Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputada federal · Bahia · PL
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Roberta Roma
Eleita 2 vezes: 2022, 2026
- Idade
- 46 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Roberta de Araújo Costa Roma
Mandatos
- Em exercícioDeputada federal · BahiaPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · BahiaPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos31 propostas
- Gestão pública23 propostas
- Justiça21 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (479 de 489 votações em que o partido dela orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 76% (62 de 82)
- propostas como autor(a)
- 7
- votos em plenário
- 73
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 383.866
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 6 | 8 | 75% |
| março | 12 | 13 | 92% |
| abril | 10 | 11 | 91% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 5 | 6 | 83% |
| agosto | 3 | 4 | 75% |
| setembro | 2 | 4 | 50% |
| outubro | 0 | 5 | 0% |
| novembro | 0 | 7 | 0% |
Sessão por sessão em 2026
62 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 76% (62 de 82) | 7 + 9 | 73 | R$ 383.866 |
| 2025 | 89% (107 de 120) | 30 + 55 | 315 | R$ 541.587 |
| 2024 | 87% (75 de 86) | 11 + 38 | 189 | R$ 475.812 |
| 2023 | 88% (99 de 113) | 8 + 113 | 225 | R$ 446.807 |
Propostas296
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMP 2/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMP 26/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 14/2026coautora· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o andamento de inquéritos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a capacidade de perícia digital em material de abuso sexual infantil (CSAM) e a integração dos sistemas nacionais e internacionais de identificação.
- PEC 16/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 4125/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- REQ 300/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador José Leone Cordeiro Leite, solicitando informações acerca do quantitativo de cargos vagos e da previsão de nomeações para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Agente da Polícia Judicial, no âmbito da Justiça do Trabalho no Distrito Federal.
- REQ 3131/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
- REQ 2939/2026autora principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, “Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”, registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Sérgio Turra.
- REQ 2929/2026autora principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 2 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, "Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Tião Medeiros.
- EMC 2/0emendacoautora· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautora· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- PEC 9/2026coautora· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026coautora· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- EMP 76/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 67/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 56/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 53/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 27/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 25/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 24/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 23/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
- EMP 18/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.
- REQ 2475/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
- PL 1709/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências.
- PL 1707/2026autora principal· Aguardando Parecer
Institui o Dia Nacional do Adventista do Sétimo Dia.
- REQ 1411/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- REQ 1296/2026autora principal· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do PL 755/2025.
- PEC 3/2026coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- INC 18/2026coautora· Aguardando Resposta
Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
- INC 3178/2025autora principal· Aguardando Resposta
“Sugere a adoção de ações integradas e contínuas de enfrentamento ao feminicídio, atuando em todo o ciclo da violência contra a mulher, desde a prevenção até a responsabilização do agressor e a autonomia da vítima.”
- INC 3177/2025autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
“Sugere a adoção de ações integradas e contínuas de enfrentamento ao feminicídio, atuando em todo o ciclo da violência contra a mulher, desde a prevenção até a responsabilização do agressor e a autonomia da vítima.”
- REQ 83/2025autora principal· Pronta para Pauta
Requer aprovação de Moção de Louvor ao Ministério Público Federal (MPF) pela iniciativa de promover audiência pública com o objetivo de discutir o transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) e o aprimoramento do novo marco regulatório do setor.
- PEC 48/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- PDL 1121/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Susta os efeitos da Portaria nº 1.075, de 2025, que declarou a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, nos Municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, Estado da Bahia.
- PEC 46/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- RIC 7713/2025coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados
- REQ 4975/2025coautora· Arquivada
Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
- REQ 643/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
- REQ 632/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
- REQ 413/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
- REQ 412/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Urucará no Estado do Amazonas.
- REQ 411/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
- REQ 410/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
- REQ 254/2025coautora· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas.
- REQ 4896/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
- REQ 221/2025coautora· Arquivada
Solicita informações ao Ministério da Educação acerca da Lei Estadual nº 22.741, de 30 de outubro de 2025, sancionada pelo Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, que amplia e flexibiliza o regime de Escolas Cívico-Militares no Estado do Paraná.
- REQ 274/2025coautora· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Tasso Fragoso, do Maranhão.
- REQ 4711/2025coautora· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
- REQ 242/2025autora principal· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Brejo, do Maranhão.
- REQ 212/2025coautora· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês
- REQ 176/2025autora principal· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Instituto Educacional e Social Sonho de Criança e Adolescente, no Estado do Maranhão e a sua presidente Jacineide Lima Ramos.
- PEC 40/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- PL 5436/2025autora principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de influenciador digital e blogueiro, estabelece direitos e deveres, normas de transparência e publicidade digital, e dá outras providências.
- REQ 4308/2025coautora· Arquivada
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
- REQ 4222/2025coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
- EMC 21/0emendacoautora· situação não carregada
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
- EMC 20/0emendacoautora· situação não carregada
Emenda à PEC 18/2025
- EMC 17/0emendacoautora· situação não carregada
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
- EMC 11/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 10/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 9/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 7/0emendacoautora· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 6/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautora· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- EMC 4/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3853/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
- PEC 35/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
- PEC 34/2025coautora· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
- PEC 32/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
- REQ 3286/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
- PEC 30/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- PL 3622/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
- REQ 2438/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador
- PL 3112/2025coautora· Pronta para Pauta
Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
- PL 3006/2025autora principal· Aguardando Parecer
“Denomina “Trecho Engenheiro Agrônomo Luiz Antônio Quintella Cansanção” o segmento da rodovia BR-020 situado entre os municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, no Estado da Bahia.”
- REQ 2343/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
- PL 2950/2025autora principal· Tramitando em Conjunto
“Institui a Política Nacional de Promoção do Esporte na Primeira Infância e na Infância Escolar (PNPEPI), no âmbito da União, e dá outras providências’.
- PL 2949/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
“Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário (PRONIEC), e dá outras providências”.
- PL 2946/2025autora principal· Tramitando em Conjunto
“Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Turismo de Base Comunitária (PRONATUR-COM), e dá outras providências”.
- REQ 2330/2025autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18 ,de 2024, de minha autoria.
- REQ 2135/2025coautora· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
- EMC 2479/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24
- EMC 2082/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
- REQ 2007/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
- EMC 1966/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 .
- EMC 1960/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24
- EMC 1955/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024
- EMC 1950/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao caput do art. 4 do Projeto de Lei 2614/2024
- EMC 1945/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso e artigo ao Projeto de Lei 2614/24
- EMC 1942/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 .
- EMC 1935/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24
- EMC 1929/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
- EMC 1927/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
- EMC 1921/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24
- EMC 1912/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24
- EMC 1910/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Modificativa ao PNE, referente à meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
- EMC 1854/2025emendaautora principal· situação não carregada
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024
- PL 2265/2025coautora· Arquivada
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
- PEC 21/2025coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- PEC 17/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
- REQ 1410/2025coautora· Pronta para Pauta
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
- PDL 143/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.
- REQ 1272/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
- REQ 1271/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
- PL 1316/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
- REQ 1190/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
- PDL 135/2025coautora· Aguardando Parecer
Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte..
- PEC 12/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
- PEC 11/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
- PEC 10/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- PL 763/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência
- PL 762/2025autora principal· situação não carregada
Dispõe sobre a prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres com endometriose, a criação de programas, campanhas e mutirões de atendimento para o tratamento da endometriose e dá outras providências.
- PL 755/2025autora principal· Tramitando em Conjunto
"Institui diretrizes para o incentivo à participação das mulheres no setor agropecuário e agrícola e dá outras providências."
- RIC 681/2025coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas.
- RIC 680/2025coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024.
- RIC 679/2025coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024.
- PEC 9/2025coautora· Aguardando Parecer
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- PEC 8/2025coautora· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- PL 641/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
- PL 385/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
- PEC 2/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- PL 117/2025coautora· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
- PDL 13/2025coautora· Tramitando em Conjunto
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
- PL 10/2025coautora· situação não carregada
Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.
- REQ 5058/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
- REQ 5055/2024coautora· Pronta para Pauta
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.
- REQ 5002/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- PL 4943/2024autora principal· Aguardando Parecer
Institui o Auxílio Inclusão Social como medida complementar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ao Programa Bolsa Família, com o objetivo de incentivar a inclusão produtiva dos seus beneficiários no mercado de trabalho e promover a sustentabilidade fiscal.
- PEC 51/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- PEC 48/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
- REQ 128/2024coautora· Arquivada
Requer a retirada de tramitação do REQ nº 109/2024 em tramitação nessa Comissão de Minas e Energia.
- REQ 88/2024autora principal· Arquivada
Solicito que sejam convidados os Excelentíssimos Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad e o Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, a fim de prestarem esclarecimentos a Comissão do Esporte, acerca de parte do pacote fiscal, apresentado pelo PLP210/2024.
- REQ 4771/2024coautora· Arquivada
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
- REQ 262/2024coautora· Arquivada
Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 208, de 2019.
- PEC 44/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- REQ 4578/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
- REQ 169/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.
- REQ 15/2024autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de reuniões técnicas visando contribuir com o fomento de políticas públicas e orientar ações de reparação.
- REQ 26/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Solicitamos a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre os danos causados na saúde da população pelo uso dos cigarros eletrônicos. Convidados: Mônica Andreis, Diretora-Presidente da ACT Promoção, da Saúde; Margareth Dalcomo, Diretora-Presidente da Sociedade Brasileira, de Pneumologia e Tisiologia – SBPT; Roberto Gil, Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde – INCA; Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da 3ª Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil; e Vera Luísa da Costa e Silva, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ.
- PEC 34/2024coautora· situação não carregada
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- REQ 133/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS
- REQ 130/2024coautora· Aguardando Providências Internas
Requer, ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o envio de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo ao CADE no intuito de apurar a prática de manipulação de mercado referente a acordos de não aquisição de produtos agropecuários.
- INC 1099/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.
- REQ 2581/2024coautora· Tramitação Finalizada
Quebra de interstício PEC 9-2023
- PEC 29/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
- PEC 28/2024coautora· Tramitando em Conjunto
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
- REQ 2170/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
- REQ 1680/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
- REQ 1647/2024coautora· Arquivada
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
- REQ 1536/2024coautora· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.599/2024.
- PL 1599/2024coautora· Tramitando em Conjunto
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.
- PL 1406/2024coautora· Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
- PLP 60/2024autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis às operações com bens imóveis, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
- REQ 1231/2024coautora· Tramitação Finalizada
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.
- REQ 1230/2024coautora· Arquivada
Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.
- PL 1221/2024autora principal· Aguardando Parecer
Incluir na Rota Nacional do Turismo a Região da Chapada Diamantina no Estado da Bahia e dá outras providências.
- REQ 976/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.
- REQ 901/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
- REQ 565/2024coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial da Agricultura.
- REQ 540/2024coautora· Aguardando Autorização do Despacho
Requer a convocação da Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024- SAPS/SAES/MS, publicada recentemente pelo Ministério da Saúde.
- REQ 539/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Pastor Silas Malafaia.
- RIC 317/2024coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida.
- RIC 313/2024autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre as denúncias relacionadas às invasões de terras de propriedades privadas produtivas.
- RIC 312/2024autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca da execução orçamentária e financeira do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
- RIC 311/2024autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer a solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à situação dos aeroportos no Estado da Bahia.
- RIC 310/2024autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações relativas ao tempo para realização de perícias médicas e sociais e análise de requerimentos de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no Estado da Bahia.
- PDL 24/2024coautora· Devolvida ao(à) Autor(a)
Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.
- REQ 501/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
- REQ 468/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA
- RIC 286/2024autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a respeito da recente edição, pelo Governo Federal, do Decreto de promoção da alimentação adequada no ambiente escolar
- PDL 18/2024autora principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023.
- REQ 355/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
- REQ 339/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.
- PDL 559/2023coautora· Tramitando em Conjunto
Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, do Ministério de Minas e Energia, que veda a fabricação, importação e comercialização de refrigeradores e congeladores com preços mais acessíveis à população.
- REQ 484/2023coautora· Arquivada
Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.
- REQ 21/2023autora principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas solicitando informações.
- REQ 4248/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
- REQ 103/2023coautora· Arquivada
Requer a realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol - MG.
- REQ 50/2023coautora· Arquivada
REQUER a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) para tratar dos princípios e objetivos da Campanha da Fraternidade 2024 e destacar a porvindoura celebração dos seus 60 anos de mobilização social em 2024
- REQ 4244/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial."
- REQ 18/2023coautora· Aguardando Deliberação
Requer a realização de audiências públicas para debater a respeito do colapso do solo em bairros de Maceió-AL com os seguintes convidados: Professor Pedro Luiz Côrtes, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - USP; Professor André Cezar Zingano, do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Professor Abel Galindo Marques, professor voluntário da Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas; e Representante da empresa FLODIM do Brasil.
- REQ 4229/2023coautora· Tramitação Finalizada
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
- INC 1659/2023coautora· Aguardando Resposta
Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares.
- REQ 551/2023coautora· Arquivada
Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.
- REQ 73/2023coautora· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a retirada de Patrocínio de Planos de Previdência Complementar.
- REQ 4109/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer Constituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração das causas que levaram a óbito, o custodiado Cleriston Pereira da Cunha, conhecido com Clesão, que estava preso provisoriamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF.
- REQ 255/2023coautora· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”
- PEC 63/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
- REQ 3985/2023coautora· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
- REQ 456/2023coautora· Arquivada
Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.
- REQ 3950/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas declarações proferidas em que afirma que o Estado de Israel está cometendo vários atos de terrorismo, ao comparar as ações de Israel na guerra com o grupo terrorista, Hamas.
- REQ 175/2023coautora· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul.
- REQ 501/2023coautora· Arquivada
Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF).
- REQ 500/2023coautora· Arquivada
Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.
- REQ 437/2023coautora· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.
- REQ 3892/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
- REQ 134/2023autora principal· Arquivada
Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobre o projeto de futura realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá, conforme Aviso de Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ.
- PEC 57/2023coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- PRC 120/2023coautora· Pronta para Pauta
Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
- REQ 3801/2023autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher Advogada.
- PDL 392/2023coautora· Tramitando em Conjunto
Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
- REQ 3779/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater a Independência e Harmonia dos Poderes na Qualidade da Democracia.
- REQ 3682/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”.
- REQ 3671/2023coautora· Pronta para Pauta
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 214 de 2023 que “Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal ” visando impedir a compra de energia elétrica da Venezuela.
- REQ 3582/2023coautora· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
- INC 1394/2023coautora· Aguardando Resposta
Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.
- REQ 3524/2023coautora· Arquivada
Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.
- INC 1389/2023coautora· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel.
- PL 4894/2023coautora· Pronta para Pauta
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
- REQ 3440/2023coautora· Arquivada
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
- REQ 3437/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer coautoria do PL 4789/2023, que “Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia”.
- PL 4789/2023coautora· Pronta para Pauta
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
- REQ 122/2023autora principal· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Sr. Jader Filho, para apresentar esclarecimento dentro das competências desta comissão.
- REQ 3343/2023coautora· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
- REQ 3333/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
- REQ 3311/2023coautora· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
- PEC 50/2023coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
- REQ 3295/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
- REQ 3289/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.
- REQ 3272/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
- REQ 3235/2023coautora· Pronta para Pauta
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
- REQ 330/2023coautora· Arquivada
Requer MOÇÃO DE LOUVOR em favor dos seguintes militares: Sargento Severino Amaro da Silva Filho, Sargento Lourival Valdemar da Silva Júnior e Sargento Marcos Antônio de Lima, profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo ato heroico, ocorrido no dia 17 de setembro de 2023, que resultou no salvamento de um bebê de dois (2) meses.
- REQ 3108/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”.
- REQ 325/2023coautora· Arquivada
Requer Moção de Repúdio pela fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes diz que a PRF “merece ter a sua existência repensada”.
- PEC 44/2023coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- REQ 2988/2023coautora· Tramitação Finalizada
Quebra de Interstício - PEC 16/2021
- REQ 2875/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
- REQ 2871/2023coautora· Arquivada
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
- REQ 2869/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
- REQ 2839/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
- PEC 38/2023coautora· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
- PL 3834/2023autora principal· Aguardando Parecer
Concede isenção de Imposto Renda, para pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, e dá outras providências.
- PEC 34/2023coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
- REQ 2400/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”
- REQ 2333/2023coautora· Arquivada
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
- REQ 2282/2023coautora· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
- PDL 189/2023coautora· Tramitando em Conjunto
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
- REQ 2240/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
- REQ 2239/2023coautora· Arquivada
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
- REQ 2236/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
- REQ 2196/2023coautora· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.
- REQ 2090/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 2085/2023coautora· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
- REQ 2066/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
- REQ 2036/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.
- PL 3077/2023autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui a Baía de Todos os Santos, no estado da Bahia, como sede da Amazônia Azul.
- REQ 1899/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
- REQ 1806/2023coautora· Arquivada
"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."
- REQ 1747/2023coautora· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.
- REQ 1596/2023coautora· Arquivada
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).
- REQ 1526/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
- REQ 1519/2023coautora· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.
- REQ 1488/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
- REQ 1479/2023coautora· Arquivada
Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
- REQ 1397/2023coautora· Arquivada
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
- REQ 1319/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.
- REQ 1316/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
- REQ 1305/2023coautora· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.
- REQ 1272/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.
- REQ 1238/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
- REQ 1193/2023coautora· Arquivada
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
- REQ 1147/2023coautora· Arquivada
Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.
- REQ 1146/2023coautora· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
- REQ 1100/2023coautora· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.
- REQ 1097/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.
- REQ 1095/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.
- REQ 1088/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Quadrilheiro Junino.
- REQ 1087/2023coautora· Arquivada
Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.
- REQ 1085/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.
- REQ 1048/2023coautora· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.
- REQ 1012/2023coautora· Tramitação Finalizada
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.
- REQ 975/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.
- REQ 920/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.
- REQ 907/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
- REQ 865/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.
- REQ 857/2023coautora· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
- REQ 837/2023coautora· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.
- PEC 9/2023coautora· Transformado em Norma Jurídica
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- REQ 807/2023coautora· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.
- REQ 806/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
- REQ 777/2023coautora· Arquivada
Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
- REQ 724/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
- REQ 707/2023coautora· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- PEC 7/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
- PEC 6/2023coautora· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
- REQ 696/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
- REQ 694/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
- REQ 690/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
- PEC 5/2023coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- REQ 671/2023coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
- REQ 584/2023coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
- PL 947/2023autora principal· situação não carregada
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e dá outras providências.
- PL 946/2023autora principal· situação não carregada
Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Nacional de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde".
- PDL 3/2023coautora· Aguardando Parecer
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Votos em plenário434
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
368 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
agosto de 2026
PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanosPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:NãoResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)JustiçaPEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
Gastos do gabineteR$ 1.848.072
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 852.342 | 46% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 437.500 | 24% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 300.347 | 16% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 168.977 | 9% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 77.950 | 4% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 9.348 | 1% | |
| Telefonia | R$ 1.608 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS NEVES LTDA. | R$ 150,00 |
| 06/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | GRACA ECOPOSTOS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA | R$ 144,96 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | GRACA ECOPOSTOS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA | R$ 590,03 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 367,66 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 266,03 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ESCOLA SALVADOR LTDA | R$ 200,00 |
| 30/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | YAN SOARES DA SILVA LTDA | R$ 5.000,00 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | TOURING ECOPOSTOS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA | R$ 298,99 |
| 30/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | ADAMI MARKETING DIGITAL LTDA | R$ 5.500,00 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 277,29 |
| 29/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | EN COMBUSTIVEL LTDA | R$ 205,41 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CONCORDE LTDA | R$ 241,88 |
| 26/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BARRETO BARRETO IMOBILIARIA LIMITADA | R$ 2.270,12 |
| 25/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ALBALONGA LTDA | R$ 305,09 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 443,09 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | TOURING ECOPOSTOS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA | R$ 295,84 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 428,94 |
| 15/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | MEGA POSTO BERIMBAU LTDA | R$ 494,81 |
| 15/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PRAIA DO FORTE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 200,00 |
| 15/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DEUSREI - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | R$ 480,39 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 03/02/2026
- CTUR · Comissão de TurismoSuplente · desde 03/02/2026
- CESPO · Comissão do EsporteTitular · desde 03/02/2026
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Titular · desde 19/05/2025
Participações encerradas (3)
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CTUR · Comissão de TurismoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete24 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Amanda Rocha Péres Brandão(SP11S)
- Ana Paula Gomes Pereira(SP12C)
- Angelita da Silva Martins Melo(SP22C)
- Antonio Robespierre Lopes dos Santos(SP23S)
- Brisa de Santana Souza Campos(SP07C)
- Caroline Santos Souza(SP16C)
- Cremildes Naziozeno de Oliveira(SP25C)
- Creuzeli de Souza Baleeiro(SP02S)
- Daniel Oliveira de Jesus Costa(SP05S)
- Diego Ramos Góes(SP11S)
- Ivonildes Soares dos Santos(SP02S)
- Jackson Santos de Jesus(SP02S)
- Jair Ferreira de Santana(SP01S)
- João Batista Teixeira Mendes Filho(SP06C)
- José Domingos Monteiro dos Santos(SP16S)
- Lindaiara Conceição dos Santos(SP10S)
- Lorena Carvalho de Sales Santos(SP11C)
- Mario Cesar Macedo Dias(SP08S)
- Rafael Magno Pinto Santos(SP18S)
- Rosalvo Jonas Borges Sales(SP23C)
- Rosangela Campos Marques(SP06S)
- Valmir de Azevedo Oliveira(SP23S)
- Veronica Rios de Oliveira Maia Santos(SP02S)
- Zenaide Martins Cardoso(SP02S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos13
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PARECER: A Deputada proferiu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.805, de 2025, que institui o Dia Nacional da Mulher Rural.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.805, de 2025, que institui o Dia Nacional da Mulher Rural.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: A Deputada defendeu a autonomia dos Municípios como eixo do desenvolvimento regional e afirmou que as políticas públicas se materializaram nas cidades, onde a população buscou serviços essenciais. Apontou que, apesar do reconhecimento constitucional, os municípios passaram a acumular responsabilidades sem recursos compatíveis, o que pressionou orçamentos locais. Defendeu um novo pacto federativo, com revisão da distribuição de receitas, fortalecimento do FPM e maior capacidade de investimento das prefeituras. Destacou que o Municipalismo reduziu desigualdades, estimulou economias locais e aumentou a eficiência do Estado. Também citou a importância da inovação, da cooperação intermunicipal e do apoio às vocações produtivas regionais, ao sustentar que o crescimento do País ocorreu de dentro para fora.
DISCURSO ENCAMINHADO: A Deputada defendeu o fortalecimento da participação feminina na política e na sociedade, destacando a força e a contribuição das mulheres brasileiras, apesar da sub-representação nos espaços de poder. Apontou que, embora sejam maioria do eleitorado, as mulheres ocupam parcela reduzida das cadeiras parlamentares, atribuindo esse cenário a barreiras estruturais e à falta de oportunidades. Ademais, denunciou a violência política de gênero e defendeu o endurecimento da legislação e ações permanentes de conscientização. Ressaltou ainda a importância da autonomia econômica, com incentivo ao empreendedorismo feminino, acesso ao crédito, capacitação e políticas específicas para mulheres urbanas e rurais. Ao final, afirmou que cabe ao Parlamento transformar essas demandas em políticas públicas efetivas, defendendo igualdade salarial, creches públicas e condições reais para que mais mulheres concorram, governem e exerçam plenamente a cidadania.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: A Deputada destacou o Dia do Servidor Público ressaltando o papel dessa categoria na execução das políticas previstas na Constituição e no funcionamento do Estado em áreas como saúde, segurança, educação e justiça. Na continuidade, recuperou a trajetória histórica do serviço público desde 1808 e citou a atuação de profissionais da saúde durante a pandemia, além de comentar desafios enfrentados por policiais e professores, como riscos no exercício da função, falta de estrutura e desvalorização salarial. Por fim, afirmou que não há país forte sem setor público eficiente e defendeu que a valorização dos servidores é essencial para qualificar a prestação de serviços e fortalecer a relação entre Estado e sociedade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: A Deputada apresentou o Nordeste, particularmente a Bahia, como protagonista da transição energética brasileira, destacando que mais de 30% da energia eólica nacional é gerada em território baiano, com centenas de parques eólicos e solares atraindo investimentos bilionários e gerando milhares de empregos. Assinalou que o Estado desponta como centro estratégico para produção de hidrogênio verde e que essa revolução energética descentraliza o desenvolvimento, reduzindo desigualdades em Municípios do interior. Enfatizou ainda que a transição energética exige três pilares: infraestrutura moderna de transmissão, segurança jurídica e estabilidade regulatória, além de incentivo à pesquisa e formação técnica. Destacou que a expansão das renováveis gera emprego e renda em localidades dependentes de repasses públicos, valorizando mão de obra local e fortalecendo o orgulho regional, desde que garantida responsabilidade social e participação das populações locais. Concluiu que a transição energética constitui agenda de soberania nacional, geração de empregos, desenvolvimento regional e inclusão social, demandando visão estratégica que una esforços público-privados e valorize o Nordeste como parceira estratégica no crescimento brasileiro.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: A Deputada destacou a importância do agronegócio brasileiro, especialmente o da Bahia, ressaltando sua força econômica, cultural e social, bem como sua contribuição para o PIB, para as exportações e para a geração de empregos. Afirmou ainda que o agro é sustentável, inovador e essencial tanto no grande quanto no pequeno produtor, defendendo mais crédito, assistência técnica, infraestrutura e menos burocracia, sobretudo para a agricultura familiar, que representa a maioria dos estabelecimentos rurais baianos. Enfatizou também o papel crescente das mulheres no campo e a necessidade de políticas específicas para seu fortalecimento. Por fim, apelou para que o Parlamento garanta segurança jurídica, melhores condições de produção e incentivos à modernização do agronegócio.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada defendeu a segurança jurídica, o respeito à Constituição e a independência entre os Poderes como pilares indispensáveis para o desenvolvimento do Brasil. Explicou que sem previsibilidade e estabilidade institucional, o País perde a confiança dos investidores, o crédito encarece e o crescimento econômico fica comprometido. Destacou que a Constituição não é uma sugestão, mas “a garantia da liberdade e o mapa de competências de cada Poder”, alertando que o protagonismo excessivo de qualquer Poder ameaça a democracia. Ressaltou ainda a importância da proteção à propriedade privada, da desburocratização, da estabilidade regulatória e do combate à corrupção, que, segundo ela, “é também uma vantagem competitiva”. O agronegócio, afirmou, é a “locomotiva nacional” e depende de clareza regulatória e segurança jurídica para continuar alimentando o Brasil e o mundo. Por fim, defendeu o fortalecimento do Congresso Nacional, afirmando que “não precisamos de salvadores da Pátria, e sim de instituições serenas e gestores competentes”, reafirmando sua crença na liberdade sob a lei e na força das regras democráticas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: A Deputada homenageou os 202 anos da independência do Brasil na Bahia, ressaltando que a expulsão das tropas portuguesas consolidou a independência nacional em solo baiano. Destacou a participação popular e o protagonismo feminino na luta, de mulheres que atuaram com bravura na resistência contra o exército lusitano, que resistia à independência do Brasil. Ademais, afirmou que o 2 de Julho, Dia da Independência da Bahia, é uma data de relevância para o Estado e para o País, e defendeu que a história desses heróis e heroínas sirva de inspiração para a construção de um Brasil pautado na liberdade e em oportunidades para a população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, que institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 202.183 | R$ 231.187 |
| 2026 | R$ 916.850 | R$ 916.850 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2022 a 2026: R$ 714.667 a mais em valor nominal; R$ 685.664 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas2
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputada federal · Bahia | PL | Eleita por quociente partidário | 156.108 |
| 2022 | Deputada federal · Bahia | PL | Eleita por quociente partidário | 160.731 |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputada federal · Bahiaentrou R$ 3.106.687 · saiu R$ 3.099.554
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.106.687 | 100% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 2.248.960 | 73% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 426.021 | 14% | |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 152.294 | 5% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 112.957 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 60.000 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 30.000 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 25.000 | 1% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 24.589 | 1% | |
| Serviços advocatícios | R$ 15.000 | 0% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 4.500 | 0% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 233.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.106.687.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 3.100.000 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 6.687 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PL · Direção Estadual/Distrital - PL - BAHIA · partidoR$ 6.687
- PL · Direção Nacional - PL · partidoR$ 3.100.000
2022 · Deputada federal · Bahiaentrou R$ 1.306.080 · saiu R$ 1.296.313
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.157.334 | 89% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 84.650 | 6% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 62.000 | 5% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 2.096 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 469.890 | 36% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 378.223 | 29% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 172.553 | 13% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 102.000 | 8% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 93.156 | 7% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 37.830 | 3% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 15.000 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 11.394 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 11.000 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 5.000 | 0% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 269.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5670
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 670
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.848.072
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.891.326
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site