicos e a qualidade de vida da população. Por fim, comprometeu-se a defender os interesses dos Municípios tocantinenses, buscar investimentos e representar todos os cidadãos do Estado, independentemente de suas escolhas eleitorais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado registrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado e veda a redução salarial. Ressaltou que a PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados, extingue a a escala 6 por 1 e preserva a compensação de horários por acordo coletivo. Além disso, reconheceu as preocupações do setor produtivo e defendeu que o Congresso busque equilíbrio entre a qualidade de vida dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado tratou da expansão das bets e dos jogos de azar no ambiente digital, alertando para o endividamento de trabalhadores e famílias, além da exposição de jovens a uma cultura de aposta. Defendeu impedir influenciadores de promoverem jogos de azar e afirmou que novas restrições à publicidade do setor eram positivas. Por fim, ressaltou que trabalho, educação e empreendedorismo são caminhos para melhorar de vida, e não a sorte.
Emendas que mandou1 emenda
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
2026 · 1 emenda
- reservado (empenhado)
- R$ 354.411
- despesa reconhecida (liquidado)
- R$ 0
- pago
- R$ 0
Miracema do Tocantins (TO) · Saúde
emenda individual · empenhado R$ 354.411 · pago R$ 0
Emenda “Pix” (transferência especial) vai direto para o caixa da prefeitura ou do estado, sem objeto detalhado na fonte.
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 320.000 | R$ 583.585 |
| 2018 | R$ 3.247.677 | R$ 4.714.008 |
| 2022 | R$ 5.115.493 | R$ 5.849.322 |
| 2026 | R$ 3.769.620 | R$ 3.769.620 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 2.927.677 a mais em valor nominal; R$ 4.130.423 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 1.867.816 a mais em valor nominal; R$ 1.135.314 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 1.345.873 a menos em valor nominal; R$ 2.079.702 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Tocantins | REPUBLICANOS | Eleito por quociente partidário | 67.837 |
| 2022 | Deputado federal · Tocantins | REPUBLICANOS | Eleito por média | 45.880 |
| 2018 | Deputado estadual · Tocantins | PSB | Eleito por quociente partidário | 17.024 |
| 2014 | Deputado estadual · Tocantins | PSB | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Tocantinsentrou R$ 3.071.095 · saiu R$ 3.015.419
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.023.715 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 44.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 3.380 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 660.000 | 22% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 591.723 | 20% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 512.250 | 17% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 382.265 | 13% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 309.500 | 10% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 200.000 | 7% | |
| Serviços advocatícios | R$ 150.000 | 5% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 102.300 | 3% | |
| Despesas com pessoal | R$ 85.000 | 3% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 20.100 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 2.281.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.071.095.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.441.600 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 1.377.207 |
| Partido (outros recursos) | R$ 207.848 |
| Pessoas físicas | R$ 44.000 |
| Outros | R$ 440 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (4), A–Z
- PL · Direção Estadual/Distrital - PL - TOCANTINS · partidoR$ 14.488
- REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - TOCANTINS · partidoR$ 15.867
- REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 2.990.582
- UNIÃO · Direção Estadual/Distrital - UNIÃO - TOCANTINS · partidoR$ 2.778
2022 · Deputado federal · Tocantinsentrou R$ 850.731 · saiu R$ 774.815
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 604.531 | 71% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 228.600 | 27% | |
| Recursos próprios | R$ 10.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 7.600 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 193.136 | 25% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 179.345 | 23% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 154.250 | 20% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 66.881 | 9% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 48.870 | 6% | |
| Despesas com pessoal | R$ 46.000 | 6% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 31.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 20.000 | 3% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 15.000 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 10.000 | 1% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 10.333.
2018 · Deputado estadual · Tocantinsentrou R$ 785.320 · saiu R$ 730.847
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 491.000 | 63% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 268.620 | 34% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 25.700 | 3% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 421.100 | 58% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 85.316 | 12% | |
| Despesas com pessoal | R$ 40.100 | 6% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 37.000 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 26.167 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 25.850 | 4% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 25.200 | 3% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 25.000 | 3% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 23.922 | 3% | |
| Água | R$ 10.840 | 2% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 10.352.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5676
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 676
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.939.542
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.982.796
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site